PORTARIA Nº 016/2023

O Excelentíssimo Senhor ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, Juciana Martins de Souza, do cargo de (Assistente Legistiva), do Quadro Geral de Pessoal do Poder Legislativo Municipal;

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em Contrário.

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Francisca Cordeiro Chavante, Almino Afonso/RN,

Em 30 de junho de 2023.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente – Biênio 2023 – 2024

PORTARIA Nº 017/2023

O Excelentíssimo Senhor ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, Rita Kalyane da Silva Costa, do cargo de (Assistente Legislativa), do Quadro Geral de Pessoal do Poder Legislativo Municipal;

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em Contrário.

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Francisca Cordeiro Chavante, Almino Afonso/RN,

Em 03 de julho de 2023.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente – Biênio 2023 – 2024

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº. 007/2023, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital. Licitante Vencedora: F E C NOGUEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ: 15.156.701/0001-91, foi declarada vencedora do Pregão Presencial 007/2023, Processo Administrativo 20060001/2023, sendo o valor unitário de R$ 6.150,00 (seis mil, cento e cinquenta reais) e o valor Global de R$ 73.800,00 (setenta e tres mil e oitocentos reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 30 de junho de 2023, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

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JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

CPF: 026.400.544-90

Portaria 255/2023 - Pregoeiro da CMA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÍNUA NO SUPORTE EM ATENDIMENTO AOS DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023, Processo Administrativo 14060001/2023 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93,

Resolvo:                                                                        

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 005/2023, bem como AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 22.606.932/0001-15, sendo o valor unitário de R$ 3.700,00 (trez mil e setecentos reais) e o valor Global de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Apodi-RN, 29 de JUNHO de 2023

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

                O MUNICÍPIO DE APODI (RN), por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.545.949/0001-89, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura, n. 219, centro, na cidade de Apodi (RN), neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 001.083.033, expedido pelo ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n. 315.038.104-53, residente e domiciliado na Rua Coronel João De Brito, 355 – Centro - Apodi/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro, por intermédio da Empresa: JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA 03342900407, inscrita no CNPJ sob o n. 31.744.783/0001-41, com sede na Rua Pedro Torres, nº 353, casa – Bairro: PORTAL DA CHAPADA, CEP: 59.700-000, Apodi/RN, o Senhor Jânio Eduardo Duarte Da Silva, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob o nº 033.429.004-07, residente e domiciliado na Rua Pedro Torres, n. 353, Bairro Portal da Chapada, na cidade de Apodi (RN), doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por este instrumento e na melhor forma de direito, em conformidade com o ato que autorizou sua lavratura e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e nos casos omissos, com os princípios de direito público e os específicos da Administração Pública, notadamente os do art. 37 e seguintes da CR/88.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 025/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO NO SENTINDO DE PROMOVER A PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS, E GERENCIAMENTO DE SALA DE MÍDIA E AUDIOVISUAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos termos de Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
   1. ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; FUNÇÃO: LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA: 1 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO; AÇÃO: 2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI;

DESPESA 713: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Valor Global do Aditivo R$ 45.561,60 (quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 3.796,80 (três mil e setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) mensais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

1. 1. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 30 de junho de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

1. 2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Apodi/RN – 30 de junho de 2023.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 015/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023.

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 017/2023 relativo à Dispensa de Licitação nº 015/2023 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de serviço de arquitetura para elaboração de Projeto Arquitetônico de interiores 3D para futura aquisição de móveis planejados em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: VH ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 37.879.910/0001-04, sediada na Rua Monsenhor Raimundo Gurgel do Amaral, 234, sala 01, Conjunto Guido Gurgel, CEP: 59.780.000, Caraúbas/RN, com fulcro no inciso I, art 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso I do art 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                     A contratação do serviço em tela é essencial para o funcionamento da Câmara Municipal de Caraúbas haja vista a necessidade dos serviços de arquitetura para elaboração de Projeto Arquitetônico de interiores 3D para futura aquisição de móveis planejados, uma vez que esta edilidade não possui em seu quadro técnico, servidores com expertise no assunto devidamente registrados no CREA/CAU conforme legislação pertinente.

                     Justifica-se a prestação dos serviços para que os servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, bem como a preservação do patrimônio público.

                        Tem-se, portanto, como principal objetivo o cumprimento, com qualidade e eficiência, dos serviços de rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade. Sendo assim há a necessidade de dotar o Legislativo Municipal de condições necessárias ao desempenho das suas atribuições institucionais, especialmente no que diz respeito às atividades de apoio administrativo.

                        A Administração privilegiará na presente contratação a adoção, por parte da contratada, de boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdício e menor poluição.

                        Diante do exposto a contratação é necessária em virtude da necessidade do perfeito funcionamento das instalações do legislativo evitando-se maiores prejuízos a esta Edilidade em razão da natureza contínua e de apoio à realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional e pela ampliação das atividades da Câmara no desempenho de suas atribuições.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica VH ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 37.879.910/0001-04 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor global de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso I, art 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso I, art 24 da Lei Federal nº 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: VH ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 37.879.910/0001-04, no valor global de R$ 32.005,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), pelos motivos expostos e em conformidade com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 30 de junho de 2023.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 015/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso I, art 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: VH ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 37.879.910/0001-04, no valor total de R$ 32.005,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) destinado à prestação dos serviços de arquitetura para elaboração de Projeto Arquitetônico de interiores 3D para futura aquisição de móveis planejados em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 30 de junho de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2023, Em, 30 de junho de 2023.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA ANA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora ANA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA MEDEIROS, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 30 de junho de 2023.

______________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

______________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

______________________________

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

______________________________

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

PORTARIA Nº 39/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 36º, II, da Lei Municipal nº 237/97;

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2023, que nomeou o senhor(a) ISADORA FERREIRA AMARAL, no cargo em comissão de Tesoureiro(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a/o Senhor(a) ISADORA FERREIRA AMARAL inscrito no CPF sob o n° 702.539.414-90, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro(a); 

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 30 de junho de 2023.    

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

PALÁCIO JEOVÁ LOURENÇO DE QUEIROZ

CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN

Rua Joaquim Inácio, nº 49, Centro, Frutuoso Gomes – RN, CEP: 59.890-000

Gabinete da Presidência

ATO DA MESA Nº 02, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Designa Comissão Representativa da Câmara e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN: No uso de suas atribuições previstas no art. 27, inciso V, da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 41 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte ato:

Art. 1º Fica designada uma Comissão Representativa da Câmara Municipal, para atuar no recesso legislativo, período compreendido entre 1º e 31 de julho, desempenhando as atribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 do Regimento Interno. 

Art. 2º A Comissão que ora se constitui será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes.

            §1º. Ficam designados como membros titulares da Comissão Representativa os Vereadores Niguie Vantie Tomaz de Andrade (MDB), Lairton Câmara de Oliveira (MDB) e Jozivan Xavier da Silva (MDB).

            §2º. Ficam designados como membros suplentes da Comissão Representativa os vereadores Antônio Marquetulio Lourenço de Queiroz (MDB), Érica Maria da Conceição Nunes (MDB) e José Clézio Paulino Cavalcante (MDB).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Frutuoso Gomes – RN, em 30 de junho de 2023.

REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 090/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: JOSE EUDES DOS SANTOS 08414126421 – CNPJ: 32.722.770/0001-34 - sediada na Rua Pedro Barbosa, nº 96 – SEHAC – Lajes/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 26/06/2023 a 25/11/2023

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços em Segurança e de Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional na elaboração e emissão do laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), emissão do exame clínico ocupacional (ASO) e implementação no e-social com os lançamentos dos eventos de SST.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 26 de junho de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.871.937/0001-96; PROMITENTE CONTRATADA: CONTIGO SOLUÇOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA. - CNPJ: 14.065.989/0001-26; Objeto: Aquisição de peças, produtos e acessórios similares para equipamentos de informática (Hardware); DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2023; VIGÊNCIA: termo inicial em 29 de junho de 2023 e termo final em 28 de junho de 2024; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 761,75, (setecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos); SUBSCRITORES: Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.306.694-36, pelo Contratante e Tiago Pires Sutel, inscrito no CPF/MF sob o n° 011.220.010-96 – pela Contratada.

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.871.937/0001-96; PROMITENTE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA – CNPJ: 37.352.395/0001-00; Objeto: Aquisição de peças, produtos e acessórios similares para equipamentos de informática (Hardware); DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2023; VIGÊNCIA: termo inicial em 30 de junho de 2023 e termo final em 29 de junho de 2024; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 17.100,00, (dezessete mil e cem reais); SUBSCRITORES: Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.306.694-36, pelo Contratante e Davi Vernon Carlos de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o n° 015.763.261-01 – pela Contratada.

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.871.937/0001-96; PROMITENTE CONTRATADA: JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS - CNPJ: 07.869.398/0001-46; Objeto: Aquisição de peças, produtos e acessórios similares para equipamentos de informática (Hardware); DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2023; VIGÊNCIA: termo inicial em 30 de junho de 2023 e termo final em 29 de junho de 2024; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 984,00, (novecentos e oitenta e quatro reais); SUBSCRITORES: Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.306.694-36, pelo Contratante e Joselio Romeiro dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n° 445.684.105-25 – pela Contratada.

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.871.937/0001-96; PROMITENTE CONTRATADA: L DE A B DANTAS - CNPJ: 42.726.388/0001-52; Objeto: Aquisição de peças, produtos e acessórios similares para equipamentos de informática (Hardware); DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2023; VIGÊNCIA: termo inicial em 30 de junho de 2023 e termo final em 29 de junho de 2024; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 1.279,60, (um mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos); SUBSCRITORES: Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.306.694-36, pelo Contratante e Leivydeane de Almeida Barbosa Dantas, inscrito no CPF/MF sob o n° 861.357.832-20 – pela Contratada.

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerado o servidor José Aldo Vale Batista, portador do CPF 707.473.724-03, ocupante de cargo de provimento comissionado de Chefe de Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 30 DE JUNHO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

          Ver. José Gilberto da Silva

       Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº. 02_2023,                                           

            RESOLVE:

            Art. 1º. Fica alterado o cargo/função dos servidores já nomeados conforme portarias de nomeação, adequando-se à designação de cargos estabelecido no Anexo III da Resolução 02/2023:

            I – Edivania Pereira Borges, portadora do CPF 074.044.994-02 e RG 002.657.919, passa a exercer o cargo de Subcoordenadora da Escola Legislativa, com efeitos a partir de 03/07/2023;

            II – Hyarytysa Lorena Duarte Targino de Araújo, portadora do CPF 707.799.184-95 e RG 003.520.932, passa a exercer o cargo de Assessora das Comissões Permanentes, com efeitos a partir de 03/07/2023;

            III – João Manoel Paz Batista, portador do CPF 707.146.274-70 e RG 003.657.149, passa a exercer o cargo de Assessor Legislativo da Mesa Diretora, com efeitos a partir de 03/07/2023;

            IV – Laurinda Thayna Alexandre do Nascimento, portadora do CPF 103.942.664-63 e RG 2.426.830, passa a exercer o cargo de Coordenadora de Protocolo, com efeitos a partir de 03/07/2023;

            V – Maria da Conceição Izidorio de Brito, portadora do CPF 057.835.594-90 e RG 1.691.089, passa a exercer o cargo de Coordenadora de Gabinete, com efeitos a partir de 03/07/2023;

            VI – Rosemere Gabriel, portadora do CPF 096.568.844-50 e RG 002.714.424, passa a exercer o cargo de Assessora de Comunicação da Mesa Diretora, com efeitos a partir de 03/07/2023;

            VII – Tázia Cristina Damasceno Silva, portadora do CPF 058.158.164-42 e RG 1.923.882, passa a exercer o cargo de Coordenadora da Escola Legislativa, com efeitos a partir de 03/07/2023;

            VIII – Vanilda de Souza Silva, portadora do CPF 102.877.224-65 e RG 003.018.404, passa a exercer o cargo de Assessora Financeira, com efeitos a partir de 03/07/2023;

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 03 DE JULHO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2023,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Antônio Matheus Alves da Silva, portador do CPF 124.375.594-69 e RG 003.520.825 para o cargo comissionado de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 03 DE JULHO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

      Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2023,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Rosiane Cristina Batista Vale, portadora do CPF 062.309.954-33 e RG 001.981.740 para o cargo comissionado de Assessora Legislativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 03 DE JULHO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

      Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa especializada em locação de estruturas (cadeiras, mesas, capa de tecido, toalha de mesa, treliça em metal) a serem utilizadas pelo Poder Legislativo Municipal nas sessões itinerantes e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lajes/RN, no exercício de 2023.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada em locação de estruturas (cadeiras, mesas, capa de tecido, toalha de mesa, treliça em metal) a serem utilizadas pelo Poder Legislativo Municipal nas sessões itinerantes e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lajes/RN, no exercício de 2023, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa JAMERSON ROQUE DA COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 10.975.626/0001-77, situada na Avenida Tabelião Jose Edson Martins, nº 181, Centro – Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 30 de junho de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Câmara Municipal de Portalegre/RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público que realizará processo licitatório no dia 13 de julho de 2023 às 8:30h, na sede da Câmara Municipal, na modalidade pregão, tipo menor preço, com a finalidade de contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, montagem e instalação de moveis planejados confeccionados em MDF, a serem montados e instalados nas dependências da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, da LC n° 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993. Edital e anexos disponíveis na sede da Câmara, na Rua Damião Monteiro de Souza, 14, Centro, Portalegre/RN, no horário de expediente. Telefone: (84) 3377-2166, e-mail: cmportalegre@gmail.com e portal da transparência da Câmara: http://177.37.166.61:8079/transparenciaCAMARA/

Portalegre/RN, 30 de junho de 2023.

HELISON DE OLIVEIRA

Pregoeiro

A Câmara Municipal de Portalegre/RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público que realizará processo licitatório no dia 13 de julho de 2023 às 10:30h, na sede da Câmara Municipal, na modalidade pregão, tipo menor preço por item, com a finalidade de contratação de empresa para fornecimento de mobiliário (longarinas e cadeiras giratórias) a ser utilizado no Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, da LC n° 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993. Edital e anexos disponíveis na sede da Câmara, na Rua Damião Monteiro de Souza, 14, Centro, Portalegre/RN, no horário de expediente. Telefone: (84) 3377-2166, e-mail: cmportalegre@gmail.com e portal da transparência da Câmara: http://177.37.166.61:8079/transparenciaCAMARA/

Portalegre/RN, 30 de junho de 2023.

HELISON DE OLIVEIRA

Pregoeiro

RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA N° DISP202301014/2023

                        A Comissão de Licitação da Câmara de RAFAEL GODEIRO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EDINO DE PAIVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

ONDE LÊ-SE:

Contratado.................: SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA CNPJ: 04.351.860/0001-20 R JOAQUIM CLEMENTE, Nº 875, CENTRO, UMARIZAL, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 75, 48, 1009, 1008, 58, 117, 46, 1007, 1006, 60, 1005, 77, 26, 148, 114, 104, 103, 1004, 1003, 133, 124, 125, 19; totalizando o valor de R$ 3.459,46 (TRES MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)

CONSIDERAR:

            Contratado.................: SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA CNPJ: 04.351.860/0001-20 R JOAQUIM CLEMENTE, Nº 875, CENTRO, UMARIZAL, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 75, 48, 1009, 1008, 58, 117, 46, 1007, 1006, 60, 1005, 77, 26, 148, 114, 104, 103, 1004, 1003, 133, 124, 125, 19; totalizando o valor de R$ 3.558,37 (TRES MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS)

 RAFAEL GODEIRO - RN, 23 DE JUNHO DE 2023

 ANTONIO ROMARIO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

RETIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª DISP 202301014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202301014

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN.

ONDE LÊ-SE:

EMPRESA(S) CONTRATADA(S): SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA CNPJ: 04.351.860/0001-20 R JOAQUIM CLEMENTE, Nº 875, CENTRO, UMARIZAL, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 75, 48, 1009, 1008, 58, 117, 46, 1007, 1006, 60, 1005, 77, 26, 148, 114, 104, 103, 1004, 1003, 133, 124, 125, 19; totalizando o valor de R$ 3.459,46 (TRES MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)

CONSIDERAR:

EMPRESA(S) CONTRATADA(S): SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA CNPJ: 04.351.860/0001-20 R JOAQUIM CLEMENTE, Nº 875, CENTRO, UMARIZAL, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 75, 48, 1009, 1008, 58, 117, 46, 1007, 1006, 60, 1005, 77, 26, 148, 114, 104, 103, 1004, 1003, 133, 124, 125, 19; totalizando o valor de R$ 3.558,37 (TRES MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS)

 

Rafael Godeiro/RN, 23 de Junho de 2023

EDINO DE PAIVA
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 202301014

ONDE LÊ-SE:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN.. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensavel - Lei 8.666/93, art. 24, II DISPENSA DE LICITACAO nº DISP 202301014. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 202301014. - 23/06/2023 até 31/12/2023 – SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA - R$ 3.459,46. Assinaram: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO pela contratante e CT Nº 202301014. - 23/06/2023 até 31/12/2023 SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA - R$ 3.459,46 pela contratada.

CONSIDERAR:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN.. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensavel - Lei 8.666/93, art. 24, II DISPENSA DE LICITACAO nº DISP 202301014. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 202301014. - 23/06/2023 até 31/12/2023 – SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA - R$ 3.558,37. Assinaram: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO pela contratante e CT Nº 202301014. - 23/06/2023 até 31/12/2023 – SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA - R$ 3.558,37 pela contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução no 001/2018,

R E S O L V E:

Art.1 Exonerar JOSE GERALDO CASSIANO DA SILVA, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o no048.xxx.xxx-36, do cargo em Comissão de: "Chefia de Gestão Financeira” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 30 Junho de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente da Câmara

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: aditamento da contratação de empresa especializada para locação de software de gestão pública integrada.

TERMO DE DISPENSA

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa LEMOS E MARQUES LTDA, perfazendo a importância global de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), para o período de 1 de julho de 2023 a 30 de setembro de 2023.
3. DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II, e art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com o aditamento da contratação de empresa especializada para locação de software de gestão pública integrada atendendo ao sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle – siafic, e demais sistemas estruturantes da gestão pública para a câmara municipal de são josé do seridó, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 29 de junho de 2023.

________________________________________________

José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: LEMOS E MARQUES LTDA; OBJETO: Aditivo à contratação de empresa especializada para locação de software de gestão pública integrada atendendo ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, e demais sistemas estruturantes da gestão pública, para prorrogação da vigência contratual, pelo período de 3 (três) meses; VIGÊNCIA: 01 de julho de 2023 a 30 de setembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 29 de junho de 2023.

_______________________________________________

José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE 03 A 07 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTNEGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a execução de serviços na rede de internet com a ampliação e substituição de cabeamentos no âmbito dos gabinetes dos vereadores;

CONSIDERANDO a realização de serviços de dedetização em todos os cômodos da sede da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o atendimento ao público de forma presencial no âmbito da Câmara de Municipal de São Paulo do Potengi-RN durante o período de 03 a 07 de julho de 2023.

§1º Durante o período previsto no caput deste artigo o atendimento institucional e ao público em geral dar-se-á de forma remota por meio dos seguintes canais de atendimento:

1. e-mail: camaraspp@outlook.com
2. telefone: (84) 3251-2273

§2º Fica mantida a escala de servidores estabelecida na Portaria nº 091/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 03 de julho de 2023.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA Nº 78623024/2023-CMSES.

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE INTERINO, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com os serviços de suporte e instalação de link de internet dedicado com velocidade síncrona (100 mega) para atender as instalações administrativas da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, (Administração geral, recepção e visitantes e Plenário da Câmara), para o período de junho a dezembro de 2023, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

 Senador Eloi de Souza/RN, em 27 de Junho de 2023

JOÃO MARIA LUNA

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA Nº 78623024/2023-CMSES.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços de suporte e instalação de link de internet dedicado com velocidade síncrona (100 mega) para atender as instalações administrativas da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, (Administração geral, recepção e visitantes e Plenário da Câmara), para o período de junho a dezembro de 2023, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor João Maria Luna - Agente de Contratação da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Senador Eloi de Souza/RN, em 27 de junho de 2023.

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE INTERINO

CONTRATO Nº...........: 20230009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O).....: CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com os serviços de suporte e instalação de link de internet dedicado com velocidade síncrona (100 mega) para atender as instalações administrativas da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, (Administração geral, recepção e visitantes e Plenário da Câmara), para o período de junho a dezembro de 2023, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa  , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.03.

VIGÊNCIA...................: 27 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Junho de 2023

                      DISPENSA DE LICITAÇÃO 

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 14/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº17/2023

O  Presidente  da Câmara  Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso das atribuições legais e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICA  e  HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 14/2023, junto a  empresa: VINICIUS ANDRADE FERNANDES VF SERVIÇOS - inscrita no CNPJ  sob o  nº 40.311.313/0001-85, objetivando  a  prestação serviço de  assessoria técnica e apoio administrativo na área de recursos humanos e sistemas integrados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, com valor  Mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando um valor Global de R$ 15.000,00(quinze mil reais) para um período de 06 (seis) meses, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Senador Georgino Avelino/RN, em 30 de junho de 2023.

____________________________

Jailton Faustino da Silva

Presidente

                   TERMO  EXTRATO DE CONTRATO 

 EXTRATO DO CONTRATO Nº17/2023

 REFERENTE A DISPENSA LICITAÇÃO Nº14/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN – CNPJ:  09.428.707/0001-78

CONTRATADO:VINICIUS A. FERNANDES VF SERVIÇOS - CNPJ/MF: 40.311.313/0001-85

OBJETO: Contratação da prestação de serviço de assessoria técnica e apoio administrativo nas áreas de recursos humanos e sistemas integrados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN.

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

VIGENCIA: 30.06.2023 à 31.12.2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção da Câmara Municipal  

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Senador Georgino Avelino/RN, em 30/06/2023

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

______________________________________

Jailton Faustino da Silva

Presidente

Contratante

_______________________________________

VINICIUS ANDRADE FERNANDES VF SERVIÇOS

CNPJ/MF: 40.311.313/0001-85

Vinícius Andrade Fernandes

CPF: 103.762.074-77

Contratada

                    DISPENSA DE LICITAÇÃO 

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 15/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18/2023

O  Presidente  da Câmara  Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso das atribuições legais e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICA  e  HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 14/2023, junto a proponente MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS- inscrita no CPF  sob o  nº 175.973.074-20, objetivando  a  prestação serviço de  assessoria técnica administrativa com ênfase  em compras e contratações públicas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, totalizando um valor Global de R$ 15.600,00(quinze mil e seiscentos reais) para um período de 06 (seis) meses, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Senador Georgino Avelino/RN, em 30 de junho de 2023.

____________________________

Jailton Faustino da Silva

Presidente

                  TERMO EXTRATO DE CONTRATO 

EXTRATO DO CONTRATO Nº18/2023

 REFERENTE A DISPENSA LICITAÇÃO Nº15/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN – CNPJ:  09.428.707/0001-78

CONTRATADO: Maria de Fátima de Medeiros - CPF: 175.973.074-20

OBJETO: Contratação da prestação de serviço de assessoria técnica administrativa com ênfase em compras e contratações públicas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN.

VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

VIGENCIA: 30.06.2023 à 31.12.2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção da Câmara Municipal  

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Senador Georgino Avelino/RN, em 30/06/2023

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

______________________________________

Jailton Faustino da Silva

Presidente

Contratante

_______________________________________

Maria de Fátima de Medeiros

CPF/MF: 175.973.074-20

Contratada

EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023
DISTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA – CNPJ:
09.428.533/0001-43
DISTRTADO: PEGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C – CNPJ:
06.226.764/0001-86
OBJETO: Termo de rescisão amigável contrato administrativo decorrente do
processo de inexigibilidade nº 004/2022, de acordo entre as partes e
considerada a conveniência e oportunidade da Administração.
FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II, do art. 138, da Lei nº 14.133/2021.
VIGENCIA: A partir de 30/06/2023
Serra Caiada/RN, 26 de junho de 2023.
Câmara Municipal de Serra Caiada/RN
Erivan Elias da Silva
P/Contratante
PEGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
Mário Sérgio P. Pegado do Nascimento
P/Contratada
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/ 2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/ 2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

CONTRATADA: KJR SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 39.892.378/0001-82

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio na elaboração de documentos administrativos. 

VALOR MENSAL: R$ 2.400,00, (dois mil e quatrocentos reais),

Vigência: 01/06/2023 a 31/12/2023.

Serra Caiada/RN, 31 de maio de 2023.

Câmara Municipal

Contratante

KJR SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

Contratado(a)

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 12/2023. Base Legal: Artigo 24, II, Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA.

Contratado: COMERCIO DE MOVEIS, ELETROD. E INFOR MALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.761.843/0001-25.

Objeto: Aquisição de Microcomputador e bebedouro tipo gelagua.

Preço Global: R$ 3.649,00 (Três mil seiscentos e quarenta e nove reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Serrinha

Serrinha/RN, Em 28/06/2023

por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 13/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA.

Contratado: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL SERRINHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.363.451/0001-33.

Objeto: Aquisição de Combustível.

Preço Global: R$ 29.450,00 (Vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Serrinha

Serrinha/RN, Em 27/06/2023

por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

rt. 1º. Conceder a Presidente Jakeline Roberta Pessoa da Silva, o pagamento de 2 (duas diárias) no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme LEI N º 312/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, regulamentada pelo DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022, para custear despesas com alimentação e deslocamento durante permanência na cidade do Natal/RN, nos dias 03 e 04 de julho de 2023, com a finalidade de participar de reunião na FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN, bem como no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte e resolver outros assuntos de interesse da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN, na capital do estado.

Art. 2º. Determinar que a Tesouraria, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver/RN, 30 de junho de 2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2023/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23523025/2023-CMVF.

O Agente de contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para mobília do Plenário da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, (ar condicionado splt 18.000 btus, cadeira diretora giratória e cadeira diretora giratória pu preta), visando atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, conforme especificação no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 30 de junho de 2023.

 JOÃO MARIA LUNA

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23523025/2023-CMVF.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FABIO FERNANDES DA CUNHA ME - FF COMERCIO REPRESENTAÇÃO, referente à A contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para mobília do Plenário da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, (ar condicionado splt 18.000 btus, cadeira diretora giratória e cadeira diretora giratória pu preta), visando atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, conforme especificação no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor João Maria Luna Agente de contratação da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 30 de junho de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230013      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: FABIO FERNANDES DA CUNHA ME - FF COMERCIO REPRESENTAÇÃO

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para mobília do Plenário da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, (ar condicionado splt 18.000 btus, cadeira diretora giratória e cadeira diretora giratória pu preta), visando atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, conforme especificação no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42.

VIGÊNCIA...................: 30 de Junho de 2023 a 31 de Julho de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Junho de 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23523026/2023-CMVF

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada (engenheiro) para atualização de planilha orçamentária e fiscalização para conclusão da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 03 de julho de 2023.

 JOÃO MARIA LUNA

 Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23523026/2023-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) HEBERT GARCIA FURTADO COSTA, referente à A contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada (engenheiro) para atualização de planilha orçamentária e fiscalização para conclusão da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor João Maria Luna Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 03 de julho de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: HEBERT GARCIA FURTADO COSTA

OBJETO......................: A contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada (engenheiro) para atualização de planilha orçamentária e fiscalização para conclusão da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.06.

VIGÊNCIA...................: 03 de Julho de 2023 a 30 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Julho de 2023