A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 20 (vinte) dias, computados no período de 11/03/2024 a 30/03/2024, relativo ao período aquisitivo de 2022/2023, à servidora ELVIRA CRISTINA BEZERRA GALVÃO, inscrita no CPF sob o nº 008******24, matrícula nº 100341-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Conceder a conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, nos termos do art. 94 da Lei Complementar nº 001/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), em atendimento ao requerimento da servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 06 de março de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 07/03/2024 à 12/03/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO DE GASOLINA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverão ser SOLICITADOS através do e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

As propostas deverão ser enviadas até às 12h do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

Afonso Bezerra/RN, 6 de março de 2024. 

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 0020/2024.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB

CNPJ: 83.594.978/0001-56.

OBJETO: Pagamento de inscrições para participação na XXIII marcha a Brasília em defesa dos municípios, organizado pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, nos dias 23 a 26 de abril de 2024.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, Lei n. 14.133/21.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Angicos /RN, 05 de março de 2024.


CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 06030001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 120º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024 (07 a 11/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 06 de março de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 120º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024 (07 a 11/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 06 de março de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 120º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024 (07 a 11/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 06 de março de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 120º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 08, 09, 10 e 11 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de março de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 meia diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB para participar do(a) 120º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 08, 09, 10 e 11 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de março de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB para participar do(a) 120º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024, tendo a viagem marcada para os dias 08, 09, 10 e 11 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de março de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do(a) 120º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 08, 09, 10 e 11 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de março de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do(a) 120º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 08, 09, 10 e 11 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de março de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente a 03 (três) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  João Pessoa/PB com o objetivo de participar do(a) 120º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 09 de março de 2024, com retorno apenas no dia 11 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de março de 2024.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO 001/2024.

CONSIDERANDO: A decisão judicial processo nº 0800071-12.2024.8.20.5137, que deferiu o pedido liminar para conceder a tutela provisória de urgência suspendendo os efeitos das decisões proferidas pela Câmara Municipal de Campo Grande, que reprovaram as contas municipais do exercício de 2014;

CONSIDERANDO que há a necessidade de que o Decreto Legislativo que anula o decreto anterior precisa passar por votação nas Comissões e em Plenário;

Vereador Vittor Moallyson Santos de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, torna público para conhecimento dos interessados, que DECIDIU tornar sem efeito a publicação do dia 22 de fevereiro de 2024 de Código Identificador 25480575, edição 1843.1, que tratava da anulação do decreto 004/2023.

MOTIVO: Publicado erroneamente, tendo em vista o Decreto Legislativo que anula o decreto anterior precisa passar por votação nas Comissões e em plenário.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 05 de março de 2024

___________________________________________

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

PORTARIA Nº 135/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ TERTULIANO DOS SANTOS SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.8*79.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão COORDENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 137/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,  nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JÔNATAS WESLEY DA COSTA CRUZ, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.3*6.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de março de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 138/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do item IV, artigo 3º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). EMMANUEL BEZERRA DE MELO, inscrito(a) no CPF sob nº *9*.2*7.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMISSÕES desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de março de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 139/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ADEVALDO ALVES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.6*3.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão COODENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 140/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei nº 1.661/2013, e do Art. 19, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ELIONE SILVA DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *5*.6*2.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de março de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 141/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANDRE FELIPE SOUZA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.0*7.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 006/2024, junto à NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ 07.797.967/0001-95, com endereço na R Izabel A Redentora, 2356, Edif Loewen – Sala 117 – São José dos Pinhais/PR, CEP: 83.005-010. Objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com valor anual de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais), com fundamento no Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 06 de março de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

PORTARIA Nº 142/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ANDRE FELIPE SOUZA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.0*7.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 143/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). AMANDA COELHO DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.9*3.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

CONTRATO Nº: 002/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: W DE Q PEIXOTO LTDA (44.962.862/0001-70)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 002/2024

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum) e óleo lubrificante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

VALOR TOTAL: R$ 18.416,80 (dezoito mil e quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO:  335 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo

VIGÊNCIA: 05/03/2024 à 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 05/03/2024.

Concede férias a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Servidora LECIANA ALVES DA SILVA BANDEIRA, RG 2.137.557 SSP/RN, CPF nº. 042.885.154-16, do quadro efetivo da Câmara no cargo de ASG – Auxiliar de Serviços Gerais, férias no período de 06 de março de 2024 a 06 de abril de 2024, referente ao período aquisitivo de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroativos a competência de 04 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.   

Doutor Severiano-RN, 06 de Março de 2024.

Francisco Juraci Leite

Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.07/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso III, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº. 04/2024, de Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2021, nas conformidades do Inciso III do Art. 74 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  serviços técnicos especializados na área de engenharia civil, para atender a câmara municipal de Extremoz/RN, no que tange a formular projetos, planilha de custos, planilhas de medição, fiscalizar serviços na Câmara Municipal de Extremoz/RN.

EMPRESA VENCEDORA: A. M. F. Carvalho Engenharia e Projetos Eireli - ME, inscrita no CNPJ nº 18.051.740/0001-12

Valor Global R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

ELEMENTOS DE DESPESAS:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Extremoz/RN, 24 de janeiro de 2024.

DAMARES DE SALES

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 74, INCISO III DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CONTRATADO: A. M. F. Carvalho Engenharia e Projetos Eireli - ME, inscrita no CNPJ nº 18.051.740/0001-12

OBJETO: serviços técnicos especializados na área de engenharia civil, para atender a câmara municipal de Extremoz/RN, no que tange a formular projetos, planilha de custos, planilhas de medição, fiscalizar serviços, enfim, tudo o mais que diga respeito a área de engenharia civil.

Valor global R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

VIGÊNCIA: 12 MESES

DATA ASSINATURA: 24/01/2024

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara de Extremoz/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustível, pelo maior % de desconto sobre a  tabela ANP (Agencia Nacional de Petróleo). Data de início de recebimento de propostas: 08/03/2024. Data fim de recebimento de propostas: 13/03/2024 às 10:h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Extremoz/RN: https://camaramunicipaldeextremoz.rn.gov.br/ e/ou através do e-mail: comprasextremoz@gmail.com.  

Extremoz/RN, em 06 de março de 2024.

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara de Extremoz/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Contratação de Empresa para `Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com Fornecimento de Peças (novas), na Câmara Municipal de Extremoz/RN. Data de início de recebimento de propostas: 08/03/2024. Data fim de recebimento de propostas: 13/03/2024 às 10:h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Extremoz/RN: https://camaramunicipaldeextremoz.rn.gov.br/ e/ou através do e-mail: comprasextremoz@gmail.com.  

Extremoz/RN, em 06 de março de 2024.

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso e manutenção evolutiva e corretiva de sistemas integrados web, de Contabilidade e Tesouraria, Planejamento, Almoxarifado, Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Holerite web, Compras e Licitação, Patrimônio Público, Protocolo/Processo digital e Portal da Transparência com provimento de Data Center (hospedagem, processamento, segurança e backup) e suporte técnico as unidades operacionais integradas da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN., a proposta mais vantajosa para a prestação do serviço foi a empresa KEILLA TAISE LOPE DE MATOS inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21, com o valor mensal de R$ 2.826,00 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais), perfazendo o valor global de R$ R$ 28.260,00 (vinte e oito mil duzendos e vinte e seis reais)..

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 05 de março de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 05/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: LOPESOFT TECNOLOGIA inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso e manutenção evolutiva e corretiva de sistemas integrados web, de Contabilidade e Tesouraria, Planejamento, Almoxarifado, Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Holerite web, Compras e Licitação, Patrimônio Público, Protocolo/Processo digital e Portal da Transparência com provimento de Data Center (hospedagem, processamento, segurança e backup) e suporte técnico as unidades operacionais integradas da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024, passando a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2024 (11 meses) e podendo ser prorrogado de acordo com o interesse da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 2.826,00 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 28.260,00 (vinte e oito mil duzentos e vinte e seis reais).

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Keilla Tais Lopes de Matos – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 05 de março de 2024

DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de Material de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN, durante o exercício de 2024.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação servirá para atender as demandas de material de informática utilizadas diariamente pelos setores internos, bem como, no dia a dia para o funcionamento administrativo da Casa Legislativa. Cumpre-nos registrar que tal medida representa um melhor funcionamento desta casa nas atuações diárias, visando o bom funcionamento público, buscando cada vez mais, atender os princípios que regem a administração pública.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2024.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 7.521,00 (sete mil quinhentos e vinte e um reais). que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com as seguintes Pessoas Jurídicas;

• CLIQUE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 10.867. 569/0001-02) no valor de R$ 5.450 (cinco mil quatrocentos e cinquneta reais).

• JUDENILDO E EMICARLA LTDA (CNPJ: 07.887.781/0001-27) no valor de R$ 2.071 (dois mil e setenta e um reais), totalizando o valor global R$ 7.521,00 (sete mil quinhentos e vinte e um reais).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 06 de Março de 2024.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN, durante o exercício de 2024.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação servirá para atender as demandas de material de expediente utilizadas diariamente pelos setores internos, como papel ofício, grampos, canetas e dentre outros essenciais que visam zelar pelo funcionamento administrativo da Casa Legislativa. Cumpre-nos registrar que tal medida representa um melhor funcionamento desta casa nas atuações diárias, visando o bom funcionamento público, buscando cada vez mais, atender os princípios que regem a administração pública.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação

Art. 75. É dispensável a licitação

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2024.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 5.040,20 (cinco mil e quarenta reais e vinte centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

• ERIVAN VIEIRA DE ARAÚJO – ME (CNPJ: 10.429.451/0001-00), no valor global de R$ 5.040,20 (cinco mil e quarenta reais e vinte centavos).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 06 de Março de 2024.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: CLIQUE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 10.876.569/0001-02)

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR TOTAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2024

VIGÊNCIA: Março de 2024 à Dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do Art 107, da lei nº 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Referência e Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

Elemento - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte - Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 06 de Março de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: ERIVAN VIEIRA DE ARAÚJO - ME (CNPJ: 10.429.451/0001-00) 

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR TOTAL: R$ 5.040,20 (cinco mil e quarenta reais e vinte centavos)

DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2024

VIGÊNCIA: Março de 2024 à Dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do Art 107, da lei nº 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Referência e Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa 01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

Elemento - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte - Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 06 de Março de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: JUDENILDO E EMICARLA LTDA (CNPJ: 07.887.781/0001-27)

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR TOTAL: R$ 2.071,00 (dois mil e setenta e um reais)

DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2024

VIGÊNCIA: Março de 2024 à Dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do Art 107, da lei nº 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Referência e Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa 01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

Elemento - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte - Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 06 de Março de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

Processo Nº 013/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL009/2024

Partes: MORAIS & VALE GM NET LTDA no valor total de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contrato de serviços de conectividade à internet visando ao atendimento das necessidades da câmara municipal de Governador Dix-Ssept Rosado/RN 

Contratado.................: MORAIS & VALE GM NET LTDA no valor total de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

Valor................:  previsão de DOZE MIL REAIS.

Período................:  12 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 06/02/2024

Data de Vigência...:  06/02/2025

*republicação por erro material

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 02/2024.
CONTRATO Nº: 03/2024.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.
OBJETO: Prestar Serviços de apoio administrativo em Licitações e Contratos, como também no tocante a inserção de dados dos processos administrativos aos órgãos de controle, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.
CONTRATADO: S F DE SOUZA QUEIROZ, CNPJ Nº 17.195.457/0001-00.
VALOR TOTAL: R$ 42.570,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e setenta reais), subdividido em 11 parcelas iguais de R$ 3.870,00 (três mil, oitocentos e setenta reais).
DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 05/03/2024.
VIGENCIA: 05/03/2024 a 03/01/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos. Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal. Elemento de despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento tem origem na Dispensa de Licitação nº 02/2024, por fundamentos as disposições contidas no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021.

