Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de profissional de engenharia com registro em classe para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessória, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado SHEIVA MARJORIE M S SILVA LTDA - CNPJ: 35.098.562/0001-02, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 09 de junho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa SHEIVA MARJORIE M S SILVA LTDA - CNPJ: 35.098.562/0001-02 referente à Contratação de profissional de engenharia com registro em classe para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessória, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 09 de junho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93, referente à PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A CÂMARA, COMPREENDENDO O PREENCHIMENTO DO SIAI, INCLUINDO TODOS OS ANEXOS DISPONIBILIZADOS PELO PORTAL DO GESTOR, REALIZANDO CONSULTA AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA O DESEMPENHO DAS TAREFAS E ENVIO DE DADOS  AO TRIBUNAL DE CONTAS.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 06 de Junho de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo presidente da Câmara Municipal o Srº DANILO TARGINO, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A CÂMARA, COMPREENDENDO O PREENCHIMENTO DO SIAI, INCLUINDO  TODOS OS ANEXOS DISPONIBILIZADOS PELO PORTAL DO GESTOR, REALIZANDO CONSULTA  AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA O DESEMPENHO DAS TAREFAS E ENVIO DE DADOS  AO TRIBUNAL DE CONTAS.

            Contratado: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado por DANILO TARGINO, Presidente da Câmara Municipal.

 BENTO FERNANDES - RN, 06 de Junho de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93.

OBJETO: SERVIÇOS DE APOIO A CÂMARA, COMPREENDENDO O PREENCHIMENTO DO SIAI, INCLUINDO TODOS OS ANEXOS DISPONIBILIZADOS PELO PORTAL DO GESTOR, REALIZANDO CONSULTA AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA O DESEMPENHO DAS TAREFAS E ENVIO DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS.

VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 06 de Junho de 2023 a 30 de Novembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Junho de 2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93, referente à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NO LEVANTAMENTO DOS ÍNDICES, ANÁLISES E PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS DAS  CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO QUE COMPREENDE A  RESOLUÇÃO Nº 012/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/ TCE-RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 06 de Junho de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Presidente da Câmara o Srº DANILO TARGINO, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO LEVANTAMENTO DOS ÍNDICES, ANÁLISES E PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS DAS  CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO QUE COMPREENDE A  RESOLUÇÃO Nº 012/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/ TCE-RN

            Contratado: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº DANILO TARGINO, Presidente da Câmara Municipal.

 BENTO FERNANDES - RN, 06 de Junho de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DOS ÍNDICES, ANÁLISES E PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO QUE COMPREENDE A RESOLUÇÃO Nº 012/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/ TCE-RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 06 de Junho de 2023 a 31 de Outubro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa REAL LICITAÇÕES - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 48.932.873/0001-69, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ANÁLISE,  MAPEAMENTO, PREPOSIÇÃO DE MELHORIAS E POSSÍVEIS CORREÇÕES DOS PROCESSOS  ADMINISTRATIVOS DO CORRENTE EXERCÍCIO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 06 de Junho de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Presidente da Câmara Municipal, o Srº DANILO TARGINO, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ANÁLISE, MAPEAMENTO, PREPOSIÇÃO DE MELHORIAS E POSSÍVEIS CORREÇÕES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO CORRENTE EXERCÍCIO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

            Contratado: REAL LICITAÇÕES - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 48.932.873/0001-69.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado por DANILO TARGINO, Presidente da Câmara Municipal.

 BENTO FERNANDES - RN, 06 de Junho de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: REAL LICITAÇÕES - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 48.932.873/0001-69.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ANÁLISE, MAPEAMENTO, PREPOSIÇÃO DE MELHORIAS E POSSÍVEIS CORREÇÕES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO CORRENTE EXERCÍCIO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 06 de Junho de 2023 a 31 de Outubro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho de 2023

PORTARIA Nº 163/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). DANIEL MARTINS DE CASTRO NETO, inscrito(a) no CPF sob n. *8*.8*0.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de Junho de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 164/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DANIEL MARTINS DE CASTRO NETO, inscrito(a) no CPF sob n. *8*.8*0.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de Junho de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 165/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA BEATRIZ NICACIO GOMES, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.8*1.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de Junho de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 088/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO (A): WEDSON DE FARIAS XAVIER 85096130444 – CNPJ: 28.267.863/0001-49, sediada na Rua Central, nº 188 – Distrito de Pataxó – Ipanguaçu/RN.

Valor Global: R$ 17.150,00 (Dezessete mil cento e cinquenta reais)

Vigência do Contrato: 12/06/2023 a 11/01/2024

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços com Apoio Técnico junto ao Controle Interno da Câmara Municipal Ipanguaçu.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 12 de junho de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 12 de junho de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de junho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Cayo Daniel Andrade da Silva, Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 042/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 12 de junho de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Assistente Parlamentar Cayo Daniel Andrade da Silva comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de junho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 12 de junho de 2023, onde o mesmo, juntamente com sua comitiva, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de junho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 17052023/2023

OBJETO: compra de comendas e arranjos para a comemoração alusiva ao DIA DAS MÃES, a fim de comemorar a data com as mães da Câmara Municipal de Itaú - RN

CNPJ: 12.968.883/0002-98 (M.J. MONTEIRO FORTES)

Valor Total Julgado: R$ 932,00

             Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ-RN 17/05/2023.

_______________________________________

 ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O e RATIFICAÇÃO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 17052023/2023

OBJETO: compra de comendas e arranjos para a comemoração alusiva ao DIA DAS MÃES, a fim de comemorar a data com as mães da Câmara Municipal de Itaú - RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 12.968.883/0002-98 (M.J. MONTEIRO FORTES)

Valor Total Julgado: R$ 932,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 17/05/2023

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS E MESTRE DE CERIMÔNIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 15/06/2023, com fase de lances das 08H ÀS 14H DO DIA 15/06/2023, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 09 de junho de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2023

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO (SOM), ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA BOX TRUSS/GRID E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H30 DO DIA 15/06/2023, com fase de lances das 08H30 ÀS 14H30 DO DIA 15/06/2023, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 08 de junho de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2023

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 09H DO DIA 15/06/2023, com fase de lances das 09H ÀS 15H DO DIA 15/06/2023, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 08 de junho de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Montanhas, 7 de junho de 2023

A Câmara Municipal de Montanhas/RN, com fulcro no artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a competência e as prerrogativas administrativas da Câmara Municipal de Montanhas/RN, informa a toda a população que, visando a melhoria das instalações e o aprimoramento dos serviços prestados, estaremos fechados e com atendimento ao público suspenso no período de 13 a 16 de junho de 2023. Ressaltamos que o expediente interno continuará funcionando nesse período, exclusivamente para a realização da mudança da sede do poder legislativo municipal.

A medida de fechamento temporário visa proporcionar a adequada transferência de nossas atividades para a nova sede, de forma a garantir um ambiente mais eficiente e agradável para a realização dos trabalhos legislativos em benefício de toda a população de Montanhas.

Salientamos que o atendimento ao público será retomado a partir do dia 19 de junho de 2023 (segunda-feira), já no endereço oficial da Câmara Municipal, situado na Rua São José, N° 04, Bairro Centro. Nesse novo local, estaremos prontos para recebê-los e prestar os serviços legislativos de forma ainda mais eficiente e acessível.

A Câmara Municipal de Montanhas/RN reforça seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento da democracia local. A mudança de sede contribuirá para melhor atender aos anseios e demandas da população, propiciando um ambiente propício à realização de audiências públicas, sessões ordinárias e demais atividades parlamentares.

Certo de que essa medida trará benefícios significativos, renovamos nosso compromisso em servir aos cidadãos de Montanhas de forma eficiente, transparente e democrática.

Agradecemos a compreensão de todos e contamos com a colaboração no sentido de programarem suas necessidades e demandas de forma a considerar o período de fechamento ao atendimento ao público.

Atenciosamente,

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Justiniano da Costa, 152 - Centro - Monte das Gameleiras - RN, ÀS 09:00 HORAS DO DIA 04 DE JULHO DE 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. Fundamento legal: Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 36940086. O edital se encontra disponível junto à comissão de licitações, no e-mail: camaramunicipalmdg23@gmail.com e no site www.licitafacil.tce.rn.gov.br.

Monte das Gameleiras/RN, 09 de junho de 2023.

Mariely Soares de Oliveira

Presidente

Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN em virtude do falecimento da Ex-Vereadora, a Sra. Zélia Pinto

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o falecimento da Ex-Vereadora deste Município, a Sra. Maria Zélia Pinto da Silva, ocorrido nesta data;

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados a toda comunidade portomanguense no decorrer de sua vida como Vereadora e líder deste Município e o alto grau de qualidade na prestação de seus serviços;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade portomanguense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda desta ilustre cidadã exemplar, de conduta íntegra e respeitável;

CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade,

DECRETA:

Art. 1º Luto Oficial, por 3 (três) dias, contados a partir desta data, na Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Ex-Vereadora, a Sra. Maria Zélia Pinto da Silva, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Porto do Mangue/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Porto do Mangue/RN, 09 de junho de 2023.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE DIÁRIA(S) A(O) SERVIDOR(A) DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, através do seu agente com competência delegada por Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1o. Conceder 5a (cinco) diária para custear despesa do servidor JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Serra do Mel à Foz do Iguaçu no dia 12 de junho de 2023 à 17 de junho de 2023, conforme justificativa anexa ao processo.

Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Serra do Mel-RN, 07 de junho de 2023

THIAGO FREITAS DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

PORTARIA 034/2023 – Gabinete da Presidência

Declaro ponto facultativo na câmara municipal de Serrinha na segunda feira anterior ao feriado municipal de 13 de Santo Antônio.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que no dia 13 de junho de 2023 é feriado municipal, dia de Santo Antônio;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Serrinha/RN no dia 12 de junho de 2023 (segunda-feira).

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Serrinha - RN, 09 de junho de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 12052023/2023

Objeto: Compra de Combustível tipo gasolina comum para Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN

CNPJ: 22.369.819/0001-63 (E J DE AQUINO COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP)

Valor Total Julgado: 17.329,00

Base legal: ART. 25, XXII CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93

TABOLEIRO GRANDE - RN, 21/05/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 12052023/2023

OBJETO: Compra de Combustível tipo gasolina comum para Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA E J DE AQUINO COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP INSCRITA NO CNPJ: 22.369.819/0001-63, DESTINADO COMPRA DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM PARA PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, I E II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CNPJ: 22.369.819/0001-63 (E J DE AQUINO COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP)

Valor Total Julgado: 17.329,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 21/05/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 010/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador presidente desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal/RN, no dia 06 de maio de 2023, com a finalidade de participar do Reunião com a Assessoria Técnica da FECAM.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de junho de 2023.

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FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 026/2023 da Dispensa de Licitação nº 021/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração e acompanhamento dos Programas SMS em atendimento ao E-social da CMU, no valor de R$ 3.500,00 (três  mil e quinhentos reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 09 de junho de 2023

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 021/2023, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração e acompanhamento dos Programas SMS em atendimento ao E-social da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 09 de junho de 2023

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF: 664.432.374-04

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 021/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração e acompanhamento dos Programas SMS em atendimento ao E-social da CMU.

CONTRATADO: ALHA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME - CNPJ N° 23.524.926/0001-81, com sede na Rua Melo Franco n° 2561 B – Bairro: Barrocas – Mossoró – RN – CEP: 59.621.090.

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2023 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 09 de junho de 2023

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 026/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 021/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: ALHA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME - CNPJ N° 23.524.926/0001-81, com sede na Rua Melo Franco n° 2561 B – Bairro: Barrocas – Mossoró – RN – CEP: 59.621.090.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração e acompanhamento dos Programas SMS em atendimento ao E-social da CMU.

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 09 de junho a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2023

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antonimar Francisco de Oliveira - CPF: 664.432.374-04 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Marcos Sueldo de Castro Freitas Filho – CPF:  089.491.064-77 – Titular.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 025/2023 da Dispensa de Licitação nº 020/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de R$ 8.937,25 (oito mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 09 de junho de 2023

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 020/2023, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 09 de junho de 2023

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF: 664.432.374-04

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 020/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO:  JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO - ME - CNPJ N° 07.284.872/0001-78, com sede na Rua Almáquio Dias n° 490 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 8.937,25 (oito mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 09 de junho de 2023

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 025/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 020/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO:  JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO - ME - CNPJ N° 07.284.872/0001-78, com sede na Rua Almáquio Dias n° 490 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.937,25 (oito mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 09 de junho a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2023

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antonimar Francisco de Oliveira - CPF: 664.432.374-04 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Josafá Alves do Nascimento – CPF:  413.187.064-91 – Titular.