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Código Título Cidade Edição Data
05017146 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2463 06/08/2026 pdf
13217518 PORTARIA 023/2026 Severiano Melo EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf
04603831 PORTARIA Nº 047/2026 Caicó EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf
26660600 PORTARIA N.º 223/2026-GP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Apodi EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf
13757351 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE / CONTRATA MAIS BRASIL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0006/2026 Lagoa Nova EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf
17708670 DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 São José do Seridó EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf
04578808 DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 São José do Seridó EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf
53732317 DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 São José do Seridó EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf
58521153 DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 São José do Seridó EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf
27346758 DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 São José do Seridó EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf
74465452 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 023/2026-B Caicó EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf
27111038 ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2026 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAR PARECER SOBRE PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO I, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO Cruzeta EDIÇÃO 2464 06/08/2026 pdf