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Código Título Cidade Edição Data
32744634 DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2026 Ipueira EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
27083366 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Ouro Branco EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
52446307 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 Caicó EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
63821572 PORTARIA Nº 017/2026 - CMRG Rafael Godeiro EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
38174830 TERMO DECLARATORIO DE INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 Pendências EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
27312663 DISPENSA 004/2026 Pedra Grande EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
51161813 PORTARIA Nº. 18/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. SOBRE DETERMINAÇÃO DE FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN. Lajes Pintadas EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
50323306 DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025 Canguaretama EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
05185078 AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 - Senador Georgino Avelino EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
87510446 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE n.° 010/2026 Canguaretama EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
67000343 TERMO DE RATIFICAÇÃO 23060001/26 - INEXIGIBILIDADE n.° 010/2026 Canguaretama EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf
23568558 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE n.° 010/2026 Canguaretama EDIÇÃO 2431 23/06/2026 pdf