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Código Título Cidade Edição Data
64645553 PORTARIA Nº 009/2026 Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
00461414 Lei Municipal nº 2.390 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
86620232 Lei Municipal nº 2.391 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
45356367 PORTARIA Nº 010/2026 Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
06361626 Lei Municipal nº 2.392 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
43783810 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
45851445 EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 Monte das Gameleiras EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
25613500 EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 Monte das Gameleiras EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
18320758 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 Cruzeta EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
62352662 PORTARIA Nº 004/2026 Barcelona EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
30834720 PORTARIA Nº 005/2026 Barcelona EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
31778068 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC/RN Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 COMUNICADO Cruzeta EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf