CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ n° 35.308.451/0001-75.

OBJETO: Contratação para Contratação de empresa especializada na aquisição de materiais gráficos com garantia de qualidade e por demanda para atender as necessidades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, incluindo papéis impressos, folhetos informativos, adesivos autocolantes, pastas, carimbos, etiquetas, cartilhas e etc, no decorrer das atividades exclusivas nesta casa legislativa no exercício de 2023.

CONTRATADO: A NOVA SOLUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 70.157.680/0001-37.

VALOR GLOBAL: R$ 6.959,80 (seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta  centavos).

CONTRATADO: L M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 46.673.313/0001-01.

VALOR GLOBAL: R$ 6.890,00 (seis mil, oitocentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.30 Material de consumo. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Reconhecimento em 6 de julho de 2023, a Dispensa de Licitação nº 18/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, uma vez que o procedimento foi iniciado antes da regulamentação da Lei nº 14.133, de 2021 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado, em favor das Sociedades Empresárias supramencionadas.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, uma vez que o procedimento foi iniciado antes da regulamentação da Lei nº 14.133, de 2021 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor das pessoas jurídicas supracitadas.

Ratificação em 6 de julho de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

PORTARIA 93/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. WAGNER MONTEGOMERY MARTINS DE CARVALHO, inscrito no CPF nº ***.052***-87.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 94/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de DIRETOR GERAL   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. HALLYNE ROSE COSTA DA CUNHA, inscrita no CPF nº ***.959.***-60.

Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 95/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de DIRETOR DA CONTROLADORIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. GEOVANE FERREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF nº ***.601.***-60.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 96/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para o Cargo de DIRETOR DA TESOURARIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. MARIA ITAMARA DOS SANTOS SILVA DE MELO, inscrita no CPF nº ***.626.***-03.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 97/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. JUDSON EDERLANIO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***624***-31.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 98/2023

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica alterado o cargo da Sra. MARCIA CARLA DA CUNHA SOUZA, inscrita no CPF nº ***361***-80, já nomeado conforme portaria nº 70/2023 no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, para Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, conforme atribuições definidas em Lei nº 765/2023 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN,

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 99/2023

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica alterado o cargo da Sr. GILBERTO INÁCIO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***155***-04, já nomeado conforme portaria nº 42/2023 no cargo de CHEFE DE SEGURANÇA INTERNA, para Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, conforme atribuições definidas em Lei nº 765/2023 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN,

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 100/2023

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica alterado o cargo da Sra. NAAMA SAMILA DE LIMA CAMARA, inscrito no CPF nº ***.236.***.07, já nomeado conforme portaria nº 14/2022 no cargo de CHEFE DE GABINETE, para Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, conforme atribuições definidas em Lei nº 765/2023 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN,

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 101/2023

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sra. RITA DE CÁSSIA DAS CHAGAS SILVA, inscrito no CPF nº ***717***-58.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 102/2023

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. CARLIA PATRICIA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***872***-80.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 103/2023

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sra. GINARIA DE MEDEIROS SOUSA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***847***-02.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                                    Art. 1º NOMEAR, a Senhora AKZA DENIZE MAURICIO SILVA RIBEIRO, CPF. 084.842.904-41, para o cargo de Assessora de Comunicação da Câmara Municipal.

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 04 de julho de 2023.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

• REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

R E S O L V E

Art. 1º - Resolve REVOGAR os efeitos da PORTARIA N.º 288/2023-GP, DE 04 DE JULHO DE 2023, que - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB – Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, no dia 07 de julho de 2023, para Participar da XV SEXTA DE CONTAS - Operação Ordenada na Educação no RN: Resultados e Perspectivas no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do RN – TCE/RN, em Natal-RN no dia 7 de julho de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 6 de julho de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SD.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SD - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar da XV SEXTA DE CONTAS - Operação Ordenada na Educação no RN: Resultados e Perspectivas no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do RN – TCE/RN, em Natal-RN no dia 7 de julho de 2023.

Período do Afastamento: 7 de julho de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 6 de julho de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Aquisição de Material para execução de pequenas reformas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME - CNPJ: 04.044.271/0001-08, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 05 de julho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME - CNPJ: 04.044.271/0001-08 referente à Aquisição de Material para execução de pequenas reformas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 05 de julho de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Partes:  MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME - CNPJ: 04.044.271/0001-08 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

Objeto........................:  Aquisição de Material para execução de pequenas reformas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

Contratado.................: MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME - CNPJ: 04.044.271/0001-08, Travessa dos Calafates nº 225, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000       

VALOR................:  O equivalente ao valor total de R$ 3.487,30 (três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos)          

PRAZO................:   06 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 06 de julho de 2023.

         Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Material Diversificado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 05 de julho de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTES CONTRATADAS: LDC TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 48.378.321/0001-50, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 84.250,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) e GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA – CNPJ: 49.329.140/0001-05, saiu vencedora no item: 2, totalizando o valor de R$ 28.873,25 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de informática para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Caicó/RN, 04 de julho de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa         

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTE CONTRATADA: S M DANTAS SANTOS – CNPJ: 22.842.879/0001-51, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresa(s) para fornecimento do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos de comendas do ano de 2023, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Caicó/RN, 04 de julho de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa         

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e em conformidade com os Art. 106 a 111 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença prêmio (90 dias) a servidora, MARIA ERILENE DA SILVA ARAUJO, ocupante da função de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Câmara Municipal.

Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá o gozo de 03 (três) meses relativa ao 4º (quarto) período aquisitivo de efetivo serviço público, que serão gozadas de 05/07/2023 a 03/10/2023.  

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 05 de julho de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

PORTARIA Nº 024/2023 - GP                 

Designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato e Gestor de Contrato.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o Sr.  Venicius Raniere Soares de Santana, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que cabe a Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

• Conhecer detalhadamente o instrumento contratual e o procedimento da licitação a ser fiscalizado, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; devendo sanar qualquer dúvida com os demais setores competentes da Administração legislativa para o fiel cumprimento das cláusulas neles estabelecidas;

• Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

• Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

• Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade;

• Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

• Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

• Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

• Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

• Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;

• Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

• Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

• Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento (medições e no caso de material direto nas obras conferir em conjunto com o almoxarifado e atestar);

• Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;

• Notificar a contratada para sanar os problemas detectados nos serviços, obras ou para efetuar a entrega dos materiais;

• Sugerir, ao Presidente da casa legislativa, a aplicação de penalidades quando houver descumprimento de cláusulas contratuais;

• Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

• Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto e aplicar as devidas penalidades do contrato;

• Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

• Deve rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

• Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

• Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

• Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

• Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

• Deve protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

• Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

• Emitir atestados de avaliação dos serviços prestados (certidões ou atestados);

• Poderá solicitar assessoramento técnico necessário com a devida antecedência;

• Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, através de notificações escrita com protocolamento;

• Não deve atestar serviços não realizados, proceder o pagamento de serviços não executados, expedir notas fiscais “frias” ou em desacordo com o contrato, receber material ou serviço com qualidade inferior à contratada, pagar obras inacabadas ou serviços em desacordo com o projeto básico ou termo de referência, conceder aditivos indevidos;

• Se manter informado com relação aos prazos com o responsável pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado;

CONSIDERANDO que o descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos ao Fiscal do Contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, além do que ficará responsável por quaisquer ônus decorrentes a eventuais multas aplicadas pelo TCE.

CONSIDERANDO que as decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

RESOLVE:

Art. 1° – Designa, JOEL MARTINS DA SILVA, CPF: 099.***.784-**, lotado no Cargo de Diretor Geral, como GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DESTA CASA LEGISLATIVA. Em substituição ao sr. AURÉLIO MISAEL SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 090.***.934-**.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 03 de abril de 2023.

Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Canguaretama/RN, 06 de julho de 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Contratante:  Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28 e a Contratada a empresa AGE CONTABILIDADE E TRANSPARÊNCIA LTDA, CNPJ Nº 51.063.818/0001-94 -  DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de prestação de serviços com assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN por um período de 06(seis) meses  - DO VALOR E DO PAGAMENTO: O presente contrato tem valor global de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais) a ser pago em 06 (seis)  parcelas iguais e mensais no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).  DA. VIGÊNCIA: A Vigência do contrato será de 06(seis) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 -  DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7..1. Os recursos serão oriundos da Lei Orçamentária Anual- LOA, para o ano de 2023. Conforme descrito a seguir:  RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: - 01.00 – PODER LEGISLATIVO  - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL  - 3.3.90.39 .00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 05 de julho  de 2023

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

CONTRATANTE

EDIONE SUZANE DA SIIVA

CONTRATADA

PORTARIA Nº 177/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). IRAN RODRIGUES COSTA JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.3*8.*3*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURIDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de Julho de 2023.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de Julho de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico Encantense aos ilustres cidadãos nominados neste decreto, e dá outras providencias.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1° - Concede título de cidadão honorífico Encantense aos ilustres cidadãos nominados em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município:

1. José Dantas de Oliveira;
2. Nerias Ferreira Cardoso;
3. Misael Agnelo Melo Queiroz;
4. Raimundo Edson Batista Fernandes;
5. Mariano José da Silva;
6. José Eriston Gadelha Pereira;
7. Carla Maria da Silveira Castro;
8. Francisco Bruno de Souza;
9. Aníbal Lopes de Freitas;
10. Yuri Carvalho Pontim;
11. Augusto Ferreira Neto;
12. Antoniel Alves de Souza;
13. Marcelino Maia Bessa; e,
14. Edna Rufino Batista.

Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará na primeira sessão após a aprovação, em sessão ordinária na Câmara de Vereadores.

Art.  2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Encanto/RN, 27 de junho de 2023.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N° 002, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica por foça deste DECRETO, concedido a Comenda “José Carlos Filho”, aos ilustres cidadãos nominados neste decreto, por Título de Mérito em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município:

1. SADI COSTA CHAVES;
2. EDMILTOM PEREIRA DE SOUZA BARBOSA;
3. CLEFSON FERNANDES;
4. MAXSUÉGENES DE HOLANDA BESSA;
5. NILCIONE DE OLIVEIRA GARCIA;
6. CARLOS EDUARDO LIMA DO NASCIMENTO;
7. JOSIAS RODRIGUES NUNES OLIVEIRA;
8. ADRIAN THOMAS DA SILVA VASCONCELOS;
9. ALLAN GABRIEL SILVA DE FREITAS;
10. GERLANIO NOGUEIRA CAVALCANTE;
11. ANTÔNIA REGINA DA SILVA; e,
12. INEZ QUEIROZ DE SOUZA.

Art.  2° - A comenda de que trata o artigo anterior, prevista no artigo da Lei 001/2018, do Legislativo, será entregue em Sessão Solene com data a ser definida.

Art.  3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art.  4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Encanto/RN, 27 de junho de 2023.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Objeto: Contratação de pessoa jurídica, objetivando os serviços de manutenção preventiva em central de ar de 9.000 a 30.000 btus, conforme termo de referência  em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

Contratado: MARCELO EVAGELISTA DE LIMA  - ME 19.887.239/0001-53 com Valor Total Julgado: R$ 16.300,00 (dezesseis  mil e trezentos reais) Base legal: artigo 24, inc. II da Lei 8.666/9.

Vigência: de 06 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Felipe Guerra/RN, 06 de julho de 2023.

­­­PORTARIA DE DIÁRIA Nº 029/2023

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, dia 05 de Julho de 2023, para fins de participação de Reunião do Interesse da Câmara Municipal de Florânia na sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) correspondentes a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com transporte, alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 06 de Julho de 2023

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 06/2023

DO OBJETO: Contratação Direta para realização de inscrição do Assessor Legislativo e Jurídico no III LICITAR – CONGRESSO INTERESTADUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, que ocorrerá em Natal/RN entre os dias 12 à 14 de Julho de 2023.

DA JUSTIFICATIVA: O objeto apresentado se justifica por inexigibilidade de licitação, levando-se em conta a especialidade dos serviços e singularidade dos mesmos, bem como, o aperfeiçoamento pessoal e dos operadores dos procedimentos licitatórios, haja vista serem de extrema importância para melhor aplicabilidade na Câmara Municipal de Florânia/RN no que pese os procedimento licitatórios, em concordância com o Art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133/21

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de inexigibilidade de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 74, Inciso III da Lei Federal Nº 14.133/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

--------------------------

III– Contrafação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação

--------------------------

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 6.238,40 (seis mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) referentes a duas inscrições.

4. Fica autorizada a contratação da seguinte pessoa jurídica

• DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA, (CNPJ: 12.868.557/0001-28), no valor de R$ 6.238,40 (seis mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) referentes a duas inscrições.

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial.

Florânia/RN, em 06 de Julho 2023

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

 Art. 1º - Art. 1°. NOMEAR, O Sr. EMANUEL FELIPE MACIEL DA SILVA do CPF nº 705.357.744-94, do cargo de Assessor de Tesouraria.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 03 de Julho de 2023, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 Publique-se, registre-se e cumpra-se. Galinhos, 6 de julho de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

 Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, conforme ANEXO I do Termo de Referência, que estarão disponíveis para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência através do e-mail: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.com. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do e-mail indicado acima. Para tanto, a Câmara disponibilizará o Termo e receberá propostas por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei n° 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de julho de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da CMGDR

PROCESSO Nº 040/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Inciso I, Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: INSTITUTO DE DESENSOLVIMENTO PESSOAL (IDEPE), inscrita no CNPJ nº 46.946.249/0001-95, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil duzentos reais), referente a contratação de serviço de inscrição no 11° Congresso de Desenvolvimento Administrativo, a ser realizado nos dias 06 a 09 de julho de 2023, na cidade de João Pessoa/PB.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de julho de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PORTARIA/RH nº.  046/2023 - EM CORREÇÃO

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. MARCOS PEDRO NASCIMENTO NETO, CPF: 763.448.784-87 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 06 de Julho  de 2023.

Eudes Miranda da Fonseca

PORTARIA/RH nº.  047/2023

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. WILLIANE CRISTINA MACHADO BEZERRA, CPF: 092.005.074-33 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 06 de Julho  de 2023.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 050/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 06 de julho de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor ALESSANDRO DA SILVA, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 051/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 06 de julho de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor CLENILDO XAVIER DA COSTA, para assumir o cargo comissionado de CONTROLADOR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

Processo Administrativo 105/2023

Inexigibilidade de Licitação 005/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada em abastecimento de água e serviços de esgoto, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN - CNPJ: 08.492.795/0001-04, localizada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

Contratado: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, - CNPJ: 08.334.385/0001-35, localizada na Avenida Salgado Filho, nº 1555 – Bairro Tirol - Natal-RN

Valor global: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais)

Vigência: 07/07/2023 a 06/07/2024

Orçamento Geral do Município

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.

Ipanguaçu/RN, 07 de julho de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Cayo Daniel Andrade da Silva, Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 042/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 07 de julho de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Assistente Parlamentar Cayo Daniel Andrade da Silva comparecerá ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Lucas de Assis Cunha, Motorista da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 008/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 07 de julho de 2023, onde o mesmo irá conduzir a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, que cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 07 de julho de 2023, onde o mesmo, juntamente com sua comitiva, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 07 de julho de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, a fim de participar de reunião e tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de julho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Pedro Henrique Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno e no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de ½ (meia) diária, no valor de R$ 354,86 (Trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Natal RN, no dia 07 de julho de 2023, para participar do evento XV SEXTA DE CONTAS - OPERAÇÃO ORDENADA NA EDUCAÇÃO DO RN: RESULTADOS E PERSPECTIVAS, realizado pelo TCE/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 06 de julho de 2023.

________________________________________________________________

Pedro Henrique Silva Oliveira

TESOUREIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar da XV SEXTA DE CONTAS, Operação ordenada na educação do Rio Grande do Norte: resultados e perspectivas, o encontro será na Escola de Contas do TCE/RN, que será realizada no dia 07 de julho de 2023.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 06 de junho de 2023.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores,Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da profissional: THIAGO BARBOSA DA SILVA/AMÉRICO SERVIÇOS & CONSULTORIA, CNPJ: 49.011.583/0001-45, que consistirá na: Contratação para prestação de Serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos, no exercício de 2023. No importe global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com vigência no período compreendido entre: 06/07/2023 à 31/12/2023, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 05 de julho de 2023.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: THIAGO BARBOSA DA SILVA/AMÉRICO SERVIÇOS & CONSULTORIA, CNPJ: 49.011.583/0001-45

Objeto: Contratação para prestação de Serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos, no exercício de 2023.

Valor Mensal Estimado; R$ 3.000,00 (três mil reais).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 05 de julho de 2023.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATO Nº...........: 022/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: GLAUCIONE FERNENDES DE FARIAS/WECAN AGÊNCIA DIGITAL, CNPJ: 42.540.568/0001-45

OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica para o gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 18.000,00

VIGÊNCIA...................: 04 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de julho de 2023

CONTRATO Nº...........: 026/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: THIAGO BARBOSA DA SILVA/AMÉRICO SERVIÇOS & CONSULTORIA, CNPJ: 49.011.583/0001-45

OBJETO......................: Contratação para prestação de Serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos, no exercício de 2023.

VALOR TOTAL................: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 18.000,00

VIGÊNCIA...................: 06 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de julho de 2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne o objeto disposto a seguir.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA, e, por conseguinte a contratação das pessoas jurídicas a seguir:

Contratada(s): S R A SILVA EMPREENDIMENTOS (CNPJ Nº: 44.107.923/0001-12)

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 34.885,10 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos)

LOTE 01: MANUTENÇÃO DE VEÍCULO – TIPO FIAT ARGO DRIVE 1.3 MODELO 2019/2020.

VALOR DO LOTE: R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais)

PERCENTUAL DE DESCONTO: 16,6% (dezesseis inteiros e seis décimos por cento)

LOTE 02: MANUTENÇÃO DE VEÍCULO – YAMAHA LANDER XTZ 250 ANO MODELO 2020.

VALOR DO LOTE: R$ 6.565,10 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dez centavos)

PERCENTUAL DE DESCONTO: 17,6% (dezessete inteiros e seis décimos por cento)

Lagoa Nova/RN, 04 de julho de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2023

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO (SOM), ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA BOX TRUSS/GRID E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): S R A SILVA EMPREENDIMENTOS (CNPJ Nº: 44.107.923/0001-12), sediada na Rua Tomaz Silveira, 689, Centro, Lagoa Nova/RN, CEP: 59.390-000.

VALOR GLOBAL: R$ 34.885,10 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos)

LOTE 01: MANUTENÇÃO DE VEÍCULO – TIPO FIAT ARGO DRIVE 1.3 MODELO 2019/2020.

VALOR DO LOTE: R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais)

PERCENTUAL DE DESCONTO: 16,6% (dezesseis inteiros e seis décimos por cento)

LOTE 02: MANUTENÇÃO DE VEÍCULO – YAMAHA LANDER XTZ 250 ANO MODELO 2020.

VALOR DO LOTE: R$ 6.565,10 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dez centavos)

PERCENTUAL DE DESCONTO: 17,6% (dezessete inteiros e seis décimos por cento)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 04 DE JULHO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, ¹/² (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, no dia 07 de julho de 2023, com saída marcada para as 07h00min e chegada as 16h00min do mesmo dia, do encontro “XV SEXTA DE CONTAS”, evento esse realizado pela Escola de Contas do TCE/RN, situado na Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis, Natal - RN, 59012-360.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 06 de julho de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias ao Vereador Presidente, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, Matricula 545, 2 (duas) diárias, valor unitário da diária R$ 600,00 (Seiscentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Mossoró/RN, nos dias 12 e 13 de julho de   2023, para Participar dos Encontros Regionais da Escola de Contas (TCE/RN, FEMURN E FECAM).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 07 de julho de 2023.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ

Vice - Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias ao CONTROLADOR GERAL, DENIO COSTA MARTINS DA SILVA, Matricula 690, 2 (duas) diárias, valor unitário da diária R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Mossoró/RN, nos dias 12 e 13 de julho de 2023, para Participar dos Encontros Regionais da Escola de Contas (TCE/RN, FEMURN E FECAM).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 07 de julho de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de abril de 2023 e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias a CONTADORA GERAL, JESSYKA KELLY DA SILVA OLIVEIRA, Matricula 634, 2 (duas) diárias, valor unitário da diária R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Mossoró/RN, nos dias 12 e 13 de julho de 2023, para Participar dos Encontros Regionais da Escola de Contas (TCE/RN, FEMURN E FECAM).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 07 de julho de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias ao ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA HELDER MARQUES DE ARAÚJO, Matricula 637, 2 (duas) diárias, valor unitário da diária R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Mossoró/RN, nos dias 12 e 13 de julho de    2023, para Participar dos Encontros Regionais da Escola de Contas (TCE/RN, FEMURN E FECAM).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 07 de julho de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: JALMIR AMADOR DA SILVA 76225615415, CNPJ Nº 45.698.272/0001-45.

OBJETO: Contratação de empresa especializada ou pessoa física na prestação de serviços técnicos especializada em assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2023

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de julho de 2023 a 31 de julho de 2023.

Montanhas/RN, 30 de junho de 2023.

____________________________________

Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

______________________________________

Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Processo Administrativo n.º 021/2023

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.2082597/0001-76, com sede na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró, RN, CEP: 59600-135, comunica a realização de DISPENSA DE LICITACAO em sua forma não eletrônica para Contratação de empresa especializada no fornecimento de medalhas personalizadas, títulos com capa personalizada e troféus para homenageados em sessões solenes realizadas no Plenário deste Poder Legislativo Municipal..

Modo de Disputa: Com disputa. A Câmara Municipal de Mossoró manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo Lei 14.133/2021, Art. 75, II, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica, conforme justificativa apresentada no item VIII, do Termo de Referência.

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e art. 173, §3º, da Resolução n.º 002/2023 da Câmara Municipal de Mossoró.

Valor Total Estimado: R$ 18.120,09 (dezoito mil, cento e vinte reais e nove centavos).

Menor Orçamento Apresentado Por: J C C BARBOSA ESPORTES E SERV. CONSTRUÇÃO- ME, CNPJ: 13.940.186/0001-00

Valor Homologado: R$  16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).

Informações e Esclarecimentos: licitacoesmossoro@gmail.com.

Mossoró/RN, 03 de julho de 2023.

Francisco das Chagas de Farias
Agente de Contratação da CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JEFFERSSON EMANUEL LOPES DA COSTA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ALANA CRISTINA ALVES DE LIMA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora TALITA PINHEIRO BELÉM, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador OZANIEL ALVES DE MESQUITA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JORGE LUIS FIRMINO DA SILVA, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador OZANIEL ALVES DE MESQUITA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ANA CAROLINA REGIS LEONES, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora THICIANNEDY ALICE VERISSIMO DE BRITO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ANDRÉ BRITO DANTAS, do cargo de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor BRUNO RAFAEL BEZERRA MARTINS, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ERIVAN FELIPE PEIXOTO, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora DEYSE ESTEFANE EVANGELISTA VIANA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor BRUNO RAFAEL BEZERRA MARTINS, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, a ser lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de julho de 2023, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 06 de julho de 2023, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 05 de julho de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de julho de 2023, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 06 de julho de 2023, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 05 de julho de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 07 de julho de 2023, para ir ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RN, para participar palestra sobre “XV SEXTA DE CONTAS”, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 07 de julho de 2023, para ir ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RN, para participar palestra sobre “XV SEXTA DE CONTAS”, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 06 de julho de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

PROCESSO Nº: 060700001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - NATAL/RN, no período de 06/07/2023 a 06/07/2023

OBJETO: Pagamento de 0,5 diária para o Presidente da Câmara Municipal visita ao ITEP/RN para tratar de assunto referente ao Convênio relativo a emissão de carteiras de identidade, no dia 06 de julho de 2023, na sede do referido órgão na cidade de Natal/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

Portaria nº 004/2023 - CMPB/GP.           

Nomeia os membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro da Câmara Municipal de Poço Branco-RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa; e

Considerando a exigência legal da existência de Equipe de Apoio do Pregoeiro, insculpida no inciso IV, Art. 3º da Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002;

 RESOLVE:

Art. 1º – Nomear JOSIELDO DA SILVA e JOSIELTON DA SILVA para integrarem a equipe de apoio do Pregoeiro, encarregados de processar as licitações na modalidade Pregão a serem realizadas pela Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

Art. 2º – Compete ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio, dentre outras atribuições:

I – o credenciamento dos interessados;

II – o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

III – a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV – a condução dos procedimentos relativos a fase de lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço podendo realizar, se necessário, negociação com o licitante vencedor;

V – análise e julgamento dos documentos de habilitação do(s) licitante(s) que apresentar(em) o menor preço e, eventualmente, dos demais licitantes quando se revelar necessária a abertura de seus envelopes de documentos;

VI – a elaboração da ata da sessão;

VII – a adjudicação da proposta de menor preço;

VIII – o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação.

IX – o recebimento, o exame e a decisão sobre a admissibilidade e julgamento de impugnações ao edital e recursos administrativos apresentados;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Poço Branco/RN, em 06 de julho de 2023.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN
SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo contratação de serviços arquitetônicos para elaboração de projeto da nova sede da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 07 de julho de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 05 de julho de 2023.

Jerlian Kellison da Silva 

Diretor Administrativo

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80, referente a Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, manutenção, atualização, criação de hot sites, templates, conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, para o poder legislativo do Município de Rio do Fogo/RN, em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para a Câmara Municipal de Rio do Fogo /RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 03 de julho de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

PESSOA JURIDÍCA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80.

ENDEREÇO: TV CLAUDIO LEOCADIO DA SILVA, 10, CENTRO – IELMO MARINHO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, manutenção, atualização, criação de hot sites, templates, conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, para o poder legislativo do Município de Rio do Fogo/RN, em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para a Câmara Municipal de Rio do Fogo /RN.

VALOR R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80 – MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - CPF: 082.690.884-55.

RIO DO FOGO/RN, 03 DE JULHO DE 2023.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80.

ENDEREÇO: TV CLAUDIO LEOCADIO DA SILVA, 10, CENTRO – IELMO MARINHO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, manutenção, atualização, criação de hot sites, templates, conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, para o poder legislativo do Município de Rio do Fogo/RN, em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para a Câmara Municipal de Rio do Fogo /RN.

VALOR R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

PODER CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PELO CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80 – MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - CPF: 082.690.884-55.

RIO DO FOGO/RN, 03 DE JULHO DE 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o processo de CONTRATO VERBAL a seguir:

Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para elaboração de projeto base e memorial descrito para reforma da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: Juan Diego de A Paulo, inscrita no CNPJ 21.969.719/0001-05, com endereço à Rua São Geraldo, 66, Cidade da Esperança, Natal/RN.

Valor total: R$ 1.500,00.

Fundamentação Legal: Art. 95, parágrafo II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 05.07.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 05 de julho de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Termo de Dispensa Eletrônica nº 002/2023, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para a Contratação de pessoa jurídica para Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Santa Maria/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor, para a empresa: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA 04803209421, inscrita no CNPJ sob o número: 31.946.112/0001-63, no valor mensal de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais), nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021; Decreto Municipal nº 035, de 28 de outubro de 2021 e demais legislação aplicável.

Santa Maria/RN, 05 de Julho de 2023.

 ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Presidente da CMSM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias a Servidora GILVANEIDE LIMA DE OLIVEIRA MOTA, ocupante do cargo de ASSESSORA CONTÁBIL da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matrícula n° 0000280-1, inscrita no CPF sob o nº 068.413.874.30, referente ao período aquisitivo de 01/03/2022 a 28/02/2023, para serem gozadas a contar de 10/07/2023 a 08/08/2023.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 06 de julho de 2023.

_____________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Portaria nº 33/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Anne Beatrice Araújo Gomes da Penha para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Anne Beatrice Araújo Gomes da Penha, portadora da carteira de identidade nº 2.919.136, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 118.027.454-75, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de julho de 2023.

_________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Portaria nº 34/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Zuleide Rodrigues de Andrade para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Zuleide Rodrigues de Andrade, portadora da carteira de identidade nº 181.349, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 336.467.164-87, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de julho de 2023.

_________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado.

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Pregão, referente ao Edital do Pregão Eletrônico 001/2023, nos ditames da Lei n0 14.133/2021 e Resolução nº 12/2022 - CMSPP, de acordo com o parecer daquela equipe que escolheu as Propostas das Licitantes:

L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº 27.234.062/0001-14, vencedora do certame no valor total estimado de R$ 31.500,00 (trinta um mil e quinhentos reais).

São Paulo do Potengi/RN, 27 de junho de 2023.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 37/2023

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado, conforme termo de referência em anexo.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 27.234.062/0001-14

VALOR TOTAL: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais )

FUNDAMENTAÇÃO: Resolução nº 12/2022 - CMSPP

VIGÊNCIA: 27 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN

Lucineide Targino de Lima
Representante Legal

RESOLUÇÃO Nº 001/2023-GP DE 23 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos deste Poder Legislativo, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que Câmara Municipal APROVOU e, eu no uso de minhas atribuições legais que me confere a Lei Orgânica deste município, APROVO a seguinte RESOLUÇÃO.

          Art. 1º - Fica fixado um reajuste de 8,91% (oito vírgula noventa e um por cento), para os Servidores Efetivos deste Poder Legislativo, conforme TABELA I, abaixo discriminada.

CARGOS   Servidores Efetivos                                                               

VALOR R$   1.355,81

          Parágrafo Único – Os valores fixados na TABELA I, constante no “caput” deste Artigo, não poderão ser acrescidos de nenhum tipo de gratificação.

          Art. 2º – Os vencimentos dos Servidores Efetivos deste Poder Legislativo poderão ser reajustados sempre que houver aumento de receita, porem respeitando o Art. 29 – A da Constituição federal.

          Art. 3º – As despesas constantes nesta Resolução ocorrerão por conta do elemento de despesa 3.1.90.11.00 (Vencimentos e Vantagens Fixas -  Pessoal Civil), constante na Lei Orçamentária em vigor no Município.

          Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais a 01 de janeiro de 2023.

          Art. 5º – Revoga-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 23 de maio de 2023.

______________________________________

Juírliton Estevam de Almeida

Presidente da CMTP

__________________________________

Rivania Estevam de Medeiros

Vice-Presidente

__________________________________

Antonio Jean Lopo

1º Secretário

__________________________________

Maria da Conceição de Assis Souza

2ª Secretária

RESOLUÇÃO Nº 002/2023-GP DE 23 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Comissionados deste Poder Legislativo, e dá outra providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que Câmara Municipal APROVOU e, eu no uso de minhas atribuições legais que me confere a Lei Orgânica deste município, APROVO a seguinte RESOLUÇÃO.

          Art. 1º - Fica fixado um reajuste de 8,91% (oito vírgula noventa e um por cento), para os Servidores Comissionados deste Poder Legislativo, conforme TABELA I, abaixo discriminada.

CARGOS                     VALOR R$

Procurador Geral          4.223,78

Chefe de Contadoria     4.223,78

Controlador Geral          2.698,23

Demais Servidores        1.335,16

Comissionados

          Parágrafo Único – Os valores fixados na TABELA I, constante no “caput” deste Artigo, não poderão ser acrescidos de nenhum tipo de gratificação.

          Art. 2º – Os vencimentos dos Servidores em Comissão deste Poder Legislativo poderão ser reajustados sempre que houver aumento de receita, porem respeitando o Art. 29 – A da Constituição federal.

          Art. 3º – As despesas constantes nesta Resolução ocorrerão por conta do elemento de despesa 3.1.90.11.00 (Vencimentos e Vantagens Fixas -  Pessoal Civil), constante na Lei Orçamentária em vigor no Município.

          Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais a 01 de janeiro de 2023.

          Art. 5º – Revoga-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 23 de maio de 2023.

______________________________________

Juírliton Estevam de Almeida

Presidente da CMTP

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Rivania Estevam de Medeiros

Vice-Presidente

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Antonio Jean Lopo

1º Secretário

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Maria da Conceição de Assis Souza

2ª Secretária

EXTRATO DE CONTRATO

PUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATO Nº...........: 020/2023           

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 017/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O).....: DIEGO SIDNEY OLIVEIRA BARRETO 09195285466, CNPJ Nº 42.445.537/0001-05.

OBJETO.....................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE CAMISAS POLO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL...........: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA.....................: 19 de maio de 2023 a 30 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2023

Portaria de Diária nº. 050/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 400,00. (Quatrocentos Reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede do ITEP, que fica localizada no Bairro da Ribeira, para retirada dos documentos de identificação,(RG),  no dia 06 de julho de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 05 de julho de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 012/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, através da sua Presidenta, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2023 vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, visando a SERVIÇOS GRÁFICOS, pelo valor de R$ 961,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS), em favor de ROGERIO SOUZA DE FREITAS 05138487469 CNPJ Nº: 34.373.363/0001-94.

Assim, nos termos do art. 24, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

VIÇOSA/RN, 06 DE JULHO DE 2023.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo:  012/2023;

Objeto:  SERVIÇOS GRÁFICOS.

Contratado: ROGERIO SOUZA DE FREITAS 05138487469 CNPJ Nº: 34.373.363/0001-94, com Valor Total Julgado: R$ R$ 961,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS);

Base legal: Inciso II do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993;

VIÇOSA/RN, 06 DE JULHO DE 2023.