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Código Título Cidade Edição Data
62716465 Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Fernando-RN, relativa à primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 13 de março do ano de 2026. São Fernando EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
55157582 PORTARIA Nº 009/2026 Taboleiro Grande EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
73085653 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026 de, 07 de abril de 2026 Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
07510827 DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026 de 07 de abril de 2026 Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
75182743 DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026 de 07 de abril de 2026 Carnaúba dos Dantas EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
64856525 EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025 Pedra Preta EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
04170301 PORTARIA DE DIÁRIA 032/2026 Ouro Branco EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
10654611 TERMO DECLARATORIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 Ipanguaçu EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
46067685 PORTARIA DE DIÁRIA N° 004/2026 Riacho da Cruz EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
48235545 PORTARIA DE DIÁRIA N° 005/2026 Riacho da Cruz EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
82073854 PORTARIA DE DIÁRIA N° 006/2026 Riacho da Cruz EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf
50435451 Portaria nº 024/2026 Encanto EDIÇÃO 2379 07/04/2026 pdf