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Código Título Cidade Edição Data
30335156 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 14/2025 Areia Branca EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
76457855 TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 14/2025 Areia Branca EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
50184805 Decreto Legislativo n° 019, de 19 de setembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
80333800 PORTARIA Nº 184/2025 São José de Mipibu EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
52103652 Decreto Legislativo n° 020, de 19 de setembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
55276354 PORTARIA Nº 085/2025 - GP Pedro Velho EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
44143840 Decreto Legislativo n° 021, de 19 de setembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
13043301 PORTARIA Nº 086/2024 - GP Pedro Velho EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
44225704 Decreto Legislativo n° 022, de 19 de setembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
88386704 Decreto Legislativo n° 023, de 19 de setembro de 2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
28241070 PORTARIA Nº 039/2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA Riachuelo EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf
18250274 PORTARIA Nº 040/2025 – CONCESSÃO DE DIÁRIA Riachuelo EDIÇÃO 2244 19/09/2025 pdf