CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ nº 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: HAMILTON EFIGENIO DA SILVA JUNIOR 09311261424, CNPJ nº 30.812.948/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇOS  DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Reconhecimento em 20 de junho de 2023, a Dispensa de Licitação nº 16/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, uma vez que o procedimento foi iniciado antes da regulamentação da Lei nº 14.133, de 2021 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado, em favor da Sociedade Empresária supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, uma vez que o procedimento foi iniciado antes da regulamentação da Lei nº 14.133, de 2021 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 20 de junho de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso das atribuições legais:

RESOLVE:

                       Conceder a referida Licença de que trata o Artigo 106, § 1º da Lei nº. 499/1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Angicos), a servidora JÊMINA MARIA MACÊDO DA CUNHA ROMANO, matrícula nº. 011, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 12/06/2023 a 12/06/2025.

                                               Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário a partir de 12 de junho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/2, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 22 de junho de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 22 de junho de 2023, com retorno previsto às 18h do dia 22 de junho do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para demais municípios do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 200,00 (duzentos reais) referentes a ½ meia diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                                    Art. 1º  NOMEAR, a Senhora ALICE DALLIANE DA SILVA BEZERRA, CPF: 704.851.534-16, para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.272/2023 e da Resolução nº. 010/2023.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 19 de junho de 2023.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 20 de junho de 2023.

_____________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

                 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 30 de JUNHO de 2023, às 09 h, fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – P.P nº 007/2023 - SRP – Tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência.

                 O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, no uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi: https://www.apodi.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 20 de JUNHO de 2023.

JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

Portaria nº 255/2023-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

Segundo aditamento  de Prorrogação de prazo do PP 01/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante E Z DA COSTA FILHO GESTAO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E APOIO ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 19 de maio de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 18 de Maio de 2023.

Primeiro aditamento  de Prorrogação de prazo do PP 02/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante EQUILÍBRIO EFICAZ ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO EIRELI.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA  PARA SUPORTE E ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS N° 12.527/2011 E A LEI N° 13.460/2017, NO TOCANTE AO SETOR DE OUVIDORIA NESTA CÂMARA MUNICIPAL, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 01 de junho de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 02 de junho de 2023.

Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Areia Branca/RN e a empresa JOSE F P DOS S MORAIS ASSESSORIA DE LICITAO, CNPJ: 26.863.943/0001-31, através do Pregão Presencial 02/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria e em licitação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, com prazo de 03 meses e valor total de 13.500,00.

Município de Areia Branca, 20 de abril de 2023.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  João Pessoa/PB com o objetivo de participar da 115º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 26 de junho de 2023, tendo as viagens marcadas para os dias 22, 23, 24 e 25 de junho de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de junho de 2023.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 meia diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB para participar da 115º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 26 de junho de 2023, tendo as viagens marcadas para os dias 22, 23, 24 e 25 de junho de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de junho de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar da 115º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 26 de junho de 2023, tendo as viagens marcadas para os dia 22, 23, 24 e 25 de junho de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de junho de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Processo nº 031/2023 – Dispensa de Licitação nº 025/2023

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: ESCOLA & ESCRITORIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

CNPJ: 00.800.611/0001-14

Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do município de Bom Jesus/RN.

Valor Estimado: R$20.345,86 (vinte mil e trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Vigência: 20/06/2023 até 20/06/2024

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 20 de junho de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 026, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais), no total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), ao Sr. Francisco Laécio Confessor, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador presidente, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: PARTICIPAR DE REUNIÃO NO ITEP.

OBJETIVO: deliberar sobre o convênio com a câmara, para dar início ao processo de documentos de Identidade ( RG ).

Período do Afastamento: 21 de JUNHO de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 20 de JUNHO de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

Vice-Presidente da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, destinado a Contratação de Empresa(s) para fornecimento do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos de comendas do ano de 2023 visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 09h01min do dia 03 de julho de 2023 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Caicó/RN, 20 de junho de 2023.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA

Pregoeira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 100/2023

EDITAL 002/2023

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Cruzeta, através de seu Presidente, Itan Lobo de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõem o art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 31, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 7.508 de 17 de julho de 2011, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde que será realizada no dia 27 de junho de 2023, às 9h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127, Centro, nesta cidade de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022 e ao 1º Quadrimestre do ano de 2023.

Suas diretrizes visam promover o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade e potencializar a capacidade resolutiva das unidades de saúde a partir da estruturação de redes de atenção, de forma apropriada para fortalecer o sistema e gerar um impacto positivo sobre o perfil de saúde da população.

Publique-se.

Cruzeta/RN, 19 de junho de 2023.

  Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

À CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, através da sua comissão oficial, torna público que realizará uma licitação na modalidade Pregão Presencial, acima epigrafada conforme OBJETO: Registro de preço para a contratação de empresa especializada na locação de veiculo, para atender as demanda da câmara municipal de Goianinha/RN. Data da abertura da sessão: 03 de Julho de 2023 às 08:45h. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital poderão ser consultados e obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Câmara Municipal de Goianinhja/RN, Endereço: Rua Dr. João Primenio, 95, Centro, Goianinha/RN, CEP-59.173-000, pelo e-mail: cplcmgoianinha@gmail.com

Goianinha/RN, 20 de Junho de 2023.

COMISSÃO

PORTARIA Nº 028/2023.                                         Goianinha/RN, 20 de junho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias DIOGENES IZIDRO ROSA, no valor unitário de 4.000,00 (quatro mil reais), para custeio das despesas com hospedagem, transporte e alimentação na cidade de Brasília, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar da CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

Local de destino: Brasília/DF

Período de afastamento: 02 a 05 de julho de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 20 de junho de 2023

.

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

PROCESSO DE DISPENSA Nº: 006/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa de marcenaria para realizar os serviços de reformas de móveis de madeira diversos da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: 50.921.6377 WELLINGTON OLIVEIRA DOS ANJOS, CNPJ: 50.921.637/0001-99.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

VIGENCIA: De 12 (doze) meses a partir de 07 de junho de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Guamaré/RN, 20 de junho de 2023.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

50.921.6377 WELLINGTON OLIVEIRA DOS ANJOS

CNPJ: 50.921.637/0001-99

Wellington Oliveira dos Anjos

CPF: 086.715.144-71

Contratado

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de empresa para fornecimento e instalação de ar condicionado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa CANAPU COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ: 08.449.096/0001-81, com o valor global do lote de R$ 43.100,00 (Quarenta e três mil e cem reais), considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Ipanguaçu/RN, 21 de junho de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00028/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: M DE FATIMA BORGES PADARIA LTDA - R$ 17.500,00.

Jardim de Piranhas - RN, 20 de junho de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00028/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 20/06/2023.

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Execução dos serviços de operação de mesa de som, gravação de áudio ,transmissão ao vivo através das plataformas, FACEBOOK e YOUTUBE das sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara | Municipal de jardim de Piranhas/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas – RN, e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 27 de junho de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 21 de junho de 2023
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO.
Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 023/2023

Aviso de Dispensa nº 019/2023 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 26 de junho de 2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://www.jucurutu.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-abertos/edital-processo-administrativo-ndeg-023-2023-dispensa-ndeg-019-2023-aquisicao-de-material-grafico.pdf/view. Informações no setor administrativo da Câmara Municipal de Jucurutu, Praça João Eufrásio de Medeiros, 06, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO DE CARDS PUBLICITÁRIOS E PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 22 de junho de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Lagoa de Velhos/RN, 20 de junho de 2023.

José Saraiva Filho

Secretário Administrativo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

OBJETO: REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO ITEM GASOLINA COMUM DO CONTRATO COM A EMPRESA POSTO RM LTDA., QUE TEM POR OBJETIVO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: POSTO RM LTDA., COM SEDE NA RODOVIA RN-087, KM 02, SÍTIO CLAVINOTE, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000. CNPJ/MF: 07.939.638/0001-31.

VALOR GLOBAL: R$ 7.554,00 (SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).

VIGÊNCIA: 05 DE JUNHO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

LAGOA NOVA/RN, 03 DE JUNHO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

   PORTARIA Nº 039/2023.                em 20 de junho de 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

               Considerando às festividades locais do “LAGOA JUNINA”, no Município de Lagoa Nova;

           Considerando, por fim, o consentimento das lideranças partidárias desta Casa de Leis acerca da alteração excepcional do horário da sessão ordinária;

               RESOLVE:

          Art. 1°. Alterar o horário da sessão ordinária a ser realizada na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, na data de 22/06/2023, iniciando-se, excepcionalmente, às 09h.

          Parágrafo único. A referida sessão será transmitida pelas páginas/endereços eletrônicos oficiais da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, nas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram, quais sejam, respectivamente: https://www.facebook.com/100710725207630/,https://youtube.com/channel/UCFVoG67FhvvanUmfMIumEcg e https://instagram.com/camaradelagoanova?igshid=3xoinx4qzbjr.

              Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2023

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 09H DO DIA 26/06/2023, com fase de lances das 09H ÀS 15H DO DIA 26/06/2023, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 20 de junho de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para Prestação de serviços efetuados por instituição bancária para realização de TED, DOC e demais tarifas bancárias necessárias às atividades administrativas da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor de R$ 900,20 (novecentos reais e vinte centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/1300-52, com sede na Praça Coronel Francisco Pedro, nº 100 - Centro - Lajes/RN - CEP 59.535-000.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal. 

Lajes/RN, em 20 de junho de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Considerando as manifestações por parte dos movimentos sindicais nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Permitir a entrada de apenas um (a) assessor (a) por vereador (a) na Sala de Sessões João Niceras de Morais.

Parágrafo Primeiro. Tal medida – em caráter especial para esta terça-feira – tem a finalidade de diminuir o fluxo e a aglomeração de pessoas nas galerias e no plenário, tendo em vista a possibilidade de superlotação de espaços coletivos.

Parágrafo Segundo. O objetivo é garantir o assessoramento aos vereadores e às vereadoras e, ao mesmo tempo, facilitar a organização do acesso de pessoas ao Plenário do Poder Legislativo.

Art. 2° – Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 20 de junho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

Extrato do Contrato nº 025/2023

Carona nº 003/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: LAYER LINK BRASIL LTDA - CNPJ: 02.417.718/0001-03

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de Telecomunicações para prover Acesso à Internet, banda larga, conectado por tecnologia de Fibra Ótica, via rádio e via satélite, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução dos serviços e suporte técnico até o término do contrato, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 11.875,68 (onze mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: De: 15/06/2023 a 14/06/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal n° 7.892 de 23 de Janeiro de 2013

NÍSIA FLORESTA/RN, 15 de Junho de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

FRANCISCO MATEUS ANDRADE CASTELO BRANCO - P/Contratada

REPRESENTANTE

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Velho, usando das atribuições que lhe confere a Lei.

RESOLVE:

 Art. 1º. Decretar LUTO OFICIAL de três dias, pela morte do ex-Prefeito  e ex-vereador Amâncio Peixoto, sem ponto facultativo.

Art.3º Fica cancelada a Sessão Ordinária que estava marcada para o dia 23 de junho de 2023, em sinal de respeito e consideração aos familiares, assim como, aos relevantes serviços prestados pelo Sr. Amâncio Peixoto ao Município de Pedro Velho.

Art.4º Os trabalhos inerentes à Sessão suspensa serão realizados na data de 29 de junho de 2023 às 10hr00min, ficando os Senhores Vereadores desde já convocados. 

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de junho de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00002/2023, que objetiva: Locação de 01 veículo tipo passeio; potência mínima de motor 1.0 sem condutor com capacidade para 05 pessoas e km live, com ar–condicionado, 04 portas ano mín 2021 destinado a esta Câmara Municipal de Rafael Fernandes–RN; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: QUIRON VEICULOS LTDA - R$ 59.040,00.

Rafael Fernandes - RN, 19 de Junho de 2023

MARIA NEUDA LOPES - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 21 de junho de 2023, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN, para tratar de prestação de contas das Identidades na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

       Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para custear as despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, no dia 21 de junho de 2023, localizada na Ribeira, Avenida Duque de Caxias, 97 Natal/RN, para tratar de prestação de contas do serviço de emissão de RG`s conforme convênio na Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 20 de junho de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e vinte três, às oito horas, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, reuniu-se a comissão permanente de licitação, para para julgamento da habilitação Tomada de preço nº 001/2023, cujo  o  objeto  é  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.. conforme processo TOMADA DE PREÇO n°001/2023. após analise por parte desta comissão foi habilitada as empresas: PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 41.964.044/0001-19; DECOF CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 46.219.798/0001-68; AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 12.072.392/0001-83; JCL ENGENHARIA-EPP inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 23.304.039/0001-06. A COMISSÃO INFORMA AINDA QUE, CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, IRA DAR CONTINUIDADE AO CERTAME TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023  COM A ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS (ENVELOPE Nº2) NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 ÀS 08:00 HORAS. O PROCESSO LICITATÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL, ENDEREÇO PC GETULIO VARGAS, s/n, CENTRO, Santo Antônio/RN CEP: 59255000. NOS HORÁRIOS DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE. Santo Antonio/RN 20 de junho de 2023. A COMISSÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, inscrito no CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE, inscrito no CPF: 041.308.124-91.

Objeto do aditivo: Fica prorrogado por mais 1 (um) mese o contrato 016/2022 oriundo do processo de processo de inexigibilidade n° 003/2022.

Data da assinatura: 30 de maio de 2023

Prazo da vigência: 31 de maio de 2023 à 30 de junho de 2023.

Fundamento Legal: art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93.

São Bento do Norte/RN 30 de maio de 2023

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa,
Resolve:
Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São
Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO, uma diária com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação,
durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 á 22 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da
manhã do dia 21 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento  na FECAM a fim de resolver probremas administrativos  desta casa legislatvia p
O valor total: R$ 455,00
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Pague-se.
MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA
VEREADOR-PRESIDENTE
 

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa,
Resolve:
Conceder ao Vereador-Presidente da Câmara Municipal de São
Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação,
durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 á 22 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da
manhã do dia 21 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento  na FECAM a fim de resolver probremas administrativos  desta casa legislatvia p
O valor total: R$ 455,00
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Pague-se.
AGUINALDO SILVA DINIZ
Sec de Finanças

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa,
Resolve:
Conceder ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São
Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ, uma diária com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação,
durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 á 22 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da
manhã do dia 21 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento  na FECAM a fim de resolver probremas administrativos  desta casa legislatvia p
O valor total: R$ 325,00
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Pague-se.
MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA
VEREADOR-PRESIDENTE

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa,
Resolve:
Conceder a Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São
Fernando/RN, MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO, uma diária com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação,
durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 á 22 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da
manhã do dia 21 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento  na FECAM a fim de resolver probremas administrativos  desta casa legislatvia p
O valor total: R$ 325,00
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Pague-se.
MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA
VEREADOR-PRESIDENTE

Decreto Legislativo n° 008/2023

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Legislativo Municipal, no dia 22 de junho de 2023 (quinta-feira) em virtude da festa cultural que acontecerá no município no dia 21 de junho de 2023 e dá outras providências.

                                               O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos deste Poder Legislativo Municipal, no dia 22 de junho de 2023 (quinta-feira) em virtude da festa cultural que acontecerá no município de São José do Campestre/RN no dia 21 de junho de 2023 e dá outras providências. Sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste dia serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 20 de junho de 2023.

Francisco Nunes da Silva

Vereador Presidente

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor EMANOEL NUNES, CPF: 050.853.414-30, matrícula 0000116 - 1, 3 (três) diárias no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), totalizando R$ 1.820,00 (hum mil, oitocentos e vinte reais), conforme Resolução 004/2021 e Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 20,21,22 e 23 de junho de 2023, para participar do 40° CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS, CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de junho de 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

DISPENSA ELETRÔNICA – 0001_2023

Nº PROC. ADM. 113/2023

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a regulamentação RESOLUÇÃO nº 012, de 05 de dezembro de 2022 realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido pelo condutor MARCELO ANTONY DA SILVA e tendo como autoridade GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO.

PUBLICAÇÃO: 20/06/2023 14:42
INÍCIO REC. PROPOSTA: 20/06/2023 15:00
FIM REC. PROPOSTA: 26/06/2023 09:29
INÍCIO DISPUTA: 26/06/2023 09:30
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: SIM
 

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER AO ITEP-RN. PARA O RECEBIMENTO DOS RG’S DO MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS NO DIA 19 DE JUNHO; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 20 de junho de 2023 .

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIO– CMTB

O CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, matricula nº. 20, (Meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada para o dia 21 de junho de 2023, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 20 de junho de 2023.

Allyson Mateus Rodrigues

Controlador Geral