Grossos/RN, 05 de março de 2024.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Grossos
Contratante

S F DE SOUZA QUEIROZ
CNPJ/MF nº 17.195.457/0001-00
Suellen Flora de Souza Queiroz
045.670.624-00
Contratado

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 08 de Março de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Rgs emitidos pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 06 de Março de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 07 de Março de 2024, para comparecer a Gabinete do Deputado George Soares para tratar de assuntos administrativos pertinentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 06 de Março de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA, Procurador da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 08 de Março de 2024, para comparecer a Gabinete do Deputado George Soares para tratar de assuntos administrativos pertinentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 06 de Março de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Dispensa de Licitação nº 13/2024

Processo de Despesa nº 29/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Jaçanã que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O EXERCÍCIO 2024, DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA USO NAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, DE ACORDO COM A NECESSIDADE

CREDOR: JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA, inscrita no CNPJ Sob o nº 11.590.947/0001-16.

VALOR GLOBAL: R$ 13.485,70 (treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Jaçanã/RN, 06 de março de 2024.

___________________________________

Victor Nascimento dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA, inscrito no CNPJ: 11.590.947/0001-16 para a Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2024, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade, no valor global de R$ 13.485,70 (treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

São Bento do Trairi/RN, 06 de março de 2024

___________________________________________________

Victor Nascimento dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS – RN, CNPJ: 09.393.653/0001-52 e RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO/AQUINO TECNOLOGIAS, CNPJ nº 40.583.211/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE TODOS OS DOCUMENTOS E EXPEDIENTES EM FORMATO PDF, INCLUINDO ATAS, PORTARIAS, PROJETOS DE LEIS, REQUERIMENTOS, EMENDAS, ATOS DA MESA, RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, PROCESSOS DE PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ARQUIVOS DE GESTÃO, DO EXERCÍCIO DE 2023.

Fundamento LEGAL: Art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais)

VIGÊNCIA: 06/02/2024 À 29/02/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 06 de fevereiro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR, Presidente e Contratado.

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão de Contratação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 001/2023, que objetiva: REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN; em uso da Lei 14.133/2021, Art. 28, II e alterações posteriores, HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: TBX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 45.926.107/0001-01, no valor de R$ 159.000,00.

Jardim de Piranhas-RN, 05 de março de 2024

FRANCISCO JÚNIOR ALVES

Presidente da Câmara

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da profissional: A M HONORATO SOBRINHO, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.757.204/0001-86, que consistirá na: contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, destinados a suprir as necessidades de abastecimento do veículo locado a esta Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2024, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 17.670,00 (Dezessete Mil, Seiscentos e Setenta Reais), com vigência no período compreendido entre: 05/03/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 05 de março de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: A M HONORATO SOBRINHO, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.757.204/0001-86

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, destinados a suprir as necessidades de abastecimento do veículo locado a esta Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2024.

Valor Global Estimado: R$ 17.670,00 (Dezessete Mil, Seiscentos e Setenta Reais).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 05 de março de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: A M HONORATO SOBRINHO, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.757.204/0001-86.

OBJETO......................: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, destinados a suprir as necessidades de abastecimento do veículo locado a esta Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2024.

VALOR TOTAL................: R$ 17.670,00 (Dezessete Mil, Seiscentos e Setenta Reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99

VIGÊNCIA...................: 05 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de março de 2024

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da profissional: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS/MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ: 29.356.259/0001-51, que consistirá na: contratação de empresa para fornecimento de aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2024, de produtos alimentícios para copa, cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 8.262,21 (Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte um Centavos), com vigência no período compreendido entre: 06/03/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 06 de março de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS/MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ: 29.356.259/0001-51

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2024, de produtos alimentícios para copa, cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Valor Global Estimado: R$ 8.262,21 (Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte um Centavos)

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 06 de março de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS/MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ: 29.356.259/0001-51.

OBJETO......................: Contratação de empresa para fornecimento de aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2024, de produtos alimentícios para copa, cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 8.262,21 (Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte um Centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99

VIGÊNCIA...................: 06 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de março de 2024

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da profissional: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS/MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ: 29.356.259/0001-51, que consistirá na: contratação de empresa para fornecimento de aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2024 de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 11.278,00 (onze mil duzentos e setenta e oito reais), com vigência no período compreendido entre: 06/03/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 06 de março de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS/MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ: 29.356.259/0001-51

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2024 de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Valor Global Estimado: R$ 11.278,00 (onze mil duzentos e setenta e oito reais)

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 06 de março de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS/MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ: 29.356.259/0001-51.

OBJETO......................: Contratação de empresa para fornecimento de aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2024 de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 11.278,00 (onze mil duzentos e setenta e oito reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99

VIGÊNCIA...................: 06 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de março de 2024

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da profissional: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS/MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ: 29.356.259/0001-51, que consistirá na: contratação de empresa para fornecimento de aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2024, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 13.791,30 (treze mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos), com vigência no período compreendido entre: 06/03/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 06 de março de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS/MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ: 29.356.259/0001-51

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2024, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Valor Global Estimado: R$ 13.791,30 (treze mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 06 de março de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS/MV SERVICOS E COMERCIO, CNPJ: 29.356.259/0001-51.

OBJETO......................: Contratação de empresa para fornecimento de aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2024, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 13.791,30 (treze mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99

VIGÊNCIA...................: 06 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de março de 2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 07.953.070/0001-03, sediada na Travessa Anildo de Souza, nº 31 – loja 2 – Bairro Centro – Angicos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 47.025,00 (quarenta e sete mil e vinte e cinco reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 15/02/2024 a 14/02/2025

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE SMART TV, SUPORTE PARA FIXAÇÃO, TABLETS E CAPAS GIRATÓRIA PARA TABLETS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa;

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 15 de fevereiro de 2024.

ROB SON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Faz EXONERAÇÃO de PEDRO VITOR CARVALHO XAVIER no Cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal de Macau.

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a(o) Sr(a). PEDRO VITOR CARVALHO XAVIER, nas atribuições inerentes ao Cargo de Assessor Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Francisco Marcos Cabral Leonez, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 29 de fevereiro de 2024.

_________________________________

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

Faz NOMEAÇÃO de ELIO DA SILVA PENHA no Cargo de Assessora Parlamentar, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a Sr(a). ELIO DA SILVA PENHA, nas atribuições inerentes ao Cargo de Assessor Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Francisco Marcos Cabral Leonez, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 01 de março de 2024.

_________________________________

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________

ELIO DA SILVA PENHA

Faz EXONERAÇÃO de FRANCISCA CRISTIANE SILVA CASTRO TIBURCIO  no Cargo de ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a Sr(a). FRANCISCA CRISTIANE SILVA CASTRO TIBURCIO, nas atribuições inerentes ao Cargo de Assesssora Técnico Administrativo lotada no Gabinete do vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 29 de fevereiro de 2024.

_________________________________

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

Faz NOMEAÇÃO de WILLYANA DELANGE TEODÓSIO DE FREITAS CRUZ  no Cargo de Assessora Tecnico Administrativo, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a Sr(a). WILLYANA DELANGE TEODÓSIO DE FREITAS CRUZ, nas atribuições inerentes ao Cargo de  Assessora Técnico Administrativo lotada no Gabinete do vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 01 de março de 2024.

_________________________________

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________________

WILLYANA DELANGE TEODÓSIO DE FREITAS CRUZ

Processo Administrativo: 019/2022

Licitação Modalidade Pregão Presencial (SRP): 008/2021

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado:  J H N DE MELO EIRELI - ME, CNPJ. 21.597.589/0001-27, sediada na Avenida Ursulino Silvestre da Silva, nº 166, Bairro Centro, São Bento do Norte/RN.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do Contrato 016/2022, relativo a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 008/2021, decorrente do Pregão Presencial  SRP nº 008/2021 para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Prestação de Serviços de Administração e disponibilização laborativa especializada, incluindo as atividades de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, bem como o devido planejamento, organização e controle de pessoal, para atendimento das necessidades da Prefeitura do Município de São Bento do Norte/RN.

Vigência: 07/03/2024 a 06/03/2025

Valor Aditado: R$ 464.087,40 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitenta e sete reais e quarenta centavos).

Dotação Orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau,

Unidade: Câmara Municipal de Macau,

Função: 01 – Legislativa,

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, 

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo,

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal,

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 57, II, da Lei 8.666/93.

Macau/RN., 06 de março de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE ADITIVO Nº 003/2024 - DE CONTRATO Nº 003/2021

CONTRATO Nº...........: 003/2021

ORIGEM .....................: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021 – CMMV

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA (O)....: POPULINE TELECOM SER TELECOMUNICAÇOES LTDA

OBJETO......................: Terceiro aditivo de prazo ao contrato de fornecimento de SERVIÇO DE INTERNET VIA FIBRA OPTICA COM 200MBPS da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  20 de JANEIRO de 2024 a 19 de JANEIRO de 2025.

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de JANEIRO de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA
CNPJ/MF: 08.392.995/0001-95
CONTRATANTE

POPULINE TELECOM SER TELECOMUNICAÇOES LTDA
CNPJ/MF: 29.538.231/0001-35
CONTRATADA

EXTRATO DE ADITIVO Nº 003/2024 - DE CONTRATO Nº 002/2022

CONTRATO Nº...........: 002/2022

ORIGEM .....................: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2022 – CMMV

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA (O)....: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  09 de fevereiro de 2024 a 08 de fevereiro de 2025.

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA
CNPJ/MF: 08.392.995/0001-95
CONTRATANTE

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ/MF: 08.324.196/0001-81
CONTRATADA

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 21/2024. Base Legal: Artigo 75, I, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: HB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, Inscrito no CNPJ: 41.471.212/0001-34.

Objeto: Contratação de empresa para Reforma da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN

Preço Global: R$ 20.627,41 (Vinte Mil seiscentos e vinte sete reais e quarenta e um centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 1002 - Ampliação do Prédio Sede da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre.

Monte Alegre/RN, Em 06/03/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 6/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00. Objeto: Inscrição para participação do primeiro Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais de 20 a 23 de fevereiro em Brasília/DF;

Preço Global: R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

.Monte Alegre/RN, Em 19/01/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN. Contratada: JACKELYNE FEITOSA MENEZES. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência na prestação dos serviços de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, sem reajuste de preço. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2024. Data de Assinatura: 09/11/2023. Justificativa da publicação extemporânea: Caracterizada por erro formal, o qual enseja a ressalva à declaração da regularidade da formalização do Termo Aditivo ao Contrato que atende aos demais comandos legais e normativos. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Termo de Autorização emitida pelo Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, ordenador de despesa da Câmara Municipal de Mossoró.

MOSSORÓ-RN, 04 de março de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN. Contratada: SANDRA ROSSIELY ROMÃO DE SOUZA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência na prestação dos serviços de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, sem reajuste de preço. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 01/09/2023. Justificativa da publicação extemporânea: Caracterizada por erro formal, o qual enseja a ressalva à declaração da regularidade da formalização do Termo Aditivo ao Contrato que atende aos demais comandos legais e normativos. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Termo de Autorização emitida pelo Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, ordenador de despesa da Câmara Municipal de Mossoró.

MOSSORÓ-RN, 04 de março de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Processo Licitatório n° 003/2023.

Fundamentação: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de prazo contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de prazo ao contrato n° 004/2023 que trata da prestação de serviços em sistema eletrônico de gerenciamento de jornada de trabalho, integrado com um software de ponto digital por meio de tecnologia de reconhecimento facial e georeferenciamento – GPS em conformidade com a Portaria n° 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego – MET/Governo Federal, a fim de gerenciar e controlar com maior eficiência a frequência dos nossos servidores da Câmara Municipal de Mossoró, por um período de 12 (doze) meses.

Da Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Da Contratada: CA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA

Da validade: 26/01/2024 a 26/01/2025.

Data da Assinatura: 23/01/2024.

Da Gerência e da Fiscalização do objeto do Contrato:

Gestor:

Francimar Honorato dos Santos

Matrícula: 201.334-7

Fiscal:

Maiza Fernandes de Araújo

Matrícula: 201.103-4

Mossoró - RN, 23 de janeiro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

PORTARIA Nº 003/2024- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Senhora EUDALIA BEZERRA DE MIRANDA, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº136.535.484-97, e portadora da cédula de identidade de nº003.063.701, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de março de 2024. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, em 06 de março de 2024. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 05030008/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 29° CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024 (07-11/03/2024), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 06 de março de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 29° CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024 (07-11/03/2024), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 06 de março de 2024.

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 29° CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 07 a 11 de março de 2024 (07-11/03/2024), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

VALOR ESTIMADO........: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 06 de março de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Ref.: Dispensa de Licitação n.º 004/2024 / Processo n.º 05030001/24

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE FACHADA, GALERIA LEGISLATIVA, LETREIRO E BRASÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN.

 CONSIDERANDO a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

CONSIDERANDO o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do artigo 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, objetivando o(a) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE FACHADA, GALERIA LEGISLATIVA, LETREIRO E BRASÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN.

CREDOR: E N DE LIMA - CNPJ/CPF: 47.708.827/0001-18.

VALOR TOTAL: R$ 35.700,00 (TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Pedro Velho/RN, 06 de março de 2024.

MANOEL CUSTÓDIO FREIRE FILHO

Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 004/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 05030001/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE FACHADA, GALERIA LEGISLATIVA, LETREIRO E BRASÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN, pelo valor de R$ 35.700,00 (TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), em favor de E N DE LIMA - CNPJ/CPF: 47.708.827/0001-18.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). MANOEL CUSTÓDIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Velho/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 06 de março de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) E N DE LIMA - CNPJ/CPF: 47.708.827/0001-18, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE FACHADA, GALERIA LEGISLATIVA, LETREIRO E BRASÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN, no valor de R$ 35.700,00 (TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 06 de março de 2024.

MANOEL CUSTÓDIO FREIRE FILHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTÓDIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Velho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 004/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE FACHADA, GALERIA LEGISLATIVA, LETREIRO E BRASÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO........: E N DE LIMA - CNPJ/CPF: 47.708.827/0001-18.

VALOR.........: R$ 35.700,00 (TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTÓDIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Velho/RN.

Pedro Velho – RN, 06 de março de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Santana do Seridó através da Equipe de licitação, solicita de empresas interessadas e do ramo de fornecimento de lanches destinados a atender as necessidades dos servidores, vereadores e visitantes, como também nas sessões das segunda-feira, eventos, sessões extraordinárias e audiências realizadas pela Câmara Municipal de Santana do Seridó, ENVIO DE COTAÇÃO DE PREÇOS em caráter de URGÊNCIA de acordo com a planilha para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas no prazo máximo de até (03) três dias, a partir da data desta publicação para o e-mail: cmsserido@hotmail.com, ou entregues presencialmente em horário 08h às 13h na sala da Equipe de Licitação, situada na Av. Zezé Aprígio, 177, centro, Santana do Seridó/RN, Cep: 59.350-000. Informações (84)3476-0060.

Santana do Seridó/RN, 06 de Março de 2024.

Miriã Figueirêdo de Araújo

Equipe de apoio

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.874.492/0001-33, com endereço à AV CAPITAO JOSE INACIO,67B, CENTRO, SÃO FERNANDO/RN.

 OBJETO: Aquisição gradual de Material de Limpeza para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São Fernando/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:  R$ 8.657,35 (Oito Mil Seiscentos e Cinquenta  e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos)

 MODALIDADE LICITATÓRIA:Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2024.02.006).

DATA DA ASSINATURA: 07 de Março de 2024.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2024, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO– pela Contratada.

São Fernando/RN, 07 de Março de 2024.

 MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

 Presidente

Exonerar o Chefe de Gabinete  da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Jedeão Gomes da Silva, portador do CPF Nº 017.882.034-29, RG 003.239.087 SSP/RN, do cargo comissionado de Chefe de Gabinete desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 06/03/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 06 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Jedeão Gomes da Silva, portador do CPF Nº 017.882.034-29, RG 003.239.087 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 3 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC2, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 07/03/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios e material de limpeza), visando atender as demandas da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: MARIA ZULEIDE VENANCIO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.329.324/0001-94, localizada à Avenida dos Arrecifes, 2235, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000, com valor global estimado de R$ 26.648,40 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), com vigência compreendida de 06/03/2024 à 06/03/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2024

Processo Administrativo n°: 013/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): MARIA ZULEIDE VENANCIO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.329.324/0001-94.

Endereço: Avenida dos Arrecifes, 2235, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios e material de limpeza), visando atender as demandas da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Valor Global: R$ 26.648,40 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 012/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 06/03/2024 à 06/03/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, MARIA ZULEIDE VENANCIO DA SILVA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 121, Parágrafo Único.

Resolve:

Art. 1: Convocar a 2ª suplente de Vereadora a Sra. Francisca Eliza de Oliveira Souza a tomar posse ao mandato de vereadora da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 2: Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 06 de março de 2024.

_______________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PROCESSO/CMVSNN/RN N.º. 039/2024

MODALIDADE: DISPENSA Nº 003/2024

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO “MULHER DESTAQUE” EDIÇÃO 2024

Em análise ao processo instaurado por solicitação da SECRETARIA GERAL, no uso de suas atribuições, o Presidente a Câmara RATIFICA o presente, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para a contratação da PJ: Damião Gomes de Araújo ME, pelo valor global de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

Serra Negra do Norte/RN, 1º de Março de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora ROSILEIDE DA SILVA, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 002.570.273 - SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 093.624.424-00, referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 01/01/2024, para serem gozadas a contar de 01/03/2024 a 20/03/2024.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2024. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 06 de março de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

Exonera o Servidor EDGAR LUCAS DE LIMA JUNIOR, do cargo comissionado de Controlador Interno geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e no art. 14, inciso XXXII, do novo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a partir desta data o Servidor EDGAR LUCAS DE LIMA JUNIOR, do cargo em comissão de Controlador Interno Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 29 de fevereiro de 2024.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Nomeia Servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e no art. 14, inciso XXXII, do novo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir desta data EDJANE CARLA DANTAS DE AZEVEDO BRITO, inscrita no CPF nº 023.xxx.xxx-47, para exercer o cargo comissionado de Controladora Geral Interna da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em conformidade com a Lei Municipal nº 305, de 17 de setembro de 2015 e alterações posteriores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 01 de março de 2024.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

EXTRAO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2024

PROCESSOADMINISTRATIVO DE DESPESA Nº 65/2024

CLÁUSULA PRIMEIRA – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:

 O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através do presente instrumento particular de contrato, sendo de um lado como CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

CONTRATADA: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.233.502/0001-87.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

2.1 – O OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA CONTROLE INTERNO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA NUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LEI 14.133/2021 - PROCESSO DE DISPENSA Nº. 09/2024,

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O PRAZO DE VIGÊNCIA TERÁ INÍCIO EM  01/03/2024  até  31/12/2024.

CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS

O valor total Global Estimado Contrato é de R$ 55.000,00, (cinquenta e cinco mil  reais).

CLÁUSULA SEXTA – INFORMACAO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO CONFORME DESCRITO ABAIXO:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMIENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001-MANUTENÇÃO DOS SERVIDOS DA CÁMARA

3.000000-DESPESAS CORRENTES

33000000- OUTRAS DESPENSAS CORRENTES

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - DA PUBLICAÇÃO

NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARA MUNICIPAIS – FECAMRN, CONFORME DETERMINA LEI 14.133/2021.

TIBAU DO SUL/RN, 01 DE MARÇO DE 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRANTE

ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES,

CPF: 018.035.134-62

PELA CONTRATADA

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, Para participiar da 29º CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO ; realizado nos dias 07 à 11 de março de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 06 de março de 2024.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade a João Pessoa/PB, Para participiar da 29º CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO. Realizado  nos dias 07 a 11 de março de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Maiara Santana de Araújo, Tesoureira Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 06 de março de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade a João Pessoa/PB, Para participiar da 29º CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO. Realizado  nos dias 07 a 11 de março de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Antônio Fernando de Araújo Queiroz, Secretário Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 06 de março de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade a João Pessoa/PB, Para participiar da 29º CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO. Realizado  nos dias 07 a 11 de março de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Juliana Flávia da Silva, Chefe de Gabinete Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 06 de março de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade a João Pessoa/PB, Para participiar da 29º CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO. Realizado  nos dias 07 a 11 de março de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 06 de março de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Dispõe sobre nomeação da Assessor Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

 RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). ROMULO EDUARDO SILVA COSTA NASCIMENTO, portador do CPF nº 700.577.624-06 e do RG nº 003.454.500, SSP/RN, para o Cargo de Assessor Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 06 de março de 2024.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente