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Código Título Cidade Edição Data
87520670 EXTRATO DA ARP - DL N° 019/2028 Bodó EDIÇÃO 2278 07/11/2025 pdf
13034051 DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2025 * Caiçara do Rio do Vento EDIÇÃO 2278 07/11/2025 pdf
06177252 RESOLUÇÃO N° 03/2025 Serra Caiada EDIÇÃO 2278 07/11/2025 pdf
40518317 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE n.° 020/2025 Canguaretama EDIÇÃO 2278 07/11/2025 pdf
44834833 TERMO DE RATIFICAÇÃO 07110001/25 - INEXIGIBILIDADE n.° 020/2025 Canguaretama EDIÇÃO 2278 07/11/2025 pdf
20351743 ATO DA PRESIDENCIA Nº 011/2025, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Tenente Laurentino Cruz EDIÇÃO 2276 06/11/2025 pdf
86741460 TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 Pendências EDIÇÃO 2276 06/11/2025 pdf
75265413 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA N⁰ 175/2025 - CMP/GP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Parelhas EDIÇÃO 2276 06/11/2025 pdf
15223446 PORTARIA N⁰ 165/2025 - CMP/GP, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Parelhas EDIÇÃO 2276 06/11/2025 pdf
65736286 PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2025 Tenente Laurentino Cruz EDIÇÃO 2276 06/11/2025 pdf
28810581 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/2024 CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA – RN Ruy Barbosa EDIÇÃO 2276 06/11/2025 pdf
34552417 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 012/2025 - PROCESSO 018/2025 Ouro Branco EDIÇÃO 2276 06/11/2025 pdf