Concede diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/1, 2 ½ (duas e meia) diárias, para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, nos períodos de 19, 20 e 21 de setembro de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 19 de setembro de 2023, com retorno previsto às 17h do dia 21 de setembro do corrente ano. As duas diárias e meia tem por objetivo o seu comparecimento na Escola do Governo, FECAMRN e no Tribunal de Contas do Estado, para tratar de assuntos referentes a esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 1.665,28 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) referentes a 2 ½ (duas e meia) diárias. 

            Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Edileuza Palhares Lopes

VICE-PRESIDENTE

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 20 de setembro de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 20 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de setembro de 2023.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

PORTARIA Nº 036, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. Francisco laécio confessor, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador presidente, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ministério público

OBJETIVO: reunião presencial para apresentação do projeto e painel arrecada mais e da cartilha “ oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”.

Período do Afastamento: 19 de setembro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 18 de setembro de 2023.

PORTARIA Nº 037, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. Watezer rangel da camara, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ministério público – natal -RN

OBJETIVO: reunião presencial para apresentação do projeto e painel arrecada mais e da cartilha “ oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”.

Período do Afastamento: 19 de setembro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 18 de setembro de 2023.

PORTARIA Nº 037/2023 – CMC

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 11, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Art. 51, alínea “b”, do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 011/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de Diária do Servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, ocupante do Cargo de Contador Geral da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder 02 (duas) diária (s), no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), a (o) Servidor (a) FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, ocupante do cargo de CONTADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS-RN, Matricula 0000140-2, para fazer face às despesas com locomoção, hospedagem e alimentação em Natal - RN, conforme a seguir:

            Objeto do Deslocamento: Participar do CURSO INTENSIVÃO E-Social para órgãos públicos – conteúdos exclusivos e atualizados, que realizar-se-á no período de 19 a 21 de setembro de 2023 no Município de Mossoró/RN. (programação em anexo).         

Local de destino: Mossoró / RN.

            Período do Afastamento: 03 dias.

            Art. 2º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, em 18 de setembro de 2023.

_______________________________________________

Francisco Hamilton Bezerra

VEREADOR PRESIDENTE.

CONTRATO Nº: 016/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: L C L DE AQUINO - ME (09.346.854/0001-07)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 018/2023

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de ar condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores, conforme condições e especificações técnicas definidas no termo de referência

VALOR UNIT. R$ 3.990,00 (três mil e novecentos e noventa reais)

VALOR TOTAL: R$ 11.970,00 (onze mil e novecentos e setenta reais).

DOTAÇÃO:  23 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: 14/09/2023 à 29/12/2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 14/09/2023.

CONTRATO Nº: 017/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNCIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: W DE Q PEIXOTO LTDA (44.962.862/0001-70)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 017/2023

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustivel (gasolina comum), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme termo de referência.

VALOR UNIT: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 8.320,00 (oito mil e trezentos e vinte reais).

DOTAÇÃO:  15 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 14/09/2023 à 29/12/2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de setembro de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES

TOMADA DE PREÇOS N°. 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 29/2023

A Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, comunica aos licitantes JQ CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 37.883.801/0001-52, SUSSUARANA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 27.776.149/0001-13, ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA – EPP, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.716.666/0001-06, PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 40.141.083/0001-53, R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 17.604.005/0001-26, CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.512.025/0001-08, JCL ENGENHARIA – EPP, inscrito no CNPJ sob o nº. 23.304.039/0001-06, CONSTRUMAIS – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 22.924.281/0001-01, LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 30.746.170/0001-80, IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 47.568.207/0001-20 e TNC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 49.219.307/0001-77, participantes da licitação em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA – RN, que as empresas SUSSUARANA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 27.776.149/0001-13 e ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA – EPP, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.716.666/0001-06, apresentaram recurso administrativo contra decisão do julgamento de habilitação desta Comissão sob o referido processo licitatório. Comunicamos ainda, que a partir da data deste comunicado inicia o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, apresentar contrarrazões do recurso, por força do § 3º do art.109, I, da Lei 8.666/1993. O inteiro teor do termo recursal encontra-se disponível com a CPL da Câmara Municipal de Cruzeta/RN. 

Cruzeta/RN, 18 de setembro de 2023.

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Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Presidente da CPL

DISPENSA DE LICITAÇÃO: TERMO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 036/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN / CNPJ: 10.873.396/0001-35

CONTRATADA: PLM – AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 32.681.701/0001-20

OBJETO: SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN.

VIGÊNCIA: 20/09/2023 A 31/12/2023

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 3.950,00 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023.

Portaria nº 025/2023/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª. Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – Vereadora desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª. JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES, VEREADORA desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a duas diárias para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, quando em viagem a Cidade de Natal/RN nos dias 19 e 20/09/2023, para uma audiência com a assessoria do Senador Styvenson Valetim e Deputado Estadual Gustavo Carvalho, com o objetivo de solicitar emenda parlamentar para o município.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 18 de setembro de 2023.

______________________________________

Ana Lúcia Xavier

Presidenta – CMP

CPF: 024.506.444-31

PROCESSO Nº 050/2023
DISPENSA Nº 034/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: CASA DOS PNEUS E SERVIÇOS LTDA A., inscrita no CNPJ nº 46.873.587/0001-44, no valor de R$ 37.094,00 (trinta e sete mil e noventa e quatro reais), referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção do veículo que compõe a frota da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, com fornecimento de peças de reposição novas, originais ou similares de primeira linha e serviços.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 15 de setembro de 2023

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 29 de setembro de 2023. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 29 de setembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433. E-mail: licita.cmjp@gmail.com. Edital: diariooficial.fecamrn.com.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; podendo ser solicitado também pelo e- mail indicado. 

Jardim de Piranhas - RN, 18 de setembro de 2023
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO
-Pregoeiro Oficial

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores,Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da profissional: Norte Placa Ind. E Comércio LTDA/Norte Placa, inscrita no CNPJ nº 08.424.210/0001-19, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO OU ARQUITETO PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN. No importe global de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), com vigência no período compreendido entre: 14/09/2023 à 14/11/2023, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 13 de setembro de 2023.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: Norte Placa Ind. E Comércio LTDA/Norte Placa, CNPJ: 08.424.210/0001-19

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO OU ARQUITETO PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

Valor Mensal Estimado; R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 13 de setembro de 2023.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATO Nº...........: 027/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: Norte Placa Ind. E Comércio LTDA/Norte Placa, CNPJ: 08.424.210/0001-19

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO OU ARQUITETO PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 18.000,00

VIGÊNCIA...................: 14 de setembro de 2023 a 14 de novembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de setembro de 2023

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 06/2023. Base Legal: Art. 74 Inciso III, da Lei 14.133/2021 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS – CNPJ: 18.336.780/0001-00. Objeto: INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES, LEGISLATIVOS E FÓRUM DA MULHER, O QUAL REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 26 A 29 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB.

Preço Global: R$ 1.180,00 (Hum mil cento e oitenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lagoa salgada

Lagoa salgada/RN, Em 15/09/2023 por: Ana Catarina da Silva Queiroz/Presidente

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74 Inciso III, da Lei 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS – CNPJ: 18.336.780/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Lagoa salgada/RN, 15 de setembro de 2023.

Ana Catarina da Silva Queiroz Presidente

PORTARIA Nº 26/2023

 O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para DESLOCAMENTO AO Instituto de Identificação, para trator de assunto referente ao recebimento de RG’s confeccionado pela Câmara Municipal de Messias Targino, junto ao Instituto Cientifico de Perícia (ITEP), no dia 29 do mês de agosto de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 28 de Agosto de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Montanhas/RN, RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 19 de setembro de 2023, cuja saída está programada para o dia 19 de setembro de 2023, com retorno previsto para o dia 19 de setembro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao Auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para participação de uma reunião presencial para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e de Cartilha “Oitos passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
ITAMAR ALVES NERY

Vice-Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 20 de setembro de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 18 de setembro de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) F C L GESTAO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ/CPF: 29.917.460/0001-60, referente à Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria na revisão, atualização nos procedimentos das rotinas, deveres e responsabilidades do sistema de controle de estoque (Entrada/Saída) e posição do saldo do almoxarifado junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 17.300,00 (DEZESSETE MIL E TREZENTOS REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 16 de setembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) F C L GESTAO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ/CPF: 29.917.460/0001-60, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços especializados em Gestão Documental para registrar, relacionar e catalogar os autos de processos arquivados nos Setores de arquivo da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 16 de setembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN á capital do estado, com o objetivo de participar de evento com a finalidade apresentar o painel Arrecada Mais e a Cartilha “Oito Passos para o aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU, que acontecerá em 19 de setembro de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 18 de setembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO

Vice-presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. GRAZIELE SOARES DE LIMA DANTAS, CPF nº. 072.581.124-21, Servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN á capital do estado, com o objetivo de participar de evento com a finalidade apresentar o painel Arrecada Mais e a Cartilha “Oito Passos para o aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU, que acontecerá em 19 de setembro de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 18 de setembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Edson Jerônimo Freire, CPF nº. 084.218.304-30, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN á capital do estado, com o objetivo de participar de evento com a finalidade apresentar o painel Arrecada Mais e a Cartilha “Oito Passos para o aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU, que acontecerá em 19 de setembro de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 18 de setembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN

JULGAMENTO DE RECURSO

TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2023

O Presidente da CPL da Câmara Municipal de Pilões/RN vem a público se pronunciar com relação aos recursos interpostos pelas empresas Construtora e Limpeza Urbana Dantas Ltda. - CNPJ: 47.674.423/0001-50, interposto em 30/08/2023 e da empresa J.D. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 17.495.347/0001-55, interposto em 01/09/2023, contra a decisão desta Comissão que as considerou inabilitadas na Fase de Habilitação da Tomada de Preços em epígrafe e, com base nos Pareceres Técnicos e Jurídicos, no caso da primeira recorrente e no Parecer Jurídico, no caso da segunda, bem como nas demais razões apontadas nos autos, esta Comissão conhece dos recursos administrativos interpostos, para no mérito, negar-lhes provimento. Salienta-se que os julgamentos dos presentes recursos foram devidamente RATIFICADOS pelo Senhor José Amoz Bandeira, Presidente desta Casa Legislativa. Face ao exposto se procederá a continuidade das demais fases do presente certame, ficando marcada a sessão para abertura das proposta de preços das licitante(s) habilitada(s) para às 09h00min do dia 22 de setembro de 2023, na sala da CPL, situada na Rua Severino Lemos, 22 - Centro - Pilões – RN. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br.

Pilões - RN, 18 de setembro de 2023

ANTONIO DANIEL DA SILVA - Presidente da Comissão

            Partes: LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, sistema de diárias, almoxarifado, licitações e patrimônio.

  Contratado.................: LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09, Rua Lions Clube, 316, Centro, CEP: 59500-000, Macau/RN.         

            Prazo................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 01 de setembro de 2023.

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, sistema de diárias, almoxarifado, licitações e patrimônio.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Porto do Mangue/RN, 01 de setembro de 2023.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09 referente à Contratação de empresa para fornecimento de Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, sistema de diárias, almoxarifado, licitações e patrimônio.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 01 de setembro de 2023.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017 e a Portaria 014/2022 da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, que regulamentam a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador ANTONIO PAULO SOBRINHO, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 275,15 (duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para realizar viagem à cidade do NATAL-RN, no dia 19/09/2023. Onde, no exercício de sua função pública comparecerá a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, a fim de tratar de assuntos relacionados a esta Casa Legislativa e, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 18 de setembro  de 2023.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Martins - RN, nos dias 19 a 21 de setembro de 2023, para participar do Intensivão eSocial para órgãos públicos na cidade Mossoró/RN.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para custear despesas até a cidade de Mossoró/RN, para participar do Intensivão eSocial para órgãos públicos, nos dias 19 a 21 de setembro de 2023 com carga horária: 24h/a, para ir ao Hotel Sabino Palace, localizada na Av: Presidente Dutra, 1744 – Alto de São Manoel, CEP: 29.628-000

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 18 de setembro 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Martins - RN, nos dias 19 a 21 de setembro de 2023, para participar do Intensivão eSocial para órgãos públicos na cidade Mossoró/RN.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a MAERVELYM PÂMELLA DE ANDRADE SIMÕES – CPF: 090.390.084-00, Contadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para custear despesas até a cidade de Mossoró/RN, para participar do Intensivão eSocial para órgãos públicos, nos dias 19 a 21 de setembro de 2023 com carga horária: 24h/a, para ir ao Hotel Sabino Palace, localizada na Av: Presidente Dutra, 1744 – Alto de São Manoel, CEP: 29.628-000.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 18 de setembro 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Portaria nº 014/2023   

Riachuelo, 18 de setembro de 2023

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA INSTITUIR NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHUELO, no uso das suas atribuições legais, resolve,

NOMEAR

Os vereadores, abaixo relacionados, com auxílio da Assessoria Jurídica Adv. Victor Hugo Silva Trindade, para constituírem Comissão Especial de Instituição do novo Regimento Interno da Câmara de vereadores de Riachuelo:

Vereador Graciliano Belchior de Medeiros

Vereador Antônio Thiago Martins da Silva

Vereadora Maria das Neves Basílio Cavalcanti Filha Avelino

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHUELO, em 18 de setembro de 2023.

Publique-se. Registre-se.

VALDENIS DOS SANTOS

Vereador Presidente

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador-presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 18 de Setembro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 18 de Setembro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM  a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 15 de Setembro de 2023 . Publique-se. Pague-se. AGUINALDO SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS PMSF/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 026/2023. Dispensa de Licitação nº 020/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em aulas preparatórias para o ENEM 2023, realizadas pela Escola do Legislativo Professo José Bezerra da Nóbrega da Câmara Municipal de São João do Sabugi RN.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 75 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;        

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a NIC CURSOS PREPARATORIOS LTDA, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em aulas preparatórias para o ENEM 2023, realizadas pela Escola do Legislativo Professor José Bezerra da Nóbrega da Câmara Municipal de São João do Sabugi RN, no valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), junto à empresa NIC CURSOS PREPARATORIOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 22.979.718/0001-04, com sede Avenida Seridó, 659, box 29, Centro, Caicó-RN, CEP 59.300-000.

São João do Sabugi/RN, 15 de setembro de 2023

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 026/2023 – Dispensa de Licitação nº 020/2023.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 75, II da lei 14.133/2021, autorizo a contratação junto a empresa NIC CURSOS PREPARATORIOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 22.979.718/0001-04, com sede Avenida Seridó, 659, box 29, Centro, Caicó-RN, CEP 59.300-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 15 de setembro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Portaria nº 47/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Carmina Gomes de Freitas, para o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Carmina Gomes de Freitas, portadora da carteira de identidade nº 893.058, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 627.114.664-34, para exercer o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 18 de setembro de 2023.

_________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Evandro da Silva Menezes, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente EDNALDO COUTINHO VITAL, CPF: 063.892.774-90, matrícula 0000015, ½ (meia) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 19 de setembro de 2023, para participar de reunião presencial para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de setembro de 2023.

Evandro da Silva Menezes

Vereador – 1º secretário

Concede diária a servidor presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor JEIDSON EMANOEL DE FREITAS ARAÚJO, CPF: 014.308.954-46, ½ (meia) diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 19 de setembro de 2023, para participar de reunião presencial para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de setembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias a partir da data de publicação deste aviso, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL E OUTROS AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de setembro de 2023.

KARLA GABRIELY MENEZES DA SILVA

Coordenador de Compras e Contratos

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

PORTARIA Nº 28/2023                         

Concede diária, a quem menciona, especifica e dá outras providencias.            

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (150,00) (cento e cinquenta reais), ao Vereador Presidente, o senhor José Adilberto Faustino, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a NATAL/RN, no dia 19 de setembro do corrente ano, ao qual o mesmo participará da apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU” realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

São Pedro/RN, 18 de setembro de 2023.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

José Adilberto Faustino

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Empresa FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 78529620410, CNPJ: 38.112.600/0001/14, referente à Serviços de mão de obra de pedreiro nos reparos do Prédio da Câmara Municipal  de São Vicente .

                              RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.a Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 18 de setembro de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 09000003/23     

Processo Licitatório nº D 090003.2023

Objeto........................: Serviços de mão de obra de pedreiro nos reparos do Prédio da Câmara Municipal  de São Vicente

Contratado.................: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 78529620410, CNPJ: 38.112.600/0001/14, com o valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil, quinhentos reais).

Dotação Orçamentária:  Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.        

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 05 de janeiro de 2022.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/ 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/ 2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: Eletro Peças Ltda – CNPJ: 08.286.262/0001-76
OBJETO: Serviços de manutenção do veículo que presta serviços a Câmara Municipal de
Serra Caiada/RN.
Fundamentação: Art. 75, Inciso I – Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 2.915,59 (Dois mil novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos).
Serra Caiada/RN, 18 de setembro de 2023.
Câmara Municipal
Contratante
Eletro Peças Ltda
Contratado(a)

Ata da I Sessão do IV período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro, sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva. Estando presente a 1ª Secretária Janaina Patrícia Bezerra da Silva, a 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo e os demais Vereadores: Leandro Euclides Guedes da Costa,  David Cosme do Nascimento e Ovídio de Aquino Silva Neto e Edilmo Lira. Ausência do Vereador Jailson Mendonça da Silva. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão a ata da VIII sessão ordinária, como não houve solicitação da leitura anterior, foi aprovada sem emendas.  Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva, passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura de um requerimento de autoria do Vereador Leandro Euclides Guedes da Costa, que requer uma passagem para pedestres na ponte que liga o centro da cidade ao bairro da saudade, antiga ponte da saudade, situada na Av. Prefeito Levi Lins de Oliveira. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente passou a palavra 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura do projeto de lei n° 022/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente para o fim que especifica e dá outras providências. Logo em seguida o senhor Presidente baixou a comissão de financias e orçamentos composta pelos senhores vereadores Edilmo lira – presidente, Janaina Patrícia Bezerra da Silva- relatora e Francisco Vicente Junior- membro. A comissão foi favorável ao projeto de lei. Em seguida colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade.  A 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva fez a leitura do Projeto de Lei n° 023/2023, que institui no âmbito do Município de Serra Caiada/RN, o Incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do programa de desempenho da saúde bucal da atenção primária na atenção primária á saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS N° 960, de 17 de julho de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.  O senhor presidente baixou a comissão de Educação, Saúde, Assistência e Turismo composta pelos senhores vereadores Janaína Patrícia Bezerra da Silva – presidente, Cristilene Bezerra de Azevedo – Relatora e Francisco Vicente Junior – Membro. A comissão foi favorável ao projeto de lei.    Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. A 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva fez a leitura do Projeto de lei n° 024/2023, que altera a Lei n° 810/2009 e dá outras providências. O presidente baixou a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pela Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva – Presidente, Vereador Edilmo Lira – Relator e Vereador Francisco Vicente Junior – Membro. A comissão foi favorável ao Projeto de Lei. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. A 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva fez a leitura do Projeto de lei n°  025/2023, que institui no âmbito do Município de Serra Caiada/RN o Incentivo por Desempenho individual Variável, a ser concedido aos profissionais das equipes de saúde da família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do programa previne Brasil, instituído pela portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, forma que especifica e dá outras providências. Logo em seguida o senhor presidente baixou a comissão de Financias e orçamentos composta pelos senhores vereadores, Edilmo Lira – presidente, Janaina Patrícia Bezerra da silva – relatora, Francisco Vicente Junior – Membro a comissão foi favorável ao projeto de lei. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente facultou a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador David Cosme do Nascimento, fazendo uso da palavra, saudou a todos com um boa noite e fez um pequeno provisionamento sob o IPTU, no qual  uma senhora procurou o mesmo para fazer uma reclamação onde a mesma tem seis filhos e teve o seu  beneficio do bolsa família bloqueado, pediu  para que os nobres vereadores que aprovou este projeto do IPTU, que  olhe para as pessoas mais humildes, pós agente aprova os projetos quando é para o bem do prefeito por que não ver as pessoas mais humildes da nossa cidade e que a prefeitura esta em dificuldade, mas que toda semana ver gente entrando para trabalhar, como está em dificuldade desse jeito? Que devemos se reunir para ver este povo mais humilde, que esta lei esta errada em bloquear um benefício de uma pessoa que espera trinta dias para receber e quando chega o dia seu beneficio esta bloqueado por conta do IPTU, e que a funcionaria Geysa  esta sendo mais que uma presidente, mas que o prefeito esta sendo indelicada com a população que a procura, finalizou com boa noite. A palavra foi facultada ao Vereador Leandro Euclides Guedes Costa, saudou a todos com boa noite, pediu proteção divina benção  do Senhor nesse quarto período que se  inicia, para que esta casa  que nós vereadores possamos trabalhar de maneira positiva sempre em prol da nossa população. Agradeceu a aprovação do requerimento de sua autoria, requerimento já apresentado anteriormente pela Vereadora Janaína, e que aqui o mesmo reforça este pedido  e que acredita ser de grande importância e  que esperamos que o prefeito der a devida atenção que o mesmo busque recursos Federais, Estaduaisl, pós é uma obra muito  cara e que possa executar o pedido de uma forma formal, falou que o mesmo esta praticando atividades físicas, agora todas as tardes vai ate o calçadão e tem visto algo muito bacana por parte de um professor de atletismo o professor de educação física mais conhecido por Jarbas,  filho de Nota de Canindé, um rapaz que presta um trabalho muito bonito aqui na nossa cidade a vários anos, um trabalho voluntário, conversou rapidamente com o mesmo que falou um pouco do seu trabalho e o deixou encantado  que o  parabeniza pela sua atitude, pela sua iniciativa formando atletas, formando profissionais já tendo resultados com alguns dos seus aluno. Falou do bolsa atleta, que o mesmo vem falando com algumas pessoas, que continua a mesma conversa, ninguém tem acesso a esse incentivo, atleta algum tem acesso ao beneficio, que o mesmo já pediu algumas vezes  ao prefeito que já tem conhecimento do seu pedido que enviasse a esta casa um relatório mostrando quem são as pessoas  beneficiadas nesse programa, para que o mesmo possa defendê-lo, pós o mesmo é sempre procurado para tratar desse assunto e que o mesmo não desconheçe um único beneficiado e como vereador poderia ver a maneira que esse projeto chegue ate aqui e que o secretario relatou a idade, onde o mesmo e que a idade também aqui para um professor ter acesso também é de 23 anos, com vinte três anos pouca gente tá formado, que o mesmo conhece professores que entraram na faculdade com esta idade, então é um projeto que não sai do papel e que poderia está sendo de grande ajuda, que temos aqui alunos que tem bolsas por parte da federação, que este mês vai ter campeonato de caratê, que vai sair atletas daqui   da nossa cidade representado nosso estado do Rio Grande do Norte e que continua sem ajuda. Então seria importante rever alguns pontos desse projeto, modificá-lo e levar o projeto até o povo. Sei que o projeto é projeto federal e não viu a questão da idade mínima, que este projeto também teria que dar uma ajuda também aos professores. Por exemplo: Em Elói de Souza tem. Falou sob o que o Vereador David falou sobre o IPTU, um problema que vem se agravando, e muita gente sendo prejudicada, muita gente não tem condições de se quer  manter-se, quem dirá de pagar o IPTU, outro tema que deve  ser tratado nesta casa e que o mesmo votou contra e que tem estudado a respeito desse assunto, que agente possa fazer no mínimo uma campanha de negociação para rever a maneira que é cobrado. Finalizou agradecendo a todos e convidando a todos para fazer presente quinta-feira, pós todos vereadores é muito cobrado na rua, mas ninguém quer calçar 40, que todo mundo se achar no direito de cobrar, mas ninguém vem a esta casa ver de fato o trabalho de cada um de nós, que a população principalmente os que estão pensando ingressar na politica, que venha aqui assistir de perto o trabalho de cada um de nós e finalizou com um boa noite. E agradeceu. A palavra continuou facultada, fazendo uso da mesma a Vereadora Janaina Bezerra, que saudou a todos com um boa noite, que Deus abençoe cada um de nós neste inicio do quarto período Legislativo Ordinário e que foi com muita alegria que aprovou o requerimento de autoria do  Vereador Leandro, da ponte que ligar ao bairro da saudade, falou também da sua alegria em aprovar o projeto de lei que trata do credito adicional a dotação orçamentaria de incentivo a cultura,  através da Lei de Paulo Gustavo, uma Lei muito importante e que deseja boa sorte aos candidatos e também aprovou nesta noite dois projetos muito importantes, ao de que trata da saúde para nossos profissionais da saúde e incentivo de desempenho individual da variável.  E um momento que requer produtividade para que possa de fato receber um adicional nos seus vencimentos. Como também aprovou a alteração da Lei para pessoas de baixa renda e reforçou o que o Vereador Leandro falou, também prestou sua moção de pesar a Família da senhora Helena Lucerna, pela sua partida em nome da sua filha Fatima Lucerna e toda família e finalizou com um boa noite. A palavra continuar sendo facultada.  E como que ninguém quisesse mais fazer uso da mesma o senhor Presidente  usando da palavra falou sob a visita ao nosso município do Senador Stevenson Valentin, que cumpriu o que prometeu. O Vereador Ovídeo falou sob a Ambulância que o senador prometeu para o hospital e deixou seus pêsames pelo falecimento da senhora Helena Lucerna, esposa do senhor Damião Casseta, como era mais conhecido, falou também sobre a queda do FPM dos municípios. O senhor presidente deu por encerrada a I Sessão Ordinária do Quarto Período Legislativo Ordinário.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

Ata da III sessão do quatro período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início a sessão no endereço sede à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro.  sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva. Estando presente, a 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, e estiveram presentes os demais vereadores Jailson Mendonça da Silva e Leandro Euclides Guedes da Costa. Com ausência dos Vereadores Cristilene Bezerra de Azevedo, Edilmo Lira, David Cosme do Nascimento, Ovídeo de Aquino Silva Neto E Francisco Vicente Junior. Não ouve Quórum suficiente para abrir a sessão. PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº012631/2023

INEXIGIBILIDADE Nº005/2023

A Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO junto a empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA,CNPJ; 18.336.780/0001-00, CUJO O OBJETO - INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES E/OU  JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – VEREADOR, JUSTINO GOMES JÚNIOR – SERVIDOR, ILANA INÁCIO DA SILVA BARBOSA – VEREADORA, ADAEBSON SANTOS DA SILVA – VEREADOR E O ANTÔNIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES - VEREADOR  NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, NO FÓRUM DE MULHER PARLAMENTAR, QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 26 A 29 DE SETEMBRO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, no valor global estimado de R$ 2.950,00 (Dois mil novecentos e cinquenta reais), ancorado na Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Caput, da Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993.

Tibau do Sul/RN, 18 de setembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER A SEDE DO ITEP/RN. COM O INTUITO DE PEGAR AS RG’S CONFECIONADAS PELA CÂMARA DE TIMBAUBA DOS BATISTAS; no dia 18 de setembro. Fazendo jus ao pagamento de 1(uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 18 de setembro de 2023.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de receber identidades prontas na sede do ITEP/RN;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para receber identidades prontas na sede do ITEPRN, no dia 18 de Setembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Maiara Santana de Araújo, Tesoureira desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 18 de setembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº. 050/2023 O CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, matricula nº. 20, (Meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada para o dia 19 de setembro de 2023, na sede do Ministério público Federal em Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.  

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.  

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.  

Várzea/RN, 18 de setembro de 2023.  

Allyson Mateus Rodrigues  

Controlador Geral 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.  

RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Marcos André de Souza, matricula nº. 17, (Meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada para o dia 19 de setembro de 2023, na sede do Ministério público Federal em Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.  

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.  

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.  

Várzea/RN, 18 de setembro de 2023.  

Eberval Florêncio de Araújo  

Vereador Presidente 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.  

RESOLVE:  

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Allyson da Silva Medeiros, matricula nº. 12, (Meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada para o dia 19 de setembro de 2023, na sede do Ministério público Federal em Natal/RN. 

 Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.  

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.  

Várzea/RN, 18 de setembro de 2023.  

Eberval Florêncio de Araújo  

Vereador Presidente 

Portaria de Diária nº. 072/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 3 (três) diária  sem per noite no valor de R$ 1.050,00. (mil e cinquenta reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Mossoró/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no intensivão do e-social para órgãos públicos nos dia 19 a 21 de setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 18 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 073/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Cecilia Lopes de Freitas Andrade, ocupante do cargo de Controladora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 3 (três) diária  sem per noite no valor de R$ 450,00. (quatrocentos e cinquenta reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Mossoró/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no intensivão do e-social para órgãos públicos nos dia 19 a 21 de setembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 18 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 074/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Jose Oliveira Filho, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 300,00. (trezentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da caixa econômica federal, para trata do convenio, abertura de conta e habilitação da Câmara, junto a essa instituição financeira no dia 15 de setembro de 2023

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos, para o dia 14 de setembro de 2023

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 18 de setembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.