O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB - Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:  

Objeto do Deslocamento: PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO/AUDIÊNCIA NO GABINETE DO SENADOR STYVENSON VALENTIM – PODE-RN E NO ITEP - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA, PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE O CONVÊNIO DA EMISSÃO DE IDENTIDADE  NA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN.

Período do Afastamento: 19 DEZEMBRO DE 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de dezembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 – SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 - SRP, com o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA AUDITÓRIO COM ASSENTO REBATÍVEL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital. Licitante Vencedora: AF BRITO MOREIRA, inscrita no CNPJ: 19.522.415/0001-53, foi declarada vencedora do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21110001/2023, sendo o valor global R$ 60.000,00 (sessenta e dois mil reais), referente a 16 unidades do item 1, com o valor unitário de R$ 3.750,00 (tres mil e setecentos e cinquenta reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 15 de dezembro de 2023, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS - CPF: 480.725.594-00

Portaria 354/2023 - Pregoeiro da CMA

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL N°. 016/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21110001/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA AUDITÓRIO COM ASSENTO REBATÍVEL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023-SRP, Processo Administrativo 21110001/2023 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93,

Resolvo:                                                                        

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 016/2023-SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa AF BRITO MOREIRA, inscrita no CNPJ: 19.522.415/0001-53, sendo o valor Global de R$ 60.000,00 (sessenta e dois mil reais), referente a 16 unidades do item 1, com o valor unitário de R$ 3.750,00 (tres mil e setecentos e cinquenta reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Apodi-RN, 18 de dezembro de 2023

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR AS CESTAS NATALINAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN. As especificações técnicas do objeto deste Pregão estão contidas no Termo de Referência do edital.

Na qualidade de Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, conforme Portaria Nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, e no uso de minhas atribuições legais, com espeque na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93:

Considerando o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando que, após as negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

Considerando que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente, o que preconiza o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

Com base nas informações supra, ADJUDICO os itens do presente procedimento de licitação, que apresentou a empresa: J.A.S. DE OLIVEIRA, CNPJ: 05.737.760/0001-08, vencedora dos itens n° 01 a 36, perfazendo um valor total global de R$ 38.140,26 (Trinta e oito mil e cento e quarenta reais e vinte e seis centavos).

Dê-se ciência e

Cumpra-se

Baraúna/RN, 18 de dezembro de 2023.

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR AS CESTAS NATALINAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores;

Considerando ainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão Presencial SRP nº 006/2023 – Processo Administrativo nº 27100001/2023, encaminhado pelo Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Baraúna/RN;

Considerando o Parecer Jurídico expedido pela Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Baraúna/RN;

Considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93;

Com base nas informações apresentadas, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Baraúna e no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGO os itens do presente procedimento de licitação, que APRESENTOU a empresa: J.A.S. DE OLIVEIRA, CNPJ: 05.737.760/0001-08, VENCEDORA dos ITENS N° 01 a 36, perfazendo um valor total global de R$ 38.140,26 (Trinta e oito mil e cento e quarenta reais e vinte e seis centavos).

                                                 Dê-se ciência e

                                                                   Cumpra-se

Baraúna/RN, 18 de dezembro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Baraúna/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 023/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: CICERO ADRIANO DA SILVA “ADR EVENTOS”, CNPJ: 47.812.033/0001-08, no valor total de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) cujo acordo vigerá até 31 de dezembro de 2023 para a prestação dos serviços de locação de Painel de LED, iluminação PAR LEDS e estrutura de alumínio GRID destinados à Sessão Solene que homenageará cidadãos e cidadãs caraubenses com a Horaria Medalha ao Mérito Leandro Bezerra e com a comenda de honra ao mérito artístico e cultural “CAÇULA BENEVIDES” (Resolução nº 005/2023) a ser realizada pela Câmara Municipal de Caraúbas a ser realizada pela Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 18 de dezembro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 020/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2023.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: AF Brito Moreira - EPP, CNPJ: 19.522.415/0001-53, no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)  cujo acordo vigerá até 31 de dezembro de 2023 para a prestação dos serviços de confecção de medalhas em aço inoxidável e bottons personalizados em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 15 de dezembro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, i CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, Contratada: DANTAS E BARROS CONSTRUCOES LTDA CNPJ Nº 43.440.318/0001-04:

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de profissional de engenharia ou arquitetura, na elaboração de Projeto Básico, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, como também fiscal dos serviços de Reforma/Restauração do prédio do Prédio sede da Câmara Municipal. de Carnaúba dos Dantas/RN, com base no resultado, homologação e adjudicação Dispensa de Licitação n° 013/2023.

DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.0. Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme descrição na proposta As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:UNIDADE: 01 – CAMARA MUNICIPAL RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL  3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA   0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS DA VIGÊNCIA

5.1. A vigência do contrato iniciará com sua assinatura, prolongando-se por 12 (doze) meses, ou até a conclusão dos serviços contratados, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN.

Carnaúba dos Dantas/RN, 27 de setembro de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

CONTRATANTE

MARIA VILMA DANTAS

CONTRATADA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a 49.327.657 KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE  para a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2023, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no valor global de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93. 

Coronel Ezequiel/RN, 18 de dezembro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo
Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa HUGO LEONARDO PONTES NUNES - CPF: 017.886.484-63 objetivando CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, com o valor total julgado de R$ 5.958,00 (cinco mil e novecentos e cinquenta e oito reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 18/12/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 231123

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Contratado:  HUGO LEONARDO PONTES NUNES - CPF: 017.886.484-63

Valor Total Julgado: R$ 5.958,00 (cinco mil e novecentos e cinquenta e oito reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 18/12/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/21, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DA GESTORA, PARA A COMPLETA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 41.916.686/0001-42 objetivando CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/21, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DA GESTORA, PARA A COMPLETA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO., com o valor total julgado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 11/12/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

 Processo: 081123

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/21, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DA GESTORA, PARA A COMPLETA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Contratado:  WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 41.916.686/0001-42

Valor Total Julgado: R$ 10.000,00 (dez mil reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 11/12/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS PARA AS PORTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 47.643.797 WANNESSA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS - CNPJ: 47.643.797/0001-09 objetivando CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS PARA AS PORTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, com o valor total julgado de R$ 177,96 (cento e setenta e sete reais e noventa e seis centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 18/12/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

 Processo: 051223

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS PARA AS PORTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Contratado:  47.643.797 WANNESSA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS - CNPJ: 47.643.797/0001-09

Valor Total Julgado: R$ 177,96 (cento e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 18/12/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de impressora multifuncional para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA - CNPJ: 18.343.598/0001-87 objetivando Aquisição de impressora multifuncional para Câmara Municipal de Encanto/RN, com o valor total julgado de R$ 3.649,00 (três mil e seiscentos e quarenta e nove reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 18/12/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 121223

Objeto: Aquisição de impressora multifuncional para Câmara Municipal de Encanto/RN

Contratado:  WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA - CNPJ: 18.343.598/0001-87

Valor Total Julgado: R$ 3.649,00 (três mil e seiscentos e quarenta e nove reais).Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 18/12/2023.

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “Invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Ana Neres Nunes de Aquino, Durval Ribeiro da Silva Filho, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo e Francisco Whasington Aquino e ausentes com justificativa: Edilson Fernandes da Silva Júnior e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. A Presidenta da Câmara Municipal, convidou o Vereador João Victor para fazer a leitura bíblica. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária realizada no dia 8 de novembro do corrente ano. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Vereadores presentes. Em continuidade foi lido o ofício № 253/2023 do Poder Executivo. Em seguida, a Presidenta deu início ao processo de votação nominal dos projetos de Leis № 014/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Paraú/RN, para o exercício de 2024 e o projeto de Lei № 015/2023 que abre crédito ao orçamento vigente e dá outras providências. Ambos foram aprovados por unanimidade dos Edis. Com a palavra a Vereadora Jane Meire, requer ao Poder Executivo a reforma do posto de saúde na comunidade Madeira e Alagamar. O requerimento foi aprovado, por unanimidade dos Vereadores presentes. Com a palavra o Vereador João Victor, requer ao município a recuperação do início da rua Rosália Gondim. O requerimento foi aprovado, por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, a Presidenta da Câmara convidou a Vereadora Jane Meire para entrega a Moção de Pesar aos familiares de Rubens Pereira. Com a palavra o Vereador Durval Filho, requer a Casa Legislativa que reenviasse uma cobrança ao Poder Executivo dos requerimentos que não foram respondidos. O requerimento foi aprovado, por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Trigésima Quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

23 DE NOVEMBRO DE 2023

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “Invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Ana Neres Nunes de Aquino, Durval Ribeiro da Silva Filho, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo e Francisco Whasington Aquino e ausentes com justificativa: Edilson Fernandes da Silva Júnior e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Vereadores presentes. Em seguida, foi apresentado o requerimento escrito da Vereadora Ana Xavier e também a solicitação escrita do Título de Cidadão Parauense a José Soares. Em seguida, foi apresentado a solicitação da Vereadora Jane Meire da Moção de Pesar de Francisco Lopes filho O requerimento e as solicitações foram aprovados, por unanimidade dos Edis presentes. A Presidenta deu início ao processo de votação nominal do Projeto de Lei nº 014/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Paraú/RN, para o exercício de 2024. O projeto foi aprovado, por unanimidade da Casa. Com a palavra facultada, o Vereador Durval Filho, requer ao município informações a respeito do laboratório de exames, quais são os dias de funcionamento, também requer informação se teve mutirão de exames referente a novembro azul. Os requerimentos foram, aprovados por unanimidade da Casa. Com a palavra, o Vereador João Victor, requer a Casa títulos de cidadãos a Alexandro Dantas e João Maria. O requerimento foi, aprovado por unanimidade da Casa. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Trigésima Sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

23 DE NOVEMBRO DE 2023

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

4º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 004/2020-CMF

QUARTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO
CONTRATO PP Nº 0004/2020 REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL 003/2020, CUJO OBJETO É
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO
EM SOFTWARE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORÂNIA/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) no 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ÁGILE SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA – KEILLA TAISE LOPES DE MATOS ME, situada a Rua João Celso Filho, 1075 – São João – Assú/RN, CNPJ No 06.050.403/0001-21, neste ato Representada pela Sra. KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, CPF no 0009.044.054- 43, doravante denominada CONTRATADA, considerando o resultado do Pregão Eletrônico No 003/2020-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal No 10.520/02 e decretos que a regulamentam, Decreto Municipal No 25 de 23 de outubro de 2007 e subsidiariamente a Lei Federal No 8.666/93 (com suas alterações), e as condições seguintes:

Cláusula 1ª DO OBJETO
1.1 – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 004/2020 – CMF, que tem como objeto: “Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de locação, manutenção e suporte técnico em softwares para Câmara Municipal de Florânia.

Cláusula 2ª DA AUTORIZAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO
2.1 – O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art. 57, §1°, II, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cláusula 3ª DO PRAZO DE EXECUÇÃO
3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1o de Janeiro de 2024 à 31 de Dezembro de 2024.

Cláusula 4ª DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
4.1 – Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo
assinadas.

Florânia/RN, 14 de dezembro de 2023.

_____________________________________________________

Manoel Pinto Neto
Presidente da CMF
CONTRATANTE

_______________________________________________________
Keilla Taise Lopes de Matos
KEILLA TAISE LOPES DE MATOS ME

CONTRATADO
Representante Legal


 

ATO N.º 008/2023

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 35, I, “d”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,    

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico exarado pelo Procurador Geral desta Casa Legislativa, Dr. Renann de Carvalho Holanda Leite, que concluiu o seguinte: “Que se ‘reestabeleça os vencimentos do mandato eletivo da Vereadora Elienais Marinho Dionísio dos Santos, após comprovação da medida imposta à requerente, qual seja licença não remunerada do cargo efetivo de auxiliar de saúde na Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte até o fim de seu mandato eletivo, qual seja o ano de 2024, ou em caso de reeleição, até o fim do respectivo mandato’, conduta essa praticada pela Parlamentar”;

RESOLVE:

Art. 1º.  Restabelecer, com efeitos imediatos, o pagamento do subsídio de Vereadora da Exma. Sra. Elienais Marinho Dionísio dos Santos a partir da competência de dezembro de 2023.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 18 (dezoito) dias do mês dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

ATO N.º 009/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 35, I, “d”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem

COMUNICAR a todos os vereadores da Câmara Municipal de Goianinha/RN que, por meio do ofício nº239/2023, datado de 14 de dezembro de 2023, a Excelentíssima Senhora Prefeita de Goianinha/RN, invocando o artigo 23, inciso II, da Lei Orgânica deste Município e o artigo 142 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convoca, extraordinariamente e em caráter de urgência, a Câmara Municipal de Goianinha/RN a, no dia 20 do mês de dezembro do ano em curso, no horário das 9h, também apreciar e votar a seguinte matéria:

1. Projeto de Lei nº 099/2023, da Chefe do Executivo Municipal. Assunto: criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR do Município de Goianinha/RN.

Gabinete da Presidência, em 18 de dezembro de 2023.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS FREITAS

CONTRATO Nº 20220042/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA-RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA

CNPJ: 31.974.334/0001-90

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Arquivologia & Digitalização junto a Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses a partir da assinatura do termo aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviço de terceiros pessoa jurídica Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários Região: 0001 – Município de Goianinha/RN 

Legal: Base Legal:  Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Data Assinatura: 07 de Outubro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ(MF) 11.932.977/0001-63

Contratante

AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA

CNPJ: 31.974.334/0001-90

Contratado

ATO N.º 010/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 35, I, “d”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem

COMUNICAR a todos os vereadores da Câmara Municipal de Goianinha/RN que, por meio do ofício nº239/2023, datado de 14 de dezembro de 2023, a Excelentíssima Senhora Prefeita de Goianinha/RN, invocando o artigo 23, inciso II, da Lei Orgânica deste Município e o artigo 142 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convoca, extraordinariamente e em caráter de urgência, a Câmara Municipal de Goianinha/RN a, no dia 22 do mês de dezembro do ano em curso, no horário das 9h, apreciar e votar a seguinte matéria:

1. Projeto de Lei nº 100/2023, da Chefe do Executivo Municipal. Assunto: define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE GOIANINHA – IPREVGOIANINHA.

Gabinete da Presidência, em 18 de dezembro de 2023.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO: POSTO IPANGUACUENSE LTDA, inscrita no CNPJ: 17.496.646/0001-04, sediado na Avenida Luiz Gonzaga, nº 464 – Olho D’agua Ipanguaçu/RN – CEP: 59.508-000.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a Supressão no Valor do litro de combustível do tipo Gasolina Comum, determinado no Contrato Administrativo nº 031/2023, cujo objeto trata da Aquisição Gradual de Combustível, com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR ADITADO: R$ 1.815,55 (Hum mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos)

VIGENCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 –Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 65, II, § 1º da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 19 de dezembro de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO: POSTO IPANGUACUENSE LTDA, inscrita no CNPJ: 17.496.646/0001-04, sediado na Avenida Luiz Gonzaga, nº 464 – Olho D’agua Ipanguaçu/RN – CEP: 59.508-000.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a Supressão no Valor do litro de combustível do tipo Gasolina Comum, determinado no Contrato Administrativo nº 031/2023, cujo objeto trata da Aquisição Gradual de Combustível, com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR ADITADO: R$ 1.815,55 (Hum mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos)

VIGENCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 –Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 65, II, § 1º da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 19 de dezembro de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços com reparo de equipamentos de informática com fornecimento de peças de reposição, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

.......... 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• NET SYSTEM INFORMTICA LTDA – CNPJ: 03.756.642/0001-03
• Valor Global: R$ 17.340,00 (Dezessete mil trezentos e quarenta reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 19 de dezembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN, NO EXERCICIO DE 2024. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 08 de janeiro de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 08 de janeiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433. E-mail: licita.cmjp@gmail.com.

Jardim de Piranhas - RN, 18 de dezembro de 2023

LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO –
Pregoeiro Oficial

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de dedetização (insetos rasteiros e voadores: baratas, formigas, entre outros), descupinização e desratização, na área interna e externa, do prédio da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Referido valor foi corrigido pelo Decreto 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a viger R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de dedetização (insetos rasteiros e voadores: baratas, formigas, entre outros), descupinização e desratização, na área interna e externa, do prédio da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.053.311/0001-66, situada na Rua Rio Gramame, nº 7932, Pitimbu, Natal/RN – CEP: 59.068-300.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 18 de dezembro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Município de MARCELINO VIEIRA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.392.995/0001-95, com sede na TRAVESSA NEO PONES, 131, representado por Antonio Juzelandio Galdino Filho, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e A AMARO F DA SILVA EPP, inscrito(a) no CNPJ 14.769.245/0001-92, com sede na Rua Inglaterra, 243, Itaperi, Fortaleza/CE, CEP 60.714-150, representada por Armando Amaro Fragoso da Silva, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), nos termos do art. 65, inciso II, e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Projeto 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, no valor de R$ 6.000,00.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

MARCELINO VIEIRA - RN, 18 de dezembro de 2023.

CÂMARA MUN. DE M.  VIEIRA
CNPJ(MF) 08.392.995/0001-95
CONTRATANTE

A AMARO F DA SILVA EPP
CNPJ 14.769.245/0001-92
CONTRATADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2023.11.21-0001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MUDANÇA NA ESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, CONFORME PROJETO BÁSICO E PLANILHA DE QUANTITATIVOS – ANEXO DESTE EDITAL, amparado no artigo 65 inciso I, alínea "b" e o § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações. FUNDAMENTO LEGAL: Convite nº 00001/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Municipal de Martins/RN. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Martins/RN e: FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 36.783.315/0001-08, com sede a Rua Tenente Luís Pinheiro, 288 – Centro – CEP 59770-000 - Patu/RN: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor total deste instrumento é de R$ 41.171,28(quarenta e um mil cento e sete). SUBCLÁUSULA TERCEIRA: O valor global do contrato passará para R$ R$ 134.165,58(cento e trinta e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

Martins/RN, 11 de dezembro de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais...

R E S O L V E:

                             I – NOMEAR os vereadores: José Wilkson Jacome de Lira e Jussara Francinete de Medeiros, para comporem a Comissão Representativa (Recesso Parlamentar) de que dispõe o artigo 338, da Resolução nº 040/98, (Regimento Interno) sobre a presidência da Mesa Diretora, com os seguintes objetivos:

1. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
2. Zelar pela observância da Lei Orgânica Municipal e dos direitos e garantias individuais;
3. Autorizar o prefeito a ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias, observado o disposto no inciso VIII do art. 11, da Lei Orgânica Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,

Câmara Municipal de Messias Targino-Rn

Palácio Ver. Washington Medeiros

Gabinete do Presidente

  Em, 18 de Dezembro de 2023.

________________________________

Francimar Ezequiel da Silva

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora KRYSLLAN ESTHEFANY DA SILVA, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de dezembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 247/2023-GP/RH/CMM, que exoneraria a senhora VERA LÚCIA CANTÍDIO FERNANDES, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de dezembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 248/2023-GP/RH/CMM, que nomearia o senhor FRANCISCO GLEDSON FREIRE, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de dezembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE

Nº IN00013/2023,

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2023, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA QUE TEM POR OBJETIVO REALIZAR DIAGNÓSTICO, DAS “BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: YURI CARVALHO PONTIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 37.862.350/0001-77, com sede na RUA ANTÔNIO AUGUSTO, 1382, AP. 103, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA/CE. Item(s): 1. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Olho D`água do Borges/RN, 15 de dezembro de 2023

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO nº 00013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00041/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00013/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA QUE TEM POR OBJETIVO REALIZAR DIAGNÓSTICO, DAS “BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 15 de dezembro de 2023.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2019, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, E DE OUTRO, A ASPEC

TERMO ADITIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.872.471/0001-43, sediada na Rua Tenente Manoel Cirilo, n° 345, Bairro Centro, Ouro Branco-RN, neste ato representada pelo seu presidente Paulo Dantas da Silva, doravante denominado CONTRATANTE e a ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 02.288.268/0001-04, sediada na Rua Lauro Maia, nº 1120, José Bonifácio, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, em comum acordo vem assinar o presente Termo Aditivo, referente ao Contrato Administrativo n° 003/2019, constante do processo CMOB n° 003/2019, sob as seguintes cláusulas e condições, que será regido pela Lei 8.666/93 e demais normas que regem a espécie, fazendo-o nas seguintes condições abaixo, os quais se obrigam para todos os efeitos jurídicos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração nas Cláusulas: Primeira “Do objeto”; Quarta “Do valor”; Nona “Da vigência”, e Décima Primeira “Da dotação orçamentária”, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO DO OBJETO CONTRATUAL

O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão do objeto contratual firmado entre as partes, compreendendo somente a prestação de serviços de locação de sistema referente à Folha de Pagamento – Gestão de Recursos Humanos, com fundamento inciso II, do parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

O valor total do presente termo aditivo, em decorrência da supressão contratual efetivada de comum acordo entre as partes, passará para a quantia de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), sendo que o novo valor mensal do contrato será de 600,00 (seiscentos reais), referente a prestação de serviços de locação de sistema referente à Folha de Pagamento – Gestão de Recursos Humanos.

CLÁUSULA QUARTA– DA PRORROGAÇÃO

Este contrato, a partir de seu aditivo, passará a vigorar por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de janeiro de 2024, ante a previsão especifica, no seu item 9.1, de renovação automática do contrato, por se tratar de serviço de natureza continua, até 31 de dezembro de 2024, conforme item anterior, onerando, a partir de então, o orçamento de 2024, haja vista se tratar de serviço de prestação continuada, e permitir o aditivo de seus serviços, a fim de evitar a paralisação da prestação dos serviços públicos do órgão.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A partir de seu quarto termo aditivo, as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da do orçamento vigente.

CLÁUSULA SEXTA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o artigo 57, II, c/c inciso II, do parágrafo segundo do artigo 65, ambos da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste termo aditivo na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

CLÁUSULA OITAVA - RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivos.

E assim estarem assim justas e acordadas, as partes firma o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas que a tudo assistiram e do que dão fé.

Ouro Branco-RN, 18 de dezembro de 2023.

            CONTRATANTE                                                                       CONTRATADO

______________________________                            __________________________________

     PAULO DANTAS DA SILVA                                       ANTÔNIO HÍTALO FIGUEIREDO BEZERRA

                 PRESIDENTE                                                                 REPRESENTANTE DA ASPEC

TESTEMUNHAS:

__________________________________               ____________________________________

NOME:                                                                      NOME:

CPF:                                                                          CPF:

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA

CNPJ Nº 05.454.462/0001-00, cujo objetivo é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, FÓRUM DE AGENTE PUBLICOS, A QUAL PARTICIPARÃO 3 (TRÊS) VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 20 A 24 DE DEZEMBRO DE 2023 NA CIDADE DE JOAO PESSOA - PB. No valor total de R$ 2.250,00 (Dois Mil Duzentos e Cinquenta Reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do Art. 13 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

PASSA E FICA - RN, 18 de Dezembro de 2023.

Diorge Fonseca Ferreira

Presidente da Câmara de Vereadores

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01131224/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 00012-2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, FÓRUM DE AGENTE PUBLICOS, A QUAL PARTICIPARÃO 3 (TRÊS) VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 20 A 24 DE DEZEMBRO DE 2023 NA CIDADE DE JOAO PESSOA - PB. FAVORECIDO: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ Nº 05.454.462/0001-00, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00 (Dois Mil Duzentos e Cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do Art. 13 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. DIORGE FONSECA FERREIRA, Presidente da Câmara de Vereadores, na qualidade de ordenador de despesas.    

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - RN - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

PASSA E FICA - RN, 18 de dezembro de 2023.

ANDERSON RIBEIRO DE SOUTO

Presidente da Comissão de Licitação

PROCESSO Nº: 111000001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa para fornecimento de móveis e eletrodoméstico para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

VALOR: R$ 2.026,00 (DOIS MIL E VINTE E SEIS REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: CARLA GERUZA DE SOUZA FRANCA

POÇO BRANCO/RN, em 07 de dezembro de 2023.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A K EMPREENDIMENTOS LTDA  (48.992.059/0001-30), referente à Contratação de empresa especializada em Buffet e decoração para fins de Confraternização Natalina.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 18/12/2023

Luis Cavalcante Pereira

Presidente

Processo: DL18120001/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada em Buffet e decoração para fins de Confraternização Natalina

Contratado:  <A K EMPREENDIMENTOS LTDA  (48.992.059/0001-30)

Valor Total Julgado: R$ R$ 12.000,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 18/12/2023.

PORTARIA Nº 16/2023 – NOMEIA A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO

NOMEIA A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, especialmente na Resolução TCE/RN nº 034/2016.

 RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Riachuelo - RN, em consonância com a Resolução n. 034/2016 - TCE/RN, de 03/11/2016, no compete as Câmara Municipais.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes membros para Compor a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Riachuelo - RN:

1. REJANE DAS CHAGAS DANTAS, CPF nº 790.643.104-91 – COORDENADORA;

2. ROSIMEIRE TEIXEIRA DANTAS BEZERRA, CPF nº 074.575.084-22 – MEMBRO;

3. VÍVIAN RÉGIA DE LIMA – CPF nº 124.440.914-69 – MEMBRO;

4. GERLÂNIA BEZERRA PINTO - CPF nº 007.360.084-97 – MEMBRO;

5. MIRELLA ALVES DE ARAUJO - CPF nº 110.940.894-34 – MEMBRO;

6. JERLIAN KELLISON DA SILVA – CPF nº 100.921.784-48 – MEMBRO;

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, retroagindo seus efeitos a data de 05/12/2023.

Gabinete do Presidente, Riachuelo /RN, em 05 de Dezembro de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

 Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 17h00min (Dezessete horas e zero minuto), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, reuniu-se via On-line, através do aplicativo Google Meet, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Gilvânea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, José Dinovan de Araújo, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Welligthon Nivan de Medeiros, Jubson Simões. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou a 2° Vice-presidente, a Vereadora Fernanda Lins para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou a 2° Vice Presidente da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento n°127- Solicita ao Poder Executivo o conserto dos seguintes mata-burros nas referidas localidades: Barra do Forte ( enfrente a casa do morador Zezinho de Carmelita) e o outro entre sítio de Zezé de Chiquinho e sitio simpático. Projeto de lei n°40- Altera a Lei Municipal n° 0896/2023, convertendo o valor destinado à rubrica 3.3.90.30.00 para rubrica 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de lei n°41- Institui, como Hino Oficial de São Fernando, a composição de Genilson Medeiros Maia e Márcio Dantas de Medeiros, e dá outras providências. Projeto de lei n°42- Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$56.409,54(cinquenta e seis mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. Projeto de lei n°43- Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura compreendida de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. Projeto de lei n°44- Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o período compreendido de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. Projeto de lei n°45- Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n°897, de 17 de outubro de 2023.  Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões no qual saúda todos os internautas. Inicia suas palavras falando sobre as prioridades do município onde cita como exemplo o projeto do matadouro público, a energia solar no município, pois o mesmo diz que esses dois projetos são de extrema importância e não deve ficar para trás. Fala também que o município precisa angariar recursos para a construção de um aterro sanitário para melhoria do povo sãofernandense. Continuando suas palavras relata que a cidade necessita de uma máquina perfuratriz, pois será de uma grande valia para o município, cita também sobre as festividades da nossa padroeira e parabeniza todos os envolvidos, por uma festa bela e organizada. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao secretário,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Requerimento n° 127 – aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N°08/2023- aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária para dia quinze de dezembro do corrente ano (15/12/2023).

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. RICARDO MESSIAS DE BARROS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. RICARDO MESSIAS DE BARROS efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área empresarial, com destaque para o transporte intermunicipal,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. RICARDO MESSIAS DE BARROS, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense a Sra. MARIA DO SOCORRO BARROS CÂMARA e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. MARIA DO SOCORRO BARROS CÂMARA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área da educação,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE a Sra. MARIA DO SOCORRO BARROS CÂMARA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense a Exma. Senhora Senadora da República, Dra. ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Exma. Senhora Senadora da República, Dra. ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área da assistência social,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE a Exma. Senhora Senadora da República, Dra. ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mérito Legislativo a Exma. Senhora Senadora da República, Dra. ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Exma. Senhora Senadora da República, Dra. ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área da assistência social,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO LEGISLATIVO a Exma. Senhora Senadora da República, Dra. ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. EDSON BATISTA DE LIMA e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. EDSON BATISTA DE LIMA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área empresarial,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. EDSON BATISTA DE LIMA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Exmo. Senhor Deputado Federal, BENES LEOCÁDIO, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Exmo. Senhor Deputado Federal, BENES LEOCÁDIO, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente nas áreas de infraestrutura, agricultura e saúde,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Exmo. Senhor Deputado Federal, BENES LEOCÁDIO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense a Sra. FRANCISCA COSME PAIXÃO MOURA e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. FRANCISCA COSME PAIXÃO MOURA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área comercial,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE a Sra. FRANCISCA COSME PAIXÃO MOURA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. ANTONIO FLORÊNCIO NETO e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. ANTONIO FLORÊNCIO NETO efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área sócio-cultural-administrativa,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. ANTONIO FLORÊNCIO NETO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense a Sra. CÍCERA MARIA PINHEIRO CARNEIRO e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. CÍCERA MARIA PINHEIRO CARNEIRO efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área comunitária,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE a Sra. CÍCERA MARIA PINHEIRO CARNEIRO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. ADRIANO SOARES DA SILVA e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. ADRIANO SOARES DA SILVA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área da construção civil,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. ADRIANO SOARES DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. ANTONIO FIRMINO DA SILVA e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. ANTONIO FIRMINO DA SILVA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área comercial,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. ANTONIO FIRMINO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mérito Legislativo ao Sr. JOSÉ GOMES FILHO e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que ao Sr. JOSÉ GOMES FILHO efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área de comunicação,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO LEGISLATIVO ao Sr. JOSÉ GOMES FILHO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mérito Legislativo ao Sr. RUI RICARDO LIMA CRUZ e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. RUI RICARDO LIMA CRUZ efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área de comunicação,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO LEGISLATIVO ao Sr. RUI RICARDO LIMA CRUZ, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. MIRABEAU BATISTA DE MORAIS JUNIOR e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que ao Sr. MIRABEAU BATISTA DE MORAIS JUNIOR efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área de tributação,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. MIRABEAU BATISTA DE MORAIS JUNIOR, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. ERIVAN CUNHA DE ALBUQUERQUE e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. ERIVAN CUNHA DE ALBUQUERQUE efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área de assistência social,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. ERIVAN CUNHA DE ALBUQUERQUE, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense a Sra. SANDI VIVIANE DANTAS PORFÍRIO e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. SANDI VIVIANE DANTAS PORFÍRIO efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área social,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE a Sra. SANDI VIVIANE DANTAS PORFÍRIO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. JOSINALDO CRUZ DE SOUZA e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que ao Sr. JOSINALDO CRUZ DE SOUZA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área da assistência social,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. JOSINALDO CRUZ DE SOUZA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. GILBERTO ALVES DE LIMA e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. GILBERTO ALVES DE LIMA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área da medicina veterinária,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. GILBERTO ALVES DE LIMA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mérito Legislativo ao Sr. LUIZ OLINTO DA SILVA e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. LUIZ OLINTO DA SILVA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área da comunicação,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO LEGISLATIVO ao Sr. LUIZ OLINTO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. ALEXANDRE MENDES DUARTE  e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. ALEXANDRE MENDES DUARTE efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente nas áreas de empreendedorismo e empresarial,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. ALEXANDRE MENDES DUARTE, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Mipibuense ao Sr. ANTONIO BEZERRA REINALDO e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. ANTONIO BEZERRA REINALDO efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área de assistência social,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE ao Sr. ANTONIO BEZERRA REINALDO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mérito Legislativo a Sra. RAQUEL CLAUDIA DE ANDRADE (“KELL”) e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. RAQUEL CLAUDIA DE ANDRADE (“KELL”) efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área cultural,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO LEGISLATIVO a Sra. RAQUEL CLAUDIA DE ANDRADE (“KELL”), como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mérito Legislativo a Sra. KALINE GALVÃO DUARTE DE ALEXANDRIA e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. KALINE GALVÃO DUARTE DE ALEXANDRIA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área da saúde,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO LEGISLATIVO a Sra. KALINE GALVÃO DUARTE DE ALEXANDRIA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2023

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Mipibuense a Sra. MARIA LUCINAIDE FERNANDES SILVA e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. MARIA LUCINAIDE FERNANDES SILVA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área da infância e da juventude, destacando-se como Conselheira Tutelar,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADANIA MIPIBUENSE a Sra. MARIA LUCINAIDE FERNANDES SILVA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

Espécie: Contrato Nº 28110001/2023, firmado em 18/12/2024;

Contratante: Câmara municipal de São José do Campestre – RN,

Contratado: POTENGI CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 14.382.419/0001-60;

Objeto: Curso de Qualificação e atualização profissionais, aliando conhecimentos teóricos e práticos acerca das licitações públicas e dos contratos administrativos, com ênfase na Nova Lei de Licitações 14.133/21, de modo a contribuir para que se garanta a eficiência e a legalidade em todas as etapas do processo de contratação da administração voltada para essa nova fase do novo arcabouço legal;

Amparo: Dispensa de licitação Nº 15120001/2023, Lei nº 8.666/93, inciso II do art. 24;

Processo: 15120001/2023;

Vigência: de 18/12/2023 a 31/12/2023;

Disponibilidade Orçamentaria: unidade 01 Órgão: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Campestre; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal; Class. Econo.: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica; 33.90.40.99 – Outros serviços de terceiros - PJ; Fonte de Recursos: 1500000000 – Recurso não vinculados de impostos;

Valor: R$ 15.980,00 (Quinze mil novecentos e oitenta) ;

Signatários: pelo Contratante, Francisco Nunes da Silva, pelo

Contratado, Eder Guilherme Dantas Lopes.

São José do Campestre/RN, 18 de dezembro de 2023.

______________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO E BUFFET, PARA ATENDER A DEMANDA DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CESÁRIO 10573823456 ME. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO E BUFFET, PARA ATENDER A DEMANDA DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.

3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 18 de dezembro de 2023.

_______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CESÁRIO 10573823456 ME; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO E BUFFET, PARA ATENDER A DEMANDA DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 18 de dezembro de 2023.

_________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Evandro da Silva Menezes, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente EDNALDO COUTINHO VITAL, CPF: 063.892.774-90, matrícula 0000015, ½ (meia) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 19 de dezembro de 2023, para participar de reunião presencial na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com a Sra. Erineide Sá, diretora executiva.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de dezembro de 2023.

Evandro da Silva Menezes

Vereador – 1º secretário

São Paulo do Potengi/RN, 18 de dezembro de 2023.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 19 de DEZEMBRO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FÉLIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa DAMIAO PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 50.699.435/0001-00,  com o valor total de R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos reais), referente à AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª. Srª. DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 29 de novembro de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 12000005/23     

Processo Licitatório nº D 120004.2023

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS

Contratado.................: DAMIAO PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 50.699.435/0001-00, com o valor total de R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos reais).

Dotação Orçamentária:          Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 15 de dezembro de 2023.

 Dulcimeyre Maria de Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/ 2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/ 2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 13.234.599/0001-70

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DOCUMENTOA, PARA PRESTÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃODE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, DIGITALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO SOFTWARE GED -D GESTÃO ELETRONICA DE DOCUMENTOS E WORKFLOW - FLUXO DE TRABALHO, NA CAMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, VALOR: R$ 11.960,00, (onze mil, novecentos e sessenta reais ),

Serra Caiada/RN, 14 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal

Contratante

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Contratado(a)

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/ 2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/ 2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

CONTRATADA: RESTAURANTE ALVORADA LTDA  – CNPJ: 08.251.358/0001-07

OBJETO: Contratação de empresa para prestar os serviços de restaurante e coffee-break, para atender a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.  VALOR: R$ 3.025,00, (Três mil e vinte e cinco reais),

Serra Caiada/RN, 18 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal

Contratante

Restaurante Alvorada Ltda

Contratado(a)

PORTARIA 071/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCISCO BEZERRA COSTA NETO, cuja identidade nº 002111900 SSP/RN e portador do CPF nº 064.418.494-96, que exerceu o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 18 de dezembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA N°059/2023                            Severiano Melo/RN, 15 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 18 e 19 de dezembro de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 15 de dezembro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°060/2023                            Severiano Melo/RN, 15 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setessentos reais), ao sr. MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 18 e 19 de dezembro de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 15 de dezembro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MOVEQUIP OFFICE – ME – CNPJ: 08.902.334/0001-62, referente à Aquisição de Mobiliário (cadeira secretária e cadeira alta com encosto de cabeça) pata atendimentos das necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 19 de Dezembro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU - RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Aquisição de Mobiliário (cadeira secretária e cadeira alta com encosto de cabeça) pata atendimentos das necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

            Contratado: MOVEQUIP OFFICE – ME – CNPJ: 08.902.334/0001-62

             Valor Total: R$ 11.149,97 (onze mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos)

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT/RN.

 TAIPU - RN, 19 de Dezembro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TITULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO(Ã) TANGARAENSE, INDICADOS PELOS NOBRES VEREADORES(A) DA CÂMARA MUNICIPAL TANGARÁ; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
 

No dia quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal, estiveram presentes os Vereadores: Ana Lourdes Viana da Silva, Presidente; César Barbosa de Lima Júnior, 1º Secretário; José Manoel Fonseca Dantas, 2º Secretario; Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves, Elias Nascimento de Albuquerque, Givanilson Fernandes de Lima, Julianno Brenno de Souza Carvalho e Paulo Sérgio da Silva. A Sr. Presidente na forma regimental declarou aberta a presente sessão. Em seguida a Sr. Presidente informou que a finalidade da sessão seria para entregar aos indicados pelos nobres vereadores e a vereadora os títulos de cidadão e cidadã Tangaraense pelos relevantes serviços prestados no Município de Tangará. Desta forma, iniciou-se a cerimônia de entrega, a qual foram convidados para recebimento dos títulos os seguintes senhores(a): Sra. Maria de Lourdes Santana da Costa e Sra. Luciana Araújo Silva indicados pela vereadora e Presidente Ana Lourdes Viana da Silva. Sr. Cícero Romão Clementino, Sr. Carlos Vinícius da Silva Espínola e Sr. Lucas Renan Fernandes Nelo indicados pelo vereador e 1º Secretário César Barbosa de Lima Júnior. Sra. Francisca Lúcia de Melo Custódio, Sr. Severino Cassimiro Bernardo e o Sr. Márcio Dantas de Medeiros indicados pelo vereador e 2º Secretário José Manoel Fonseca Dantas. Sr. Aderbal Souza e Sr. Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos indicados pelo vereador Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves. Sr. José Barbosa Sobrinho indicado pelo vereador Elias Nascimento de Albuquerque. Sr. Antônio Marcos Medeiros de Araújo, Sr. Martim Alves da Silva, Sr. Noel Rodrigues Oliveira, Sr. Rômulo Bonfim Marinho Pinheiro. Sr. Francisco Felix Pontes, Sr. José Antônio Salustino e a Sra. Cileide Semeão da Silva indicados pelo vereador Givanilson Fernandes de Lima. Sra. Francisca Maria Souza de Lima indicada pelo vereador Julianno Brenno de Souza Carvalho. Sra. Antônia Soares da Silva, Sr. Robson Freitas da Silva e Sra. Maria Iolanda Pires de Souza e o Sr. Theodorico Miranda Bezerra Nelson indicados pelo vereador Paulo Sergio da Silva. A Sra. Marlene de Souza Carvalho indicada pelo ex-vereador Giovannu Cesar Pinheiro e Alves, em 1994, recebeu o Título do vereador Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves.  Todos estiveram presentes ou enviaram representantes para o referido recebimento, exceto alguns indicados dos vereadores Ana Lourdes Viana da Silva, César Barbosa de Lima Júnior, Givanilson Fernandes de Lima e Paulo Sergio da Silva. Por fim, todos foram unanimes em agradecimentos pelo importante reconhecimento aos serviços prestados neste município. Os vereadores demonstraram-se satisfeitos e feliz pela oportunidade de conceder os títulos em reconhecimento aos serviços de cada um homenageado. Prosseguindo com a Sessão a Presidente Ana Lourdes Viana da Silva fez um Ato Ordinário, convidou Augusto Cesar Emmanuel Pinheiro e Alves, Vice-Prefeito; para tomar posse de Prefeito Municipal, como determina o Processo 0800612-91.2023.8.20.5133, em seguida César Barbosa de Lima Júnior, 1º Secretário; fez a leitura da decisão judicial. A Presidente da Mesa solicita ao Excelentíssimo senhor Prefeito Augusto Cesar Emmanuel Pinheiro e Alves, que preste o seu juramento e orienta para que estenda o braço direito ao prestar o compromisso. Prefeito: “PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, CUMPRINDO AS LEIS E RESPEITANDO AS INSTITUIÇÕES, PROMOVER O BEM GERAL DO MUNICÍPIO”. Não havendo nada mais a tratar a sessão foi encerrada. Do que, para constar foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme será assinada. Câmara Municipal de Tangará, em 15 de dezembro de 2023.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente

Ricardo Alexandre Vicente da Silva

Vice-Presidente

César Barbosa de Lima Júnior

1º Secretário

José Manoel Fonseca Dantas

2º Secretário

Considerando o parecer jurídico emitido pela douta Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa, no que concerne a contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Dispensa de Licitação nº 030/2023 e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir:

CONTRATADA: MICROFACIL INFORMÁTICA LTDA – ME, CNPJ: 08.010.923/0001-36.

OBJETO DE LICITAÇÃO: contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

VALOR TOTAL: R$ 1.604,00 (um mil, seiscentos e quatro reais).

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de dezembro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Assunto: contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressora pertencentes a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, mediante as seguintes considerações:

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e pela douta Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a empresa MICROFACIL INFORMATICA LTDA – ME, CNPJ: 08.010.923/0001-36, conforme demonstrado nos autos do Processo Administrativo nº 120001/23 e na Dispensa de Licitação nº 030/2023.

R E S O L V E:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o Exercício de 2023.

Dê ciência e cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de dezembro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ: 09.428.749/0001-09.

CONTRATADA: FRANCISCO DE LIMA RESTAURANTE CNPJ: 20.152.713/0001-88.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento dos serviços de Buffet, incluindo espaço e estrutura destinado atender as necessidades do evento de responsabilidade da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00(Qunze mil reais).

Tibau do Sul(RN), 18 de dezembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 029/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM AR CONDICIONADOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO 09883564490/S.O.S. SERVICOS ELETRICOS E REFRIGERACAO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.225.337/0001-28, com sede na Rua José Lopes, 99, Pegas, Upanema/RN, CEP: 59670-000, representado pelo Sr. Rafael Magnos Vieira de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 09883564490, residente na cidade de Rodolfo/RN, perfazendo o valor global de R$ 8.568,00 (Oito Mil, Quinhentos e Sessenta Oito Reais).

UPANEMA- RN, 18 de dezembro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 029/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM AR CONDICIONADOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO 09883564490/S.O.S. SERVICOS ELETRICOS E REFRIGERACAO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.225.337/0001-28, com sede na Rua José Lopes, 99, Pegas, Upanema/RN, CEP: 59670-000, representado pelo Sr. Rafael Magnos Vieira de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 09883564490, residente na cidade de Rodolfo/RN, perfazendo o valor global de R$ 8.568,00 (Oito Mil, Quinhentos e Sessenta Oito Reais).

UPANEMA- RN, 18 de dezembro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71e a empresa Rafael Magnos Vieira de Carvalho 09883564490/S.O.S. Servicos Eletricos e Refrigeracao, inscrita no CNPJ sob o nº 25.225.337/0001-28.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM AR CONDICIONADOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 8.568,00 (Oito Mil, Quinhentos e Sessenta Oito Reais).

VIGÊNCIA: 18/12/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 18 de dezembro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 030/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERA E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO 09883564490/S.O.S. SERVICOS ELETRICOS E REFRIGERACAO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.225.337/0001-28, com sede na Rua José Lopes, 99, Pegas, Upanema/RN, CEP: 59670-000, representado pelo Sr. Rafael Magnos Vieira de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 09883564490, residente na cidade de Rodolfo/RN, perfazendo o valor global de R$ 9.797,00 (Nove Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais).

UPANEMA- RN, 18 de dezembro de 2023.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 030/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERA E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO 09883564490/S.O.S. SERVICOS ELETRICOS E REFRIGERACAO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.225.337/0001-28, com sede na Rua José Lopes, 99, Pegas, Upanema/RN, CEP: 59670-000, representado pelo Sr. Rafael Magnos Vieira de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 09883564490, residente na cidade de Rodolfo/RN, perfazendo o valor global de R$ 9.797,00 (Nove Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais).

UPANEMA- RN, 18 de dezembro de 2023

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71e a empresa Rafael Magnos Vieira de Carvalho 09883564490/S.O.S. Servicos Eletricos e Refrigeracao, inscrita no CNPJ sob o nº 25.225.337/0001-28.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERA E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 9.797,00 (Nove Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais).

VIGÊNCIA: 18/12/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 18 de dezembro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Anne Caroline Cunha Souza, inscrita no CPF sob nº 118.588.254-58. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 19 de dezembro de 2023, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 18 de dezembro de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente