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Código Título Cidade Edição Data
70046676 Lei Municipal nº 2.388 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
83413558 Extrato do Primeiro Aditamento de prazo do Contrato n° 21010001/2025 Porto do Mangue EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
34713538 Lei Municipal nº 2.389 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
41570553 PORTARIA N. 05/2026 Frutuoso Gomes EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
57355824 *PORTARIA 003/2026 Nísia Floresta EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
27883571 PORTARIA 06/2026 Frutuoso Gomes EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
05568466 Portaria n°. 108/2026 Angicos(RN), em 06 de janeiro de 2026. Angicos EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
70154322 PORTARIA 07/2026 Frutuoso Gomes EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
73254450 PORTARIA Nº 002/2026 Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
64645553 PORTARIA Nº 009/2026 Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
00461414 Lei Municipal nº 2.390 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
86620232 Lei Municipal nº 2.391 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf