O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

R E S O L V E

Art. 1º - Resolve REVOGAR os efeitos da PORTARIA N.º 283/2023-GP, DE 23 DE JUNHO DE 2023, que - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB – Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, no dia 26 de junho de 2023, para Reuniões em Natal-RN, sobre Saneamento Básico de Apodi na CAERN; e no DNIT-RN sobre o Projeto do Anel Viário no municipio de Apodi-RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de junho de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do Sr. GILBERTSON SENA DA SILVA - CPF: 066.571.744-03 referente à Prestação de serviços especializado na elaboração de projetos arquitetônico, interiores e complementares, visando a reforma do plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 27 de junho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Prestação de serviços especializado na elaboração de projetos arquitetônico, interiores e complementares, visando a reforma do plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o Sr. GILBERTSON SENA DA SILVA - CPF: 066.571.744-03, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 27 de junho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação dos serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis a serem realizados no Prédio público da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.953.047/0001-63, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 27 de junho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.953.047/0001-63 referente à Contratação dos serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis a serem realizados no Prédio público da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 27 de junho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO N° 003/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II, art 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da Pessoa Jurídica: Centro de Estudos e Planejamento Legislativo, Administrativo Municipal e Empresarial EIRELI, “CEPLAME” CNPJ: 27.073.834/0001-83, sediada na Praça Luiz Carlos, 78, andar 01, sala 03, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, no valor total de R$ 7.778,52 (sete mil e setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) referente à inscrição e participação de servidores do Poder Legislativo Municipal no III – LICITAR - CONGRESSO INTERESTADUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, que realizar-se-á no período de 12 a 14 de julho de 2023 no município de Natal/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Inexigibilidade de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 27 de junho de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 065/2023,

Em 27 de junho de 2023.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA GARDÊNIA DE SOUZA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora GARDÊNIA DE SOUZA SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 27 de junho de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

______________________________

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

______________________________

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2023,

Em, 27 de junho de 2023.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA GORETE GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA GORETE GOMES DA SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 27 de junho de 2023.

______________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

______________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

______________________________

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

______________________________

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 067/2023,

Em, 27 de junho de 2023.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA JUCIARA PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora JUCIARA PEREIRA DA SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 27 de junho de 2023.

______________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

______________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

______________________________

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

______________________________

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

PORTARIA Nº 048/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 28 de junho de 2023, para participar de uma reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, na Assembleia legislativa do RN, Cidade alta Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

ATO DA MESA DIRETORA N° 05, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM E SEUS PRÉDIOS ANEXOS EM 30 DE JUNHO DE 2023.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos no dia 30 de junho de 2023, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 27 de junho de 2023.

________________________________________

Kaio César Carneiro

 Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN

________________________________________

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

________________________________________

Erineide Gomes Neta

2º Secretária

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – FELIPE CHACON LIMA DE VASCONCELOS, Matrícula: 3972/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 28 de junho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 27 de Junho de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) –– MARCIO MESSIAS DE ANDRADE COSTA, Matrícula: 3590/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 28 de junho de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 27 de Junho de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 110/2023

PORTARIA Nº 43/2023

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 28 de junho de 2023

Hora de Saída:            11h

Hora de Chegada:      19h

Roteiro: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, à Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta, Natal/RN, 59025-300, para participar de reunião com o Presidente Ezequiel Ferreira da Silva, para tratar sobre regulamentação da Lei de taxação da água bruta no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 27 de junho de 2023.

    Walfredo Cesino de Medeiros

     Vice-Presidente

Processo Licitatório Nº 019/2023

Inexigibilidade 05/2023

Contratante: Câmara Municipal de Florânia - RN.

Contratado: FRANCISCO DE ASSIS AZEVÊDO CONTABILIDADE - ME.

Objeto: Contratação de Assessoria Técnica Contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN

Base legal: Para a presente contratação foi realizada a Inexigibilidade nº 05/2023, nos moldes do art 74, III, da Lei 14.133/2021.

Valor mensal da contratação: R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais)

Vigência do Contrato: De Julho de 2023 à Junho de 2024.

Florânia/RN, 27 de Junho de 2023

_______­­­________________________________________

FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO CONTABILIDADE – ME

CNPJ:07.204.580/0001-88

CPF 106.xxx.xxx-04

CONTRATADO

________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA

Manoel Pinto Neto

CPF 481.xxx.xxx-72

CONTRATANTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, conforme ANEXO I do Termo de Referência, que estarão disponíveis para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência através do e-mail: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.com.

Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do e-mail indicado acima.

Para tanto, a Câmara disponibilizará o Termo e receberá propostas por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei n° 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 26 de junho de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da CMGDR

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MARCO A B DE MELO, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 03.911.717/0001-83, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 27 de Junho de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Contratada: MARCO A B DE MELO, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 03.911.717/0001-83.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. EDIVAL NUNES CABRAL.

Ielmo Marinho/RN, 27 de Junho de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO CONTRATADA: MARCO A B DE MELO, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 03.911.717/0001-83.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 17.090,00 (dezessete mil e noventa reais).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.    

VIGÊNCIA: 27 de Junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Ielmo Marinho/RN, 27 de Junho de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO: CANAPU COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI - CNPJ: 08.449.096/0001-81, Sediada na Rua Anísio Salatiel, s/n – Galpão 03 – Bairro Roger – João Pessoa/PB – CEP: 58.020-000.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de ar condicionado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

VALORDO GLOBAL: R$ 43.100,00 (quarenta e três mil cem reais)

VIGÊNCIA: 28/06/2023 até 27/06/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente;

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.

Ipanguaçu/RN, 28 de junho de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 28 de Junho de 2023, para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assunto de assuntos administrativos com a equipe do Deputado George Soares e logo em seguida irá comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 27 de  Junho de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA SILVA FAUSTINO, Tesoureira da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 28 de Junho de 2023, para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assunto de assuntos administrativos com a equipe do Deputado George Soares e logo em seguida irá comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 27 de  Junho de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Lucas de Assis Cunha, Motorista da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 008/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 28 de junho de 2023, onde o mesmo irá conduzir a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, que cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 de junho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 28 de junho de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá à Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a fim de participar de reunião e tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 de junho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 28 de junho de 2023, onde o mesmo, juntamente com sua comitiva, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá à Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 de junho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

Concede férias para a bolsista da Câmara Municipal, a universitária Joseane Oliveira Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da bolsista.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 05 (cinco) dias de férias regulamentares a bolsista JOSEANE OLIVEIRA SANTOS, bolsista contratada pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 24/07/2022 até a data de 28/07/2023, referente ao período aquisitivo de 16/05/2022 a 15/11/2022.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

Processo Administrativo nº 023/2023

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a empresa F L DE MOURA ME (CNPJ nº 03.130.413/0001-89), perfazendo a importância global de R$ 9.899,50 (Nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), referente à contratação de empresa para aquisição gradativa de materiais e serviços gráficos, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN,

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 27 de junho de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 023/2023

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: F L DE MOURA ME (CNPJ nº 03.130.413/0001-89)., perfazendo a importância global de R$ 9.899,50 (Nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 27 de junho de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 023/2023

A Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição gradativa de materiais e serviços gráficos, destinados ao atendimento das necessidades da câmara municipal de Jucurutu/RN.

CONTRATADO: F L DE MOURA ME (CNPJ nº 03.130.413/0001-89).

VALOR ESTIMADO: R$ 9.899,50 (Nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 27 de junho de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 023/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: F L DE MOURA ME; OBJETO: Contratação de empresa para aquisição gradativa de materiais e serviços gráficos, destinados ao atendimento das necessidades da câmara municipal de Jucurutu/RN, determinado ao atendimento das necessidades da referida instituição; VIGÊNCIA: 24 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL: R$ 9.899,50 (Nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 27 de junho de 2023

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA Nº 040/2023.                   em 27 de junho de 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

              Considerando às festividades junina relativas ao “SÃO PEDRO”, no Município de Lagoa Nova;

         Considerando, ainda, o consentimento das lideranças partidárias desta Casa de Leis acerca da alteração excepcional do horário da sessão ordinária;

              Considerando, por fim, o cumprimento de metas estabelecidas pelos servidores do Poder Legislativo;

               RESOLVE:

           Art. 1°. Alterar o horário da sessão ordinária a ser realizada na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, na data de 29/06/2023, iniciando-se, excepcionalmente, às 09h.

            Parágrafo único. A referida sessão será transmitida pelas páginas/endereços eletrônicos oficiais da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, nas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram, quais sejam, respectivamente: https://www.facebook.com/100710725207630/,https://youtube.com/channel/UCFVoG67FhvvanUmfMIumEcg e https://instagram.com/camaradelagoanova?igshid=3xoinx4qzbjr.

             Art. 2º. Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira).

             Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023.

            Fica reconhecida e ratificada a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 25, Inciso II, combinado com Artigo 13, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA PRÉDIO DA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

CNPJ: 08.465.908/0001-82

VALOR R$: 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS).

Maxaranguape/RN, 02 de junho 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; 

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal de Parelhas funciona em 02 (dois) imóveis, sendo a sua sede cedida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, e o anexo legislativo (locado) situado na Rua Bernardino Sena nº 210, Centro, Parelhas/RN, e necessita de um prédio próprio para sua  instalação e atender a todos os serviços desenvolvidos por esta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços técnicos de Engenharia para elaboração do projeto básico arquitetônico e estrutural para a construção da Sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, haja vista a essencialidade de espaço físico próprio para proporcionar condições adequadas e indispensáveis para a realização das atividades que compõem a missão deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a importância dos projetos arquitetônico e estrutural, tendo em vista que é por meio deles que é feito o dimensionamento e detalhamento necessário para o Procedimento Administrativo de contratação, execução e segurança da Obra Pública;

CONSIDERANDO que o referido Projeto caracterizará a obra de construção a ser executada, incluindo desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamentos e cronograma;

CONSIDERANDO a escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica; 

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, I, da Lei nº 8.666/93: 

“Art. 24. É Dispensável de Licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;    

 R E S O L V E: 

Art.1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de serviços técnicos profissionais de Engenharia, para elaboração de Projeto arquitetônico e estrutural para construção da Sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de junho a agosto de 2023, no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). 

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto à G C B DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 49.740.910/0001-08, com endereço na Rua Antônio Edmundo Bezerra, nº 48 A, andar 01, Bairro Cruz do Monte, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000. 

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias no Elemento 4.4.90.51 - Obras e instalações. Sub elementos 080 - Estudos e projetos, bem como preenchidas as informações no Anexo SIAI em formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 26 de junho de 2023. 

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA 

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

PROCESSO: 032/2023

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais de Engenharia, para elaboração de projeto arquitetônico e estrutural para construção da Sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de junho a agosto de 2023.

CONTRATADO: G C B DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA

CNPJ Nº: 49.740.910/0001-08

VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, I, da Lei nº 8.666/93.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 27 de Junho de 2023.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

PORTARIA Nº 027, de 27 de junho de 2023.

DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, no uso de suas atribuições:

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Pedra Preta/RN, pelo período de 03 (três) dias contados da data de publicação desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-vereador FRANCISCO ALBERTO PINTO DA SILVA (Bebeto).

Art. 2º - DECLARA, ainda, ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal no dia 27 de junho de 2023, a fim de que os senhores e senhoras Vereadores e servidores da Casa legislativa possam prestar solidariedade à família.

Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/RN, 27 de junho de 2023.

Anttomar Augusto Oliveira da Camara

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 01060001/2023, na modalidade dispensa sob o número 017/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Fachada e Galeria Legislativa junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

CONTRATADA: 50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA

CNPJ: 50.217.370/0001-53

VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/05/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0081 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 14.133/21 de 01 de Abril de 2021

Pedro Velho/RN, 01 de Junho de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA – ADRIANO ALMEIDA DA SILVA :100.828.974-41

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JULIANA DE SOUSA MARINHO LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material necessário para o oferecimento de Coffee Break em alusão as festividades juninas e início do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor de R$ 5.409,55 (CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 27 de junho de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 27060008/2023, na modalidade dispensa sob o número 018/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material necessário para o oferecimento de Coffee Break em alusão as festividades juninas e início do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

CONTRATADA: JULIANA DE SOUSA MARINHO LTDA

CNPJ: 41.350.782/0001-76

VALOR GLOBAL: R$ 5.409,55 (CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 27/06/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0081 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 8.666/93 de 21 de Junho de 1993

Pedro Velho/RN, 27 de Junho de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

JULIANA DE SOUSA MARINHO LTDA – JULIANA DE SOUSA MARINHO: 102.442.904-07

PROCESSO Nº: 170500002

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa para aquisição futura e parcelada de suprimentos de informática (toner e tinta para impressora), peças/periféricos para computador/notebook e peças de reposição para impressoras, destinados a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR: R$ 17.295,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: 24.485.145 JUINY MATEUS FELIPE

POÇO BRANCO/RN, em 27 de junho de 2023.

PROCESSO Nº: 170500001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 6.830,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: 50.155.454 BRUNA AURELIA DA CAMARA AMBROSIO

POÇO BRANCO/RN, em 15 de junho de 2023.

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data  de 28 e 29 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 28 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento  na FECAM a fim de resolver probremas administrativos  desta casa legislatvia o  valor total: R$ 350,00

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

VEREADOR-PRESIDENTE

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Joarley Oliveira Melo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor JOARLEY OLIVEIRA MELO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 27 de junho de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Vinicio Florencio Dantas”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor VINICIO FLORENCIO DANTAS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 27 de junho de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Jaiane Fabíola Medeiros Silva e Silva”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora JAIANE FABÍOLA MEDEIROS SILVA E SILVA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 27 de junho de 2023.

    JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Ronaldo Senna Bezerra de Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor RONALDO SENNA BEZERRA DE MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 27 de junho de 2023.

    JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Serviços de dedetização, desinsetização e desratização para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: JOELSON RIBEIRO DE FRANCA, CNPJ: 18.436.043/0001-80.

VALOR GLOBAL: R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 23 de junho de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 1206202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 022/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa JOELSON RIBEIRO DE FRANCA, CNPJ: 18.436.043/0001-80, referente à Contratação de empresa especializada para Serviços de dedetização, desinsetização e desratização para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Pedro/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 23 de junho de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção de câmeras e equipamentos de segurança e monitoramento com circuito fechado e serviços de instalação para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: 37.062.101 JOSE ROMARIO DA SILVA ARAUJO, CNPJ: 37.062.101/0001-05.

VALOR GLOBAL: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 23 de junho de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 1206202302/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 023/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa 37.062.101 JOSE ROMARIO DA SILVA ARAUJO, CNPJ: 37.062.101/0001-05, referente à Contratação de empresa especializada para manutenção de câmeras e equipamentos de segurança e monitoramento com circuito fechado e serviços de instalação para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Pedro/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 23 de junho de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente Manoel Rodrigues da Silva, matrícula nº 0033, 1/2 (meia) DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslocamento para participar da Reunião da Diretoria da FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN, o qual faz parte da Diretoria, com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, que acontecerá no dia 28 de junho de 2023 às 14:40 horas, no prédio Sede da FECAM.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a Capital do Estado é de R$ 500,00 (quinhentos reais), meia diária totaliza o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 27 de junho de 2023.

JOÃO PAULINO DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: Itep-Instituto Técnico-Científico de Perícia e FECAM-Federação das Câmaras Municipais do RN.

Período do Afastamento: 28 de Maio de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 27 de Junho de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. MARINALDO BEZERRA ALBUQUERQUE, portador do CPF nº 010.732.244-73, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: Gabinete Dep. Galeno Diógenes Torquato – Assembleia Legislativa do RN.

Período do Afastamento: 28 de Junho de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 27 de Junho de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente