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Código Título Cidade Edição Data
41833854 Resolução nr. 08_2025 - Dispõe sobre a realização de solenidade anual em homenagem ao Dia do Agricultor e Agricultora no Município de João Câmara.pdf João Câmara EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
30062483 Lei 1055-2025 - Denominação de Mirante.pdf Santana do Matos EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
04323115 Lei 1056-2025 - Obrigatoriedade de disponibilização de assentos aos portadores TDAH.pdf Santana do Matos EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
27676678 Lei 1057-2025 - Denomina rua em Bom Jesus.pdf Santana do Matos EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
14200623 Lei 1058-2025 - Denomina rua em São José.pdf Santana do Matos EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
47682140 Lei 1059-2025 -Reconhece como Patrimônio Histórico ...Cavalgada com Sant’Ana.pdf Santana do Matos EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
36714841 Lei 1060-2025 -Oficializando o Hino do município.pdf Santana do Matos EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
37484365 PORTARIA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE Coronel Ezequiel EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
14202425 24.PORTARIA 024_2025_NOMEAÇÃO MICARLA.docx.pdf Portalegre EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
25255888 Portaria nr. 14_2025 - Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante do cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de João Câmara–RN.pdf João Câmara EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
78741414 ATO 07.pdf Messias Targino EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf
18814782 MAPA DE APURACAO.pdf São Bento do Trairi EDIÇÃO 2230 01/09/2025 pdf