PORTARIA 104/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Revogar a Portaria 99/2023 de 06 de julho de 2023 que altera o cargo do Sr. GILBERTO INÁCIO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***155***-04, já nomeado conforme portaria nº 42/2023 no cargo de CHEFE DE SEGURANÇA INTERNA, para Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, conforme atribuições definidas em Lei nº 765/2023 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN,

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de julho de 2023.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 105/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica Exonerado o servidor em Cargo de Comissão, do Cargo de CHEFE DE SEGURANÇA INTERNA, o Sr. GILBERTO INÁCIO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***155***-04, por motivo de falecimento ocorrido no dia 06 de julho de 2023.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de julho de 2023.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                                    Art. 1º  NOMEAR, a Senhora ANDRINA KELLY MARTINS DE SOUZA, CPF:052.671.064-02, para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.272/2023 e da Resolução nº. 010/2023.

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 10 de julho de 2023.

.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 11 de julho de 2023.

_____________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede uma diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040, 1 ½ (uma e meia), diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, no período de 12 e 13 de julho de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 12 de julho de 2023, com retorno previsto às 17h do dia 13 de julho do corrente ano. Uma diária e meia tem por objetivo participar dos Encontros Regionais da Escola de Contas (Pólo III Mossoró).

O valor unitário de 1 ½ (uma e meia diárias) para demais municípios do Estado é de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) referentes a 1 ½ uma e meia diárias. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Edileuza Palhares Lopes

VICE-PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições legais, que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Tornar, sem efeito a Portaria de número 044, de 11 de julho de 2023.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 12 de julho de 2023.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, EVANDRO BATISTA DANTAS DE MEDEIROS, ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete, mat. 191/1, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 13 de julho de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 13 de julho de 2023, com retorno previsto às 17h do dia 13 de julho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N°. 008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21060001/2023

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº. 008/2023, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO DE IMAGENS E SONS EM TV ABERTA, TV A CABO E INTERNET, COM INSERÇÃO DE IMAGEM DA INTÉRPRETE DE LIBRAS NA PROGRAMAÇÃO, ALÉM DO GERENCIAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DA TV, EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital. Licitante Vencedora: JC COMUNICACAO & ENTRETENIMENTO, inscrita no CNPJ: 04.884.996/0001-04, foi declarada vencedora do Pregão Presencial 008/2023, Processo Administrativo 21060001/2023, sendo o valor unitário de R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais) e o valor Global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 03 de julho de 2023, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

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JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

CPF: 026.400.544-90

Portaria 255/2023 - Pregoeiro da CMA

Nomear o senhor FRANKLIN BEZERRA DE ANDRADE FILHO. Para o cargo de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições estatuárias, legais e regimentais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - NOMEAR, o Senhor FRANKLIN BEZERRA DE ANDRADE FILHO, inscrito no RG: 002.837.495 SSP/RN, Portador do CPF: 082.200.404-67, residente na Rua: Adalberto Freire Ribeiro, nº 36 – LD, Centro, Baía Formosa/RN para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

                        Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2023. 

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 11 de Julho de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA  

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 13 de julho de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 13 de julho de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de julho de 2023.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023, que objetiva: REALIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS DE 18 A 21 DE JULHO EM TIBAU DO SUL/RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA (CNPJ: 18.336.780/0001-00), com a importância global de R$: 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, II, e art. 13, VI.

Boa Saúde/RN, 11 de julho de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 031/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para aquisição de cartucho de toners e refil de tintas para impressoras da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no decorrer do exercício de 2023, pelo valor global de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 11 de julho de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 031/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a contratação de empresa para aquisição de cartucho de toners e refil de tintas para impressoras da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no decorrer do exercício de 2023

.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 031/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 11 de julho de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 031/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de cartucho de toners e refil de tintas para impressoras da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no decorrer do exercício de 2023

            Contratado.................: FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA/JUS.INFO, CNPJ: 18.791.607/0001-00

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 11 de julho de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 034/2023

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA/JUS.INFO, CNPJ: 18.791.607/0001-00

OBJETO................................: Contratação de empresa para aquisição de cartucho de toners e refil de tintas para impressoras da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no decorrer do exercício de 2023

VALOR TOTAL..................: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor R$ 1.600,00.

VIGÊNCIA............................: 11 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 11 de julho de 2023

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E TROCA DE TOMADAS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: DÁRCIO GALVÃO FREIRE

CNPJ/CPF: 22.726.819/0001-73

Valor: R$ 300,00 (trezentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata

                                                                                              Caicó/RN, 7 de julho de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DO ANO 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: ÍTALO BARRETO COSTA - ME

CNPJ/CPF: 01.114.994/0001-30

Valor: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

                                                                                   Caicó/RN, 12 de julho de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 180/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – MANOEL DE SOUZA CAMARA NETO, Matrícula: 2127/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN / Data  do Afastamento – 14 de Julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 11 de Julho de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 181/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – JOÃO PAULO SANTOS DE MACEDO, Matrícula: 3522 / Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN / Data  do Afastamento – 14 de Julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 11 de Julho de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 014/2023, junto À PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.336.780/0001-00, com endereço a R Júlio de Castilhos - 1233 – Centro – Encantado/RS, CEP: 95.960-000. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá em Tibau do Sul/Pipa - RN, nos dias 18 a 21 de julho de 2023, com valor único das inscrições de R$ 2.950,00 (Dois mil novecentos e cinquenta reais), com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 11 de julho de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 015/2023, junto à IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.230.193/0001-40, com endereço na AV ALMIRANTE TAMANDARE, 296, SALA 17 CXPST 039, Tambaú - João Pessoa-PB, CEP: 58.039-010. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 41º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que ocorrerá em João Pessoa – PB, nos dias 13 a 16 de julho de 2023, com valor único da inscrição de R$ 800,00 (Oitocentos reais), com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 11 de julho de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de implantação, manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme termo de referência, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, termo de referência, propostas de preços, mapa de apuração, documentação de regularidade fiscal da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentaria tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo Nº 0802/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.603.971/0001-91.

Coronel João Pessoa/RN, 11 de julho 2023.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023

CONTRATO Nº 031/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): 49.183.141 ALESSANDRO NERY DE ARAUJO, CNPJ: 49.183.141/0001-86;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MATERIAIS GRÁFICOS, VISUAIS E DE CONFECÇÕES DE CARIMBOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 2.393,00 (DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS).

VIGÊNCIA: 11/07/2023 a 31/12/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.01 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (PJ);

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.

Cruzeta/RN, em 11 de julho de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa para prestação de serviço de restauração de galeria de fotos do Legislativo Municipal.                                                       

DISPENSA Nº. 020/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.07.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para a contratação de empresa para prestação de serviço de restauração de galeria de fotos do Legislativo Municipal, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elementos de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a dispensa de Licitação para prestação de serviço de restauração de galeria de fotos do Legislativo Municipal, conforme acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de CARLA PATRÍCIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ: 40.727.493/0001-80, com valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Doutor Severiano/RN, 11 de julho de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

­­­PORTARIA DE DIÁRIA Nº 030/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o servidor JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO – Assessor Legislativo II, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, entre os dias 12 à 14 de Julho de 2023, para fins de Participação do III – LICITAR – CONGRESSO INTERESTADUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS que ocorrerá no PRAIAMAR NATAL HOTEL.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais ), correspondentes a 3 (três) DIÁRIAS INTEGRAIS , conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, transporte e estádia..

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 11 de Junho de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 15/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a realização do Contrato abaixo descrito, consoante se segue:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CONTRATADO: JUAREZ MONTEIRO DE MELO NETO, CNPJ Nº 47.057.362/0001-82

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 13.531,08 (Treze mil, quinhentos e trinta e oito reais e oito centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 10/07/2023 à 10/07/2024

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos para execução da presente despesa correrão á Conta da classificação: “3.3.90.30- Material de Consumo”.

DATA: 10 de julho de 2023

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.

PELA CONTRATANTE: Andre Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Circunstanciada pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Galinhos/RN, bem como tendo em vista que os preços celebrados estão em consonância com os preços praticados no mercado, venho RATIFICAR a ADESÃO a 3,5% (três virgula cinco por cento) da quantidade prevista no item nº 03, constante a Ata de Registro de Preços de nº 280401/2023, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023, devidamente realizado pela Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, objetivando o fornecimento de combustíveis.

Galinhos/RN, em 11 de julho de 2023.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente da Câmara Municipal Galinhos

TERMO DE ADESÃO Nº 04/2023

Adesão (carona) a Ata de Registro de Preços nº 280401/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2023 do Município de GALINHOS.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: GALINHOS.

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE/CARONA: Câmara Municipal de Galinhos/RN

EMPRESA: AUTO POSTO CENTRAL LTDA, CNPJ (MF) nº 05.660.173/0001-50

DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASOLINA TIPO COMUM, DESTINADOS AO USO DO VEÍCULO PERTENCENTE A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

DA JUSTIFICATIVA: A referida aquisição se faz necessária para se garantir o abastecimento do(s) veículo(s) que compõem a frota da Câmara Municipal e a manutenção contínua dos mesmos.

TIPO DA ADESÃO: Trata-se de uma adesão parcial a ARP de 3,5% (três virgula cinco por cento) do item 03   do produto constantes da ARP:

VALOR TOTAL DESIGNADO PARA OS GASTOS: R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais), sendo, o valor preço do produto será o desconto constante na ARP correspondente a 10,99% do preço constante da Tabela da ANP – Agência Nacional de Petróleo do dia;

NOTA EXPLICATIVA

Esclarecemos que os preços na Ata de Registro de Preços em questão, atende os praticados no mercado, atendendo os princípios da Razoabilidade, da Impessoalidade e da Economicidade, bem como tal adesão se refere ao registro de preços não obrigando a administração pública a adquirir os produtos em sua totalidade, comprovado a vantajosidade para aquisição da Câmara Municipal de Galinhos/RN

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280401/2023, resultado do Pregão ELETRÔNICO N° 01/2023 (PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN)

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 28/04/2023 A 28/04/2024

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 11/07/2023 A 28/04/2024 tendo esse período para realizar a contratação por meio do termo de contrato ou outro instrumento legal, nos termos Art. 62 da Lei 8.666/1993.

 Publique-se!

Galinhos/RN, 11 de julho de 2023.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 29/2023 Goianinha/RN, 10 de julho de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE, portador do RG n° 2.991.224 SSP/RN e do CPF nº 092.541.214-79, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL integrante o Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em razão de sua extinção, por força do art. 11 da Lei nº 2.210, de 22 de junho de 2023, publicada na Edição n.º 3.064 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte de 29 de junho de 2023, e republicada, para correções a texto, na Edição n.º 3.070 de 07 de julho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre- se e Cumpra-se. ___________________________________ ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PORTARIA Nº 30/2023 Goianinha/RN, 10 de julho de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1º - Nomear RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE, portador do RG n° 2.991.224 SSP/RN e do CPF nº 092.541.214-79, para ocupar o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, integrante do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Goianinha/RN, criado por força do art. 3º, §1º, da Lei nº 2.210, de 22 de junho de 2023, publicada na Edição n.º 3.064 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte de 29 de junho de 2023 e republicada, para correções a texto, na Edição n.º 3.070 de 07 de julho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre- se e cumpra-se. ___________________________________ ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2023.

INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.

ASSUNTO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS DIVERSOS, PARA ATENDER A RESPECTIVA CASA LEGISLATIVA.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 01/2022, modalidade Pregão Presencial SRP N° 010/2023, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação do O OBJETO DO PRESENTE TERMO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS DIVERSOS, PARA ATENDER A RESPECTIVA CASA LEGISLATIVA. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

COPY ARTE GRAFICA E SERIGRAFIA LTDA ME- CNPJ: 02.795.095/0001-02, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 7, 8, 9, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 ; totalizando o valor de R$ 169.555,00 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais).

NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- CNPJ: 08.424.210/0001-19, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 5, 6, 16 ; totalizando o valor de R$ 17.605,00 (dezessete mil, seiscentos e cinco reais).

R4 - SERVIÇOS DE CONFECÇÕES EIRELI-ME- CNPJ: 13.587.119/0001-54, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 11, 14 ; totalizando o valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil, duzentos reais).

RAMON F. DE OLIVEIRA - ME- CNPJ: 32.759.332/0001-40, saiu vencedor (a) no(s) item(ns) : 1, 2, 3, 4, 10 ; totalizando o valor de R$ 25.750,00 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

Publique-se.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA SILVA FAUSTINO, Tesoureira da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Mossoró/RN, no dia e 13 de Julho de 2023, para participar de Encontro Regional da Escola de Contas promovido pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN). Com foco na orientação e prevenção de  falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 11 de  Julho de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 12 de Julho de 2023, para realizar retirada de identidades emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguacu/RN na Sede do Instituto Técnico - Cientifico de Pericia (ITEP/RN).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 11 de  Julho de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Francisco Alberto Fernandes Varela, portador da Carteira de Identidade nº 001.343.098 SSP/RN e CPF nº 850.968.494-49, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 11 de Julho de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

PROCESSO: 112/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículo tipo passeio, quilometragem livre, com capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, para viagens municipais e intermunicipais, a serviço do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pelo Agente de contratação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 10 de Julho de 2023.

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FRANCISCO ADRIANO DA SILVA LTDA  para a Contratação de empresa para locação de veículo tipo passeio, quilometragem livre, com capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, para viagens municipais e intermunicipais, a serviço do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 11 de julho de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 13/07/2023 com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo juto a federação das câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN e ao Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 12 de Julho de 2023.

Maria Laryssa Fagundes Medeiros

Chefe de Gestão Financeira

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria de nº 013/2023 publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, na edição 1690, no dia 11/07/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal.

Jucurutu/RN, 11 de julho de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

              Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0711001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 24/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: G E B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 33.133.378/0001-12. Objeto: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PASSEIO POPULAR, MOTOR 1.0, CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR ATÉ 05 (CINCO) PASSAGEIROS, MANUTENÇÃO DO VEÍCULO POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE; E LOCAÇÃO DE UMA MOTO QUATRO TEMPOS, NO MÍNIMO 159 CILINDRADAS, COM CONDUTOR/MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. A LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS OCORRERÁ PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, DE JULHO A DEZEMBRO DE 2023.

Valor Global R$ 26.280,00 (Vinte e seis mil duzentos e oitenta reais).    

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 11 de Julho de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

A Câmara Municipal de Lajes/RN manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados visando contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento da licença de direito de uso e prestação de serviços de implantação, treinamento, manutenção (preventiva e corretiva), sustentação e suporte técnico de sistema integrado de Gestão da Área Educacional fornecidos no modelo de software como serviços (SaaS), hospedagem do software e seus componentes em plataforma Cloud Computing, na modalidade de distribuição em nuvem pública, voltado para o atendimento das necessidades da  Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes-RN,  conforme Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de compras, Sede da Câmara Municipal, localizada a Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00 ou através de solicitação enviada ao e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com.

O setor de compras receberá as propostas até o dia 14 de julho de 2023, no horário e endereço acima indicado, e que poderão ser encaminhadas também para o e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com.

Lajes/RN, 11 de julho de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Servidor Responsável

PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93 – sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: ANA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS GERTRUDES - CPF: 060.826.894-10, residente na Rua Augusto Severo, nº 226 – centro – Macau/RN.

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel composto de hall de entrada, salas para gabinetes, almoxarifado e BWC, localizado na Rua Augusto Severo, 266 – Centro – Macau/RN, para funcionamento de 04 gabinetes de vereadores.

VALOR ADITIVO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

VIGENCIA: 12/07/2023 a 11/07/2024

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Macau/RN, 12 de julho de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Pessoa Jurídica para Prestar Serviços de Inventario Patrimonial abrangendo: Classificação, Fixação de etiquetas, Emissão de guias de tombamentos, Impressão dos termos de responsabilidade por local, Lançamento dos bens via sistema informatizado do exercício de 2023, e demais normas vigentes, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• ADM SOLUÇÕES LTDA - CNPJ: 47.044.923/0001-09
• Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 12 de julho de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 23/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI da Lei 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA  – CNPJ: 38.230.193/0001-40.

Objeto: 7 Inscrições para participação da 41º Congresso para gestores e servidores públicos que acontece nos dias 13  a 16 de julho de 2023 em João Pessoa/PB.

Preço Global: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 11/07/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA  – CNPJ: 38.230.193/0001-40, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Monte Alegre/RN, 11 de julho de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente

Pregão Presencial nº 07/2020.

Fundamentação: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de prazo contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de prazo ao contrato n° 012/2020 oriundo do Pregão de nº 07/2020/CMM para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança desarmada, nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, em serviços internos e externos a serem realizados pela Câmara Municipal de Mossoró, por um período de 6 (seis) meses, na forma abaixo:

Da Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.

Da Contratada: K C L DA SILVA – ME.

Da validade: 6 (seis) meses.

Data da assinatura: 29 de junho de 2023.

Da Gerência e da Fiscalização do objeto do contrato:

Gestor:

Francimar Honorato dos Santos

Matrícula: 201.334-7

Fiscal:

Marcela Carla Araújo Ferreira

Matrícula: 034.108-7

Mossoró - RN, 29 de junho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Processo Licitatório Nº 014/2022 - CMM

Fundamentação: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de prazo contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de prazo ao contrato n° 10/2022 referente ao processo licitatório n° 014/2022 que trata de contratação de empresa para prestação de serviços de Agente de Integração de Estágio, por demanda, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, operacionalização de programas de Estágio de Estudantes, com base no Art. 24, Inciso XIII).

Da Contratante: Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Da Contratada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS.

Da validade: 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 28/06/2023.

Da Gerência e da Fiscalização do objeto do Contrato:

Gestor:

Francimar Honorato dos Santos

Matrícula: 201.334-7

Fiscal:

Jonatha Marcelino de Lima

Matrícula: 000.154-9

Mossoró - RN, 28 de junho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Portaria nº 023/2023, de 11 de julho de 2023.

Exoneração de ocupante de cargo em comissão de Controladora Geral.

PAULO DANTAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal Nº 842/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a Senhora Rossana Paloma da Silva Medeiros do cargo em comissão de Controladora Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 11 de julho de 2023.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO RN

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO 010/2023 – PP 001/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco/RN, vem tornar pública a ADJUDICAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2023 – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023, tendo como objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO-RN, em favor do(s) licitante(s):  PAPELARIA SANTA DULCE LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 19.210.207/0001-19, por ter vencido todos os itens com o valor total de R$ 18.449,85 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), Ouro Branco/RN, 10 de julho de 2023. ALMIR DOS SANTOS SILVA – Pregoeiro Oficial da CMOB.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 025/2023 de Dispensa de Licitação nº 019/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP, no valor de R$ 1.364,81 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

Assim, nos termos do da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 11 de julho de 2023.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 019/2023 fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FATIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 11 de julho de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 019/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP.

CONTRATADO:  PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ N° 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco n° 1489, – Campos Eliseos – São Paulo – SP – CEP: 01.205.001.

VALOR TOTAL: R$ 1.364,81 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 11 de julho de 2023.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 025/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 019/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO:  PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ N° 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco n° 1489, – Campos Eliseos – São Paulo – SP – CEP: 01.205.001.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 1.364,81 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 11 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2023.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 026/2023 da Dispensa de Licitação nº 020/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da CMP, no valor de R$ 12.361,55 (doze mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 11 de julho de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 020/2023, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 11 de julho de 2023

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 020/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da CMP.

CONTRATADO: SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA – EPP – CNPJ N° 70.046.685/0001-92 – Rua Porcino Costa, 167 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 12.361,55 (doze mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 11 de julho de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 026/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 020/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA – EPP – CNPJ N° 70.046.685/0001-92 – Rua Porcino Costa, 167 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 12.361,55 (doze mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.07 – Material de Consumo – Generos Alimentícios.

VIGÊNCIA: 11 julho a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2023

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 027/2023 da Dispensa de Licitação nº 021/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para aquisição de material de limpeza e de higienização para manutenção das atividades legislativas da CMP, no valor de R$ 15.015,08 (quinze mil quinze reais e oito centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 11 de julho de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 021/2023, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para aquisição de material de limpeza e de higienização para manutenção das atividades legislativas da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 11 de julho de 2023

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 021/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de material de limpeza e de higienização para manutenção das atividades legislativas da CMP.

CONTRATADO: SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA – EPP – CNPJ N° 70.046.685/0001-92 – Rua Porcino Costa, 167 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 15.015,08 (quinze mil quinze reais e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 11 de julho de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 027/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 021/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA – EPP – CNPJ N° 70.046.685/0001-92 – Rua Porcino Costa, 167 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de material de limpeza e de higienização para manutenção das atividades legislativas da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 15.015,08 (quinze mil quinze reais e oito centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.22 – Material de Consumo – Material de Limpeza e de Higienização.

VIGÊNCIA: 11 julho a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2023

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 028/2023 da Dispensa de Licitação nº 022/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades legislativas da CMP, no valor de R$ 18.842,17 (dezoito mil oitocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 11 de julho de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 022/2023, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades legislativas da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 11 de julho de 2023

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 022/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de material expediente para manutenção das atividades legislativas da CMP.

CONTRATADO: SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA – EPP – CNPJ N° 70.046.685/0001-92 – Rua Porcino Costa, 167 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 18.842,17 (dezoito mil oitocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 11 de julho de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Mossoro/RN, nos dias 12 e 13 de julho de 2023, para ir ao ENCONTRO REGIONAL DE CONTAS, realizado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO RN – TCE/RN, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Mossoro/RN, nos dias 12 e 13 de julho de 2023, para ir ao ENCONTRO REGIONAL DE CONTAS, realizado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO RN – TCE/RN, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 11 de julho de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Mossoro/RN, nos dias 12 e 13 de julho de 2023, para ir ao ENCONTRO REGIONAL DE CONTAS, realizado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO RN – TCE/RN, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS – Chefe de Divisão de Serviços Administrativos, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Mossoro/RN, nos dias 12 e 13 de julho de 2023, para ir ao ENCONTRO REGIONAL DE CONTAS, realizado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO RN – TCE/RN, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 11 de julho de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Mossoro/RN, nos dias 12 e 13 de julho de 2023, para ir ao ENCONTRO REGIONAL DE CONTAS, realizado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO RN – TCE/RN, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Mossoro/RN, nos dias 12 e 13 de julho de 2023, para ir ao ENCONTRO REGIONAL DE CONTAS, realizado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO RN – TCE/RN, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 11 de julho de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho à Capital do Estado, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 12 de julho de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 11 de julho  de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho à Capital do Estado, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 12 de julho de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 11 de julho de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) João Batista Cabral, na qualidade de Secretário do Legislativo da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 003/2023 datada de 02/01/2023, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 12 e 13/07/2023, com a finalidade de participar do Encontro Regionais Polo III, evento promovido pelo TCE.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 11 de julho de 2023. 

________________________________

Jose Adailton Barbosa de Souza

vereador Presidente

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 12 e 13/07/2023, com a finalidade de participar do Encontro Regionais Polo III, evento promovido pelo TCE.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 11 de julho de 2023. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 001/2023 datada de 02/01/2023, para se deslocar a cidade de Mossoról/RN nos dias 12 e 13/07/2023, com a finalidade de participar do Encontro Regionais Polo III, evento do TCE.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 11 de julho de 2023. 

________________________________

Jose Adailton Barbosa de Souza

vereador Presidente

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 070700003

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa concessionária autorizada da Fiat para fornecimento de peças para realização revisão do veículo de placa RGG 3F00 da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 346,36 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

POÇO BRANCO/RN, em 11 de julho de 2023.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 070700002

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa concessionária autorizada da Fiat para prestação de serviços na revisão do veículo de placa RGG 3F00 da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 778,00 (SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

POÇO BRANCO/RN, em 11 de julho de 2023.

PORTARIA Nº 023/2023-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

                CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do Vereador deste Poder Legislativo, para participar de reunião em Natal- RN, para tratar de demandas referente ao município;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do Vereador, FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•             Período: 11 de julho de 2023;

•             Saída às: 05h  Retorno: 18h;

•             Total das Diárias: 01 (uma) diárias;

•             Valor Unitário das Diárias: R$ 500,00 (quinhentos reais)

•             Valor Total das Diárias: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento da diária de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor  beneficiário  de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 11 de Julho de 2023.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a fixação do Orçamento da Câmara Municipal de São João do Sabugi para o exercício de 2024 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI - RN, usando das atribuições conferidas pela da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1.º Fixar o Orçamento Anual da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN para o exercício de 2024 na importância de R$ 1.385.690,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais), constantes no Anexo único desta Resolução:

Art. 2.º A presente Resolução será remetida ao Poder Executivo a fim de ser incluída no Orçamento Geral do Município de São João do Sabugi para o exercício financeiro do ano de 2024.

Art. 3.º Caso a presente Resolução esteja em limite inferior ao previsto no Art. 29-A, Inciso I, da Constituição Federal, deverá ser ajustada pelo Poder Executivo para atingir o percentual máximo previsto no Artigo acima citado.

Art. 4.º Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a realizar remanejamento de despesas no orçamento para exercício de 2024.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 15 de junho de 2023.

APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAIAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JUNIOR

2º Secretário

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 007/2023, aprovada em 07 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora.

RESOLUÇÃO Nº 007/2023

Dispõe sobre a fixação do Orçamento da Câmara Municipal de São João do Sabugi para o exercício de 2024 e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 007/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 15 de junho de 2023.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ: 09.116.096/0001-22.

CONTRATADO: Amarildo e Rocha Contabilidade LTDA EPP, CNPJ: 10.552.820/0001-40.

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20220013/2022, o qual tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica com fornecimento de software para elaboração e transmissão mensal a Receita Federal do Brasil da GFIP e DCTF, elaboração e transmissão anual da DIRF, elaboração e transmissão mensal ao MTE da RAIS, elaboração e transmissão mensal ao TCE do SIAI-DP e demais ações oriundos do setor pessoal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 05 de julho de 2023 a 05 de abril de 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

São José de Mipibu/RN, 03 de julho de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Pela Contratante

AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA

Pela Contratada

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL - SRP - N.º 001/2023

O Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN, torna público que o edital da licitação em epigrafe está disponível no sitio oficial e que no dia 25 de julho de 2023 às 10:00 Hrs, onde fará a licitação na modalidade acima citada, visando o Registro de preços para futuro fornecimento parcelado de combustível, para a frota de veículo do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN. O edital está à disposição no email setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com, ou na sede do poder legislativo municipal.

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de julho de 2023.

Pregoeiro Municipal

Concede meia diária à Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 072.875.534-30 e cédula de identidade nº 002435222, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 12/07/2023, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  11 de julho de  2023.

Fernando Miller Barbosa da Silva

Tesoureiro

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e Decreto legislativo 004/2023  e suas alterações suas atualizações posteriores, para a contratação com J R G D DE MEDEIROS ELETROMOVEIS, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 28.369.949/0001-82,  cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS PERMANENTE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no valor total de R$ 21.976,00 (vinte e um mil, novecentos e setenta e seis reais).  .

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). Cleoneide de Almeida Oliveira, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 07 de julho de 2023.

_____________________________________________ 

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação designado, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS PERMANENTE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: J R G D DE MEDEIROS ELETROMOVEIS, CNPJ/CPF sob o nº 28.369.949/0001-82.

Valor..........................:  R$  21.976,00 (vinte e um mil, novecentos e setenta e seis reais).  .

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 07 de julho de 2023.

 __________________________________________

Cleoneide de Almeida Oliveira

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 021/2023           

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 018/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O).....: J R G D DE MEDEIROS ELETROMOVEIS, CNPJ Nº 28.369.949/0001-82.

OBJETO.....................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS PERMANENTE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL...........: R$ 21.976,00 (vinte e um mil, novecentos e setenta e seis reais).

VIGÊNCIA.....................: 07 de julho de 2023 a 30 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 200,00 (Duzentos Reais) ao Sr RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo de Tesoureiro, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Mossoró, conforme a seguir:

Local de destino: Auditório OAB Mossoró-RN.

Período do Afastamento: 12 e 13 de Julho de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 12 de Julho de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Mossoró-RN, conforme a seguir:

Local de destino: Auditório OAB Mossoró-RN.

Período do Afastamento: 12 e 13 de Julho de 2023

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 12 de Julho de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 200,00 (Duzentos Reais) Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Controlador, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Mossoró, conforme a seguir:

Local de destino: Auditório OAB Mossoró-RN.

Período do Afastamento: 12 e 13 de Julho de 2023

.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 12 de Julho de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente