DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN torna público para conhecimento dos interessados que a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2024, cujo objeto é "Fornecimento parcelado de combustível tipo gasolina comum para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari/RN", a qual teve como data e hora de término do recebimento de proposta o dia 26/01/2024, às 08h, no sistema eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, deflagrou-se DESERTA.

Acari/RN, 26 de janeiro de 2024.

ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA
Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Acari/RN torna público que se encontra aberta licitação na modalidade Dispensa Eletrônica nº 002/2024, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e utensílios de copa e cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso e seus anexos.

Início do Recebimento das Propostas: 01/02/2024 – às 08h.

Limite de Entrega de Propostas: 06/01/2024 – às 08h.

Início da Sessão Eletrônica (Lances): 06/01/2024 – das 08h01 às 14h30.

O processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

Acari/RN, 26 de janeiro de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Acari/RN torna público que se encontra aberta licitação na modalidade Dispensa Eletrônica nº 003/2024, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso e seus anexos.

Início do Recebimento das Propostas: 01/02/2024 – às 09h.

Limite de Entrega de Propostas: 06/01/2024 – às 09h.

Início da Sessão Eletrônica (Lances): 06/01/2024 – das 09h01 às 15h30.

O processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

Acari/RN, 26 de janeiro de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2023 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 07/2023). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: CARTÓRIO ÚNICO DE OFICIOS DE NOTAS E IMOVEIS – ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ N°: 08.492.639/0001-43. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES PARA REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS EM GERAL (AUTENTICAÇÃO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CERTIDÕES E OUTROS). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. ASSINATURA: EM 29/12/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2024. PELA CONTRATANTE: JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, CPF: 938.169.014-68, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. PELA CONTRATADA: CARTÓRIO ÚNICO DE OFICIOS DE NOTAS E IMOVEIS – ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ N°: 08.492.639/0001-43.

            Partes: F S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 26.863.943/0001-31 e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para Capacitação, treinamento, apoio, consultoria e assessoria na aplicação da Nova Lei de Licitações para os servidores da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

  Contratado.................: F S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 26.863.943/0001-31, R Aristeu Costa, 54, Vila Brasília, sala 01, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000.     

            Prazo................:  12 meses.

            Valor total: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

  Fundamento Legal...: artigo 74, III, alíneas C e F da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.010.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 02 de janeiro de 2024.

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/2, ½ (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, no período de 30 de janeiro de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 30 de janeiro de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 30 de janeiro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento à Câmara Municipal de Mossoró-RN, para tratar de assuntos referentes a treinamento, emissão e entrega de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

• REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, MARIA LUCILENE DA CUNHA, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 213/1, ½ (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, no período de 30 de janeiro de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 30 de janeiro de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 30 de janeiro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento à Câmara Municipal de Mossoró, para tratar de assuntos referentes a treinamento, emissão e entrega de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

• REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 05010001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Fornecimento de energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 05 de janeiro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Fornecimento de energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 05 de janeiro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Fornecimento de energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 05 de janeiro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 05010002/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 05 de janeiro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 05 de janeiro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 05 de janeiro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 05010003/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no decorrer do exercício 2024, pelo valor de R$ 3.160,00 (TRÊS MIL CENTO E SESSENTA REAIS), em favor de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 05 de janeiro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91, referente à Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no decorrer do exercício 2024, no valor de R$ 3.160,00 (TRÊS MIL CENTO E SESSENTA REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 05 de janeiro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no decorrer do exercício 2024.

CONTRATADO........: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91.

VALOR..................: R$ 3.160,00 (TRÊS MIL CENTO E SESSENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 05 de janeiro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 11010005/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 6.540,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), em favor de FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 11 de janeiro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 6.540,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 11 de janeiro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

VALOR..................: R$ 6.540,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 11 de janeiro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 29010001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que realizar-se-á no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024 (30/01/2024 a 02/02/2024), na cidade de Maceió/AL, pelo valor de R$ 2.360,00 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS), em favor de UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 29 de janeiro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 02/2024, e autorizo a Contratação de empresa para gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários, produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa 42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS, inscrita no CNPJ n° 42.540568/0001-45, com sede a Rua Antão Lopes Silva, 314, Santos Dumont, no município de São Paulo do Potengi/RN, com o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Barcelona/RN, 23 de janeiro de 2024.

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

CONTRATO Nº: 1101202402/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 02/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): 42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS, inscrita no CNPJ n° 42.540568/0001-45, com sede a Rua Antão Lopes Silva, 314, Santos Dumont, no município de São Paulo do Potengi/RN.

OBJETO: Contratação de empresa para gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários, produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 09.428.483/0001-02

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS

CNPJ 42.540568/0001-45

GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS

Pela/ CONTRATADO

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 03/2024, e autorizo a Contratação de empresa para Aquisição de Refeição Pronta, que tem como escolhida a empresa JERLÂNDIA GERÔNIMO DE MOURA 05894169445, inscrita no CNPJ n° 36.499.057/0001-24, com sede a Rua 1ª do comércio, 15, Centro, no município de Barcelona/RN, com o valor total de R$ 50.250,00 (cinquenta mil e duzentos e cinquenta reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Barcelona/RN, 23 de janeiro de 2024.

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

CONTRATO Nº: 1501202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 03/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): JERLÂNDIA GERÔNIMO DE MOURA 05894169445, inscrita no CNPJ n° 36.499.057/0001-24, com sede a Rua 1ª do comércio, 15, Centro, no município de Barcelona/RN.

OBJETO: Aquisição de Refeição Pronta.

VALOR TOTAL: R$ 50.250,00 (cinquenta mil e duzentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 09.428.483/0001-02

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

JERLÂNDIA GERÔNIMO DE MOURA 05894169445

CNPJ 36.499.057/0001-24

JERLÂNDIA GERÔNIMO DE MOURA

Pela/ CONTRATADO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO  N° 006/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75, encontra-se no Decreto Nº 11.871, tendo aplicado o IPCAficando estabelecido para o exercicoo de 2024 em R$ 59.906,02 em outros serviços e compras

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de água mineral de 20 litros e água mineral de 20 litros (com vasilhame) destinado à Câmara Municipal para o exercício de 2024;

CONSIDERANDO que oi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a emprea NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME, inscrit no CNPJ nº 09.482.343/0001-04 para o item 01 no valor R$ 9,00 e para o iem 02 o valor de R$ 19,00, a que melhor apresentou proposta vantajosa para administração.

RESOLVE:   

1 - Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de água mineral 20 litros com vasilhame e água mineral 20 litros com vasilhame retornável destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. A Empresa: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME, inscrit no CNPJ nº 09.482.343/0001-04 para o item 01 no valor R$ 9,00 e para o iem 02 o valor de R$ 19,00 por ser a que oferta o menor preço no valor total de R$ 2.890,00 (dois mil, oitocentos e noventa reais). a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário: 

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 26 de janeiro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 095/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da Lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará Mirim;

CONSIDERANDO a necessidade de designação do agente de contratação por força do disposto no Art. 8º da Lei Federal nº. 14.133/2021;

RESOLVE:

 Artigo 1º - DESIGNAR o Sr. EDSON RICARDO GOMES DE ARAUJO, inscrita no CPF sob n. *0*.3*5.*7*-**, para função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2024.

 Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de Janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Constitui Comissão Permanente de Licitação para o processamento e julgamento das licitações a serem promovidas pela Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021.

Francisco Juraci Leite, presidente da Cãmara Municipal de Doutor Severiano, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os colaboradores que atuarão nas licitações públicas promovidas no âmbito da Câmara Municipal de Doutor Severiano, nas modalidades da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, em sua forma eletrônica ou presencial, conforme o caso, bem como, nas dispensas eletrônicas, nos termos do artigo 75 da referida lei, conforme abaixo:

I - Agente de Contratação/Pregoeiro:

Sibele Cristina de Castro Souza                                                                                     

II - Equipe de Apoio:

Leciana Alves da Silva Bandeira

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

§ 1° O Agente de Contratação/Pregoeiro ou Comissão de Contratação que atuará no procedimento licitatório será indicado no despacho que autorizar a abertura do certame.

§ 2º Ocorrendo impedimento de qualquer natureza com o Agente de Contratação/Pregoeiro, os demais integrantes poderão substituí-lo, independentemente de nova designação.

§ 3º Nos casos que o certame licitatório for conduzido por Comissão de Contratação, havendo impedimento de qualquer integrante, a substituição ocorrerá por nova designação.

§ 4º O Agente de Contratação/Pregoeiro poderá atuar como membro da equipe de apoio quando não estiver designado para a condução do certame licitatório.

§ 5º A condução das dispensas eletrônicas será realizada pelos Agentes de Contratação citados no inciso I.

Art. 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o Agente de Contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 03 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Art. 3º Sem prejuízo da presente portaria, fica resguardada a faculdade de designação de Comissão Especial de Licitação, mediante Portaria autônoma, para processamento de determinado certame licitatório.

Art. 4º O Agente de Contratação/Pregoeiro ou Comissão de Contratação, no exercício de suas atribuições, poderá convocar servidor/empregado/agente público, sempre que necessário, para auxiliar nos trabalhos do procedimento licitatório.

Art. 5º Os Agentes de Contratação/Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio designados neste ato atuarão sem prejuízo das suas funções normais.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Doutor Severiano/RN, 26 de janeiro de 2024.

FRANCISCO JURACI LEITE

Presidente

Portaria nº 004/2024                Encanto/RN, 17 de Janeiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLVE NOMEAR O SR. ANTONIO GILBERTO MENESES GURGEL, ADVOGADO COM INSCRIÇÃO Nº 16.283, AO CARGO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. ANTONIO GILBERTO MENESES GURGEL, Advogado, Inscrição na OAB/CE sob o nº 16.283, portador da carteira de identidade nº 2009010294214, inscrito no CPF sob o nº 603.731.373-38, ao cargo comissionado de Controlador, desta casa legislativa.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de janeiro de 2024.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 17 de Janeiro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 01/03 do Processo Administrativo de n.º 005/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/10 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 13/30 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pelo agente de contratação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa M F DANTAS E A L DA S MAGALHÃES LTDA, CNPJ: 41.338.769/0001-00 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 33/34 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa M F DANTAS E A L DA S MAGALHÃES LTDA, CNPJ: 41.338.769/0001-00 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pelo agente de contratação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa M F DANTAS E A L DA S MAGALHÃES LTDA, CNPJ: 41.338.769/0001-00,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 100/103 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 26 de janeiro de 2024

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 027/2023.

INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.

ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 092/2023, modalidade Pregão Presencial SRP N° 027/2023, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação do REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

GEISA ANTONIA DE ARAUJO FONSECA 70194629449 – CNPJ Nº 30.861.866/0001-58.

Publique-se.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

SETOR DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, torna público que às 09h00min do dia 08 de Fevereiro de 2024, realizará licitação através da modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 001/2024”. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala de Licitações, situada na Rua José Camilo Bezerra, S/N, Centro, Ielmo Marinho/RN, ou ainda pelo e-mail: cplcmim2324@gmail.com, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08h00min às 14h00min.

Ielmo Marinho /RN, 26 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO OLIVEIRA JUNIOR

Pregoeiro

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material de Expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

FORNECEDOR: A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32

VALOR GLOBAL: R$ 46.224,50 (quarenta e seis mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 29 de janeiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 30 de janeiro de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá à Federação das Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 26 de janeiro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Cayo Daniel Andrade da Silva, Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 042/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 30 de janeiro de 2024, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Assistente Parlamentar Cayo Daniel Andrade da Silva comparecerá à Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 26 de dezembro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Lucas de Assis Cunha, Motorista da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 008/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 30 de janeiro de 2024, onde o mesmo irá conduzir a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, que cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 26 de janeiro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 30 de janeiro de 2024, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá à Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 26 de janeiro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 100100001

CREDOR: EMBERQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CPF/CNPJ: 10.477.835/0001-90

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

MAIOR DESCONTO: 1%

OBJETO:  Contratação de empresa na prestação de serviços de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional, para o uso dos exclusivo para as finalidades da Casa Legislativa, onde sua aquisição se dará conforme demanda da Edilidade e o valor estimada deverá se dá até dezembro do corrente ano.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto tendo a maior porcentagem (%) de desconto.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em  26 de janeiro de 2024.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: K N BEZERRA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.059.555/0001-05, sediada na PRAÇA CEL. EZEQUIEL MERGELINO, 137 – CENTRO – SANTA CRUZ/RN, com valor global estimado de R$ 20.818,50 (vinte mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), com vigência compreendida entre: 26/01/2024 à 24/01/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 26 de janeiro de 2024

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2024

Processo Administrativo n° 001/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: K N BEZERRA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.059.555/0001-05, sediada na PRAÇA CEL. EZEQUIEL MERGELINO, 137 – CENTRO – SANTA CRUZ/RN.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 20.818,50 (vinte mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2024.

Vigência: 26/01/2024 à 24/01/2025.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2024

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, KATIANE NUNES BEZERRA.

Japi/RN, em 26 de janeiro de 2024.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: POSTO DE COMBUSTIVEL PALMEIRENSE LTDA (Filial), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.140.795/0002-38, sediada na RUA JOSE DA COSTA MEDEIROS, 04 – CENTRO – JAPI/RN, CEP: 59.213-000, com valor global estimado de R$ 20.615,00 (vinte mil, seiscentos e quinze reais) com percentual de desconto de 1% (um por cento) por litro no preço de referência semanal da Agência Nacional de Petróleo - ANP, com vigência compreendida entre: 29/01/2024 à 29/01/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 29 de janeiro de 2024

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2024

Processo Administrativo n° 002/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: POSTO DE COMBUSTIVEL PALMEIRENSE LTDA (Filial), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.140.795/0002-38, sediada na RUA JOSE DA COSTA MEDEIROS, 04 – CENTRO – JAPI/RN, CEP: 59.213-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

VALOR TOTAL: R$ 20.615,00 (vinte mil, seiscentos e quinze reais) com percentual de desconto de 1% (um por cento) por litro de gasolina comum no preço de referência semanal da Agência Nacional de Petróleo - ANP)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2024.

Vigência: 29/01/2024 à 29/01/2025.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 002/2024

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, SUZANA CRISTINA SOUZA DE SALES BORJA.

Japi/RN, em 29 de janeiro de 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, XVI E ART. 21, XLIII DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a partir 29 de janeiro de 2024, nos termos dos arts.35, VI e 38, da Lei Complementar Municipal nº 4/2006, o cargo de Assistente de Plenário, do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Jucurutu, em face da posse da servidora Ana Sulamita Bezerra da Silva em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Jucurutu/RN, 26 de janeiro de 2024

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN n° 004/2024

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta douta Câmara Municipal de Jucurutu, com intuito em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 29 de janeiro de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2024 às 11h59min, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: licitacaocmjucurutu@gmail.com. O Edital com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.jucurutu.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-abertos; na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas, ou ainda, pelo endereço eletrônico: licitacaocmjucurutu@gmail.com. Para Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-9.9955-0362, bem como, do referido endereço eletrônico.

Jucurutu/RN, 26 de janeiro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ nº 07.319.675/0001-47; OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro através de reajuste anual do contrato administrativo nº 003/2023, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos para acompanhamento de assuntos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu-RN, incluindo o acesso para publicações de atos normativos e institucionais no Diário das Câmaras Municipais da FECAM/RN; VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 1.019,00 (um mil e dezenove reais), correspondente a  12%; VIGÊNCIA: Janeiro a dezembro de 2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 125, da Lei n° 14.133/21. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Wolney Freitas de Azevedo França – Contratado.

Jucurutu/ RN, 26 de janeiro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jucurutu

 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa ALB LEITE COMERCIO SERVIÇOS E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ: 40.719.172/0001-34, visando a Contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparação e de relatórios das contas de gestão do exercício financeiro de 2023 no que compreende a resolução N° 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN., CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 5.850,00 (Cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).

Lagoa de Pedras/RN, 26 de Janeiro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462, inscrita no CNPJ: 40.233.502/0001-87, visando a Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria na área do controle interno da Câmara Municipal, com a orientação em relação as técnicas legislativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, auxiliando no envio das informações aos órgãos de controle externo, no âmbito gerencial da Câmara Municipal., CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no Valor total de R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais).

Lagoa de Pedras/RN, 26 de Janeiro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa J M MEDEIROS NETO LTDA, inscrita no CNPJ: 48.036.601/0001-80, visando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN., CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no Valor total de R$ 12.489,95 (Doze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

Lagoa de Pedras/RN, 26 de Janeiro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Processo de cassação n. 001/2023

Objeto: Apuração de Infração Político Administrativa na forma do Decreto Lei n. 201/1967

Representante/Denunciante: ROZENILDO DA SILVA

Representado/Denunciado: FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

DESPACHO

Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0800444-31.2024.8.20.0000, em que esta Comissão Processante foi intimada em 25 de janeiro de 2024 – quando faltava apenas 01 dia para o prazo final da apresentação das alegações finais, e ainda, considerando a petição atravessada pelo denunciado Felipe Ferreira de Menezes Araújo, determino a manutenção da audiência aprazada para o dia 29 de janeiro de 2024, às 09 horas, para fins de deliberação acerca da continuidade ao Processo de Apuração de Responsabilidade n. 001/2023, conforme intimações às partes na reunião realizada em 19 de janeiro de 2024.

Lajes/RN, 26 de janeiro de 2024.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente da Comissão

Processo Administrativo nº 015/2024

A Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para SERVIÇO DE DETETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, controle sanitário integrado contra insetos (DESINSETIZAÇÃO), baratas, traças, mosquitos e suas larvas/filhotesnas caixas de esgoto, ralos, combate a escorpiões e cupins (DESCUPINIZAÇÃO), nas dependencias internas e externas desta casa Legislativas. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 31/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 31/01/2024.

Maxaranguape/RN, 26 de janeiro de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

Processo Administrativo nº 016/2024

A Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, INCLUINDO; GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS, TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES, COBERTURA FOTOGRÁFICA, CRIAÇÃO DE POSTS PARA A INTERNET, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E SERVIÇO DE DESIGN GRÁFICO, para esta Casa Legislativa. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 31/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 31/01/2024.

Maxaranguape/RN, 26 de janeiro de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

Processo Administrativo nº 017/2024

A Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, TIPO MULTFUNCIONAL LASER COLORIDA, DESTINADO A ATENDER  A DEMANDA DOS SETORES ADMINISTRATIVO E RECURSOS HUMANOS DESTA CASA LEGISLATIVA, para esta Casa Legislativa. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 31/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 31/01/2024.

Maxaranguape/RN, 26 de janeiro de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa J M O QUEIROZ - ME, inscrita no CNPJ: 41.295.754/0001-01, visando o SERVIÇO DE FORNECIMENTO MOLDURAS COM CERTIFICADOS IMPRESSOS MEDINDO 20X35CM, PARA ENTREGA NO EVENTO “SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TITULOS HONOFIFICOS DE CIDADANIA MAXARANGUAPENSE” NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2023, no importe global de R$: 3.220,00 (Três Mil, Duzentos e Vinte Reais).

Maxaranguape/RN, 26 de janeiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA
Processo Administrativo n.º 031/2023 

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.2082597/0001-76, com sede na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró, RN, CEP: 59600-135, comunica a realização de DISPENSA DE LICITACAO em sua forma não eletrônica para Contratação de empresa especializada no fornecimento, por demanda de coroas de flores, arranjos de mesa, arranjos de piso e ramalhetes para eventos e solenidades, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN. .

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Mossoró manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo Lei 14.133/2021, Art. 75, II, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica, conforme justificativa apresentada no item VIII, do Termo de Referência.

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e art. 173, §3º, da Resolução n.º 002/2023 da Câmara Municipal de Mossoró.

Valor Total Estimado: R$ 53.525,85

Apresentado Por: P M DA C DE MEDEIROS VERAS ME CNPJ: 17.977.822/0001-20.

Valor Homologado: R$ 47.636,35 (QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)

Mossoró/RN, 23 de novembro de 2023.

FRANCISCO DA CHAGAS DE FARIAS
Agente De Contração

Partes: P M DA C DE MEDEIROS VERAS ME CNPJ: 17.977.822/0001-20 e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento, por demanda de coroas de flores, arranjos de mesa, arranjos de piso e ramalhetes para eventos e solenidades, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN.  

Contratado.................: P M DA C DE MEDEIROS VERAS ME CNPJ: 17.977.822/0001-20.

Valor................:  R$ 47.636,35 (QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)

Período................:  12 meses.

Fiscal de Contrato...........:  Ana Karina da Silva Freire Nóbrega- Mat. 2012202-2

Gestor de Contrato................: Francimar Honorato dos Santos- Mat. 201334-7

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 23/01/2024

Data de Vigência...:  23/01/2025

“Designa servidor para exercer a função de fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base nos termos do artigo 31, II, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e

CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que passa a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15, da Resolução n.º 002, de 30 de março de 2023, que regulamenta e estabelece a designação do fiscal de contratos pela autoridade máxima desta Casa Legislativa, no regime da nova lei de licitações (n.º 14.133/21);

CONSIDERANDO os termos do Decreto n.º 001/2024, que dispõe sobre a indicação e designação do fiscal de contratos nos procedimentos administrativos que deverão ser adotados para aplicação da nova Lei de Licitações (14.133/2021);

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Mossoró possui todos os meios e normas necessárias para licitar e contratar com amparo nas leis ainda vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor REGY CARTE RODRIGUES CAMPELO BEZERRA PAZ, matricula n.º 201374-6, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato n.º 29/2019, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa QUIXOTE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME, CNPJ n.º 10.315.683/0001-20, que tem por objeto a prestação dos serviços de publicidade e propaganda, incluindo estudo planejamento concepção execução distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas publicitárias institucionais e mercadológicas para as ações serviços.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais a 01 de janeiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 19 de janeiro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base nos termos do artigo 31, II, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria n.º  002/2024, que dispõe sobre a manutenção da Comissão Permanente de Licitação para atuar nas contratações públicas, única e exclusivamente, nos procedimentos da Lei nº 8.666/1993, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 janeiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 19 de janeiro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

 PRESIDENTE

“Designa servidor para exercer a função de fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base nos termos do artigo 31, II, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e

CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que passa a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15, da Resolução n.º 002, de 30 de março de 2023, que regulamenta e estabelece a designação do fiscal de contratos pela autoridade máxima desta Casa Legislativa, no regime da nova lei de licitações (n.º 14.133/21);

CONSIDERANDO os termos do Decreto n.º 001/2024, que dispõe sobre a indicação e designação do fiscal de contratos nos procedimentos administrativos que deverão ser adotados para aplicação da nova Lei de Licitações (14.133/2021);

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Mossoró possui todos os meios e normas necessárias para licitar e contratar com amparo nas leis ainda vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA, matricula n.º 201334-7, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato n.º 015/2023, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI, CNPJ n.º 41.916.686/0001-42, que tem por objeto a prestação dos serviços de assessoria e consultoria especializada na implementação do programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Art. 2º. O servidor nomeado para referida fiscalização fará jus à gratificação de função e participação nos percentuais constante na Lei Complementar n. º 046/2010, nos termos do Art. 8º, do Decreto n. º 001/2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais a 01 de janeiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 19 de janeiro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VI, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores JULIEL SOUZA DA SILVA, ALINE ESTEVAM CARVALHO, AMANDA SANTANA BALBI, JAIRO DE PAIVA CAVALCANTE e LUIZ GUSTAVO MOURA DE ALMEIDA, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Controle Interno de Patrimônio (CCIP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 003/2022-GP/CMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação retroagindo os efeitos legais a 01 de janeiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 19 de janeiro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base nos termos do artigo 31, II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e

CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que passa a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 001, de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as regras para atuação dos gestores e fiscais de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Fiscalização dos Contratos firmados entre a Câmara Municipal de Mossoró/RN e as seguintes empresas: ELEVADORES MASTER LTDA ME, referente ao Contrato n.º 30/2019; LEMOS E MARQUES LTDA ME, referente ao Contrato n.º 13/2020; BRASIL E MATOS LTDA ME, referente ao Contrato n.º 017/2020; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente ao Contrato n.º 004/2021; COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, referente ao Contrato n.º 5011845; CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI ME, referente aos Contratos n.º 016/2021 e n.º 017/2021; JOAO EDILBERTO BARBOSA BARROS, referente ao Contrato n.º 024/2021; P M DA C DE MEDEIROS VERAS ME, referente ao Contrato n.º 06/2023; KESIA FERNANDES RODRIGUES, referente ao Contrato n.º 008/2022; BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente ao Contrato n.º 09/2022; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FUNDATEC, referente ao Contrato n.º 010/2022; PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referente ao Contrato n.º 012/2022; ADNA CLEIDE SENA DE BRITO, referente aos Contratos n.º 013/2022 e n.º 022/2023; ATEMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP, referente ao Contrato n.º 013/2023; MASTER LOCAÇÕES LTDA, referente ao Contrato n.º 016/2023; STELISON JAIME DA SILVA VALE, referente aos Contratos n.º 017/2023 e n.º 015/2022; EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, referente ao Contrato n.º 016/2022; MOVEP MOVEIS LTDA, referente ao Contrato n.º 019/2023; ESCRITA-MÓVEIS E EQUIP. ESCRITÓRIO LTDA, referente ao Contrato n.º 020/2023; CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA, referente ao Contrato n.º 021/2023; SISTEMA OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA – TCM, referente ao Contrato n.º 003/2023; GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, referente ao Contrato n.º 001/2023; J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, referente ao Contrato n.º 005/2023; MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, referente ao Contrato n.º 018/2023; ALTO OESTE ALIMENTOS LTDA, referente ao Contrato n.º 010/2023; J C C BARBOSA ESPORTES E SERVICOS DE CONSTRUÇÃO, referente ao Contrato n.º 011/2023; LEANDRO HOLANDA DA COSTA, referente ao Contrato n.º 012/2023; FRANCISCO OLIVAR DO MONTE LIMA NETO, referente ao Contrato n.º 015/2023; ADNA CLEIDE SENA DE BRITO, referente ao Contrato n.º 014/2023, conforme a seguir:

I - Fiscal Administrativo dos Contratos:

a) ANA KARINA DA SILVA NÓBREGA DE ARAÚJO, matrícula n.º 034283-2, na qualidade de titular.

II - Fiscais Requisitantes dos Contratos:

1. PAULO VINÍCIUS VARELA DANTAS, matrícula n.º 034296-6, na qualidade de titular.
2. JACKQUELYNE REGINALDO QUEIROZ FERNANDES, matricula n° 201468-8, na qualidade de titular.

III - Fiscais Técnicos dos Contratos:

1. FIRMINO FERREIRA DE ALMEIDA NETO, matrícula n.º 034283-2, na qualidade de titular.
2. MARIA FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, matricula n° 201104-2, na qualidade de titular.

Art. 2º. Os servidores nomeados para referida fiscalização farão jus à gratificação de função e participação nos percentuais constante na Lei Complementar n.º 046/2010, nos termos do Art. 8º, do Decreto n.º 001/2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais a 01 de janeiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 19 de janeiro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

“Designa servidor para exercer a função de fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base nos termos do artigo 31, II, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e

CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que passa a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15, da Resolução n.º 002, de 30 de março de 2023, que regulamenta e estabelece a designação do fiscal de contratos pela autoridade máxima desta Casa Legislativa, no regime da nova lei de licitações (n.º 14.133/21);

CONSIDERANDO os termos do Decreto n.º 001/2024, que dispõe sobre a indicação e designação do fiscal de contratos nos procedimentos administrativos que deverão ser adotados para aplicação da nova Lei de Licitações (14.133/2021);

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Mossoró possui todos os meios e normas necessárias para licitar e contratar com amparo nas leis ainda vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora MAIZA FERNANDES DE ARAÚJO, matricula n.º 201103-4, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução dos Contratos n.º 011/2022, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA ME, CNPJ n.º 26.060.334/0001-44, que tem por objeto a prestação dos serviços para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, contracheque dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mossoró RN, bem como prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do software, de acordo com as alterações da legislação, em especial da lei n.° 4.320/1964, treinamento e suporte técnico aos sistemas explicitados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró e n.º 004/2023, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa CA SERVICOS DE INFORMATICA E COMÉRCIO LTDA que  tem por objeto prestação de serviços de empresa especializada em sistema eletrônico de gerenciamento de jornada de trabalho, integrado com um software de ponto digital por meio de tecnologia de reconhecimento facial e georeferenciamento – gps em conformidade com a portaria n° 1.510. Ministério do Trabalho e Emprego – MET/Governo Federal, a fim de gerenciar e controlar com maior eficiência a frequência dos nossos servidores da Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Art. 2º. A servidora nomeada para referida fiscalização fará jus à gratificação de função e participação nos percentuais constante na Lei Complementar n.º 046/2010, nos termos do Art. 8º, do Decreto n.º 001/2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais a 01 de janeiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 19 de janeiro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VI, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

CONSIDERANDO os artigos 1°, 2° e 3° da Lei Complementar n° 164 de 28 de dezembro de 2020, que altera a Lei Complementar 46/2010.

RESOLVE:

Art. 1° Reconduzir a Comissão de Controle Interno, a ser composta pelos seguintes membros:

I – Breno Vinícius de Góis – Presidente;

II – Aluizio Alves de Oliveira – Membro Titular;

III – Caio Ramon Guimarães de Oliveira - Membro Titular;

IV – Reinyxon Iglesias – Membro Titular;

V – Thiago Clemente de Souza – Membro Titular.

Art. 2° Reconduzir para ocupar o cargo de Controladoria, a Senhora Rita Dayna Praxedes dos Santos Ferreira.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 Mossoró, 08 de dezembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

Partes: H C CORDEIRO ME CNPJ: 20.755.100/0001-35. e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada em serviços de recarga de toners para impressoras, com execução parcelada, mediante requisição dos Setores desta Corte Legislativa, a fim de atender as necessidades do Poder Legislativo. 

Contratado.................: H C CORDEIRO ME CNPJ: 20.755.100/0001-35.

Valor................:  R$ 20.010,00 (VINTE MIL E DEZ REAIS)

Período................:  12 meses.

Fiscal de Contrato................:  Firmino Ferreira de Almeida Neto- Mat. 034283-2

Gestor de Contrato................: Francimar Honorato dos Santos- Mat. 201334-7

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 17/01/2024.

Data de Vigência...:  31/12/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: H C CORDEIRO ME no valor total de R$ 20.010,00 (VINTE MIL E DEZ REAIS),   para Contratação de empresa especializada em serviços de recarga de toners para impressoras, com execução parcelada, mediante requisição dos Setores desta Corte Legislativa, a fim de atender as necessidades do Poder Legislativo.; mediante o pagamento de valor total de R$ 20.010,00(VINTE MIL E DEZ REAIS). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL033/2023, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Mossoró- RN, 17 de Janeiro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

PORTARIA Nº 001/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente/vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 26 de janeiro do ano em curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento do senhor presidente/vereador para aquisição do Certificado Digital, junto a empresa Intech Sistemas de Informática, inscrita no CNPJ: 12.892.836/0001-27.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa                                   

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

A presente contratação se faz necessária devido ao número de processos de despesas gerados no setor financeiro necessitando assim de organização e arquivamento devido, assim como conferencia documental.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que EMANOEL FERDSON LAURINDO DE OLIVEIRA-CPF:070.302.194-06, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 26 de janeiro 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

A presente contratação se faz necessária para que os tramites legislativos sejam respeitados, o referido serviço proporcionará segurança na elaboração dos processos legislativos pelos membros deste órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO-CPF:095.578.804-81, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 26 de janeiro 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

 
ADITIVO Nº 003/2024
CONTRATO Nº 003/2023
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06010010/2023
OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER A RENOVAÇÃO, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE ESPECÍFICO PARA AS ÁREAS DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN
CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA 
VALOR: R$ 18.792,00 (DEZOITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
DATA DA ASSINATURA: 26 DE JANEIRO DE 2024

Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos, em face do reajuste do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no regimento Interno, e,

CONSIDERANDO a necessidade deste Poder Legislativo adequar ao valor do novo salário mínimo na remuneração dos servidores que percebem valores inferiores a este, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal para o mínimo legal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido como salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Pendências/RN, o valor de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), em conformidade com o Decreto Federal de n.º 11.864, de 27 de dezembro de 2023.

Art.2º As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário, de acordo com a Lei Federal 4.320/64.

Art.3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ ADAILTON

Presidente

WELLIEDNA FIGUEREDO  

1ª Secretária

JOSENY OLIVEIRA

Vice-Presidente

MARONES DOS SANTOS

2º Secretário

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações. 

Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a firma Joedina Adelaine Goncalves Silva 04854544406, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.172.593/0001-80, que apresentou proposta no valor de 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). 

Determino que se proceda com a dispensa de licitação, e fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública), se proceda a contratação direta da firma Joedina Adelaine Goncalves Silva 04854544406, objetivando a locação, instalação e suporte técnico de solução de videomonitoramento, internas e externas por 24 horas, com manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de todos os materiais para a execução do serviço, incluindo a mão de obra, na sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN, nos termos da solicitação inicial. 

Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. 

Portalegre/RN, 27 de dezembro de 2023. 

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN 

(Republicação por incorreção. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/12/2023. EDIÇÃO 1807).

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20240111.
 
1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
 
O Agente de Contratação da CÂMARAMUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de F J DE SENA ARAUJO no valor total de R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) no valor total de R$, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.614.574/0001-55, Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de Controle de Vetores e pragas urbanas, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
 
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de F J DE SENA ARAUJO no valor total de R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) CNPJ 23.614.574/0001-55, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
 
2.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
 
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.
 
Rafael Godeiro/RN, 29 de Janeiro de 2024
 
__________________________________
JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação
 
 

MISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240111
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20240111
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada nos serviços de Controle de Vetores e pragas urbanas
 
DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO
 
1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de F J DE SENA ARAUJO no valor total de R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.614.574/0001-55 , , para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.
 
Rafael Godeiro/RN, 29 de Janeiro de 2024.
 
______________________________________
JOÃO CORTEZ FILHO
Presidente
 
 

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

 Processo Administrativo Nº.  20240111

CONTRATO Nº. 20240111.

A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240111.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e F J DE SENA ARAUJO, CNPJ: 23.614.574/0001-55. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de Controle de Vetores e pragas urbanas Valor: de R$ 9.200,00. Duração do contrato: em 29 de Janeiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 29 de Janeiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e F J DE SENA ARAUJO. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 29 de Janeiro de 2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 01/2024

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO RODOLFOFERNANDENDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES/RN.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o “Título de Cidadão Rodolfofernandense” aos ilustríssimos senhores:

1. José Lito Alves Silva
2. Fernando Batista Cavalcante

Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, que será

realizada no dia 02 de janeiro de 2024, às 09h00m, na sede da Câmara Municipal de Rodolfo

Fernandes.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das

dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 25 de janeiro de 2024.

MINERVANIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 03/2024, e autorizo a Contratação de Empresa para Aquisição de Refeição Pronta, que tem como escolhida a empresa RAYSSA ROBERTA CAMARA 12033972402, inscrita no CNPJ: 33.974.083/0001-79, com endereço à Rua São José, 06, Centro, Ruy Barbosa/RN, CEP. 59.420-000, com o valor total de R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais, com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 23 de janeiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

CONTRATO Nº: 1501202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 04/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): RAYSSA ROBERTA CAMARA 12033972402, inscrita no CNPJ: 33.974.083/0001-79, com endereço à Rua São José, 06, Centro, Ruy Barbosa/RN, CEP. 59.420-000.

OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Refeição Pronta.

VALOR TOTAL: R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

RAYSSA ROBERTA CAMARA 12033972402

CNPJ: 33.974.083/0001-79

RAYSSA ROBERTA CAMARA

Pela/ CONTRATADO

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 05/2024, e autorizo a Administração da rede com controlador de domínio na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, que tem como escolhida a empresa JACKSON ARAÚJO DUARTE 40.033.480, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.033.480/0001-01, com endereço à Rua Francisco Rafael de Oliveira, 23, Santos Dumont, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000, com o valor total de R$ 24.720,00 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 23 de janeiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

CONTRATO Nº: 1501202402/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 05/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): JACKSON ARAÚJO DUARTE 40.033.480, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.033.480/0001-01, com endereço à Rua Francisco Rafael de Oliveira, 23, Santos Dumont, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000.

OBJETO: Administração da rede com controlador de domínio na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 24.720,00 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURÍDICAS

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

JACKSON ARAÚJO DUARTE 40.033.480

CNPJ 40.033.480/0001-01

JACKSON ARAÚJO DUARTE

Pela/ CONTRATADO

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 06/2024, e autorizo a Contratação de Empresa para Serviço de veiculação das ações do Poder Legislativo Municipal em blog na internet, de abrangência regional (região Potengi), durante o exercício de 2024, que tem como escolhida a empresa 41.058.312 SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 41.058.312/0001-33, com endereço à Rua Manoel Joaquim de Araújo, 172, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000, com o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 23 de janeiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

CONTRATO Nº: 1501202403/2024.

ORIGEM: DISPENSA Nº 06/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

CONTRATADA(O): 41.058.312 SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 41.058.312/0001-33, com endereço à Rua Manoel Joaquim de Araújo, 172, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000.

OBJETO: Contratação de Empresa para Serviço de veiculação das ações do Poder Legislativo Municipal em blog na internet, de abrangência regional (região Potengi), durante o exercício de 2024.

VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

41.058.312 SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO

CNPJ 41.058.312/0001-33

SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO

Pela/ CONTRATADO

OBJETO: Inscrição no Fórum Persona Summit - Comunicação Política e institucional com Estratégia para o presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 95, parágrafo II da Lei Federal nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação faz necessária tendo em vista a necessidade de mobiliar esta casa legislativa. Garantido um ambiente de trabalho confortável para seus servidores, assim, fazendo com que as atividades possam ser melhores desenvolvidas para a população Ruy Barbosense.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Necessidade de buscar potencializar os mecanismos de planejamento com insights de especialistas em setores como marketing político, prestação de contas dos mandatos, novas tecnologias, gerenciamento de crise em comunicação, assessoria de imprensa, tráfego pago, inteligência artificial, dados estatísticos em pesquisas qualitativas e quantitativas.

RAZÃO DA ESCOLHA

A escolha recaiu sobre PERSONA MARKETING E COMUNICACAO LTDA, CNPJ 45.703.095/0001-48, localizada e com sede na Rua Raimundo Chaves, 2182 – Candelária, Natal/RN, que é o responsável pelo evento supracitado, no valor de R$ 280,00.

Ruy Barbosa/RN, 19 de dezembro de 2023.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 12/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa IVALDO RIBEIRO DA COSTA inscrito no CNPJ 10.709.897/0001-80  para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet com fornecimento de alimentos e complementos ,

para atender as atividades oficiais da Câmara Municipal, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação, no valor global de 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais ).

Santa Maria/RN, 24 de janeiro de 2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 12/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet com fornecimento de alimentos e complementos ,

para atender as atividades oficiais da Câmara Municipal, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: IVALDO RIBEIRO DA COSTA inscrito no CNPJ 10.709.897/0001-80
VALOR TOTAL: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VIGÊNCIA: 24 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 IVALDO RIBEIRO DA COSTA
Representante Legal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 13/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA inscrito no CNPJ 10.477.835/0001-90  para Contratação de empresa para prestação agência de viagens para emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais para os membros, servidores, colaboradores e assessores do poder legislativo da Câmara Municipal de Santa Maria/RN (CMSM/RN)., no valor global de 27.000,00 (vinte e sete mil reais ).

Santa Maria/RN, em 26 de janeiro de 2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 13/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação agência de viagens para emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais para os membros, servidores, colaboradores e assessores do poder legislativo da Câmara Municipal de Santa Maria/RN (CMSM/RN).

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA inscrito no CNPJ 10.477.835/0001-90
VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA
Representante Legal

Retifica-se a publicação da Portaria nº 006/2024, de 25 de janeiro de 2024, veiculada no Diário Oficial das Câmaras Municipais-FECAM/RN através da EDIÇÃO 1827, no dia 26 de janeiro de 2024, nos seguintes termos:

I - Onde se lê:  26 de dezembro de 2024;

II - Leia-se:  26 de janeiro de 2024.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 26 de janeiro de 2024.

____________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ. 09.116.096/0001-22

Contratada: ARQUIDIOCESE DE NATAL - PAROQUIA DE SANTANA E SÃO JOAQUIM, CNPJ. 08.026.122/0032-65.

Objeto: Locação de imóvel localizado a Rua Barão do Mipibu, nº 42, Centro, São José de Mipibu/RN, destinado aos funcionários do anexo do prédio sede da Câmara Municipal, para execução de suas atividades de rotina e também para acomodações de objetos desta Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Base Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 08 de janeiro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializado no serviço de manutenção dos equipamentos de sonorização e do sistema elétrico da câmara municipal de São José do campestre.

            Contratado.................: REGINALDO GOMES DA SILVA 08189789457, CNPJ 28.164.110/0001-08.

    Valor.................: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 26 de janeiro de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de uso de software de gerenciamento e controle de folha de pagamento para a Câmara Municipal de São José de Campestre.

            Contratado.................: A. O. S. SOFTWARE LTDA, CNPJ 10.368.980/0001-33.

    Valor.................: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 26 de janeiro de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74 da Lei Federal nº 14/133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTO DO RIO G DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Senador Elói de Souza/RN, em 22 de dezembro de 2023.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE INTERINO

CONTRATO Nº...........: 20230014      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 002-2023-INEXIG

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTO DO RIO G DO NORTE

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com o fornecimento de água potável visando atender o consumo diário nas dependências deste Poder Legislativo Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de maio a dezembro de 2023, conforme solicitação da Secretária Geral da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL................: R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.44, no valor de R$ 3.000,00

VIGÊNCIA...................: 22 de Dezembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Dezembro de 2023

Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Turismo:

Presidente: Janaína Patrícia Bezerra da Silva

Relatora: Cristilene Bezerra de Azevedo

Membro: Edilmo Lira

Comissão de Finanças e Orçamentos:

Presidente: Edilmo Lira

Relatora: Janaína Patrícia Bezerra da Silva

Membro: Jailson Mendonça da Silva

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

Presidente: Janaína Patrícia Bezerra da Silva

Relator: Edilmo Lira

Membro:  Cristilene Bezerra de Azevedo

Comissão de Obras e Serviços Públicos:

Presidente: Cristilene Bezerra de Azevedo

Relator: Edilmo Lira

Membro: Ovídeo de Aquino Silva Neto

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Gisely Gomes da Silva, Controladora, matrícula nº 23-1, MEIA DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento à cidade de Nova Cruz/RN, no dia 26/01/2023. A concessão tem por objetivo o seu comparecimento ao treinamento do Instituto de Polícia Cientifica do Rio Grande do Norte - ITEP/RN na Central do Cidadão.

Parágrafo Único - O valor unitário de meia diária para o Interior do Estado é de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 26 de janeiro de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Gilvanda Dantas Bezerra, ocupante do Cargo de Tesoureira, matrícula nº 25-1, MEIA DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento à cidade de Nova Cruz/RN, no dia 26/01/2023. A concessão tem por objetivo o seu comparecimento ao treinamento do Instituto de Polícia Cientifica do Rio Grande do Norte - ITEP/RN na Central do Cidadão.

Parágrafo Único - O valor unitário de meia diária para o Interior do Estado é de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 26 de janeiro de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

                        Partes: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: 31.650.135/0001-26 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento e aplicação de carpete no plenário e adesivos perfurados para identificação de todos os cômodos da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: com sede na Rua Martiniano Melo, nº 61, centro, Rodolfo Fernandes, CEP: 59.830-000.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 47.664,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 24 de janeiro de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: 31.650.135/0001-26 referente à Contratação de empresa para fornecimento e aplicação de carpete no plenário e adesivos perfurados para identificação de todos os cômodos da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 23 de janeiro de 2024.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento e aplicação de carpete no plenário e adesivos perfurados para identificação de todos os cômodos da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: 31.650.135/0001-26, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 62 da lei 14.133/2021.

Serra do Mel/RN, 22 de janeiro de 2024.

________________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 01032024/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01032024/2024

Objeto: Locação de Veículo tipo sedan 4 portas, motor 1.0 a 2.0 com no mínimo ano de fabricação 2016 máximo 2021, a fim de atender as demandas do Gabinete da Presidência e Secretaria da Casa, no tocante a cumprir as agendas internas e externas do Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN, referente ao período de 12 meses.

CPF: 036.994.786-02 (SUTIA ARAUJO COSTA)

Valor Total Julgado: 48.000,00

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 17/01/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 01032024/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01032024/2024

OBJETO: Locação de Veículo tipo sedan 4 portas, motor 1.0 a 2.0 no mínimo ano de fabricação 2016 máximo 2021, a fim de atender as demandas do Gabinete da Presidência e Secretaria da Casa, no tocante a cumprir as agendas internas e externas do Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN, referente ao período de 12  meses.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE SUTIA ARAUJO COSTA INSCRITA NO CPF: 036.994.786-02, DESTINADO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SEDAN 4 PORTAS, MOTOR 1.0 a 2.0 NO MÍNIMO ANO DE FABRICAÇÃO 2016 MÁXIMO 2021, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E SECRETARIA DA CASA, NO TOCANTE A CUMPRIR AS AGENDAS INTERNAS E EXTERNAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, REFERENTE AO PERÍODO DE 03 MESES, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CPF: 036.994.786-02 (SUTIA ARAUJO COSTA)

Valor Total Julgado: 48.000,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 17/01/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024 DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 17H (DEZESSETE HORAS), FOI REALIZADA SESSÃO SOLENE DE POSSE NAS DEPENDÊNCIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN. APÓS CONSTATAR A PRESENÇA DE QUÓRUM REGULAMENTAR ATRAVÉS DA CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES O SENHOR PRESIDENTE, FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO, DECLAROU ABERTA A  SESSÃO QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS 07 SETE VEREADORES SENDO ESTES: FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO – PRESIDENTE- PAULO CALVACANTE FELIPE – VICE- PRESIDENTE GALÊNIA MARIA SANTOS PEREIRA- 1°PRIMEIRA SECRETARIA CREGINALDO MENDES DE FREITAS- 2°SECRETÁRIO FRANCISCO DE LIMA MAIA VÁGNER RODRIGUES PEREIRA, FRANCISCA RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA. AUSENTOU-SE O VEREADOR JEFFSON ALVES. A SESSÃO INICIOU-SE COM O HINO NACIONAL. NA SEQUENCIA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITA A PRIMEIRA SECRETARIA GARLÊNIA MARIA SANTOS FERREIRA QUE FAÇA A LEITURA DO TERMO DE POSSE, APÓS A LEITURA DO TERMO DE POSSE E JURAMENTO DO VEREADOR, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA EMPOSSADO O SUPLENTE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE O SENHOR JOSÉ THEÓFILO DE FREITAS. PASSANDO ÀS CONSIDERAÇÕES FINAIS. NA OPORTUNIDADE, O VEREADOR PRESIDENTE FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO AGRADECEU A PRESENÇA DOS VEREADORES E DESEJOU SUCESSO AO VEREADOR JOSÉ THEÓFILO NO DESEMPENHO DO SEU MANDATO. POR FIM, NÃO HAVENDO MAIS DELIBERAÇÕES A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO.

ASSINATURA                                                 RUBRICA

______________________________________________       ___________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO – PRESIDENTE

______________________________________________       ___________________________

PAULO CAVALCANTE FELIPE – VICE-PRESIDENTE

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GARLÊNIA MARIA SANTOS FERREIRA – 1° SECRETÁRIA

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CREGINALDO MENDES DE FREITAS – 2° SECRETÁRIO

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FRANCISCO DE LIMA- VEREADORA

____________________________________________       ___________________________

FRANCISCA RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA – VEREADORA

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JOSÉ THEÓFILO DE FREITAS – SUPLENTE DE VEREADOR EMPOSSADO

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JEFFSON ALVES - VEREADOR

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VAGNER RODRIGUES PEREIRA- VEREADOR

OBJETO: Contratação de Profissional para atualização diária do site oficial da Câmara referente ao período de 12  meses.

CPF: 085.736.254-22 (GILCARLOS PEREIRA ARAÚJO )

Valor Total Julgado: 18.000,00

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 17/01/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de Profissional para atualização diária do site Ofical da Câmara referente ao período de 12  meses.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE GILCARLOS PEREIRA ARAÚJO INSCRITA NO CPF: 085.736.254-22, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DO SITE OFICAL DA CÂMARA REFERENTE AO PERÍODO DE 12 MESES, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CPF: 085.736.254-22 (GILCARLOS PEREIRA ARAÚJO )

Valor Total Julgado: 18.000,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 17/01/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: aquisição de 4.500 litros de combustível tipo gasolina comum para atender as demandas do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal durante o exercício de 2024.

EMPRESA: (E. J DE AQUINO COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 22.369.819/0001-63)

Valor Total Julgado: 26.910,00

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 17/01/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: aquisição de 4.500 litros de combustível tipo gasolina comum para atender as demandas do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal durante o exercício de 2024.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA E. J DE AQUINO COMBUSTIVEIS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 22.369.819/0001-63, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 4.500 LITROS DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

EMPRESA:  (E. J DE AQUINO COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 22.369.819/0001-63)

Valor Total Julgado: 26.910,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 17/01/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE DISPENSA Nº002/2024

JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO

A Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, o presidente no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado referente ao julgamento das propostas e Habilitação do processo em comento, teve como licitante Vencedor e Habilitado a EMPRESA:  EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.691.115/0001-35, no valor Global de R$ 273,00. Os autos estão franqueados aos interessados na sede do Legislativo Municipal das 08h00 as14h00.

Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tibau do Sul/RN, 19 de janeiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MURA JUNIOR

PRESIDENTE

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA Nº 002/2024

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAMOS, os vencedores da dispensa nº 02/2024, realizada em, a saber:

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de certificação digital, com fornecimento de token destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.691.115/0001-35, saiu vencedor (a) no (s) itens: 001. e 002; totalizando o valor de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais).

Tibau do Sul/RN, em 22 de janeiro de 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA Nº. 002/2024.

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de certificação digital, com fornecimento de token destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando, a análise do processo em comento.

Considerando, os atos praticados pelo agente de contratação da Câmara, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, que após a negociação direta com esse o agente de contratação, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local, conforme pesquisa mercadológica.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, quanto ao credenciamento, fase de proposta financeira e na fase habilitatória.

Considerando, finalmente o que preconiza o inciso 75. INCISO II, da Lei Federal n°. 14.133/2021.

HOMOLOGO o procedimento em favor da licitante:

EMPRESA: EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.691.115/0001-35, saiu vencedora nos no processo acima identificado nos  item (ns) : 001 e 002.  totalizando o valor de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais).

Tibau do Sul/RN, 22 de janeiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL Estado Do Rio Grande do Norte, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: EXATO CONSULTORIA PÚBLICA EMPRESARIAL EIRELI CNPJ Nº. 18.691.115/0001-35.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CONTRATUAL

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de certificação digital, com fornecimento de token destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

Conforme Lei Federal nº 14.133/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

Projeto / Atividade:  – Manutenção das Atividades da câmara

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiro. Pessoas Jurídicas (PJ)

Fonte: 15000000 – Recursos Próprios –duodécimo

CLÁUSULA QUARTA - DO VAALO.

o valor de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais)

CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO

O contrato terá vigência iniciando na sua assinatura até 31/12/2024, podendo ser prorrogados conforme Lei 14.133/2021, mediante justificativa plausível e aceita pela CONTRATANTE para que isto ocorra.

Tibau do Sul/RN, em 24 de janeiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE:

FRANQUICILENE MARIA DA SILVA

 CPF: 031.107.164-37

PELA CONTRATADA:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004 /2024

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através do presente instrumento particular de contrato, sendo de um lado como CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

CONTRATADA: COMERCIAL DUNNAS LTDA -  NO  CNPJ: 17.320.267/0001-69,

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e descartaveis destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMNETAÇÃO

Fundamentação legal - Lei 14.133/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.000000-DESPESAS CORRENTES

33.000000- OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSO O RDINÁRIO.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO

O contrato terá vigência de 31/12/2024 .

CLÁUSULA QUINTA - DO PROCESSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2024

Tibau do Sul/RN

Em 23 de janeir de 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

PELAS CONTRATANTE

OSMAR FELIPE DOS SANBTOS

COMERCIAL DUNNAS LTDA

PELA CONTRATAD

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, Para comparecer ao 27º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO  ; nos dias 25 à 29 de janeiro de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 26 de janeiro de 2024.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO 27º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO,  nos dias 25 à 29 de janeiro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Antonio Fernando de Araújo Queiroz, secretário Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de janeiro de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 41.058.312/0001-33

OBJETO: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais).

VIGÊNCIA: 18/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 18 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.