A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor CRISTÓVÃO FÁBIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.731.024-**, matrícula 300521-1, para exercer a função de Encarregado da Proteção de Dados Pessoais, conforme determinação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e do Ato Normativo da Presidência nº 005/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 17 de julho de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer que o horário de expediente durante o recesso parlamentar, de 18/07 a 18/08/2023, será das 08h às 12h em regime de rodízio de funcionários.

Parágrafo único. A escala de funcionários será elaborada e coordenada pela Diretoria Geral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 17 de julho de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

PORTARIA 106/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. BARBARA KELLY SALES DA SILVA, inscrita no CPF nº ***645***-90.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 17 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de julho de 2023.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 107/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. JORRALY HORRANA CUNHA LEANDRO, inscrita no CPF nº ***465***-73.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 17 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de julho de 2023.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 108/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DE GABINETE   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. FRANCISMARA MOURA DE OLIVEIRA MARTINS, inscrita no CPF nº ***526***-85.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 17 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de julho de 2023.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 109/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. MARCELO SARAIVA DE SANTANA, inscrito no CPF nº ***703***-38.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 17 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de julho de 2023.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0015/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 0022/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: N.S. XAVIER COMERCIO E SERVIÇO

CNPJ:  11.464.235/0001-50

VALOR TOTAL: R$ 6.695,00 (seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais).

OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos ar condicionados da Câmara Municipal de Angicos-RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 17 de julho de 2023.

CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 0022/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos ar condicionados da Câmara Municipal de Angicos-RN.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 0015/2023, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa N.S. XAVIER COMERCIO E SERVIÇO, inscrita no CNPJ sob nº. 11.464.235/0001-50, referente à os tramites legais entre a Câmara Municipal de Angicos/RN junto a N.S. XAVIER COMERCIO E SERVIÇO, durante o exercício de 2023.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a contratação da empresa e publicação do devido extrato e após enviar para gestor de contrato conforme o caso, segundo Portaria nº 0012/2023 de 02 de janeiro de 2023, para efetivo cumprimento das obrigações contratuais.

Angicos/RN, 17 de julho de 2023.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da câmara municipal de Angicos-RN

Concede diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/1, 3 ½ (três e meia), diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de TIBAU DO SUL-RN, no período de 18 e 21 de julho de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 18 de julho de 2023, com retorno previsto às 17h do dia 21 de julho do corrente ano. Três diárias e meia tem por objetivo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 2.331,38 (dois mil trezentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos) referentes a 3 ½ três e meia) diárias. 

            Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Edileuza Palhares Lopes

VICE-PRESIDENTE

Concede diárias ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JALMIR DANTAS DE ARAÚJO FILHO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 047/1, 3 ½ (três e meia), diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de TIBAU DO SUL-RN, no período de 18 e 21 de julho de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 18 de julho de 2023, com retorno previsto às 17h do dia 21 de julho do corrente ano. Três diárias e meia tem por objetivo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 2.331,38 (dois mil trezentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos) referentes a 3 ½ três e meia) diárias. 

            Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 045/1, 3 ½ (três e meia), diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de TIBAU DO SUL-RN, no período de 18 e 21 de julho de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 18 de julho de 2023, com retorno previsto às 17h do dia 21 de julho do corrente ano. Três diárias e meia tem por objetivo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 2.331,38 (dois mil trezentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos) referentes a 3 ½ três e meia) diárias. 

            Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

ASSUNTO: Contratação de empresas para prestação de serviços de locação de estrutura para eventos, durante a entrega de títulos e comendas do ano de 2023, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor das licitantes: R L DA SILVA SERTAO LOCACOES E EVENTOS – CNPJ: 20.659.771/0001-00, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 5.795,00 (cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais) e J K DE MEDEIROS PROMOCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA – CNPJ: 14.909.605/0001-04, saiu vencedora nos itens: 2, 3 e 4, totalizando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Rodolfo Lopes da Silva, Juscelino Kubitichek de Medeiros– Pelas Proponentes Contratadas. Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caicó, para deliberação superior.

Caicó/RN, 17 de julho de 2023.

Pâmella Katheryne Pereira Range Lopes Batista

Pregoeira

ASSUNTO: Contratação de empresas para prestação de serviços de locação de estrutura para eventos, durante a entrega de títulos e comendas do ano de 2023, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor das licitantes relacionadas a seguir: R L DA SILVA SERTAO LOCACOES E EVENTOS – CNPJ: 20.659.771/0001-00, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 5.795,00 (cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais) e J K DE MEDEIROS PROMOCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA – CNPJ: 14.909.605/0001-04, saiu vencedora nos itens: 2, 3 e 4, totalizando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Rodolfo Lopes da Silva, Juscelino Kubitichek de Medeiros - pelas Promitentes Contratadas.

