Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujos objetos são os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E REMOÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: REFRI PEÇAS EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 18.620.984/0001-79

Valor: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 7 (sete) meses.

                                                                                              Caicó/RN, 22 de maio de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE AR CONDICIONADO E CARGA DE GÁS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: REFRI PEÇAS EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 18.620.984/0001-79

Valor: R$ 17.425,00 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 7 (sete) meses.

                                                                                              Caicó/RN, 22 de maio de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2023 DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 001/2023 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/ MF sob o n° 10.727.485/0001-73, com sede na Praça Celso Azevedo, nº 127, Centro, Cruzeta/RN, neste ato representado pela Presidente Sr. Itan Lobo de Medeiros, casado, CPF nº 703.597.254-49, residente na Manoel Martiniano de Medeiros, 402  - Santo Antônio - Cruzeta-RN, CEP: 59.375-000 e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, inscrita com o CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN, CEP 59.025-250, resolvem celebrar o presente Apostilamento, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CONSIDERANDO que o consumo de energia elétrica da CONTRATANTE sofreu um aumento considerável ao previsto inicialmente nesse contrato;

CONSIDERANDO que por motivos de força maior diante de fatos naturais o sistema de energia solar da CONTRATANTE foi danificado, impossibilitando a geração de energia e, consequentemente, redução dos valores da conta de energia elétrica;

Em face do exposto, se faz necessário retificação dos valores previsto nesse contrato e nova dotação orçamentária, com reforço de empenho, cujo valor total estimado passa a ser de R$ 6.328,14 (Seis mil e trezentos e vinte e oito reais e quatorze centavos) a serem utilizados nos próximos meses, com uma estimativa de consumo de 1000,00 Kwh mensal.

Ficam ratificadas e mantidas as demais cláusulas.

Cruzeta/RN, 14 de maio de 2023.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

Presidente da CMC/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a  empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, para contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública para a Câmara Municipal de Guamaré/RN, no valor global de: R$ 10.865,00 ( dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), ancorado no Art. 25, I, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 036/2023

CARTA CONVITE Nº: 01/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamentos audiovisual e serviço técnico operacional para instalação e implementação e configuração da Tv Web Câmara de Guamaré/RN.

CONTRATADO: M P LIMA SILVA LTDA, CNPJ: 48.655.119.0001/-29.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

VIGENCIA: De 12 (doze) mês a partir de 17 de maio de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, § 3º da Lei nº 8.666/93.

Guamaré/RN, 17 de maio de 2023.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

M P LIMA SILVA LTDA

CNPJ: 48.655.119/0001-29

MARCIO PEDRO LIMA SILVA

CPF Nº 057.297.734-47

Representante Legal

Contratado

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de Pessoa Jurídica para confecção de carteiras de bolso com brasão da republica para atender as necessidades da Câmara Municipal Ipanguaçu, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

 ..........    

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• AF BRITO MOREIRA – CNPJ: 19.522.415/0001-53
• Valor Global: R$ 2.880,00 (Dois mil oitocentos e oitenta reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Ipanguaçu-RN, 23 de maio de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 021/2023.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para confecção de carteiras de bolso com brasão da republica para atender as necessidades da Câmara Municipal Ipanguaçu.

Favorecido: AF BRITO MOREIRA – CNPJ: 19.522.415/0001-53

Valor Global: R$ 2.880,00 (Dois mil oitocentos e oitenta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, em 23 de maio de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de Empresa Jurídica para Confecção de Quadro de fotos e Placas de Identificação para atender as necessidades da Câmara Municipal Ipanguaçu, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

 ..........    

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando à melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465 – CNPJ: 20.218.862/0001-00
• Valor Global: R$ 10.460,00 (Dez mil quatrocentos e sessenta reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Ipanguaçu-RN, 23 de maio de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 022/2023.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Empresa Jurídica para Confecção de Quadro de fotos e Placas de Identificação para atender as necessidades da Câmara Municipal Ipanguaçu.

Favorecido: MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465 – CNPJ: 20.218.862/0001-00

Valor Global: R$ 10.460,00 (Dez mil quatrocentos e sessenta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, em 23 de maio de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 014/2023

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 02 (duas) diárias para despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia 18 e 19 de maio de 2023, com a finalidade de Comparecer a sede da FECAM RN para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de maio de 2023.

_________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, s/n, Centro, Jundiá/RN/ CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

LEI Nº 01/2023 – CMJ

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE RÊGO DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

           O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais perante o regimento interno da casa, sanciona e promulga a seguinte Lei apresentada pelo Vereador “Lucivaldo Nascimento de Lima” no dia 14/04/2023 na qual foi aprovada em plenário por unanimidade dos presentes;

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Quilombola Comunidade Rêgo de Pedras, inscrita regularmente no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 45.726.092/0001-20, com sede provisória no Sítio Jundiá dos Moreias, nº 2, denominado Rego de Pedras Zona Rural, Jundiá/RN.

Art. 2º - À Associação Quilombola Comunidade Rêgo de Pedras, fica assegurada todas as vantagens, prerrogativas, isenção de tributos municipais, dentre outros benefícios da Legislação vigente;

Art. 3º - À declaração de utilidade pública objeto desta Lei, não implica qualquer ônus para o Erário Municipal.

Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, sala das Sessões da Câmara Municipal de Jundiá.

                                                                                                      Jundiá – RN, em, 22 de maio de 2023.

__________________________________________

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara Municipal de Jundiá RN

RECONHEÇO a Dispensa nº 017/2023, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação da 49.296.503 SAMUEL PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.296.503/0001-45, no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), referente a Contratação de empresa especializada de transmissão em tempo real de imagens e som, por meio da internet, das sessões Da câmara municipal de Lagoa de Pedras, NOS SEUS DIVERSOS SETORES. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa De Pedra– RN, 10 de maio de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021

OBJETO: REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO SERVIÇO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM A EMPRESA GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, QUE TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA., COM SEDE NA RUA ANTÔNIO BASÍLIO, 83, CENTRO, ACARI, CEP: 59.370-000. CNPJ: (CNPJ N° 33.459.874/0001-60).

VALOR GLOBAL: R$ 33.668,64 (TRINTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO).

VIGÊNCIA: 15 DE MAIO DE 2023 ATÉ 14 DE MAIO DE 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

LAGOA NOVA/RN, 15 DE MAIO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa para fornecimento de placa em aço inox escovado.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa para fornecimento de placa em aço inox escovado, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 6.670,00 (seis mil seiscentos e setenta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.424.210/0001-19, situada na Avenida Duque de Caxias, nº 206, Ribeiro – Natal/RN – CEP: 59.012-200.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 22 de maio de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública o interesse de obter propostas de eventuais interessados do item descrito na planilha abaixo, destinada a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços em Segurança e de Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional na elaboração e emissão do laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), emissão do exame clínico ocupacional (ASO) e implementação no e-social com os lançamentos dos eventos de SST, dos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Lajes/RN, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias úteis após esta publicação, junto à Câmara Municipal de Lajes/RN, sediada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00. Da segunda à sexta feira, ou via e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com:

Lajes/RN, 22 de maio de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamentos e Material de Informática Diversa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial N° 004/2023, em que foram declaradas vencedoras as empresas: LICITAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 36.544.770/0001-42, totalizando o valor global de R$ 108.955,00 (Cento e oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09 e a empresa NET SYSTEM INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ: 07.921.434/0001-73, totalizando o valor global de R$ 8.122,00 (Oito mil cento e vinte e dois reais), dos itens 01, 08, 10, 11, 12 e 13, dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item. Informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Macau/RN, na Rua Martins Ferreira, 235 – Centro – Macau/RN.

Macau/RN, 23 de maio de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº 021/2023

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamentos e Material de Informática Diversa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação das vencedoras, sendo a empresa LICITAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 36.544.770/0001-42, totalizando o valor global de R$ 108.955,00 (Cento e oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09 e a empresa NET SYSTEM INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ: 07.921.434/0001-73, totalizando o valor global de R$ 8.122,00 (Oito mil cento e vinte e dois reais), dos itens 01, 08, 10, 11, 12 e 13, considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Macau/RN, 23 de maio de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamentos e Material de Informática Diversa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial N° 004/2023, em que foram declaradas vencedoras as empresas: LICITAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 36.544.770/0001-42, totalizando o valor global de R$ 108.955,00 (Cento e oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09 e a empresa NET SYSTEM INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ: 03.756.642/0001-03, totalizando o valor global de R$ 8.122,00 (Oito mil cento e vinte e dois reais), dos itens 01, 08, 10, 11, 12 e 13, dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item. Informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Macau/RN, na Rua Martins Ferreira, 235 – Centro – Macau/RN.

Macau/RN, 23 de maio de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº 021/2023

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamentos e Material de Informática Diversa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação das vencedoras, sendo a empresa LICITAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 36.544.770/0001-42, totalizando o valor global de R$ 108.955,00 (Cento e oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09 e a empresa NET SYSTEM INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ: 03.756.642/0001-03, totalizando o valor global de R$ 8.122,00 (Oito mil cento e vinte e dois reais), dos itens 01, 08, 10, 11, 12 e 13, considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Macau/RN, 23 de maio de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Ficam os representantes das empresas licitantes: LICITAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 36.544.770/0001-42, sediado a Avenida João Machado, nº 1135 - SALA 201 – Centro, João Pessoa/PB – CEP: 58.013.522, e da empresa NET SYSTEM INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ: 07.921.434/0001-73, Sediada a Avenida Senador João Câmara, nº 421 - Centro – Assú/RN – CEP: 59.650-000. Convocados a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 07h00min ás 13h00min.

Macau/RN, 24 de maio de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 014.2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1°. Nomear o Sr. ALMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, CPF: 115.119.9824-92, para o cargo de Assessor Administrativo desta casa legislativa, conforme as prerrogativas atinentes aos servidores desta casa.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2023.

Maxaranguape/RN, 02 de maio de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 24 de maio de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº001/2023, a qual visa solicitação de implantação de visitação de alunos a Câmara Municipal; de autoria do vereador Fabiano Antônio de Medeiros.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 22 de maio de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

PORTARIA Nº 019/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

         Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pousada, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 19 de maio do ano em curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento do Senhor Presidente para comparecimento à FECAM para eleição da nova diretoria eleita para o biênio 2023/2025 daquela instituição, que será realizada no dia 19 de maio de 2023, em Natal/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Parnamirim/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua ovalor da diária para o Servidor quando se desloca a capital do estado e suas microrregiões no importe de R$400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 02 diárias SEM PERNOITE, ao(à) Servidor(a) FRANCIMARA ALVES DOS SANTOS MOLINA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a participação da beneficiária no IV ENCONTRO DE PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE, a ser realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim/RN;

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 400,00 (qutrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de maio de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua ovalor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) JOÃO DANTAS FILHO, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento a reunião na sede da CAERN, para tratar de informações importantes para o município, a ser realizada em Natal/RN no dia 19 de maio do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de maio de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua ovalor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento a uma reunião na Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, para tratar de temáticas importantes para o município, a ser realizada em Natal/RN no dia 19 de maio do presente ano

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de maio de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DESPESA

PROCESSO Nº 66/2023

TERMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo administrativo n° 66/2023, no uso de suas atribuições legais, autoriza e RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada, para executar os serviços de engenharia na Estruturação e instalação de cobertura com corrimão de acessibilidade na parte externa do prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino/RN, de acordo com projeto arquitetônico aprovado. CONTRATADO: J C DE GOIS NETO-ME, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ: nº 33.890.675/0001-02. Valor Total R$ 32.499,50 (trinta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 22 de Maio de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 66/2023 – Dispensa de Licitação nº 29/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada, para executar os serviços de engenharia na Estruturação e instalação de cobertura com corrimão de acessibilidade na parte externa do prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino/RN, de acordo com projeto arquitetônico aprovado. CONTRATADO: J C DE GOIS NETO-ME, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ: nº 33.890.675/0001-02. Valor Total R$ 32.499,50 (trinta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), representado pelo Sr. José Celestino de Gois Neto, inscrito no CPF nº 012.***.***-76. Prazo de execução 03 (três) dias, mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores relativas ao Decreto Presidencial nº 9.412/2018. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 22 de Maio de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Jose Celestino de Gois Neto

CPF: 012.***.***-76

Contratada

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

280401/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28040001/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 280401/2023.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: NARYANNA GOMES REGIS 09431779447, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 44.938.292/0001-83.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA na locação de veiculo automotivo tipo Hatch, destinado atender as necessidades da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: 57.000,00 (cinquenta e sete mil  reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 08 de maio de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 280401/2023

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 280401/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA na locação de veiculo automotivo tipo Hatch, destinado atender as necessidades da Câmara Municipal, pelo valor de 57.000,00 (cinquenta e sete mil  reais), em favor de NARYANNA GOMES REGIS 09431779447, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 44.938.292/0001-83.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 08 de maio de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 080501/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: NARYANNA GOMES REGIS 09431779447

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA na locação de veiculo automotivo tipo Hatch, destinado atender as necessidades da Câmara Municipal

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil  reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2023:

UNIDADE GESTORA:

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

ÓRGÃO:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO:

01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO:

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA:

0001 – AÇÃO LEGISLATIVA

AÇÃO:

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

ELEMENTO DE DESPESA:

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS:

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 08 de maio de 2023

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

NARYANNA GOMES REGIS 09431779447- CONTRATADA

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.220501/2023 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 220501/2023 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA PARTICIPA(REM) do para participar do 10º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado em Fortaleza - CE. Nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de Maio de 2023, em favor de IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 46.946.249/0001-95, pelo valor total de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 22 de maio de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 220501/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 220501/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de HOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHA NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, DSENDO APARTAMENTO DUPLO COM CAMAS DE SOLTEIRO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CAMARA MUNCIPAL, pelo valor de R$ 1.012,00 (mil e doze reais), em favor de 49003206 SYDNEY FERNANDES RODRIGUES, CNPJ/MF Nº 49.003.206/0001-64.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 22 de maio de 2023

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

Riacho de Santana – RN, 22 de maio de 2023.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Luís Cavalcante Pereira, Vereador e Presidente, 2  ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco), referente as despesas decorrentes de viagem do Presidente desta edilidade para Natal - RN, a fim de participar de reunião referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, bem como participar de assessoria técnica da FECAM-RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal,,  cujo período de afastamento compreende 23 de maio de 2023 a 25 de maio de 2023.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 22 de maio de 2023.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

       Vice-Presidente

Riacho de Santana – RN, 22 de maio de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Isaac da Silva, Assessor Jurídico, 2  ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Assessor desta edilidade para Natal - RN, a fim de participar de reunião referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, bem como participar de assessoria técnica da FECAM-RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal,  cujo período de afastamento compreende 23 de maio de 2023 a 25 de maio de 2023.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 22 de maio de 2023.

Luís Cavalcante Pereira

       Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Extrato de Dispensa de Licitação 08/2023

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contrato: J. A EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 01.696.068/0001-10, localizada na Avenida Getulio Vargas, S/N, Centro, Riachuelo-RN, CEP: 59470-000.

Objeto: Serviços de confecção de galerias e molduras, quadros diversos e material diversos para o poder legislativo do Município de Riachuelo/RN

Valor Global Estimado; R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais).

Base Legal: Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 11 de abril de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal.

Em, 11 de abril de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN
SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo contratação de Serviços de confecção de réplicas de quadro de galeria de vereadores para o poder legislativo do Município, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 24 de maio de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 22 de maio de 2023.

Jerlian Kellison da Silva 

Diretor Administrativo

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Manutenção dos assentos do plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ 11.015.279/0001-01, localizada e com sede na Rua Dinarte Mariz, 139 – Centro, Riachuelo/RN.

Valor total: R$ 3.715,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 16.05.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 16 de maio de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1046/2023

                                                                                                                                                Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” ao Sr. Reginaldo Fernandes de Lucena.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena ao Sr. Reginaldo Fernandes de Lucena, pelos inúmeros serviços prestados à cultura sabugiense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de maio de 2023.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.046/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.046/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” ao Sr. Reginaldo Fernandes de Lucena.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.046/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1047/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Suébster Neri da Costa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Suébster Neri da Costa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de maio de 2023.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.047/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.047/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Suébster Neri da Costa.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.047/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1048/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Dacineide Santos de Medeiros e Medeiros, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Dacineide Santos de Medeiros e Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 11 de maio de 2023.

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.048/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.048/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Dacineide Santos de Medeiros e Medeiros, e dá outras providências. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.048/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1049/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Hamurab Mendel Araújo de Souza Figueirêdo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Hamurab Mendel Araújo de Souza Figueirêdo, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de maio de 2023.

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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.049/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.049/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Hamurab Mendel Araújo de Souza Figueirêdo.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.049/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1050/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria da Conceição Santos da Nóbrega.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria da Conceição Santos da Nóbrega, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de maio de 2023.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.050/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Quintino Liberalino de Araújo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.050/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria da Conceição Santos da Nóbrega.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.050/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1051/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” a Sra. Luciana de Araújo Medeiros, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 004/2017, de 23 de maio de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e Eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Sra. Luciana de Araújo Medeiros pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 11 de maio de 2023.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.051/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Quintino Liberalino de Araújo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.051/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” a Sra. Luciana de Araújo Medeiros, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.051/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1052/2023

                                                                                                                                                Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” a Sra. Elisângela Pereira da Silva, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena a Sra. Elisângela Pereira da Silva, pelos inúmeros serviços prestados à cultura sabugiense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de maio de 2023.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.052/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.052/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” a Sra. Elisângela Pereira da Silva, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.052/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1053/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Da Paz Dantas de Brito, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Da Paz Dantas de Brito, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 11 de maio de 2023.

___________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.053/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Da Paz Dantas de Brito, e dá outras providências. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.053/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1054/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Gorete de Medeiros, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Gorete de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 11 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.056/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.056/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Marcelle de Lucena Noronha.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.056/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1055/2023

                                                                                                                                                Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” ao Sr. Romualdo Calisto Medeiros Souza.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena ao Sr. Romualdo Calisto Medeiros Souza, pelos inúmeros serviços prestados à cultura sabugiense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de maio de 2023.

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.055/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.055/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” ao Sr. Romualdo Calisto Medeiros Souza. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.055/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1056/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Marcelle de Lucena Noronha.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Marcelle de Lucena Noronha, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1057/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Rejane Martins de Macedo, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Rejane Martins de Macedo, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 11 de maio de 2023.

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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.057/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.057/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Rejane Martins de Macedo, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.057/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1058/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Ivete Cavalcanti de Medeiros, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Ivete Cavalcanti de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 11 de maio de 2023.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.058/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Wilson Pereira Mariz Júnior.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.058/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Ivete Cavalcanti de Medeiros, e dá outras providências. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.058/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1059/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Valter Borman Mariz de Medeiros, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Valter Borman Mariz de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 11 de maio de 2023.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.059/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Wilson Pereira Mariz Júnior.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.059/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Valter Borman Mariz de Medeiros, e dá outras providências. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.059/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1060/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria José de Araújo, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria José De Araújo, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 11 de maio de 2023.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.060/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Alex-Sandro Alves.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.060/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria José de Araújo, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.060/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1061/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria da Conceição Fernandes de Morais Galvão.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria da Conceição Fernandes de Morais Galvão, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de maio de 2023.

_____________________________________________________

ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.061/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Alex-Sandro Alves.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria da Conceição Fernandes de Morais Galvão.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.061/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1062/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Kênia Lucena de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Kênia Lucena de Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de maio de 2023.

_____________________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.062/2023, aprovado em 09 de maio de 2023, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.062/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Kênia Lucena de Medeiros.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.062/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1063/2023

                                                                   Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Francisco Assis de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Francisco Assis de Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.063/2023, aprovado em 16 de maio de 2023, de autoria do Vereador Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.063/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Francisco Assis de Medeiros.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.063/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 18 de maio  de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1064/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Sebastião Sales de Souza, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Sebastião Sales de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 18 de maio de 2023.

___________________________________________________________

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.064/2023, aprovado em 16 de maio de 2023, de autoria do Vereador Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.064/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Sebastião Sales de Souza, e dá outras providências. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.064/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1065/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Hamurabi de Medeiros Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Hamurabi de Medeiros Araújo, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.065/2023, aprovado em 16 de maio de 2023, de autoria do Vereador Quintino Liberalino de Araújo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.065/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Hamurabi de Medeiros Araújo.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.065/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1066/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. René Cabral Barros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. René Cabral Barros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

_____________________________________________________

QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.066/2023, aprovado em 16 de maio de 2023, de autoria do Vereador Quintino Liberalino de Araújo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.066/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. René Cabral Barros.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.066/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1067/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Eliene Solange Fonseca Batista.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Eliene Solange Fonseca Batista, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.067/2023, aprovado em 16 de maio de 2023, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.067/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Eliene Solange Fonseca Batista.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.067/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1068/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Valter Borman de Medeiros Júnior, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Valter Borman de Medeiros Júnior, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 18 de maio de 2023.

_____________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.068/2023, aprovado em 16 de maio de 2023, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.068/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Valter Borman de Medeiros Júnior, e dá outras providências. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.068/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1069/2023

                                                                   Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Tales da Silva Vale.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Tales da Silva Vale, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

_____________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.069/2023, aprovado em 16 de maio de 2023, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.069/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Tales da Silva Vale.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.069/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1070/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Eurípedes Araújo Costa Júnior.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Eurípedes Araújo Costa Júnior, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

_____________________________________________________

CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.070/2023, aprovado em 16 de maio de 2023, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.070/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Eurípedes Araújo Costa Júnior.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.070/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1071/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Joailson Galdino de Souza e Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Joailson Galdino de Souza e Silva, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.071/2023, aprovado em 16 de maio de 2023, de autoria do Vereador Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.071/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Joailson Galdino de Souza e Silva.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.071/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1072/2023

                                                                                                                                                Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” ao Sr. Everton Figueiredo Lima.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena ao Sr. Everton Figueiredo Lima, pelos inúmeros serviços prestados à cultura sabugiense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.072/2023, aprovado em 16 de maio de 2023, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.072/2023

                                                                     Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” ao Sr. Everton Figueiredo Lima.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.072/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 18 de maio de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 52º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Stop Way Hotel, durante os dias 23 a 27 de Maio de 2023, na cidade de Fortaleza-CE.

Valor Total: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 23 de Maio de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “52º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Stop Way Hotel, durante os dias 23 a 27 de Maio de 2023, na cidade de Fortaleza-CE, pela empresa GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 23 de Maio de 2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA Nº 78623016/2023.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, consoante autorização do Senhor OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE INTERINO, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com a mídia digital e publicidade das ações da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de maio a dezembro de 2023, com o objetivo de atender: (01 - a criação, padronização e ambiente das redes sociais e portais da Câmara Municipal 02 - Serviços de assessoria, comunicação, direção de arte, filmagens, cobertura de eventos, as transmissões das Sessões ao vivo, criação de peças publicitárias em formato digital, cartaz, fotos, vídeos e textos informacionais), e gerenciamento do instagram e facebook do Poder Legislativo Municipal, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal. .

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa o valor de R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos),  limite previsto no inciso II, do art. 75, do diploma legal supracitado:

Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras, Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Senador Elói de Souza/RN, 08 de maio de 2023.

 JOAO MARIA DE LUNA

Comissão de Contratação

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA Nº 78623016/2023.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no , da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da(o) INFORTECNO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à A contratação de empresa especializada com a mídia digital e publicidade das ações da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de maio a dezembro de 2023, com o objetivo de atender: (01 - a criação, padronização e ambiente das redes sociais e portais da Câmara Municipal 02 - Serviços de assessoria, comunicação, direção de arte, filmagens, cobertura de eventos, as transmissões das Sessões ao vivo, criação de peças publicitárias em formato digital, cartaz, fotos, vídeos e textos informacionais), e gerenciamento do instagram e facebook do Poder Legislativo Municipal, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal. .

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOAO MARIA DE LUNA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Senador Elói de souza/RN, 08 de maio de 2023.

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE INTERINO

CONTRATO Nº...........: 20230007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O).....: INFORTECNO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com a mídia digital e publicidade das ações da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de maio a dezembro de 2023, com o objetivo de atender: (01 - a criação, padronização e ambiente das redes sociais e portais da Câmara Municipal 02 - Serviços de assessoria, comunicação, direção de arte, filmagens, cobertura de eventos, as transmissões das Sessões ao vivo, criação de peças publicitárias em formato digital, cartaz, fotos, vídeos e textos informacionais), e gerenciamento do instagram e facebook do Poder Legislativo Municipal, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa  , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.04, no valor de R$ 21.000,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Maio de 2023

PORTARIA Nº 022-2023-GP/CMSM 

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Art. 1º - Exonerar a pedido do cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) JOSIELLE RAQUEL DANTAS DA SILVA,  do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 22 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

                        Partes: F ROSINALDO CARNEIRO, CNPJ: 40.915.139/0001-80 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para execução de projeto para instalação de usinas Fotovoltaica com estrutura específica na sede da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: F ROSINALDO CARNEIRO, CNPJ: 40.915.139/0001-80, com sede na Vila Brasília, número 75, CEP: 59.663-000, Serra do Mel/RN.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 08 de maio de 2023.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da F ROSINALDO CARNEIRO, CNPJ: 40.915.139/0001-80 referente à Contratação de empresa para execução de projeto para instalação de usinas Fotovoltaica com estrutura específica na sede da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 05 de maio de 2023.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para execução de projeto para instalação de usinas Fotovoltaica com estrutura específica na sede da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado F ROSINALDO CARNEIRO, CNPJ: 40.915.139/0001-80, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 62 da lei 14.133/2021.

Serra do Mel/RN, 04 de maio de 2023.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 11052023/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de Camisetas personalizadas para servir de farda aos servidores da Câmara Municipal.

CNPJ: 28.563.105/0001-78 (JOUSIMAR EDIVAGNER MATIAS MOURA 07252981460)

Valor Total Julgado: R$ 910,00

Base legal: ART. 24, I e II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93

TABOLEIRO GRANDE - RN, 19/05/2023

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Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 11052023/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de Camisetas personalizadas para servir de farda aos servidores da Câmara Municipal.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE JOUSIMAR EDIVAGNER MATIAS MOURA 07252981460 INSCRITO NO CNPJ: 28.563.105/0001-78, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA SERVIR DE FARDA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, I E II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

CNPJ: 28.563.105/0001-78 (JOUSIMAR EDIVAGNER MATIAS MOURA 07252981460)

Valor Total Julgado: R$ 910,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 19/05/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, PARA PARTICIPAÇÃO DE POSSE DA MESA DIRETORA ELEITE DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO RN, REALIZADA DA FIERN, no dia sendo a reunião realizada no dia 19 de maio de 2023; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 22 de maio de 2023 .

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIO– CMTB

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 005/2023, objetivando a INSCRIÇÕES DE 03 VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, NOS ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 23, 24, 25, 26 E 27 DE MAIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49, com endereço à Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, SALA 12, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.720-300, perfazendo o valor global de R$ 2.220,00 (Dois Mil, Duzentos e Vinte Reais).

Upanema - RN, 22 de maio de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 005/2023, objetivando a INSCRIÇÕES DE 03 VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, NOS ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 23, 24, 25, 26 E 27 DE MAIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49, com endereço à Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, SALA 12, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.720-300, perfazendo o valor global de R$ 2.220,00 (Dois Mil, Duzentos e Vinte Reais).

Upanema - RN, 22 de maio de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49.

OBJETO: INSCRIÇÕES DE 03 VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, NOS ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 23, 24, 25, 26 E 27 DE MAIO DE 2023.

VALOR GLOBAL: 2.220,00 (Dois Mil, Duzentos e Vinte Reais).

VIGÊNCIA: 22/05/2023 à 31/05/2023

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 22 de maio de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Lei Municipal n° 746/2021,

                                   Art. 1º. – Conceder 5 (cinco) diária, perfazendo um valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a cada Vereador abaixo relacionados, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Joao Pessoa-PB, no período de 23 á 27 de Maio de 2023, a fim de participarem do 1160º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS.

1. ANTONIO EDSON DA SILVA BEZERRA
2. GINETON DA COSTA E SILVA
3. HIGOR TALLISON BEZERRA DE OLIVEIRA

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 22 de maio de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a FRANCISCO GEORGIO GOMES, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN, o pagamento de 02 (duas diária) no valor unitário de R$ 300,00 (duzentos reais, perfazendo o total de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme LEI N º 312/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, regulamentada pelo DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022, para custear despesas com alimentação e deslocamento durante permanência na cidade de Natal/RN, capital do Estado, para resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal de Vereadores junto a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN e resolver outros assuntos, nos dias 22 e 23 de maio de 2023

Art. 2º. Determinar que a Tesouraria, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver/RN, 22 de maio de 2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2023/2024