Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a contratação de empresa para aquisição de câmeras de segurança para atender a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, CNPJ N° 24.542.255/0001-44, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 18 DE MARÇO DE 2024.

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, CNPJ N° 24.542.255/0001-44, referente à contratação de empresa para aquisição de câmeras de segurança para atender a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 18 DE MARÇO DE 2024.

__________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

         Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção nas impressoras da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ANTONIO ALVES COSTA - ME, CNPJ N° 17.607.861/0001-35, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 19 DE MARÇO DE 2024.

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

                  RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de ANTONIO ALVES COSTA - ME, CNPJ N° 17.607.861/0001-35 referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção nas impressoras da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

                       RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 19 DE MARÇO DE 2024.

__________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para aquisição de cartuchos de impressora jato de tinta e toner’s de impressora a laser destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ANTONIO ALVES COSTA - ME, CNPJ N° 17.607.861/0001-35, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 19 DE MARÇO DE 2024.

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de ANTONIO ALVES COSTA - ME, CNPJ N° 17.607.861/0001-35, referente à Contratação de empresa para aquisição de cartuchos de impressora jato de tinta e toner’s de impressora a laser destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 19 DE MARÇO DE 2024.

__________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 20030005/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, junto a Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 56.400,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 25 de março de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, junto a Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 56.400,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 25 de março de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, junto a Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

VALOR..................: R$ 56.400,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 25 de março de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 004/2024

Dispensa nº 005/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, junto a Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 56.400,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 25/03/2024 a 24/03/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 25 de março de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

CLÁUDIA SANTIAGO DA SILVA LIMA - P/Contratado(a)

Representante

Exonera o(a) Sr(a). HENRIQUE AURELIO VIEIRA GALDINO, do Cargo em Comissão de Controlador Geral, e dá outras providências.

                                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                                               R E S O L V E

                                            Art. 1º - Exonerar o(a) Sr(a). HENRIQUE AURELIO VIEIRA GALDINO  portador(a) do CPF/MF nº  480.542.324-20, RG nº  808124/ITEP/RN, do cargo em comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, a partir desta data.

                                               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.  

                                               Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                                               Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande – RN, Em 28 de Março de 2024.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

         Art. 1º EXONERAR, JAILMA DE ALMEIDA VALENTIM,  do cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO.

              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 28 de março de 2024.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 007/2024

                    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

          Artigo 1° - EXONERAR a senhora LUAN VITOR LINS SANTOS, inscrito no CPF sob o número 702.XXX.XXX-32, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE COMUNICA do quadro de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

          Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

          Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 28 de Março de 2024.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CNPJ: 11.932.993/0001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro - CEP: 59.190-000

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 008/2024

“DISPÕE SOBRE CONCESSSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

ART. 1º: Conceder férias ao SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, servidor comissionado no cargo de DIGITADOR, referente ao período aquisitivo 02/01/2023 a 01/01/2024, compreendendo os dias de gozo de 01 de Abril de 2024 à 30 de Abril de 2024.

ART. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, em 28 de Março de 2024.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, da cidade de Coronel João Pessoa/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa CESTA DE PREÇOS – SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.776.175/0001-89, com sede à Av. Cunha da Mota, 79, Centro, Mossoró/RN, neste ato representada pela Sra. Fabyana Rafaella Nogueira Harper Cox, portadora do CPF nº 073.106.224-80, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do contrato nº 010/2023, fica prorrogado a contar de 28/03/2024 até 27/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

3.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 339 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Coronel João Pessoa-RN, em 27/03/2024.

________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

_______________________________

CESTA DE PREÇOS – SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA

CNPJ 26.776.175/0001-89

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 0010212024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240311/0001-00

PRC-2024.01.30-0018

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0010212024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO EM COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE DESIGNER, FOTOGRÁFICOS, ALIMENTAÇÃO DO SITE, INSTAGRAM E FACEBOOK PARA ATENDER AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

PROPONENTE: 28.634.505 MARIA MIKELE CHAVES DE OLIVEIRA

PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 meses.

VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 27 de março de 2024

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00010.20240311/0001-00 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO EM COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE DESIGNER, FOTOGRÁFICOS, ALIMENTAÇÃO DO SITE, INSTAGRAM E FACEBOOK PARA ATENDER AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 27 de março de 2024. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: 28.634.505 MARIA MIKELE CHAVES DE OLIVEIRA. CNPJ/MF Nº 28.634.505/0001-27. Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

PRC-2024.01.30-0018

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: 54.193.387-JOSE MARIA DANTAS MELO PINHEIRO no valor total de R$ 30.291,00 (TRINTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS) TRINTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE BANDEIRAS, MASTROS, PLACAS E ROSETAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNIICPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT RORADO. Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº 014/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 25 de Março de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: ANDERSON GOMES BEZERRA no valor total de R$ 14.499,60 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS para Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para elaboração de projeto base para reforma e manutenção do edifício sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, contemplando os seguintes projetos: projetos das novas instalações elétricas, redimensionamento, adequação da rede, bem como da área civil, compreendendo nova fachada, manutenção e melhoria das instalações existentes, devendo ainda atuar na fiscalização da execução dos serviços a serem executados, inclusive com inserção de dados nos sistemas do TCE (SIAI-OBRAS) e demais órgãos de controle e sistemas necessários.. Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL015/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 20 de Março de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: ISABELLA PRISCILLA VIEIRA ARRUDA 07402460460 no valor total de R$ 8.253,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS) OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS para Contratação de empresa para fornecimento de serviço de lavagem de carros à disposição da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado. . Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL016/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 22 de Março de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

Processo Nº 021/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL016/2024

Partes: ISABELLA PRISCILLA VIEIRA ARRUDA 07402460460 no valor total de R$ 8.253,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de lavagem de carros à disposição da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.  

Contratado.................: ISABELLA PRISCILLA VIEIRA ARRUDA 07402460460 no valor total de R$ 8.253,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS)

Valor................:  previsão de OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS.

Período................:  10 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 21/03/2024

Data de Vigência...:  31/12/2024

Processo Nº 020/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL015/2024

Partes: ANDERSON GOMES BEZERRA no valor total de R$ 14.499,60 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para elaboração de projeto base para reforma e manutenção do edifício sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, contemplando os seguintes projetos: projetos das novas instalações elétricas, redimensionamento, adequação da rede, bem como da área civil, compreendendo nova fachada, manutenção e melhoria das instalações existentes, devendo ainda atuar na fiscalização da execução dos serviços a serem executados, inclusive com inserção de dados nos sistemas do TCE (SIAI-OBRAS) e demais órgãos de controle e sistemas necessários. 

Contratado.................: ANDERSON GOMES BEZERRA no valor total de R$ 14.499,60 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

Valor................:  previsão de QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS.

Período................:  12 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 21/03/2024

Data de Vigência...:  31/12/2024

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROBERTA BEZERRA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Contadora Geral da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0086, inscrita no CPF 091.XXX.XXX-39, 4 diárias e ¹/² meia (Quatro diárias e meia) de viagem, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do XXVIII SECOFEM Presencial Natal - RN (de 1º a 5 de abril de 2024), no Campus da UFRN, situado em Natal/RN, que acontecerá entre os dias 01 e 05 de abril de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 27 de março de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ EUDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Controlador Interno do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0027, inscrito no CPF 084.XXX.XXX-21, 4 diárias e ¹/² meia (Quatro diárias e meia) de viagem, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do XXVIII SECOFEM Presencial Natal - RN (de 1º a 5 de abril de 2024), no Campus da UFRN, situado em Natal/RN, que acontecerá entre os dias 01 e 05 de abril de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 27 de março de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Decreta ponto facultativo para o dia 28 de março de 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA RESOLUÇÃO Nº 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

Considerando que o dia 29 de março é feriado nacional por ocasião da Sexta Feira Santa; e

Considerando que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou Ponto Facultativo o dia 28 de março (Quinta Feira Santa),

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para o dia 28 de março do corrente ano, na Câmara Municipal de Maxaranguape.

Parágrafo Único. O expediente retornará ao seu normal no dia 01 de abril de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Câmara Municipal de Maxaranguape, 27 de março de 2024.

Ver. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Mesa Diretora

Dispensa 00002/2024

Contratante: Câmara Municipal de Montanhas/RN

Contratada: 50.395.625 RYERTSON FELIPE ALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob n° 50.395.625/0001-78.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de higiene e limpeza para abastecimento da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal
Projeto Atividade: 2001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal Assegurar o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal.

Natureza da despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculado de Impostos.

Valor: R$ 26.461,85 (vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021

Vigência: da data da assinatura 26/03/2024 até 31/12/2024.

Data da Assinatura: 26/03/2024

PORTARIA Nº 006/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do

Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de

conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal e

Regimento Interno.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, MAURICIO MAYCON DE LIMA PAIVA portador do CPF 703.286.344-25, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR

DA MESA desta Casa Legislativa, nos termos da Lei 304 de 2009 e

suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 30 de Março de 2024.

_____________________________________

JOSÉ AMOZ BANDEIRA

PRESIDENTE

CONTRATO Nº: 210001/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes

 CONTRATADA: T M EDIFICACOES LTDA

PROCESSO DE ORIGEM: Pregão n.º 001/2022 –SRP

OBJETO: Locação de um veículo popular, para atendimento as necessidades da Câmara Municipal.

ALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO:339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 VIGÊNCIA: 28/03/2024 à 28/06/2024.

DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER USUÁRIO GERENCIADOR DO PORTAL DO GESTOR TCE-RN DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art.1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, na operação do portal do Gestor do TCE-RN, conforme portaria nº 229/2021 – TCE-RN:

NOME: ROBERTO ALVES DA SILVA

CARGO: TESOUREIRO

 MATRÍCULA: 58-1

CPF: 012.XXX.XXX-73

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 27 de março de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº10/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de RATIFICAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, EMPRESA: A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ:23.676.320/0001-61, cujo o objeto e aquisição de material de suprimentos de informática destinado as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no valor global de R$ 22.517,50 (vinte e dois mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº10/2024 publicado no diário Oficial - Fecam/RN. Em 26 de março de 2024, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Tibau do Sul (RN), 28 de março de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN