RECISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº. 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS

CONTRATADA: AKZA DENIZE MAURICIO SILVA RIBEIRO

OBJETO: O presente contrato tem por prazo determinado tempo por escopo a substituição temporária da senhora VALÉRIA LIMA DA SILVA, inscrita no CPF 108.217.514-50, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, em virtude de estar aquela servidora em gozo de licença maternidade, que inicia em 27/02/2023 e finda em 27/06/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão encontra-se devidamente expressa na cláusula primeira do Contrato Administrativo por prazo determinado de excepcional interesse público nº. 002/2023, com amparo legal na Lei Municipal nº. 994/2014.

DISPOSIÇÕES  FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do termo de rescisão contratual, com seus efeitos a partir desta data, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto na Lei Municipal nº. 994/2014.

Angicos/RN, em 03 de julho de 2023.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                                    Art. 1º  NOMEAR, a Senhora MARIA CÂNDIDA DA SILVA, CPF: 096.459.154-57, para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.272/2023 e da Resolução nº. 010/2023.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 03 de julho de 2023.

_____________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa PRIME BRASIL SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.234.599/0001-70, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA ARQUIVÍSTICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EM FORMA DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE WEB PARA TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS E ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS, EM ARQUIVO PDF E O ARMAZENAMENTOS DOS MESMOS, EM MÁQUINA VIRTUAL (NUVEM), ATRAVÉS DE APLICATIVO PRÓPRIO DISPONÍVEL EM  APP STORE, COM CONTROLE DE USUÁRIOS, CAPACIDADE DE 500 MB PARA  ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS E CERTIFICADOS, E AS POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE AUTOMATIZAÇÃO COMPLETA DE PROCESSOS INTERNOS E EXTERNOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 18.000,00 (dezoito mil reais).

Boa Saúde/RN, 03 de julho de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: Prime Brasil Serviços - LTDA (CNPJ: 13.234.599/0001-70).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 000025/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA ARQUIVÍSTICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EM FORMA DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE WEB PARA TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS E ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS, EM ARQUIVO PDF E O ARMAZENAMENTOS DOS MESMOS, EM MÁQUINA VIRTUAL (NUVEM), ATRAVÉS DE APLICATIVO PRÓPRIO DISPONÍVEL EM  APP STORE, COM CONTROLE DE USUÁRIOS, CAPACIDADE DE 500 MB PARA  ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS E CERTIFICADOS, E AS POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE AUTOMATIZAÇÃO COMPLETA DE PROCESSOS INTERNOS E EXTERNOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$: 18.000,00 (dezoito mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 03 de julho de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa BRENDA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 50.739.151/0001-34, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO COM ÊNFASE EM CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 23.334,00 (vinte e três mil trezentos e trinta e quatro reais).

Boa Saúde/RN, 03 de julho de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: BRENDA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

 (CNPJ: 50.739.151/0001-34).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 000026/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO COM ÊNFASE EM CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$: 23.334,00 (vinte e três mil trezentos e trinta e quatro reais).

DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 03 de julho de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

ASSUNTO: Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de informática para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor das licitantes: LDC TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 48.378.321/0001-50, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 84.250,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) e GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA – CNPJ: 49.329.140/0001-05, saiu vencedora no item: 2, totalizando o valor de R$ 28.873,25 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Eriovaldo Coelho Magalhães, Gustavo Luiz Wanderley Costa – Pelas Proponentes Contratadas. Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caicó, para deliberação superior.

Caicó/RN, 28 de junho de 2023.

Pâmella Katheryne Pereira Rangel Lopes Batista

Pregoeira

ASSUNTO: Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de informática para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor das licitantes relacionadas a seguir: LDC TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 48.378.321/0001-50, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 84.250,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) e GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA – CNPJ: 49.329.140/0001-05, saiu vencedora no item: 2, totalizando o valor de R$ 28.873,25 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Eriovaldo Coelho Magalhães, Gustavo Luiz Wanderley Costa - pelas Promitentes Contratadas.

Caicó/RN, 28 de junho de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

ASSUNTO: Contratação de empresa(s) para fornecimento do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos de comendas do ano de 2023, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da licitante: S M DANTAS SANTOS – CNPJ: 22.842.879/0001-51, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Sandra Maria Dantas Santos – Pela Proponente Contratada. Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caicó, para deliberação superior.

Caicó/RN, 03 de julho de 2023.

Pâmella Katheryne Pereira Rangel Lopes Batista

Pregoeira

ASSUNTO: Contratação de empresa(s) para fornecimento do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos de comendas do ano de 2023, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor das licitantes relacionadas a seguir: S M DANTAS SANTOS – CNPJ: 22.842.879/0001-51, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Promitente Contratante e Sandra Maria Dantas Santos – Pela Promitente Contratada.

Caicó/RN, 03 de julho de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o) Presidente(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), 3(três) diárias e ½ (meia), com o objetivo de acompanhar o Prefeito Municipal, onde o mesmo participará de visita aos Ministérios e ao Congresso Nacional, em Brasília/DF, com o objetivo de buscar recursos para realizar investimentos que melhorem a qualidade de vida da população e nas mais diversas áreas do município de Ceará-Mirim/RN, nos dias 03 a 06 de julho de 2023.

Beneficiário(a)(s) – KAIO CESAR CARNEIRO, Matrícula: 3140 / Quantidade  3(três) diárias e ½(meia) / Destino – Brasília/DF / Data do Afastamento – 3 a 6 de Julho de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de Julho de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 40/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 5º e 8º, II, da Lei Municipal nº 237/97;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar 005/2022 e seus anexos e suas alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a/o Senhor(a) DANIEL PAZ DE LIMA inscrito no CPF sob o n° 124.484.264-81, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Tesouraria; 

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no dia 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de julho de 2023.    

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Maria Jullyana Costa Miranda, portadora da Carteira de Identidade nº 002.065.403 SSP/RN e CPF nº 045.799.374-06, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 03 de Julho de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MAXIMUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA  para a Prestação de serviço de assessoria e orientação, na implantação de rotinas e procedimentos administrativos, com ênfase na efetivação das ações de gestão e controle, atuando junto ao Órgão de Controle Interno desta Casa Legislativa, visando o atendimento das normas estabelecidas pelo Órgão de Controle Externo, a saber o TCE/RN, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 3 de julho de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 210600002

CREDOR: HUGO DELEON DE SOUZA MELO

CPF/CNPJ: 26.272.189/0001-00

VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

OBJETO: Adtivando o processo número 240200001,contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção, gravação, filmagem, edição e finalização de vídeos, gravações ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes para veiculação no portal e redes sociais da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

Severino Matias Filho

PRESIDENTE

JANDAÍRA/RN, em 28 de junho de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 210600001

CREDOR: HASLLER MATAUS RIBEIRO MEDEIROS

CPF/CNPJ: 40.261.454/0001-30

VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

OBJETO: Adtivando o processo número 200100002 nas mesma condições do contrato anterior, a contratação de serviço de assessoria em comunicação consiste na redação de textos e criação de imagens para redes sociais institucionais, cobertura de eventos do legislativo, além da distribuição de releases para blogs e portais de notícias diariamente.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

                                                                                                            Severino Matias Filho

                                                                                                       PRESIDENTE DA CÂMARA

                                                                                              JANDAÍRA/RN, em 28 de junho de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 210600003

CREDOR: ARLAN DE SOUZA SILVA

CPF/CNPJ: 32.033.742/0001-00

VALOR: R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: Adtivando o processo de número 200100001,prestação de serviços para a contração de operacionalização sonora, profissional para operar os equipamentos.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

Severino Matias Filho

PRESIDENTE

JANDAÍRA/RN, em 28 de junho de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 041/2023                        Em, 03 de julho de 2023.

Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora Pública Comissionada ATENISIA RODRIGUES BORGES MARQUES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Conceder a servidora ATENISIA RODRIGUES BORGES MARQUES, CPF 261.530.414-34, ocupante do Cargo Comissionado de Secretária Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias regularmente por um período de 30(trinta) dias a iniciar em 03/07/2023, com término em 01/08/2023, referente ao período aquisitivo de julho 2022 a julho/2023.

Dentro das férias programadas, a servidora optou converter um terço do período, em abono pecuniário, compreendido de 03 a 12/07//2023.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

VEREADOR OTNIEL RODRIGUES DA SILVA

1º Secretário

PORTARIA Nº 041/2023.                                                                                                                Em 03 de Julho de 2023.

               O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

               RESOLVE:

            Conceder férias regulamentares, de 20 (vinte) dias, já abatido o período de abono, a Servidora ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO, ocupante do cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 14/07/2023 a 04/08/2023.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 03 de Julho de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Excelentíssimo Senhor

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS

                  Eu, ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO, Servidora Pública deste Poder Legislativo, exercendo o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, admitido na matrícula funcional nº 0019, solicito de Vossa Excelência o gozo de Férias referente ao exercício de 2022 com início de 01/07/2023 até 30/07/2023 em sua totalidade de 30 dias, com amparo da Lei Complementar nº 002/2007- Estatuto dos Servidores Municipais.

Lagoa Nova/RN, em 26 Junho de 2023.

ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO

Servidor

DESPACHO

                                    Trata-se de Requerimento Administrativo da Servidora ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO, que pleiteia férias, referente ao exercício do ano de 2022, pelo período de 30 dias, com início em 01/07/2023 até 30/07/2023.

                                   Ato contínuo, considerando as funções desempenhadas pela servidora pública Requerente, bem como diante da necessidade dos seus serviços, especialmente em relação as atividades de limpeza e manutenção deste Poder Legislativo, mediante a Licença Saúde da Servidora Maria Edvirgens Cândido Galvão e, ainda, reconhecendo o direito constitucional das férias, notifique-se a servidora para declarar se concorda com o abono de férias, nos termos do Parágrafo único, do Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007.

                                   Após, manifestação da servidora, vistas a esta Presidência para Decisão.

Lagoa Nova (RN), 28 de Junho de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE CONCORDÂNCIA

                                   EU, ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO, servidora pública da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, matrícula 0019, devidamente qualificada nos presentes autos, DECLARO PLENA E IRREVOGÁVEL CONCORDÂNCIA com o abono de férias, nos termos do Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007.

Lagoa Nova (RN), 28 de Junho de 2023.

ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO

Matrícula funcional nº 0019

DECISÃO

                                   Sem mais para o momento, a servidora ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO concordou com o abono de férias.

                                   Nesse diapasão, dispõe o Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007:

“Art. 101 - As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.
Parágrafo Único. O servidor, a critério da administração, poderá converter 1/3 (um terço) do
período de férias em pecúnia, gozando o restante.”.

                                   Ante o exposto, considerando a necessidade dos serviços da servidora Requerente pelo Poder Legislativo Municipal, concedo o abono de férias, com a conversão do período correspondente a 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, nos termos do supracitado dispositivo legal, devendo ser comunicado ao Setor Contábil desta Casa e constar em contracheque da servidora Requerente, fazendo as anotações e registros necessários.

                                   Por fim, publique-se a competente portaria com a concessão de férias a servidora ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO no período de 14/07/2023 a 03/08/2023, já abatido o período de abono de férias.

                                   Comunique-se ao servidor e ao setor contábil. Registre-se. Publique-se a Portaria.

Lagoa Nova (RN), 28 de Junho de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de estruturas (cadeiras, mesas, capa de tecido, toalha de mesa, treliça em metal) a serem utilizadas pelo Poder Legislativo Municipal nas sessões itinerantes e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lajes/RN, no exercício de 2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa JAMERSON ROQUE DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.975.626/0001-77, com endereço na Avenida Tabelião Jose Edson Martins, nº 181, Centro – Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

VALOR TOTAL: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 03 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 03 de julho de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CONTRATANTE

JAMERSON ROQUE DA COSTA

CNPJ: 10.975.626/0001-77

JAMERSON ROQUE DA COSTA

SÓCIO ADMINISTRADOR

CONTRATADO

A Câmara Municipal de Lajes/RN manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados visando contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviço de segurança eletrônica através de sensores de presença (Alarmes Monitorados) e sistema de prevenção de incêndio através de botoeiras e sensores de detecção de fumaça, contínuos por 24 (vinte e quatro) horas, incluindo equipamentos, materiais, ferramenta e mão de obra, bem como serviços de manutenções preditivas, preventivas e corretivas, garantido as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN,  conforme Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de compras, Sede da Câmara Municipal, localizada a Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00 ou através de solicitação enviada ao e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com.

O setor de compras receberá as propostas até o dia 06 de julho de 2023, no horário e endereço acima indicado, e que poderão ser encaminhadas também para o e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com.

Lajes/RN, 03 de julho de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Servidor Responsável

A Câmara Municipal de Lajes/RN manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados visando contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviço de segurança eletrônica por gravação e monitoramento de imagens, contínuos por 24 (vinte e quatro) horas, incluindo equipamentos, materiais, ferramenta e mão de obra, bem como serviços de manutenções preditivas, preventivas e corretivas, garantido as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de compras, Sede da Câmara Municipal, localizada a Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00 ou através de solicitação enviada ao e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com.

O setor de compras receberá as propostas até o dia 06 de julho de 2023, no horário e endereço acima indicado, e que poderão ser encaminhadas também para o e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com.

Lajes/RN, 03 de julho de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Servidor Responsável

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016, DE 03 DE JULHO DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JOSÉ PORCIDÔNIO FILHO ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 04 de julho de 2023, cuja saída está programada para o dia 04 de julho de
2023, com retorno previsto para o dia 04 de julho do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao ITEP/RN, para retirada de RG’s.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, III, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a competência e as prerrogativas administrativas da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

CONSIDERANDO o artigo 25, I do regimento interno da câmara municipal de Montanhas/RN, in verbis:

“Art.25. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado: I- Dispor sobre sua organização, funcionamento, (...).”

RESOLVE:

Artigo 1º. ADIAR o retorno das atividades legislativas, adiando a sessão ordinária ora designado para o dia 05/07/2023, em decorrência da finalização e instalação da estrutura do plenário da sala de sessões da Câmara Municipal de Montanhas;

Artigo 2º. Com amparo no art. 25, I, do Regimento Interno, fica DESIGNADA a sessão ordinária ora prejudicada, para ocorrer na próxima semana. Onde Será realizada a sessão, na quarta-feira, dia 12/07/2023, às 09:00 horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Artigo 3º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Montanhas/RN, 03 de julho de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

ITAMAR ALVES NERY

Vice-Presidente

FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS

1º Secretário

MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA

2º Secretário

COMUNICADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Montanhas, 03 de julho de 2023

A Câmara Municipal de Montanhas/RN, com fulcro no artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a competência e as prerrogativas administrativas da Câmara Municipal de Montanhas/RN, informa a todos os cidadãos que, no dia 05/07/2023, não haverá sessão ordinária. Tal medida se deve à finalização das obras e instalação da estrutura do plenário, visando proporcionar um ambiente adequado e funcional para as atividades legislativas.

Nesse sentido, as atividades na Câmara Municipal serão limitadas ao expediente interno e ao atendimento ao público, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Ressaltamos que o retorno do recesso parlamentar foi designado para o dia 12/07/2023, quando as sessões ordinárias serão retomadas normalmente.

Reforçamos o compromisso da Câmara Municipal de Montanhas/RN com a transparência e o fortalecimento da democracia. A finalização das obras e instalação da estrutura do plenário permitirá que nossos vereadores exerçam suas funções com eficiência, contribuindo para o desenvolvimento de nosso município.

Contamos com a compreensão de todos os cidadãos e agradecemos antecipadamente pela paciência e apoio. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, estaremos à disposição no horário de expediente.

Atenciosamente,

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, Assessora Técnica de Legislação e Redação desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 04 de julho de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para receber o malote com cédulas de Identidades.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 03 de julho de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Chefe de Assuntos Administrativos e Patrimoniais desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 04 de julho de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede da ITEP/RN, para acompanhar a servidora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, deste poder legislativo.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 03 de julho de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Nomear NELSON DAMASCENO DA ROCHA, Brasileiro, Casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 523.xxx.904-30, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Gestão Financeira” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em  de 03 julho de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JAILTON SILVA DOS SANTOS  para a CONTRATAÇÃO DE PEDREIRO E SERVENTE NA MODALIDADE DE DIÁRIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SALA DO SETOR FINANCEIRO E ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, no valor global de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 3 de julho de 2023.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: JAILTON SILVA DOS SANTOS

Processo nº 38/2023 ‑ Dispensa nº 30/2023 ‑ CPL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PEDREIRO E SERVENTE NA MODALIDADE DE DIÁRIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SALA DO SETOR FINANCEIRO E ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ.

VALOR: R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 03 de julho de 2023.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: JAILTON SILVA DOS SANTOS

RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

TOMADA DE PREÇOS 001/2023

Aos 03 (três) dias do mês de julho de 2023, após análise técnica do setor de engenharia da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, a comissão de licitação emite a classificação das propostas apresentadas no processo licitatório na modalidade tomada de preços do tipo empreitada por preço global, nº 001/2023.

O parecer emitido pela Engenheira da Câmara concluiu pela classificação das empresas que apresentaram propostas válidas em conformidade com as exigências do edital, onde após análise criteriosa das propostas foi montado o quadro classificatório.

Empresa:

Valor mensal:

ANALISE PORMENORIZADA DA PROPOSTA

PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 41.964.044/0001-19

R$314.829,04

Não foi verificado inconsistências na na proposta.

DECOF CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 46.219.798/0001-68

R$309.903,01

Não foi verificado inconsistências na na proposta.

AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 12.072.392/0001-83

R$313.983,54

Não foi verificado inconsistências na na proposta.

JCL ENGENHARIA-EPP inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 23.304.039/0001-06

R$326.156,88

Desclassificada - Ausência da composição do BDI (Benefícios e despesas indiretas)

O resultado é produto do entendimento técnico da engenharia da câmara municipal e deverá ser publicado no diário Oficial (FECAM), após tal publicação contará os prazos para recorrer da decisão de classificação das referidas propostas, o Senhor Presidente mandou lavrar o presente relatório que vai devidamente assinada pela comissão de licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente.

A COMISSÃO

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 05 e 06 de julho de 2023, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 05 de julho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM a fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

 VEREADOR-PRESIDENTE

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, na data de 04 e 05 de julho de 2023, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 04 de julho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Câmara Municipal de Mossoró para tratar de assuntos relacionados à instalação de sistema de votação e TI (tecnologias de informação) a fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa o valor total: R$ 350,00

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

 VEREADOR-PRESIDENTE

Portaria nº 031/2023 – GP/CMSFO

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, durante o recesso parlamentar de julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, que durante o período de recesso das Atividades Legislativas, de 03 de julho de 2023 à 31 de julho de 2023, as atividades administrativas e o movimento diário diminuem consideravelmente.      

                    CONSIDERANDO, economizar recursos públicos durante o mês de julho, atendendo o princípio da economicidade.

RESOLVE:

Art. 1º - O funcionamento administrativo da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, durante o recesso Legislativo, será através de escala de funcionários.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 03 de Julho de 2023.

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CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ. 09.116.096/0001-22.

Contratada: 40.950.110 Tayanne Ferreira de Lima Santana, CNPJ. 40.950.110/0001-39.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor Global: R$ 33.640,00 (trinta e três mil seiscentos e quarenta reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 30 de junho de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

*republicado por incorreção

              São Paulo do Potengi/RN, 03 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO CABRAL DE LIRA, ocupante do cargo de VEREADOR, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 04 de julho do corrente ano, com o objetivo de Audiência pública sobre criação e produção de abelhas no RN, em 04 de JULHO de 2023, às 14:00 horas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE  

São Paulo do Potengi/RN, 03 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de VEREADOR, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 04 de julho do corrente ano, com o objetivo de Audiência pública sobre criação e produção de abelhas no RN, em 04 de JULHO de 2023, às 14:00 horas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE  

              São Paulo do Potengi/RN, 03 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JEFFERSON LUIZ INÁCIO DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 04 de julho do corrente ano, com o objetivo de Audiência pública sobre criação e produção de abelhas no RN, em 04 de JULHO de 2023, às 14:00 horas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE  

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 26/2023 de 29 de junho de 2023.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 30 do corrente mês e ano junto a FECAM para resolver assuntos relativos a Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 29 de junho de 2023.

Noêmia Morgana Aleixo

Tesoureira

PORTARIA 036/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de TESOUREIRA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade nº 002.321.655 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 049.981.884-96 que exerceu o Cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 03 de Julho de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 037/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA GERAL da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, cuja identidade nº 002.321.655 SSP/RN e portadora do CPF nº 049.981.884-96 para exercer o Cargo em Comissão de Diretora Geral da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.         

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 03 de julho de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 038/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora BIANCA REGINA DOS SANTOS MAIA, cuja identidade nº 002.859.515 SSP/RN e portadora do CPF nº 092.380.124-31 que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 03 de julho de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 039/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer o Cargo em Comissão de TESOUREIRA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora BIANCA REGINA DOS SANTOS MAIA, cuja identidade nº 002.859.515 SSP/RN e portadora do CPF nº 092.380.124-31 para exercer o Cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 03 de julho de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, usando suas atribuições legais, de conformidade com a Resolução n. º 002/2000, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Câmara:

RESOLVE:
 

Art. 1º – Nomear a senhora LORENA MARIELE DA SILVA GALDINO – CPF: 085.768.624-09, para o cargo de SECRETÁRIA GERAL – CC desta Câmara Municipal, a contar da presente data.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 03 de julho de 2023.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 010/2023

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020. 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o Sr. Fábio Antunes da Silva, inscrito no CPF: 012.402.574-90, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Elias Nascimento de Albuquerque. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os efeitos a 01 de julho do ano em curso. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Tangará/RN, em 03 de julho de 2023.

Ana Lourdes de Viana da Silva 

Presidente

PORTARIA Nº 011/2023

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020. 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o Sr. Jose Airton dos Santos Carneiro, inscrito no CPF: 489.032.304-00, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Elias Nascimento de Albuquerque. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os efeitos a 01 de julho do ano em curso. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Tangará/RN, em 03 de julho de 2023.

Ana Lourdes de Viana da Silva 

Presidente