Primeiro aditamento de prazo da DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2023 do Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN e a KATIANA VIEIRA XAVIER.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA O SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, PARA OS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado até 31 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Almino Afonso-RN, 22 de dezembro de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 (Pregão Presencial nº 012/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: J K DA S OLIVEIRA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ Nº 52.899.269/0001-55. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: em 02/01/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2024. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Jessyka Kelly da Silva Oliveira, CPF nº 095.414.504-66.

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 013/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81 TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora a empresa POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº 08.547.432/0008-03, vencedora do item: 01 Gasolina Comum, com o preço unitário correspondente a R$ 6,09 (seis reais e nove centavos), totalizando o valor global estimado em R$ 152.250,00 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais).

ADJUDICADO em 04/01/2024.

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho

Pregoeira da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 013/2023 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº 08.547.432/0008-03, vencedora do item: 01 Gasolina Comum, com o preço unitário correspondente a R$ 6,09 (seis reais e nove centavos), totalizando o valor global estimado em R$ 152.250,00 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência.

Alto do Rodrigues/RN, 04/01/2024.

José Itamar dos Santos

 CPF Nº 938.169.014-68

Pregoeira da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 013/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº 08.547.432/0008-03, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de (03) três dias uteis, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min.

Alto do Rodrigues-RN, 04/01/2024.

José Itamar dos Santos

 CPF Nº 938.169.014-68

Pregoeira da Câmara Municipal

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 01/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CNPJ Nº 08.470.825/0001-81

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA AO PREDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERIODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024.

ASSINATURAS: EM 29/12/2023

VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei nº. 8.666/93

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

RATIFICAÇÃO EM 29/12/2023. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, CPF N° 938.169.014-64. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ALTO DO RODRIGUES/RN, 29/12/2023.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 02/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CNPJ Nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/00001-79

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, COM CONCESSÍONARIA TELEMAR NORTE LESTE S/A, SEGUNDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERIODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024.

ASSINATURAS: EM 29/12/2023.

VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25 DA LEI Nº. 8.666/93

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

RATIFICAÇÃO EM 29/12/2023. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, CPF N° 938.169.014-64. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ALTO DO RODRIGUES/RN, 29/12/2023.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CNPJ nº 08.470.825/0001-81

CONTRATADA: OKATIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 030.600.354-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTERNO PARA IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO LEGISLATIVO. COM ÊNFASE NA TRANSIÇÃO PARA A LEI 14.133/2021 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERIODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024.

ASSINATURAS: EM 29/12/2023.

VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: PARÁGRAFO II, DO ART. 25 E ART. 13 DA LEI Nº 8.666/93;

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.001.031.0007.2001.339035 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.

RATIFICAÇÃO EM 29/12/2023. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, CPF N° 938.169.014-64. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ALTO DO RODRIGUES/RN, 29/12/2023.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CNPJ Nº: 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN  

CNPJ: Nº 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COM A CONCESSIONÁRIA COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, SEGUNDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.

DO VALOR GLOBAL ESTIMADO: 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25 DA LEI Nº. 8.666/93.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

RATIFICAÇÃO em 29/12/2023. José Itamar dos Santos, CPF n° 938.169.014-64. Presidente da Câmara Municipal Alto do Rodrigues/RN, 29/12/2023.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 08/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CNPJ Nº: 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: CARTÓRIO ÚNICO DE OFICIOS DE NOTAS E IMOVEIS – ALTO DO RODRIGUES/RN.

CNPJ Nº: 08.492.639/0001-43

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES PARA REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS EM GERAL (AUTENTICAÇÃO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CERTIDÕES E OUTROS).

DO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25 DA LEI Nº. 8.666/93.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

RATIFICAÇÃO em 29/12/2023. José Itamar dos Santos, CPF n° 938.169.014-64. Presidente da Câmara Municipal Alto do Rodrigues/RN, 29/12/2023.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 06/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CNPJ Nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: J N DE MACEDO JUNIOR – CNPJ Nº: 07.953.070/0001-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL, DENTRO DOS PADRÕES NACIONAIS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº12.527/11, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 02 (DOIS) MESES, A CONTAR DO PERIODO DE 01/01/2024 A 29/02/2024.

ASSINATURAS: EM 29/12/2023.

VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 29/02/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25 DA LEI Nº. 8.666/93

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

RATIFICAÇÃO EM 29/12/2023. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, CPF N° 938.169.014-64. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ALTO DO RODRIGUES/RN, 29/12/2023.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para apoio e assessoramento da escola legislativa da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, objetivando a modernização organizacional e estruturação do ente, juntamente com o apoio em estratégias de BSC para o gabinete da presidência da CMAB.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado E Z DA COSTA FILHO GESTÃO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - CNPJ: 36.336.679/0001-31, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 04 de janeiro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E Z DA COSTA FILHO GESTÃO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - CNPJ: 36.336.679/0001-31, referente à Contratação de empresa para apoio e assessoramento da escola legislativa da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, objetivando a modernização organizacional e estruturação do ente, juntamente com o apoio em estratégias de BSC para o gabinete da presidência da CMAB.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 04 de janeiro de 2024.

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante GR SERVICOS ADMINISTRATIVOS.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E APOIO TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO AO SETOR DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 12 (doze) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 03 de janeiro de 2024.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do INEXIGIBILIDADE 01/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM APOIO, ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 12 (doze) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 03 de janeiro de 2024.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do INEXIGIBILIDADE 02/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante A A DE OLIVEIRA LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E GESTÃO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 12 (doze) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 03 de janeiro de 2024.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do INEXIGIBILIDADE 03/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante ALDO ARAUJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 12 (doze) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 03 de janeiro de 2024.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do INEXIGIBILIDADE 07/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA REGULAMENTAÇÃO E FACILITAÇÃO DA ATUAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE REGIMES DA LEI Nº 8.666/1993 PARA A LEI Nº 14.133/2021, DA CÂMARA MUNCIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 12 (doze) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 31 de dezembro de 2023.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 25/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERTOS, REVISÕES E ADAPTAÇÕES DE BENS IMÓVEIS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais um mês. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 29 de dezembro de 2023.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante LUCIANO DAVI BEZERRA DO NASCIMENTO.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERTOS, REVISÕES E ADAPTAÇÕES DE BENS IMÓVEIS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais um mês. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 29 de dezembro de 2023.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante SHEIVA MARJORIE M S SILVA LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA A CMAB/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais um mês. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 29 de dezembro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

PORTARIA Nº 11/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Senhor JAMERSON LUCAS DA SILVA, inscrito no CPF Nº 016.602.534-89 e RG Nº 003.141.402 ITEP/RN, SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, para em conjunto com o senhor JOSÉ LUCIO DA SILVA, CPF Nº 369.293.364-91, RG Nº 643.329 SSP/RN, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona, assinar e movimentar a conta corrente bancária nº 3.893-8, Banco do Brasil S/A, Agência 0984-9 – São Paulo do Potengi, em nome do órgão público acima mencionado, com os seguintes poderes: emitir cheques; abrir contas de depósito; solicitar saldos extratos e comprovantes; sustar/contra ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamento por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; emitir comprovantes; encerrar contas de depósitos; assinar contratos de prestação de serviços.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barcelona, em 04 de Janeiro de 2024.

José Lucio da Silva

Presidente

Designa agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir as contratações diretas e procedimentos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no ano de 2024, e dá outras providências.

          O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na organização administrativa para o funcionamento do Poder Legislativo local, em vista o art. 7º e seguintes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora pública efetiva MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º 511.630.474-49, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRA da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, para nos termos do art. 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, atuar nesta qualidade nas contratações diretas e procedimentos licitatórios deste órgão.

Art. 2º Designar, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, a equipe de apoio que auxiliará a agente de contratação e pregoeira em suas atribuições, sendo esta formada pelos servidores Emanoel Felix da Silva, inscrito no CPF sob o n.º 307.705.724-72 e Thiago Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o n.º 059.872.764-70.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

DANILO TARGINO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº. 001/2024 – CMCN – GP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021 que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação e a comissão de contratação;

Art. 1º - Nomear os Servidores IAGO DAVI RAMOS GOMES DE ARAÚJO, CPF nº xxx.xxx.104-90, como Agente de Contratação deste Poder Legislativo, e os servidores AMANDA CATARINA DA COSTA, CPF nº xxx.xxx.424-97 e CLEILSON DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº xxx.xxx.924-78, para a Comissão de Contratação. Os servidores acima designados devem cumprir os ditames da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do Norte/RN, 02 de janeiro de 2024.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 024/2024.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO e dá outras providências”.                                 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Servidor abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 02/01/2023 a 31/12/2023;

RESOLVE:           

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo Secretário Geral da Mesa Diretora HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO, relativo ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

Art. 2º - As férias referentes ao período deverão ser gozadas na data de 02/01/2024 a 31/01/2024.  

 Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

 Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Os efeitos desta portaria retroagem a 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 04 de janeiro de 2024.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 025/2024.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES e dá outras providências”.                                 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Servidor abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 02/01/2023 a 31/12/2023;

RESOLVE:             

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo Contador Geral FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, relativo ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

Art. 2º - As férias referentes ao período deverão ser gozadas na data de 02/01/2024 a 31/01/2024.  

 Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

 Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

 Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Os efeitos desta portaria retroagem a 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 04 de janeiro de 2024.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 026/2024.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Servidor abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 02/01/2023 a 31/12/2023;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo Procurador Geral FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ, relativo ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

Art. 2º - As férias referentes ao período deverão ser gozadas na data de 02/01/2024 a 31/01/2024.  

Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 6º - Os efeitos desta portaria retroagem a 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 04 de janeiro de 2024.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 027/2024.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor JOSÉ DE ANCHIETA BATISTA e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Servidor abaixo supramencionado

Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 02/01/2023 a 31/12/2023;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo de Tesoureiro JOSÉ DE ANCHIETA BATISTA, relativo ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

Art. 2º - As férias referentes ao período deverão ser gozadas na data de 02/01/2024 a 17/01/2024.  

Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Os efeitos desta portaria retroagem a 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.                                 

Gabinete da Presidência, 04 de janeiro de 2024.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 028/2024.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor CLEYSON GOMES BEZERRA e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Servidor abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 02/01/2023 a 31/12/2023;

RESOLVE:        

Art. 1º - Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo de Secretário Administrativo CLEYSON GOMES BEZERRA, relativo ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

Art. 2º - As férias referentes ao período deverão ser gozadas na data de 02/01/2024 a 16/01/2024.  

Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Os efeitos desta portaria retroagem a 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 04 de janeiro de 2024.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 027/2024.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor JOSÉ DE ANCHIETA BATISTA e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Servidor abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 02/01/2023 a 31/12/2023;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo de Tesoureiro JOSÉ DE ANCHIETA BATISTA, relativo ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

Art. 2º - As férias referentes ao período deverão ser gozadas na data de 02/01/2024 a 16/01/2024.  

Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Os efeitos desta portaria retroagem a 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.                                 

Gabinete da Presidência, 04 de janeiro de 2024.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Republicada por incorreção. 

CONTRATO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, inscrita no CNPJ n.º 12.981.767/0001-28;

Contratada: EDILMA DE MEDEIROS DANTAS inscrita no CPF sob o nº ***.095.***-.68.

Do objeto: Serviços de Assistente Administrativo previsto na LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023 no Art. 30 inciso I, anexo II e III.

Remuneração: 01 (um) salário mínimo.

Do prazo: O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de Janeiro de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidenta da Câmara Municipal

CONTRATO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, inscrita no CNPJ n.º 12.981.767/0001-28;

Contratada: JULIANA MARIA DANTAS DE CARVALHO inscrita no CPF sob o nº ***. 926. ***-60.

Do objeto: Serviços de Auxiliar De Serviços Gerais previsto de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 no Art. 30 inciso I, anexo II e III.

Remuneração: 01 (um) salário mínimo.  

Do prazo: O prazo do presente contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de Janeiro de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidenta da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 003/2024

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei nº 1.661/2013, e do Art. 19, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JEORGE FERREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.4*2.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR GERAL desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 004/2024

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei nº 1.661/2013, e do Art. 19, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.4*4.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 005/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). IRACEMA IASONARA BEZERRA RIBEIRO, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.9*9.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 006/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANELLY ORTIZ NASCIMENTO GOMES, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.5*7.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO LEGISLATIVO, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 007/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SUMAIA MORAIS DA CRUZ, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.4*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 008/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARINEIDE BARBOZA MARQUES, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.7*1.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRARTIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 009/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). GLENIO RAMALHO PRAXEDES, inscrito(a) no CPF sob nº *3*.3*5.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 010/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). YARA DANTAS DA SILVA, inscrito no CPF sob nº *0*.3*2.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 011/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei nº 1.661/2013, e do Art. 19, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CLEONIO ALVES PEREIRA FILHO, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.5*6.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 012/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei nº 1.661/2013, e do Art. 19, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSENIR PEREIRA DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *5*.2*2.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 013/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei nº 1.661/2013, e do Art. 19, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). EGLE RIGEL GONÇALVES FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *9*.6*2.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 014/2024

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei nº 1.661/2013, e do Art. 19, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DENNIS PIERRE CRUZ OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *5*.7*2.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

ASSUNTO: Contratação direta de escritório de advocacia especializado em direito público para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, com ênfase no suporte consultivo à Comissão de Licitação, contratação e demais agentes envolvidos nos processos de compras, aquisições e contratações visando atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa FELIPY PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com escritório na Rua Manoel Lourenco de Farias, 138, Monte Santo, Picuí/PB, CEP: 58.187-000, inscrito com o CNPJ sob o nº 51.131.443/0001-52, cujo o objeto é a contratação direta de escritório de advocacia especializado em direito público para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, com ênfase no suporte consultivo à Comissão de Licitação, contratação e demais agentes envolvidos nos processos de compras, aquisições e contratações visando atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, com valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

ASSUNTO: Contratação direta de escritório de advocacia especializado em direito público para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, com ênfase no suporte consultivo à Comissão de Licitação, contratação e demais agentes envolvidos nos processos de compras, aquisições e contratações visando atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021  e suas atualizações, para contratação da empresa FELIPY PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com escritório na Rua Manoel Lourenco de Farias, 138, Monte Santo, Picuí/PB, CEP: 58.187-000, inscrito com o CNPJ sob o nº 51.131.443/0001-52, cujo o objeto é a  contratação direta de escritório de advocacia especializado em direito público para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, com ênfase no suporte consultivo à Comissão de Licitação, contratação e demais agentes envolvidos nos processos de compras, aquisições e contratações visando atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, com valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 01/2024 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno e amparado na Resolução n° 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 1XX.XXX.714-06, para o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 4 de janeiro de 2024.

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 02/2024 – GP                                              

Considerando a necessidade junto ao Banco do Brasil do Tesoureiro e do Presidente da Câmara realizar operações, transações e atividades afins em nome do Poder Legislativo de Frutuoso Gomes/RN;

            O Presidente da Câmara de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, pela presente;

RESOLVE

Art. 1º. Designar e dar poderes ao senhor NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 1XX.XXX.714-06, Tesoureiro da Câmara Municipal, deste Município, autorizando-o a movimentar todas as contas da Câmara Municipal deste Município, vinculadas ao CNPJ/MF sob o n° 08.393.035/0001-40, junto ao Banco do Brasil S.A, conjuntamente com o senhor Presidente da Câmara NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE, inscrito no CPF/MF sob o nº 7XX.XXX.784-49, inclusive para abertura de novas contas correntes até o término do mandato, como abertura e movimentação das contas de depósitos, emissão de cheques, consultas e emissões de extratos, saldos e comprovantes, endossar cheques, requisitar talonários de cheques, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgastes/aplicações financeiras, efetuar movimentações por meio eletrônico (pagamentos, transferências, liberação e transferências de arquivos e outros necessários à movimentação financeira da Câmara) e encerrar contas correntes.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação oficial, revogando-se as disposições em contrário.

            Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes (RN), 4 de janeiro de 2024.

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente

PORTARIA Nº 03/2024 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor VALDECY LOURENÇO SOBRINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.634-39, do cargo de provimento em comissão de Secretário-Geral da Mesa, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 4 de janeiro de 2024.

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 04/2024 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor KLEBERSON ALVES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.264-41, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Controle Interno, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 4 de janeiro de 2024.

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.859/0001-05, com sede na RUA JOSE CAMILO BEZERRA, SN, CENTRO, CEP: 59.490-00, IELMO MARINHO/RN, representado por EDIVAL NUNES CABRAL, PRESIDENTEL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JULIMARA G A DA SILVA ASSESSORIA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  25.354.778/0001-20, com sede na RUA DA DIATOMITA, Nº. 359, LAGOA NOVA, CEP: 59.076-070, NATAL/RN, representada por JULIMARA GONÇALVES ABEL DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PLANEJAMENTO VISANDO A ORIENTAÇÃO AO PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIO, FISCAL, FINANCEIRO, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES SOCIAIS, SIAI DP, DIRF, RAIS, E-SOCIAL E PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DO SETOR RECURSOS HUMANOS, COMO O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL E ANUAL JUNTO AO TCE/RN E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Valor Mensal: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.     

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Ielmo Marinho/RN, em 04 de Janeiro de 2024.

EDIVAL NUNES CABRAL

PRESIDENTE

 CONTRATANTE

JULIMARA G A DA SILVA ASSESSORIA

CNPJ/MF: 25.354.778/0001-20

CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.859/0001-05, com sede na RUA JOSE CAMILO BEZERRA, SN, CENTRO, CEP: 59.490-00, IELMO MARINHO/RN, IELMO MARINHO/RN, representado por EDIVAL NUNES CABRAL, PRESIDENTEL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  22.918.738/0001-75, com sede na RUA CRISTAL DE ROCHA, Nº. 15, LAGOA NOVA, CEP: 59.076-150, NATAL/RN, representada por FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS AREAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO/2023.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato durante mais 12 (doze) meses como também o valor, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.   

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 Ielmo Marinho/RN, em 04 de Janeiro de 2024.

EDIVAL NUNES CABRAL

PRESIDENTE

 CONTRATANTE

CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS

CNPJ: Nº.  22.918.738/0001-75

CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.859/0001-05, com sede na RUA JOSE CAMILO BEZERRA, SN, CENTRO, CEP: 59.490-00, IELMO MARINHO/RN, representado por EDIVAL NUNES CABRAL, PRESIDENTEL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN e o detentor é o Senhor HERBERT CHAGAS DANTAS LOPES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RN sob o nº 8.351, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato durante mais 12 (doze) meses como também o valor, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.   

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 Ielmo Marinho/RN, em 04 de Janeiro de 2024.

EDIVAL NUNES CABRAL

PRESIDENTE

 CONTRATANTE

HERBERT CHAGAS DANTAS LOPES

OAB/RN sob o nº 8.351

CONTRATADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.859/0001-05, com sede na RUA JOSE CAMILO BEZERRA, SN, CENTRO, CEP: 59.490-00, IELMO MARINHO/RN, representado por EDIVAL NUNES CABRAL, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME, CNPJ: 37.836.674/0001-30, com sede na Rua Tiradentes, nº. 90-A, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN, representada por DANIEL ANSELMO SOARES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUSIVE COM LANÇAMENTO DOS PROCESSOS JUNTO AO TCE, DIÁRIO OFICIAL E REGISTRO DE DESPESAS NO SISTEMA INFORMATIZADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.   

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Ielmo Marinho/RN, em 04 de Janeiro de 2024.

EDIVAL NUNES CABRAL

PRESIDENTE

 CONTRATANTE

D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME

CNPJ: 37.836.674/0001-30

CONTRATADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Serviços Técnicos Especializados de Apoio Administrativo (in loco) em Compras Públicas, Licitações e Contratos, de forma a atender as normas legais que regem a Lei nº 14.133/2021 junto da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

FORNECEDOR: RICARDO CARTER LOPES BARBOSA – CNPJ: 21.575.742/0001-15

VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil duzentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 05 de janeiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÇA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador, VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no período de 12 de dezembro de 2023 a 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º As Sessões Ordinárias ficarão suspensas e retornarão após o recesso.

Art. 3º- Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

____________________________________

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO     DE

SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, fundamental pela seção III, inciso IV do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR a Sr.º João Vitor da silva Santos, portadora do RG: 004.092.755 ITEP/RN, CPF: 436.397.608-55, para o cargo de “Assessor Parlamentar”, cargo esse que compõe a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

            Art. 2º- Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

____________________________________

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º. Conceder Férias ao servidor Carlos Alberto de Almeida, Portador da Carteira Profissional de nº 86.302 Série 00002 – RN, durante o período de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente às férias do período aquisitivo do ano de 2023.

                        Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Janduís/RN, 02 de janeiro de 2024.

                        REGISTRE-SE,

                        PUBLIQUE-SE

                        E CUMPRA-SE 

Waldomiro Henrique Bezerra Junior

Vereador Presidente

Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora VERA LUCIA DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 405.777.594-34, para exercer as funções de Agente de Contratação.

Art. 2 º - Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 480.934.914-49, ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 070.858.924-39, e GILDEON ARRUADA DOS SANTOS, inscrito no CPF o nº 051.802.714-79.

Art. 3º - São atribuições do Agente de contratação e de equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem com a análise dos documentos fiscais.

Art. 4º - O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Janduís/RN, em, 02 de janeiro de 2024.

Publique-se, Dê-se ciência e Cumpra-se.

Waldomiro Henrique Bezerra Junior

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 002/2024                      

Dispõe sobre concessão de Férias aos Agentes Públicos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Conceder aos agentes públicos abaixo relacionados ocupantes dos Cargos Comissionados de Assessores Parlamentares, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/01/2024, com término em 31/01/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023.

• BISMAK DANTAS IZIDIO, inscrito no CPF nº 090.331.534-32 – Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves;
• EDIVALDO DOMINGOS DE QUEIRÓZ, inscrito no CPF nº 059.422.884-02- Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Otoniel Rodrigues da Silva;
• ELAINE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 713.220.554-40 - Assessora Parlamentar subordinada diretamente ao Gabinete do Vereador João Dantas Saraiva;
• GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 051.099.844-50 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Gutemberg Dantas de Queiróz;
• JEAN CARLOS DE SOUZA, inscrito no CPF nº 035.154.124-17 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Davy Soares da Costa;
• JOÃO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 073.971.894-07 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador José Gomes da Silva;
• MARIANA DA SILVA CANDIDA, inscrito no CPF nº 017.731.364-10 - Assessora Parlamentar subordinada diretamente ao Gabinete da Vereadora Rosimira Araújo dos Santos e
• YURI HELDRY FERREIRA MAIA, inscrito no CPF nº 701.249.344-55 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Emanoel Renege Soares Batista.

Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 05 de janeiro de 2024.

VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

VEREADOR OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 003/2024                      

Dispõe sobre concessão de Férias a Agente Pública JULIANNY RODRIGUES MARQUES e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,           

R E S O L V E:

Conceder a agente pública JULIANNY RODRIGUES MARQUES, CPF n° 102.343.944-12, ocupante do Cargo Comissionado de Assessora de Imprensa, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/01/2024, com término em 31/01/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023.

Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 05 de janeiro de 2024.

VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

VEREADOR OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 005/2024                      

Dispõe sobre concessão de Férias ao Agente Público CLEBSON DA SILVA SANTIAGO e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,           

R E S O L V E:

Conceder ao agente público CLEBSON DA SILVA SANTIAGO, CPF n° 113.404.584-03, ocupante do Cargo de Recepcionista, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/01/2024, com término em 31/01/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023.

Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 05 de janeiro de 2024.

VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

VEREADOR OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 004/2024                      

Dispõe sobre concessão de Férias a Agente Pública DAMIANA GOMES DA SILVA SANTOS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,           

R E S O L V E:

Conceder a agente pública DAMIANA GOMES DA SILVA SANTOS, CPF n° 164.775.248-56, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/01/2024, com término em 31/01/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023.

Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 05 de janeiro de 2024.

VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

VEREADOR OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

1º Secretário

Designa Fiscal de Contrato para os contratos sem fiscal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de Designar Fiscal dos Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º: Designar a empresa 46.421.888/0001-37 - PLANO B SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA, como fiscal técnico do contrato 007/2023, na pessoa de Milany Karcia Santos de Medeiros, inscrita no CPF sob o número ***.607.254-**, celebrado entre esta Casa Legislativa e a empresa A B ENGENHARIA, CONSULTORIA & SERVICOS LTDA.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear KATIENY MIRRAELLY GOMES DE PONTES para o cargo em comissão de SECRETÁRIO GERAL da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato tem efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2024.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 02 de janeiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ELMA GABRIELLA BEZERRA DE OLIVEIRA COSTA para o cargo em comissão de TESOUREIRO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato tem efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2024

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 02 de janeiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MARINILVA MAGNA MENEZES DE MEDEIROS para o cargo em comissão de CONTROLADOR da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato tem efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2024

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 02 de janeiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear EVERALDO DE LIMA NÓBREGA para o cargo em comissão de ASSESSOR FAZENDÁRIO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato tem efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2024

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 02 de janeiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato tem efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2024

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 02 de janeiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA Nº 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2023

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de AUXILIAR POLÍTICO , o senhor RUZEN RAIMUNDO MODESTO DA SILVA.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 29/12/2023.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.
Lagoa de pedras – RN, 04 de JANEIRO de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

                                   RESOLVE:

            Artigo 1º – Ficam exonerados todos os servidores dos
Cargos em Comissão da gestão de 2023, todos os funcionários abaixo relacionados:

1. Daniel de Araujo Jofily - Procurador
2. Thiago Augusto Bezerra de Souza - Contador
3. Maria Messias Bezerra - Controlador Geral
4. José Saraiva Filho - Secretário Administrativo
5. Gabriela dos Santos Rodrigues da Nobrega - Secretário de Finanças
6. Rilane Taina de Araujo Silva - Assistente Administrativo
7. Felipe Avelino Teixeira de Carvalho - Assistente Administrativo
8. Antonio Laerte Nascimento Silva - Assessor Especial
9. Erinaldo Aires da Silva - Assessor Especial
10. José Rodrigues Medeiros - Assessor Especial

            Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Art. 3°- LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em, 02 de janeiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Vereador - Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. VITOR BARBOSA MILITAO, inscrito no CPF sob nº 013.XXX.XXX-46, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0015/2024-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no arts. 74, III, da Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para execução de serviços de Perícia Contábil no contexto financeiro e orçamentário, no Processo de Cassação nº 001/2023, em tramitação na Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa Ari Cruz Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, CNPJ 14.639.655/0001-19, sediada na cidade de Parnamirim/RN, na Rua Rosilda Rodrigues do Nascimento, nº 121, Cajupiranga, CEP: 59.157-265.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal. 

Lajes/RN, 04 de janeiro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 002/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, Sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0761-94, sediada na Rua Amaro Cavalcante, nº 18, Centro – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do Contrato Administrativo 002/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 05/01/2025.

VALOR ADITADO: R$ 4.500,00 (Quatro mil quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 06/01/2024 a 05/01/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo 

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTEÇÃO: Artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

Macau/RN., 05 de janeiro de 2024.

Robson kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 001/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, Sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 08.334.385/0001-35, sediada na Avenida Salgado Filho, nº 1555, Bairro Tirol – Natal/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do Contrato Administrativo 003/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 05/01/2025.

VALOR ADITADO: R$ 5.040,00 (Cinco mil quarenta reais).

VIGÊNCIA: 06/01/2024 a 05/01/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo 

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTEÇÃO: Artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

Macau/RN., 05 de janeiro de 2024.

Robson kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Maxaranguape – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora RAFAELA OLIVEIRA DIAS, de CPF Nº 702.583.434-35, do Cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 02 de janeiro de 2024

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Maxaranguape

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Maxaranguape – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor ALMIR FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, de CPF Nº 115.119.924-92, para o Cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 03 de janeiro de 2024

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Maxaranguape

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Maxaranguape – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora ANNY BÁRBARA MARIA FERREIRA, de CPF Nº 119.293.024-01, para o Cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 03 de janeiro de 2024

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Maxaranguape

“Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Legislativo Município de Maxaranguape/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas pertinentes;

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e do Decreto Legislativo nº. 001/2024, de 02/01/2024, que dispõe sobre as licitações e contratos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Maxaranguape/RN;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2024, de 02/01/2024, que disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do poder Legislativo do Município de Maxaranguape/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do órgão da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, conforme indicado na presente Portaria.

§ 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o Art. 6º, §1º e §2º do Decreto Legislativo nº. 001/2024, de 02/01/2024, pelos seguintes agentes públicos:

1. AGENTE DE CONTRATAÇÃO – ANTONIO FRANCISCO DA SILVA.

II. EQUIPE DE APOIO:

a) ADENIZIA REGINA DE CASTRO NASCIMENTO - membro titular

             b) ANNY BÁRBARA MARIA FERREIRA - membro titular

             c) ALMIR FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR - membro titular

§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.

Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, observado o art. 1º e seus parágrafos do Decreto Legislativo nº. 001/2024, de 02/01/2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Maxaranguape/RN, 02 de janeiro de 2024

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Vereador Presidente da Câmara

Ementa: Dispõe sobre a contratação direta por inexigibilidade e dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 na forma que especifica e dá outras providências.

A MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte no uso de atribuições legais, com supedâneo no inciso II do art 100 e no inciso IV do Art. 101, todos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso II do Art. 91 do Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO, que embora vigente, muitos dos dispositivos da nova lei dependem de regulamentação para a sua cabal execução;

CONSIDERANDO, a possibilidade de cada órgão editar seus próprios regulamentos nos termos do que dispõe esta norma;

CONSIDERANDO que os artigos 72 a 75 da referida Lei tratam do Processo de Contratação Direta;

CONSIDERANDO que os incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 2021 referem-se à possibilidade de aquisição de bens, locações e contratação de serviços, mediante o procedimento de dispensa de licitação,

CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de se estabelecer meios dinâmicos visando o atendimento do princípio da eficiência, eficácia e efetividade e a necessidade de regulamentação no âmbito deste Poder Legislativo do disposto no artigo 72, da legislação de regência;

CONSIDERANDO que o §3º do art. 75 da Lei Federal 14.133, de 2021 dispõe que as contratações de que tratam os incisos I e II do referido artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial;

D E C R E T A

DO OBJETIVO

Art. 1º - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Maxaranguape a contratação direta que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Art. 2º - O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, observará o disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e deverá ser instruído com os seguintes elementos:

I - Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico e/ou projeto executivo;

II - Estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133 de 2021;

III - Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - Razão de escolha do contratado;

VII - Justificativa de preço;

VIII - Autorização da autoridade competente ou ordenador de despesas.

§ 1º Na hipótese de registro de preços, somente será exigida a previsão de recursos orçamentários quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.

§ 2º O ato que autoriza a contratação direta deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no sítio eletrônico oficial deste Poder Legislativo.

§ 3º A instrução do procedimento poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, de modo que os atos e os documentos de que trata este artigo, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais.

§ 4º A autoridade jurídica máxima competente deste Poder Legislativo, poderá nos termos do Art. 53, §5º da Lei da Lei Federal nº 14.133, de 2021 por ato prévio próprio dispensar a análise jurídica dos processos, de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles dispostos no §2º do art. 95 do referido diploma legal.

§ 5º Aplica-se o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no que couber, aos processos de contratação direta.

Art. 3º- Nos casos de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial, deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato ou de seus aditamentos, como condição indispensável para a eficácia do ato.

Parágrafo único: Os contratos e eventuais aditivos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados no prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de nulidade.

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Art. 4º. As hipóteses previstas no artigo 74 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, são exemplificativas, sendo inexigível a licitação em todos os casos em que for inviável a competição.

Art. 5º. Compete ao agente público responsável pela formalização da demanda, no caso de inexigibilidade de licitação prevista no inciso I do art. 74 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, a adoção de providências que assegurem a veracidade do documento de exclusividade apresentado pela futura contratada, nos termos do §1º do referido artigo.

Art. 6º - Além do previsto no art. 2º do presente Ato da Mesa, quando a inexigibilidade se fundamentar no inc. V do art. 74 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, também deverá compor o processo de contratação os seguintes elementos:

I - Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos;

II - Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto;

III - Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Art. 7º- As hipóteses de dispensa de licitação previstas no art. 75 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, além de observar o disposto no referido artigo, deverá observar o disposto neste regulamento.

Art. 8º. As hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, o instrumento do contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Parágrafo único. Neste caso, ao instrumento substitutivo ao contrato aplica-se, no que couber, o disposto no art. 92 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

Art. 9º. Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, deverão ser observados:

I - O somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e

II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza,

§ 1º Considera-se Unidade Gestora a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, definida como tal nas leis orçamentárias.

§ 2º Para obras e serviços de engenharia consideram-se de mesma natureza as contratações que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente no mesmo local.

§ 3º Para compras e demais serviços, consideram-se de mesma natureza as contratações no mesmo ramo de atividade.

§ 4º - Quando do enquadramento de bens, serviços ou obras nos termos das hipóteses previstas neste artigo, a autoridade competente pela autorização da contratação deve observar o disposto no art. 73 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E DA SUA PUBLICIDADE

Art. 10 - O aviso de dispensa deverá conter no mínimo as seguintes informações:

I - A especificação do objeto a ser adquirido ou contratado;

 II - As quantidades;

III - Valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, nos termos do disposto no inciso II do art. 2º deste regulamento; caso a administração opte por preservar o sigilo até a contratação, este deverá constar em anexo classificado;

IV – O local e o prazo de entrega do bem, prestação do serviço ou realização da obra;

V - A observância das disposições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.

VII - Os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, se for o caso;

VIII - As condições da contratação e as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

IX - A data e o horário de sua realização, respeitado o horário comercial;

§ 1º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

DA DIVULGAÇÃO DO AVISO

Art. 11 - O procedimento de dispensa será divulgado no portal de transparência do Poder Legislativo e no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte FECAM e processado no formato do art. 176, incisos II e III, § único e incisos I e II da Lei nº 14.133/2021.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 12 - Diante do disposto no art. 182 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, este Poder Legislativo, deverá seguir as atualizações realizadas pelo Poder Público Federal, dos valores fixados pela referida lei.

Art. 13 – Aplica-se subsidiariamente ao presente decreto os regulamentos editados pela União na forma do art 187 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 14 - O presente Decreto aplica-se somente os procedimentos realizados com fundamento na Lei 14.133 de 1ª de abril de 2021, não se aplicando aqueles que ainda estejam sendo realizado sob a égide de legislação anterior.

Art. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

R E G I S T R E – S E,  P U B L I Q U E – S E,   E   C U M P R A - SE

Maxaranguape-RN, 02 de janeiro de 2024

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Vereador Presidente

Oficio nº 001/2024                            

Monte das Gameleiras – RN, 02 de Janeiro de 2024.

Ao

BANCO DO BRASIL

Plataforma de Negócios Governo

Agência nº: 2640-9   

Município : Monte das Gameleiras/RN

Senhor Gerente:

            Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados,  sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.

            Razão Social: Câmara Municipal Palácio Manoel Valeriano Sobrinho

            CNPJ: 09.390.261/0001-30

            OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

     NOME: JOSE JERONIMO PINHEIRO DE ASSIS                           CPF: 000.***.004-**

                   Cargo: Presidente

NOME: ERIALDO RODRIGUES DE LIMA                                    CPF: 106.***.444-**

                   Cargo: Tesoureiro

PODERES:

• EMITIR CHEQUES
• ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO
• AUTORIZAR COBRANÇA
• UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES
• RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO
• SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
• REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES
• AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES
• RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS
• ENDOSSAR CHEQUE
• REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO
• MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICOSUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES
• CANCELAR CHEQUES
• BAIXAR CHEQUES
• EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS
• CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS
• EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE
• EFETUAR SAQUES – POUPANÇA
• EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO
• EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO
• CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS
• LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP
• SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS
• SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
• EMITIR COMPROVANTES
• ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO
• CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO
• CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO
• ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP
• ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
• ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS

Jose Jerônimo Pinheiro de Assis
Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 032/2016-TCE/RN, sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da administração pública;
CONSIDERANDO a importância do trabalho de gestor de contratos com vistas a garantir a observância de normas correlatas e padronização de procedimentos no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN;
CONSIDERANDO a inexistência formal da figura do gestor de contratos desta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo dispõe de servidores aptos aos desempenho de gestor de contratos;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a servidora MARIA LUIZA AZEVEDO DANTAS MACEDO, para função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no exercício 2024.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, aplicando-se seus efeitos desde o dia 1º de janeiro de 2024, estendendo-se até o dia 31 de dezembro de 2024.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 04 de janeiro de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 001/2024

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO AO CONTROLE INTERNO, até dia 09 de janeiro de 2024, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 04 de janeiro de 2024

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora DEBORAH MIGRYELLE PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº 016.635.XXX-50, para exercer o cargo comissionado de Tesoureira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2024

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 04 de janeiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

_____________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretária

______________________________________________
Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor JOÃO BATISTA CABRAL, portador do CPF nº 672.610.XXX-53, para exercer o cargo comissionado de secretário do legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 04 de janeiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretaria

____________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretario

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora CELIA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 019.736.XXX-50, para exercer o cargo comissionado de chefe de gabinete, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 04 de janeiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor ROGERIO DE SOUZA PADILHA, portador do CPF nº 406.391.***-20, para exercer o cargo comissionado de assessor jurídico.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 04 de janeiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

____________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretária

_______________________________________________
Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, o Senhor FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA, do cargo comissionado de Procurador Jurídico.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 04 de janeiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

_______________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretária

_________________________________________________
Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor RICARDO AMAURY VASCONCELOS, portador do CPF nº 354.829.***-00, para exercer o cargo comissionado de Controlador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 04 de janeiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

_______________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretária

_________________________________________________
Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIA DE FÁTIMA SOARES BEZERRA DE SOUZA, portadora do CPF nº 070.028.***-10, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 04 de janeiro de 2024

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José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

(Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 01/2021)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o extrato do 3º Termo Aditivo ao Instrumento Contratual resultante da Dispensa de Licitação nº 02/2021 – Processo Administrativo nº 05/2021.

Dotação Orçamentária: Poder: 01 - Poder Legislativo; Órgão: 00 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Contratante: Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, sediada na Rodovia CE 138, sn, no trecho Pereiro - Ceará, divisa com o RN, km 14, estrada carroçável, Brisa 1 km, Portão A, Prédio 02, Entrada 03, CEP 63.460-000 - Pereiro/CE.

Objeto do Contrato: Fornecimento, pela Contratada, de link de acesso à internet com velocidade de 40 Mbps, incluindo instalação e suporte técnico, para atender as necessidades da Contratante.

Objetivo do Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula nona – item 9.1 do Contrato Administrativo nº 01/2021 firmado em 14 de janeiro de 2021 entre as partes,

Vigência do Termo Aditivo nº 02: 15 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2025.

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Marcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Josivan Fernandes de Queiroz (pela Contratada)

Portalegre/RN, 03 de janeiro de 2024

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

“Nomear o Senhor VINICIUS GABRIEL DE OLIVEIRA FRANÇA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor VINICIUS GABRIEL DE OLIVEIRA FRANÇA, CPF: 711.048.734-27, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 04 de janeiro de 2024.

João Cortez Filho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear a Senhora ALTAMIRA BARBOZA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora ALTAMIRA BARBOZA DA SILVA, CPF: 576.965.434-15, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 04 de janeiro de 2024.

João Cortez Filho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear a Senhora ANTONIA MARIA DUTRA SOARES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora ANTONIA MARIA DUTRA SOARES, CPF: 877.189.444-68, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 04 de janeiro de 2024.

João Cortez Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 008/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 04 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

                        R e s o l v e:

               Art.1º. Nomear, a Sra. MARIA IVETE DE ARAUJO FIGUEIREDO, portadora do CPF: nº 465.607.344-04 RG: 709.421 - SSP/RN, do cargo Comissionado CHEFE DE ARQUIVO da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 009/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 04 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

                        R e s o l v e:

               Art.1º. Nomear, o Sr. EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO, portador do CPF: nº 085.308.384-32 RG: 001.805.452 - SSP/RN, do cargo Comissionado ASESSOR JURIDICO da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE Nº 002, DE  02 DE JANEIRO DE 2024.

DESIGA SERVIDORES EM OBSERVANCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

O Presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, já se encontra em vigor e que sua aplicabilidade deverá estar em plena utilização até o dia 31/12/2023;

CONSIDERANDO que, desde sua publicação, não é permitido utilizar a Lei nº 14.133/2021 e demais vigentes que tratam de licitações e contratos de forma combinada;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento quanto a responsabilidade atribuída ao agente de contratação, bem como a comissão de contratação e ainda a imprescindibilidade de detalhamento quanto às atribuições deles;

CONSIDERANDO a segregação entre as funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea naquelas mais suscetíveis a riscos durante o processo de contratação;

RESOLVE

Art. 1º. Fica designado como agente de contratação a servidora CELICIA FERNANDA GOMES QUEIROZ, para a realização de compras, a apuração do valor estimado com base no melhor preço aferido.

Parágrafo único. O Agente de Contratação em caso de licitação na modalidade Leilão será designado como Leiloeiro, o qual contará com o auxílio de Equipe de Apoio, ou, alternativamente, contratação de um Leiloeiro Oficial para conduzir o certame.

Art. 2º. Fica designado como responsável pela pesquisa de preço conforme nos termos da IN nº 002, de 17 de março de 2023, o servidor JOSE ALCIVAN GURGEL DE BESSA.

Art. 3º. Fica designado como responsável pela realização do estudo técnico preliminar a servidora DENISE SOUZA SILVA.

§1º  A elaboração do Estudo Técnico Preliminar será opcional nos seguintes casos:

I - Contratação de obras, serviços, compras e locações, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, independentemente da forma de contratação;

II - Dispensas de licitação previstas nos incisos VII, VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

III - Contratação de remanescente nos termos dos §§ 2º a 7º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

IV - Quaisquer alterações contratuais realizadas por meio de Termo Aditivo ou Apostilamento, inclusive acréscimos quantitativos e prorrogações contratuais relativas a serviços contínuos.

Art. 4º. - Fica designado como responsável pela realização do termo de referência a servidora MARIA ZAMARA OLIVEIRA SILVA.

Art. 5.º - Fica facultada a contratação de novos servidores, conforme a necessidade de cada departamento para apoio ao processo licitatório, cabendo a eles, dentre outros.

I –  A elaboração da pesquisa de preços segundo a normativa feita por este Município;

II – A elaboração do termo de referência após o recebimento do estudo técnico preliminar (ETP) pelo demandante;

III - Integrar equipe de apoio aos agentes de contratação nos termos do artigo 8.º da Lei 14.133 de 21.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo de 02 de janeiro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA DE Nº 002, DE  02 DE JANEIRO DE 2024.

DESIGA SERVIDORES EM OBSERVANCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

O Presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, já se encontra em vigor e que sua aplicabilidade deverá estar em plena utilização até o dia 31/12/2023;

CONSIDERANDO que, desde sua publicação, não é permitido utilizar a Lei nº 14.133/2021 e demais vigentes que tratam de licitações e contratos de forma combinada;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento quanto a responsabilidade atribuída ao agente de contratação, bem como a comissão de contratação e ainda a imprescindibilidade de detalhamento quanto às atribuições deles;

CONSIDERANDO a segregação entre as funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea naquelas mais suscetíveis a riscos durante o processo de contratação;

RESOLVE

Art. 1º. Fica designado como agente de contratação a servidora CELICIA FERNANDA GOMES QUEIROZ, para a realização de compras, a apuração do valor estimado com base no melhor preço aferido.

Parágrafo único. O Agente de Contratação em caso de licitação na modalidade Leilão será designado como Leiloeiro, o qual contará com o auxílio de Equipe de Apoio, ou, alternativamente, contratação de um Leiloeiro Oficial para conduzir o certame.

Art. 2º. Fica designado como responsável pela pesquisa de preço conforme nos termos da IN nº 002, de 17 de março de 2023, o servidor JOSE ALCIVAN GURGEL DE BESSA.

Art. 3º. Fica designado como responsável pela realização do estudo técnico preliminar a servidora DENISE SOUZA SILVA.

§1º  A elaboração do Estudo Técnico Preliminar será opcional nos seguintes casos:

I - Contratação de obras, serviços, compras e locações, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, independentemente da forma de contratação;

II - Dispensas de licitação previstas nos incisos VII, VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

III - Contratação de remanescente nos termos dos §§ 2º a 7º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

IV - Quaisquer alterações contratuais realizadas por meio de Termo Aditivo ou Apostilamento, inclusive acréscimos quantitativos e prorrogações contratuais relativas a serviços contínuos.

Art. 4º. - Fica designado como responsável pela realização do termo de referência a servidora MARIA ZAMARA OLIVEIRA SILVA.

Art. 5.º - Fica facultada a contratação de novos servidores, conforme a necessidade de cada departamento para apoio ao processo licitatório, cabendo a eles, dentre outros.

I –  A elaboração da pesquisa de preços segundo a normativa feita por este Município;

II – A elaboração do termo de referência após o recebimento do estudo técnico preliminar (ETP) pelo demandante;

III - Integrar equipe de apoio aos agentes de contratação nos termos do artigo 8.º da Lei 14.133 de 21.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo de 02 de janeiro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

TERMO DE ADITIVO 

CONTRATO Nº: 210001/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernnades

CONTRATADA: T M EDIFICACOES LTDA PROCESSO DE

ORIGEM: Pregão n.º 001/2022 –SRP

OBJETO: Locação de um veículo popular, para atendimento as necessidades da Câmara Municipal. Conforme especificações contidas no edital e anexos V

ALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO:339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 02/01/2024 à 31/03/2024.

DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023

Portaria nº 01/2024 -GP                    

Ruy Barbosa-RN, 04 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhora, FABIAN EMILY DA SILVA FERREIRA, portador do CPF Nº 714.085.814-42 e RG Nº 003.801.017 - SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Tesoureiro do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - O ocupante do Cargo/Função de Tesoureiro será responsável pela movimentação financeira da Câmara Municipal juntamente com o Senhor Presidente da Casa.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

__________________________________________

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 02/2024 -GP                                   

Ruy Barbosa-RN, 04 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF Nº 103.495.604-39 e RG Nº 003.209-287- SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Secretário Geral do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

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FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 03/2024-GP                                      

Ruy Barbosa-RN, 04 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Tesouraria, o  Sra. FABIAN EMILY DA SILVA FERREIRA, portador do CPF Nº 714.085.814-42, para em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal, Sra. FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO , CPF Nº 026.218.094-48, EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; AUTORIZAR COBRANÇA; UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIAS; CADASTRAR, ALTERAR DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE; EFETUAR – POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE RECURSOS; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO; SOICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPRAÇÕES DE CREDITO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE; ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, de todas as contas bancárias de titularidade da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

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FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 04/2024 -GP                                   

Ruy Barbosa-RN, 04 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARA JOSE FERNANDES BEZERRA SOUZA, portador do CPF Nº 082.588.964-23 e RG Nº 002.358.226 - SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de CONTROLADOR do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

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FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 07/2024 -GP                                   

Ruy Barbosa-RN, 04 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, NHICOLY NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES, portador do CPF Nº 013.877.574-58 e RG Nº 002.356.491- SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

_________________________________________

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 006/2024 -GP                                

Ruy Barbosa-RN, 04 de janeiro de 2024 .

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, JOAO PAULO FERREIRA, portador do CPF Nº 138.837.814-01 e RG Nº 002.893.814 - SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de CHEFE DE PLENÁRIO do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

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FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 08/2024 -GP                                   

Ruy Barbosa-RN, 04 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, DANIELA RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF Nº 017.479.704-41 e RG Nº 003.209.288 - SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano.

Art. 3° -  Revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

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FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 09/2024 -GP                                   

Ruy Barbosa-RN, 04 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA ILMA RODRIGUES DE MOURA, portador do CPF Nº 017.479.724-95 e RG Nº 003.209.201 - SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de OUVIDOR do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano.

Art. 3° -  Revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

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FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o senhor Manoel Sebastião da Silva, inscrito no CPF nº. ***.377.964-**, para ocupar o cargo em comissão Assistente Operacional de Serviços Legislativo, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

São Paulo do Potengi/RN, 04 de janeiro de 2024

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o senhor Messias de Oliveira Soares, inscrito no CPF nº. ***.385.314-**, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

São Paulo do Potengi/RN, 04 de janeiro de 2024.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

  São Paulo do Potengi, 04 de janeiro de 2024.

NOMEIA O COMISSÃO PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade da realização de procedimentos licitatórios para regular a manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal:

R E S O L V E:

Art.1º.DESIGNAR, com mandato de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: Os senhores Jaine Ingrid de Oliveira Barbosa, inscrito no CPF: ***.106.784-**, como Presidente, Pablo Andrew Ferreira de Farias, inscrito no CPF: ***.151.274-**, como Membro e Marleide Ribeiro Viana Batista, inscrito no CPF: ***.207.444-**, como Membro.

Art. 2º. A comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício 2024, elaborando Editais, Atas, Pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos processos licitatórios desencadeados.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º. Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assistente Parlamentar I, o Sr. JOSÉ UILTON FERREIRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.664.896, inscrito sob CPF: 912.601.594-34, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

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RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 001/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidora ao Cargo Comissionado de Tesoureira da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora ELIZABETE CRISTINA DANTAS, portadora de CPF nº 074.592.754-84 para cargo de provimento em comissão de TESOUREIRA, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2024.

São Tomé/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

__________________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidora ao Cargo Comissionado de Controladora Interna da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora NOÊMIA MORGANA ALEIXO, portadora de CPF nº 066.548.424-05 para cargo de provimento em comissão de CONTROLADORA INTERNA, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2024.

São Tomé/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor WALTER WIRIS ANDRADE DA SILVA, portadora de CPF nº 124.312.004-50, para cargo de provimento em comissão de DIRETOR GERAL, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2024.

São Tomé/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

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Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 004/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor WILLAME VITORINO DE OLIVEIRA, portadora de CPF nº 124.312.004-50, para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 04 de janeiro de 2024.

São Tomé/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 005/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora JOSEFA ARINAIDE DOS SANTOS, portadora de CPF nº 051.802.824-03, para cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2024.

São Tomé/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 006/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor FRANCISCO JORDAN CÂMARA DE OLIVEIRA, portadora de CPF nº 076.949.124-30, para cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2024.

São Tomé/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 07/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora HORTÊNCIA VIRGÍNIA FONSECA DE AGUIAR, portadora de CPF nº 704.745.654-67, para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2024.

São Tomé/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 008/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora BARBARA LETICIA DE ARAUJO DA COSTA, portadora de CPF nº 702.262.834-37, para cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2024.

São Tomé/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

Quinto Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 02010001/2019, do Pregão Presencial n° 01/2019 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante OLIVEIRA & ARRUDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para locação de veículo automotor para atender às necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 31 de dezembro de 2023 até o dia 29 de fevereiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 26 de dezembro de 2023.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR

CONTRATO Nº: 001/2023

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O): E U DE ALMEIDA EPP, CNPJ Nº 13.042.658/0001-08.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA CABO DE FIBRA OPTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR ATUAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

VALOR ADITADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Fundamentação Legal: art. 107, da Lei Federal 14.133/21.

Vigência: Início: 28/12/2023 Término: 30/12/2024.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR

CONTRATO Nº: 002/2023

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 002/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O): J P DE A QUEIROS SERVIÇOS, CNPJ Nº 48.860.972/0001-82.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE LICITAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADO A ASSESSORAR E ACOMPANHAR A COMISSAO DE LICITAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR.

VALOR ATUAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VALOR ADITADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Fundamentação Legal: art. 107, da Lei Federal 14.133/21.

Vigência: Início: 28/12/2023 Término: 30/12/2024.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATO Nº: 003/2023

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O): COCENTINO SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 02.821.235/0001-70.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TECNICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, EMISSÃO DE RELATORIO E ACOMPANHAMENTO MENSAL, APOIO TECNICO DE ANALISE, ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ORÇAMENTO ANUAL, RELATORIO DE GESTAO FISCAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Fundamentação Legal: art. 107, da Lei Federal 14.133/21.

Vigência: Início: 28/12/2023 Término: 30/12/2024.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR

CONTRATO Nº: 004/2023

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 003/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O): R A P DE AZEVEDO HOLANDA, CNPJ Nº 46.890.178/0001-56.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVAS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NOTADAMENTE NA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO GFIPS, RAIS, DIRF E OUTROS SERVIÇOS DELES DECORRENTES DO SETOR RH, DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR ATUAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VALOR ADITADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Fundamentação Legal: art. 107, da Lei Federal 14.133/21.

Vigência: Início: 28/12/2023 Término: 30/12/2024.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATO Nº: 022/2023

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O): DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ 46.262.345/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Fundamentação Legal: art. 107, da Lei Federal 14.133/21.

Vigência: Início: 28/12/2023 Término: 30/12/2024.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATO Nº: 023/2023

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O): AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.180.620/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MÓVEL TIPO TABLET PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Fundamentação Legal: art. 107, da Lei Federal 14.133/21.

Vigência: Início: 28/12/2023 Término: 30/12/2024.

EXTRATO RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL

Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº: 012/2023

Processo Administrativo nº 015/2023

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O): AM SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME CNPJ/CPF 45.679.879/0001-88.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Veículo, destinado a atender as necessidades do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN.

Fundamentação Legal: art. 137, inciso VIII c/c art. 138 inciso I da Lei 14.133, de 2021.

Data da Rescisão: 02/01/2024.

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

 RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). LUIZ RICARDO TIBURCIO CABRAL, portador do CPF nº 080.372.104-80 e do RG nº 2.765.033, SSP/RN, para o Cargo de Assessor Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 02 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

 RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). ANTONIA POLLYANNA XAXÁ GOMES, portador do CPF nº 082.947.514-13 e do RG nº 2.881.262, SSP/RN, para o Cargo de Assessora Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 02 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente