CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ Nº 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: DI FABRIKS COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 33.592.176/0001-39.

VALOR GLOBAL: R$ 13.856,00 (treze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).

CONTRATADO: NET SYSTEM INFORMÁTICA EIRELI LTDA - EPP, CNPJ Nº 03.756.642/0001-03.

VALOR GLOBAL: R$ 2.984,00 (dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA COM OBJETIVO DE SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Reconhecimento em 28 de junho de 2023, a Dispensa de Licitação nº 17/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, uma vez que o procedimento foi iniciado antes da regulamentação da Lei nº 14.133, de 2021 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado, em favor das Sociedades Empresárias supramencionadas.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, uma vez que o procedimento foi iniciado antes da regulamentação da Lei nº 14.133, de 2021 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor das pessoas jurídicas supracitadas.

Ratificação em 28 de junho de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº. 005/2023, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÍNUA NO SUPORTE EM ATENDIMENTO AOS DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital. Licitante Vencedora: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 22.606.932/0001-15, represetada pela responsável legal a Sr. Arthur José Rodrigues de Carvalho, CPF: 010.438.084-50, foi declarada vencedora do Pregão Presencial 005/2023, Processo Administrativo 14060001/2023, sendo o valor unitário de R$ 3.700,00 (trez mil e setecentos reais) e o valor Global de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 27 de junho de 2023, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

________________________________

JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

CPF: 026.400.544-90

Portaria 255/2023 - Pregoeiro da CMA

Partes:  GILBERTSON SENA DA SILVA - CPF: 066.571.744-03 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

Objeto........................: Prestação de serviços especializado na elaboração de projetos arquitetônico, interiores e complementares, visando a reforma do plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

Contratado.................:  GILBERTSON SENA DA SILVA - CPF: 066.571.744-03, Rua Deputado Manoel Avelino nº 264, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

VALOR................:  previsão do valor total de R$ 12.800,00 (doze mil em oitocentos reais),

PRAZO................:   28 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 28 de junho de 2023.

Partes:  FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.953.047/0001-63 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

Objeto........................: Contratação dos serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis a serem realizados no Prédio público da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

Contratado.................: FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.953.047/0001-63, Rua Dom Bosco nº 10, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

VALOR................:  previsão do valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com o desconto de 7% (sete por cento), sobre o valor da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

PRAZO................:   28 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 28 de junho de 2023.

Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às dezenove horas (19h00min), foi iniciada a décima quarta sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando os presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais, em seguida deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE não havendo nenhum inscrito para o uso da tribuna, o Senhor Presidente fez a abertura do EXPEDIENTE convocando ao 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Emanuel Miqueias Januário, Joel Emanoel Andrade dos Nascimento, Paulo Roberto da Silva, Marcio de Vasconcelos, Venícius Raniere Soares de Santana, Mucio Martins de castro Filho, Juan josé de Souza rodrigues, Marta Trajano da Silva e Romilson Fernandes de Oliveira Verificado o quórum legal o Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente da 13ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada pela maioria dos vereadores presentes, com abstenção dos vereadores: Juan josé de Souza Rodrigues, Romilson Fernandes de Oliveira e Mucio Martins de Castro Filho por não estarem presentes na citada reunião. Após a aprovação da ata foi dado início a leitura das matérias incluída no EXPEDIENTE como segue: PROJETO DE LEI Nº 017/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PODER EXECULTIVO). PROJETO DE LEI Nº 018/2023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PODER EXECULTIVO). INDICAÇÃO Nº 030/2023 – INDICA para apreciação do Plenário, que envie ofício ao Sr: João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, Prefeito Municipal, solicitando um estudo para incluir o cargo de Fisioterapia para atuação na USB do Outeiro, de autoria do (Vereador Fabio Nunes da Silva). Após serem apresentadas e justificadas, as matérias foram aprovadas por todos os vereadores presentes. Esgotadas as deliberações da ordem do dia, o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores:  O vereador Leandro Varela deu início a sua fala desejando boa noite a todos os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes socias, ressaltou que Canguaretama está passando por uma situação muito triste, que a população ao bater na porta da secretaria de assistência social não são atendidas nem nas questões básicas, mas que foi aprovado uma lei  que assegurava cestas básicas para a população, cabe aos vereadores cobrar e fiscalizar, para que venha realmente ter uma solução. Destacou que faz muito tempo que o município não tem um programa de habitação, e que ao caminhar pelas comunidades encontra situações que realmente são complicadas, pediu que o representante do poder executivo do município quando for a Brasília procure o Ministério da Habitação para trazer soluções para o povo. Segundo o vereador, no distrito de Piquiri não tem aparelhos para que as pessoas idosas possam realizar atividades físicas, mas que estão todos quebrados. Diz que é preciso o poder executivo resolver as questões burocráticas para que venham os recursos. Concluiu sua fala dizendo que todos devem se esforçar e levar projetos para que assim, as emendas venham chegar ao município. O vereador Mucio  inicia sua fala relatando que vereador bom é aquele que cobra, e diz ter cobrado até ao prefeito sobre as mudas de plantas que ele tinha comprado para plantar nos pórticos da cidade, que ele mesmo, quando era secretário de turismo, junto com os funcionários da prefeitura organizaram todas as entradas da cidade, e diz que o secretario tem que pôr a mão na massa e que já cobrou em tribuna a placa do centro comercial que estar quebrada, pede também não só ao gestor mais aos secretários uma amplitude nas divulgações dos trabalhos, que infelizmente, Canguaretama vem passando por um processo de desgaste de outras gestões, inclusive a questão do mercado público que infelizmente ficou para  a gestão atual resolver e que daqui pra frente a situação tende a piorar, que os vereadores precisam começar a cobrar do secretariado. O vereador Paulo relata que os secretários são o braço direito do poder executivo, e diz que o vereador quando manda um ofício ou um requerimento não é atendido, segundo ele já é o segundo oficio que envia pedindo para roçar o mato da RN 269 situada no Distrito de Piquiri e que, até agora, não foi respondido. Ao ser concluída as falas, o Presidente Venícius Raniere encerra a questão de ordem agradecendo a presença de todos.

Venícius Raniere Soares de Santana       Joel Emanoel Andrade do Nascimento                     

PRESIDENTE                                        VICE PRESIDENTE

Elvis Felipe Amaro dos Santos              Anchelly Jaciara Rodrigues Silva

PRIMEIRO SECRETÁRIO                     SEGUNDA SETRETÁRIA    

CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Ceará-Mirim – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

CONTRATADA: META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 48.258.267/0001-00, com sede a Rua Rio Gramame, nº 7932, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.068-300.

Objeto: O presente aditivo passa a fazer parte integrante do contrato administrativo nº 001/2023, firmado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, nos termos do resultado final da Dispensa de Licitação nº 003/2023, do qual esta última figura como vencedor, e tem por objeto prorrogar a vigência contratual (item 5.1 do contrato).

Vigência: O prazo de vigência Contratual fica prorrogado pelo período de 1(um) mês, iniciando em 02 de julho de 2023, se estendendo até 01 de agosto de 2023.

Fundamentação: A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 57, II c/c o § 2º da Lei 8.666/93.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 01 de junho de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante

META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 48.258.267/0001-00

Thiago Jucelino Ribeiro de Lima

Contratada

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora PROMULGOU a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, a Escola do Legislativo, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Ceará-Mirim:

I - oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

II - promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

III - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

V - desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

VI - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

VII - estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

VIII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

IX - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica;

X - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

XI - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

XII - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Ceará-Mirim.

XIII - manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

XIV - informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

XV - desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

XVI - desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação Organizacional dos servidores em estágio probatório;

XVII - desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;

XVIII - promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades.

Art. 3º. A Escola do Legislativo é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º. A Escola do Legislativo de Ceará-Mirim tem a seguinte estrutura organizacional:

I – Presidência;

II – Direção;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos;

IV – Conselho Geral.

§ 1º. As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

§ 2º. O projeto pedagógico da Escola do Legislativo Ceará-Mirim será executado com o apoio da Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 5º. As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º. A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Ceará-Mirim.

Art. 7º. A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ceará-Mirim integrará a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 8º. Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 27 de junho de 2023.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Erineide Gomes Neta

2ª Secretária

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA, ocupante do Cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a Sra. TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA, Controladora Interna da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária de deslocamento e permanência na cidade de Martins/RN, ao valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a participação no ENCONTROS REGIONAIS (POLO II - MARTINS), curso com a carga horária de 14 horas-atividade, realizado pela Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 14 e 15 de junho de 2023.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 28 de junho de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) JOSÉ WIGENES DE CARVALHO LIMA, ocupante do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a Sr. JOSÉ WIGENES DE CARVALHO LIMA, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária de deslocamento e permanência na cidade de Martins/RN, ao valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a participação no ENCONTROS REGIONAIS (POLO II - MARTINS), curso com a carga horária de 14 horas-atividade, realizado pela Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 14 e 15 de junho de 2023.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 28 de junho de 2023.

Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária de deslocamento e permanência na cidade de Martins/RN, ao valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a participação no ENCONTROS REGIONAIS (POLO II - MARTINS), curso com a carga horária de 14 horas-atividade, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 14 e 15 de junho de 2023.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 28 de junho de 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO as festividades alusivas as tradições juninas e, ao dia 29 de junho, dia de São Pedro, Santo Cristão.

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Coronel João Pessoa/RN no dia 29/06/2023 (Quinta-feira).

Art. 2º - Excetuam-se deste, as atividades consideradas essenciais e de interesse público.

Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 28 de junho de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

Espírito Santo/RN, 18 de janeiro de 2023.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 477/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor CRISTIANO LUIS DA SILVA, portador do CPF Nº 057.940.094-89, para ocupar o Cargo/Função de Assessor de Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

*Republicado por incorreção

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 05/2023

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Técnica Contábil.

DA JUSTIFICATIVA: A contratação está devidamente justificada pela necessidade de manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como Assessoria Técnica Contábil, conforme especificações do Termo de Referência.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de inexigibilidade de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 74, Inciso III da Lei Federal Nº 14.133/21.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art.74.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de;

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III - Contrafação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

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CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais),  sendo a importância mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente aos 12 ( doze) meses de execução.

4. Fica autorizada a contratação da seguinte pessoa jurídica

• FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO CONTABILIDADE - ME, (CNPJ: 07.204.580/0001-88), no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sendo a importância mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente aos 12 ( doze) meses de execução

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto nas Legislações Vigentes.

Florânia/RN, em 28 de junho de 2023

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o servidor JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO – Assessor Legislativo II, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, dia 28 de Junho de 2023, para fins de Participação da Audiência Pública realizada pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte com o tema "A reengenharia do MP e os desafios contemporâneos da instituição", que ocorrerá na sede da Câmara Municipal de Currais Novos/RN

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondentes a  uma ½ (meia) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece e preconiza a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 28 de Junho de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

ATO N.º004/2023

             O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:                       

            RESOLVE:

I. Tornar público que transfere o ponto facultativo do dia 29 de junho 2023, quinta-feira, dia de São Pedro, para dia 30 de junho de 2023, sexta-feira, no âmbito desta Casa Legislativa.                                                                                                                                                                                                      II. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 28 de junho de 2023

              Alexandre César Veras De Freitas

                                   Presidente

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00029/2023, que objetiva: Execução dos serviços de operação de mesa de som, gravação de áudio ,transmissão ao vivo através das plataformas, facebook e youtube das sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara | Municipal de jardim de Piranhas/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CRISLAN KENNEDY ARAUJO DE SOUSA 01773630458 - R$ 30.072,00.

Jardim de Piranhas - RN, 29 de junho de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00029/2023. OBJETO: Execução dos serviços de operação de mesa de som, gravação de áudio ,transmissão ao vivo através das plataformas, facebook e youtube das sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara | Municipal de jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 29/06/2023.

PROCESSO Nº: 503.001/2023

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁUDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN E DEMAIS PRÉDIOS PERTENCENTES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a abertura de processo em razão da utilização recorrente do sistema de áudio tanto do Plenário da Câmara quanto do Mestre Galinho, nas realizações das sessões ordinárias, reuniões e demais eventos que venham a ocorrer nesta casa legislativa, onde o sistema de áudio deve estar em perfeitas condições de uso.

Devido ao desgaste pelo uso frequente dos equipamentos, faz-se necessária a manutenção corretiva e/ou preventiva do sistema de sistema de áudio já existente, para que a vida útil dos equipamentos seja prorrogada, evitando ainda, a inutilização precoce dos equipamentos.

A não formalização deste processo implicará na falta de condições de realização e transmissão das sessões ordinárias, bem com demais eventos.

DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com PAULO CEZAR DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.549.941/0001-07, no valor de R$ 1.590,00 (Mil Quinhentos e Noventa reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

          Jardim do Seridó/RN, 28 de junho de 2023

_________________________________________________

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

 Presidente da CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PAULO CEZAR DE MEDEIROS, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁUDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN E DEMAIS PRÉDIOS PERTENCENTES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jardim do Seridó/RN, 28 de junho de 2023.

__________________________________________

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO DE DESPESA Nº: 503.001/2023.

ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 017/2023.

BASE LEGAL: ART. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

CONTRATADO: PAULO CEZAR DE MEDEIROS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁUDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN E DEMAIS PRÉDIOS PERTENCENTES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PREÇO GLOBAL: NO VALOR DE R$ 1.590,00 (MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

Jardim do Seridó/RN, 28 de junho de 2023.

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RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Presidente da CPL

Nos termos das Leis Federais n° 14.133/2021, artigo 43 § VI, Leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações, combinados com a Resolução 007/2023, ADJUDICAMOS, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 001/2023, realizado em 05/06/2023, a saber:

Objeto: Aquisição de peças, produtos e acessórios similares para equipamentos de informática (Hardware).

CONTIGO SOLUÇOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA. - CNPJ: 14.065.989/0001-26, saiu vencedora nos itens: 04, 05, 07, 19, 24, 25; totalizando o valor de R$ 761,75 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);

EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA – CNPJ: 37.352.395/0001-00, saiu vencedora no item: 13; totalizando o valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais);

HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA- CNPJ: 29.391.476/0001-82, saiu vencedora nos itens: 3, 11 e 20; totalizando o valor de R$ 3.669,34 (três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos);

JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS - CNPJ: 07.869.398/0001-46, saiu vencedora nos itens: 21 e 22; totalizando o valor de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais);

L DE A B DANTAS - CNPJ: 42.726.388/0001-52, saiu vencedora nos itens:  08 e 09; totalizando o valor de R$ 1.279,60 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos);

M. A. S. CAVALCANTI |- CNPJ: 29.183.560/0001-00, saiu vencedora nos itens:  02, 10, 14, 15, 16, 17 e 18; totalizando o valor de R$ 12.230,00 (doze mil, duzentos e trinta reais);

MAGNUM SOLUCOES EM SERVICOS, DISTRIBUICAO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 27.330.718/0001-00, saiu vencedora nos itens:  06, 12 e 23; totalizando o valor de R$ 3.486,00 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais);

MARIA JOSE FREIRES DA SILVA DIAS- CNPJ: 42.092.696/0001-73, saiu vencedora nos itens:  01; totalizando o valor de R$ 903,00 (novecentos e três reais);

Jardim do Seridó/RN, em 28 de junho de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Vereador - Presidente

Nos termos das Leis Federais n° 14.133/2021, art. 71, IV, Leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações, combinados com a Resolução 007/2023, HOMOLOGO, pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Apoio, referente a licitação, Pregão Eletrônico nº 001/2023, realizado em 05/06/2023 e finalizado em 26/06/2023, a saber:

Objeto: Aquisição de peças, produtos e acessórios similares para equipamentos de informática (Hardware).

CONTIGO SOLUÇOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA. - CNPJ: 14.065.989/0001-26, saiu vencedora nos itens: 04, 05, 07, 19, 24, 25; totalizando o valor de R$ 761,75 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);

EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA – CNPJ: 37.352.395/0001-00, saiu vencedora no item: 13; totalizando o valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais);

HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA- CNPJ: 29.391.476/0001-82, saiu vencedora nos itens: 3, 11 e 20; totalizando o valor de R$ 3.669,34 (três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos);

JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS - CNPJ: 07.869.398/0001-46, saiu vencedora nos itens: 21 e 22; totalizando o valor de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais);

L DE A B DANTAS - CNPJ: 42.726.388/0001-52, saiu vencedora nos itens:  08 e 09; totalizando o valor de R$ 1.279,60 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos);

M. A. S. CAVALCANTI |- CNPJ: 29.183.560/0001-00, saiu vencedora nos itens:  02, 10, 14, 15, 16, 17 e 18; totalizando o valor de R$ 12.230,00 (doze mil, duzentos e trinta reais);

MAGNUM SOLUCOES EM SERVICOS, DISTRIBUICAO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 27.330.718/0001-00, saiu vencedora nos itens:  06, 12 e 23; totalizando o valor de R$ 3.486,00 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais);

MARIA JOSE FREIRES DA SILVA DIAS- CNPJ: 42.092.696/0001-73, saiu vencedora nos itens:  01; totalizando o valor de R$ 903,00 (novecentos e três reais);

Jardim do Seridó/RN, em 28 de junho de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Vereador - Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

ADJUDICAMOS, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 003/2023, realizado em 27 de junho de 2023, a saber:

1. J J MENDES JUNIOR.

CNPJ: 37.280.470/0001-66

Vencedora no item: 3.

VALOR GLOBAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)

Lagoa Nova/RN, 27 de junho de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do pregoeiro e equipe de apoio, referente à licitação do tipo Pregão Eletrônico nº 003/2023 - SRP, com início em 15 de junho de 2023, com sessão realizada em 27 de maio de 2023, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, mantendo a adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

1. J J MENDES JUNIOR.

CNPJ: 37.280.470/0001-66

Vencedora no item: 3.

VALOR GLOBAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)

Lagoa Nova/RN, 27 de junho de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (SESSENTA) DIAS, com a empresa CONSTRUTORA J V A LTDA., que tem por objetivo A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: CONSTRUTORA J V A LTDA., COM SEDE NA AV. JOÃO LOPES GALVÃO, 52, BAIRRO JESUS MENINO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000. CNPJ: 07.062.694/0001-30.

VIGÊNCIA: 14 DE JUNHO DE 2023 ATÉ 13 DE AGOSTO DE 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

LAGOA NOVA/RN, 13 DE JUNHO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ARP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

A Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, CONVOCA o(s) representante(s) legal(is) da empresa J J MENDES JUNIOR, CNPJ: 37.280.470/0001-66, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Mais informações podem ser obtidas através do correio eletrônico: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 27 de junho de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

PREGOEIRO

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO o Decreto n° 32.769, publicado no Diário Oficial de n° 15452 de 22 de junho de 2023 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1° – Fica transferido o ponto Facultativo do Dia de São Pedro nesta Casa de Leis, para o dia 30 (trinta) de junho de 2023.

Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se estende aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2° – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 28 de junho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN
CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000
E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023.
“DISPÕE SOBRE O
RESCESSO PARLAMENTAR
E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei e em conformidade com Regimento Interno
desta Casa,
RESOLVE:
Art. 1º. Decretar recesso parlamentar em obediência aos parâmetros
regimentais no prazo referente aos dias de 03 á 31 de julho de 2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Cumpra-se.
Pedra Grande/RN, 28 de junho de
2023.
FÁBIO FIDELE FERREIRA
Presidente CMPG

DISPENSA N° 001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: COSERN (CIA. ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE)

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: fornecimento regular de energia elétrica, fornecida pela empresa COSERN (Cia. Energética do Rio Grande do Norte). Para uso exclusivo da Câmara Municipal de Pedra Preta, para o desenvolvimento das atividades no exercício de 2023 e 2024.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 31 de Dezembro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

COSERN (CIA. ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE)

CNPJ: 08.324.196/0001-81

Pela Contratada

DISPENSA N° 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: W J ASSUNCAO INFORMATICA & ASSESSORIA ME

CNPJ: 17.613.994/0001-14

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria nas atividades de planejamento, auxílio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 31 de maio de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

W J ASSUNCAO INFORMATICA & ASSESSORIA ME

CNPJ: 17.613.994/0001-14

Wilk Jackson Assunção

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: VAP SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ: 33.014.370/0001-37

OBJETO: contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria e consultoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPs, SIAI-DP RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, bem como implantação, acompanhamento e envio dos eventos do E-SOCIAL de acordo com o termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 31 de Maio de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

VAP SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ: 33.014.370/0001-37

Agecy Anaximandro da Cunha Pessoa

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: I2 TELECOM MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA

CNPJ: 13.513.862/0001-60

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Links de Acesso à Internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.40 – Serv. Tecnologia informação/comunicação – Pessoa Jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 06 de janeiro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

I2 TELECOM MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA

CNPJ: 13.513.862/0001-60

Andre Lemos da Silva

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO – EIRELI

CNPJ: 31.974.334/0001-90

OBJETO: contratação de empresa para os serviços de desenvolvimento, hospedagem, backup, e atualizações do website da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 06 de janeiro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO – EIRELI

CNPJ: 31.974.334/0001-90

Pedro Paulo do Nascimento Lourenço

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO – EIRELI

CNPJ: 31.974.334/0001-90

OBJETO: contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de software de contabilidade, portal da transparência, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento e licitação, junto a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 06 de janeiro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO – EIRELI

CNPJ: 31.974.334/0001-90

Pedro Paulo do Nascimento Lourenço

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ: 40.434.095/0001-76

OBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria na área financeira, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao setor de tesouraria, com análise dos processos e de todos os procedimentos de rotinas para pagamentos, junto a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 30 de Junho de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ: 40.434.095/0001-76

Pedro Paulo do Nascimento Lourenço

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ: 37.805.725/0001-67

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços de tombamento de bens, reavaliação, atualização e elaboração de inventário patrimonial, juntamente com a alimentação e gerenciamento do sistema de controle de estoque (entrada e saída de material), gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) e o Anexo Modelo 08 (MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO) do corrente exercício, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 15.120,00 (quinze mil e cento e vinte reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 06 de Julho de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ: 37.805.725/0001-67

Fernando Albuquerque de Bulhões

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: ISACC DE OLIVEIRA ALVES

CNPJ: 25.962.279/0001-15

OBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria administrativa junto a controladoria interna da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 31 de Janeiro de 2023 tendo validade até 30 de Junho de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

CNPJ: 25.962.279/0001-15

Isacc de Oliveira Alves

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429

CNPJ: 25.272.189/0001-00

OBJETO: Contratação de serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo, para publicação e arquivamento, bem como transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com veiculação no portal e redes sociais da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 10.000,00 (dez mil reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 03 de fevereiro de 2023 tendo validade até 03 de Julho de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429

CNPJ: 25.272.189/0001-00

Hugo Deleon de Souza Melo

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: ARLAN DE SOUZA SILVA

CNPJ: 32.033.742/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de operacionalização sonora, profissional para operar equipamento de som do plenário, uso da mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxilio técnico quando necessário a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 03 de fevereiro de 2023 tendo validade até 03 de Julho de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

ARLAN DE SOUZA SILVA

CNPJ: 32.033.742/0001-00

Arlan de Souza Silva

Pela Contratada

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: CAERN (Companhia Água e Esgoto Rio Grande do Norte)

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN, no exercício de 2023 e 2024.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 7.000,00 (sete mil reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 31 de dezembro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

CAERN (Companhia Água e Esgoto Rio Grande do Norte)

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Pela Contratada

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: ECONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ: 26.976.992/0001-80

OBJETO: contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, para atender a demanda da câmara municipal de Pedra Preta/RN durante o exercício de 2023.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 06 de janeiro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

ECONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ: 26.976.992/0001-80

Euclides Paulino de Macêdo Neto

Pela Contratada

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: PRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA

CNPJ: 21.683.572/0001-92

OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos de Consultoria Legislativa buscando dar apoio ao exercício da atividade Parlamentar e assessorar as atividades legislativas da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 06 de Janeiro de 2023 tendo validade até 06 de janeiro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

PRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA

CNPJ: 21.683.572/0001-92

Leonardo Scherma Nepomuceno

Pela Contratada

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 28 de junho de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade do Natal/RN, para participar de reunião junto a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na sede da Assembleia Legislativa.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 27 de junho de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais.

RESOLVE:

Art.1◦ Estabelecer Ponto Facultativo no dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira) em honra à transferência do Dia de São Pedro, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                            São Fernando/RN, 28 de Junho de 2023.  

Misael Bruno de Araújo Silva

Vereador-Presidente

Ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Gilvânea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Jubson Simões, Francisco das Chagas Medeiros, José Dinovan de Araújo, Welligthon Nivan. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Dionísio Eulâmpio para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento N°49/2023, de autoria do Vereador Jubson Simões, no qual requer informações referente a implantação do Sistema de Energia fotovoltaica e do financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, em favor do município de São Fernando/RN. Requerimento N° 50/2023, de autoria do vereador Bruno Silva, no qual solicita ao Poder Executivo que seja instalado em todas as praças ou canteiros de plantas, sistema de irrigação adequado por gotejamento ou aspersão. Requerimento N° 51/2023, de autoria da vereadora Fernanda Lins, no qual solicita ao Poder Executivo que seja criado o cargo de condutor de ambulância. Requerimento N° 52/2023, de autoria do vereador Francisco das Chagas no qual solicita do Poder Executivo, que seja implementado um plantão semanal de 24horas de segunda à sexta, com enfermeira, técnica em enfermagem e um motorista com ambulância e um médico plantonista no final de semana. Requerimento N° 53/2023, do vereador Francisco das Chagas, no qual solicita do Poder Executivo, que seja feito um roço nas estradas vicinais do município de São Fernando/RN. O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra a Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas.  Dentre as suas matérias apresentadas constam, o requerimento de n° 50/2023 que contempla a Instalação e irrigação por aspersão ou gotejamento dos canteiros, praças e avenidas sendo benéfico tanto para as plantas e como também para o uso racional e consciente do bem mais precioso da humanidade (água). O vereador Misael Bruno apresentou o projeto de  n° 19/2023 sobre a vedação de fogos de artifício, e proibição de vendas de fogos que proporcionem grandes ruídos sonoros para aqueles silenciosos em eventos de caráter municipal ou particulares, que sejam permitidos a utilização de fogos de artifício tipo Girândola baixo ruído que possuem menos barulhos, visando o bem-estar das pessoas autistas, idosos e animais. A parte a Vereadora Fernanda Lins, onde se questiona sobre os fogos coloridos que produzem grandes barulhos ou aqueles que crianças e adolescentes soltam nos festejos juninos estavam também inclusos na minuta do projeto, haja vista o grande barulho que os mesmos produzem prejudicando a audição das pessoas autistas. Que os pais das crianças e adolescentes possam estar cientes das atitudes provocadas por essas pessoas ao soltarem esses tipos de fogos de artifício seja no período das festas juninas ou nos meses posteriores. A parte o vereador Jubson parabenizou o projeto, entretanto questionou quem irá proibir de as crianças ou adolescentes de comprarem ou acenderem os fogos de artifício que possuem barulhos. Na ocasião o parlamentar sugeriu que o referido projeto seja estudado, analisado, discutido e inserido os tipos de fogos de artifício que serão permitidos. A parte o vereador Francisco das Chagas e em suas alegações o parlamentar se referiu aos festejos da padroeira da cidade, virada de ano a qual é comum às pessoas doar e soltarem esses tipos de fogos de artifício barulhentos. O parlamentar indagou o presidente de como seria após a implantação dessa lei. Retoma a sua fala o vereador Bruno Silva, onde disse que os órgãos e as igrejas terão que se adequar e conscientizar para soltarem fogos luminosos e que não ultrapassem a intensidade dos decibéis. O projeto segue a sua tramitação na casa, cabendo mudanças e novas adequações. Em seguida, o vereador demostrou sua preocupação com relação à locomoção de pacientes doentes para Caicó, havendo a falta de transportes para que possa atender as pessoas que necessitam do veículo. O parlamentar sugeriu uma reunião para que possa ser solucionado o problema no município de São Fernando - RN, pois é serviço essencial e não pode faltar. O presidente Bruno Silva finalizou suas palavras sugerindo homenagear os ex-parlamentares, ex-políticos e ex-presidentes da Câmara Municipal de São Fernando, foram pessoas que deram as suas contribuições para o desenvolvimento do município e merecem ser homenageadas. Ato contínuo fez o uso da Palavra a vereadora Fernanda Lins no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia suas palavras, falando em seus projetos apresentados o primeiro deles de n° 18/2023 foi nominar a galeria Vereadora Haidê Fernandes em razão das lutas, a valorização da mulher em busca do seu espaço na política, vencendo obstáculos, preconceitos e se tornando a primeira vereadora do Seridó, a homenagem será concedida a ex-parlamentar. Em seguida, a vereadora Fernanda Lins apresentou um requerimento de n° 51/2023 tendo em vista à criação a nomenclatura do cargo de condutor de ambulância, para que os motoristas possam estar habilitados para tal função e exercer legalmente a profissão no dia a dia. Solicitando a parte, o vereador Jubson destacou que existem os motoristas que atuam nessa área e se será preciso criar um cargo específico para tal atividade, e propôs novos benefícios salariais para esses profissionais. Ao retomar sua fala, a vereadora Fernanda Lins finalizou suas palavras afirmando que os motoristas habilitados que integram o quadro da saúde e que possuem cursos podem atuar como condutor de ambulância e contribuir com a gestão municipal. Ato contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Jubson Simões no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Fala sobre umas de suas indicações que é o Centro de reabilitação motora e terapia passional e diz que já conversou com o vice-prefeito Isaac Alexandre para ele conseguir emendas parlamentares pra que esse Centro seja construído, e que será de bastante importância para os sãofernandense, comenta também sobre outra indicação Criando um centro de atendimento e acolhimento ao idoso onde fala que o município é a única cidade que não possui uma casa de apoio pra idosos e ressalta que é de grande necessidade, pede ao prefeito Genilson Maia que procure esforços, recursos e apoios para esse Centro de atendimento possa existir no município e que irá beneficiar muito a população, a parte o vereador Misael Bruno fala que na cidade de cruzeta existe um centro de idosos e que a vereadora Ayerica, trabalha muito pelo o centro, retomando a palavra o vereador Jubson Simões diz que tem que trabalhar nesse sentido e procurar sempre colaborar trazendo benefícios para a população e expõe que seus dois projetos são de extrema importância, a parte o vereador Francisco das Chagas fala que as ideias apresentadas pelo os vereadores em prol do povo da cidade são projetos e requerimentos importante desde que município pode fazer uma triagem e escolher os melhores, relata do projeto de doações de sangue que foi aprovado, mas não está sendo botado em prática, a parte a vereadora Fernanda cita que esse Centro de idosos é um projeto maravilhoso para a cidade, a parte o vereador Rubinaldo Dantas ressalta que o centro de idosos é um investimento para terceira idade pois tudo que é para o idoso é muito bem vindo, retomando a palavra o vereador jubson Simões considera que o pode executivo tem que selecionar o que é prioridade como saúde, educação, acolhimento e fala que é interessante tentar implementar essas ideias, pois a câmara de São Fernando tem vereadores preparados e sensíveis para servir a população, cita também a questão da energia elétrica e diz que o município só tem a ganhar, cita que solicitou um requerimento ao prefeito Genilson Maia procurando saber como está o andamento do projeto da energia solar, realça o projeto aprovado de aposentadoria incentivava e diz que muitos não estão tendo o direito de aderir desse plano, e pede que o prefeito solicite adesão a esse projeto, destaca também sobre a passagem molhada que será feita no município e diz que é importante e terá que ser feita o mais rápido possível, a parte o vereador Rubinaldo Dantas fala das estradas da nova Barra de Santana que  não estão em um bom estado de transitar, retomando a palavra o vereador Jubson Simões diz que esteve com o secretário Paulo varela e o mesmo fala que as estradas não estão terminadas e será feito melhorias nas estradas, cita também uma ideia do colega José Dinovan de fazer um desvio da parede do açude público para o outro lado do açude, pois a estrada ficará muito trafegável quando concluir a barragem de oiticica, encerrando sua fala pede ao senhor presidente desta casa Misael Bruno um caderno de Leis, pede também que seja feita modificações necessárias com relação ao regimento interno e da lei orgânica. Ato contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Francisco das Chagas no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Da inicio as suas palavras falando de seus dois requerimentos, um falando sobre a limpeza das estradas vicinais, pois os matos estão se fechando e dificultam o tráfego. E o outro requerimento solicitado é um (a) técnico (a) de enfermagem, uma enfermeira (o) para plantão à noite, e no final de semana a disponibilidade de um médico. Pois a cidade está crescendo, e é de grande importância, pois atende a toda a população, para que não precisem se deslocar a cidades vizinhas. Fala ainda sobre o projeto da colega vereadora Fernanda, sobre a criação do cargo de condutor de ambulância, no qual o mesmo já tinha dado entrada a nesta casa legislativa. A parte o Vereador Wellington, diz que o projeto foi dado entrada sim dia 19/09/2020 pelo prefeito da época Polion Maia, onde o mesmo ficou surpreso com este requerimento da colega vereadora, pois a mesma votou contra o projeto. Mas deixa claro que é favor deste requerimento, da mesma. Retoma a palavra o Vereador Chagas, que este é o desejo dele desde cedo, e que ele está a favor também. A parte a Vereadora Fernanda Lins, explica que o requerimento da mesma é criando o cargo de condutor, e antes o projeto que foi enviado era apenas para transferir. Então, crê que agora possa ser criado este cargo, pois esta tudo correto e que já foi conversado com o Sr. Prefeito Genilson Maia. Retoma a Palavra o Vereador Francisco das Chagas, citando que ouviu que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o piso dos professores estaduais, aonde aqui no município não chegou nada ainda, não houve o aumento, não se sabe o porquê. A parte a Vereadora Fernanda Lins, ressalta que esteve dando uma olhada e pela nova lei do Fundeb, todos os funcionários, não só os professores, que integram à secretaria de educação podem receber este aumento pelo Fundeb. Retoma a palavra o Vereador Chagas, citando a questão dos carros da secretaria de saúde, pois é uma falta de organização grande, uma situação precária, tem que ser resolvida, pois é direito de todos. Ato contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Welligthon Nivan no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Relata um acontecido no qual recebe reclamações de que na secretária de saúde não tinha carros para levar uma enfermeira pra fazer um curativo, e com isso não achou a situação agradável, e diz que a saúde é prioridade, Solicita um requerimento oral pedindo para que seja feito uma manutenção na bomba do açude público, pois está incomodando bastante os idosos, a parte o vereador Jubson Simões diz que os veículos não podem ficar do jeito que estão e fala que sempre está em contato com a secretária de saúde procurando orientar para que não haja falhas dentro da secretaria e ver que tá havendo muitos problemas e a saúde é uma prioridade em primeiro lugar, a parte o vereador Dionísio Eulâmpio relata que essas situações não pode deixar passarem, pois tem que ser fiscalizadas e analisadas para chegar numa conclusão melhor, a parte o vereador Bruno Silva ressalta que um serviço básico como esse não pode acontecer, emite também que diante desse quadro quem sofre é a população, a parte o vereador José Dinovan fala que diante ao seu ver a frota está ficando preocupante, também ressalta que está tendo uma despesas muito grandes com os carros e não está tendo uma boa garantia,  a parte o vereador Francisco das Chagas cita que nesse tipo de caso não devem ficar calados e destaca também sobre a omissão de gestão, pois a saúde é uma prioridade e tem que ser vista diferente, retomando a palavra o vereador Wellington Nivan agradece a todos os presentes. Ato contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Dionísio Eulâmpio no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia solicitando um requerimento oral, onde solicita ao Poder Executivo, que seja feito uma cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Pe. Rafael Fernandes, em virtude da melhoria do espaço para a prática de atividades físicas e conforto dos estudantes. A parte a Vereadora Fernanda Lins, ressalta que a coberta que era da antiga Praça do Vital Galdino, poderia aproveitar para cobrir o colégio. Retoma a palavra o Vereador Dionísio e finaliza suas palavras convidando todos para prestigiar o Arraiá do povo, onde é uma festa de pessoal com patrocínios de cada vereador e amigos, agradece à todos. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao secretário,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de lei n°16/2023, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei n°17/2023, aprovado por unanimidade dos edis presentes;  Indicação n°04/2023, aprovado por unanimidade dos edis presentes;  Requerimento n°49/2023, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento n°50/2023, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento n°51/2023, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento n°52/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento n°53/2023, aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária  para vigésimo sétimo dia do mês de junho de 2023.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTNEGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 80, de 27 de agosto de 1976, que estabelece como feriado municipal o dia 29 de junho de 2023, em comemoração ao dia de São Pedro e São Paulo,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 172, de 27 de junho de 2023, declara, no âmbito da administração pública municipal, ponto facultativo no dia 30 de junho de 2023, em razão das datas comemorativas referentes ao São Pedro e São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira) no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 28 de junho de 2023.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/ 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/ 2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: SUCESSO MUSICAL LTDA – CNPJ: 31.238.752/0001-19
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROFONES PARA O PLENÁRIO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRA
CAIADA/RN.
VALOR: R$ 3.744,00, (três mil, setecentos e quarenta e quatro reais ),
Serra Caiada/RN, 28 de junho de 2023.
Câmara Municipal
Contratante
SUCESSO MUSICAL LTDA
Contratado(a)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - 22/2023
 
RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da empresa, JOSE JAILSON DE LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.531.432/0001-39, cujo o objeto é referente a Aquisição de Material permanente tipo bancos para as galerias do poder legislativo municipal de Tangará/RN. 

DISPENSA Nº 22/2023
PROCESSO DE DESPESA Nº 25/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ - CNPJ Nº: 08.539.512/0001-32.
CONTRATADA: JOSE JAILSON DE LIMA - CNPJ Nº: 37.531.432/0001-39. 
A Contratação será paga com base no orçamento geral mais precisamente na seguinte dotação: 
Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal 
Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara 
Natureza: 3.3.90.52.00 – Material Permanente
Fonte De Recurso: 1500000000 – Recursos Ordinários

VALOR TOTAL: R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais).
Tangará/RN, 28 de junho de 2023.

ANA LOURDES VIANA DA SILVA 
Presidenta da Câmara municipal
 

Nos termos dos elementos constantes do respectivo Processo Administrativo nº 34/2023 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 029/2023, que objetiva para AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa THIAGO KLEDI LOPES, inscrita no CNPJ: sob nº 34.767.804/0001-32 situada à Rua Francisco Paulo de Souza, 38, Centro, Tibau/RN, no valor global de R$ 3.885,00 (Três mil oitocentos e oitenta e cinco reais). Tibau-RN, 27 de Abril de 2023 - Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo Processo Administrativo nº 035/2023 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 030/2023, que objetiva para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LIMPEZA, MANUTENÇÃO E TROCA DE PEÇAS DE CONDICIONADORES DE AR PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa THIAGO KLEDI LOPES, inscrita no CNPJ: sob nº 34.767.804/0001-32 situada à Rua Francisco Paulo de Souza, 38, Centro, Tibau/RN, no valor global de R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinquenta reais). Tibau-RN, 27 de Abril de 2023 - Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente