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Código Título Cidade Edição Data
14735335 DECRETO Bento Fernandes EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
83065185 TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 Lajes EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
76781055 DECRETO LEGISLATIVO N. 004/2026 Baía Formosa EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
60060108 EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 Bento Fernandes EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
86450338 DECRETO LEGISLATIVO N. 005/2026 Baía Formosa EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
34488804 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Bento Fernandes EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
56511260 PORTARIA Nº 038, DE 07 DE ABRIL DE 2026 São José do Seridó EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
35625843 TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 Brejinho EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
16042474 PORTARIA N.º 039 DE 07 ABRIL DE 2026 São José do Seridó EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
31627102 Portaria n° 041/2026 Baía Formosa EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
37137728 PORTARIA N.º 040, DE 07 DE ABRIL DE 2026 São José do Seridó EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
60345150 PORTARIA Nº 09/2026 – CMRS Riacho de Santana EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf