A Câmara Municipal de Acari/RN torna público que se encontra aberta licitação na modalidade Dispensa Eletrônica nº 01/2024, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustível tipo gasolina comum para o veículo oficial da Casa Legislativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso e seus anexos.

Início do Recebimento das Propostas: 23/01/2024 – às 08h.
Limite de Entrega de Propostas: 26/01/2024 – às 08h.
Início da Sessão Eletrônica (Lances): 26/01/2024 – das 08h01 às 14h30.

O processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias utéis, através do e-mail: cma@acari.rn.leg.br.

Acari/RN, 16 de janeiro de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira
Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado tem os requisitos mínimos para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

BASE LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 16 de janeiro de 2024, a Inexigibilidade de Licitação nº 1/2024, fundamentada no art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. 

Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 16 de janeiro de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 16 de janeiro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN. 

VALOR MENSAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. 

ASSINATURAS em 16/01/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2024. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70. 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N°. 018/2023 SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21120001/2023

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 – SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 - SRP, com o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, COPEIRO, PORTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA E CERIMONIALISTA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital, foram declaradas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21120001/2023, as Empresa: 51.969.490 FRANCISCO EDSON DE LIMA DANTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 51.969.490/0001-70, vencedora do ITEM 01 da licitação com o valor global de R$ 17.940,00 (dezessete mil e novecentos e quarenta reais); Empresa: 52.312.167 ANTONIA CLARISSE COSTA CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 52.312.167/0001-91, vencedora do ITEM 02 da licitação com o valor global de R$ 17.160,00 (dezessete mil e centos e sessenta reais); Empresa: 52.684.740 JEIMESON JAKSON DE OLIVEIRA MOREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.684.740/0001-98, vencedora do ITEM 03 da licitação com o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);  Empresa: EDUARDA MAIARA SILVEIRA LIMA 07350107498, inscrita no CNPJ sob o nº 47.130.708/0001-20, vencedora do ITEM 04 da licitação com o valor global de R$ 14.436,00 (quatorze mil e quatrocentos e trinta e seis reais); Empresa: DOROTEU EVENTOS, PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.376.971/0001-55, vencedora do ITEM 05 da licitação com o valor global de R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais);

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 10 de janeiro de 2024, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS - CPF: 480.725.594-00

Portaria 343/2024 - Pregoeiro da CMA

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL N°. 018/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21120001/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, COPEIRO, PORTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA E CERIMONIALISTA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023-SRP, Processo Administrativo 21120001/2023 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93,

Resolvo:                                                                        

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 018/2023-SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para as empresas: 51.969.490 FRANCISCO EDSON DE LIMA DANTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 51.969.490/0001-70, vencedora do ITEM 01 da licitação com o valor global de R$ 17.940,00 (dezessete mil e novecentos e quarenta reais); Empresa: 52.312.167 ANTONIA CLARISSE COSTA CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 52.312.167/0001-91, vencedora do ITEM 02 da licitação com o valor global de R$ 17.160,00 (dezessete mil e centos e sessenta reais); Empresa: 52.684.740 JEIMESON JAKSON DE OLIVEIRA MOREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.684.740/0001-98, vencedora do ITEM 03 da licitação com o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);  Empresa: EDUARDA MAIARA SILVEIRA LIMA 07350107498, inscrita no CNPJ sob o nº 47.130.708/0001-20, vencedora do ITEM 04 da licitação com o valor global de R$ 14.436,00 (quatorze mil e quatrocentos e trinta e seis reais); Empresa: DOROTEU EVENTOS, PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.376.971/0001-55, vencedora do ITEM 05 da licitação com o valor global de R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Apodi-RN, 15 de janeiro de 2024

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 001/2024

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº: 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21120001/2023

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: 51.969.490 FRANCISCO EDSON DE LIMA DANTAS, CNPJ: 51.969.490/0001-70.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, COPEIRO, PORTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA E CERIMONIALISTA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTANTE DO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024 - (item 01: MOTORISTA - Serviço de Condução Veicular: Fornecimento de mão-de-obra de 01 (um) MOTORISTA. Prestação de serviços de condução veicular para atender às necessidades da Câmara Municipal de Apodi/RN).

VALOR TOTAL: valor unitário mensal de R$ 1.495,00 (um mil e quatrocentos e noventa e cinco reais), com o valor global R$ 17.940,00 (dezessete mil e novecentos e quarenta reais).

AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: - Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

ELEMENTO DE DESPESA 1746: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 16 de JANEIRO de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Francisco Edson De Lima Dantas – proprietário da Empresa 51.969.490 FRANCISCO EDSON DE LIMA DANTAS.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 002/2024

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº: 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21120001/2023

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: 52.312.167 ANTONIA CLARISSE COSTA CARVALHO, CNPJ: 52.312.167/0001-91.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, COPEIRO, PORTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA E CERIMONIALISTA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTANTE DO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024 - (item 02: COPEIRA - Serviço de Preparação de Bebidas: Fornecimento de mão de obra para preparar e servir água, chá, café, cappuccino e sucos. Atendimento voltado para satisfazer as necessidades dos vereadores durante as sessões plenárias e nos gabinetes da Câmara Municipal de Apodi/RN).

VALOR TOTAL: valor unitário mensal de R$ 1.430,00 (um mil e quatrocentos e trinta reais), com o valor global R$ 17.160,00 (dezessete mil e centos e sessenta reais).

AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: - Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

ELEMENTO DE DESPESA 1746: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 16 de JANEIRO de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Antonia Clarisse Costa Carvalho – proprietário da Empresa 52.312.167 ANTONIA CLARISSE COSTA CARVALHO.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 003/2024

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº: 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21120001/2023

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: 52.684.740 JEIMESON JAKSON DE OLIVEIRA MOREIRA, CNPJ: 52.684.740/0001-98.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, COPEIRO, PORTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA E CERIMONIALISTA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTANTE DO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024 - (item 03: PORTEIRO - Serviço de Porteiro: Prestação dos serviços de porteiro com eficiência e profissionalismo. Abrangência inclui recepção, controle de acesso, atendimento cordial e organização do ambiente. Foco no piso superior da sede da câmara e atendimento em horários de contraturnos durante a realização de eventos).

VALOR TOTAL: valor unitário mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: - Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

ELEMENTO DE DESPESA 1746: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 16 de JANEIRO de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Jeimeson Jakson De Oliveira Moreira – proprietário da Empresa 52.684.740 JEIMESON JAKSON DE OLIVEIRA MOREIRA.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 004/2024

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº: 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21120001/2023

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: EDUARDA MAIARA SILVEIRA LIMA 07350107498, CNPJ: 47.130.708/0001-20.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, COPEIRO, PORTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA E CERIMONIALISTA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTANTE DO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024 - (item 04: LIMPEZA - Serviços de Limpeza, Conservação e Higienização: Serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização interna e externa. Utilização de mão de obra qualificada. Atendimento específico para as necessidades dos 13 gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Apodi/RN).

VALOR TOTAL: valor unitário mensal de R$ 1.203,00 (um mil e duzentos e três reais), com o valor global de R$ 14.436,00 (quatorze mil e quatrocentos e trinta e seis reais).

AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: - Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

ELEMENTO DE DESPESA 1746: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 16 de JANEIRO de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Eduarda Maiara Silveira Lima – proprietário da Empresa EDUARDA MAIARA SILVEIRA LIMA 07350107498.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 005/2024

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº: 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21120001/2023

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: DOROTEU EVENTOS, PUBLICIDADE E ASSESSORIA, CNPJ: 40.376.971/0001-55.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, COPEIRO, PORTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA E CERIMONIALISTA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTANTE DO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024 - (item 05: CHEFE CERIMONIALISTA - responsável por coordenar o cerimonial oficial da Câmara Legislativa Municipal. Define, planeja e delega atribuições à equipe para sessões solenes, seguindo as diretrizes da Mesa Diretora. Oferece suporte ao Presidente da Câmara, inclusive em cerimônias externas, e auxilia o Presidente da Sessão ou Mestre de Cerimônias durante eventos internos).

VALOR TOTAL: valor unitário mensal de R$ 1.420,00 (um mil e quatrocentos e vinte reais), com o valor global de R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais).

AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: - Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

ELEMENTO DE DESPESA 1746: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 16 de JANEIRO de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Leylla Carla Dantas de Sena – proprietário da Empresa DOROTEU EVENTOS, PUBLICIDADE E ASSESSORIA.

          Extrato de segundo aditamento do contrato 01/2022 da dispensa 01/2022 da Câmara Municipal de Areia Branca/RN e a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, para Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN. O prazo do contrato será prorrogado até 15 de janeiro de 2025.

Areia Branca-RN, 16 de janeiro de 2024.

A câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 003/2024 que tem como objeto a Aquisição de Refeição Pronta.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 17/01/2024 à 19/01/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 22/01/2024as 09h00min.

Barcelona/RN, em 16 de janeiro de 2024.

JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa FF SERVICOS & ASSESSORIA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 46.937.558/0001-07, referente à prestação de serviços de Atividade de cunho técnico e de apoio administrativo junto ao setor de    financeiro em processo de pagamento de Câmara Municipal, compreende a análise dos processos de pagamentos, verificando todas as peças necessárias e exigidas nas normativas do TCE/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 12 de Janeiro de 2024

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE DA CMBF/RN

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CMBF/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Prestação de Serviços de Atividade de cunho técnico e de apoio administrativo junto ao setor de    financeiro em processo de pagamento de Câmara Municipal, compreende a análise dos processos de pagamentos, verificando todas as peças necessárias e exigidas nas normativas do TCE/RN.

Contratado: FF SERVICOS & ASSESSORIA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 46.937.558/0001-07

Fundamento Legal: Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo  Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CMBF/RN.

 BENTO FERNANDES - RN, 12 de Janeiro de 2024

 MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003_2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/EN

CONTRATADA: FF SERVICOS & ASSESSORIA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 46.937.558/0001-07

OBJETO: Prestação de Serviços de Atividade de cunho técnico e de apoio administrativo junto ao setor de    financeiro em processo de pagamento de Câmara Municipal, compreende a análise dos processos de pagamentos, verificando todas as peças necessárias e exigidas nas normativas do TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor total de R$ 30.000,00

VIGÊNCIA: 12 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 12 de Janeiro de 2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa KJ LIMA ASSESSORIA & SOLUCOES, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 49.372.579/0001-02, referente prestação dos serviços de assessoria na área de Controle interno junto a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 12 de Janeiro de 2024

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE DA CMBF/RN

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº DANILO TARGINO, PRESIDENTE da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Prestação dos serviços de assessoria na área de Controle interno junto a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Contratado: KJ LIMA ASSESSORIA & SOLUCOES, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 49.372.579/0001-02

Fundamento Legal...: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo  Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE da Câmara Municipal.

 BENTO FERNANDES - RN, 12 de Janeiro de 2024

 MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004_2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: KJ LIMA ASSESSORIA & SOLUCOES, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 49.372.579/0001-02

OBJETO: Prestação dos serviços de assessoria na área de Controle interno junto a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 26.400,00

VIGÊNCIA: 12 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 12 de Janeiro de 2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa KJ LIMA ASSESSORIA & SOLUCOES, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 49.372.579/0001-02, referente prestação dos serviços de assessoria na área de Controle interno junto a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 12 de Janeiro de 2024

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE DA CMBF/RN

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresas FF SERVICOS & ASSESSORIA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 46.937.558/0001-07, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ANÁLISE, MAPEAMENTO, PREPOSIÇÃO DE MELHORIAS E POSSÍVEIS CORREÇÕES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO   FERNANDES/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr. MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 12 de Janeiro de 2024

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE DA CMBF/RN

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº DANILO TARGINO, PRESIDENTE da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ANÁLISE,    MAPEAMENTO, PREPOSIÇÃO DE MELHORIAS E POSSÍVEIS CORREÇÕES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE  BENTO FERNANDES/RN.

Contratado: FF SERVICOS & ASSESSORIA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 46.937.558/0001-07

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo  Srº DANILO TARGINO, PRESIDENTE da CMBF/RN.

 BENTO FERNANDES - RN, 12 de Janeiro de 2024

 MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005_2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: FF SERVICOS & ASSESSORIA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 46.937.558/0001-07

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ANÁLISE, MAPEAMENTO, PREPOSIÇÃO DE MELHORIAS E POSSÍVEIS CORREÇÕES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 30.000,00

VIGÊNCIA: 12 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 12 de Janeiro de 2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa A L B LEITE COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA ME, Inscrita no CNPJ sob o número 40.719.172/0001-34, referente à Prestação de serviços de Assessoria no acompanhamento do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 12 de Janeiro de 2024

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE DA CMBF/RN

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº DANILO TARGINO, PRESIDENTE da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Prestação de serviços de Assessoria no acompanhamento do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Contratado: A L B LEITE COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA ME, Inscrita no CNPJ sob o número 40.719.172/0001-34

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº DANILO TARGINO, PRESIDENTE da CMBF/RN.

 BENTO FERNANDES - RN, 12 de Janeiro de 2024

 MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006_2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: A L B LEITE COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA ME, Inscrita no CNPJ sob o número 40.719.172/0001-34

OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria no acompanhamento do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 30.000,00

VIGÊNCIA: 12 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 12 de Janeiro de 2024

DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE CONTRATAÇÃO

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Caicó-RN, e nomeia membros da Equipe de Apoio

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN /RN, no uso de suas competências, e do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno;

          Considerando que a Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores do Quadro de Pessoal da administração municipal (art.8º, da Lei nº. 14.133/2021);

            Considerando, pois, a necessidade de designar servidores do quadro de pessoal para o exercício de tais funções.

            RESOLVE:

             Art.1º. Fica designada para exercer a função de Agente de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, a senhora PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA, portadora do CPF nº 082.404.384-74.

            Art.2º. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de contratação os servidores:

             I – ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS, portador do CPF nº 034.227.334-50.

             II – LINDEMBERGUE PAULINO ARAÚJO, portador do CPF nº 042.340.094-07.

             Art.3º. O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

            Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Publique-se, comunique-se e cumpra-se

Caicó/RN, 16 de janeiro de 2024.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Dispõe sobre designação do Fiscal de Contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução nº 005/2023 no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2023, que Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dispõe sobre licitações e contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora TASSIA ARAÚJO DE MEDEIROS, inscrita no CPF nº 077.003.534-50, para atuar como Fiscal do Contrato.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Ficam revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 16 de janeiro de 2024.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

PORTARIA Nº 022/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ADRIANO MARCOS DA SILVA AMERICO, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.2*3.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 067/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA DE MOURA, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.*5*.5**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MANOEL VIEIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 068/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). VALDO LUIZ GOMES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.*0*.8**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) JOÃO MARIA DE ARAUJO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 069/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JERIANE FELIX DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº *4*.*9*.0**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 070/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANKJOHN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.0*5.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 071/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.8*1.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 073/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ANDRE FELIPE SOUZA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.0*7.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 072/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA PAULA DA SILVA FONSECA, inscrito(a) no CPF sob n. *2*.6*5.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 074/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ERIKA SANTOS DAS CHAGAS, inscrito(a) no CPF sob n. *5*.*9*.1**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 075/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSELITA FERREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *5*.2*5.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 076/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.*8*.4**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MANOEL VIEIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 077/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANGELA BEATRIZ FELIX, inscrito(a) no CPF sob n. *2*.4*6.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 078/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ELOYZA CRISTINA SALES DE MIRANDA, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.4*2.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) JOAO MARIA DE PAIVA MOTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 079/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIO MANOEL PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob n. *2*.9*6.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) JOÃO MARIA DE ARAUJO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 080/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA KAROLYNE SILVESTRE DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.*0*.5**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 081/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa,

Considerando o afastamento temporário da servidora ERIKA SILVA DO NASCIMENTO, CPF nº *1*.7*7.*1*-**, Matricula 360-3, ocupante de cargo em Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, conforme Quadro de Pessoal, em decorrência de concessão de LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Considerando a necessidade de desempenho das funções do cargo de Assessor Contábil, para o funcionamento das atividades desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o(a) Sr(a). LUDYMILLA FERREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.1*9.*0*-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar desta Casa Legislativa, durante o período de afastamento da servidora Erika Silva Do Nascimento.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 082/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). IVANILDO COUTINHO FERNANDES JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.2*7.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 084/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa,

Considerando o afastamento temporário da servidora CINTHIA RALYNE FEITOSA DE SOUZA, CPF nº *5*.2*6.*9*-**, Matricula 351-4, ocupante de cargo em DIRETOR ADJUNTO da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, conforme Quadro de Pessoal, em decorrência de concessão de LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Considerando a necessidade de desempenho das funções do cargo de Assessor Contábil, para o funcionamento das atividades desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o(a) Sr(a). RAMILE VITORIA DE MELO SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.2*8.*1*-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTO desta Casa Legislativa, durante o período de afastamento da servidora Cinthia Ralyne Feitosa De Souza.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 085/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ANA SANTANA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob n. *3*.4*6.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 086/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CLARA BEATRIZ VARELA DOS SANTOS MELO, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.*3*.8**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 16 de janeiro de 2024.

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KAIO CÉSAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 083/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *9*.6*1.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPART. DE RH E TI desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 087/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). HERICKA THAYNAR GONÇALVES RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.9*7.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ARNALDO SILVESTRE PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2024

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JACANÃ

Contratada: EQUILIBRIO ASSESSORIA LTDA

Processo nº 3/2024 ‑ Dispensa nº 2/2024 ‑ CPL

Objeto: Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.jacana.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações.

VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 12/01/2024 à 31/12/2024

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Jaçanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 12 de janeiro de 2024.

Victor Nascimento dos Santos - Presidente

Contratante

EQUILIBRIO ASSESSORIA LTDA

Contrata

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JACANÃ

Contratada: AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA

Processo nº 4/2024 ‑ Dispensa nº 3/2024 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2024, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 12/01/2024 à 31/12/2024

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Jaçanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 12 de janeiro de 2024.

Victor Nascimento dos Santos ‑ Presidente

Contratante

AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA

Contrata

EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JACANÃ

Contratada: MBS SISTEMAS E LOCACOES LTDA

Processo nº 6/2024 ‑ Dispensa nº 5/2024 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada no segmento de tecnologia da informação para cessão de direito de uso de sistemas integrados informatizado de aplicativo de votação eletrônica e aplicativo mobile da entidade câmara de vereadores, contemplando treinamento, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, e locação de 09 (nove) aparelhos Tablets, com sistema Android, Tela 8” polegadas, para uso dos vereadores(a) durante o período das sessões para votações dos projetos, requerimentos, decretos e outros atos em tramitação durante as sessões deste poder legislativo, uso durante será a vigência do contrato.

VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: 12/01/2024 à 31/12/2024

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Jaçanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 12 de janeiro de 2024.

Victor Nascimento dos Santos - Presidente

Contratante

MBS SISTEMAS E LOCACOES LTDA

Contrata

EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2024

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JACANÃ

Contratada: PB NET COMERCIO DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA ‑ ME

Processo nº 7/2024 ‑ Dispensa nº 6/2024 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada nos fornecimentos de serviços de provisão à internet em fibra ótica.

VALOR: R$ 3.948,00 (três mil, novecentos e quarenta e oito reais).

VIGÊNCIA: 12/01/2024 à 31/12/2024

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.40 ‑ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Jacanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 12 de janeiro de 2024.

Victor Nascimento dos Santos   Presidente

Contratante

PB NET COMERCIO DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA ‑ ME

Contrata

EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2024

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JACANÃ

Contratada: 52.782.821 RAVENA KAREN BORGES DA SILVA

Processo nº 9/2024 ‑ Dispensa nº 7/2024 ‑ CPL

Objeto: Contração dos serviços de assessoria relacionados ao setor de recursos humanos (RH), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: 15/01/2024 à 31/12/2024

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Jaçanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 15 de janeiro de 2024.

Victor Nascimento dos Santos ‑ Presidente

Contratante

52.782.821 RAVENA KAREN BORGES DA SILVA

Contrata

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2024

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JACANÃ

Contratada: 49.327.657 KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE

Processo nº 10/2024 ‑ Dispensa nº 9/2024 ‑ CPL

Objeto: Contração de prestação de serviços em registrar e acompanhar os prazos para tramitação de todas as proposituras, inclusive os vetos. elabora os autógrafos, decretos legislativos, leis promulgadas pela câmara, resoluções, atos da mesa, atos da presidência e portarias, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 15/01/2024 à 31/12/2024

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Jacanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 12 de janeiro de 2024.

Victor Nascimento dos Santos   Presidente

Contratante

49.327.657 KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE

Contrata

Contratante: A Câmara Municipal de Japi/RN

Contratado: Erielma Amaro do Nascimento – CPF Nº: 708.154.684-66

Objeto: Auxiliar de Serviços Gerais - A.S.G

Período: 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2024

Assinaturas: Pelo contratante,

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Pelo contratado,

ERIELMA AMARO DO NASCIMENTO

JAPI/RN, 02 DE JANEIRO DE 2024.

Manoel Valdécio Freire de Souza

Presidente da Câmara de Japi/RN

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 001/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível.

CONVOCAÇÃO

Em cumprimento ao procedimento administrativo e disposições referentes à Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, na Lei Federal nº 14.133/2021, CONVOCO a empresa que apresentou melhor oferta perfazendo o valor global de R$ 56.810,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e dez reais) com fornecimento diariamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, POSTO SANTA IZABEL LTDA- EPP - CNPJ nº 02.374.149/0001-66 e Inscrição Estadual nº 20.085.832-7, com sede na Rodovia RN 118 – KM 50, S/N, Novo Horizonte, Jucurutu/RN – CEP: 59.330-000, para apresentar documentação, conforme listagem abaixo discriminada, por meio eletrônico no endereço: licitacaocmjucurutu@hotmail.com até às 11h59min do dia 19 de janeiro de 2024, ou no mesmo prazo protocolado no prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000.

HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL:

1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
7. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
2. Prova de Registro junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, mediante Certificado Posto Revendedor;
3. Comprovação de Regularidade Ambiental através da Licença de Operação.

OUTRAS COMPROVAÇÕES

1. Declaração de elaboração independente de proposta; e,

Jucurutu/RN, 16 de janeiro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 003/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ALESSANDRA DA SILVA DE LIMA para o cargo de DIRETORA DA ESCOLA LEGISLATIVA (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Jundiá/RN, 02 de janeiro de 2024.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 004/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOSÉ PEDRO DA SILVA LIMA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Jundiá/RN, 02 de janeiro de 2024.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 001/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, inscrita no CNPJ nº 04.214.216/0001-00, com sede na Rua da Matriz, S/N, Centro, Jundiá/RN, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE COMBUSTÍVEIS COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DA ANP (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,) OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DO VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN, com intuito em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 17 de janeiro de 2024 até o dia 19 de janeiro de 2024 às 13h00min, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: manager@jundia.rn.leg.br.

O Edital com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.jundia.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos; na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no horário das 08:00 às 13:00 horas, ou ainda, pelo endereço eletrônico: manager@jundia.rn.leg.br.

Para Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3285-50532, bem como, do referido endereço eletrônico.

JUNDIÁ/RN, 16 DE JANEIRO DE 2024.

SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, faz publicar o extrato resumido do primeiro aditivo ao contrato n°10010002.2023

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10010002.2023 PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES, relativo a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTÁBIL DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO (NBCASP) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN CNPJ: 08.712.267/0001-13 CONTRATADO: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIREL CNPJ: 37.805.725/0001-67

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais )

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Lagoa de Pedras/RN, 28 de Dezembro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, faz publicar o extrato resumido do primeiro aditivo ao contrato, oriundo da inexigibilidade nº 08/2022

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10010002.2023 PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES, relativo a: Contratação empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPS, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar servidores envolvidos para tarefas de rotina nesta Câmara Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIREL CNPJ: 37.805.725/0001-67

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais )

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Lagoa de Pedras/RN, 28 de Dezembro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR ESTIMADO: 8.000,00 (Oito mil reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, NO PERÍODO DE JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024.

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, Janaina Maria de Oliveira Santos, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais.

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado;

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE: AUTORIZAR a contratação direta por de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, NO PERÍODO DE JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 junto a empresa COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, com endereço na Rua Mermoz, nº 150, Centro, Natal/RN, no valor estimado de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN.

Lagoa de Pedras/RN, 16 de janeiro de 2024.

Janaina Maria de Oliveiras Santos

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Espécie: Dispensa de Licitação Nº 10/2024. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: J THIAGO MAURICIO DE SOUZA DA SILVA , inscrito no CNPJ(MF): 12.967.025/0001-48. Objeto: : LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) CÂMERAS DE SEGURANÇA – SENDO 06 (SEIS) CÂMERAS BULLET 1 MEGA 4X1 2,8MM PARA ÁREA EXTERNA E 06 (SEIS) CÂMERAS DOME 2 MEGAS/1080P L2,8MM PARA ÁREA INTERNA – COM OS DEVIDOS EQUIPAMENTOS (DVR DIGITAL DE 16 CANAIS FULL HD, MONITORES, CABOS E OUTROS) QUE COMPÕEM O SISTEMA DE MONITORAMENTO POR VÍDEO, INCLUINDO A MANUTENÇÃO E REPARO DE TODO O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CASA LEGISLATIVA. 

Valor global R$ 19.440,00 (Dezenove mil quatrocentos e quarenta  reais).          

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 16 de janeiro de 2024, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

A Câmara municipal de Lagoa Salgada/RN torna público a adesão a Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo:

Pregão Eletrônico SRP nº: 004/2023

Ata de Registro de Preço n°: 005/2023

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, inscrita no CNPJ: 08.162.869/0001-44

Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, inscrita no CNPJ: 10.718.419/0001-37.

Objeto: Adesão à ata de registro de preços nos termos do Pregão Eletrônico nº 004/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, para futura Aquisição de Combustível.

Fornecedor Registrado: FLOR E OLIVEIRA LTDA - ME / CNPJ: 12.689.295/0005-68

Valor: O valor global estimado para o objeto deste termo é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). 

Vigência da Ata: 06/06/2023 à 05/06/2024

Vigência do Termo de Adesão: 10/01/2024 à 31/12/2024

Lagoa Salgada/RN, 10 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

órgão Gerenciador

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

órgão Participante (carona)

FLOR E OLIVEIRA LTDA - ME

Fornecedor

Processo Administrativo Nº: 002/2024

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR ESTIMADO: 6.000,00 (seis mil reais).

OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de abastecimento de água encanada e tratamento de esgotos para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de janeiro/2024 a dezembro/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a Resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

 AUTORIZAR a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, objetivando a Contratação de empresa especializada para os serviços de abastecimento de água encanada e tratamento de esgoto para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de janeiro/2024 a dezembro/2024, junto a empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ nº 08.334.385/0001-35, com endereço na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1555, Tirol, CEP: 59.056-000, Natal/RN, no valor estimado de R$ 6.000,00 ( seis mil reais).

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN, 04 de janeiro de 2024. 

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN 

ACRESCE DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 049/2014, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a presente Resolução:

Art. 1º - Acresce o Art. 1º-A à Resolução nº 049, de 15 de dezembro de 2014, com a seguinte redação:

Art. 1º-A Fica instituída Gratificação Funcional (GF) de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base do servidor efetivo de nível médio, que assuma funções além daquelas designadas para seu cargo no âmbito do Poder Legislativo de Portalegre/RN, limitando-se a 01 (uma) função.

Parágrafo único. A Gratificação Funcional (GF) será concedida por meio de Portaria da Presidência da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024
 
        O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
 
        OBJETO......,.................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica
        FAVORECIDO..............: COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN no valor total de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
         VALOR...........................: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
 
        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Inexigibilidade – Art. 74 Inciso I e suas alterações.
 
        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Sr.(a) João Cortez Filho na qualidade de ordenador(a) de despesas.
 
 
 RAFAEL GODEIRO - RN, 16 de Janeiro de 2024
 
 
JURANDIR LEITE VIEIRA
Comissão de Licitação
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024, com base no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. Jurandir Leite Vieira, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Rafael Godeiro – RN, 16 de janeiro de 2024.

João Cortez Filho

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2024
 
 
CONTRATO Nº...........: 001/2024.    
 
ORIGEM.....................:Nº INEX 001/2024
 
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
 
CONTRATADA(O).....: COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN
 
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica
 
VALOR TOTAL................: R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS)
 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. , no valor de R$ 6.000,00
 
VIGÊNCIA...................: 16 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Janeiro de 2024
 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2024
 
        O Agente de Contratação da(o) CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
 
        OBJETO......,.................: Contratação de empresa especializada no fornecimento agua potável
        FAVORECIDO..............: CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN no valor total de R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS)
         VALOR...........................: R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS).
 
        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Lei 14.133/2021, Art. 75, I e suas alterações.
 
        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) João Cortez Filho na qualidade de ordenador(a) de despesas.
 
 
 RAFAEL GODEIRO - RN, 16 de Janeiro de 2024
 
 
JURANDIR LEITE VIEIRA
Comissão de Licitação
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024, com base no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa especializada no fornecimento agua potável 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. Jurandir Leite Vieira, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Rafael Godeiro – RN, 16 de janeiro de 2024.

João Cortez Filho

Presidente

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TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA
 Processo Administrativo Nº.  002/2024
CONTRATO Nº. 002/2024.
 
A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 002/2024.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN, CNPJ: 08.334.385/0001-35. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento agua potável Valor: de R$ 3.600,00. Duração do contrato: em 16 de Janeiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 16 de Janeiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 16 de Janeiro de 2024.
 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2024
 
        O Agente de Contratação da(o) CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
 
        OBJETO......,.................: Fornecimento de linha telefônica
        FAVORECIDO..............: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL no valor total de R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS)
         VALOR...........................: R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS)
 
        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Lei 14.133/2021, Art. 75, I e suas alterações.
 
        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) João Cortez Filho, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
 
 
 RAFAEL GODEIRO - RN, 16 de Janeiro de 2024
 
 
JURANDIR LEITE VIEIRA
Comissão de Licitação
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024, com base no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Fornecimento de linha telefônica

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. Jurandir Leite Vieira, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Rafael Godeiro – RN, 16 de janeiro de 2024.

João Cortez Filho

Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA
 Processo Administrativo Nº.  003/2024
CONTRATO Nº. 003/2024.
 
A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 003/2024.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0009-09. Objeto: Fornecimento de linha telefônica Valor: de R$ 3.600,00. Duração do contrato: em 16 de Janeiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 16 de Janeiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 16 de Janeiro de 2024.
 

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Francisco Hélio Pereira Cavalcante, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, no uso de suas atribuições Legais;

R ES O L V E:

Art. 1º - Nomear o Sr. Francisco Hélio Pereira Cavalcante, inscrito no CPF sob o nº 087.xxx.114-17, para o Cargo em Comissão de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Riacho de Santana.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

Portaria nº 015/2024 - GP                                                          

Nomeia assessor tecnico legislativo do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ EDUARDO SILVA DE LIRA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 095.620.864-96 e Registro Geral nº 002.882.269, para o cargo de assessor tecnico legislativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 16 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 016/2024 - GP                                                          

Nomeia secretario de administração e gestão pessoal do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ILDEMBERG GOMES BARBOSA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 030.362.424-81 e Registro Geral nº 1830604, para o cargo de secretario de administração e gestão pessoal, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 16 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 017/2024 - GP                                                          

Nomeia coordenador de jardinagem do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor BRENO ROSENO MARQUES, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 148.919.934-99 e Registro Geral nº 002630548, para o cargo de coordenador de jardinagem, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 16 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 018/2024 - GP                                                          

Nomeia assessor técnico administrativo do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EMANOEL LIMA ALVES, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 120.307.974-56 e Registro Geral nº 003.099.136, para o cargo de assessor técnico administrativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 16 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 019/2024 - GP                                                          

Nomeia vigia do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RIVANIO GABRIEL BATISTA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 044.489.844-19 e Registro Geral nº 002.219.850, para o cargo de vigia, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 16 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 020/2024 - GP                                                          

Nomeia agente de veiculo automotor do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GEDSON INACIO CIRINO, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 071.911.924-37e Registro Geral nº 002.514.092, para o cargo de agente de veiculo automotor, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 16 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 007/2024 - GP                                                          

Nomeia Coordenador de áudio e vídeo do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EDUARDO BARBOSA DE LIMA JUNIOR, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 014.522.214-48 e Registro Geral N.º 2.532.321 SSP/RN, para o cargo de Coordenador de áudio e vídeo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 08 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 004/2024 que tem como objeto a Aquisição de Refeição Pronta.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 17/01/2024 à 19/01/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 22/01/2024as 09h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 16 de janeiro de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 005/2024 que tem como objeto a Administração da rede com controlador de domínio na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 17/01/2024 à 19/01/2024, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 22/01/2024as 10h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 16 de janeiro de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 006/20214 que tem como objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Contratação de Empresa para Serviço de veiculação das ações o Poder Legislativo Municipal em blog na internet, de abrangência regional (região Potengi), durante o exercício de 2024.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 17/01/2024 à 19/01/2024, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com na mesma data. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 22/01/2024as 11h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 16 de janeiro de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 3/2024

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre  outros, através de adesão de filiação a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47
VALOR TOTAL: R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Representante Legal

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: IGOR LEONARDO DA SILVA, inscrito no CNPJ: 29.900.791/0001-98, com endereço na R Nova, nº 20, Centro, São Bento do Norte/RN, CEP 59.590-000.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA GPL, EM BOTIJÕES DE 13KG E ÁGUA MINERAL, EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.490,00 (cinco mil quatrocentos e noventa reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 16 de janeiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: APOLLO COMUNICACAO E TECNOLOGIACNPJ: 43.502.383/0001-09, com endereço na R Sebastiao Barbosa, Nº 13, Conj Ribeirão, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS, CRIAÇÃO DE POSTS PARA INTERNET E SERVIÇO DE DESIGN GRÁFICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 16 de janeiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME, CNPJ: 18.871.909/0001-80, com endereço na Tv. Cláudio Leocádio da Silva, nº 10, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ATUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, PARA HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SITE/PORTAL NA INTERNET, EM ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI DA TRANSPARÊNCIA.

VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 16 de janeiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de link de internet para atender às necessidades do Câmara municipal de São José do Campestre.

            Contratado.................: AGGASYSTEMRN PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ 46.099.173/0001-00.

    Valor.................: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 16 de janeiro de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e locação de uso de sistema de integrado de administração financeira. compreendendo os serviços de orçamento, contabilidade e licitação para funcionamento das atividades administrativas da câmara municipal de São José do Campestre – RN.

            Contratado.................: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 02.288.268/0001-04.

    Valor.................: R$ 16.2000,00 (Dezesseis mil e duzentos reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 16 de janeiro de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada, em análise de Documentos visando serviço de assessoria administrativa com gestão de planejamento e análise de documentação e apoio ao setor de controle interno do poder legislativo municipal da Câmara Municipal de São José do Campestre-RN.

            Contratado.................: CRISTIANE LEITE DA SILVA, CNPJ 44.742.545/0001-49.

    Valor.................: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 16 de janeiro de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 009/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor EVERTON VIEIRA DA SILVA, portadora de CPF nº 135.559.384-01, para cargo de provimento em comissão de DIRETOR GERAL, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2024.

São Tomé/RN, em 16 de janeiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

O Presidente de CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SERRA CAIADA - RN, 04 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

A Secretária Executiva da Câmara Municipal de Serra Caiada, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e/ou esgotamento sanitário nas dependências da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

                        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35

                        VALOR...........................: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Secretária Executiva e ratificada pelo Sr. Francisco Vicente Junior, na qualidade de ordenador de despesas e Presidente da Câmara Municipal.

Serra Caiada - RN, 04 de janeiro de 2024.

MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA

Secretária Executiva

O Presidente de CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SERRA CAIADA - RN, 04 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

A Secretária Executiva da Câmara Municipal de Serra Caiada, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica nas dependências da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

                        FAVORECIDO..............: Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81

                        VALOR...........................: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Secretária Executiva e ratificada pelo Sr. Francisco Vicente Junior, na qualidade de ordenador de despesas e Presidente da Câmara Municipal.

Serra Caiada - RN, 04 de janeiro de 2024.

MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA

Secretária Executiva

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de assessoria técnica ao setor de licitações e contratos administrativos, auxiliando na gestão dos fluxos de processos administrativos de despesas, da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

JM OLIVEIRA JUNIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 03.265.706/0001-73.

VALOR CONTRATADO...: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Serra Caiada - RN, 09 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de pessoa jurídica para contratação de empresa para provimento e acesso à internet, com disponibilidade plena da taxa da transmissão/recepção com protocolo TCP/IP, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) credor abaixo citado.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

CONECTA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI, CNPJ: 34.677.857/0001-62.

VALOR CONTRATADO...: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Serra Caiada - RN, 12 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: Aquisição de combustível (gasolina comum) para abastecimento da frota da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) credor abaixo citado.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

A M HONORATO SOBRINHO, CNPJ: 14.757.204/0001-86.

DESCONTO OFERTADO: 2,5%

Serra Caiada - RN, 12 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. CONTRATDO:  H L DA S DIAS - CNPJ: 40.385.764/0001-67. OBJETO: Execução dos serviços de atividade técnica e de apoio administrativo, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterados pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.  Lagoa Salgada/RN, em, 27 de dezembro de 2023. RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO – PRESIDENTE – Contratante e HELTON LUIZ DA SILVA DIAS,  p/Contratada. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. CONTRATDO: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 10.552.820/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria (Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial), destinada a atender ao Poder Legislativo do Município de Serrinha/RN. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterados pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Lagoa Salgada/RN, em, 27 de dezembro de 2023. RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO – PRESIDENTE – Contratante e AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA, p/Contratada.

PORTARIA 001/2024 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação do Servidor para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RICHARDSON YURI DE LIMA HORTÊNCIO, cuja identidade nº 003.755.684 SSP/RN e portador do CPF nº 134.176.074-00 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2024.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 16 de janeiro de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 002/2024– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer o Cargo em Comissão de PREGOEIRA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ALETICYA ARAUJO SILVA DE ABREU, cuja identidade nº 034.129.189 SSP/RN e portadora do CPF nº 995.721.093-91 para exercer o Cargo em Comissão de Pregoeira da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2024.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 16 de janeiro de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a INFODOCS & SERVICE LTDA, inscrito no CNPJ: 30.715.039/0001-56 para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Administrativos para Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 12 de janeiro de 2024

___________________________________________________

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EQUILIBRIO ASSESSORIA LTDA, inscrito no CNPJ: 34.647.787/0001-08 para a contratação para prestação de serviços em atualização de website institucional do atual portal, (www.sitionovo.rn.leg.br) inclusão de novos conteúdos e interfaces, a fim de atender as necessidades específicas de comunicação institucional e requisitos de transparência, no valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 12 de janeiro de 2024

___________________________________________________

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a TOP MAIS COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ: 14.838.124/0001-55 para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via live nas redes sociais oficiais, serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, durante o exercício 2024, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil), ancorado na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 12 de janeiro de 2024

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MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a , PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES inscrito no CNPJ: 40.120.343/0001-04 para a contratação de empresa especializada nos fornecimentos de serviços de provisão à internet em fibra ótica, no valor global de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta), ancorado na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 12 de janeiro de 2024

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MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MBS SISTEMAS E LOCAÇÕES, inscrito no CNPJ: 51.461.592/0001-80 para a contratação de empresa especializada no segmento de tecnologia da informação para cessão de direito de uso de sistemas integrados informatizado de aplicativo de votação eletrônica e aplicativo mobile da entidade câmara de vereadores, contemplando treinamento, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, e locação de 09 (nove) aparelhos tablet’s, com sistema android, 8” polegadas, para uso dos vereadores(a) durante o periodo das sessões para votações dos projetos, requerimentos, decretos e outros atos em tramitação durante as sessões deste poder legislativo, uso durante será a vigência do contrato, para as necessidades da câmara municipal de sitio novo/rn, no valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil), ancorado na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 12 de janeiro de 2024

___________________________________________________

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a , 32.345.120 OSEAS DERIO DE CARVALHO inscrita no CNPJ: 32.345.120/0001-17 para a contratação dos serviços de assessoria relacionados ao setor de recursos humanos (RH) de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), ancorado na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 15 de janeiro de 2024

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MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2024, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, em favor da empresa qual seja: COSERN - COMPANHIA ENÉRGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ: 08.324.196/000181, perfazendo o valor global de R$ 7.259,64 (sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), durante o período de 12 meses.

SÍTIO NOVO - RN, 15 de janeiro de 2024.

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MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

 Vereador - Presidente

Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024

Processo nº 17/2024/INEX

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por meio de Inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação dos Serviços de Fornecimento de abastecimento de água potável e serviços de esgoto 

CREDOR: CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ nº 08.324.196/0001-81

VALOR: R$ 2.001,84 (dois mil e um reais e oitenta e quatro centavos)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial e ao PNCP.

Sítio Novo/RN, 12 de janeiro de 2024.

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Maria das Vitorias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2024, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SERVIÇOS DE ESGOTO, em favor da empresa qual seja: CAERN - COMP. DE ÁGUA E ESG. DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ: 08.324.196/0001-81, perfazendo o valor global de R$ 2.001,84 (dois mil e um reais e oitenta e quatro centavos), durante o período de 12 meses.

SÍTIO NOVO - RN, 15 de janeiro de 2024.

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MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

 Vereador - Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a , 53.065.635 AURIZETE DA SILVA inscrita no CNPJ: 53.065.635/0001-33 para a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática e periféricos, limpeza de impressoras, instalação de redes de internet de Modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal De Sítio Novo/RN, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), ancorado na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 15 de janeiro de 2024

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MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EQUILIBRIO ASSESSORIA LTDA, inscrito no CNPJ: 34.647.787/0001-08 para a Contratação de especializada na prestação de serviços técnicos especializados em assessoria técnica na implantação de rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo do município de Sitio Novo/RN, desde a orientação na elaboração de documentos, e serviços de apoio administrativo, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 30.000,00 (quarenta e dois mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 15 de janeiro de 2024

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MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a , 36.228.177 MARIA JOSE BORGES DE ASSUNCAO inscrita no CNPJ: 36.228.177/0001-97 para a contratação de empresa especializada em consultoria e a realizando das informações do e-social e DCTFWEB com a responsabilidade financeira pela utilização do sistema de recursos humanos de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), ancorado na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 15 de janeiro de 2024

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MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002.2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA: JOAO MARIA SILVA DE SOUZA JUNIOR 08946805447

OBJETO: Serviços de filmagens e transmissão digital de reuniões realizadas pela Câmara Municipal de Taipu/RN em sua sede ou local designado.

VALOR TOTAL: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA: 12 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada naa Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, Inscrita no CNPJ: 02.288.268/0001-04, referente à locação de Softwares de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, licitação, e    portal da transparência  a fim de possível contratação, por parte da Câmara Municipal de Taipu/RN para o exercício de 2024.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr.ª. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 16 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE DA CMT/RN

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Locação de Softwares de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, licitação, e portal da transparência a fim de possível contratação, por parte da Câmara Municipal de Taipu/RN para o exercício de 2024.

Contratado: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, Inscrita no CNPJ: 02.288.268/0001-04

Fundamento Legal: Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da CMT/RN.

 TAIPU - RN, 16 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003_2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, Inscrita no CNPJ: 02.288.268/0001-04

OBJETO: Locação de Softwares de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, licitação, e portal da transparência a fim de possível contratação, por parte da Câmara Municipal de Taipu/RN para o exercício de 2024.

VALOR MENSAL: R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 17.400,00

VIGÊNCIA: 16 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2024

AVISO DE DISPENSA Nº 002/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

AVISO DE DISPENSA nº 002/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, CNPJ: 09.428.749/0001-09, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, Com critérios de julgamento do tipo Menor Preço Global, cujo objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de certificação digital, com fornecimento de token destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 19 de janeiro de 2024 até as hs14;00HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no horário de 08:00 às 14:00, em dias uteis,com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.



Tibau do Sul/RN, 16 de janeiro de 2024.



JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

AVISO DE DISPENSA Nº 003/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

AVISO DE DISPENSA nº 003/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, CNPJ: 09.428.749/0001-09, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, Com critérios de julgamento do tipo Menor Preço Global, cujo objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços em granito, revestimento e vidro a ser instalado na  Câmara Mnicipal de Tibau do Sul/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.



O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 19 de janeiro de 2024 até as hs14;00HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no horário de 08:00 às 14:00, em dias uteis,com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.



Tibau do Sul/RN, 16 de janeiro de 2024.



JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  ORGANIZAÇÃO PARA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO DE UMARIZAL TEREZINHA DE SOUSA FONSECA – OCIDESF

OBJETO: transmissão das sessões da Câmara Municipal de Umarizal/RN, através de ondas de Rádio FM Fraternidade à população Umarizalense, considerados de utilidade pública, sendo necessário sua difusão, tendo como meio a Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Sousa Fonseca – OCIDESF.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 015/2024 de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica de natureza singular e especializada, na área de Gestão Pública Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal – RN, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 12 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024 com base no art. 74, inciso III, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica de natureza singular e especializada, na área de Gestão Pública Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal – RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 12 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica de natureza singular e especializada, na área de Gestão Pública Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal – RN.

CONTRATADO: ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 12 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 015/2024

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO: ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica de natureza singular e especializada, na área de Gestão Pública Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal – RN.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 12 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024.