O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso das atribuições legais:

RESOLVE:

                       Conceder a referida Licença de que trata os Artigos 103 da Lei 499/98 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal) e Art. 30 da Lei 507/98 (Plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Angicos), a servidora LENIRA ESTEVAM DOS SANTOS, matrícula nº. 002, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 01/06/2023 a 31/08/2023, referente ao período aquisitivo de 1998/2000.

                                               Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de junho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                                    Art. 1º  NOMEAR, o Senhor DENES MEDEIROS SOUZA, CPF: 968.845.924-00, para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal, de acordo com o Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.272/2023.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de junho de 2023.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 01 de junho de 2023.

_____________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI, inscrita no CNPJ: 23.361.094/0001-20, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

Boa Saúde/RN, 01 de junho de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI (CNPJ: 23.361.094/0001-20).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 000022/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$: 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 01 de junho de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN - CONTRATADA: CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.462.264/0001-50 - OBJETO: Constitui o presente termo a revisão contratual para restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro, no percentual de 25%, Aumenta-se do valor contratual originário o valor de R$: 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais), Novo valor contratual: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), ao contrato de nº 002/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA - ORIGEM DOS RECURSOS: Câmara Municipal de Boa Saúde - Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde. -  Projeto/Atividade: 2.001- Manutenção da Câmara Municipal. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. -  Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. -  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Boa Saúde/RN, 01 de junho de 2023 – Evaldo de Oliveira Gomes - Vereador Presidente.

Processo nº 028/2023 – Dispensa de Licitação nº 022/2023

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: FOCUS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 33.486.468/0001-97

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia destinados à Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, com preço desonerado, nas edificações do Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Valor Estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Vigência: 01/06/2023 até 01/06/2024

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 01 de junho de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 4 TENDAS MEDINDO 6MX6M, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: S M DANTAS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 22.842.879/0001-51

Valor total: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 1º de junho de 2023.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Currais Novos/RN, no dia 06 de Junho de 2023, para participar de uma reunião ministrada pela FECAM-RN, Cujo o tema será ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS LEGISLATIVO para o exercício de 2023., conforme processo administrativo.

.endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 01 de Junho de 2023.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 019/2023

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

          Artigo 1° - EXONERAR o senhor FILLIPE DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o número 101.XXX.XXX-00, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA do quadro de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, , revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 01 de Junho de 2023.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, torna público adesão a Ata de Registros de Preços: Nº 24004/2022, Pregão Eletrônico Nº 004/2022, nos itens: 05, 06, 09, 13, 22, 23, 24, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 44, 45, 46, 47, 50, 51, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 73, 76, 88, 89, 94, 97, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 112, 125, 126, 129, 137, 139, 147, 148, 149, 150, 151, 161, 169, 170, 171, 176, 180, 181, oriundo da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, em que foram registrados os preços da empresa WC COMERCIO E SERVIÇOS–ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.920.428/0001-02, totalizando o valor global de R$: 17.183,80 (dezessete mil cento e oitenta e três reais e oitenta centavos), Cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN.

Canguaretama/RN, em 01 de junho de 2023.

Venicius Raniere Soares e Santana

Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 013/2023.

ORIGEM.....................: CARONA N° 000002/2023.

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA.

CONTRATADA(O).....: WC COMERCIO E SERVIÇOS –ME (CNPJ:13.920.428/0001-02).

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada em fornecimento de material de expediente visando suprir as demandas da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL................: R$: 17.183,80 (dezessete mil cento e oitenta e três reais e oitenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 – Atividade: 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativ. da Câmara Municipal - Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

VIGÊNCIA...................: 01 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de junho de 2023.

Venicius Raniere Soares e Santana

Vereador Presidente

Pela contratante

Walber Cesar Melo da Rocha

Pela contratada

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28.

Contratada: R F DA SILVA, CNPJ Nº 24.505.516/0001-56

DO OBJETO:  O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada em segurança e engenharia do trabalho para assessoria e envio mensais dos eventos de sst do eSocial (S-2210, S-2220 e S-224), por um período de 12 (doze) meses, decorrente da homologação e adjudicação Dispensa de Licitação n° 015/2023.

DO VALOR: O presente contrato tem valor global de R$ 9.600,00 conforme proposta apresentada pela contratada, independentemente de sua transcrição

DO PAGAMENTO: O presente contrato será pago em 12 (doze)  parcelas iguais e mensais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais)

DA. VIGÊNCIA: A Vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão oriundos da Lei Orçamentária Anual- LOA, para o ano de 2023. Conforme descrito a seguir:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 .00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de junho de 2023

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

CONTRATANTE

RAFAEL FAGNE DA SILVA

CONTRATADA

PORTARIA Nº 158/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder    a(o)(s)    Servidor(a)(es)    desta     Casa     Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½  (meia)  diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – JOÃO PAULO SANTOS DE MACEDO, Matrícula: 3522/ Quantidade   –   ½   (meia)   diária /Destino–Natal/RN / Data do Afastamento –  02  de Junho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de Junho de 2023.

_____________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 159/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder a(o)(s)  Servidor(a)(es) desta  Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½  (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – MANOEL DE SOUZA CAMARA NETO, Matrícula: 2127/ Quantidade – ½   (meia) diária /  Destino  – Natal/RN/ Data do Afastamento   –  02  de  Junho  de  2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de Junho de 2023.

_____________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 0012/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa ALPHA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.524.926/0001-81, com o valor global de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se. Paraú/RN, 30 de maio de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 0019/2023

Dispensa de Licitação nº 0012/2023

Credor: ALPHA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

CPF/CNPJ: 23.524.926/0001-81

Valor Final: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)

ITEM: 1

 DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PROGRAMAS DE SMS EM ATENDIMENTO AO E-SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0012/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): ALPHA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrito (a) no CNPJ sob o n°. 23.524.926/0001-81–  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PROGRAMAS DE SMS EM ATENDIMENTO AO E-SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR MENSAL: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 Paraú/RN, 30 de maio de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER – Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

CONTRATADA:  SOUZA &  LIMA CONTABILIDADE LTDA

CNPJ: 11.044.830/0001-37

OBJETO:  O presente Termo tem como objeto a contração de empresa especializada para execução de serviços de Consultoria e Assessoramento Técnico em contabilidade pública, tais como: contábil, financeira e orçamentária, com geração de relatórios, cumprindo as normas e legislação que regem a contabilidade pública, além de elaboração de peças contábeis exigidas pelos os órgãos de controles, Tribunal de Contas do Estado- TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em parcelas mensais.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/05/2024

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/21.

Fernando Pedroza/RN, 01 de Junho de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

Francimácio Alves Batista

Presidente

Designa o Agente de Contratação a Equipe de Apoio/Comissão de Contratação e da outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN,o vereador Manoel Pinto Neto no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base na Lei federal 14.133/21e Lei Municipal 982/23

CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei 14.133/21

CONSIDERANDO, o disposto no art 16º da Lei Municipal 982/23

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor comissionado José Maria Câmara Cassiano, para exercer a função de Agente de Contratação.

Art 2º – Designar a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação;

I - Érika Maria Azevedo Dantas de Macedo – Membro

II - Alexya Mullyane Araujo Dumont - Membro

Art 3º - Nomear a Comissão de Contratação;

I – José Maria Câmara Cassiano – Presidente

II – Érika Maria Azevedo Dantas de Macedo – Membro

III - Alexya Mullyane Araujo Dumont - Membro

Art 4º - Ao Agente de Contratação, designado pelo(a) Presidente, incumbe a condução da fase externa dos processos licitatórios, incluindo tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso aos processos de contratação direta e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, além das atribuições constantes na Lei 14.133/21 e Lei Municipal 982/23

Parágrafo único: Fica Designado que os procedimentos de Contratações Diretas serão realizadas pelo Agente de Contratação. Todavia, o mesmo poderá ser substituído pela Comissão de Contratação conforme previsto no §6º do art 23 da Lei Municipal 982/23

Art 5º – Fica ainda Designada como Fiscal de Contrato, a servidora Comissionada Marcely Bezerra de Souza, conforme art 117 da Lei 14.133/21.

Art 6º - O Agente de Contratação poderá Presidir a Comissão de Contratação, não violando a segregação de funções ou de violação qualquer norma e princípio jurídico.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria administrativa nº 15/2023

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 01 de Junho de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 17/2023

A Câmara Municipal de Florânia, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de
preços para Contratação de Assessoria Jurídica para Câmara Municipal de FLorânia/RN, até dia 05 de Junho de 2023 ás 23:59hs, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Florânia/RN na aba EDITAIS, para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o e-mail: camaraflorania@gmail.com

Florânia 01 de Junho de 2023

________________________________________________
José Maria Câmara Cassiano
Agente de Contratação

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PINTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: G F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS

CNPJ: 08.236.940/0001-96

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal

Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa juridica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 31 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023

VALOR TOTAL: de R$ 31.990,00 (Trinta e um mil novecentos e noventa reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 24, inciso I da Lei Federal N° 8666/1993 DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas

 Goianinha/RN, dia 31 de maio de 2023

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

ADJUDICO o vencedor do Pregão Presencial nº 001/2023, Processo n° 034/2023 - CMGDR, realizada em 01 de junho de 2023 (quinta-feira), a saber:

Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para o eventual fornecimento de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, conforme especificações do Termo de Referência.

VENCEDOR

WC PINTO - COMBUSTÍVEIS, CNPJ n° 24.587.883/0002-27, localizado na Rodovia RN 117, 1185, KM 43, bairro Centro, CEP: 59790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN saiu vencedor no itens: 1 e 2, totalizando o valor estimado de R$ 84.672,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e dois reais).

Sala de Licitações da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 01 de junho de 2023

HUGO VICTOR GOMES VENÂNCIO MELO
Pregoeiro

Pregão Presencial SRP Nº 016/2023

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial SRP nº 016/2023, destinado a REGISTRO DE PREÇOS, COM VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, PARA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, DO TIPO MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à empresa:

START EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 40.433.239/0001-70, saiu VENCEDOR(A) no(s) item(ns): 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35 e 36, totalizando o valor global de R$ 128.756,65 (cento e vinte oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais, sessenta e cinco centavos).

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

Pregão Presencial SRP Nº 015/2023

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial SRP Nº 015/2023, destinado a REGISTRO DE PREÇOS, COM VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, PARA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, DO TIPO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à empresa:

FONSECA & SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS - CNPJ Nº 26.690.106/0001-58, saiu VENCEDOR(A) no(s) item(ns): 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26 e 27, totalizando o valor global de R$ 230.865,00 (duzentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro Da Câmara Municipal De Guamaré/RN

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerado o servidor João Paulo Lima Fonseca portador do CPF 707.856.264-09 do cargo comissionado de Assistente de Informática da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 01 DE JUNHO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

           Ver. José Gilberto da Silva

     Presidente da Câmara Municipal

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Thaina Mendes Simplício Paulino, portadora do CPF 708.220.414-05 e RG 003.538.637 para o cargo comissionado de Assessora Legislativo na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 01 DE JUNHO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

      Vereador JOSÉ GILBERTO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a Dispensa nº 019/2023, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa 37.836.674 DANIEL ANSELMO SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 37.836.674/0001-30, no valor global de R$ 9,396,00 (nove mil, trezentos e noventa e seis reais), referente a Contratação de empresa para serviço de confecção e instalação de letreiros em pvc e inox, para suprir a demanda da câmara municipal de lagoa de Pedras/RN, NOS SEUS DIVERSOS SETORES. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa De Pedra– RN, 30 de maio de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: OBEJTO Contratação de empresa para serviço de confecção e instalação de letreiros em pvc e inox, para suprir a demanda da câmara municipal de lagoa de pedras.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: 37.836.674 DANIEL ANSELMO SOARES

CNPJ: 37.836.674/0001-30

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Lagoa De Pedras

Valor Total: R$ 9,396,00 (nove mil, trezentos e noventa e seis reais)

Vigência: 31 de maio de 2023 até 01 de agosto de 2023.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 31 de maio de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 025/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0148/2023

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos diversos, incluindo confecção, impressão e acabamento de material gráfico, sob demanda.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 011.936.104-35, inscrita no  CNPJ sob o Nº 10.685.202/0001-78, com endereço na Rua Rio Jaguaribe, nº 13, Sala 1, 1º andar, Emaús, Parnamirim/RN  – CEP: 59.149-235.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

VALOR TOTAL: R$ 49.572,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 29 de maio de 2023 a 28 de maio de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 29 de maio de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CONTRATANTE

UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 10.685.202/0001-78

JOANA DARC ALVES MISAEL

SÓCIA ADMINISTRADORA

CONTRATADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 024/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 089/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de assessoria e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento dos processos de licitações e Contratos administrativos e demais atos pertinentes da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa ADM SOLUÇÕES LTDA079.968.844-47, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.044.923/0001-09, com endereço na Rua Rio Jaguaribe, nº 13, Sala 1, 1º andar, Emaús, Parnamirim/RN – CEP: 59.149-235.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

VALOR TOTAL: R$ 41.880,00 (quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais).

VALOR MENSAL: R$ 3.490,00 (três mil, quatrocentos e noventa reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 29 de maio de 2023 a 28 de maio de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 29 de maio de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CONTRATANTE

ADM SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 47.044.923/0001-09

JERFESON DE MATOS ROCHA

SÓCIO ADMINISTRADOR

CONTRATADO

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 0001/2023, que objetiva: Contratação de empresa para locação de veiculo sem motorista, para atender as necessidades da mesa diretora da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor da empresa: AFRISIO MARINHO FILHO EIRELI - CNPJ 00.684.777/0001-12 - VALOR MENSAL: R$: 2.450,00 - VALOR TOTAL R$: 17.150,00 (DEZESSETE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). Fica CONVOCADO o licitante para que compareça a sede da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, para proceder à assinatura do contrato, no prazo previsto em Edital, que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo autoridade competente.

Monte das Gameleiras - RN, 31 de Maio de 2023.

clecio de souza

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ERIVAN FELIPE PEIXOTO, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de junho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

                                   RESOLVE:

                                   Art. 1º - Exonerar o senhor BRUNO ARTHUR MEDEIROS DO COUTO, do cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta Fundação.

                                   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 01 de junho de 2023.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº: 14 FONES: 0 (84) 3534-2220

CEP 59530-000 PEDRO AVELINO

CNPJ 08.492.787/0001 - 68

PORTARIA Nº 053/2023

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações no ambito do Poder Legislativo do Municipio de Pedro Avelino/RN, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, a merecer regulamentação do disposto no art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor ADAILTON LEANDRO GONÇALVES, inscrito no CPF nº 785.036.554-20, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações dessa Casa Legislativa derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Nas Licitações, modalidade Pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

Art. 2º - Nomear os servidores ADILEIA MARIA MARTINS, inscrita no CPF nº 090.815.154-38, e FRANCISCA TÂNIA COSTA BEZERRA, inscrita no CPF nº 481.906.084-87, para comporem a equipe de apoio das licitações e contratações da Câmara Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de areceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo Municipal do municipio de Pedro Avelino/RN.

Art. 4º - A presente portaria tem duração de 01 (um) ano, e entrará em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Pedro Avelino, 01 de Junho de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

RESOLVE:

 Art. 1º. Destituir as pessoas abaixo, da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Camara Municipal de Pedro Velho, na operação do Portal do gestor do TCE-RN, conforme Portaria Nº 070/2019-GP/TCE.

Hermane Coelho de Azevedo Neto

CPF: 014.926.354-64

Werley Hermenegildo da Costa Fernandes

CPF: 101.243.314-59

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 01 de junho de 2023.

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Serviço de locação de veículo (sem condutor) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: MARCELO ALVES RODRIGUES, inscrita no CPF: 011.786.204-50, com endereço à Rua Paracati, 665, bloco B, Ap 01, Planalto, Natal/RN

Valor total: R$ 17.500,00

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 01.06.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 01 de junho de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO Nº 009 DE 01 DE JUNHO DE 2023

Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 05 de junho (segunda-feira) às 10 (dez) horas de forma online através do app Google Meet . A Sessão terá como matéria de discussão e votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº01/2023, de autoria da Mesa Diretora.

Art. 2º - Os Vereadores já tiveram acesso ao projeto citado de forma digital na íntegra.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

            E  Cumpra-se.

Gabinete da Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de junho de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

Vereadora Presidente

PORTARIA Nº 055/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Cipriano Alves da Costa Neto  (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 02 de junho de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01 de junho de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 056/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 02 de junho de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01 de junho de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 057/2023

A Secretária Geral da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Isaias Jose do Patrocínio Fernandes de Morais  (Vice-Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 02 de junho de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01 de junho de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Portaria nº 22/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Grasiele Miranda Souto, para o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Grasiele Miranda Souto,, portadora da carteira de identidade nº 1.892.720, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 059.321.634-29, para exercer o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de janeiro de 2023.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Portaria nº 28/2023

                                    Dispõe sobre a Exoneração da Sra. Ana Maria Soares Farias, do cargo de Agente Legislativo – Operador de Áudio da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar a Sra. Ana Maria Soares Farias, portadora da carteira de identidade nº 3.429.164, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 129.349.814-95, do cargo de Agente Legislativo – Operador de Áudio da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de junho de 2023.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Portaria nº 29/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ana Maria Soares Farias, para o cargo de Coordenador do posto de identificação da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Ana Maria Soares Farias, portadora da carteira de identidade nº 3.429.164, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 129.349.814-95, para exercer o cargo de Coordenador do posto de identificação da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de junho de 2023.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Portaria nº 30/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Jadna Dayane Cavalcante Nascimento, para o cargo de Agente Legislativo – Operador de Áudio da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Jadna Dayane Cavalcante Nascimento, portadora da carteira de identidade nº 2.443.092, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 084.190.314-02, para exercer o cargo de Agente Legislativo – Operador de Áudio da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de junho de 2023.

_________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

 Reconheço a adesão fundamentada através do Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa JOAO MANASSES RODRIGUES GOMES 13921928460 – CNPJ: 40.680.531/0001-97, referente a Dispensa de Licitação visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de buffet, visando atender as necessidades  das sessões, reuniões e eventos diversos do poder Legislativo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Miguel do Gostoso/RN, 01 de Junho de 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 027/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: JOAO MANASSES RODRIGUES GOMES 13921928460 – CNPJ: 40.680.531/0001-97.

ENDEREÇO: Rua dos Dourados 667, Centro - São Miguel do Gostoso/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de buffet, visando atender as necessidades  das sessões, reuniões e eventos diversos do poder Legislativo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 43.900,00 (Quarenta e três mil e novecentos reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: JOAO MANASSES RODRIGUES GOMES 13921928460 – CNPJ: 40.680.531/0001-97 - JOAO MANASSES RODRIGUES GOMES CPF: 139.219.284-60.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Junho de 2023

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 027/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: JOAO MANASSES RODRIGUES GOMES 13921928460 – CNPJ: 40.680.531/0001-97.

ENDEREÇO: Rua dos Dourados 667, Centro - São Miguel do Gostoso/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de buffet, visando atender as necessidades  das sessões, reuniões e eventos diversos do poder Legislativo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 43.900,00 (Quarenta e três mil e novecentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: JOAO MANASSES RODRIGUES GOMES 13921928460 – CNPJ: 40.680.531/0001-97 - JOAO MANASSES RODRIGUES GOMES CPF: 139.219.284-60.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Junho de 2023.

Reconheço a adesão fundamentada através do Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa CENTER CAR PARNAMIRIM LTDA – CNPJ: 07.212081/0001-32, referente a Dispensa de Licitação visando a Contratação de empresa para o fornecimento de pneus, destinado a manutenção corretiva e preventiva da frota pertencente ao Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Miguel do Gostoso/RN, 01 de Junho de 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 026/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: CENTER CAR PARNAMIRIM LTDA – CNPJ: 07.212081/0001-32.

ENDEREÇO: Rua Castro Alves,132 - Rosa dos Ventos - Parnamirim/RN.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de pneus, destinado a manutenção corretiva e preventiva da frota pertencente ao Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: CENTER CAR PARNAMIRIM LTDA – CNPJ: 07.212081/0001-32 – JOSE MOURA DE CARVALHO NETO  CPF: 022.690.194-74 Sócio administrador.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Junho de 2023

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 026/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: CENTER CAR PARNAMIRIM LTDA – CNPJ: 07.212081/0001-32.

ENDEREÇO: Rua Castro Alves,132 - Rosa dos Ventos - Parnamirim/RN.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de pneus, destinado a manutenção corretiva e preventiva da frota pertencente ao Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

 VALOR GLOBAL R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: CENTER CAR PARNAMIRIM LTDA – CNPJ: 07.212081/0001-32 – JOSE MOURA DE CARVALHO NETO  CPF: 022.690.194-74 Sócio administrador.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Junho 2023.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 001 DE 30 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial, o disposto no art. 20, I do Regimento Interno e,

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa Nº. 001 de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei nº 14.133/2021

CONSIDERANDO, a prorrogação da vigência da lei nº 14.133/2021 até 30 de dezembro, por meio da Medida Provisória nº. 1.167/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução Administrativa Nº. 001 de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Câmara Municipal de São Pedro/RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta acima mencionada, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de um veículo, destinado a prestação de serviços da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

Interessados poderão obter o respectivo Edital de Dispensa com a especificação do objeto pretendido, no site oficial da Câmara https://www.cmsaopedro.rn.gov.br/ ou através do e-mail: camaradesaopedro@gmail.com.

A manifestação de interesse e orçamentos devem ser enviados através do e-mail camaradesaopedro@gmail.com, até o dia 06 de junho de 2023, às 13:00 horas.

São Pedro/RN, 01 de junho de 2023.

José Ailton Rodrigues de Souza

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 023-2023-GP/CMSM 

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Art. 1º - Exonerar  do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) MARIA CLEDINEIDE DA SILVA MORAIS MOURA,  do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de JUNHO de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 024-2023-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTARo/a Senhor (a) KAUA LUIZ SILVA MOURA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de Junho de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 17, inciso III, alínea b e artigo 32:

Resolve:

Art. 1: Conceder licença ao Vereador Ozaíde Cordeiro, em razão de requerimento próprio justificado, com base no artigo 32, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel.

Art. 2: Fica o ilustríssimo vereador obrigado a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a nomeação de Secretário Municipal de Serra do Mel/RN, para efetivação da concessão.

Art. 3: Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 31 de maio de 2023.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa A.M.F. CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS – ME, portadora do CNPJ do Ministério da Fazenda (MF) sob o nº 18.051.740/0001-12, referente à contratação dos serviços técnicos especializados na área de engenharia civil, para formulação  de Orçamento, cronograma físico - financeiro, especificações técnicas dos  serviços, composição de BDI, memória de cálculo e relatório fotográfico, objetivando os serviços de manutenção e conservação do prédio desta Câmara Municipal de Taipu/RN; bem como, elaboração do projeto de combate a incêndio e pânico  para a emissão do CLCB.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TAIPU - RN, 31 de Maio de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Presidente da casa o Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados na área de engenharia civil, para formulação de Orçamento, cronograma físico - financeiro, especificações técnicas dos  serviços, composição de BDI, memória de cálculo e relatório fotográfico, objetivando os serviços de manutenção e conservação do prédio desta Câmara Municipal de Taipu/RN; bem como, elaboração do projeto de combate a incêndio e pânico  para a emissão do CLCB.

            Contratada: A.M.F. CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS – ME, portadora do CNPJ do Ministério da Fazenda (MF) sob o nº 18.051.740/0001-12.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso I, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara Municipal o Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA.

 TAIPU - RN, 31 de Maio de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Resolução nº 008/2023 de 31 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o Sr.º José Gilson Barbosa, inscrito no CPF: 634.229.484-49, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 01 de junho de 2023.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TANGARÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, e em consonância com o que determina o art.51 da Lei 8.666 de junho de 1993,

                        RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros abaixo mencionados, para, sob a presidência do primeiro nomeado, receber, examinar e julgar os documentos relativos aos processos licitatórios instaurados pela Administração da Câmara Municipal no período de 02/05/2023 à 31/12/2023.

Presidente: Paulo Sérgio de Oliveira – CPF 101.053.994-93

Membro: Aluízio Fonseca Dantas – CPF 107.365.144-49

Membro: Francisca Feliciano da Silva – CPF 548.847.054-97

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de maio de 2023.

Tangará-RN, em 01 de junho de 2023

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO VENHA VER RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 141 - L C L DE AQUINO - ME 09.346.854/0001-07, objetivando a AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO VENHA VER RN, com o valor total julgado de R$ 15.332,00 (QUINZE MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 17/05/2023

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 141 - L C L DE AQUINO - ME 09.346.854/0001-07, objetivando a AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO VENHA VER RN, com o valor total julgado de R$ R$ 15.332,00 (QUINZE MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 17/05/2023

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente