A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 15/02/2024 a 15/03/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, ao servidor ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES, inscrito no CPF sob o nº 080******21, matrícula nº 300252-2, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Designar a servidora Lidiane Louise de Medeiros Silva, matrícula nº 300172-2, ocupante do cargo em comissão de Diretora Contábil, para responder cumulativamente pelo cargo de Diretor Geral durante o período de férias do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 15/02/2024 a 15/03/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, ao servidor ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 056******60, matrícula nº 300262-2, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Legislativo da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Designar o servidor Cristóvão Fábio da Silva, matrícula nº 300521-1, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Informática, para atuar como Agente de Contratação durante o período de férias do servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

PORTARIA Nº 001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício e suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 01.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor JOSÉ JERONIMO ALVES DA SILVA, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Almino Afonso, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Nomeia-se os servidores em comissão MARIA DALVA NUNES RIBEIRO e RITA KALYANE DA SILVA COSTA para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratação convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.

§ 2º O Agente de Contratação convocará servidores ou prestadores de serviço, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, 01 de fevereiro de 2024.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 056/2024.  AUTOR: ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, aprovado na Sessão Ordinária do 8 de fevereiro de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor RICHARD AUGUST MÜLLER, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 15 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EXTRATO DE CONTRATO N°: 008/2024

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24010001/2024

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: HIPERNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.607.201/0001-05.

OBJETO: SERVIÇO CONEXÃO À INTERNET CORPORATIVA, A SER INSTALADO NOS SETORES DA SEDE DA CÂMARA, COM 500MB – SENDO 7 PONTOS DE ACESSO (A Velocidade Contratada Deverá Ser De No Mínimo 500Mbps); Conforme Item 02 Originado Da: Dispensa De Licitação Nº 001/2024, Cujo Objeto: Contratação de empresa prestação de serviços de conexão à internet corporativa, com planos de 400mb e de 500mb via fibra ótica, por um período de 12 (doze) meses no exercício de 2024, para atender as necessidades da Câmara Municipal De Apodi/RN.

VALOR TOTAL: valor total contratado é de R$ 10.911,60 (dez mil e novecentos e onze reais e sessenta centavos), a ser pago mensalmente o valor unitário de R$ 909,30 (novecentos e nove reais e trinta centavos), conforme item 2 do termo de referência.

AMPARO LEGAL: Contratação Direta em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: - Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

ELEMENTO DE DESPESA 1746: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 01 de FEVEREIRO de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sra. Ana Beatriz Maia Melo – representante legal da HIPERNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 05/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto, atendendo às necessidades básicas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), inscrita no CNPJ no 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Sen. Salgado Filho, n° 1555, bairro Tirol, CEP 59.056-000, Natal/RN, com o valor anual de R$ 2.504,09 (dois mil, quinhentos e quatro reais e nove centavos), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Barcelona/RN, 19 de janeiro de 2024.

José Lúcio da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 06/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica, de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa CIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, localizada e com sede na Rua Jean Mermoz, 150, Cidade Alta, Natal-RN., com o valor anual de R$ 4.468,26 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Barcelona/RN, 19 de janeiro de 2024.

José Lúcio da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 07/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELEFONIA FIXA, que tem como escolhida a empresa CIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, localizada e com sede na Rua Jean Mermoz, 150, Cidade Alta, Natal-RN, com o valor anual de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Barcelona/RN, 19 de janeiro de 2024.

José Lúcio da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa FLOR E OLIVEIRA LTDA, inscrito no CNPJ:. 12.689.295/0005-68, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE ACORDO COM A TABELA ANP(MAIOR DESCONTO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global estimado de R$ 24.998,50 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), com 0,1% de desconto, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 15 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: FLOR E OLIVEIRA LTDA (CNPJ: 12.689.295/0005-68).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00007/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE ACORDO COM A TABELA ANP(MAIOR DESCONTO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 24.998,50 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), com 0,1% de desconto.

DATA DE ASSINATURA: 15 fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 15 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa M.I DE OLIVEIRA -ME, inscrito no CNPJ:. 02.612.759/0001-50, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global o de R$ 21.223,30 (vinte e um mil e duzentos e vinte e três reais e trinta centavos), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 15 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: M.I DE OLIVEIRA -ME (CNPJ: 02.612.759/0001-50).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00008/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 21.223,30 (vinte e um mil e duzentos e vinte e três reais e trinta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 15 fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 15 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2024, objetivando a75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES E COFFE BREAK - PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, COM PRAZO DE EXECUÇÃO DE 11 (ONZE) MESES, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: JOUZEANE DE OLIVEIRA, CNPJ- 41.125.291/0001-21, com sede na RUA RUA JOAO VITORINO DE ANDRADE, 147, Centro, Caiçara do Rio do Vento/RN, CEP: 59.540-000, representada pela Srª. JOUZEANE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF nº 012.869.674-57, residente na cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN, perfazendo o valor global de R$ 21.280,00 (vinte e um mil e duzentos e oitenta reais), durante o período de 11 meses.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 15 de fevereiro de 2024.

____________________________________________

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2024, objetivando a75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES E COFFE BREAK - PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, COM PRAZO DE EXECUÇÃO DE 11 (ONZE) MESES, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: JOUZEANE DE OLIVEIRA, CNPJ- 41.125.291/0001-21, com sede na RUA RUA JOAO VITORINO DE ANDRADE, 147, Centro, Caiçara do Rio do Vento/RN, CEP: 59.540-000, representada pela Srª. JOUZEANE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF nº 012.869.674-57, residente na cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN, perfazendo o valor global de R$ 21.280,00 (vinte e um mil e duzentos e oitenta reais), durante o período de 11 meses.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 15 de fevereiro de 2024

____________________________________________

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, CNPJ nº 24.528.218/0001-81 e a empresa JOUZEANE DE OLIVEIRA, CNPJ- 41.125.291/0001-21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES E COFFE BREAK - PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, COM PRAZO DE EXECUÇÃO DE 11 (ONZE) MESES, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 21.280,00 (vinte e um mil e duzentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA: 15/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Caiçara do Rio do Vento – RN, 15 de fevereiro de 2024, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2024, objetivando a75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA/ MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ- 29.356.259/0001-51, com sede na Boa Vista, 262, Novo Juremal, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, representada pela Srª. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF nº 053.914.074-49, residente na cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 7.791,90 (sete mil setecentos e noventa e um reais e noventa reais), durante o período de 11 meses.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 15 de fevereiro de 2024.

____________________________________________

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2024, objetivando a75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA/ MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ- 29.356.259/0001-51, com sede na Boa Vista, 262, Novo Juremal, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, representada pela Srª. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF nº 053.914.074-49, residente na cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 7.791,90 (sete mil setecentos e noventa e um reais e noventa reais), durante o período de 11 meses.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 15 de fevereiro de 2024

____________________________________________

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, CNPJ nº 24.528.218/0001-81 e a empresa MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA/ MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ- 29.356.259/0001-51

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 7.791,90 (sete mil setecentos e noventa e um reais e noventa reais)

VIGÊNCIA: 15/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Caiçara do Rio do Vento – RN, 15 de fevereiro de 2024, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e empresa Contratada.

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 002/2024

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

          Artigo 1° - EXONERAR a senhora JOSIRENE JANDIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 050.XXX.XXX-19, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A) do quadro de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

          Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01 de Fevereiro de 2024.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 15 de Fevereiro de 2024.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 003/2024

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

           Artigo 1° - NOMEAR o senhor DIEGO HENRIQUE DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 028.XXX.XXX-23, para cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A), do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

          Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01 de Fevereiro de 2024.

         Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 15 de Fevereiro de 2024.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa LIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ: 43.019.560/0001-09, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRE OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES; CONSULTORIA AOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA ANALISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO (EXCETO LICITAÇÃO E CONTRATOS), PARA CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS COM VISTA À PRESERVAÇÃO DOS PADRÕES DA MORALIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS POR SEUS AGENTES, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL PERANTE AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA PARA FINS DE DEFENDER OS INTERESSES DA CASA LEGISLATIVA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais).

Canguaretama/RN, 15 de fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2024

CONTRATANTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): LIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

(CNPJ: 43.019.560/0001-09)

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de representação do órgão perante o tribunal de contas do estado, ministério público, dentre outros órgãos fiscalizadores; consultoria aos recursos humanos da câmara municipal na analise dos processos administrativo (exceto licitação e contratos), para controle de legalidade dos atos com vista à preservação dos padrões da moralidade e legitimidade dos atos de gestão praticados por seus agentes, consultoria e assessoria jurídica à câmara municipal perante ao poder judiciário estadual, federal e trabalhista para fins de defender os interesses da casa legislativa, visando suprir as necessidades da câmara municipal de canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 15 de Fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa HP SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTOTIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.420.052/0001-31, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO PRÁTICA, ENVIOS MENSAIS E ACOMPANHAMENTO ACERCA DO E-SOCIAL.

● ENVIO DAS INFORMAÇÕES DAS TABELAS: S-1000, S-1005, S-1070.

● ENVIO DOS (EVENTOS NÃO PERIÓDICOS): S-2190 A S-2420.

● ENVIO DOS (EVENTOS PERIÓDICOS): S-1200, S-1202, S-1207, S-1299

● ENVIO DOS (EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA – SST): S-2210; S-2220 E S-2240

● ENVIAR DIRF, RAIS, SIADP, SUPORTE E TREINAMNETO.

● INFORMAR TODA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (ADMISSÃO, MUDANÇAS DE FUNÇÃO, PROMOÇÃO DE FUNÇÃO, MUDANÇA DE SETORES, DEMISSÕES EVENTOS DE TABELAS, NÃO PERIÓDICOS, PERIÓDICOS, FOLHA DE PAGAMENTO, DCTFWEB E EMISSÃO DA DARF...) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 31.900,00 (Trinta e um mil, quatrocentos e novecentos reais).

Canguaretama/RN, 15 de Fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2024

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): HP SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTOTIA LTDA

(CNPJ: 40.420.052/0001-31)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0012/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em folha de pagamento para implantação prática, envios mensais e acompanhamento acerca do e-social.

● envio das informações das tabelas: s-1000, s-1005, s-1070.

● envio dos (eventos não periódicos): s-2190 a s-2420.

● envio dos (eventos periódicos): s-1200, s-1202, s-1207, s-1299

● envio dos (eventos de saúde e segurança – sst): s-2210; s-2220 e s-2240

● enviar dirf, rais, siadp, suporte e treinamneto.

● informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função, promoção de função, mudança de setores, demissões eventos de tabelas, não periódicos, periódicos, folha de pagamento, dctfweb e emissão da darf...) da câmara municipal de canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 31.900,00 (Trinta e um mil, quatrocentos e novecentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 15 de Fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas,  CNPJ nº  12.981.767/0001-28, Contratada a empresa STAR CONECT TELECOM LTDA - EPP, CNPJ n° 10.475.182/0001 - 00, 

DO OBJETO:  O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa com serviço de implantação de internet via fibra óptica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais. - As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:-- RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: - 01.00 – PODER LEGISLATIVO - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ - 

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA  VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021. 

Carnaúba dos Dantas/RN, 08 de Fevereiro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

P/ CONTRATANTE

Márcio Emmanuel de Araújo Rodrigues 

P/ CONTRATADA

CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Ceará-Mirim – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, inscrita no CNPJ: 07.319.675/0001-47, com endereço a Av. Prudente de Morais, nº 949, Bairro tirol, na Cidade de Natal/RN, CEP: 59.020-510.

Objeto: O presente aditivo passa a fazer parte integrante do contrato administrativo nº 003/2023, firmado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, nos termos do resultado final da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, do qual esta última figura como vencedor, e tem por objeto prorrogar a vigência contratual (item 5.1 do contrato) e reajuste de Valor Contratual.

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicação de Atos administrativo e Legislativos em Diário Oficial, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Vigência: O prazo de vigência Contratual fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, iniciando em 16 de fevereiro de 2024, se estendendo até 15 de fevereiro de 2025.

Do Reajuste: Fica reajustado o valor global do Contrato, passando o valor mensal de R$ 1.978,00 (mil novecentos e setenta e oito reais), a ser de R$ 2.275,00 (Dois mil duzentos e setenta e cinco reais).

Fundamentação: A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 57, II da Lei 8.666/1993 e Art. 65 § 8 da Lei 8.666/93.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Ceará-Mirim/RN, em 15 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN

CNPJ: 07.319.675/0001-47

Ivanildo dos Santos da Costa

Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DE 2º termo aditivO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023

CONTRATO Nº 010/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, COM INSCRIÇÕES NO CNPJ/MF: 61.600.839/0001-55, ESTADUAL (SP) Nº. 111.554.262.117 E MUNICIPAL (SP) Nº. 1.121.393, E COM UNIDADE DE OPERAÇÃO EM NATAL, INSCRITA NO CNPJ/ME Nº. 61.600.839-0012-08.

OBJETO: ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, EM FAVOR DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, NO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 007/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023, CONTRATO Nº 010/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI Nº 11.788/08 E DO ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO O CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ DE UM (1) ANO A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, PASSANDO SEU TERMO FINAL PARA 05 DE FEVEREIRO DE 2025, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME PREVÊ O ART. 57 DA LEI 8.666/93. A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O VALOR MENSAL PASSARÁ A SER R$ 1.045,44 (MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), MEDIANTE REAJUSTE PERMITIDO PELA CLÁUSULA QUARTA NO ITEM 4.3.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  ART. 57 DA LEI Nº. 8.666, DE 1993.

DATA DA ASSINATURA: 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS – PELO CONTRATANTE, E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE – PELA CONTRATADA

CRUZETA/RN, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 04/2024

PORTARIA Nº 04/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preceitua o Art. 28, inciso IV, alínea “e”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,  da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, da Lei Municipal nº 744, de 21 de janeiro de 1999, considerando, por fim, a necessidade da continuidade dos serviços públicos, bem como o previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o contrato de JEANE ÉLIDA DA SILVA AZEVÊDO, brasileira, inscrita no CPF nº 082.330.184-22, contratada em caráter temporário e por prazo determinado, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, com vigência de 18 de fevereiro de 2024 a 18 de fevereiro de 2025, conforme extrato anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 18 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Cruzeta (RN), em 15 de fevereiro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ANEXO

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO

Contratação de Pessoal - Contrato nº 001/2024. Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN. CNPJ: 10.727.485/0001-73. Contratada: JEANE ÉLIDA DA SILVA AZEVÊDO. CPF: 082.330.184-22. Objeto: Contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais. Remuneração Mensal: Salário mínimo vigente. Dotação Orçamentária: 01.031.0002.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara: Elemento de despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.  Vigência: 18/02/2024 a 18/02/2025. Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Lei Municipal nº 744/99 e demais normas aplicáveis à matéria.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 005/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Registro do preço: Sim.

Valor Médio: ITEM 1 – R$ 216,67 (Duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos); ITEM 2 – R$ 210,00 (Duzentos e dez reais).

Data de início de recebimento de propostas: 16/02/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 21/02/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 e-CPF e e-CNPJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para aquisição acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: camaracruzeta@yahoo.com.br - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 15 de fevereiro de 2024

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO DE  DISPENSA  Nº 0001252024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240125/0002-40

PRC-2024.01.13-0002

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0001252024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇO DE INTERNET 50MB FULL VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

PROPONENTE: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR TOTAL: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais)

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a  DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, .

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 07 de fevereiro de 2024

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
 

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00010.20240125/0002-40 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇO DE INTERNET 50MB FULL VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 07 de fevereiro de 2024. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. CNPJ/MF Nº 04.601.397/0001-28. Valor Global: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais).

PRC-2024.01.13-0002

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 0001252024.

CONTRATO: 0001252024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇO DE INTERNET 50MB FULL VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. / CNPJ:  04.601.397/0001-28.

VALOR GLOBAL: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ, PORTADOR DO CPF Nº 928.996.923-72

.

ENCANTO/RN, 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

OFÍCIO CIRCULAR N.º 001/2024-CMF                          Florânia, em 15 de fevereiro.

Exmo (a) Sr (a)

Vereador (a)

Nesta.

Excelentíssimo (a) Senhor (a),

Comunico a Vossa Excelência que o 1º (primeiro) período legislativo ordinário do exercício 2024 terá início no dia 19 de fevereiro (segunda-feira), com a realização da 1ª (primeira) sessão ordinária às 10h (dez horas), no plenário da Câmara Municipal, oportunidade em que será feita a leitura da mensagem anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito, sendo a referida sessão marcada exclusivamente para essa finalidade.

Portanto, Vossa Excelência está desde já ciente e convocado (a) para participar da referida sessão.

Cordiais saudações,

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, O Sr. FRANCISCO ALTINO PAIVA NETO , portador do CPF nº 358.071.304-30, Do cargo de Pregoeiro;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 15 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, O Sr. FRANCISCO ALTINO PAIVA NETO , portador do CPF nº 358.071.304-30, Do cargo de Agente De Contratação;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 15 de fevereiro de 2024

Processo Nº 006/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL002/2024

Partes: 21.778.715 FRANCISCO CLENILDO MAIA no valor total de R$ 28.660,00 (VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE GALERIA DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 

Contratado.................: 21.778.715 FRANCISCO CLENILDO MAIA no valor total de R$ 28.660,00 (VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS)

Valor................:  previsão de VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS.

Período................:  11 meses. 

Fiscal de Contrato................:  EDIMAR CARLOS MENESES

Gestor de Contrato................: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 06/02/2024

Data de Vigência...:  31/12/2024.

Processo Nº 007/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL003/2024

Partes: DEOCLECIANO ERNESTO NETO 06848644447 no valor total de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de pessoa física ou jurídica para gerenciamento de redes sociais, estratégia digital, design gráfico, produção de imagens e textos, serviços de filmmaker e fotografia, alimentação de sites e criação de projetos de comunicação 

Contratado.................: DEOCLECIANO ERNESTO NETO 06848644447 no valor total de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)

Valor................:  previsão de CINQUENTA E CINCO MIL REAIS.

Período................:  11 meses. 

Fiscal de Contrato................:  EDIMAR CARLOS MENESES

Gestor de Contrato................: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 06/02/2024

Data de Vigência...:  31/12/2024.

Processo Nº 008/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL004/2024

Partes: 47.986.305 KAUEMBERGY FERREIRA DINIZ no valor total de R$ 24.003,00 (VINTE E QUATRO MIL E TRES REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Aquisição equipamentos de segurança e prestação de serviço de instalação e manutenção dos existentes para atender às necessidades da Câmara Municipal. 

Contratado.................: 47.986.305 KAUEMBERGY FERREIRA DINIZ no valor total de R$ 24.003,00 (VINTE E QUATRO MIL E TRES REAIS)

Valor................:  previsão de VINTE E QUATRO MIL E TRES REAIS.

Período................:  11 meses. 

Fiscal de Contrato................:  EDIMAR CARLOS MENESES

Gestor de Contrato................: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 06/02/2024

Data de Vigência...:  31/12/2024.

Processo Nº 009/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL005/2024

Partes: MARCELO EVANGELISTA DE LIMA 04999763478 no valor total de R$ 26.050,00 (VINTE E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, bem como os serviços de instalação e desinstalação em aparelhos de ar condicionado tipo split (hi-wall e piso-teto) para em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado. 

Contratado.................: MARCELO EVANGELISTA DE LIMA 04999763478 no valor total de R$ 26.050,00 (VINTE E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS)

Valor................:  previsão de VINTE E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS.

Período................:  12 meses. 

Fiscal de Contrato................:  EDIMAR CARLOS MENESES

Gestor de Contrato................: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 06/02/2024

Data de Vigência...:  06/02/2025.

Processo Nº 005/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL001/2024

Partes: JOAO VIRGILIO DE SOUZA BEZERRA 09128788435 no valor total de R$ 6.180,00 (SEIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de água e gás para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado 

Contratado.................: JOAO VIRGILIO DE SOUZA BEZERRA 09128788435 no valor total de R$ 6.180,00 (SEIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS)

Valor................:  previsão de SEIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS.

Período................:  11 meses. 

Fiscal de Contrato................:  EDIMAR CARLOS MENESES

Gestor de Contrato................: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 06/02/2024

Data de Vigência...:  31/12/2024.

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Raiana Taise do  Nascimento, brasileira, Solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 002.553.045 SSP/RN e CPF nº 070.388.124-83, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 15 de Fevereiro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 008/2024

O Poder Legislativo de Japi/RN, através do Setor de Pesquisas Mercadológicas e Comissão de Contratação, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para apresentação de cotação de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SESSÕES, REUNIÕES E EVENTOS DIVERSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 20/02/2024 para o supracitado e-mail.    

Japi/RN, 15 de fevereiro de 2024.

HELENA GABRIELLE FERREIRA DE LIMA

Chefe de Gabinete

Portaria n° 011/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN, NO SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021 QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 22 A 24 DE FEVEREIRO DE 2024, EM PIPA – TIBAU DO SUL/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DUNAS CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA - R$ 11.000,00.

Jardim de Piranhas - RN, 08 de fevereiro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00003/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN, NO SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021 QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 22 A 24 DE FEVEREIRO DE 2024,  EM PIPA – TIBAU DO SUL/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gestora de Contratos. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 08/02/2024.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN, NO SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021 QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 22 A 24 DE FEVEREIRO DE 2024, EM PIPA – TIBAU DO SUL/RN; DESIGNO os servidores LENICE BATISTA DE ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 08 de fevereiro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN, NO SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021 QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 22 A 24 DE FEVEREIRO DE 2024, EM PIPA – TIBAU DO SUL/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2024. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00008/2024 - 15.02.2024- DUNAS CONSULTORIA E CAPACITACAO
LTDA - R$ 11.000,00.

Designa Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO os Processos Licitatórios 001, 002 e 004/2023, COSERN, CAERN e OITELEMAR, respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de Designar Fiscal dos Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º: Designar o funcionário VALDEMIR SALES DANTAS como fiscal do contrato celebrado entre esta Casa de Leis e as empresas:

• Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN;
• Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN;
• OI TELEMAR/RN.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

             Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa MENOR PREÇO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.778.178/0001-04 para a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para suprir a demanda da Câmara  Municipal de Lagoa de Pedras/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 15 de Fevereiro de 2024.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO, PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DOS ÁUDIOS DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS, ORDINÁRIS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: 24.041.294 JOSEAN RODRIGUES DA SILVA – CNPJ: 24.041.294/0001-68

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 15 de fevereiro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DO CONJUNTO DE SISTEMAS E APLICATIVOS DESTINADOS AO REGISTRO ELETRÔNICO DE PRESENÇA E VOTAÇÃO (PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA), BEM COMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS DE IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USO DE TODOS OS APLICATIVOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, PARA UMA GESTÃO AUTOMATIZADA DOS TRABALHOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32

VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ,

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 15 de fevereiro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços com Tombamento de Bens, Atualização, Reavaliação, Mensuração e Inventário Patrimonial, sendo gerando o relatório de Contas de Gestão (Anexo 06 - Mapa Demonstrativo de Inventario Anual de Bens Móveis e Patrimônio), e Serviço de Levantamento, Cadastramento, Atualização e Controle de Estoque com Fornecimento de Entrada e Saída, sendo gerando o controle da posição de saldo em estoque, sendo gerado o relatório de Contas de Gestão (Anexo 08 - Demonstrativo Movimentação Almoxarifado) do Almoxarifado Geral, conforme exigências da  Lei Federal nº 4.320/68 e Resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

FORNECEDOR: ADM SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 47.044.923/0001-09

VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 15 de fevereiro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo Nº: 006/2024

CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR ESTIMADO: 4.000,00 (quatro mil reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DA CONTA CORRENTE EM FUNCIONAMENTO E PAGAMENTOS DE TARIFAS PROVENIENTES DE TRANSAÇÕES DE SALÁRIOS, PAGAMENTOS DE DESPESAS, SUBSÍDIOS E DEMAIS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, NO DECORRER DO ANO DE 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a Resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado;

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada; 

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

AUTORIZAR a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/21, objetivando a contratação de instituição financeira para prestação de serviços e pagamento de tarifas bancárias, provenientes de transações de salários, pagamentos das despesas, subsídios e demais proventos dos servidores públicos, utilizados pela Câmara Municipal de Parelhas/RN, no decorrer do ano de 2024, junto a instituição BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/1326-91, com endereço na Praça Félix Gomes, no 251, Bairro Centro, Parelhas/RN, no valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial.

Parelhas/RN, 09 de fevereiro de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

PROCESSO Nº: 006/2024

CONTRATADA: COMUNICADORES PÓDIO – ME 

CNPJ: 28.051.733/0001-74

VALOR GLOBAL: 9.900,00 (nove mil e novecentos reais)

OBJETO: Prestação de Serviços de manutenção/atualização do site institucional próprio, portal da transparência e redes sociais da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de fevereiro/2024 a dezembro/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a Resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada;

CONSIDERANDO a escolha da proposta mais vantajosa para administração pública;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por Dispensa de Licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

 AUTORIZAR a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a manutenção/atualização do site institucional próprio, portal da transparência e redes sociais da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de fevereiro/2024 a dezembro/2024, junto a empresa COMUNICADORES PÓDIO – ME, CNPJ nº 28.051.733/0001-74, com endereço na Rua Ageu de Castro, nº 149, Centro, Parelhas/RN, no valor global de R$ 9.900,00 ( nove mil e novecentos reais). 

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

                                        Parelhas/RN, 15 de fevereiro de 2024. 

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 009/2024

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para contratação de empresa para prestar os serviços de locação de equipamento de impressão para atender a demanda da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 21 de fevereiro de 2024, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 15 de fevereiro de 2024

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 010/2024

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para contratação de empresa para prestar os serviços de locação de software para controle e lançamento de processos licitatórios para atender a demanda da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 21 de fevereiro de 2024, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 15 de fevereiro de 2024

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhora Mariana da Costa Ramos Silva, portadora do CPF 016.939.***-79, para assumir o cargo Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 15 de fevereiro de 2022.

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José Adailton Barbosa e Souza

Presidente

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Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

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Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora THAYZA DE MELO SILVA, portadora do CPF nº 702.632.***-45, para exercer o cargo comissionado de Arquivista, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 15 de fevereiro de 2024

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José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

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Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARISTELA MENEZES DA SILVEIRA, portador do CPF nº 904.264.***-34, para exercer o cargo comissionado de Copeira, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 15 de fevereiro de 2024

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José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

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Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora LIDIANE DA SILVA BARBOSA, portadora do CPF nº 065.784.***-01, para exercer o cargo comissionado de Copeira, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 15 de fevereiro de 2024

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José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

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Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

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Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora DALVACI VICENTE DA SILVA, portador do CPF nº 042.957.***-81, para exercer o cargo comissionado de Recepcionista, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 15 de fevereiro de 2024

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José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

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Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

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Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.  

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE: 

Art. 1º - Nomear O Sr(a). INGRIDY ROYANE DA SILVA HONORATO, brasileiro, solteiro, CPF: XXX.631.774-XX, do cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN. 

Art. 2º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.  

 Porto do Mangue/RN, 01 de fevereiro de 2024.  

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR 
Presidente do Poder Legislativo 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN
SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, Utensílios de Copa e Material de Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 21 de fevereiro de 2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 15 de fevereiro de 2024.

Vivian Régia de Lima 

Agente de Contratação   

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 02/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto, atendendo às necessidades básicas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, que tem como escolhida a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), inscrita no CNPJ no 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Sen. Salgado Filho, n° 1555, bairro Tirol, CEP 59.056-000, Natal/RN, com o valor anual de R$ 2.001,84 (dois mil e um reais e oitenta e quatro centavos), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Ruy Barbosa/RN, 29 de janeiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 03/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica, de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, que tem como escolhida a empresa CIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, localizada e com sede na Rua Jean Mermoz, 150, Cidade Alta, Natal-RN., com o valor anual de R$ 3.867,23 (três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ruy Barbosa/RN, 29 de janeiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 04/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELEFONIA FIXA, que tem como escolhida a empresa CIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, localizada e com sede na Rua Jean Mermoz, 150, Cidade Alta, Natal-RN., com o valor anual de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ruy Barbosa/RN, 08 de janeiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

Concede 30 (trinta) dias de férias ao Servidor da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II, XVII e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento formulado pela parte interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias para usufruto de férias regulares ao Servidor Edmilson Almeida da Silva, ocupante do cargo comissionado de Secretário Financeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó, referente ao período aquisitivo 2023-2024, para usufruir no período de 21.02.2024 a 21.03.2024, observado para os fins complementares os termos do despacho contido no requerimento formulado pelo Servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

            Presidente

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Inexigibilidade Nº 4/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, o CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede à PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, a Sra. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o 033.034.254-18, brasileira, casada, PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, e do outro lado como CONTRATADO(A): OI TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 76.535.764/0001-43, com endereço R DO LAVRADIO, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ CEP:20230070,, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar até 31/12/2024, o prazo de vigência do Contrato celebrado em 06 de janeiro de 2023, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Inexigibilidade Nº 4/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, para o exercício de Exercício de 2024.

CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de janeiro de 2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Santo Antônio/RN, em, 29 de dezembro de 2023

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PELA CONTRATANTE

Câmara Municipal

OI TELECOMUNICAÇÕES S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________________ -  Documento: ________________________

2. _______________________________________ -  Documento: ________________________

PORTARIA Nº 031/2024

Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pela servidora Ana Clara Araújo da Silva Oliveira,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora pública municipal ANA CLARA ARAÚJO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 302-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se refere ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2023 a 02 de janeiro de 2024. 

Art. 2º. A servidora gozará as férias, de forma parcelada, em 03 (três) etapas distintas, conforme permissivo legal contido no § 3º do artigo 82 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN), sendo elas: de 04 a 19 março de 2024 (16 dias), de 08 a 12 de abril de 2024 (5 dias) e de 21 a 29 de outubro de 2024 (9 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 15 de fevereiro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamentos de segurança e videomonitoramento existente na Câmara Municipal de São José do Campestre.

            Contratado.................: J. A. EMPREENDIMENTOS, CNPJ 24.542.255/0001-44.

    Valor.................: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 09 de fevereiro de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em recursos humanos, no que tange os direitos e deveres dos servidores Públicos, abrangendo ainda análise de folha de pagamento e relatórios e informação de GFIP, DIRF, RAIS, FGTS e-Social, GPS, controle e acompanhamento de parcelamentos de débitos com a união etc. Procedimentos administrativos e atos de pessoal em geral como também auxiliar as Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância, entre outros assuntos pertinentes, com o objetivo de atender ao interesse público e da coletividade, tendo em vista o princípio da eficiência e da continuidade dos serviços públicos, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.

            Contratado.................: M L DE PAIVA - ME, CNPJ 52.977.087/0001-55.

    Valor.................: R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 09 de fevereiro de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço de Locação de Software de Gerenciamento e Controle de Layout do Site Oficial da Câmara que Disponibilize Informações Institucionais, Licitações, Convênios, Decretos, Portarias, Editais, Leis, Banners, Notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e-SIC e Ouvidoria para Atender a Lei N. 12.527/2011 – Lei De Acesso Á Informação e Ambientação das páginas do Portal institucional, e-SIC, Ouvidoria e Transparência visando atender as exigências do Radar da Transparência, incluindo a criação de páginas que atendam os filtros de Pesquisa, Atualidade, Disponibilidade das Informações, Série Histórica e gravação de relatórios. implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Publico e Outros, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.

            Contratado.................: IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 10.442.698/0001-59.

    Valor.................: R$ 2.604,00 (Dois mil seiscentos e quatro reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 09 de fevereiro de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Contrato Nº 15020001/2024, firmado em 15/02/2024;

Contratante: Câmara municipal de São José do Campestre – RN,

Contratado: IBDM MODERNIZAÇÃO, ASESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 10.442.698/0001-59;

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço de Locação de Software de Gerenciamento e Controle de Layout do Site Oficial da Câmara que Disponibilize Informações Institucionais, Licitações, Convênios, Decretos, Portarias, Editais, Leis, Banners, Notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), E-Sic e Ouvidoria para Atender a Lei N. 12.527/2011 – Lei De Acesso Á Informação e Ambientação das páginas do Portal institucional, E-Sic, Ouvidoria e Transparência visando atender as exigências do Radar da Transparência, incluindo a criação de páginas que atendam os filtros de Pesquisa, Atualidade, Disponibilidade das Informações, Série Histórica e gravação de relatórios. implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Outros, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos;

Amparo: Dispensa de licitação Nº 008/2024;

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, inciso II do art. 75;

Processo: 010200001/2024;

Vigência: de 15/02/2024 a 31/12/2024;

Disponibilidade Orçamentaria: unidade 01 Órgão: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Campestre; Projeto Atividade: 2001 – manutenção das atividades Câmara municipal; Class. Econo.: 33.90.39.00 – Outros serv. terceiro Pessoa Jurídica, 33.90.39.99 – Outros serv. terceiro PJ; Fonte de Recursos: 000 – Recurso não vinculados de impostos;

Valor: R$ 2.604,00 (Dois mil seiscentos e quatro reais);

Signatários: pelo Contratante: Francisco Nunes da Silva, pelo Contratado: Késsio Fabrinni de Campos Monteiro.

São José do Campestre/RN, 15 de fevereiro de 2024.

______________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Espécie: Contrato Nº 15020002/2024, firmado em 15/02/2024;

Contratante: Câmara municipal de São José do Campestre – RN,

Contratado: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrito no CNPJ Nº 24.542.255/0001-44;

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamentos de

segurança e videomonitoramento existente na Câmara Municipal de São José do Campestre;

Amparo: Dispensa de licitação Nº 009/2024;

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, inciso II do art. 75;

Processo: 06020001/2024;

Vigência: de 15/02/2024 a 31/12/2024;

Disponibilidade Orçamentaria: unidade 01 Órgão: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Campestre; Projeto Atividade: 2001 – manutenção das atividades Câmara municipal; Class. Econo.: 33.90.39.00 – Outros serv. terceiro Pessoa Jurídica, 33.90.39.99 – Outros serv. terceiro PJ; Fonte de Recursos: 000 – Recurso não vinculados de impostos;

Valor: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais);

Signatários: pelo Contratante: Francisco Nunes da Silva, pelo Contratado: José Assueiro Costa Vieira.

São José do Campestre/RN, 15 de fevereiro de 2024.

______________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Espécie: Contrato Nº 15020003/2024, firmado em 15/02/2024;

Contratante: Câmara municipal de São José do Campestre – RN,

Contratado: M L DE PAIVA, inscrito no CNPJ Nº 52.977.087/0001-55;

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em

Recursos Humanos, no que tange os direitos e deveres dos servidores Públicos, abrangendo ainda análise de folha de pagamento e relatórios e informação de GFIP, DIRF, RAIS, FGTS eSocial, GPS, controle e acompanhamento de parcelamentos de débitos com a união etc. Procedimentos administrativos e atos de pessoal em geral como também auxiliar as Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância, entre outros assuntos pertinentes, com o objetivo de atender ao interesse público e da coletividade, tendo em vista o princípio da eficiência e da continuidade dos serviços públicos;

Amparo: Dispensa de licitação Nº 011/2024;

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, inciso II do art. 75;

Processo: 06020003/2024;

Vigência: de 15/02/2024 a 31/12/2024;

Disponibilidade Orçamentaria: unidade 01 Órgão: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Campestre; Projeto Atividade: 2001 – manutenção das atividades Câmara municipal; Class. Econo.: 33.90.39.00 – Outros serv. terceiro Pessoa Jurídica, 33.90.39.99 – Outros serv. terceiro PJ; Fonte de Recursos: 000 – Recurso não vinculados de impostos;

Valor: R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e Quatrocentos reais);

Signatários: pelo Contratante: Francisco Nunes da Silva, pelo Contratado: Missival Leoterio de Paiva.

São José do Campestre/RN, 15 de fevereiro de 2024.

______________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                            R E S O L V E:

Exonerar, o Senhor FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DOS SANTOS, portadora do CPF: 061.648.784-38, do Cargo Comissionado de CONTROLADOR da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN.

                             REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, 15 de fevereiro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE

                            O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                            R E S O L V E:

                            Nomear, o Senhor PATRICIA CARLA DE MEDEIROS, portador do CPF: 084.431.124-33, para o Cargo Comissionado de CONTROLADORA da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN.

                             REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, 15 de fevereiro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria n° 021/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 15 de fevereiro de 2024.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 16 de fevereiro do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FELIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Dispensa de Licitação nº 006/2024 - Processo nº 02000005/24      

A Câmara Municipal de São Vicente/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco no dia 21 de fevereiro de 2024, às 09h, no prédio sede da Câmara, com endereço na Av. Senador Agenor Maria, nº 257 - CEP 59340-000 - São Vicente/RN, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camara.sv@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de São Vicente, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

São Vicente/RN, 15 de fevereiro de 2024.

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Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO. que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 001/2024, referente a Dispensa de Licitação 01/2024, celebrado com a empresa JM OLIVEIRA JUNIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 53.365.157/0001-87, para contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de assessoria técnica ao setor de licitações e contratos administrativos, auxiliando na gestão dos fluxos de processos administrativos de despesas.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 09 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO. que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 002/2024, referente a Inexigibilidade de Licitação 03/2024, celebrado com a empresa PEGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 06.226.764/0001-86, para contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de consultoria e assessoria jurídica junto à Câmara Municipal de Serra Caiada/RN na elaboração de pareceres administrativos e consultas técnicas, bem como na propositura e acompanhamento de processos judiciais e administrativos para atender as necessidades da população hipossuficiente.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 10 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO. que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 003/2024, referente a Inexigibilidade de Licitação 03/2024, celebrado com a empresa SERVAP - EMPRESA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ nº 09.525.449/0001-48, para contratação de escritório de contabilidade especializado para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil aos setores administrativo e financeiro, bem como aos edis do Legislativo local, com ênfase no conhecimento intelectual que envolvem consultoria em contabilidade com know-how específico na área de gestão pública, planejamento, orientação e coordenação do processo orçamentário.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 10 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor(a) Técnico(a) Legislativo o/a Senhor (a) LIANDRA SAMARA COSTA BARROS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de Fevereiro de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e manuntenção do Site oficial da Câmara de Vereadores.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 882 - FRANCISCA ADELIA FORMIGA BARRADO 24.602.809/0001-51, objetivando a Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e manuntenção do Site oficial da Câmara de Vereadores, com o valor total julgado de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais ).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 29/01/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 882 - FRANCISCA ADELIA FORMIGA BARRADO 24.602.809/0001-51, objetivando a Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e manuntenção do Site oficial da Câmara de Vereadores, com o valor total julgado de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais ).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 19/01/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1033 - FABIO RODRIGUES ESTRELA DANTAS 41.300.845/0001-80, objetivando a Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa, com o valor total julgado de R$ 16.800 (dezesseis mil e oitocentos ).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 29/01/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1033 - FABIO RODRIGUES ESTRELA DANTAS 41.300.845/0001-80, objetivando a Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa, com o valor total julgado de R$ 16.800 (dezesseis mil e oitocentos ).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 29/01/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente