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Código Título Cidade Edição Data
18747256 DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2026, de 21 de maio de 2026. Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
58245088 DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2026 de 21 de maio de 2026. Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
34038358 DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2026 de 21 de maio de 2026 Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
51826115 RESOLUÇÃO Nº 006/2026 de 21 de maio de 2026 Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
05651728 RESOLUÇÃO Nº 007/2026 de 21 de maio de 2026. Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
55425287 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 Acari EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
87800864 EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 Acari EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
42578208 PORTARIA N⁰ 055/2026 - CMP/GP, 19 DE MAIO DE 2026. Parelhas EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
18015461 Resolução nº 01 2026 Bento Fernandes EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
76630711 Resolução nº 02 2026 Bento Fernandes EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
27375421 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO CONTRATO VERBAL N° 02/2026 Barcelona EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf
32510572 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 036/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2026 Parelhas EDIÇÃO 2409 21/05/2026 pdf