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Código Título Cidade Edição Data
22688843 DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 Parelhas Edição 2049 12/12/2024 pdf
46218784 DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Parelhas Edição 2049 12/12/2024 pdf
21260068 DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Parelhas Edição 2049 12/12/2024 pdf
84163445 PORTARIA Nº 127/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. GP/CMM Declara recesso nos termos do Decreto Municipal nº 2977/2024, de 11 de dezembro de 2024, na Câmara Municipal de Macau/RN. Macau Edição 2049 12/12/2024 pdf
24675136 DECRETO LEGISLATIVO N.º 017/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Parelhas Edição 2049 12/12/2024 pdf
85765682 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 31/2024 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Cruzeta Edição 2049 12/12/2024 pdf
35226120 DECRETO LEGISLATIVO N.º 018/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Parelhas Edição 2049 12/12/2024 pdf
61445073 DECRETO LEGISLATIVO N.º 019/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 Parelhas Edição 2049 12/12/2024 pdf
63228671 DECRETO LEGISLATIVO N.º 020/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Parelhas Edição 2049 12/12/2024 pdf
01732782 EXTRATO DE CONTRATO 020/2024 Triunfo Potiguar Edição 2049 12/12/2024 pdf
05142217 DECRETO LEGISLATIVO N.º 021/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 Parelhas Edição 2049 12/12/2024 pdf
41773742 DECRETO LEGISLATIVO N.º 022/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Parelhas Edição 2049 12/12/2024 pdf