DECRETO LEGISLATIVO Nº. 017/2023

 

 

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” a Vossa Senhoria ODAIR JOSÉ TAVARES e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÉCIO JERONIMO REBOUÇAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON ao Sr. ODAIR JOSÉ TAVARES.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 14 de Novembro de 2023.

 

 

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 018/2023

 

 

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” a Vossa Senhoria ANTONIO BERNARDO DANTAS e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÉCIO JERONIMO REBOUÇAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON ao Sr. ANTONIO BERNARDO DANTAS.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 14 de Novembro de 2023.

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 019/2023

 

 

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” a Vossa Senhoria ROBERTO NICÁCIO SOBRINHO e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÉCIO JERONIMO REBOUÇAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON ao Sr. ROBERTO NICÁCIO SOBRINHO.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 14 de Novembro de 2023.

 

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 020/2023

 

 

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” a Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO GONÇALVES e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÉCIO JERONIMO REBOUÇAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON ao Sr. MARCOS AURÉLIO GONÇALVES.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 14 de Novembro de 2023.

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 021/2023

 

 

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” a Vossa Senhoria EWERTON FERREIRA DOS SANTOS e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÉCIO JERONIMO REBOUÇAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON ao Sr. EWERTON FERREIRA DOS SANTOS.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 14 de Novembro de 2023.

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 022/2023

 

 

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” a Vossa Senhoria ANTONIO CARLOS DE SOUSA e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÉCIO JERONIMO REBOUÇAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON ao Sr. ANTONIO CARLOS DE SOUSA.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 14 de Novembro de 2023.

 

 

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 023/2023

 

 

Concede o Título Honorífico de “CIDADÃO AREIABRANQUENSE” a Vossa Senhoria EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÉCIO JERONIMO REBOUÇAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Areiabranquense ao Sr. EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 14 de Novembro de 2023.

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 024/2023

 

 

Concede o Título Honorífico de “CIDADÃO AREIABRANQUENSE” a Vossa Excelência, Deputado Estadual a LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÉCIO JERONIMO REBOUÇAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO AREIABRANQUENSE ao Sr. LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser agendada.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 14 de Novembro de 2023.

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2023 – Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Processo Administrativo nº 29090001/2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR a servidora NAJARA RUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 612, ocupante do cargo de Diretora Geral Legislativa, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa W.C. PINTO COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES, inscrita no CNPJ sob o nº 24.587.883/0001-46.

 

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

 

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

 

Baraúna/RN, 08 de novembro de 2023.

 

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

Objeto: Contratação de Contratação de Assessoria Jurídica Especializada em licitações e contratos visando normatizar todas as nuances específicas a NLL 14.133/2021, conforme necessidade e realidade administrativa da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

 

Favorecido: ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA 06686031437, inscrita no CNPJ: 33.790.405/0001-20, com endereço à Rua Professora Gipse Montenegro, nº 245 – Capim Macio – Natal/RN, CEP: 59080-060.

 

Valor total: R$ 10.000,00

 

Fundamentação Legal: Art. 25, II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

 

Vigência: 17.11.2023 à 31.12.2023.

 

Barcelona/RN, 17 de setembro de 2023.

 

 

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso ii da lei federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita contratar os Serviço de CONSULTORIA ADMINISTRATIVA com foco na lei Geral de Licitações. Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Lei 14.133/2021 e outras que compões a legislação, no tocante a realização de procedimentos administrativos para realização de despesas administrativas.

CONSIDERANDO os serviços a serem contratados encontram-se como sendo de pequeno valor .

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para os Serviço de CONSULTORIA ADMINISTRATIVA com foco na lei Geral de Licitações. Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Lei 14.133/2021 e outras que compões a legislação, no tocante a realização de procedimentos administrativos, sendo o profissional que oferta o menor preço é foi o senhor RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS, CPF nº 317.086.414-91 ofertou o menor preço com base no mapa de apuração no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:                                              

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:                             

  01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PF

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 13 de novembro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, inscrito no CNPJ sob o número 12.981.767/0001-28,CONTRATADO  RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob nº 317.086.414-91

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de prestação de Serviço de CONSULTORIA ADMINISTRATIVA com foco na lei Geral de Licitações. Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Lei 14.133/2021 e outras que compões a legislação, no tocante a realização de procedimentos administrativos para realização de despesas administrativas.por um período de 02(dois) meses, decorrente da homologação e adjudicação Dispensa de Licitação n° 023/2023, conforme mapa descrito abaixo.

DO VALOR : O presente contrato tem valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme proposta apresentada pela contratada, independentemente de sua transcrição

DA. VIGÊNCIA: A Vigência do contrato será de 02(dois) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Os recursos serão oriundos da Lei Orçamentária Anual- LOA, para o ano de 2023. Conforme descrito a seguir: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.36 .00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 13 de novembro de 2023

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

CONTRATANTE

RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS

CONTRATADO

PORTARIA Nº 252/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - CONCEDER o(a) Sr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, matrícula 007, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.4*4.*9*-**, Consultor Jurídico desta Casa Legislativa, a LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DE FAMÍLIA por 30 (trinta) dias, de 20/11/2023 á 19/12/2023, nos termos do artigo 86, IV da Lei Municipal 1.996/91 do Estatuto do Servidor.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 17 de novembro de 2023.

 

 

 

_____________________________

MARCONE DA SILVA BARBOSA

Vice Presidente

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO MARIA RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor João Maria Ribeiro da Silva.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA CRISTINA RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Ana Cristina Ribeiro.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor José dos Santos Barbosa.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Maria Aparecida da Silva Lima.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTÔNIO GUILHERME DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Antônio Guilherme da Silva.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELLE SEVAGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Danielle Sevage.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARIVAN ELOI DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Arivan Eloi de Souza.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS DE LIMA AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor José Carlos de Lima Aguiar.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCENILSON ÂNGELO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Lucenilson Ângelo de Oliveira.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Frederico Carlos Ferreira Machado.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILBERTO MARQUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Gilberto Marques da Silva.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora MARIA JOSÉ DA SILVA.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ROBERTO BATISTA DE MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Carlos Roberto Batista de Morais.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROSANO TAVEIRA DA CUNHA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Rosano Taveira da Cunha Júnior.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DAYSE OLIVEIRA NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Dayse Oliveira Neves.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA BEATRIZ DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Ana Beatriz de Farias Brito.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2023.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente em exercício

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

PROCESSO: 188/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN.

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                     

                                    O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000025/2023

Dispensa de Licitação nº 18/2023

Credor: ELIAS ANTONIO DA SILVA NETO - ME

CPF/CNPJ: 26.806.016/0001-80

Valor Final: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0011019 - ATIVIDADES DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS Execução de serviços de assessoria em licitações e contratos administrativos junto a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN. Os serviços serão executados, nas dependências do órgão contratante, por meio de profissional credenciado e habilitado com comprovada experiência, qualificação técnica e capacitação profissional, compreendendo: orientação aos agentes envolvidos no processo administrativo de licitação/contratação; elaboração de minutas de Editais de licitação em todas as modalidades arraigadas na legislação (Leis Federais 8.666/93, 10.520/02, 14.133/2021 e demais normativos vigentes); elaboração de minutas de Contratos e assessoramento na formalização dos Processos Administrativos vinculados às Licitações; e ainda formalização do Processo de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação, incluindo emissões de Pareceres Técnicos sob a ótica da legislação vigente, acórdãos e jurisprudência aplicável de instâncias jurídicas superiores, bem como normas dos órgãos fiscalizadores, conforme cada caso.	Mês	02

 

 

 

Coronel Ezequiel/RN, 17 de novembro de 2023.

 

 

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. - Conceder o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 02 (Duas) diárias ao valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), cujo valor total corresponde a R$: 800,00 (Oitocentos reais), que visa custear o período do dia 25, 26 e 27 de outubro de 2023, onde no dia 25 de outubro compareci Instituto de Identificação – II, para tratar de assuntos referentes ao recebimento de RG´s confeccionados pela Câmara Municipal de Cel. João Pessoa/RN; e, entre os dias 26 e 27 de outubro, participou no evento promovido pela Associação Potiguar da Escolas do Legislativo (ASPEL/RN) e a Conexão Assessoria em Educação conferem o presente certificado pela participação no I- Encontro Potiguar de Educação Legislativa, realizado no SESC – Cidade Alta, em Natal/RN.

 

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

 

Coronel João Pessoa/RN, 17 de novembro de 2023.

 

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder à Sra. MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 1 (uma) diária e meia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Martins/RN, para PARTICIPAR DO FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA NAS ÁREAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, REGIMENTO INTERNO, MARKETING POLÍTICO E ELEIÇÕES 2024, que será nos dias 16 e 17 de novembro de 2023.

 

Local de Destino: Martins/RN

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

Galinhos, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder à Sra. MARIA VERÔNICA NUNES VALE, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 1 (uma) diária e meia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Martins/RN, para PARTICIPAR DO FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA NAS ÁREAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, REGIMENTO INTERNO, MARKETING POLÍTICO E ELEIÇÕES 2024, que será nos dias 16 e 17 de novembro de 2023.

 

Local de Destino: Martins/RN

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

Galinhos, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder à Sra. ROZÉLIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 1 (uma) diária e meia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Martins/RN, para PARTICIPAR DO FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA NAS ÁREAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, REGIMENTO INTERNO, MARKETING POLÍTICO E ELEIÇÕES 2024, que será nos dias 16 e 17 de novembro de 2023.

 

Local de Destino: Martins/RN

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

Galinhos, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder ao Sr. RENAN SIQUEIRA ALVES, Vereador do Município de Galinhos/RN, 1 (uma) diária e meia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Martins/RN, para PARTICIPAR DO FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA NAS ÁREAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, REGIMENTO INTERNO, MARKETING POLÍTICO E ELEIÇÕES 2024, que será nos dias 16 e 17 de novembro de 2023.

 

Local de Destino: Martins/RN

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

Galinhos, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder ao Sr. VANUELBE LIMA DA ROCHA, Vereador do Município de Galinhos/RN, 1 (uma) diária e meia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Martins/RN, para PARTICIPAR DO FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA NAS ÁREAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, REGIMENTO INTERNO, MARKETING POLÍTICO E ELEIÇÕES 2024, que será nos dias 16 e 17 de novembro de 2023.

 

Local de Destino: Martins/RN

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

Galinhos, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder ao Sr. ROBÉRIO FRANÇA SIQUEIRA, Vereador do Município de Galinhos/RN, 1 (uma) diária e meia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Martins/RN, para PARTICIPAR DO FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA NAS ÁREAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, REGIMENTO INTERNO, MARKETING POLÍTICO E ELEIÇÕES 2024, que será nos dias 16 e 17 de novembro de 2023.

 

Local de Destino: Martins/RN

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

Galinhos, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder ao Sr. JOABE SANTOS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Galinhos/RN, 1 (uma) diária e meia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Martins/RN, para PARTICIPAR DO FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA NAS ÁREAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, REGIMENTO INTERNO, MARKETING POLÍTICO E ELEIÇÕES 2024, que será nos dias 16 e 17 de novembro de 2023.

 

Local de Destino: Martins/RN

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

Galinhos, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 01/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder ao Sr. ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, 1 (uma) diária e meia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Martins/RN, para PARTICIPAR DO FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA NAS ÁREAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, REGIMENTO INTERNO, MARKETING POLÍTICO E ELEIÇÕES 2024, que será nos dias 16 e 17 de novembro de 2023.

 

Local de Destino: Martins/RN

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

Galinhos, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

JEFERSON MÁRCIO DE MIRANDA

Diretor Geral Administrativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder à Sra. DENISE SILVA DA COSTA, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 1 (uma) diária e meia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Martins/RN, para PARTICIPAR DO FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA NAS ÁREAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, REGIMENTO INTERNO, MARKETING POLÍTICO E ELEIÇÕES 2024, que será nos dias 16 e 17 de novembro de 2023.

 

Local de Destino: Martins/RN

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

Galinhos, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 018/2023

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

 

 

R E S O L V E

 

 

 

Conceder a Senhora MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE MEDEIROS PINHEIRO servidora efetiva desta casa, 01 (uma) diária para custar despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal/RN, no dia 20 de novembro de 2023, com a finalidade de comparecer a sede da Federação das Câmaras do RN – FECAM na cidade de Natal/RN para tratar de assuntos institucionais.

 

 

 CUMPRA-SE

 

 

 

 

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de novembro de 2023

 

 

 

__________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 019/2023

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

R E S O L V E

 

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 01 (uma) diária para custar despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal/RN, no dia 20 de novembro de 2023, com a finalidade de comparecer a sede da Federação das Câmaras do RN – FECAM na cidade de Natal/RN para tratar de assuntos institucionais.

.

 

 CUMPRA-SE

 

 

 

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de novembro de 2023

 

 

_________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

 AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

A Pregoeira da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, para Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de 01 Veículo SUV 0km, ano e modelo 2023 ou mais autualizado, com 04 portas, cor branca, motor flex (álcool/gasolina), motorização 1.0 turbo ou superior, direção hidráulica ou elétrica, ar  condicionado, câmbio automático, constando todos os itens de segurança de acordo com a legislação vigente, conforme  especificações do CONTRAN próprias para o veículo, emplacamento completo, conforme especificado no Edital. A sessão pública dar-se-á no dia 01/12/2023, às 10h30, na sede desta Edilidade. O Edital estará à disposição dos interessados na sede do Legislativo Municipal no horário das 8h às 13h ou pelo e-mail camaramunicipaljandaira@gmail.com ou pelo site cmjandaira.rn.gov.br-Jandaíra/RN, 17/11/2023. Maria Gabriela Felix de Lima – Pregoeira.

 

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS – RN, CNPJ: 09.393.653/0001-52 e JOELSON RIBEIRO DE FRANCA/JF ASSESSORIA E CONSULTORIA CNPJ nº 18.436.043/0001-80.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DEDETIZAÇÃO GERAL (INSETOS RASTEIROS, E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO. – SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN.

 

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

VALOR GLOBAL: R$ 4.300,00 (Quatro Mil e Trezentos Reais)

 

VIGÊNCIA: 17/11/2023 À 17/12/2023

 

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 17 de novembro de 2023, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR, Presidente e Contratado

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa HOUSE CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 37.437.114/0001-03.

                       

Jucurutu/RN, 16 de novembro de 2023.

 

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

 

Adab Cosme de Morais

Membro

 

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa FELIX CONSTRIÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.085.687/0001-30.

                       

Jucurutu/RN, 16 de novembro de 2023.

 

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

 

Adab Cosme de Morais

Membro

 

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa CCL – CAIÇARA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.697.062/0001-58.

                       

Jucurutu/RN, 16 de novembro de 2023.

 

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

 

Adab Cosme de Morais

Membro

 

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa CS CONSULTORIA E SERVIÇOES DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.250.208/0001-22.

                       

Jucurutu/RN, 16 de novembro de 2023.

 

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

 

Adab Cosme de Morais

Membro

 

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa CONSTRUTORA JF ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.883.090/0001-00.

                       

Jucurutu/RN, 17 de novembro de 2023.

 

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

 

Adab Cosme de Morais

Membro

 

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa ARCO EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.917.533/0001-72.

                       

Jucurutu/RN, 17 de novembro de 2023.

 

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

 

Adab Cosme de Morais

Membro

 

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa C. L. CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.634.109/0001-34.

                       

Jucurutu/RN, 17 de novembro de 2023.

 

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

 

Adab Cosme de Morais

Membro

 

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa CRONOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 12.613.080/0001-30.

                       

Jucurutu/RN, 17 de novembro de 2023.

 

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

 

Adab Cosme de Morais

Membro

 

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

 

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços Integrados de Apoio Administrativo na Organização de Documentos no Arquivo Morto desta casa legislativa, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........        

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

           

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

 

CONTRATADO E VALOR:

• MANOEL LUCAS GREGORIO DE OLIVEIRA – CPF: 068.231.674-16.
• Valor Global: R$ 17.520,00 (Dezessete mil e quinhentos e vinte reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

 

MACAU-RN, 20 de novembro de 2023.

 

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023

                       

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 021/2023.

                       

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto: Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços Integrados de Apoio Administrativo na Organização de Documentos no Arquivo Morto desta casa legislativa.

 

Favorecido: MANOEL LUCAS GREGORIO DE OLIVIERA – CNPJ: 068.231.674-16

 

Valor Global: R$ 17.520,00 (Dezessete mil e quinhentos e vinte reais)

 

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau-RN, em 20 de novembro de 2023.

 

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora CARLA PATRÍCIA DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora WEIDY LIDIANE DE SOUSA SANTOS, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor CHARLES DA SILVA ARAUJO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor LUCIANO FERREIRA DA SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GABRIEL OLIVEIRA PIRES DE MENEZES, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ZILMA FIRMINO BARBOSA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora RAQUEL APARECIDA PINHEIRO LOBATO NOGUEIRA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder ao Servidor Antônio Fernandes de Medeiros Neto, inscrito no CPF sob o n.º 017.785.454-59 , ocupante do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento e estada à cidade de Natal/RN, valor unitário da diária de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando assim o valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 1/2 (meia) diária no período do dia 20 de novembro de 2023, quando irá buscar carteiras de identidade no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, confeccionadas por convênio firmado junto a esta Câmara Municipal, .              

 

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 17 de novembro de 2023.

 

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

 

 

Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das penalidades previstas nas Leis n º 8.666 de 21 de junho de 1.993, 10.520 de 17 de julho de 2.002 e 14.133, de 1 º de abril de 2021, instituindo o rito procedimental do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade Contratual - PAARC, para apuração das infrações praticadas nos contratos firmados no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

 

O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei; e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o fluxo das notificações e aplicação das sanções constantes nos contratos firmados por este Poder Legislativo para fornecedores que descumprirem as cláusulas contratuais;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a transparência, a responsabilidade e a celeridade na condução de tais processos;

 

RESOLVE

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Artigo 1 º - Este Manual estabelece os procedimentos para instauração de Processos Administrativos em casos de descumprimento parcial e total das normas legais e contratuais por empresas contratadas em processos de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

 

CAPÍTULO II

DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

 

Artigo 2 ° - A instauração do Processo Administrativo ocorrerá quando houver constatação de descumprimento parcial ou total das obrigações estabelecidas no contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e a empresa contratada.

 

Artigo 3 ° - A instauração do Processo Administrativo será de responsabilidade do titular da Secretaria de Administração, mediante comunicação formal do fiscal de contrato.

 

§ 1 º - A comunicação do Fiscal de Contrato deverá ser feita por meio de documentos comprobatórios do descumprimento contratual, se houver, tais como termo de vistoria, fotos e outros, a depender da infração cometida.

 

§2° - Após a prévia constatação do fiscal de contrato, o titular da secretaria responsável pelo contrato notificará formalmente a empresa contratada sobre as irregularidades, por meio de correspondência registrada, apresentando os fatos imputados e as provas coletadas.

 

            § 3 ° Não acatadas as providências ou justificativas apresentadas pela contratada, o(a) secretário(a) executor(a) do contrato autuará processo administrativo específico, no qual deverá constar Nota Técnica, com as seguintes informações:

 

I - Relato dos fatos e análise da manifestação do interessado, este último se houver;

 II - As cláusulas editalícias e contratuais violadas;

III - Exposição de motivos que deram causa à solicitação de abertura do procedimento administrativo;

IV - As consequências para Administração Pública advindas do ato infracional, com relação ao andamento do contrato;

 V - Demonstração, se houver, de prejuízo à Administração Pública.

 

§ 4° Deverá ser anexado aos autos as seguintes peças:

I - Ofício de intimação da contratada para apresentação de esclarecimentos e/ou providências para a resolução das irregularidades, bem como a resposta, se houver;

II - Projeto básico ou termo de referência da contratação;

 III - Contrato assinado pelas partes;

IV - Termos aditivos formalizados e apostilamentos que informem o valor atualizado do contrato e sua vigência;

V - Instrumento que designou os executores do contrato;

VI - Documentos comprobatórios do descumprimento contratual, se houver, tais como Termo de Vistoria, fotos e outros, a depender da infração cometida.

           

§ 5° Deverão ser relacionados ao processo administrativo instrutório, pelo executor, o processo de origem da contratação e o respectivo processo de pagamento, sem prejuízo de outros procedimentos de apuração de irregularidades, se houver.

 

CAPÍTULO III

DO TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

 

Artigo 4 ° - O Processo Administrativo tramitará conforme as seguintes etapas:

 

1 - Notificação formal da empresa contratada (conforme anexo I) sobre as irregularidades constatadas, que será realizada pessoalmente, por via postal, com aviso de recebimento, por meio eletrônico ou por qualquer outro meio que assegure a certeza de ciência da contratada, publicação no diário oficial e nos mesmos parâmetros que se deu o edital de licitação cujo prazo para apresentação de defesa será contado a partir da data da ciência oficial;

2 - Prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa pela empresa, indicando os motivos do descumprimento e as providências adotadas para regularização;

3 - Análise da defesa pelo titular da secretaria responsável pelo contrato;

4 - Em caso de indeferimento da defesa, será encaminhado o processo à Assessoria Jurídica que emitirá Parecer Jurídico onde constará os fatos e provas apresentadas pelo executor acerca da infração; os argumentos fáticos e jurídicos da defesa; a conduta, a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade, ou sua ausência, da ação ou omissão praticada pela contratada; sobre a existência ou inexistência de excludentes de antijuridicidade e culpabilidade; bem como a sanção sugerida;

 5 - O Presidente da Câmara, autoridade competente para decidir, analisará o processo e proferirá sua decisão, com autonomia e independência em relação às sugestões da Assessoria Jurídica.

6 - A penalidade aplicada será registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), exceto se recebido, eventual, Recurso Administrativo com efeito suspensivo.

 

CAPÍTULO IV

DAS SANÇÕES E DECISÕES

 

Artigo 5 ° - Caso a empresa contratada não regularize a situação no prazo concedido ou não apresente defesa, será aplicada a penalidade prevista no contrato, considerando a gravidade da infração.

Artigo 6 ° - A decisão do Presidente será fundamentada e considerará o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica.

CAPÍTULO V

DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

 

 Artigo 7 ° - Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

§ 1 º - A revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

§ 2° - Para subsidiar a decisão, o requerimento de revisão poderá ser apreciado pela Assessoria Jurídica.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

            Artigo 8 º - Após a decisão do Presidente da Câmara pela aplicação de penalidades, incluindo a sanção de multa, decorrente do processo de apuração de responsabilidade contratual, o processo retomará à Assessoria Jurídica que será responsável por encaminhar o processo aos seguintes setores, de acordo com as ações pertinentes:

 

§ 1 ° - O processo será encaminhado ao setor de Licitações e Contratos, que realizará a inscrição das informações pertinentes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), conforme normas e procedimentos vigentes;

§2° - A Assessoria Jurídica dará ciência a contratada;

§3º - Caso haja multa, o processo será encaminhado ao Poder Executivo que providenciará a inscrição na dívida ativa municipal, observando os procedimentos estabelecidos na legislação tributária aplicável;

 

Artigo 9 º - O Controle Interno deverá manter registros atualizados das etapas de tramitação dos processos de apuração de responsabilidade contratual, assegurando a rastreabilidade e transparência das ações realizadas.

 

Artigo 10 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

RUBERTO PESSOA BRASIL

Controlador Interno

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

Notificação nº _________   

 

NOTIFICANTE: (nome da câmara e endereço)

NOTIFICADA: (nome da empresa e endereço)

 

Assunto: Laudo de constatação de violação de contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e a Empresa contratada (Nome da Empresa).

Contrato N º

Edital de Licitação n º

 

Prezado (a) Sr.{a) ________ _

 

Eu, _______, fiscal de contrato, devidamente designado (a) por esta secretaria responsável

pela fiscalização do contrato, venho por meio deste laudo relatar as constatações em relação ao

contrato acima identificado celebrado entre a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e a empresa contratada (Nome da Empresa), para a prestação de serviços de (especificar os serviços contratados), regido pelo Edital de Licitação mencionado e pelo contrato assinado em (data de assinatura do contrato).

 

1. Contextualização:

(Incluir uma breve contextualização sobre o contrato, indicando o objeto do contrato, suas cláusulas

relevantes e demais informações pertinentes)

 

2. Violação do Contrato: Com base na fiscalização realizada no período compreendido entre

(data de início da fiscalização) e ( data de encerramento da fiscalização), foram constatadas as

seguintes violações do contrato por parte da empresa contratada:

 

2.1 ________________________________

 

(Descrever a primeira violação)

 (Inserir detalhadamente o que foi constatado, mencionando cláusulas específicas do contrato que foram infringidas.)

(Descrever a segunda violação)

(Inserir detalhadamente o que foi constatado, mencionando cláusulas específicas do contrato que foram infringidas.)

3. Impactos e Prejuízos: As violações mencionadas acarretam resultaram em prejuízos significativos a este Poder Legislativo, tais como ( descrever os impactos e prejuízos causados pelas violações).

4. Conclusão:

Diante das violações constatadas e dos prejuízos causados, este laudo tem como objetivo informar sobre a situação do contrato e subsidiar eventuais medidas administrativas ou jurídicas que sejam necessárias para resguardar os interesses desta secretaria e garantir a regularidade da prestação do serviço. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

 

Rodolfo Fernandes/RN, em __ de _____  de  ___

 

Atenciosamente,

 

 

(Nome completo) –

(Fiscal de Contrato)

(Nome completo)

(secretário)

 

Torna sem efeito a Portaria concessiva de diária nº 063/2023.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o cancelamento da viagem que seria realizada para a cidade do Natal no dia 17 de novembro de 2023 pela Servidora Miriã Figueiredo de Araújo,

 

R ES O L V E:

 

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria concessiva de diária sob nº 063/2023, inclusive o respectivo processo formalizado para tal finalidade.

 

 

Art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

Publique-se.

 

 

 

 

Vereador Ivan Dantas de Souza

            Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021,PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA RECEPÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) PESSOAS, PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE HOMENAGENS DO TÍTULO DE CIDADÃO SÃOFERNANDENSE REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN,  COM DATA A SER REALIZADA EM 25 NOVEMBRO DE 2023 ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, LOCAL A DEFINIR, SENDO COMPOSTO DA SEGUINTE FORMA: COQUETEL COMPOSTO DE SALGADOS FINOS (CANAPÉS, ASSADOS, FRITOS E FOLHADOS); REFRIGERANTES, DO TIPO GUARANÁ E DO TIPO COLA (COMUM E ZERO); ÁGUA MINERAL; TAÇAS FINAS PARA REFRIGERANTES; BANDEJAS DE INOX; JARRAS DE INOX, CAPACIDADE 2 LITROS; GUARDANAPOS DE PAPEL (FOLHA DUPLA); PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GARÇONS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIROS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCUÇÃO (MESTRE DE CERIMÔNIA) E ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO; TOALHAS PARA MESA DE AUTORIDADES E CORTINADO (CORES A ESCOLHER); ARRANJO DE FLOR GRANDE (FLORES DA ESTAÇÃO, COR A ESCOLHER) PARA A MESA OFICIAL,50 CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS, CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO QUE SE REFERE À LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO COM ACOMODAÇÃO APROXIMADA PARA 300 PESSOAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PRÓXIMO AS INSTALAÇÕES DESTE PODER LEGISLATIVO, COM MOBILIÁRIO NECESSÁRIO E ADEQUADO, ALÉM DE ORNAMENTAÇÃO DO AMBIENTE. A LOCAÇÃO AINDA COMPREENDERÁ A MONTAGEM, DESMONTAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL; PARA O QUÊ DECLARA O INTERESSE EM OBTE PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS, QUE SERÃO SUBMETIDAS A JULGAMENTO TENDO COMO CRITÉRIO DE SELEÇÃO A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL. ENTENDA-SE POR MAIS VANTAJOSA MENOR PREÇO, O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 20/11/2023 ATÉ O DIA 22/11/2023, O TERMO DE REFERÊNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO HTTPS://CMSAOFERNANDO.RN.GOV.BR/LEI14133, OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÃO SER REMETIDAS EXCLUSIVAMENTE PARA O E-MAIL: CAMARALEGISLATIVO2023@GMAIL.COM.

 

 

SÃO FERNANDO/RN, 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

 

 

MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO

MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

 O Presidente  da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO uma diária inteira com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 20/11/2023,cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 20 de Novembro de 2023 e a volta programada para às 12h do dia 21 de Novembro de 2023 . A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM e ao TCE/RN, a fim de resolver problemas administrativos; O valor total do deslocamento para a Capital do Estado é de R$455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se.

 

São Fernando/RN, 17 de novembro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

VEREADOR PRESIDENTE

Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2023

 

 

 

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CAMPESTRENSE DE NEURODIVERSIDADE-ACN.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal promulga a seguinte Lei, de acordo com o Art. 40 e 45, §1° e §3°  da Lei Orgânica do Município:

 

 

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CAMPESTRENSE DE NEURODIVERSIDADE-ACN, associação de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter assistencial, que atua na defesa dos interesses e direitos das pessoas autistas (Espectro do Autismo -DSM-5), tanto na via administrativa, quanto em demandas judiciais, ainda, promovendo e incentivando a realização de projetos de consciência e inclusão social.

 

 

 

São José do Campestre/RN, 08 de novembro de 2023.

 

 

 

FRANCISCO NUNES DA SILVA

VEREADOR

PRESIDENTE

CMSJC

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Ednaldo Coutinho Vital no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio deste CONVOCAR, os senhores vereadores e funcionários, para sessão solene para apresentação do projeto de criação da COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER, que ocorrerá no dia 20 de novembro de 2023, às 9:00 horas, a realizar-se no Plenário Vereador José Ferreira Gomes.

 

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

 

São Miguel do Gostoso, 17 de novembro de 2023.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 901/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 e o DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias para custear viagem do Vereador AECIO INOCENCIO DA SILVA, mat. 1475, que irá Participar da FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA a ser realizado nos dias 16 e 17 de Novembro de 2023, na cidade de MARTINS – RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 16 de novembro de 2023.

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 901/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 e o DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias para custear viagem do Vereador ENEY MOURA PEREIRA, que irá Participar da FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA a ser realizado nos dias 16 e 17 de Novembro de 2023, na cidade de MARTINS – RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 16 de novembro de 2023.

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

 

 

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 27.073.834/0001-83 referente à Pagamento de inscrições de vereadores no FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA a ser realizado nos dias 16 e 17 de Novembro de 2023, na cidade de MARTINS – RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 14 de novembro de 2023.

 

 

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

                        Partes: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 27.073.834/0001-83 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

 

 

            Objeto........................: Pagamento de inscrições de vereadores no FÓRUM DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA a ser realizado nos dias 16 e 17 de Novembro de 2023, na cidade de MARTINS – RN.

 

            Contratado.................: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI CNPJ: 27.073.834/0001-83.

            VALOR................:  R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais) total.

            .

                                                                                              

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 14 de novembro de 2023

AUTORIZA A MESA DIRETORA A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto nos Artigos 12, incisos II e III do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando a independência do Poder Legislativo quanto a administração dos seus bens conforme disposto no Artigo 2º e 19 da Lei Orgânica Municipal, bem como para atender solicitação da Escola Municipal Florência Maria da Conceição, sob código INEP nº 24029149, localizada na comunidade rural “Baixa do Mateus”, município de Tenente Laurentino Cruz/RN,

 

PROMULGA, depois de aprovada pelo plenário na sessão do dia 16.11.2023, a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz autorizada a proceder com a alienação, pela forma de doação e sem encargos, dos bens móveis seguintes:

13 (treze) jogos de cadeiras conjugadas/longarinas contendo cada uma 3 (três) assentos com encosto

4 (quatro) cadeiras giratórias;

7 (sete) portas de armação em ferro e vidro;

8 (oito) janelas/janelões de armação em ferro e vidro.

 

Art. 2º - Os bens móveis descritos no artigo anterior estão na condição de inservíveis para uso na Câmara Municipal, decorrente do tempo prolongado de uso, estando muito desgastados e em situação de inviabilidade econômica para sua recuperação ou que justifique a sua venda, motivado também pela aquisição de novos bens com a mesma caracterização de utilização e adequados ao atendimento dos serviços da administração pública atual do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 3º - A alienação dos bens móveis descritos no artigo 1º desta resolução, será realizada através de doação sem ônus ou qualquer encargo, em favor da Escola Municipal Florência Maria da Conceição, sob código INEP nº 24029149, localizada na comunidade rural “Baixa do Mateus”, município de Tenente Laurentino Cruz/RN, após análise quanto a sua oportunidade e conveniência relativamente à escolha para fins de uso e interesse social, obedecido estritamente o disposto no artigo 17 Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas inovações (Lei das licitações e contratos públicos), dispensada a avaliação prévia e a licitação.

 

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação.

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 17 de novembro de 2023.

 

 

 

 

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

 

 

 

 

Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves

1º Secretário

 

 

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

 

CONTRATANTE, CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADA - ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 26.536.689/0001-67, COM ENDEREÇO À RUA JOAQUIM MARCELINO DA SILVA, Nº 1000 – CENTRO – SERRA DO MEL/RN, CEP: 59663-000.

FUNDAMENTAL LEGAL: acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25, INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços consultoria e assessoria jurídica legislativa para ministrar curso de lei orgânica municipal (leitura, discussão e interpretação da lei orgânica municipal do município de Tibau do Sul /RN, com carga horaria de 40 (quarenta) horas.

FUNDAMENTAL LEGAL: acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25, INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores.

DO VALOR: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: inicia na assinatura até 31/12/2023.

PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE-INEXIGIBILIDADE Nº04/2023

DOTAÇÃO

Orçamentários serão advindos do orçamento geral do Câmara e/ou Município, conforme especificação a seguir:

Fonte de Recurso: Unidades Orçamentária:

01.000 - poder legislativo 031- Ação legislativa 0101 – Fortalecimiento do legislativo municipal 2001 – Manutenção dos serviços da câmara 30000000 – Despesas correntes

33000000 – Outras despesas correntes 3.3.90.39 outros serviços de terceiros pessoa juridica Fonte: 1500000 – recurso ordinario

Câmara de Tibau do Sul/RN, em 11 de setembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

ALDO ARAÚJO DA SILVA

OAB/RN Nº 7628

P/CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 007/2023, objetivando a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – UVB 59 ANOS QUE ACONTECE DE  07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, EM BRASÍLIA/DF, MARCA OS 59 ANOS DE FUNDAÇÃO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais).

 

Upanema - RN, 16 de outubro de 2023 

 

 

 

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 007/2023, objetivando a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – UVB 59 ANOS QUE ACONTECE DE  07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, EM BRASÍLIA/DF, MARCA OS 59 ANOS DE FUNDAÇÃO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais).

 

 

Upanema - RN, 16 de outubro de 2023.

 

 

 

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00.

 

OBJETO: INSCRIÇÃO DE 01(UMA) PESSOA NO CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – UVB 59 ANOS QUE ACONTECE DE  07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, EM BRASÍLIA/DF, MARCA OS 59 ANOS DE FUNDAÇÃO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.

 

VALOR GLOBAL: 650,00 (Seiscentos e Cinqüenta Reais).

 

VIGÊNCIA: 16/10/2023 à 16/11/2023

 

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 16 de outubro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA – RN, CNPJ: 24.529.125/0001-71 e JOELSON RIBEIRO DE FRANCA/JF ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrita sob o CNPJ nº 18.436.043/0001-80

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DEDETIZAÇÃO GERAL (INSETOS RASTEIROS, E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO – SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

 

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (Sete Mil e duzentos Reais)

 

VIGÊNCIA: 17/11/2023 À 17/12/2023

 

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 17 de novembro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e Contratado.