TERMO DE REVOGAÇÃO

O presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, por intermédio das atribuições prevista no Regimento interno da Câmara Municipal e conforme previsto na súmula 346 do STF,

Resolve:

Revoga a publicação sob o código identificador 16023767, em razão de conveniência para a Câmara Municipal de Almino Afonso, tornando o ato sem efeito.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA
Presidente

PORTARIA Nº 091/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em nome do Sr. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, inscrito com o CPF: 938.169.014-68, exercendo o Cargo/Função de VEREADOR - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023-2024, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar de evento de solenidade de posse da mesa diretora da FECAM, Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte biênio 2023/2025, no FIERN – auditório Albano Franco – Av Salgado Filho, 2860 - Natal/RN

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 19 maio de 2023.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 18 de maio de 2023.

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TAILDO DO NASCIMENTO BARROS

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo administrativo nº 15050001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; No uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15050001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: F DE A M DA SILVEIRA, CNPJ: 13.768.673/0001-38.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LOCADOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 13.198,00 (treze mil e cento e noventa e oito reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Poder Legislativo; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi. Despesa 13: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Apodi/RN, 18 de maio de 2023.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Portaria nº192/2023

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: F DE A M DA SILVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº: 13.768.673/0001-38, valor global de R$ 13.198,00 (treze mil e cento e noventa e oito reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LOCADOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 18 de maio de 2023.

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

Extrato do Contrato nº 018/2023

Inexigibilidade nº 007/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 33.649.833/0001-37

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, na área do Direito Municipal e Legislativo, em suas diversas áreas, em especial: Assessoria à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 16.000,00, (dezesseis mil reais)

VIGÊNCIA: De: 12/05/2023 a 11/09/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93

BAIA FORMOSA/RN, 12 de maio de 2023

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

VICTOR HUGO BATISTA SOARES - P/Contratada

REPRESENTANTE

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar da solenidade de posse da Mesa Diretora da FECAM/RN, para o biênio 2023/2025, que realizar-se-á no Auditório Albano Franco (FIERN), no(s) dia(s) 19 de maio de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 19 de maio de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de maio de 2023.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, para participar da solenidade de posse da Mesa Diretora da FECAM/RN, para o biênio 2023/2025, que realizar-se-á no Auditório Albano Franco (FIERN),  no dia 19 de maio de 2023, com viagem marcada para o dia 19 de maio de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de maio de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar da solenidade de posse da Mesa Diretora da FECAM/RN, para o biênio 2023/2025, que realizar-se-á no Auditório Albano Franco (FIERN), no dia 19 de maio de 2023, com viagem marcada para o dia 19 de maio de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de maio de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presiden

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar da solenidade de posse da Mesa Diretora da FECAM/RN, para o biênio 2023/2025, que realizar-se-á no Auditório Albano Franco (FIERN), no(s) dia(s) 19 de maio de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 19 de maio de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de maio de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, inscrito n o CNPJ sob o nº 24.528.218/0001-81, com sede na RUA SAO SEBASTIAO, representado por FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado CONTRATANTE, e LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 7038080040/LC SERVIÇOS EM GERAL, inscrito(a) no CNPJ: 41.136.638/0001-31, Rua Voluntários da Pátria, 628, Bairro Alto da Conceição Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-00, representada por LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.05

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 28 de abril de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN,

CNPJ sob o n º 24.528.218/0001-81

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Vereador Presidente

CONTRATANTE

LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 7038080040/

LC SERVIÇOS EM GERAL

CNPJ: 41.136.638/0001-31

 CONTRATADA

Testemunhas:

1.___________________________________________

2.___________________________________________

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujos objetos é o SUPORTE E LICENÇA DE USO DE GERENCIAMENTO DO CONTEÚDO WEB PARA ADMINISTRAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL WWW.CAMARADECAICO.RN.GOV.BR EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 131 (TRANSPARÊNCIA) - LEI COMPLEMENTAR Nº 101 (TRANSPARÊNCIA) - LEI Nº 12.527 (ACESSO A INFORMAÇÃO) COM DE E-SIC E OUVIDORIA, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - SIASP

CNPJ/CPF: 18.603.971/0001-91

Valor total: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 7 (sete) meses.

Caicó/RN, 18 de maio de 2023.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujos objetos são IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E TREINAMENTOS NAS NOVAS SOLUÇOES E MIGRAÇÃO DE DADOS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - SIASP

CNPJ/CPF: 18.603.971/0001-91

Valor total: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 18 de maio de 2023.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta minutos (09h45min), foi iniciada a nona sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais em seguida, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela à fazer uso da tribuna. Leandro realizou os cumprimentos em seguida relatou um problema ocorrido no último domingo que, segundo ele, poderia ter custado vidas. Que ficou sabendo que a falta de água no Pronto atendimento, era um problema ocasionado pela bomba de água da CAERN, que esteve lá e comprovou o problema, mas que um pronto atendimento tem que ter um reservatório de água, que deveria ter um plano para esses acontecimentos para que pessoas não cheguem a óbito, de acordo com ele é preciso trabalhar com previsão.  Outro problema relatado pelo vereador foi a falta de gerador no pronto atendimento, que juntamente com o vereador Márcio está fazendo uma indicação solicitando que seja colocado esse equipamento e que também já encaminhou uma indicação para compra de RX, mas que até o momento não teve resposta. Marcio pede uma parte, e cumprimenta as todos e diz que na sessão anterior ele relatou o problema que estava acontecendo em relação a rua que fica em frente ao municipal, diz que de nada adiantou e que veio uma chuva e a situação complicou e foi preciso ele fazer um vídeo para poder ser atendido. Preocupados com a situação ele e o vereador Márcio estão convocando a secretaria de saúde, para que venha mostrar o que realmente está acontecendo. Sobre a pasta da Assistência Social, abordou o assunto dos alugues sociais, que a secretaria não está cumprindo com o compromisso assumido com as pessoas da comunidade. A palavra foi conferida ao vereador Juan que cumprimenta a todos, inclusive as pessoas que estão assistindo pelas redes socias e que estão assistindo presencial, e saldou a presença do ex vereador e chefe de gabinete Lecio Dias e o ex vereador Dada. Ele relata que enviou um oficio para prefeitura e foi atendido e que desde a semana passada que acontece um pequeno mutirão nas ruas de Barra do Cunhaú. Sobre a saúde afirma que melhorou, que hoje tem uma estrutura digna para o atendimento a população. Tem uma farmácia básica., atendimento psicológico, na odontologia são atendidas oitenta pessoas por semana, que na UBS eram atendidas cem pessoas, e que hoje passam de duzentos atendimentos ao mês. As consultas cardiológicas e os exames são agendados na própria unidade básica como também a revisão do cadastro único. Fazendo uso da tribuna o vereador Romilson fala das fortes chuvas ocorridas que tem dificultado a vida dos feirantes, disse que entrou com um requerimento e que já responderam que vão realizar os serviços no centro da cidade. Devido as chuvas, relata   preocupação com o bairro lagoa de São João. O vereador Fabio pede a palavra e diz que a preocupação é com todas as localidades, citou o Catú e Salem e que no Outeiro também já estão fazendo os consertos e acredita que o trabalho vai alcançar todas as localidades. O vereador Paulo Roberto cumprimentou todos os presentes, parabenizou o prefeito e o secretário de esporte pela organização do campeonato municipal e diz que é importante que as coisas boas também sejam relatadas, que a população vem falando que foi muito organizado, e que a população está muito feliz com o campeonato, retomando a fala o vereador Paulo comenta que administração enviou um carro fossa que está a uma semana realizando trabalho no Distrito de Piquiri, a vereadora Anchelly pediu uma parte e falou sobre a importância desse trabalho, que foi procurada por algumas pessoas da comunidade solicitando tal trabalho e que já foram atendidas. Paulo agradece a parte da vereadora, e diz que na USB de Piquiri existem dois fisioterapeutas atendendo as famílias. Fazendo uso da tribuna o vereador Miqueias retoma a situação do ultimo Domingo no Pronto Atendimento, e afirma que toda história tem dois lados, que ele ficou muito triste com a primeira versão do que estava acontecendo, mais que em seguida procurou explicações sobre o ocorrido e entendeu, e que já na segunda feira foi colocada várias caixas de água para que o problema não volte a acontecer e que os geradores já foram solicitados. Na sua fala o vereador Elvis diz que sempre faz uso da tribuna para cobrar mais também para orientar a gestão, e que sobre o que aconteceu no Pronto Atendimento, ele pensa que as pessoas devem tomar cuidado com as informações divulgadas, que viu nas redes socias vídeos falando que o Pronto Atendimento estava abandonado durante todo final de   semana, o que não se confirma, pois apenas no domingo a tarde havia faltado água. Parabenizo prefeito pelo campeonato municipal de futebol pela grande premiação, que é a maior da região, sobre o transporte universitário, afirmou que falou com o prefeito e ele respondeu que está fazendo de tudo para resolver o problema. Concluiu dizendo que a cidade não está abandonada como alguns falam.  Encerrado o Pequeno Expediente dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente justificou a ausência dos vereadores Mucio Martins e Marta Trajano e convocou o 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro  a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Márcio de Vasconcelos, Paulo Roberto da Silva, Romilson Fernandes de Oliveira, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade dos Nascimento, Márcio de Vasconcelos e Venícius Raniere Soares de Santana, Emanuel Miqueias Januário, Juan José de Souza Rodrigues deixando de comparecer:  Verificado o quórum legal o senhor Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente a 8ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes. Após a leitura da ata o Presidente solicitou do 1º Secretário a apresentação das matérias incluídas no EXPEDIENTE como segue: PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - Autoriza o Poder executivo a aderir e Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM. AMLAP, bem como, adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. (PODER EXECUTIVO).  PROJETO DE LEI Nº 014/2023 – “Altera o Art. 59 DA Lei Complementar nº 036/2019, reestruturando os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências.” (PODER EXECULTIVO). INDICAÇÃO Nº 024/2023 – EMENTA: SUGERE a Criação do Fundo e o Conselho Municipal de Esportes, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos). INDICAÇÃO Nº 025/2023 – sugere que seja enviado a esta casa Legislativa Projeto de Lei, visando a criação do Projeto Visão Cidadã no âmbito do Município de Canguaretama/RN, conforme modelo de Projeto em anexo, de autoria da Vereadora (Marta Trajano da Silva). INDICAÇÃO Nº 026/2023 – EMENTA: SUGERE a Implantação do piso salarial dos Enfermeiros e Tec.de Enfermagem. Obs.: a Lei 14.434/2022 já existe e definiu o Piso salarial dessa categoria será de 4.700,00 e os Tec. De Enfermagem 70% desse valor (3.725,00). Obs.: O Congresso Nacional também aprovou um Projeto que garante esse piso, de autoria dos Vereadores (Paulo Roberto da Silva, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Romilson Fernandes de Oliveira e Emanoel Miqueias Januário). Concluída as leituras e justificativas das matérias apresentadas é dado início a ORDEM DO DIA, foram colocadas em votação as seguintes matérias:  PROJETO DE LEI 006/2023 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Canguaretama-RN a Festa da Padroeira de Nossa Senhora de Fátima do Distrito de Piquiri e dá outras Providências, de autoria do Vereador (Leandro Varela). REQUERIMENTO Nº 006/2023 – REQUER a Presidência dessa Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário e após sua aprovação e dentro das possibilidades legais seja convocado realização de uma Audiência Pública para discutirmos em conjunto com a sociedade, comercio, feirantes e instituições a situação do trânsito do centro da cidade com especial nas seguintes localidades: Rua São José e Manoel Luiz Gomes, de autoria do Vereador (Elvis Amaro Felipe dos Santos). REQUERIMENTO Nº 021/2023 – Solicita a convocação da Secretária Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos a esta casa de Leis, a respeito dos seguintes pontos: UPA-quantidades de atendimentos, Farmácia Municipal, Falta de atendimento médico e odontológico, quantidades de consulta especializadas, falta frequente de insulina, fita e lancetas, contratos e convênios, licitações de Serviços e compras....de autoria dos Vereadores (Marcio de Vasconcelos e Leandro Varela). INDICAÇÃO Nº 010/2023 – SUGERE um estudo para que venha ser construído uma Arena de Vôlei e Futevôlei no Bosque das Palmeiras, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos). INDICAÇÃO Nº 022/2023 - Apresenta para apreciação do plenário dessa casa legislativa, nos termos do Art. 164 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal criar Conselho de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direito do idoso, conforme modelo de Projeto em anexo, de autoria do Vereador (Venícius Raniere Soares de Santana). Todos os projetos apresentados foram votados e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Esgotadas as deliberações da Ordem do Dia o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores:  vereadora Anchelly cumprimenta a todos os presentes e a mesa diretora, parabeniza todas as mães principalmente a sua e, em especial, às mães que estiveram, no ultimo domingo, na oficina técnica de bisqui, agradeceu pela confiança, respeito e reconhecimento do trabalho que está sendo realizado. A vereadora observou que o projeto tem como objetivo promover o aprendizado e agradeceu á prefeitura municipal e secretaria de educação pelo apoio dado. O vereador Fabio fazendo uso da palavra parabenizou ao gestor e ao secretário de esporte por ter ampliado a participação dos times no campeonato municipal, que isso levou motivação aos esportistas, que todos estavam satisfeitos com o campeonato. Parabenizou todas as mães de canguaretama, em especial sua mãe e filha. O vereador Paulo cumprimentou a todos os presentes, parabenizou todas as mães pelo seu dia, e enfatizou a importância de abraçar às mães enquanto elas estão presentes, que é muito difícil quando ficamos sem elas. O vereador Romilson complementou a todos os presentes, da mesma forma que o vereador Paulo, falou da importância de ter mãe e parabenizou todas as mães de Canguaretama. O vereador Leandro, abre sua fala ondem do dia, dizendo que teve a informação de que estava faltando soro no Pronto Atendimento, sobre a problemática do domingo 7 de Maio, afirmou que ligou para o prefeito e que ele respondeu que achava que já havia resolvido, disse que a situação é triste, ele disse que tudo pode acontecer, que já indicou a compra de um gerador, que a obrigação do vereador é cobrar, apontar o que está acontecendo, e aproveitou para parabenizar todas as mães de canguaretama. O vereador Elvis, diz que sempre procura ter cautela ao transmitir qualquer assunto, fazer isso com cuidado pois, porque uma informação não verdadeira quando lançada em uma rede, vai longe e faz um estrago sem condição de ser desfeito, que o vereador precisa ter cuidado, e fala sobre a informação colocada pelo vereador Leandro de estar faltando soro no PA, que ligou para pessoa responsável e foi informado quem tem soro no pronto atendimento. O vereador Marcio cumprimentou a todos , falou que ouvindo atentamente o vereador Juan, quando o mesmo disse que o vereadores estão usando as cobranças como politicagem, e que vereadores da gestão passada não cobravam, disse achar que Juan se referiu a ele,  que na maioria das vezes projetos e requerimentos que foram encaminhados da gestão passada por ele foram atendidas, que ele cobrava sim, e tem como provar que foi atendido, ressaltou que estará protocolando um requerimento para construção de uma creche no bosque das palmeiras, encerrou sua fala parabenizando todas as mães e em especial a sua. O vereador Juan iniciou sua fala afirmando que não citou nome de nenhum vereador e que basta escultar a gravação para comprovar isso, que o vereador interpretou da forma que quis, disse que falou da questão da saúde da Barra do Cunhaú, que nunca desmereceu o trabalho do vereador Marcio, e quando fala em cobrar deu como exemplo as contas da gestão passada, que foram todas reprovadas e nenhum vereador se posicionou, inclusive o vereador Marcio. Sendo encerrada a Questão de Ordem o Presidente Venícius Raniere de Santana finalizou a seção agradecendo aos vereadores e a população que acompanhava os trabalhos e declarou encerrada a nona cessão ordinária 2023.

                            VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA         JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO                 

                                                      PRESIDENTE                                                        VICE PRESIDENTE                

                                     ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

                                              PRIMEIRO SECRETÁRIO                                    SEGUNDA SECRETÁRIA                      

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) F F COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, referente à A contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros  alimentícios visando suprir as demandas da Câmara Municipal .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA - RN, em 18 de Maio de 2023

 VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 012/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-2023 DISPEN

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: F F COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios visando suprir as demandas da Câmara Municipal

VALOR TOTAL................: R$ 11.246,70 (onze mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 11.246,70

VIGÊNCIA...................: 18 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Maio de 2023

PORTARIA Nº 039/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 19 de maio de 2023, para participar da solenidade de posse mesa diretora eleita para biênio 2023/2025, na FIERN – Auditório Albano franco, Av. Salgado Filho, 2860 – Natal/RN, na Escola da Assembleia, Rua Açu, 426, Tirol, e na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal – RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 040/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, Jose de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 19 de maio de 2023, para participar da solenidade de posse mesa diretora eleita para biênio 2023/2025, na FIERN – Auditório Albano franco, Av. Salgado Filho, 2860 – Natal/RN, na Escola da Assembleia, Rua Açu, 426, Tirol, e na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal – RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

Concede diária ao Srª Presidente que especifica e dá outras providências.

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srª KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, portador do CPF sob o n° 465.847.144-20, ocupante do cargo de Presidente, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 19 de maio de 2023, para Ida a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM, participar da posse da nova diretoria.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 18 de maio de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Valdicleide Maria da Silva

Diretora Geral

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO, ocupante do Cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO, Vereadora da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 06 (seis) diárias de deslocamento e permanência à cidade de Brasília/DF, ao valor unitário de R$ 600,00 (Seissentos reais) cada uma, referente a participação da XXII – Marchar do Vereadores 2023, evento realizado em Brasília/DF, promovido pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, no período correspondente aos dias 24 a 29 de abril de 2023.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 19 de maio de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) TEREZINHA  GOMES DE CARVALHO NETA, ocupante do Cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a Sra. TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA, Controladora Interna da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 06 (seis) diárias de deslocamento e permanência à cidade de Brasília/DF, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) cada uma, referente a participação da XXII – Marchar do Vereadores 2023, evento realizado em Brasília/DF, promovido pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, no período correspondente aos dias 24 a 29 de abril de 2023.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 19 de maio de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 06 (seis) diárias de deslocamento e permanência à cidade de Brasília/DF, ao valor unitário de R$ 600,00 (Seissentos reais) cada uma, referente a participação da XXII – Marchar do Vereadores 2023, evento realizado em Brasília/DF, promovido pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, no período correspondente aos dias 24 a 29 de abril de 2023.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 19 de maio de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente

Concede diária.

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara Municipal Janduí Pires Dantas, 01 (uma) diária, pois o mesmo esteve na cidade de Natal/RN, no dia 17 de Maio do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte -  FECAM/RN

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 18 de Maio de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à Sra. DENISE SILVA DA COSTA, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 4 (cinco) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à Sra. MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 4 (quatro) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à Sra. MARIA VERÔNICA NUNES VALE, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 4 (quatro) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à Sra. ROZÉLIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 4 (quatro) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Sr. RENAN SIQUEIRA ALVES, Vereador do Município de Galinhos/RN, 4 (quatro) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Sr. VANUELBE LIMA DA ROCHA, Vereador do Município de Galinhos/RN, 4 (quatro) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Sr. ROBÉRIO FRANÇA SIQUEIRA, Vereador do Município de Galinhos/RN, 4 (quatro) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Sr. JOABE SANTOS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Galinhos/RN, 4 (quatro) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Sr. ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, 4 (quatro) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

JEFERSON MÁRCIO DE MIRANDA

Diretor Geral Administrativo

PROCESSO Nº 034/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, nomeado pela Portaria nº 059/2023 - Gabinete da Presidência, publicado no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM, de 05 de maio de 2023, torna público e comunica aos interessados a realização de licitação publica na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, o referido procedimento tem por objeto o Formação de Ata de Registro de Preços para o eventual fornecimento de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, conforme especificações do Termo de Referência. O certame será realizado na data do dia 01 de junho de 2023, as 14:00h       na Sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, localizada na Sala de Licitações na Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, situado a Rua Manoel Joaquim, 70, Centro, Gov. Dix-Sept Rosado - RN, 59790-000. Os interessados poderão solicitar o edital, tirar suas duvidas e/ou manifestar recursos contra o mesmo por meio do endereço eletrônico de e-mail: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.com, ou pessoalmente no endereço supracitado.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 18 de maio de 2023.

Hugo Victor Gomes Venâncio Melo

PREGOEIRO OFICIAL

PROCESSO Nº 035/2023
DISPENSA Nº 022/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: STELISON JAIME DA SILVA VALE, inscrita no CNPJ nº 23.537.990/0001-95, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), referente a contratação de serviços a serem prestados com a locação de 01 (um) veículo tipo passeio sedan, 05 portas, com capacidade para 05 pessoas, movido a gasolina e álcool, direção hidráulica e ar condicionado, com quilometragem livre para uso da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 17 de maio de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 19 de maio de 2023, onde o mesmo, juntamente com sua comitiva, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá à FECAM/RN, a fim de participar de reunião e tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de maio de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Vereador Geraldo Valentim dos Santos, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 19 de maio de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a Comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, o Vereador Geraldo Valentim dos Santos comparecerá FECAM/RN, a fim de participar de reunião e tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de maio de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 19 de maio de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a Comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, o Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes comparecerá FECAM/RN, a fim de participar de reunião e tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de maio de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede à senhora Vereadora Márcia Luciana de Melo Medeiros, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 19 de maio de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a Comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, a Vereadora Márcia Luciana de Melo Medeiros comparecerá FECAM/RN, a fim de participar de reunião e tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de maio de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 19 de maio de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá à Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a fim de participar de reunião e tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de maio de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Lucas de Assis Cunha, Motorista da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 008/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 19 de maio de 2023, onde o mesmo irá conduzir a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, que cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de maio de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, participar da solenidade de posse da Mesa Diretora Eleita para o Biênio 2023/2025, localizado na Av. Salgado Filho, 2860, Natal/RN, (FIERN – Auditório Albano  Franco), que será realizada no dia 19 de maio de 2023.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de maio de 2023.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, Participar de Encontro no Centro Administrativo, na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal/RN, no dia 19 de maio de 2023.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de maio de 2023.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Mat. 000026

Pelo presente aviso e em cumprimentos a lei n° 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024/2019. a Pregoeira da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, informa que estará realizando a Licitação, na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, nº 001/2023, tendo como objeto: “Aquisição de peças, produtos e acessórios similares para equipamentos de informática”. O local de realização será o http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e todos os interessados devem se credenciar junto ao sistema para conseguirem sua participação. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19 de maio de 2023 às 10h00min. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05 de junho de 2023, às 08h00min (horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA: 05 de junho de 2023 às 08h01min. As especificações estão estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br            e https://jardimdoserido.rn.leg.br/pt/. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: licitacaocmjs@gmail.com ou pelo fone: (84) 3472-2388.

Jardim do Seridó/RN, 18 de maio de 2023.

         Lana Helen Meira Cirne

         Pregoeira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Jundiá
Rua da Matriz, 10 – centro – Jundiá/RN
CEP: 59188-000 - E-mail: manager@jundiá.rn.leg.br - CNPJ: 04.214.216/0001–00

ATO DA MESA DIRETORA Nº 02 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores para o efeito de adequação aos termos do § 1o do artigo 29-A da Constituição Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente amparada no que dispõe os artigos 15 e 75 da Resolução nº 02/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jundiá/RN, e;
CONSIDERANDO que o repasse, correspondente às dotações orçamentárias destinado ao Poder Legislativo Municipal de Jundiá/RN, não estão em conformidade com os reajustes necessários para manter subsídios e salários dos servidores;
CONSIDERANDO que os valores mencionados e aprovados em lei são inferiores ao limite previsto no inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não pode gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído gasto com subsídio de seus
vereadores e funcionários, nos termos do § 1o do artigo 29-A da Constituição Federal, e;
CONSIDERANDO, finalmente, a impossibilidade de atender ao comando constitucional do § 1o do artigo 29-A da Constituição Federal caso seja pago o subsídio dos vereadores no valor fixado pela Câmara Municipal de Jundiá/RN para a legislatura 2021/2024.
RESOLVE: Art.1º - Reduzir o valor do subsídio do cargo de Vereador, fixado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para fixar em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e o valor do subsídio do cargo de Vereador no exercício da Presidência da Câmara, que para este ano é fixado em 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) para fixar em 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação com vigência até o dia 31 de dezembro de 2023, sendo exclusivamente para execução no ano corrente.

Sala de reuniões da Mesa Diretora, Jundiá/RN, 02 de maio de 2023.

Presidente: JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA.

Vice-Presidente: LUCIVALDO NASCIMENTO DE LIMA.

1º Secretário: RANIERE PAULINO DE SOUZA.

2º Secretário: JOSEFA SANTANA MARCELINO DA SILVA

ORIGEM: DISPENSA Nº 08/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ-MF, Nº 10.718.419/0001-37.

CONTRATADO: W L COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 32.534.924/0001-64.

A parte CONTRATANTE, por ato unilateral e escrito da Administração, reincide de forma unilateral, o Contrato Administrativo, celebrado em 25 de janeiro de 2022, visando a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme publicação no diário oficial FECAM/RN em 26/01/2023 sob nº de código identificador 57677703.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso I do art. 138 da Lei Federal 14.133/2021.

Lagoa Salgada/RN, 17 de maio de 2023

Ana Catarina da Silva Queiroz

Presidente

PORTARIA Nº. 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 16 DE MAIO DE 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária Maria das Graças da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, matrícula funcional nº. 108/1, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período aquisitivo compreendido de 02.01.2022 a 01.01.2023, a ser gozada no período de 05.06.2023 a 04.07.2023, retornando ao trabalho dia 05.07.2023.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pela funcionária até o dia 22.05.2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 16 de maio do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 16 de maio de 2023.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

Conceder diárias ao senhor vereador presidente, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, em razão de seu deslocamento até Natal, capital do estado.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº1398/2023, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 diária ao senhor vereador presidente, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, em razão do deslocamento até Natal, para participar dá Solenidade de Posse da Mesa Diretora da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º A referida Diária servirá para cobertura das despesas com a viagem, acima mencionadas, fazendo jus a percepção de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de maio de 2023.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ

Vice-Presidente

Portaria 27/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER uma diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), ao, Assessor parlamenta Sr: João Paulo de Souza Silva – inscrito no CPF/MF nº 102.***.124-**, com fins a custear as despesas com alimentação com as despesas ordinária a ser realizada em razão da viagem à Natal/RN, na data de 19 de maio de 2023, onde ele representa a Edilidade, perante o instituto Técnico e Cientifico de perícia – ITEP/RN, para tratar de assuntos relacionados ao convenio existente entre àquele e a Edilidade, com a finalidade de emissão de carteira de Identidade Civil para a População.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 18 de maio de 2023.

Clécio de Souza

PRESIDENTE

Portaria 28/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER uma diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ao Sr: Clécio de Souza. inscrito no CPF/MF nº 011***294-**, Vereador presidente dessa Câmara Municipal, com fins a custear as despesas com alimentação e as despesas ordinária a ser realizada em razão da viagem à Natal/RN, na data de 19 de maio de 2023, já que ele representa a Edilidade, se reunir na data do dia 19 de maio de 2023, para a solenidade de posse da mesa diretora eleita para o Biênio 2023/2025, que acontecera no auditório Albano Franco, na Av. Salgado Filho, 2860 – Natal /RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 18 de maio de 2023.

Clécio de Souza

PRESIDENTE

Portaria 29/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr: Jose jerônimo Pinheiro de Assis. inscrito no CPF/MF nº 000.***.004-**, Vereador dessa Câmara Municipal, com fins a custear as despesas com alimentação e as despesas ordinária a ser realizada em razão da viagem à Natal/RN, na data de 19 de maio de 2023, já que ele representa a Edilidade, se reunir na data do dia 19 de maio de 2023, para a solenidade de posse da mesa diretora eleita para o Biênio 2023/2025, que acontecera no auditório Albano Franco, na Av. Salgado Filho, 2860 – Natal /RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 18 de maio de 2023.

Clécio de Souza

PRESIDENTE

Portaria 30/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr: ADERI BERNARDINO DE SOUZA. inscrito no CPF/MF nº 200.***.248-**, Vereador dessa Câmara Municipal, com fins a custear as despesas com alimentação e as despesas ordinária a ser realizada em razão da viagem à Natal/RN, na data de 19 de maio de 2023, já que ele representa a Edilidade, se reunir na data do dia 19 de maio de 2023, para a solenidade de posse da mesa diretora eleita para o Biênio 2023/2025, que acontecera no auditório Albano Franco, na Av. Salgado Filho, 2860 – Natal /RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 18 de maio de 2023.

Clécio de Souza

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA LUCINEIDE DAS NEVES, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMIDIO DE ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora SIMONE LISBOA DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMIDIO DE ARAÚJO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora CREUSELUCE DE ALMEIDA RÊGO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 17 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora KARLA KANDICE BATISTA DE OLIVEIRA, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotada no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 17 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor GABRIEL YURI BARBOSA CRISPIM DE ALMEIDA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 17 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora INDYRA CIBELLE OLIVEIRA COSTA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 17 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor OTÁVIO LOPES DE MELO NETO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 17 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor MÁRCIO HENRIQUE DA COSTA SOARES, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 17 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCISCO FABRÍCIO DE BRITO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 17 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora GABRIELLE LUZIA DE FREITAS NORONHA DANTAS, do cargo de Assessor Parlamentar - Chefe de Gabinete – Nível Superior, lotada no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 17 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANDRÉ BRITO DANTAS, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, a ser lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 18 a 22 de maio de 2023 (18-22/05/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de maio de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

         Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) A.O.S. SOFTWARE LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de locação de Servidor Web para disponibilização dos dados relativos a Folha de Pagamento dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no que concerne ao Portal da Transparência, no valor de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 12 de maio de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

Extrato do Contrato nº 023/2023

Dispensa nº 019/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: A.O.S. SOFTWARE LTDA - CNPJ: 11.385.898/0001-80

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de locação de Servidor Web para disponibilização dos dados relativos a Folha de Pagamento dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no que concerne ao Portal da Transparência.

VALOR: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 12/05/2023 a 11/05/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei Federal n.° 8.666/93

NÍSIA FLORESTA/RN, 12 de Maio de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

ARMSTRONG DE OLIVEIRA SILVA - P/Contratada

REPRESENTANTE

PORTARIA Nº 016/2023.

                       A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24,“I”, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão; CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE; CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento da vereadora/presidente Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES,

onde participará na cidade do Natal/RN, de reuniões e eventos na FECAM/RN e outras entidades, pertinentes ao cargo que exerce.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (UMA) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 00033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, onde vai participar de reuniões e ventos na FECAM/RN e outras entidades, pertinentes ao cargo que exerce, no dia 19/05/2023.

Art.2º – AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - A vereadora/presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 18 de maio de 2023.

_________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de VEREADOR da câmara Municipal de Pedra Preta/NR, CPF: 026.365.504-02, 1/2  (meia diária) de viagem, valor unitário da diária de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando assim o valor de R$ 100,00 (cem reais), para custear as despesas com deslocamento e alimentação  na cidade de Natal/RN, no dia 19 de maio de 2023, com o objetivo de participar da “SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE”.  

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                                    

Publique-se e Cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 18 de maio de 2023.

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à Capital do Estado, com o objetivo de participar da Solenidade de Posse da nova Mesa Diretora da FECAM, que ocorrerá no dia 19 de maio de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 18 de maio  de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO

Vice-presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. GRAZIELE SOARES DE LIMA DANTAS, CPF nº. 072.581.124-21, Servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à Capital do Estado, com o objetivo de participar da Solenidade de Posse da nova Mesa Diretora da FECAM, que ocorrerá no dia 19 de maio de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 18 de maio  de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017 e a Portaria 014/2022 da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, que regulamentam a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador ANTONIO CARLOS DANTAS, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 275,15 (duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para realizar viagem à cidade do NATAL-RN, no dia 19/05/2023. Onde, no exercício de sua função pública comparecerá a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, a fim de tratar de assuntos relacionados a esta Casa Legislativa e, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 18 de maio de 2023.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00001/2023, que objetiva: Fornecimento de combustível destinado ao veículo pertencente a Câmara Municipal deste Município de Riacho de Santana–RN; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: POSTO BOLIVEL LTDA - R$ 41.650,00.

Riacho de Santana - RN, 18 de Maio de 2023

LUIS CAVALCANTE PEREIRA - Presidente

PORTARIA Nº 021/2023                     

Concede Diária 004/2023 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

A Secretária de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 1/2 diária sem pernoite no preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Vereador Presidente, o senhor João Rodrigues de Moura, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação na Solenidade de Posse da Mesa Diretora da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, que será realizado no dia 19 de maio de 2023.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 18 de maio de 2023.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Maria Laura Sabino Bezerra

Secretário Administrativo

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Autorizar a concessão e pagamento de uma diária sem pernoite ao Vereador/Presidente da Câmara Municipal, Ivan Dantas de Souza, por motivo de viagem à cidade do Natal/RN no dia 19 de maio de 2023, com o objetivo de representar o Poder Legislativo Municipal de Santana do Seridó, como instituição filiada, na solenidade de posse da Presidência e demais membros da Diretoria da FECAM/RN que foi eleita em 06.02.2023, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

                                         Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 17 de maio de 2023.

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª Secretária

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação -CPL e designação do pregoeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir desta data, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó, composta pelos seguintes Servidores:

ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO – PRESIDENTE

EDMILSON ALMEIDA DA SILVA – MEMBRO

MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA – MEMBRO

Art. 2º - fica designado o servidor ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO para atuar como Pregoeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Art. 3º - A presente Portaria tem vigência a partir da desta data, ficando revogados os efeitos da Portaria nº 002/2023.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, em 16 de maio de 2023.

Ver. Ivan Dantas de Souza

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 ASSUNTO: Aquisição parcelada de material de expediente para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN., a Sr.ª. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa R M S DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 13.165.472/0001-46, com sede na RUA PARQUE DUNAS DE NATAL Nº415,NOVA ESPERANCA, PARNAMIRIM / RN CEP 59144-100  destinado a Aquisição parcelada de material de expediente para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN., com valor global R$ 9.222,90 (Nove mil duzentos e vinte e dois reais e noventa centavos). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Santo Antônio/RN, em 18 de maio de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA-presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2023 ASSUNTO: Aquisição parcelada de material de expediente para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa  R M S DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 13.165.472/0001-46, com sede na RUA PARQUE DUNAS DE NATAL Nº415,NOVA ESPERANCA, PARNAMIRIM / RN CEP 59144-100  , destinado a Aquisição parcelada de material de expediente para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN., com valor global R$ 9.222,90 (Nove mil duzentos e vinte e dois reais e noventa centavos). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Santo Antônio/RN, em 18 de maio de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: KELY DIONE LOPES MACEDO DE LIRA 03203968436, inscrito no CNPJ: 39.238.931/0001-68, com endereço na R dr. Joao Dutra de Almeida, nº 495, Anexo A, JK, Currais Novos /RN, CEP 59.380-000. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN. 

VALOR ESTIMADO: R$ 24.496,15 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 13 de abril de 2023.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: KELY DIONE LOPES MACEDO DE LIRA 03203968436, inscrito no CNPJ: 39.238.931/0001-68, com endereço na R dr. Joao Dutra de Almeida, nº 495, Anexo A, JK, Currais Novos /RN, CEP 59.380-000. 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN. 

VALOR ESTIMADO: R$ 24.496,15 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 13 de abril de 2023.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Portaria nº 026/2023 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto R$ 300,00 (trezentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Natal/RN para a Solenidade de Posse do Presidente da FECAMRN no dia 19/05/2023.   

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 17 de Maio de 2023.

­­­­­­­­­­­­__________________________________________________

CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Jousimar Edvagner Matias Moura 07252981460 (28.563.105/0001-78), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APLICAÇÃO DE PELÍCULAS FUMÊ EM PORTAS E JANELAS: remoção de impurezas e limpeza dos vidros onde serão aplicadas, instalação e garantia..

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 18/05/2023

____________________________________________

Cicero Gomes de Freitas

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 180522/2023

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APLICAÇÃO DE PELÍCULAS FUMÊ EM PORTAS E JANELAS: remoção de impurezas e limpeza dos vidros onde serão aplicadas, instalação e garantia.

Contratado:  Jousimar Edvagner Matias Moura 07252981460 (28.563.105/0001-78)

Valor Total Julgado: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 18/05/2023

_________________________________

Daniel Leite de Freitas Filho

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 052/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de maio de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de maio de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 053/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de maio de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de maio de 2023.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 054/2023

A Secretária Geral da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Comunicação Social da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor João Batista Fernandes de Araújo Junior (Diretor de Comunicação Social) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de maio de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de maio de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

Art. 1°. Fica revogada, em consonância com a Lei Municipal n. 404/2017, a Portaria n. 036/2023, que concedeu diária ao vereador JUSSIENE DANTAS PEREIRA, ante a desistência da viagem.

ART. 2°. Está Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 18 de maio de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

Art. 1°. Fica revogada, em consonância com a Lei Municipal n. 404/2017, a Portaria n. 037/2023, que concedeu diária ao vereador JOSENI SANTOS DE MEDEIROS, ante a desistência da viagem.

ART. 2°. Está Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 18 de maio de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

Art. 1°. Fica revogada, em consonância com a Lei Municipal n. 404/2017, a Portaria n. 038/2023, que concedeu diária ao vereador JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, ante a desistência da viagem.

ART. 2°. Está Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 18 de maio de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

            São Paulo do Potengi/RN, 18 de maio de 2023.

A SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 19 de maio do corrente ano, com o objetivo Participar da solenidade de posse da mesa diretora eleita para o biênio 2023/2025 da FECAM, às 13:30 horas, na sede da FIERN- auditório Albano Franco, Av. Salgado Filho, 2860 – Natal/RN

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

São Paulo do Potengi/RN, 18 de maio de 2023.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JEFFERSON LUIZ  INÁCIO DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 ( cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 19 de maio do corrente ano, com o objetivo participar da solenidade de posse da mesa diretora eleita para o biênio 2023/2025 da FECAM, às 13:30 horas, na sede da FIERN- auditório Albano Franco, Av. Salgado Filho, 2860 – Natal/RN

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

              São Paulo do Potengi/RN, 18 de maio de 2023.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO CABRAL DE LIRA, ocupante do cargo de VEREADOR, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 19 de maio do corrente ano, com o objetivo participar da solenidade de posse da mesa diretora eleita para o biênio 2023/2025 da FECAM, às 13:30 horas, na sede da FIERN- auditório Albano Franco, Av. Salgado Filho, 2860 – Natal/RN

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

São Paulo do Potengi/RN, 18 de maio de 2023.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de VEREADOR, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 19 de maio do corrente ano, com o objetivo participar da solenidade de posse da mesa diretora eleita para o biênio 2023/2025 da FECAM, às 13:30 horas, na sede da FIERN- auditório Albano Franco, Av. Salgado Filho, 2860 – Natal/RN

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

São Paulo do Potengi/RN, 18 de maio de 2023.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora MARIA APARECIDA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADORA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 19 de maio do corrente ano, com o objetivo participar da solenidade de posse da mesa diretora eleita para o biênio 2023/2025 da FECAM, às 13:30 horas, na sede da FIERN- auditório Albano Franco, Av. Salgado Filho, 2860 – Natal/RN

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 13/2023                         

Concede Diária 003/2023 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (150,00) (cento e cinquenta reais), ao Vereador Presidente, o senhor José Adilberto Faustino, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação na Solenidade de Posse da Mesa Diretora da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, que será realizada no dia 19 de maio de 2023.

.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

São Pedro/RN, 18 de maio de 2023.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

José Adilberto Faustino

Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 12/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº15/2023

                O  Presidente  da Câmara  Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso das atribuições legais e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICA  e HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 12/2023, junto a  empresa: JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA – ME  - inscrita no CNPJ  sob o  nº 32.879.502/0001-20, objetivando a  Contratação para Aquisição, de forma parcelada de Gêneros Alimentícios, destinados a  atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino /RN, com valor total   de R$ 3.371,70 (três mil, trezentos e setenta e um reais e setenta centavos), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Senador Georgino Avelino/RN, em 18 de maio de 2023.

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Jailton Faustino da Silva

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 13/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº16/2023

            O  Presidente  da Câmara  Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso das atribuições legais e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICA  e HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 13/2023, junto a  empresa: JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA – ME  - inscrita no CNPJ  sob o  nº 32.879.502/0001-20, objetivando a  Contratação para Aquisição de forma parcelada, de Material de Expediente/Papelaria, destinados a  atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino /RN, com valor total   de R$ 2.534,84 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Senador Georgino Avelino/RN, em 18 de maio de 2023.

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Jailton Faustino da Silva

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº15/2023

 REFERENTE A DISPENSA LICITAÇÃO Nº12/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN – CNPJ:  09.428.707/0001-78

CONTRATADO:JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA – ME - CNPJ/MF: 32.879.502/0001-20

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição, de forma parcelada de gêneros Alimentícios, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino /RN.

VALOR: R$ 3.371,70 (três mil, trezentos e setenta e um reais e setenta centavos)

VIGENCIA: 18.05.2023 à 31.12.2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção da Câmara Municipal  

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Senador Georgino Avelino/RN, em 18/05/2023

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

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Jailton Faustino da Silva

Presidente

Contratante

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Jane Meire Marinho da Fonseca - ME

CNPJ/MF: 32.879.502/0001-20

Jane Meire Marinho da Fonseca

CPF: 358.720.428-41

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO Nº16/2023

 REFERENTE A DISPENSA LICITAÇÃO Nº13/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN – CNPJ:  09.428.707/0001-78

CONTRATADO:JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA – ME - CNPJ/MF: 32.879.502/0001-20

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de forma parcelada de Material de Expediente/Papelaria, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino /RN.

VALOR: R$ 2.534,84 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

VIGENCIA: 18.05.2023 à 31.12.2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção da Câmara Municipal  

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Senador Georgino Avelino/RN, em 18/05/2023

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

______________________________________

Jailton Faustino da Silva

Presidente

Contratante

_______________________________________

Jane Meire Marinho da Fonseca - ME

CNPJ/MF: 32.879.502/0001-20

Jane Meire Marinho da Fonseca

CPF: 358.720.428-41

Contratada

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/ 2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: SUZANNE KARINE SILVA DE MACEDO – CNPJ: 068.382.544-50
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL NO RAMO DE
ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO E ACOMPANHAMENTO DA
REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. VALOR: R$ 10.000,00,
(dez mil reais).
Serra Caiada/RN, 18 de maio de 2023.
Câmara Municipal
Contratante
SUZANNE KARINE SILVA DE MACEDO
Contratado(a)

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2023

Dispõe sobre a aprovação das    contas da Prefeitura Municipal de Serra Caiada, referente aos exercícios de 2013 e 2014.

O Exmo. Sr. Ver. Erivan Elias da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conforme dispõe art. 205, do Regimento Interno.

FAZ SABER que a Câmara Municipal na 8ª Sessão do primeiro período Legislativo Ordinário, realizada no dia 29 de março de 2023, aprovou as contas da Prefeitura de Serra Caiada/RN, referente aos exercícios de 2013 e 2014, e o Presidente da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas anuais da ex-Prefeita Municipal, Sra. Maria do Socorro dos Anjos Furtado, correspondente ao exercício de 2013 e 2014, rejeitando ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, nos processos nº 5622/2014 – TC e nº 6592/2015 – TC.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Caiada-RN, 18 de maio de 2023.

VER. ERIVAN ELIAS DA SILVA

Presidente da mesa

VER. FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Vice-Presidente

VER. JANAINA PATRÍCIA BEZERRA DA SILVA

Secretária

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 10/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA.

Contratado: W.G.M.GALEGO DO POSTO NETO, inscrita no CNPJ nº 23.976.306/0001-83.

Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios.

Preço Global: R$ 20.868,30(Vinte mil oitocentos e sessenta e oito mil e trinta centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Serrinha

Serrinha/RN, Em 14/04/2023

por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

PORTARIA N°028/2023                                     Severiano Melo/RN, 17 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

 R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador e presidente desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 18 e 19 de maio de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 17 de maio de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°029/2023                                     Severiano Melo/RN, 17 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

 R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 18 e 19 de maio de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 17 de maio de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°030/2023                                     Severiano Melo/RN, 18 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador IVANALDO CANDIDO DE LIMA.

 R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Senhor IVANALDO CANDIDO DE LIMA, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 19 de maio de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 18 de maio de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°031/2023                                     Severiano Melo/RN, 18 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador SILVESTRE NUNES DE FARIAS.

 R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Senhor SILVESTRE NUNES DE FARIAS, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 19 de maio de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 18 de maio de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°032/2023                                     Severiano Melo/RN, 18 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador(a) ANA MARIA LEITE.

 R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ao senhor(a) ANA MARIA LEITE, vereadora desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 19 de maio de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 18 de maio de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°033/2023                                     Severiano Melo/RN, 18 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

 R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 19 de maio de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 18 de maio de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

Concede meia diária à Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 072.875.534-30 e cédula de identidade nº 002435222, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 19/05/2023, em Natal/RN, no auditório Albano Franco - FIERN, av. Salgado Filho, 2860, para participar da solenidade de posse da mesa diretora eleita da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o biênio 2023/2025. 

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  18 de maio de  2023.

Fernando Miller Barbosa da Silva

Tesoureiro

EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: EXCELENCIA SERVICOS E COMERCIO

Processo nº 84/2023 ‑ Dispensa nº 27/2023 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2023 de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da câmara municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 10.989,10 (dez mil, novecentos e oitenta e nove reais e dez centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 17 de maio de 2023.

Maria das Vitorias Mafra Belarmino ‑ Presidente

Contratante

EXCELENCIA SERVICOS E COMERCIO

Contrata

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências. 

O 1º Secretário da Mesa Diretora, Biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução n°028/20 do TCE-RN, 

R e s o l v e:

Art. 1° – Conceder ao Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, matrícula 069, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no  dia  19  de  maio de 2023,  com  o  objetivo  de  participar  da solenidade de posse da mesa diretora da FECAM/RN, eleita para o biênio 2023/2025, que acontecerá no auditório Albano Franco – FIERN, com endereço na Av. Salgado Filho, 2860, Natal-RN, conforme documento em anexo ao memorando de solicitação da diária.

 Art.2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se. Pague-se. 

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 18 de maio de 2023.

Arthur Manoel de Medeiros Alves

1º Secretário - Matrícula nº 083

Nos termos dos elementos constantes do respectivo Processo Administrativo nº 031/2023 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 026/2023, que objetivapara AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a GENESIS INFOMIX LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 19.283.121/0001-16situada à Rua Alfredo Fernandes, 16, Centro, Mossoró/RN, no valor global de R$ 5.998,00 (Cinco mil, novecentos e noventa e oito reais).

Tibau-RN, 11 de Maio de 2023

Adeilton Teixeira de Oliveira- Presidente

Portaria nº 018/2023/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, RG: 002.093.769SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 19 de Maio de 2023, para participar da posse da nova mesa diretora da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM).

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 18 de Maio de 2023.

______________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM-RN.

Período do Afastamento: 19 de Maio de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 18 de Maio de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr INAVAN FELIPE DOS SANTOS, portador do CPF nº 046.314.644-10, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM-RN.

Período do Afastamento: 19 de Maio de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 18 de Maio de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Marcos André de Souza, matricula nº. 17, (Meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada para participar da POSSE DA NOVA DIRETORIA DA FECAM-RN, que acontecerá no auditório da FIERN, em Natal-RN, no dia 19/05/2023.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 18 de maio de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Paulo Freire de Lima, matricula nº. 22, (Meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada para participar da POSSE DA NOVA DIRETORIA DA FECAM-RN, que acontecerá no auditório da FIERN, em Natal-RN, no dia 19/05/2023.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 18 de maio de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Terezinha Tomaz de Lima Anacleto, matricula nº. 16, (Meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada para participar da POSSE DA NOVA DIRETORIA DA FECAM-RN, que acontecerá no auditório da FIERN, em Natal-RN, no dia 19/05/2023.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 18 de maio de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente