Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 30 de junho de 2023, em virtude das comemorações do Dia de São Pedro.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 29 de junho de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 122 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Fica Decretado o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN, que vigerá do dia 1º de julho de 2023 até o dia 31 de julho de 2023.

Art. 2º - Os servidores cumprirão horário de forma presencial/remota das 7h às 12h, ou em dia e horário diversos de acordo interesse da Câmara Municipal e determinação da Presidência da Casa.

Parágrafo Único. Todos os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal, deverão estar em conformidade com o horário definido no caput do artigo anterior.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 28 de junho de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa COMERCIAL TRAMPOLIM COMERCIO E SERVICOS LTDA (SPEED GRAFICA E COPIADORA), inscrita no CNPJ sob o número 15.198.036/0001-07, referente prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da câmara municipal de Bento Fernandes/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 28 de Junho de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Presidente da CMBF o  Srº DANILO TARGINO, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

            Contratado: Empresa COMERCIAL TRAMPOLIM COMERCIO E SERVICOS LTDA (SPEED GRAFICA E COPIADORA), inscrita no CNPJ sob o número 15.198.036/0001-07.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CMBF.

 BENTO FERNANDES - RN, 28 de Junho de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: Empresa COMERCIAL TRAMPOLIM COMERCIO E SERVICOS LTDA (SPEED GRAFICA E COPIADORA), inscrita no CNPJ sob o número 15.198.036/0001-07.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.346,00 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 28 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 28 de Junho de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CNPJ: 11.932.993/0001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro - CEP: 59.190-000

 PORTARIA Nº 023/2023 – 29 DE JUNHO DE 2023.

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, SEXTA-FEIRA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consubstanciado no Art. 19º, Inc. VIII do Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

ART. 1º: Estabelecer PONTO FACULTATIVO, no Poder Legislativo Municipal, no dia 30 de junho do corrente ano (sexta-feira), em razão dos festejos juninos.

ART. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 29 de junho de 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 031/2023 – CMC

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 11, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Art. 51, alínea “b”, do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 011/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de Diária da Parlamentar MARIA DO SOCORRO PRAXEDES DE MELO, ocupante do Cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Caraúbas/RN e Presidente da Comissão Permanente de ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder 02 (duas) diária (s), no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), a (o) Vereador (a) MARIA DO SOCORRO PRAXEDES DE MELO, ocupante do cargo de VEREADORA e Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação e Defesa do Consumidor, Matricula 0000032-1, para fazer face às despesas com locomoção, alimentação e outras que se fizer necessárias em Brasília - DF, conforme objeto a seguir:

            Objeto do Deslocamento: Participar da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Distrito Federal, nos dias 02, 03, 04 e 05 de julho de 2023, participando de toda a Programação do Evento, como delgada eleita.  

           Local de destino: Brasília/DF.

            Período do Afastamento: 04 dias.

            Art. 2º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, em 29 de JUNHO de 2023.

_______________________________________________

Francisco Hamilton Bezerra

VEREADOR PRESIDENTE.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 111/2023

PORTARIA Nº 44/2023

Concede férias a funcionário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao funcionário JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA, referente ao exercício de 2023, a partir de 03 de julho a 1º de agosto de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 29 de junho de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 049/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 30 de junho de 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - Exonerar o senhor ALESSANDRO DA SILVA, do cargo comissionado de CONTROLADOR, desta Câmara.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Antonio Ribeiro de Lima, CPF nº 241.719.054-00, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Secretario Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 29 de Junho de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Iana Marytisa Miranda Cunha, CPF nº 080.695.454-02, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 30 de Junho de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, e MARIA SUELI DA COSTA OLIVEIRA, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Doel Soares da Costa, inscrito no CPF sob nº 267.979.414-15, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA MARIA SUELI DA COSTA OLIVEIRA, brasileira, CPF: CPF: 012.926.314-14, com endereço profissional a Rua Maria das Dores da Silva nº 10 – Segundo Mestre - Ipanguaçu/RN

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 09/01/2023, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 30 de Junho de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Maria Sueli da Costa Oliveira

Contratada

OBJETO: compra de combustível tipo Gasolina Comum, a fim de atender a demanda do Veículo vinculado ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaú - RN.

CNPJ: 70.156.112/0003-83 (G. J SANTOS DE OLIVEIRA – ME POSTO SÃO JOÃO)

Valor Total Julgado: R$ 12.430,00

             Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ-RN 06/06/2023.

_______________________________________

 ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: compra de combustível tipo Gasolina Comum, a fim de atender a demanda do Veículo vinculado ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaú - RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 70.156.112/0003-83 (G. J SANTOS DE OLIVEIRA – ME POSTO SÃO JOÃO)

Valor Total Julgado: R$ 12.430,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 06/06/2023

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

RUA JOSE INACIO BEZERRA, 43, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN, CEP: 59.544-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.890/0001-07

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 270600001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

BENEFICIADO: JOSE HUMBERTO DE LIMA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 01 diária

DESTINOS / PERÍODO: JARDIM DE ANGICOS/RN - NATAL/RN, no período de 29/06/2023 a 30/06/2023

OBJETO: Solicitação de uma diária para o Funcionário José Humberto de Lima se descolar para Natal-RN, tratar de assuntos internos na Fecam-RN relacionados à essa Câmara Municipal.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 28 de junho de 2023

VANESSA RAFAEL FIDELIS

ASSESSOR PARLAMENTAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

RUA JOSE INACIO BEZERRA, 43, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN, CEP: 59.544-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.890/0001-07

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 270600002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

BENEFICIADO: HELENA BANDEIRA LIMA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 01 diária

DESTINOS / PERÍODO: JARDIM DE ANGICOS/RN - NATAL/RN, no período de 29/06/2023 a 30/06/2023

OBJETO: Solicitação de uma diária para a Funcionária Helena Bandeira Lima se descolar para Natal-RN, tratar de assuntos internos na Fecam-RN relacionados à essa Câmara Municipal.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 28 de junho de 2023

VANESSA RAFAEL FIDELIS

ASSESSOR PARLAMENTAR

OBJETO: Execução dos serviços de operação de mesa de som, gravação de áudio, transmissão ao vivo através das plataformas, facebook e youtube das sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara | Municipal de jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00029/2023. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00032/2023 - 30.06.23 - CRISLAN KENNEDY ARAUJO DE SOUSA 01773630458 - R$ 30.072,00.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PAINEL MADEIRADO DE MDF 15MM DUPLA FASE COM ACABAMENTO EM FITA PVC, DESTINADO AO AUDITÓRIO DA CÂMARA DE LAGOA DE VELHOS/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 03 de julho de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Lagoa de Velhos/RN, 28 de junho de 2023.

José Saraiva Filho

Secretário Administrativo

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE CÂMERA E CIRCUITO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE PELÍCULA FUMER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 03 de julho de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Lagoa de Velhos/RN, 28 de junho de 2023.

José Saraiva Filho

Secretário Administrativo

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETELHAMENTO COM REPOSIÇÃO DE TELHAS CERÂMICAS, CALHAS E ALUMÍNIO, DESTINADOS AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 03 de julho de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Lagoa de Velhos/RN, 28 de junho de 2023.

José Saraiva Filho

Secretário Administrativo

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, BEM COMO NA ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E RESOLUÇÃO DO TCE/RN, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 04 de julho de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Lagoa de Velhos/RN, 29 de junho de 2023.

José Saraiva Filho

Secretário Administrativo

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA CNPJ: 10.718.419/0001-37 CONTRATADA: A. M. DA S. GURGEL SERVICE LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 21.709.172/0001-09

OBJETO RESCINDIDO: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PASSEIO POPULAR, MOTOR 1.0, MANUTENÇÃO DO VEÍCULO POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE; E LOCAÇÃO DE UMA MOTO QUATRO TEMPOS, NO MÍNIMO 159 CILINDRADAS, COM CONDUTOR/MOTORISTA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

BASE LEGAL: A presente rescisão tem como base legal o artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01.04.2021 e suas alterações.

DA INEXISTÊNCIA DE VALOR A PAGAR OU A RESTITUIR:

Não existem valores a pagar ou a restituir por ambas as partes.

Lagoa Salgada/RN, 27 de Junho de 2023.

ASSINATURAS: ANGELO MARCOS DA SILVA GURGEL, pela CONTRATANTE, e ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ, pela CONTRATADA.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0629001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 22/2023. Base Legal: Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: IMUNIZADORA GUARANI LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 10.633.029/0001-64. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Valor Global R$ 7.000,00 (Sete mil reais).         

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 29 de Junho de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.017/2023

 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas alterações e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 50.201.612 JOSENILDO WELLIGTON BEZERRA DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 50.201.612/0001-10, no valor global R$ 17.053,78 (dezessete mil, cinquenta reais e setenta e oito reais), cujo objeto visa  à Contratação de Empresa para Aquisição de Brindes Personalizados e Bandeiras, para a Câmara Municipal de Parazinho/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, e a Declaração do Ilmo. Senhor Presidente da CPL - Comissão Permanente de Licitação.

Parazinho/RN, 29 de junho 2023.

Cláudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;
CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN; CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA, para custear despesas de viagem.
§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento à EMATER/RN, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e ao SEBRAE/RN, no dia 28/06 do corrente ano.
§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.
Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.
Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 26 de junho de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: LICENCE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 22.571.682/0001-25

OBJETO: Contratação de Empresa para elaboração dos documentos e envio das informações exigidas pelo Ministério do Trabalho e E-SOCIAL da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

ASSINATURAS em 30 de março de 2023 tendo validade até 31 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

LICENCE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 22.571.682/0001-25

Leandro Cabral de Medeiros

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

OBJETO: contratação de agência prestadora de serviços de cotação de preços, reserva, emissão, alteração, marcação, cancelamento, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e atividades correlatas, de acordo com a necessidade da Câmara de Vereadores do Município de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e despesas com locomoção

ASSINATURAS em 31 de março de 2023 tendo validade até 31 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

Jose Alves Sobrinho

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 20.997.600/0001-83

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo tipo popular ano 2020 ou superior, capacidade para 05 (cinco) pessoas, motor mínimo 1.0, combustível flex (gasolina e etanol), 04 (quatro) portas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, câmbio automático, Air Bag e ABS, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

ASSINATURAS em 05 de Abril de 2023 tendo validade até 05 de julho de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 20.997.600/0001-83

Antonio Luiz da Silva

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: MARCO A B DE MELO

CNPJ: 03.911.717/0001-83

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente – Eletrodomésticos, equipamentos de informática, e mobiliário, para atender as necessidades da câmara municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 14.706,00 (quatorze mil setecentos e seis reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

ASSINATURAS em 18 de Abril de 2023 tendo validade até 31 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

MARCO A B DE MELO

CNPJ: 03.911.717/0001-83

Marco Aurelio Barros de Melo

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: 49.841.056 THIAGO LANIER ALVES BANDEIRA

CNPJ: 49.841.056/0001-68

OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de lanches e serviços de buffet, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

ASSINATURAS em 15 de maio de 2023 tendo validade até 31 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

49.841.056 THIAGO LANIER ALVES BANDEIRA

CNPJ: 49.841.056/0001-68

Thiago Lanier Alves Bandeira

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 20.997.600/0001-83

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no decorrer das atividades exclusivas nesta casa legislativa.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 15.426,93 (quinze mil quatrocentos e vinte seis reais e noventa e três centavos)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

ASSINATURAS em 07 de junho de 2023 tendo validade até 31 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 20.997.600/0001-83

Antonio Luiz da Silva

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: 49.259.452 FLAVIA EMANUELLY FAUSTINO DA SILVA

CNPJ: 49.259.452/0001-81

OBJETO: Aquisição de Material de Expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no decorrer das atividades exclusivas nesta casa legislativa.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 15.426,93 (quinze mil quatrocentos e vinte seis reais e noventa e três centavos)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

ASSINATURAS em 07 de junho de 2023 tendo validade até 31 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

49.259.452 FLAVIA EMANUELLY FAUSTINO DA SILVA     

CNPJ: 49.259.452/0001-81

Flavia Emanuelly Faustino da Silva

Pela Contratada

DISPENSA N° 021/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: W J ASSUNCAO INFORMATICA & ASSESSORIA ME

CNPJ: 17.613.994/0001-14

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria nas atividades de planejamento, auxílio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 24.500,00 (Vinte quatro mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

ASSINATURAS em 07 de Junho de 2023 tendo validade até 31 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

W J ASSUNCAO INFORMATICA & ASSESSORIA ME

CNPJ: 17.613.994/0001-14

Wilk Jackson Assunção

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: VAP SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ: 33.014.370/0001-37

OBJETO: contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria e consultoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPs, SIAI-DP RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, bem como implantação, acompanhamento e envio dos eventos do E-SOCIAL de acordo com o termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 24.500,00 (Vinte quatro mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

ASSINATURAS em 07 de Junho de 2023 tendo validade até 31 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

VAP SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ: 33.014.370/0001-37

Agecy Anaximandro da Cunha Pessoa

Pela Contratada

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CONTRATADA: ARAUJO & AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 37.861.280/0001-32

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia objetivando a prestação de serviços jurídicos à Presidência da Câmara de Pedra Preta/RN, no que diz respeito a questões administrativas internas, auxílio na resposta de demandas judiciais e extrajudiciais, além da análise de projetos de lei, leis e outras situações atinentes ao Serviço de Advocacia.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS:

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Atuação Legislativa Da Câmara Municipal; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

ASSINATURAS em 07 de Junho de 2023 tendo validade até 07 de junho de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

ARAUJO & AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 37.861.280/0001-32

João Paulo Araujo de Souza

Pela Contratada

Extrato do primeiro Termo Aditivo do contrato N° 013/2023, Dispensa de Licitação nº 011/2023, CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 01.614.872/0001-02, CONTRATADA: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429, inscrita no CNPJ: 25.272.189/0001-00

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses, para serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo, para publicação e arquivamento, bem como transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com veiculação no portal e redes sociais da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 03.02.2023, oriundo da Dispensa de Licitação n° 011/2023, inclusive as condições de pagamento.

Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, com previsão na Cláusula decima primeira do referido contrato, da dispensa de licitação n° 011/2023, realizada com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666, de 1993.

Data da assinatura do aditivo: 30 de junho de 2023

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, no período compreendido entre 03 de Julho de 2023 a 03 de outubro de 2023.

Pedra Preta/RN 30 de junho de 2023

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429

CNPJ: 25.272.189/0001-00

Hugo Deleon de Souza Melo

Pela Contratada

Extrato do primeiro Termo Aditivo do contrato N° 014/2023, Dispensa de Licitação nº 012/2023, CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 01.614.872/0001-02, CONTRATADA: ARLAN DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ: 32.033.742/0001-00

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 05 (cinco) meses, para serviços de operacionalização sonora, profissional para operar equipamento de som do plenário, uso da mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxilio técnico quando necessário a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 03.02.2023, oriundo da Dispensa de Licitação n° 012/2023, inclusive as condições de pagamento.

Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, com previsão na Cláusula decima primeira do referido contrato, da dispensa de licitação n° 012/2023, realizada com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666, de 1993.

Data da assinatura do aditivo: 29 de junho de 2023

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, no período compreendido entre 03 de julho de 2023 a 03 de dezembro de 2023.

Pedra Preta/RN 29 de junho de 2023

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Pela Contratante

ARLAN DE SOUZA SILVA

CNPJ: 32.033.742/0001-00

Arlan de Souza Silva

Pela Contratada

DISPENSA ELETRÔNICA - 0002/2023

Nº PROC. ADM. 062/2023

Câmara Municipal de Santa Maria/RN, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a regulamentação realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido pelo condutor MATEUS GRACIANO BATISTA e tendo como autoridade ARTHUR CESAR AZEVEDODE OLIVEIRA.

PUBLICAÇÃO: 29/06/2023 11:06

INÍCIO REC. PROPOSTA: 29/06/2023 12:00

FIM REC. PROPOSTA: 04/07/2023 09:30

INÍCIO DISPUTA: 04/07/2023 10:00

TIPO DE LANCE: MENOR LANCE

TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO

EXCLUSIVO ME: NÃO

Concede diária(s) ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Designar o Vereador Ricardo José de Medeiros, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 30 de junho de 2023 e tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal e da coletividade Santanense junto à Escola do Legislativo, Secretaria Estadual de Agricultura e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, com objetivo de viabilizar a consecução de recursos para a atividade agrícola e também cursos a serem ministrados no município de Santana do Seridó, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.                            

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 29 de junho de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ. 09.116.096/0001-22.

Contratada: 40.950.110 Tayanne Ferreira de Lima Santana, CNPJ. 40.950.110/0001-39.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor Global: R$ 33.640,00 (trinta e três mil seiscentos e quarenta reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 13 de junho de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, usando suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Municipal n. º 343/2014, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Câmara:

RESOLVE:
 

Art. 1º – Exonerar a senhora LORENA MARIELE DA SILVA GALDINO – CPF: 085.768.624-09, do cargo de CONTROLADORA GERAL – CC, a contar da presente data.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 29 de junho de 2023.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 060002/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00 

CONTRATADA: MANOEL L DE MEDEIROS - ME, CNPJ: 27.140.471/0001-51

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PREFERENCIALMENTE REGISTRADA EM CONSELHO PROFISSIONAL PERTINENTE, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, COM APOIO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE MATERIAL/PATRIMÔNIO E FINANÇAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

VIGÊNCIA: 22/06/2023 A 31/12/2023.

VALOR MENSAL: R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).

VALOR GLOBAL: R$ 20,790,00 (VINTE MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2023 ÓRGÃO 001 – PODER LEGISLATIVO, UNIDADE 001 – CÂMARA MUNICIPAL, FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVO, SUB-FUNÇÃO 01 – AÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMA 0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO ATIVIDADE 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, ELEMENTO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

BASE LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021, REGULAMENTADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2023 E ATOS DA MESA DIRETORA NºS 01/2023, 03/2023, 04/2023 E 05/2023. 

CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, 22 DE JUNHO DE 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

Concede férias à servidora que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e pelo Art. 118 da Lei nº 011/1997 do Regimento Jurídico Único dos Servidores Municipais.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Ana Cláudia de Oliveira Gama, Matrícula nº 62, pleiteando a concessão de férias;

CONSIDERANDO os termos do artigo 118 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais a Lei nº 011 de 22 de março de 1997;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias à servidora Ana Cláudia de Oliveira Gama, Matrícula nº 62, ocupante do cargo de Procuradora, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2022/2023, por um período de 30 (trinta) dias, de 03 de julho de 2023 a 01 de agosto de 2023.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 27 de junho de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

Concede férias à servidora que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 118, da Lei Municipal nº 011/1997 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Juciana Eudileide de Almeida Santos, Matrícula nº 011, pleiteando a concessão de férias;

CONSIDERANDO os termos do artigo 118, da Lei Municipal nº 011/1997- Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias à servidora Juciana Eudileide de Almeida Santos, Matrícula nº 012, ocupante do cargo de Secretária Geral, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2022/2023, por um período de 30 (trinta) dias, de 03 de julho de 2023 a 01 de agosto de 2023.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 28 de junho de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas regimentalmente, atendendo também recomendação emitida pelo Ministério Público da Comarca de Florania/RN dispondo sobre o uso dos veículos oficiais no âmbito do Município de Tenente Laurentino Cruz,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que o veículo oficial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz será utilizado, especificamente, para a realização de viagens institucionais que se fizerem necessárias para outras localidades, bem como nos deslocamentos dentro da área territorial do município, sob controle e autorização da Presidência da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 29 de junho de 2023..

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de receber e distribuir as identidades prontas;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,para receber as identidades prontas na sede do ITEP/RN.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Maiara Santana de Araújo, Tesoureira desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 29 de junho de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER A FECAMRN. TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO MUNICIPIO.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) José de França Pereira, Vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de junho de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

 A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, ). PARA COMPARECER A FECAMRN. TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO MUNICIPIO NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 29 de junho de 2023 .

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIO– CMTB