Caicó/RN, 17 de julho de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GRAVAÇÃO, COBERTURA FOTOGRÁFICA E TRANSMISSÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO CAICOENSE E COMENDAS VILA DO PRÍNCIPE DO ANO 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: KURTIÇÃO ENTRETENIMENTO

CNPJ/CPF: 07.651.720/0001-66

Valor: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 17 de julho de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTES CONTRATADAS: R L DA SILVA SERTAO LOCACOES E EVENTOS – CNPJ: 20.659.771/0001-00, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 5.795,00 (cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais) e J K DE MEDEIROS PROMOCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA – CNPJ: 14.909.605/0001-04, saiu vencedora nos itens: 2, 3 e 4, totalizando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços de locação de estrutura para eventos, durante a entrega de títulos e comendas do ano de 2023, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Caicó/RN, 17 de julho de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa         

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 016/2023, junto à GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.767.605/0001-97, com endereço na AV Bahia, 644, sala c cxpst 150, Estados – João Pessoa-PB, CEP: 58.030-130. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 54º Encontro de Administração Pública Municipal, que ocorrerá em João Pessoa – PB, nos dias 20 a 24 de julho de 2023, com valor único da inscrição de R$ 800,00 (Oitocentos reais), com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 17 de julho de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Portaria nº 017/2023 (Retificação por incorreção)

Onde se lê: Portaria nº 014/2023/GP

Leia-se: Portaria nº 017/2023/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª Ana Lúcia Xavier – Vereadora Presidenta desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª ANA LÚCIA XAVIER, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondente a duas diárias para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, quando em viagem a Cidade de Mossoró/RN nos dias 12 e 13/07/2023, para o Encontro Regional da Escola de Contas.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 10 de Julho de 2023.

______________________________________

Edgar Xavier da Silva

Secretário Geral da CMP

Port. 004/2023/GP

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 01/03 do Processo Administrativo de n.º 960/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 01/03 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 34/35 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 41/44 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 17 de julho de 2023

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO Nº 042/2023
DISPENSA Nº 026/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: F T EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 10.496.308/0001-23, no valor de R$ 21.130,00 (vinte e um mil cento e trinta reais), referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de confecção de placas, galeria de vereadores, agendas e itens identificadores para os membros da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 17 de julho de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 041/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Inciso II, Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 41.916.686/0001-42, no valor de R$ 72.000,00 (sete e dois mil reais), referente a contratação de serviços técnicos jurídicos de assessoria e consultoria na implementação da Lei Geral de Proteção de dados.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de julho de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: MARIA LETUZIA DO NASCIMENTO, CPF: 011.179.844-27 RG: 002.137.412 -SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Joao Paulo II nº sn – Veneza - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Assistente de Serviços Gerais. Valor Global do Contrato: R$ 9.240,00 (Nove mil duzentos e quarenta reais). Data da Assinatura: 03/07/2023. Validade 6 (Seis) meses. Conforme Resolução nº 003/2017, de 08 de Maio de 2017 alterado pela Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Rick Stepheson Reinaldo Frutuoso, portadora da Carteira de Identidade nº 003.307.348 SSP/RN e CPF nº 700.369.784-00, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 17 de Julho de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

OBJETO: REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO ITEM GASOLINA COMUM DO CONTRATO COM A EMPRESA POSTO RM LTDA., QUE TEM POR OBJETIVO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: POSTO RM LTDA., COM SEDE NA RODOVIA RN-087, KM 02, SÍTIO CLAVINOTE, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000. CNPJ/MF: 07.939.638/0001-31.

VALOR GLOBAL: R$ 7.554,00 (SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).

VIGÊNCIA: 03 DE JUNHO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

LAGOA NOVA/RN, 03 DE JUNHO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 24/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI da Lei 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA– CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Objeto: Inscrição para participação da 17º Capacitação de desenvolvimento administrativo que acontece nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de julho de 2023 em João Pessoa/PB.

Preço Global: R$ 500,00 (Quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 17/07/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA– CNPJ: 46.946.249/0001-95, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Monte Alegre/RN, 17 de julho de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

                                    RESOLVE:

                                    Art. 1º - Nomear o senhor HIGOR SAMUEL DE SOUSA CARDOSO para ocupar o cargo de GERENTE FINANCEIRO, do quadro de pessoal desta Fundação.

                                    Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 17 de julho de 2023.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.019/2023

 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas alterações e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.180.620/0001-00, no valor global R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais), cujo objeto visa a Contratação de Empresa para Locação de 09 (nove) Dispositivo móvel (Tablet), para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parazinho/RN, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, e a Declaração do Ilmo. Senhor Presidente da CPL - Comissão Permanente de Licitação.

Parazinho/RN, 03 de julho 2023.

Cláudio Sebastião dos Santos
Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.018/2023

 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas alterações e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa DIMENDE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.262.345/0001-14, no valor global R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), cujo objeto visa Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso, Serviços de Instalação, Suporte Técnico, Treinamento e Manutenção de Sistemas Informatizados para Práticas Legislativas na Câmara Municipal de Parazinho/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, e a Declaração do Ilmo. Senhor Presidente da CPL - Comissão Permanente de Licitação.

Parazinho/RN, 03 de julho de 2023.

Cláudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a custear a inscrição de evento nacional que será realizado pela UVB em Holambra-SP.

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a referida contratação para que seja possível realizar a inscrição no evento já mencionado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

VALOR

R$ 590,00

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que em virtude da impossibilidade de competição, sendo a UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL-CNPJ:  83.594.978/0001-56, o prestador do serviço ora contratado é detentor de notório conhecimento e seus serviços possuem natureza singular

Pedra Grande/RN, 17 de julho de 2023.

_____________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO-TOMADA DE PREÇOS 001/2023

Encontra-se aberta a licitação na modalidade tomada de preços nº 001/2023, no dia 02 de agosto de 2023, às 09:00h (nove horas), objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GABINETES LEGISLATIVOS, para maiores informações e-mail: (cpl.cmpg@gmail.com).

Pedra Grande/RN, em 14 de julho de 2023

Gustavo De Lima Borges

Presidente da CPL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de VEREADOR da câmara Municipal de Pedra Preta/NR, CPF: 026.365.504-02, 3,2 (três diárias e meia) de viagem, valor unitário da diária de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando assim o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para custear as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação no município de Tibau do Sul/Pipa-RN, entre os dias 18 à 21  de julho de 2023, com o objetivo de Participar do “ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 17 de julho de 2023.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, inscrito no CPF 093.184.134 - 83, 3,5 (três diárias e meia) de viagem, valor unitário da diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando assim o valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para custear as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação no município de Tibau do Sul/Pipa-RN, entre os dias 18 à 21  de julho de 2023, com o objetivo de Participar do “ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                                    

Publique-se e Cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 17 de julho de 2023.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700003

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: MARCO AURELIO SOUZA DE MENEZES

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700007

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: ERINALDO FREIRE DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700008

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: HALAM DIEGO NASCIMENTO FREIRE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700005

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: JOÃO HORACIO DE GOIS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700010

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: JOSÉ SANTOS DA CUNHA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação do presidente da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700004

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: LOURIVAL PAULINO DO NASCIMENTO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700006

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: PERCIVALDO DE PAIVA CAVALCANTI JUNIOR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: RAIANE NASCIMENTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação da Vareadora da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 171200001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: RODRIGO MARQUES LUCAS DE ARAUJO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700009

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 18/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 3,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSROR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear O Sr(a). MARIANA DOS SANTOS ANDRADE, brasileiro, solteiro, CPF: XXX.457.704-XX, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN.

Art. 2º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Porto do Mangue/RN, 03 de julho de 2023.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR
 Presidente do Poder Legislativo

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Tibau do Sul - RN, nos dias 18 a 21 de julho de 2023, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Tibau do Sul/RN.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear despesas até a cidade de Tibau do Sul/RN, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos municipais, no período de 18 a 21 de julho de 2023, o evento será realizado no Pipa Lagoa Hotel, endereço: RN – 003, S/N, Tibau do Sul/RN, CEP: 59.178-000.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 17 de julho 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 170701/2023 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 170701/2023 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA PARTICIPA(REM) do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS DE 18 A 21 DE JULHO EM TIBAU DO SUL/RN, DESTE ANO DE 2023, em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº: 18.336.780/0001-00, pelo valor total de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 17 de julho de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Aquisição de material permanente e equipamentos de informática para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: J F ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ 18.436.043/0001-80, localizada e com sede na Rua Joaquim Galvincio Filho, 131 – Campo Grande, São Paulo do Potengi/RN.

Valor total: R12.195,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 12.07.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 12 de julho de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Serviço de instalação de TV, manutenção e atualização no sistema de som do plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: J F ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ 18.436.043/0001-80, localizada e com sede na Rua Joaquim Galvincio Filho, 131 – Campo Grande, São Paulo do Potengi/RN.

Valor total: R$ 7.900,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 12.07.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 12 de julho de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

Retifica-se a publicação da Portaria nº 065/2023-CMSJS, de 14 de julho de 2023, veiculada no Diário Oficial das Câmaras Municipais-FECAM/RN através da Edição 1694, no dia 17 de julho de 2023, nos seguintes termos:

I - Onde se lê: no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2023;

II - Leia-se: no período de 24 de julho a 22 de agosto de 2023.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 17 de julho de 2023.

____________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 180/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Diretor Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.155.104-20, para cobrir despesas a fim de participar do 41º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 13 a 16 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 181/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (quatro) diárias para a Sra. KELIANE VERUSCA MARQUES DA SILVA, Diretor do Departamento Financeiro desta edilidade, com CPF sob. Nº 009.613.794-05, para cobrir despesas a fim de participar do 41º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 13 a 16 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 182/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. EMERSON FERREIRA DE SOUZA, Diretor de Departamento de Gestão Patrimonial desta edilidade, com CPF sob. Nº 011.951.354-40, para cobrir despesas a fim de participar do 41º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 13 a 16 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 183/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 001/2013.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BRENDA HELENA ALCÂNTARA CRUZ, Diretor de Gabinete da Presidência desta edilidade, com CPF sob. Nº 704.976.204-05, para cobrir despesas a fim de participar do 41º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 13 a 16 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 184/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias, para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, para cobrir despesas a fim de participar do 41º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 13 a 16 de Julho de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Julho de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

                               São Paulo do Potengi/RN, 17 de julho de 2023.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 18 de JULHO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Ata da III sessão do terceiro período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro, sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva, estando presentes a 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo. Estiveram presentes os demais Vereadores: Ovídio de Aquino Silva e Neto, Jailson Mendonça da Silva, Leandro Euclides Guedes da Costa e David Cosme do Nascimento. Com ausências dos Vereadores Edilmo Lira e Francisco Vicente Junior. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão a ata da I sessão ordinária, como não houve solicitação da leitura anterior, foi aprovada sem emendas. Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva, passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura dos requerimentos de autoria do vereador David Neto do Nascimento, requerendo um curral adequado para colocar os animais nos dias da feira livre, e requerimentos de autoria do Vereador Leandro Euclides Guedes da Costa, requerendo a extensão da passagem  de água no bairro da Bicina, até o canal do rio. Requerendo a demolição do antigo prédio onde funcionava a escola no Sitio Trapiá. E requereu uma extensão da Iluminação entre os Sítios Trapiá, Cacimba Nova e Assentamento Freitas. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foram aprovados por unanimidade.  Em seguida o senhor presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura do Projeto lei n° 002/2023, de autoria do Vereador Leandro Euclides do Nascimento, que reconhece como de utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Pequenos Agricultores Rurais de Serra Caiada, e dá outras providências. Em seguida foi baixada a comissão de Legislação Justiça e Redação Final composta pelos senhores Vereadores, Jailson Mendonça da Silva - Presidente, Cristilene Bezerra de Azevedo – Relatora e Ovídio de Aquino Silva e Neto - Membro. A comissão foi favorável ao Projeto de Lei. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra para a 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura do Projeto de Lei n° 03/2023,  que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais da Agrovila São Tomé do P. A. Potengi, e dá outras providencias. Em seguida foi baixada a comissão de Legislação Justiça e Redação Final composta pelos senhores Vereadores, Jailson Mendonça da Silva - Presidente, Cristilene Bezerra de Azevedo – Relatora e Ovídio de Aquino Silva e Neto - Membro. A comissão foi favorável ao Projeto de Lei. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente facultou a palavra aos senhores Vereadores, o Vereador David Cosme do Nascimento fez o uso da palavra, saudou a todos com boa noite e agradeceu pela aprovação do requerimento de sua autoria, pediu para o secretario de agricultura ter  mas respeito com o povo, agradeceu com boa noite. A palavra foi facultada ao senhor Vereador Leandro Euclides Guedes da Costa, saudou a todos com boa noite, iniciou agradecendo a todos pela aprovação  dos requerimentos de sua autoria, agradeceu pela aprovação também dos dois projetos de Lei  de sua autoria. Falou sob o piso dos professores que não vai ser pagou que o prefeito bateu o pé e não vai pagar o piso dos professores, que esse momento merece um olhar carinhoso , que estamos em uma ano ímpar que realmente sabemos que é assim, que muita coisa não poder fazer, que o Tribunal de Contas em cima fazendo cobranças, onde na verdade existe politica em tudo, falou sob os planos políticos da atual gestão que o povo acordou que esse é um dos motivos que leva à gestão a trabalhar como vem trabalhando, que tem fé em Deus que vocês vão lembrar no período de eleição principalmente a classe dos professores, e que a estrutura física de Serra Caiada não condiz com o povo, tem certeza que esses fato como outros não caiam no esquecimento, e que eles deve ser lembrado como os autores dos Projetos do IPTU, que a Prefeitura mesmo sabendo que na cidade tem muita gente de renda baixa manda cobrar o IPTU ou tomar algum bem ou bloquear e que o prefeito converse com o Secretário de Agricultara, pois é o pior Secretário de Agricultura da gestão, que é assim que a gestão vai ser lembrada, obras incompletas, na primeira chuva um desmantelo no bairro da Biscina, parabenizou a todos os Vereadores com todos os requerimentos aprovados e projetos, agradeceu com boa noite. O Senhor Presidente continuou a facultar a palavra aos senhores Vereadores. Como que ninguém quisesse mais fazer uso da mesma, o senhor Presidente fez uso da palavra, falou da importância do requerimento do Vereador David Cosme do Nascimento e Vereador Leandro Euclides da Costa, parabenizou aos mesmos.  Espera que o Prefeito aprove estes pedidos. o senhor Presidente deu por encerrada a III sessão ordinária do terceiro período Legislativo Ordinário.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, FRANCIMAR CREZANTO DE MORAIS CRUZ, mat. 27-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá nos dias 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/Pipa/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a Capital do Estado é de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 17 de julho de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, FRANCISCO LUIZ DA SILVA JÚNIOR, mat. 32-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá nos dias 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/Pipa/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a Capital do Estado é de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 17 de julho de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, NADJANE ALVES FAUSTINO DA SILVA, mat. 36-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá nos dias 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/Pipa/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a Capital do Estado é de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 17 de julho de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente MANOEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 33-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá nos dias 18 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/Pipa/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a Capital do Estado é de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 17 de julho de 2023.

JOÃO PAULINO DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 019/2023

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da EMPRESA QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT LTDA - inscrita no CNPJ Nº 09.021.241/0001-91. sob o nº cujo o objeto é referente a CONTRATAÇÃO DE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESTINADO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADOSRE COM FINALIDADE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

DISPENSA Nº 019/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº 027/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ Nº: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT LTDA - CNPJ Nº 09.021.241/0001-91. 

VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais ).

Tangará/RN, 17 de julho de 2023

Josué Gomes de Moura Júnior

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO, matricula nº. 10-1, quatro (Meias diárias), no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente à agenda programada para participar do encontro nacional de gestores e legislativos de 18 a 21 de julho em Tibau do Sul/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação. Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 17 de julho de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

Processo administrativo nº. 024/2023.

Inexigibilidade de licitação nº 006/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, o senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS DE 18 A 21 DE JULHO EM TIBAU DO SUL/RN.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº. 18.336.780/0001-00

VALOR TOTAL: R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 17 de julho de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

Edital 02/2023

Em atenção ao ofício nº 056/2023 do Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal de Várzea, através de seu presidente o vereador Eberval Florêncio de Araújo, com fulcro no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, convoca todos os vereadores para sessão extraordinária de apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 06/2023, que Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2024. A sessão será realizada na terça-feira dia 25 de julho de 2023 as 9 horas da manhã na sede da Câmara Municipal de Várzea/RN localizada na rua Sete de Setembro, nº 13, Centro, Várzea/RN.

Várzea/RN 17 de julho de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente

Portaria de Diária nº. 051/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 2 (duas) diária  com per noite no valor de R$ 900,00. (novecentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM, para trata de assuntos pertinentes da casa Legislativa, e fazer a retirada de documentação no dia 17 de julho de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 17 de julho de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.