Objeto: Contratação de pessoa jurídica para confecção de camisas para fardamento de servidores, e bandeiras de Acari/RN, Rio Grande do Norte e Brasil.

A presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade e parecer da Comissão de Licitação, em favor da ALINE MIRELLI DE AZEVEDO COSTA MEDEIROS ME, inscrita no CNPJ nº 07.539.124/0001-99, destinada à confecção de 28 camisas personalizadas para fardamento de servidores e 10 bandeiras personalizadas, sendo 04 do município de Acari/RN, 03 do estado do Rio Grande do Norte e 03 do Brasil, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para “outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ‘a’, do inciso I do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”, com valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), conforme proposta anexa ao processo.

Publique-se.

Acari/RN, 05 de junho de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 020/2023

DISPENSA Nº 014/2023

FAVORECIDO: ALINE MIRELLI DE AZEVEDO COSTA MEDEIROS ME, inscrita no CNPJ nº 07.539.124/0001-99.

OBJETIVO: Contratação de pessoa jurídica para confecção de camisas para fardamento de servidores e bandeiras de Acari/RN, Rio Grande do Norte e Brasil.

VALOR GLOBAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 05 de junho de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0012/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 0019/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: A R – PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS.

CNPJ:  36.308.772/0001-32

VALOR TOTAL: R$ 11.149,00 (onze mil, cento e quarenta e nove reais).

OBJETO: Aquisição de Smartphone Exclusivo para Câmara Municipal de Angicos – RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 05 de junho de 2023.

CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 0019/2023

ASSUNTO: Aquisição de Smartphone Exclusivo para Câmara Municipal de Angicos – RN.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 0012/2023, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa A R - PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº. 36.308.772/0001-32, referente à os tramites legais entre a Câmara Municipal de Angicos/RN junto a A R - PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, durante o exercício de 2023.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a contratação da empresa e publicação do devido extrato e após enviar para gestor de contrato conforme o caso, segundo Portaria nº 0012/2023 de 02 de janeiro de 2023, para efetivo cumprimento das obrigações contratuais.

Angicos/RN, 05 de junho de 2023.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da câmara municipal de Angicos-RN

Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo de Assessor Parlamentar, em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.272/2023 e dá outras providências.

 CONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 1.272 de 25 de maio de 2023, que alterou dispositivos na Lei Municipal nº 994, de 05 de novembro de 2014, que dispõe sobre Estrutura Administrativa, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Angicos, no que tange gratificações e vencimentos e criação de cargos;

CONSIDERANDO o artigo 4º da referida Lei, que instituiu o Cargo de Assessor Parlamentar, bem como, o Anexo VII que discorreu sobre as atribuições inerentes ao cargo em comento;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o processo de nomeação e o exercício do Cargo de Assessor Parlamentar, no que tange ao desempenho de suas atividades no âmbito da Câmara Municipal de Angicos/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso das suas atribuições Constitucionais:

FAZ SABER que o Plenário aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Os cargos de Assessor Parlamentar, são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara através de Portaria, conforme dispõe § 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.272/2023 e nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo disponibilizada uma vaga por Gabinete de Vereador.

§ 1º O nome do candidato ao cargo de Assessor Parlamentar, será indicado por cada Vereador por meio de ofício à Presidência da Casa, ficando a cargo do Presidente examinar se o candidato ao cargo preenche os pré-requisitos estabelecidos em Lei.

§ 2º Os detentores do cargo de Assessor Parlamentar devem desempenhar suas atividades na Câmara Municipal, sendo que o Vereador ao qual o detentor de cargo em comissão está vinculado fica responsável pela fiscalização e o desempenho das suas atribuições e funções inerentes ao cargo.

§ 3º O exercício de atribuições fora das dependências do Legislativo, ou em horário não coincidente com o funcionamento da Câmara de Vereadores, deve ser autorizado e reconhecido pelo Vereador do Gabinete que está lotado o Assessor Parlamentar.

§ 4º Poderá ocorrer a compensação de horário pelo servidor detentor do cargo de Assessor Parlamentar, na forma devidamente autorizada pelo Gabinete do Vereador na qual está lotado, devendo o Parlamentar ficar responsável pela fiscalização do expediente do referido servidor.

Art. 2º São atribuições do cargo de Assessor Parlamentar na forma da Municipal nº 1.272/2023:

§ 1º Prestar assessoria as bancadas nas sessões plenárias; distribuir as correspondências recebidas nos gabinetes dos senhores vereadores e servidores;
prestar auxílio à toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação;
elaborar a classificação, codificação catalogação e tramitação de papéis e documentos sob sua responsabilidade.

§ 2º E ainda quando devidamente autorizado e/ou solicitado pelo parlamentar, poderá prestar serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

Art. 3º É requisito para a investidura do Cargo de Assessor Parlamentar nos termos da Lei: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

Parágrafo Único: Aos Candidatos ao Cargo de Assessor Parlamentar, aplicam-se as vedações contidas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 05 de junho de 2023.

__________________ _________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora LAURA GABRIELLA DA SILVEIRA E SILVA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de junho de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias a Senhor(a) MARIA DE FÁTIMA DANTAS-TNM-1, Servidor(a) Público(a) da Câmara Municipal de Apodi-RN, no período de 6 de junho a 6 de julho de 2023.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de junho de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, as comemorações alusivas ao feriado nacional de Corpus Christi, quinta feira, dia 08 de junho de 2023;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E :

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Câmara de Baía Formosa/RN, na sexta feira, dia 09 de Junho de 2023, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência das comemorações alusivas ao feriado nacional de Corpus Christi.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 05 de Junho de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
Presidente

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES
1º Secretário

DAVID BEZERRIL DE LIMA
2º Secretário

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta minutos (09h50min), foi iniciada a décima primeira sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais, em seguida deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela a fazer uso da tribuna. Leandro parabenizou os aniversariantes do dia, vereadores Romilson e Fábio, e em seguida convocou a população para audiência pública. Ressaltou a necessidade de discutir o assunto da drenagem, que as pessoas estão passando dificuldades com a água da chuva entrando em suas casas. Afirmou que a audiência não resolve tudo, mas pode mobilizar alguns setores, segundo ele, só com um estudo técnico poderá solucionar aquela situação, que é preciso um projeto sério para resolver a situação. Ele ressalta que ver o município fazendo várias consultorias, mas que em relação ao assunto abordado, não tem nenhuma e se tem ele não viu ainda, que já houve um projeto no passado e que não deu certo, que é preciso procurar os órgãos competentes para que assim possam analisar essa situação, junto com esta casa. Salienta que as emendas impositivas, até agora, pelo que ele sabe, não foram executadas apesar todos terem decidido que 50% iriam ser injetado na saúde, o que dá um valor de mais de seiscentos mil reais, que solicitou ao órgão público que faça um relatório de como está o andamento. O Vereador Múcio faz uso da tribuna e começa sua fala parabenizando os vereadores Fábio e Romilson pelo aniversário e cumprimenta a todos presentes e os que estão assistindo pelas redes socias. Aproveita o momento para convidar a população para a Audiência Pública, diz que é ciente das dificuldades que o povo de Canguaretama sofre com as águas das fortes chuvas e que é sempre tempo de lutar por melhorias. Fala que no Bairro Oceania, a caixa econômica, os engenheiros e os empresários fizeram estudos e mesmo assim não tinha noção dos alagamentos, e que isso a natureza não avisa, por mais que tenha previsões e investimentos. Destaca que, para resolução dos problemas é preciso a união dos órgãos, da população e principalmente do poder público e que essa dificuldade já vem de outras administrações. O vereador Romilson faz uso da tribuna cumprimentando os presentes e os que estão assistindo pelas redes socias e parabeniza o    vereador Fabio e agradece a Deus por mais um ano de vida. Ressalta que já passou por vários mandatos nesta casa e nunca viu um prefeito fazendo uma visita, mas que, o prefeito deste mandato, sempre se faz presente. O vereador Juan faz uso da tribuna e cumprimenta os presentes àqueles que estão assistindo pelas redes socias e aproveita para parabenizar os vereadores Fabio e Romilson por seu aniversário. Fala que na última sexta feira recebeu uma ligação de um colega da Cosern falando que mais um conjunto de Barra do Cunhaú será beneficiado com iluminação pública, que serão as ruas próximo ao campo de futebol, afirma que foi reivindicação dele. Diz que desde o início desse mandato, em Barra do Cunhaú já teve muitas conquistas o que o deixa muito feliz. Afirma ainda que em conversa com a Senadora Zenaide conseguiu uma emenda para Barra do Cunhaú e graças a Deus, todos os planos estão muito perto de se realizarem naquela comunidade, que irá  receber mais de trezentos mil reais para o calçamento e que no projeto colocou o conjunto olho d`agua, acredita que aquela comunidade sofre muito no período de chuvas e  espera demais que esse recurso entre para a conta da prefeitura e que o mais breve possível ele seja executado e acredita que é dever e obrigação dos vereadores correr atrás de recursos para ajudar o município. O Vereador Fábio pede a fala e agradece aos vereadores pelas felicitações e pede a Deus discernimento para dá continuidade nos trabalhos na Casa, que está sempre em busca de um bem comum para a população trazendo uma melhor qualidade de vida para todos. PEQUENO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente convocou o 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro  a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Paulo Roberto da Silva, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade dos Nascimento, Venícius Raniere Soares de Santana, Emanuel Miqueias Januário e Juan José de Souza Rodrigues, Romilson Fernandes de Oliveira, Marcio de Vasconcelos e Mucio Martins de Castro Filho. Verificado o quórum legal o senhor Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente da 10ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes. Após leitura da ata foi dado início a leitura das matérias incluídas no EXPEDIENTE como segue: INDICAÇÃO Nº 029/2023 – Indica que seja feito um estudo de viabilidade para instituir em caráter de urgência o CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) no Município de Canguaretama, de autoria do Vereador Joel de Bal. REQUERIMENTO Nº 026/2023 – REQUER a mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe todas as notas fiscais pagas e demais despesas realizadas com o recurso federal recebido e destinado para execução de ações da defesa civil. Portaria de nº 2.250 de 12 de julho de 2022 de autoria dos Vereadores (Marcio de Vasconcelos e Leandro Varela). REQUERIMENTO Nº 028/2023 – O Vereador que abaixo subscreve, vem nos termos regimentais vigentes do regimento interno da Câmara Municipal de Canguaretama no Art.206, solicita a este Plenário, a convocação da Secretaria Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos a esta casa de leis, a respeito do seguinte ponto: Plano de cargo e salários dos Profissionais da Educação do Município de Canguaretama, de autoria do Vereador (Leandro Varela). Concluída a leitura e justificativas das matérias apresentadas é dado início a ORDEM DO DIA, sendo colocadas em votação as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 014/2023 – “Altera o Art. 59 DA Lei Complementar nº 036/2019, reestruturando os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências.” Do PODER EXECULTIVO) - (SEGUNDO TURNO). INDICAÇÃO Nº 028/2023 – Requer a distribuição de fardamento para todos os alunos da rede pública do Município de Canguaretama, de autoria do Vereador Juan José de Souza Rodrigues. A indicação foi retirada do expediente pelo propositor, devido as fardas já estarem sendo entregues. O presidente solicita ao primeiro secretário continuidade na leitura das matérias.  INDICAÇÃO Nº 027/2023 – INDICA á mesa diretora desta casa de lei, após aprovação do Plenário, oficiar ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente estude a possibilidade de aquisição de um gerador de energia elétrica para atender demandas do Pronto Atendimento (PA), de autoria dos Vereadores Marcio de Vasconcelos e Leandro Varela. Todas as matérias apresentadas, foram justificadas pelos seus propositores, colocadas em votação e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. O presidente aproveitou a oportunidade para agradecer a presença dos ex-vereadores e do Prefeito Municipal que estavam acompanhando os trabalhos.  Após esgotadas as deliberações da ordem do dia o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores: Vereadora Anchelly cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o prefeito pela presença na seção. Ressaltou ser uma demonstração de compromisso pra com o povo, e pediu que se faça presente mais vezes. Concluiu sua fala parabenizando os aniversariantes Romilson e Fabio e o Padre de Canguaretama que aniversariou no dia anterior. O vereador Leandro fala sobre a situação da substituição da secretaria de Saúde, que foi aprovado por unanimidade a presença da secretária de saúde para prestar esclarecimentos ao público, que todos os problemas citados anteriormente, nessa área, continuam sem solução, salienta que como o regimento não prevê que uma ex-secretária venha prestar esclarecimento, a não ser através de uma CPI, que estará colocando um novo requerimento para não ficar sem resposta. O vereador Miqueias iniciou sua fala parabenizando os vereadores Fábio e Romilson pelo aniversário e ressalta na última sessão foi aprovado por unanimidade o projeto 014/23 que trata exatamente de reestruração dos cargos da secretaria Municipal de Saúde, que extingui e cria cargos em comissão e que tem como objetivo final melhor administrar o recurso público, que concorda com a fala de Leandro quando o mesmo diz que precisam ser utilizados da melhor maneira possível. O vereador Múcio Martins cita a questão da festa junina que está se aproximando, que espera que a secretaria de cultura ou Assistência Social já comecem a pensar no assunto, diz que foi destinado uma parte do recurso das emendas impositivas para a cultura, já pensando no apoio às quadrilhas juninas que a burocracia e falta de leis que ampare, muitas vezes dificulta o processo. Aproveitou o momento para agradecer a presença de Torró. O Vereador Elvis faz uso do seu tempo na questão de ordem cumprimentando aos presentes e àqueles que estão assistindo pelas redes sociais e ao amigo Torró, representante da cultura junina em Canguaretama. Diz que os vereadores se reuniram no ano passado e aprovaram as emendas impositivas e uma pequena parte foi direcionada à questão da cultura, que destinou dez mil reais, justamente para dar apoio e suporte à realização das festividades juninas. Que é importante os vereadores estarem juntos com a Secretaria competente, acredita que seja a Secretaria de Educação e Cultura. O vereador Elvis encerra sua fala parabenizando aos aniversariantes do dia, os vereadores Fábio e Romilson, e pede para deixar registrado em ata os parabéns à sua esposa pelo aniversário no dia anterior. O vereador Márcio solicita a fala e parabeniza os vereadores Fábio e Romilson, diz que estava atento às palavras dos colegas sobre as emendas impositivas enviadas para a área da cultura, que o poder executivo já devia ter entrado em contato com o pessoal para ver as necessidades, que acha que só vai sair a quadrilha de Torró, que tem trinta e dois anos de tradição do Arraiá da Espiga e que sempre que é procurado por Torró ele ajuda, que admira a garra que ele tem e que espera que esse ano o poder executivo ajude, inclusive liberando o espaço para o evento. O Vereador Paulo pede para utilizar seus minutos para parabenizar os aniversariantes vereadores Fábio e Romilson, destaca que existe uma preocupação do prefeito com a saúde, que isso pode ser visto, nas mudanças que houve na secretaria, que se a secretária foi despedida, foi porque não estava fazendo o trabalho como era esperado. O Vereador Joel deseja boa sorte ao novo secretário de saúde Belchior, afirma que não tem dúvidas de que ele irá desempenhar um trabalho digno e espera também que o executivo sempre procure o melhor para a cidade, que ficou surpreso com a presença do prefeito acompanhando a sessão, que não se recorda de ter visto outro gestor na câmara anteriormente. O presidente da Câmara, Venícius Raniere, encerra a questão de ordem agradecendo a presença de todos e pede mais uma vez aos colegas vereadores a compreensão, diz ser tolerante com o tempo de todos, mas que cada um tem que respeitar a fala do outro, que isso não está acontecendo,  salienta que, para não haver prejuízo no trabalho e na sessão, de ter que está dando tempo, ter que silenciar microfones ou está pedindo pausa para que os ânimos sejam acalmados, o melhor é buscar ouvir e levar a discussão para a próxima sessão ou ir ao gabinete do colega e conversar. Encerra a sessão explicando para a população como funciona as emendas impositivas, diz que, com a formação da nova lei orgânica tiveram a oportunidade de ter direito a emendas impositivas, o que já era utilizado em outros municípios, que as emendas impositivas nada mais são que recursos que já existem no município, não é algo que tenha sido destinado por outro órgão, pelo estado ou pela federação, que realmente é algo que existe no município e que os vereadores indicam como deve ser utilizado, que realmente foi destinado uma grande parte para a área da saúde, que alguns vereadores doaram a metade e outros destinaram cem por cento, que também teve uma parte para a cultura e que isso é avaliado pelo poder jurídico e pelo corpo técnico do executivo a viabilidade e a legalidade da implantação dessas emendas,  que foram direcionadas de forma a facilitar o trabalho do executivo, dizendo que poderia ser usado em determinadas áreas, que nas justificativas observaram pontos que achavam necessário, que para isso, como bem disse o vereador Elvis e Múcio é preciso observar a legalidade.  Sobre a aquisição do gerador diz ser muito importante, que está nas sugestões, que muito já foi feito, porque antes não havia um Pronto Atendimento que funcionasse como uma UPA e hoje já existe, que hoje tem macas para que se possa internar, tem duas salas de estabilização, o que a maioria dos prontos atendimentos não tem, que graças a Deus muitas vidas já foram salvas devido a isso, que é importante observar esses pontos, e que só o fato de ter o prefeito visitando a Casa do Povo, já é um diferencial e que está dentro das prerrogativa dos vereadores visitarem às secretarias.  O presidente conclui sua fala parabenizando aos os aniversariantes, inclusive ao padre e a esposa do vereador Elvis. Mais uma vez agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a décima primeira sessão ordinária 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO                                                                                                            PRESIDENTE                                              VICE PRESIDENTE  

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS              ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

            PRIMEIRO SECRETÁRIO                                 SEGUNDA SECRETÁRIA                              

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, CNPJ nº  12.981.767/0001-28

Contratada:  ARTUR SANTOS DANTAS PIRES FERREIRA ME, CNPJ Nº 10.242.024/0001-00

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de serviços de suporte, manutenção corretiva e preventiva e reparo em equipamentos de informática pertencentes a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme as quantidades e especificações descritas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação Dispensa de Licitação n° 14/2023.

DO VALOR: O presente contrato tem valor total de R$ 5.465,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais),

DA. VIGÊNCIA: A Vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

7..1. Os recursos serão oriundos da Lei Orçamentária Anual- LOA, para o ano de 2023. Conforme descrito a seguir:

 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO 

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 

3.3.90.39 .00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Carnaúba dos Dantas/RN 01 de junho de 2023

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

p/ CONTRATANTE

ARTUR SANTOS DANTAS PIRES FERREIRA

p/ CONTRATADA

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ILAN ADLER LINS MARQUES 12328072496  para a Contratação de empresa especializada em confecção de quadro legislativo, com fotografia do presidente e vereadores para galeria da câmara municipal e prisma com fotos e identificação dos vereadores e cargo da mesa diretora da legislatura 2021 a 2024, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no valor global de R$ 4.460,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 5 de junho de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LIDER INFORMATICA  para a Aquisição de computador completo, impressora tanque de tinta e outros equipamentos diversos de informática e eletrônicos, moveis para gabinete da presidente, de modo para atender às necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no valor global de R$ 7.101,00 (sete mil, cento e um reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 5 de junho de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

Portaria nº 012/2023              Encanto/RN, 02 de junho de 2023

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 05 a 06 de junho de 2023, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Encanto na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 02 de junho de 2023.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

Autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Jardim do Seridó à Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte resolução:

Art 1º: Fica a Mesa da Câmara Municipal de Jardim do Seridó autorizada a providenciar a doação dos bens móveis constantes do Anexo I, que faz parte integrante da presente Resolução, em favor da Guarda Municipal de Jardim do Seridó.

Art 2º: As Diretorias Administrativas e Financeira providenciarão, onde couber, antes da entrega dos bens, sua baixa patrimonial e contábil.

Art 3º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Vereadora MIQUELINA DOS SANTOS MEDEIROS, em Jardim do Seridó (RN), Sala das Sessões, 29 de março de 2023.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros
Presidente

Concede diária ao Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, 1 (uma) diária, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a Capital Federal, A VIAGEM TEM COMO OBJETIVO, DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, A FIM DE REALIZAR UMA VISITA ADMINISTRATIVA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – ALE/RN, ALÉM DE VISITA À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO – SESAP/RN, como consta no Processo de Diária nº 040/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 05 de junho de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

              Presidente

Dispõe sobre concessão de diária ao vereador JEFERSON MAURÍCIO DO NASCIMENTO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao vereador JEFERSON MAURÍCIO DO NASCIMENTO, 01 (uma) diária, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, PARA VISITAR O GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL, CORONEL AZEVEDO, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, conforme Processo de Diária nº 044/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jardim do Seridó/RN, em 05 de junho de 2023.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

             Presidente

        O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Jardila Maelly da Silva Estevão, portadora do CPF 017.533.234-79 e RG 003.216.180 para o cargo comissionado de Assistente de Informática da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 05 DE JUNHO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Vereador JOSÉ GILBERTO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Lucas Mateus Pereira da Silva, portador do CPF 707.573.014-28 e RG 002.826.447 para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 05 DE JUNHO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Vereador JOSÉ GILBERTO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, através da sua comissão oficial, torna público que realizará a licitação, na MODALIDADE: Tomada de Preço. Tipo: Menor Preço, conforme OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. Recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: às 09:00 horas do dia 22 de Junho de 2023. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital poderão ser consultados e obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, Endereço: R. Santo Antonio, 13, Lagoa de Pedras - RN, 59244-000– pelo e-mail: camaralagoap@gmail.com

Lagoa de Pedras/RN, 05 de junho de 2023.

À COMISSÃO

PORTARIA Nº 056/JUN/2023 – GP

A CÂMARA MUNICIPAL LAGOA PEDRAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor ADRYELL DO NASCIMENTO LOPES, para o exercício da função de PREGOEIRA, CPF: 017.663.404-58 e, como MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO, os seguintes servidores:

NOME: josé Humberto Fontoura

CPF: 010.087.914-40

FUNÇÃO: Equipe de Apoio

NOME: Maria Karoline da Silva

CPF: 113.575.224-95

FUNÇÃO: Equipe de Apoio

Art. 2º - Determinar que o MANDATO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE PREGÃO NÃO EXCEDERÁ AO PERÍODO DE 01 (UM) ANO.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua assinatura

Registre-se.

Lagoa de Pedras/RN, 01 de Junho de 2023

Janaina Maria de Oliveira Santos

Presidente da Câmara

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

E S SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 11.070.662/0001-54 – vencedora do item 004, com valor global de R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

BASE LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 17, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 26 DE MAIO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 01 de junho de 2023, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 01 de junho de 2023, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 31 de maio de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 054/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e pelo DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: João Carlos de Aquino.

CPF........................: 513.246.604-49

Matrícula...............: 000900/1

Quantidade............: 1/2 (MEIA DIÁRIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: NATAL/RN.

Assunto................: conduzindo veículo deste Poder para retirada de identidade civil (RG) junto ao ITEP/RN.

Período.................: 06 de junho de 2023.

Lotação.................: Gabinete da Presidência

Função..................: servidor municipal a disposição desempenhando a função de motorista.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 05 de junho de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 16050001/2023, na modalidade Pregão/Adesão sob o número 001/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM LICENÇA PERPÉTUA DE SOFTWARE APLICATIVO DE GED -GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

CONTRATADA: FERNANGELA SOUSA DE MEDEIROS DE LIMA:02006823426

CNPJ: 29.917.460/0001-60

VALOR GLOBAL: R$ 61.625,00 (sessenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco  reais  )

VIGÊNCIA: 16/05/2023 a 15/05/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0081 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520 de 17/07/2002

Pedro Velho/RN, 16 de maio de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS DE LIMA - FERNANGELA SOUSA DE MEDEIROS DE LIMA:02006823426

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Fachada e Galeria Legislativa junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor de R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 01 de junho de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 05060007/23, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no 56º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 08 a 12 de junho de 2023 (08-12/06/2023), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 05 de junho de 2023.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no 56º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 08 a 12 de junho de 2023 (08-12/06/2023), em João Pessoa/PB, no valor de R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 05 de junho de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no 56º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 08 a 12 de junho de 2023 (08-12/06/2023), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA - CNPJ/CPF: 44.116.926/0001-12

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA.

Pedro Velho – RN, 05 de junho de 2023.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN NO DIA 09 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 09 de junho (sexta-feira) de 2023, que sucede o feriado nacional de Corpus Christi.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 05 de junho de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº...........: 20239022

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02060001/23

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: SANIA SAMARA DAMASCENO DA SILVA 08245403440

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais, que sejam de interesse da Câmara Municipal

VALOR TOTAL................: R$ 32.640,00 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310002.2.001 Manutenção e Func da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.90, no valor de R$ 32.640,00

VIGÊNCIA...................: 02 de Junho de 2023 a 01 de Junho de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana - RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - As Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal de Riacho de Santana, tem por força do presente Ato, o seu horário alterado para às 18h00 (dezoito horas), modificando, assim, o artigo 55 do Regimento Interno.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas disposições em contrário.

Plenário Benedito Conrado Fontes.

Riacho de Santana – RN, em 05 de junho de 2023.

___________________________________

              Luís Cavalcante Pereira                  

                  Presidente                           

______________________________              

Tobias Vinicius dos Santos Fontes 

                 Vice-Presidente        

  _______________________________

  José Laécio de Sousa   

  1º Secretário   

__________________________________

Francisco Ygo Gledson da Costa

2º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Extrato de Dispensa de Licitação 09/2023

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contrato: J. A EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 01.696.068/0001-10, localizada na Avenida Getulio Vargas, S/N, Centro, Riachuelo-RN, CEP: 59470-000.

Objeto: Serviços de confeção de réplicas de quadro de galeria de vereadores para o poder legislativo do Município

Valor Global Estimado; R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).

Base Legal: Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 26 de maio de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município, de acordo com a Resolução nº 001/2018,

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz.

CONSIDERANDO os decretos nº 32.719/2023 e 32.379/2022, ambos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

DECRETA:       

Art.1 Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, nos dias 08 e 09 de junho de 2023.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 05 de junho de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

PORTARIA Nº 14/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a servidora FRANCISCA ELIETE DOS SANTOS ASSUNÇÃO, portadora da Cédula de Identidade nº 837.443 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 503.722.204-44, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses relativa ao 4º (Quarto) período aquisitivo de efetivo serviço público, com fruição no período compreendido entre 06/06/2023 a 03/09/2023.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, em 06 de junho de 2023.

__________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente

AVISO DE DISPENSA Nº 016/2023

A Agente de contratação da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, Srtª. Vanessa de Assis Campos torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, objetivando obter a melhor proposta, para contratação de serviços gráficos destinado a Câmara Municipal, conforme datas e horários discriminados a seguir:

DATA E HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 12/06/2023 às 12h00

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: comissao.cmsjs@gmail.com

Os interessados em adquirir cópia integral do Aviso de dispensa poderão dirigir-se a sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prof. Manoel Martiniano, n° 150, Centro - São João do Sabugi/RN - CEP: 59.310-000, no horário das 08h00min às 12h00min ou acessar o site da Câmara Municipal (saojoaodosabugi.rn.leg.br) ou enviar solicitação para o email: comissao.cmsjs@gmail.com. Dúvidas pelo telefone (84) 3425-2291.

VANESSA DE ASSIS CAMPOS

Agente de contratação

PORTARIA Nº 148/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 315.619.504-91, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 149/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. KELIA PEIXOTO SERAFIM ARRUDA CÂMARA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 008.902.504-05, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 150/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. SILVANIA GOMES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 033.589.284-11, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 151/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. JANETE RODRIGUES DE PAIVA CAMPOS, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 406.111.834-04, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 152/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. CRISÓSTOMO JOSÉ BARBOSA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.188.954-87, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 153/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KERICLES ALVES RIBEIRO JÚNIOR, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.981.924-99, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 154/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 077.790.478-06, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE Nº 155/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JOSÉ LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 852.753.604-87, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 156/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. LUIZ MANOEL DA COSTA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 422.331.514-53, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 157/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. Daniel Ferreira Caldas, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 059.372.974-90, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 158/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 466.007.444-72, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 159/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias, para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI Encontro para Gestores e Servidores Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 160/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para ELZA MACEDO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 967.360.624-20, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI Encontro para Gestores e Servidores Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 161/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. Ademir Torres de Oliveira, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 315.639.964-72, para cobrir despesas a fim de participar do XLVI Encontro para Gestores e Servidores Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Junho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

São Paulo do Potengi/RN, 05 de junho de 2023.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 06 de JUNHO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

     São Paulo do Potengi, 02 de junho de 2023.

NOMEIA O COMISSÃO PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as exonerações de servidores que desempenhavam funções na Comissão Provisória de Licitação;

RESOLVE:

Art. 1º Fica composta a Comissão Provisória de Licitação da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, da seguinte forma:

I – MARCELO ANTONY DA SILVA, CPF nº 124.812.654-83 - Presidente.

II – PABLO ANDREW FERREIRA DE FARIAS, CPF 705.151.274-93 - Membro

III – MESSIAS DE OLIVEIRA SOARES, CPF nº 047.385.314- 09- Membro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 20/2023

Dispõe sobre a Exoneração de Servidora ao Cargo Comissionado de Controladora Interna da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Ilustríssima Senhora ELIZABETE CRISTINA DANTAS, portadora de CPF nº 074.592.754-84, ocupante do cargo de provimento em comissão de CONTROLADORA INTERNA, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Tomé/RN, em 05 de Junho de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 21/2023

Dispõe sobre a Nomeação de Servidora ocupante do Cargo Comissionado de Tesoureira da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora ELIZABETE CRISTINA DANTAS, portadora de CPF nº 074.592.754-84 para cargo de provimento em comissão de TESOUREIRA, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Tomé/RN, em 05 de Junho de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

__________________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 022/2023

Dispõe sobre Nomeação de Servidora ao Cargo Comissionado de Controladora Interna da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora NOÊMIA MORGANA ALEIXO, portadora de CPF nº 066.548.424-05 para cargo de provimento em comissão de CONTROLADORA INTERNA, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2023

São Tomé/RN, em 05 de Junho de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

__________________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Tomé(RN) – CNPJ: 08.457.640/0001-37.

CONTRATADA: DENILSON FONSECA COSTA-ME - CNPJ: 18.299.433/0001-55.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos para equipar a Câmara Municipal de São Tomé/RN..

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21

VALOR: R$ 19.578,00, (dezenove mil, quinhentos e setenta e oito reais ).

São Tomé(RN), 26 de maio de 2023

Antércio Pereira da Silva

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Tomé(RN) – CNPJ: 08.457.640/0001-37.

CONTRATADA: - CNPJ: 30.470.338/0001-78.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na disponibilização de licença de uso de plataforma web incluindo, customização, migração de dados, manutenção, hospedagem, treinamento, suporte técnico e serviço de desenvolvimento web sob demanda, para atender a LEI Nº 12.527/2011 - Lei de acesso à Informação, para atender a câmara Municipal de São Tomé/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21

VALOR: R$ 2.400,00, (dois mil e quatrocentos reais).

São Tomé(RN), 06 de junho de 2023

Antércio Pereira da Silva

Presidente

O Ordenador de Despesas  da Câmara Municipal de São Vicente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, CNPJ: 38.230.193/0001-40, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente - RN, 05 de junho de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de São Vicente, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo nº 06000001/23     

Processo Licitatório nº I 060001.2023

Objeto......,.................: Participação do Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, o  Sr. Vereador José Neto Costa Diniz, no 39º Congresso para Gestores Públicos.

Favorecido..............: IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA

Valor...........................: R$ 800,00 (oitocentos reais).

Fundamentação Legal....: art. 25, caput

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

Declaração de Inexigibilidade..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente - RN, 05 de junho de 2023.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

PORTARIA DE CONVOCAÇÃO 01/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 121, Parágrafo Único.

Resolve:

Art. 1: Convocar o 1º suplente de Vereador o Sr. João Evangelista Alves Oliveira a tomar posse ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 2: Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 31 de maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA DE CONVOCAÇÃO 02/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 121, Parágrafo Único.

Resolve:

Art. 1: Convocar o 2º suplente de Vereador o Sr. JOSÉ IVAN ROCHA a tomar posse ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 2: Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 05 de junho de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

                        Partes: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Pagamento de inscrição de servidor no 10º CONTRATOS WEEK - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos.

            Contratado.................: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA CNPJ: 10.498.974/0002-81.

            VALOR................:  R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) total.

            .

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 05 de junho de 2023

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81 referente à Pagamento de inscrição de servidor no 10º CONTRATOS WEEK - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 05 de junho de 2023.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: Federação das Câmaras Municipais do RN - FECAM.

Período do Afastamento: 06 de Junho de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 05 de Junho de 2023.

_______________________________________________

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

CPF: 017.020.284-45