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Código Título Cidade Edição Data
56065680 DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2026 de 20 de agosto de 2026. Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
68401718 DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2026 de 20 de agosto de 2026. Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
30674530 DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2026 de 20 de agosto de 2026. Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
57687733 PORTARIA n.° 091/2026 Baía Formosa EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
02021173 PORTARIA Nº. 022/2026 - RETIFICAÇÃO DA DATA Barcelona EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
42724688 PORTARIA n.° 092/2026 Baía Formosa EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
48860282 PORTARIA n.° 093/2026 Baía Formosa EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
07712567 AVISO DE LICITAÇÃO-CONCORRENCIA PUBLICA SRP 001/2026 Lajes EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
53114620 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026 Pedra Preta EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
56380516 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025 Macau EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
61562833 PORTARIA Nº 022/2026 – NOMEAÇÃO São Bento do Norte EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf
34033566 AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO Areia Branca EDIÇÃO 2474 20/08/2026 pdf