Objeto: Aquisição de 01 (uma) bateria para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari com as seguintes especificações: 60Ah (amperes hora), RC (reserva de capacidade) mínima de 90 minutos, CCA (corrente de arranque a frio) mínima de 440 e garantia mínima de 18 meses.

 

A presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade e parecer da Comissão de Licitação, em favor da ZACARIAS DO OLEO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 18.641.197/0001-03, destinada à aquisição de 01 (uma) bateria para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para “outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ‘a’, do inciso I do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”, com valor total de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), conforme proposta anexa ao processo.

 

Publique-se.

 

Acari/RN, 19 de junho de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

 

PROCESSO Nº 022/2023

DISPENSA Nº 016/2023

 

FAVORECIDO: ZACARIAS DO OLEO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 18.641.197/0001-03.

 

OBJETIVO: Aquisição de 01 (uma) bateria para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari com as seguintes especificações: 60Ah (amperes hora), RC (reserva de capacidade) mínima de 90 minutos, CCA (corrente de arranque a frio) mínima de 440 e garantia mínima de 18 meses.

 

VALOR GLOBAL: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Acari/RN, 19 de junho de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

OBJETO: PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O 40º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 20 A 23 DE JUNHO, EM JOÃO PESSOA/PB, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS (IBC).

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

RESOLVE:

 

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 38.230.193/0001-40, DESTINADA AO PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES, QUAIS SEJAM: JOSÉ RIVALDO LIMA E RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS, PARA O 40º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 20 A 23 DE JUNHO, EM JOÃO PESSOA/PB, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS (IBC). O FUNDAMENTO É O ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Acari/RN, 19 de junho de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

 

PROCESSO Nº 023/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

 

FAVORECIDO: IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ Nº 38.230.193/0001-40.

 

OBJETIVO: PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O 40º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 20 A 23 DE JUNHO, EM JOÃO PESSOA/PB, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS (IBC).

 

VALOR UNITÁRIO: R$ 700,00 (setecentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Acari/RN, 19 de junho de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

 

 

                    RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.370.103/0001-11, referente à Contratação para prestação de serviço de apoio, assessoria e consultoria em licitação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO/RN, com o objetivo de fortalecer a boa qualidade da administração, implementando o cumprimento de todas as normas e regulamentos internos e externos, visando a legalidade dos atos de que resultem a realização da despesa com acompanhamento de processos de compras governamentais no âmbito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

                   

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

Almino Afonso/RN, 01 de junho de 2023.

 

__________________________________________

 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

 

 

Contratado: JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.370.103/0001-11.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO.

Objeto: Contratação para prestação de serviço de apoio, assessoria e consultoria em licitação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO/RN

Valor total:  R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Data: 01 de junho de 2023.

Prazo: 12 meses.

ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO, APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÕES DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PREGÃO ACIMA DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NOTADAMENTE NA ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB, SIAI-DP, RAIS, DIRF E OUTROS SERVIÇOS DELES DECORRENTES DO SETOR DE PESSOAL, ALÉM DE CAPACITAR E TREINAR OS SERVIDORES ENVOLVIDOS PARA AS TAREFAS DE ROTINA, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E ANEXOS QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM

 

Às 09h00min do dia 16 de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Angicos/RN, reuniu-se o Pregoeiro e membro da equipe de apoio devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal através da portaria de nº 025/2023, de 23 de maio de 2023, para recebimento da documentação de CREDENCIAMENTO, PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÕES do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2023, referente ao REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NOTADAMENTE NA ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB, SIAI-DP, RAIS, DIRF E OUTROS SERVIÇOS DELES DECORRENTES DO SETOR DE PESSOAL, ALÉM DE CAPACITAR E TREINAR OS SERVIDORES ENVOLVIDOS PARA AS TAREFAS DE ROTINA, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E ANEXOS QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, e ainda, de conformidade com as legislações aplicáveis.

 

 

Inicialmente o Pregoeiro passa a credenciar as empresas participantes do certame e seus representantes legais, atendendo a publicação compareceram as empresas: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA EPP, CNPJ: 10.552.820/0001-40, representada por seu Sócio o Sr. Amarildo Cavalcante Moreira, RG nº 634416 SSP/RN e CPF nº 405.556.074-53; J TRAVESSA FILHO ME, CNPJ: 23.884.012/0001-21, representada por seu Titular o Sr. José Travessa Filho, RG nº 2449048 SSP/RN e CPF nº 055.276.614-35; F R R BARRETO COMERCIO LTDA ME, CNPJ: 42.919.981/0001-15, representada por seu Titular o Sr. Francisco Rayron Ribeiro Barreto, RG nº 2575645 SSP/RN e CPF nº 077.592.454-75.

 

Após a análise do CREDENCIAMENTO, constatamos que a empresa F R R BARRETO COMERCIO LTDA ME, CNPJ: 42.919.981/0001-15, não apresentou a Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, descumprindo o ITEM 4., SUBITEM 4.1., ALÍNEA “c”, e com fulcro nos ITENS 4.5. e 4.7. do instrumento convocatório (edital), imputar-se-á a mesma, como AUTOMATICAMENTE ELIMINADA do certame. Desse modo, “ficará impossibilitado de ofertar de lances verbais e de impetrar recursos, caso ocorra, participando tal(is) licitante(s) no certame, apenas com a proposta escrita”.         

 

Dessa forma, após o credenciamento das empresas licitantes, acolheram-se os envelopes de proposta e de habilitação. Em seguida, procedeu-se a fase de abertura do envelope de proposta, constatando os seguintes resultados:

 

EMPRESA / CNPJ

VALOR DA PROPOSTA INICIAL – ITEM 01

(MENSAL)

VALOR DA PROPOSTA INICIAL

(EXTENSO)

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA EPP, CNPJ: 10.552.820/0001-40

R$ 3.900,00

Três mil e novecentos reais.

F R R BARRETO COMERCIO LTDA ME, CNPJ: 42.919.981/0001-15

R$ 4.800,00

Quatro mil e oitocentos reais.

J TRAVESSA FILHO ME, CNPJ: 23.884.012/0001-21

R$ 5.000,00

Cinco mil reais.

 

Mediante constatação da regularidade das propostas de preços apresentadas pelas proponentes AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA EPP, CNPJ: 10.552.820/0001-40; F R R BARRETO COMERCIO LTDA ME, CNPJ: 42.919.981/0001-15; J TRAVESSA FILHO ME, CNPJ: 23.884.012/0001-21, dá-se início a fase de cadastramento e posterior lançamento no sistema.

 

Em ato contínuo, o Pregoeiro abre a sessão para a realização dos lances verbais e não havendo concorrência, inicia-se uma negociação com vistas a adquirir o preço mais acessível de forma consensual para ambas as partes, onde obteve-se os seguintes resultados:

 

NEGOCIAÇÃO

ITEM 01

EMPRESA

LANCE OFERTADO (R$)

VALOR POR EXTENSO

J TRAVESSA FILHO ME, CNPJ: 23.884.012/0001-21

R$ 5.000,00

Cinco mil reais.

F R R BARRETO COMERCIO LTDA ME, CNPJ: 42.919.981/0001-15

R$ 4.800,00

Quatro mil e oitocentos reais.

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA EPP, CNPJ: 10.552.820/0001-40

R$ 3.900,00

Três mil e novecentos reais.

 

Dando prosseguimento ao certame o Pregoeiro abre o envelope de habilitação da empresa AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA EPP, CNPJ: 10.552.820/0001-40, onde inicia-se uma análise minuciosa acerca dos documentos apresentados, inclusive, realizando a consulta de forma eletrônica dos documentos apresentados, cujas autenticações segue nos autos do processo e passa para que os representantes das demais proponentes presentes rubriquem os documentos contidos no envelope analisado.

 

 

Após a constatação da veracidade das informações e atendimento as condições do referido edital deste certame, o Pregoeiro verificou que a empresa encontra-se HABILITADA perante as condições do edital supramencionado.

 

Diante dos fatos mencionados anteriormente, fica declarada VENCEDORA a empresa, conforme tabela a seguir:

 

EMPRESA / CNPJ

VALOR DA PROPOSTA FINAL – ITEM 01

(MENSAL)

VALOR DA PROPOSTA FINAL

(EXTENSO)

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA EPP, CNPJ: 10.552.820/0001-40

R$ 3.900,00

Três mil e novecentos reais.

 

Após o final dos trâmites legais foi emitida o relatório de resultado por fornecedor a qual fará parte integrante deste procedimento licitatório.

 

Em seguida, a Comissão Permanente de Licitação facultou a palavra aos presentes e NADA REGISTRANDO, encerra-se a presente reunião, sendo lavrada a Ata, em uma via, que lida e aprovada vai devidamente assinada pelos presentes, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente sessão.

 

Finalizando, eu, Isacc de Oliveira Alves, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.

 

Angicos/RN, 16 de junho de 2023.

 

 

Isacc de Oliveira Alves

Pregoeiro

 

 

 

 

 

Lanailde Fonseca Batista

Equipe Apoio

 

 

 

Edna Maria Basilio

Equipe Apoio

 

 

 

>>> LICITANTES PRESENTES:

 

 

 

Amarildo Cavalcante Moreira

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA EPP

 

 

 

José Travessa Filho

J TRAVESSA FILHO ME

 

 

 

>>> LICITANTE ELIMINADA (conforme constatação nos autos do processo):

 

 

 

(ELIMINADA)

Francisco Rayron Ribeiro Barreto

F R R BARRETO COMERCIO LTDA ME

 

TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato n°. 20210014, celebrado em 02/01/2023, objeto da Tomada de Preços nº 001/2021, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN inscrito no CNPJ: 08.161.341/0001-50, e a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES,  devidamente qualificadas no Contrato Originário.

 

 

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 40.800.427/0001-99, com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, S/N, Centro, Baía Formosa, CEP: 59. 194-000, representado por seu Presidente, ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, denominado CONTRATANTE, e a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.879.883/0001-78, estabelecida RUA JOÃO PORFIRIO DE SOUZA, 45 , CENTRO, BAIA FORMOSA/RN CEP:59194000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PEDRO VITOR SOARES SOUSA, portador do CPF (MF) nº 125.175.244-67, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital da Tomada de Preços nº 001/2021 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Alterar a vigência final do Contrato 20210014 para 11 de Junho 2024 (11/06/2024) nos termos do Art. 57, I, da Lei Federal 8.666/93, objeto da Tomada de Preços 001/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 12/06/2023

Término da Vigência: 11/06/2024

 

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato.

 

 

 

 

CLÁUSULA QUARTA – EFICÁCIA

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

 

E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.

 

CLAUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

  

Baía Formosa (RN), 12 de junho de 2023.

  

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

CNPJ/MF n. 40.800.427/0001-99

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

VEREADOR-PRESIDENTE

 

ANDREZA KELE GOMES SOARES

CNPJ: 11.879.883/0001-78

PEDRO VITOR SOARES SOUSA

REPRESENTANTE 

 

ATO DA MESA Nº 005/2023

 

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a abertura de procedimento para apurar possível descumprimento aos art. 23 e 24 da Lei Orgânica Municipal, pelo Vereador RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - Progressistas;

 

Considerando o pedido de cassação protocolado por partido político representado na Casa, no dia 02 de maio de 2023;

 

Considerando o que dispõe os art. 23, incisos I e II, e 24, incisos I e II, §1º da Lei Orgânica do Município de Baía Formosa: “Art. 23. Os Vereadores não podem: a)firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação instituída pelo Poder Público, ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a clausula uniformes; I – desde a expedição não podem: b)aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no Inciso I, “a”; II – desde a posse: b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”. Art. 24. Perde o mandato o vereador: (...)I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;(...) §1º. É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro da Câmara Municipal ou a percepção de vantagens indevidas;”

 

Considerando que, devidamente notificado para se manifestar, o Vereador RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - Progressistas, utilizando-se do exercício do direito de defesa encaminhou resposta por escrito, em 17 de maio de 2023;

 

Considerando que o §2º, do art. 24, da Lei Orgânica do Município, aduz que a perda do mandato é decidida pela Câmara Municipal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Casa, assegurada ampla defesa;

 

Considerando o que dispõe os art. 40 e 53, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa;

 

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa, bem como pela Lei Orgânica do Município de Baía Formosa;

 

 

 

RESOLVE :

 

Art. 1º Criar Comissão Especial para apurar e emitir parecer sobre fatos dispostos nos artigos 23 e 24, ambos da Lei Orgânica do Município de Baía Formosa, em relação ao Vereador RODRIGO CIPRIANO DA SILVA – Progressistas.

 

 

Art. 2º Fixa em 3 (três) os membros da Comissão Especial de que trata o caput do art. 1º deste Ato, sendo eles: Vereadores ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - Progressistas, AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - Republicanos, DAVID BEZERRIL DE LIMA - PDT.

 

Parágrafo único. Fica convocada reunião com o fim de eleger Presidente e Secretário e indicar relator, a ocorrer no dia 22 de junho de 2023, às 15h, (quinze horas), nas dependências da Câmara Municipal.

 

Art. 3º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de publicação.

 

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 19 de junho de 2023.

 

 

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
Presidente

 

 

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES
1º Secretário

 

 

DAVID BEZERRIL DE LIMA

2º Secretário

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa JVS CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, inscrita no CNPJ: 50.918.953/0001-01, visando o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS E CONTRATOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$ 19.775,00 (Dezenove mil setecentos e setenta e cinco reais).

Boa Saúde/RN, 16 de junho de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes
Vereador Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

CONTRATADA: JVS CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

CNPJ: 50.918.953/0001-01

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 000023/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS E CONTRATOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 19.775,00 (Dezenove mil setecentos e setenta e cinco reais).

DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO: Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 16 de junho de 2023

 

Evaldo de Oliveira Gomes
Vereador Presidente

PROCESSO Nº 031/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 025/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do Parecer Jurídico datado de 15 de junho de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ESCOLA & ESCRITORIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 00.800.611/0001-14, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do município de Bom Jesus/RN, no importe estimado de R$20.345,86 (vinte mil e trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

 

 

 

Bom Jesus/RN, 19 de junho de 2023.

 

 

 

 

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear EMÍLIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 785.173.464-91, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 19 de junho de 2023.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

 

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

Portaria N° 020/2023

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

RESOLVE

 

          Artigo 1° - EXONERAR o senhor LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO, inscrito no CPF sob o número 060.XXX.XXX-38, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVO  do quadro de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

          Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01 de Junho de 2023.

         

          Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

Canguaretama/RN, em 19 de Junho de 2023.

 

 

 

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

 

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

Portaria N° 021/2023

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

RESOLVE

 

Artigo 1° - NOMEAR o senhor LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO, inscrito no CPF sob o número 060.XXX.XXX-38, para cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01 de Junho de 2023.

 

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

Canguaretama/RN, em 19 de Junho de 2023.

 

 

 

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CNPJ: 11.932.993/0001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro - CEP: 59.190-000

 

   GABINETE DO PRESIDENTE

 

PORTARIA Nº 022/2023

 

“DISPÕE SOBRE CONCESSSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOAO BATISTA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

 

RESOLVE:

 

ART. 1º: Conceder férias ao JOAO BATISTA MARTINS, servidor comissionado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período aquisitivo 02/01/2022 a 01/01/2023, compreendendo os dias de gozo de 05 de JUNHO de 2023 à 04 de JULHO de 2023.

 

ART. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 05 de Junho de 2023.

 

Canguaretama/RN, em 19 de Junho de 2023.

 

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Presidente da Câmara

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 99/2023

PORTARIA Nº 42/2023

 

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

 

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

 

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões da gestão municipal de saúde,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022 e ao 1º Quadrimestre do ano de 2023.

 

Artigo 2º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022 e ao 1º Quadrimestre do ano de 2023 será presidida pelo Coordenador Geral.

 

Artigo 3º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022 e ao 1º Quadrimestre do ano de 2023 será realizada no dia 27 de junho, às 9h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127.

 

Artigo 4º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022 e ao 1º Quadrimestre do ano de 2023 terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

 

Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

 

Presidente:  Hutson Neves Barbosa  

Coordenador Geral: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Coordenador Adjunto: Renata Jordânia Alves da Silva

Secretaria de Divulgação e Comunicação: Adailton José do Nascimento

 

Artigo 6º - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

 

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022 e ao 1º Quadrimestre do ano de 2023, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

 

Coordenador Adjunto: Auxiliará o Coordenador Geral e se responsabilizará pela estrutura organizativa da Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022 e ao 1º Quadrimestre do ano de 2023, sendo responsável pelas seguintes ações: local da realização, suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento; elaborar documentos e ofícios convocando para a Audiência Pública  de apresentação dos supracitados relatórios.

 

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022 e ao 1º Quadrimestre do ano de 2023, dar entrevistas nas rádios e apoiar os demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Audiência Pública, para apresentação dos supracitados relatórios.

 

Artigo 7º - A Câmara Municipal de Cruzeta dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

 

Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, 19 de junho de 2023.

 

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 100/2023

 

EDITAL 001/2023

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

A Câmara Municipal de Cruzeta, através de seu Presidente, Itan Lobo de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõem o art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 31, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 7.508 de 17 de julho de 2011, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde que será realizada no dia 27 de junho de 2023, às 9h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127, Centro, nesta cidade de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022 e ao 1º Quadrimestre do ano de 2023.

 

Suas diretrizes visam promover o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade e potencializar a capacidade resolutiva das unidades de saúde a partir da estruturação de redes de atenção, de forma apropriada para fortalecer o sistema e gerar um impacto positivo sobre o perfil de saúde da população.

 

Publique-se.

 

Cruzeta/RN, 19 de junho de 2023.

 

 

 Itan Lobo de Medeiros

 Presidente

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a Décima Sétima Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. A Presidenta da Câmara Municipal, convidou a Vereadora Ana Neres para fazer uma leitura bíblica. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta do dia e da Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de maio do corrente ano. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência foram lidos os ofícios de № 102/2023; 114/2023; 118/2023; 121/2023 e 122/2023 do Poder Executivo em respostas aos requerimentos dos Vereadores. Com a palavra facultada, o Vereador Edilson Júnior, parabeniza a Paróquia do Divino Espírito Santo pela bonita festa. Com oportunidade o Vereador Durval Filho, requer ao Poder Executivo que seja feita na Avenida Maria das Dores um calçamento e que nas laterais seja construida uma pista de corrida para que as pessoas faça exercícios físicos. Colocando em votação o requerimento, e aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Décima Sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

01 DE JUNHO DE 2023

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a Décima Oitava Sessão do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. A Presidenta da Câmara designou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Pauta do dia e da Ata da Décima Sexta Sessão. Colocando em votação, a Ata foi aprovada por todos os Edis. Dando continuidade aos trabalhos Alzenir Dantas, fez a leitura dos requerimentos escritos de № 008, 009 e 010 oriundo da Vereadora Ana Neres. Sendo colocados em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Com a palavra facultada, o Vereador Durval Filho comentou um acontecimento no dia 24 de maio do corrente ano, onde os universitários passaram por um transtorno, que o Ônibus Escola tinha feito uma viagem. Diante dessa, situação alguns universitários ficaram sem ir devido o transporte ser de pequeno porte (Micro-ônibus). O mesmo, pede a Administração Municipal que na próxima seja providenciado dois carros adequadamente. Dando continuidade, em sua fala aonde requer ao Poder Executivo que faça um calçamento ligando o Bairro Almeida Júnior ao centro da cidade. Colocando em votação o requerimento, aprovado por unanimidade. A Vereadora Alzenir Dantas, fala que quando foi pedido o calçamento para o Conjunto Almeida Júnior, fez um requerimento pedindo a ligação do calçamento do Conjunto ao cemitério. A mesma comentou que não sabe por qual motivo não deu para ser ligado. Com a oportunidade, a Vereadora Ana Neres agradece aos Edis por terem votado a favor dos seus requerimentos. A mesma, comentou que já foi exposto o mesmo requerimento da Vereadora Alzenir Dantas e continua do mesmo jeito. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Décima Oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

01 DE JUNHO DE 2023

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

“CONCEDER DIÁRIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 526/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do Vereador deste Poder Legislativo, para a capital do estado, para tratar de assuntos de interesse coletivo;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do (a) Vereador (a), MAX IRAN DE MORAIS, a diária a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

 

• Período: 21 de junho a 22 de junho de 2023;
• Saída às: 02:30 Retorno: 00:00h
• Total das Diárias: 1,0 (uma) diária;
• Valor Unitário das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)
• Valor Total das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)

 

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 19 de junho de 2023.

 

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 14/2023

 

DO OBJETO: Contratação de Assessoria de Comunicação em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, conforme especificação no Termo de Referência e Edital.

 

DA JUSTIFICATIVA: A contratação da Assessoria de Comunicação se faz necessária tendo em vista a importância dos serviços ora realizados e prestados como por exemplo, a manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como acompanhamento e transmissão das sessões legislativas para divulgação dos discursos, debates e projetos aprovados, com a respectiva produção de releases e distribuição para a imprensa; Organização da cobertura de eventos que venham a ser promovidos pelo Legislativo Municipal; Atualização da página oficial do Legislativo na internet e nas redes sociais com informações pertinentes ao Poder Legislativo., conforme especificação do Termo de Referência, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

 

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação

 

Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

 

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

 

 

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

 

3. Importará a despesa o valor total de R$ 40.620 (quarenta mil seiscentos e vinte reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

 

DAVIDSON JENNER PEREIRA DE MEDEIROS 082764460461 (CNPJ: 26.771.275/0001-12 no valor de R$ 40.620 (quarenta mil seiscentos e vinte reais), sendo R$ 3.385,00 (três mil trezentos trezentos e oitenta e cinco reais) mensais.

 

 

 

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

 

Florânia/RN, em 19 de Junho de 2023.

 

 

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 03/2023.

CONTRATO Nº: 09/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

 

CONTRATADO: MAURO REBOUÇAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ; 30.566.317/0001-50.

 

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), subdividido em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

VIGENCIA: 08 de maio de 2023 a 08 de dezembro de 2023.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos

Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal Elemento de despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II - Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

 

 

 

Grossos/RN, 08 de maio de 2023.

 

 

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

 

 

MAURO REBOUÇAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ Nº 30.566.317/0001-50

Mauro Gusmão Rebouças

CPF Nº 672.151.494-04

OAB-RN 4349

Contratado

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de ar condicionado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

 

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU torna público o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial N° 002/2023, em que foi declarada vencedora a empresa: CANAPU COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ: 08.449.096/0001-81, com o valor global do lote de R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado. A licitação foi realizada pelo critério da PROPOSTA MENOR PREÇO POR LOTE. Informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, na Avenida Luiz Gonzaga, 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

 

 

Ipanguaçu/RN, 20 de junho de 2023.

 

Ritza Richele de Oliveira Moura Alcântara

Pregoeira

 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a NONATO ELETRONICA LTDA  para a Aquisição de Equipamentos de sonorização (mesa de som, microfones) e acessórios para instalação, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 9.890,00 (nove mil, oitocentos e noventa reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 19 de junho de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LARIANNE THAYS SOUZA PIRES TAVARES FARDAMENTOS  para a Contratação de profissional especializado para os serviços de confecção de fardamentos com bordado para servidores efetivos e comissionados, de modo para atender às necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 5.144,00 (cinco mil, cento e quarenta e quatro reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 19 de junho de 2023.

Victor Nascimento dos Santos
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

 

Concede Medalha de Honra Mérito Amaro Cavalcanti a Eron Rubens Saraiva de Medeiros

                                     

 

                                    

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução  nº 003/2023.  AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA,  aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023, por unanimidades dos vereadores presentes

 Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante, a Eron Rubens Saraiva de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

 

Art. 2º - Este Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

                      Jardim de Piranhas/RN, 16 DE JUNHO DE 2023

           

 

 

 

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

 

 

 

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA   

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

 

Concede Medalha de Honra Mérito Amaro Cavalcanti a Congregação Servas do Coração Imaculado de Maria (Irmãs do Bom Pastor de Quebec).

 

                        

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução  nº 004/2023.  AUTOR: vereador  GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÕZ. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023, por unanimidade:      

 

Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Amaro Cavalcanti a Congregação Servas do Coração Imaculade Maria (Irmãs do Bom Pastor de Quebec), pelos relevantes serviços prestados no município de Jardim de Piranhas/RN  r                     

 

                        

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

             

Jardim de Piranhas/RN, 16 DE JUNHO DE 2023

           

 

 

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

 

 

 

 

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

 VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

 

 

Concede Medalha de Honra Mérito Amaro Cavalcanti a Irmã Lise Gagnê, Superiora Geral,  Irmã Aline St. James,  Conselheira e  Irmã Claudette Boilard, da Congregação Servas do Coração Imaculado de Maria (Irmãs do Bom Pastor de Quebec

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução  nº 005/2023.  AUTOR: vereador  GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÕZ. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023, por unanimidade:

 

                                             

  Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao “Amaro Cavalcanti” a  Irmã Lise Gagnê, Superiora Geral,  Irmã Aline St. James,  Conselheira e  Irmã Claudette Boilard, da Congregação Servas do Coração Imaculado de Maria (Irmãs do Bom Pastor de Quebec), pelos relevantes serviços prestados no município de Jardim de Piranhas/RN.

 

                         

Art. 2º - Este Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jardim de Piranhas/RN, 16 DE JUNHO DE 2023

           

 

 

 

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

 

 

 

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção Preventiva e corretiva com reposição de peças para o veículo automotivo tipo: Volkswagen Fox 1.6 Connect MB, de cor branca, ano/modelo: 2019/2020, com placas: QGZ–0G78/RN, pertencente a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00026/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00030/2023 - 19.06.2023 NEWTEC COMERCIO LTDA - R$ 1.741,51.

Concede diária ao Vereador Ronaltty Neri dos Santos.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa, RONALTTY NERI DOS SANTOS, 1 (uma) diária, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, A FIM DE VISITAR O INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – IFRN, POLO EAD, PARA SOLICITAR A DIRETORIA DA INSTITUIÇÃO, NOVOS CURSOS A SEREM DISPONIBILIZADOS NO POLO IFRN-EAD, DA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN., conforme consta no Processo de Diária nº 047/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

 

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de junho de 2023.

 

 

 

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

             Presidente

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, através da sua comissão oficial, torna público que fica suspensa a licitação, na MODALIDADE: Tomada de Preço. Tipo: Menor Preço, conforme OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. Para análise da impugnação apresentada pela empresa: TALIMPO LIMPEZA URBANA, inscrita no CNPJ: 04.663.523/0001-79. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos poderão ser consultados e obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, Endereço: R. Santo Antonio, 13, Lagoa de Pedras - RN, 59244-000– pelo e-mail: camaralagoap2021@gmail.com

 

Lagoa de Pedras/RN, 16 de junho de 2023.

À COMISSÃO

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, E NA ALIMENTAÇÃO DO SIAI PESSOAL, NOVO SIAI/DP, SIAI QUADRO, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÃO 022/2020 E 023/2020 DO TCE/RN, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

 

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 21 de junho de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

 

Lagoa de Velhos/RN, 19 de junho de 2023.

 

 

José Saraiva Filho

Secretário Administrativo

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A TRANSMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, RETIFICAÇÕES (SE HOUVER), DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DIRF, RAIS E NA IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 76/2020, E RECENTEMENTE COM A PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021, QUE CONSOLIDA O CRONOGRAMA DE FASEAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL), COM RESPONSABILIDADE FINANCEIRA JUNTO AO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS INTEGRADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

 

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 21 de junho de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

 

Lagoa de Velhos/RN, 19 de junho de 2023.

 

 

José Saraiva Filho

Secretário Administrativo

A Câmara Municipal de Lajes/RN manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados visando contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviço de segurança eletrônica por gravação e monitoramento de imagens, contínuos por 24 (vinte e quatro) horas, incluindo equipamentos, materiais, ferramenta e mão de obra, bem como serviços de manutenções preditivas, preventivas e corretivas, garantido as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de compras, Sede da Câmara Municipal, localizada a Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00 ou através de solicitação enviada ao e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com. O setor de compras receberá as propostas até o dia 19 de junho de 2023, no horário e endereço acima indicado, e que poderão ser encaminhadas também para o e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com.

 

 

 

Lajes/RN, 19 de junho de 2023.

 

 

 

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Servidor Responsável

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Rubens Santana da Silva, CPF: 112.915.794-60, no cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2023.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 30 de maio de 2023.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora, Leandra Alves Raposo, CPF: 707.008.604-01, no cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 01 de junho de 2023.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores comissionados desta Casa Legislativa abaixo relacionados gozarão férias No período a ser estabelecido por esta edilidade, pelo prazo de 30 dias, fracionado em duas etapas de 15 dias, a baixo segue cronograma do período.

 

Amanda Carla da S. Santana - 01/07/2022 a 15/07/2022 e 01/08/2022 a 15/08/2022;

Claudio Avelino de Barros - 01/07/2022 a 15/07/2022 e 01/08/2022 a 15/08/2022;

Eduardo Bezerra Dantas - 01/07/2022 a 15/07/2022 e 01/08/2022 a 15/08/2022;

Lucia Ferreira da Silva - 01/07/2022 a 15/07/2022 e 01/08/2022 a 15/08/2022;

Nathália Fernandes Coelho - 01/07/2022 a 15/07/2022 e 01/08/2022 a 15/08/2022;

Madson Manoel do N. Nery - 01/07/2022 a 15/07/2022 e 01/08/2022 a 15/08/2022.

 

Parágrafo único - Para os servidores que gozarão férias no período mencionado no artigo 1º, serão acrescidas 1/3 de férias a mais da remuneração no mês de junho do corrente ano.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

     

 Nísia Floresta/RN, 19 de junho de 2023.

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores comissionados desta Casa Legislativa abaixo relacionados gozarão férias No período a ser estabelecido por esta edilidade, pelo prazo de 30 dias, a iniciar em 01/07/2023 a terminar em 30/07/2023.

 

ALEXSANDER ARCANJO DA SILVA

ALINE CRISTIANE ANDRADE DO AMARAL

ANDERSON DO NASCIMENTO ALMEIDA

ANDREA KISYA MIRANDA DA SILVA

DIEGO FABIO DA COSTA

DOUGLAS RANOLIO CARVALHO DE ANDRADE

EDIVANIO BORGES DE MOURA

ELIENE BATISTA BEZERRA

FATIMA MARIA DE SOUZA

FELIPE NARTO DA SILVA PEREIRA

FERNANDO LUIZ DE SOUZA

GABRIELY SABINO DE MELO

IRANILSON DE FRANCA

IVALDO SILVA BARROS

JÉSSICA GOMES DA SILVA

JOAO MARIA MARINHO DA SILVA

JOMARIO PEREIRA DA SILVA

JORGE ELIEL DO NASCIMENTO

JOSE DE ASSIS CAVALCANTE BARBOSA

JOSILDA DE ALMEIDA SILVA

JUSSARA COSTA DA SILVA

KAMILA AKILA NOGUEIRA FONSECA

KAROLINE KETHLEEN PEREIRA DE LIMA

LINDEMBERG SILVA DE SOUZA

LUAN RICARDO GONCALVES MESQUITA

LUCIANA GOMES DE ARAUJO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

MARIA EDUARDA ROSENDO DA SILVA

MARIA ELOIZA NARCISO DA SILVA

MARIVANIA DO NASCIMENTO SILVA

OZIE TRINDADE

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

RAIANE LIMA DAS CHAGAS COSTA

RAIMUNDO FREIRE JUNIOR

RENATO LIMA DA SILVA

SORAYA TRIGUEIRO CAVALCANTI

VINICIUS GABRIEL BEZERRA DE ANDRADE SILVA

WILLIANE CINTIA DE LIRA SOUSA

YURI SOUZA DA COSTA

 

Parágrafo único - Para os servidores que gozarão férias no período mencionado no artigo 1º, serão acrescidas 1/3 de férias a mais da remuneração no mês de junho do corrente ano.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 19 de junho de 2023.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Rubens Santana da Silva, CPF: 112.915.794-60, no cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2023.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 30 de maio de 2023.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

REPUBLICAÇÃO POR INCRREÇÃO*

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora, Leandra Alves Raposo, CPF: 707.008.604-01, no cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 01 de junho de 2023.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96
 

REPUBLICAÇÃO POR INCRREÇÃO*

 

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.0015/2023

 

 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas alterações e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa IDEAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.722.939/0001-96, no valor global R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), cujo objeto visa à Contratação de empresa especializada no controle ambiental de pragas através de dedetização do prédio da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, e a Declaração do Ilmo. Senhor Presidente da CPL - Comissão Permanente de Licitação.

 

 

 

 

Parazinho/RN, 09 de junho 2023.

 

 

 

 

Cláudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 025/2023

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Prestação de serviço gráficos, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme descrito no termo de referência, até dia 23 de junho de 2023, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

 

 

Pedra Grande-RN, 19 de junho de 2023

 

 

 

 

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023

PROCESSO Nº 84/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 84/2023, no uso de suas atribuições legais, autoriza e RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação dos serviços de poda de árvores com retirada de entulhos, na área interna e externa e também no jardim da sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN. CONTRATADO: Sebastião da Silva Nunes, pessoa física inscrita no CPF: 045.***.***-70. ONDE SE LÊ: Valor Total R$ 600,00 (seiscentos reais). LEIA-SE: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 19 de Junho de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

(Termo de Contrato nº 11/2023)

 

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023.

 

Contratante: Câmara Municipal de Portalegre/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.993.564/0001-51

 

Contratada: Manoel Viana Junior 06740980489 - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.301.130/0001-37.

 

Objeto: Execução dos serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado, tendo como local a nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN, situada na Rua Antonio de Freitas, nº 34, bairro Centro, Portalegre/RN – CEP 59.810-000, a retirada, limpeza e manutenção dos existentes no prédio onde atualmente funciona a referida Câmara Municipal para posterior instalação na nova sede da Câmara Municipal, incluindo-se, ainda, o fornecimento de peças.

 

Valor global: R$ 2.710,00 (dois mil e setecentos e dez reais).

 

Vigência do contrato: 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura do presente instrumento.

 

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

 

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e João Batista de Oliveira Torres (pela Contratada)

 

Portalegre/RN, 19 de junho de 2023.

 

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

Segundo aditamento de prazo ao contrato administrativo, PREGÃO
02/2021 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO DO MANGUE/RN e a licitante E. F. GESTÃO E
CONSULTORIA ADMINISTRATIVA.
O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO
ARQUIVÍSTICO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E
ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, de acordo com as
especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da
CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A
Contratação deverá ter seu prazo alterado até 30 de maio de 2024.
PORTO DO MANGUE-RN, 26 de maio de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: FAGNER HYURI QUEIROZ MALAQUIAS 01694164454, CNPJ: 26.708.039/0001-51 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do poder legislativo e assessoria em Marketing Digital: Criação de conteúdo digital, treinamento em mídias digitais e produção de design gráfico.

  Contratado.................: FAGNER HYURI QUEIROZ MALAQUIAS 01694164454, CNPJ: 26.708.039/0001-51, AVENIDA FELIX RODRIGUES, 22, centro, Pendências/RN.         

            Prazo................:  12 meses.

            Valor total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de junho de 2023.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FAGNER HYURI QUEIROZ MALAQUIAS 01694164454, CNPJ: 26.708.039/0001-51 referente à Serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do poder legislativo e assessoria em Marketing Digital: Criação de conteúdo digital, treinamento em mídias digitais e produção de design gráfico.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de junho de 2023.

 

 

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do poder legislativo e assessoria em Marketing Digital: Criação de conteúdo digital, treinamento em mídias digitais e produção de design gráfico.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado FAGNER HYURI QUEIROZ MALAQUIAS 01694164454, CNPJ: 26.708.039/0001-51, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Porto do Mangue/RN, 05 de junho de 2023.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO - ME, CNPJ: 36.308.772/0001-32 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para efetivação, capacitação, manutenção e implementação da votação eletrônica na Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO - ME, CNPJ: 36.308.772/0001-32, Rua Dep. Aristofanes Fernandes, 154, Alto do Triangulo, Angicos/RN, CEP: 59.515-000.       

            Prazo................:  12 meses.

            Valor total: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 12 de junho de 2023.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO - ME, CNPJ: 36.308.772/0001-32 referente à Contratação de empresa para efetivação, capacitação, manutenção e implementação da votação eletrônica na Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 12 de junho de 2023.

 

 

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para efetivação, capacitação, manutenção e implementação da votação eletrônica na Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO - ME, CNPJ: 36.308.772/0001-32, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Porto do Mangue/RN, 05 de junho de 2023.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A V COSTA LIMA LTDA  (31.650.135/0001-26), referente à AQUISIÇÃO DE POLTRONA PRESIDENTE COM ROLEX, BASE A GÁS, BRAÇO FIXO, ESTOFADO INJETADO EM CORINHO AUTOMOTIVO, E POLTRONA PRESIDENTE SUPER COM ROLEX, BASE A GÁS, BRAÇO FIXO, ESTOFADO INJETADO EM CORINHO AUTOMOTIVO..

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

São Francisco do Oeste/RN, 19/06/2023

 

 

 

____________________________________________

Cicero Gomes de Freitas

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

 

Processo: 190625/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE POLTRONA PRESIDENTE COM ROLEX, BASE A GÁS, BRAÇO FIXO, ESTOFADO INJETADO EM CORINHO AUTOMOTIVO, E POLTRONA PRESIDENTE SUPER COM ROLEX, BASE A GÁS, BRAÇO FIXO, ESTOFADO INJETADO EM CORINHO AUTOMOTIVO.

Contratado:  A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26)

Valor Total Julgado: R$ 17.350,00 (dezessete mil e trezentos e cinquenta reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

 

 

São Francisco do Oeste/RN, 19/06/2023

 

 

 

_________________________________

Daniel Leite de Freitas Filho

Presidente da CPL

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205 - 1, 3 (três) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), conforme Resolução 004/2021 e Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 20,21,22 e 23 de junho de 2023, para participar do 40° CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS, CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de junho de 2023.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador LUÍS RIBEIRO DA SILVA NETO, CPF: 941.776.944-87, matrícula 0000280 - 1, 3 (três) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), conforme Resolução 004/2021 e Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 20,21,22 e 23 de junho de 2023, para participar do 40° CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS, CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 16 de junho de 2023.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao servidor EMANOEL NUNES, CPF: 050.853.414-30, matrícula 0000116 - 1, 3 (três) diárias no valor de R$ 1.120,00 (hum mil cento e vinte reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), totalizando R$ 3.920,00 (três mil e novecentos e vinte reais), conforme Resolução 004/2021 e Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 20,21,22 e 23 de junho de 2023, para participar do 40° CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS, CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 16 de junho de 2023.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

 

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 032/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 38.230.193/0001-40.

ENDEREÇO: AV. Almirante Tamandare, 296, Tambau - João Pessoa/PB

OBJETO: Despesa referente a 04 (Quatro) inscrições para 40º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que será realizado na cidade de João Pessoa/PB, dos dias 20 a 23 de Junho/2023, destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 30 Trinta dias.

BASE LEGAL: Artigo 74, a Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 38.230.193/0001-40 – LUIS ANDRE VASCONCELOS DE MELO - CPF: ° 989.158.784-34.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 19 de Junho de 2023.

 

Reconheço a inexigibilidade fundamentada através do Artigo 74, da Lei n°. 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa a IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 38.230.193/0001-40, referente a INEXIBILIDADE de licitação referente a 04 (Quatro) inscrições para 40º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que será realizado na cidade de João Pessoa/PB, dos dias 20 a 23 de Junho/2023, destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de Junho de 2023.

 

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador NEUZIVAN CLEMENTE FERREIRA, CPF: 027.380.854-07, matrícula 0000310 - 1, 3 (três) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), conforme Resolução 004/2021 e Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 20,21,22 e 23 de junho de 2023, para participar do 40° CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS, CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de junho de 2023.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do Técnico em Segurança do Trabalho, o Sr. Januncio Medeiros Junior, referente à contratação de especialista na prestação de serviço de Saúde de Segurança no trabalho para atendimento do ESocial.

               

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Srª. Dulcimeyre Maria de Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

São Vicente/RN, 14 de junho de 2023.

 

 

 

José Neto Costa Diniz

Presidente CMSV

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Processo Administrativo nº 06000002/23     

 

Processo Licitatório nº D 060001.2023

 

Objeto........................: Contratação de especialista na prestação de serviço de Saúde de Segurança no trabalho para atendimento do ESocial.

 

Contratado.................: Januncio Medeiros Junior, com o valor total de R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais).

 

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

                              

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

 

São Vicente - RN, 14 de junho de 2023.

 

 

 

Dulcimeyre Maria de Araújo  

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.010.923/0001-36, referente à AQUISIÇÃO DE MICROFONES DE MESA PROFISSIONAL DESTINADOS À BANCADA DO PLENÁRIO  DA CÂMARA MUNICIPAL .                        

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª. Srª. DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

São Vicente/RN, 19 de junho de 2023.

 

 

 

 

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Processo Administrativo nº 06000003/23     

 

Processo Licitatório nº D 060002.2023

 

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MICROFONES DE MESA PROFISSIONAL DESTINADOS À BANCADA DO PLENÁRIO  DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Contratado.................: MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.010.923/0001-36, com o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais).

 

 

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                              

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

 

 

 

São Vicente - RN, 19 de junho de 2023.

 

 

 

 Dulcimeyre Maria de Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

Dispensa de Licitação nº 020/2023 - Processo nº 060001/23/2023

 

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica, preferencialmente registrada em conselho profissional pertinente, para os serviços de assessoria e consultoria administrativa, com apoio nos setores de recursos humanos, gestão de material/patrimônio e finanças, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 4 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 22/06/2023, até as 9h30min, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 16 de junho de 2023.

 

 

 

 

____________________________________________________________

Francys Emanuel Pereira de Macedo

Agente de Contratação Designado

 

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023.

 

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal, torna público através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados por Portarias nº 026/2021 e n°27/2021, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por Item, referente à REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, APARELHOS DE ACONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO VISUAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, cujas especificações encontram-se detalhadas no ANEXO I – Termo de Referência, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, devendo ser observadas as seguintes disposições:  ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03/07/2023, às 09h00min. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. , REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital estará disponível a partir do 21/06/2023 para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 14:00 horas.

Tibau do Sul/RN, 19 de junho de 2023.

Francisco de Assis da Silva

Pregoeiro Oficial da Cmts.

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO - 017/2023

PROCESSO DE DISPENSA Nº 017/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN - CNPJ Nº: 09.428.749/0001-09.

CONTRATADA: EDSON GOMES NOGUEIRA JÚNIOR CNPJ Nº: 41.923.539/0001-08.

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da empresa EDSON GOMES NOGUEIRA JÚNIOR CNPJ Nº: 41.923.539/0001-08, cujo o objeto é referente a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico de manutenção corretiva e preventiva dos computadores e periféricos, impressoras e rede de internet destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

Tangará/RN, 16 de junho de 2023

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente da Câmara de Tibau do sul/RN

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO