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Código Título Cidade Edição Data
07160125 LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 18 DE MARÇO DE 2026 Tangará EDIÇÃO 2366 18/03/2026 pdf
57271401 GABINETE DA PRESIDÊNCIA. EXTRATO DO CONTRATO. PROCESSO/CMC/RN nº 020/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026. Caicó EDIÇÃO 2366 18/03/2026 pdf
35848708 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025 Governador Dix-Sept Rosado EDIÇÃO 2366 18/03/2026 pdf
56045824 DISPENSA Nº 09/2026 Monte Alegre EDIÇÃO 2366 18/03/2026 pdf
62845054 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 17/2025 Vila Flor EDIÇÃO 2366 18/03/2026 pdf
85665482 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025 Governador Dix-Sept Rosado EDIÇÃO 2366 18/03/2026 pdf
22456357 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024 Governador Dix-Sept Rosado EDIÇÃO 2366 18/03/2026 pdf
65888056 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 18/2025 Vila Flor EDIÇÃO 2366 18/03/2026 pdf
00045207 TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026 Campo Grande EDIÇÃO 2366 18/03/2026 pdf
47131536 EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 Campo Grande EDIÇÃO 2366 18/03/2026 pdf
85656263 PORTARIA N.º 008/2026 - CMTDB/RN Timbaúba dos Batistas EDIÇÃO 2364 17/03/2026 pdf
82101651 PORTARIA - CMTB Nº 009/2026 Timbaúba dos Batistas EDIÇÃO 2364 17/03/2026 pdf