Processo nº 009/2024

Dispensa nº 005/2024

Assunto: Manutenção com fornecimento de peças para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari/RN.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à empresa J ALMIR DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 30.618.654/0001-44, perfazendo uma importância global de R$ 5.246,99 (cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 15 de abril de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): ALINE BRUNNA ROCHA DA FONSECA

Cargo/Função: Tesoureira

Quantidade: 2 (duas) diárias

Destino: Natal/RN

Data de ida: 17/4/2024 (4h)– Retorno: 19/04/2024 (8h)

Valor Unitário: R$ 240,00

Valor Total: R$ 480,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: ENCONTROS REGIONAIS 2024 (POLO - NATAL).

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 17 de abril de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): HORTENCIA KACIA DA SILVA MARTINS 

Cargo/Função: Assistente de plenário 

Quantidade: 2 (duas) diárias

Destino: Natal/RN

Data de ida: 17/4/2024 (4h)– Retorno: 19/04/2024 (8h)

Valor Unitário: R$ 240,00

Valor Total: R$ 480,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: ENCONTROS REGIONAIS 2024 (POLO - NATAL).

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 17 de abril de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias ao Senhor(a) JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES - Servidor(a) Público(a) da Câmara Municipal de Apodi-RN,  no período de 16 de abril a 16 de maio de 2024.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias ao Senhor(a) LUÍS CARLOS MARINHO - Servidor(a) Público(a) da Câmara Municipal de Apodi-RN,  no período de 16 de abril a 16 de maio de 2024.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 020, DE 16 ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (trezentos reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de agente de contratação da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

OBJETIVO: Motivo da Viagem: orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para maior efetividade do controle externo. Período do Afastamento: 17 DE ABRIL DE  2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 16 de ABRIL de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 021, DE 16 ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador e presidente da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

OBJETIVO: orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para maior efetividade do controle externo.

Período do Afastamento: 17 DE ABRIL DE  2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 16 de ABRIL de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 022, DE 16 ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (trezentos reais), ao Sr. MANOEL FRANCISCO DE LIMA, portador do CPF nº 073.348.274-32, ocupante do Cargo de Controlador da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

OBJETIVO: orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para maior efetividade do controle externo. Período do Afastamento: 17 DE ABRIL DE  2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 16 de ABRIL de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° ­­­­­­­­­­­005/2024

 

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o incomensurável interesse público; Considerando ainda, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, apenso aos autos do processo administrativo licitatório, RATIFICA E HOMOLOGA O ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº005/2024, para as inscrições pela empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ Nº 83.594.978/0001-56, logradouro: Q SRTVS Nº QD 01 bairro: ASA SUL, RS/95960-000, referente à inscrição de 03 (três) vereadores do município de Carnaúba dos Dantas/RN, referente à XXIII MARCHA EM BRASÍLIA/DF para Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 26 de abril do corrente ano, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, sendo os vereadores: BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, CPF Nº 087.548.864-14, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS CPF Nº 916.476.494-04 e THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA CPF Nº 100.750.794-29. O custo total do investimento será de R$ 1.980,00 (Mil novecentos e oitenta), conforme proposta anexa ao Memorando inicial, devendo ser utilizado a seguinte dotação orçamentária: 01.00 – PODER LEGISLATIVO - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 1.5000.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS, ancorado no Art. 74, Inciso III Alínea “f” da lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de abril de 2024.

­_______________________________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 015/2024, junto à empresa F GARCIA DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 19.963.579/0001-16, com sede na rua Mato Grosso/299, Centro, Londrina/PR CEP: 86.010-180. Objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de certificado digital tipo A1 para uso dos servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, junto a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 1.023,00 (um mil e vinte três reais), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 16 de abril de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a) F GARCIA DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 19.963.579/0001-16, com sede na rua Mato Grosso/299, Centro, Londrina/PR CEP: 86.010-180.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de certificado digital tipo A1 para uso dos servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 1.023,00 (Um mil e vinte e três reais)

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 16 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 16 de abril de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

F. GARCIA DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ de nº 19.963.579/0001-16

Fabiano Henrique Paulino

070.776.209-05

Pela contratada

PORTARIA Nº 199/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). FERNANDO DE BARROS XAVIER, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.0*1.*0*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 200/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA CLARA DA SILVA DUARTE, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.4*5.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CARLOS MAGNO DA ROCHA RAMALHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 011/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Data de início de recebimento de propostas: 17/04/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 22/04/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, EPI’s PARA LIMPEZA, CONSUMO, DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para aquisição acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: camaracruzeta@yahoo.com.br - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 16 de abril de 2024

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Agente de Contratação

* Republicação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.10/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº. 18/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN. EMPRESA VENCEDORA: COMERCIAL IRMÃOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.561.980/0001-55. Valor Estimado R$: 20.887,98 (vinte mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) .VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS: ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 – material de cosumo.

FISCAL DE CONTRATO: CLIVYA ALMEIDA DO NASCIMENTO;

Signatários: Damares de Sales-Presidente – Comercial Imãos Oliveira-LTDA-CNPJ:10.561.980/0001-55-Silvestre Chagas de Oliveira-Pela Contratada.

Extremoz/RN, 29 de março de 2024.

DAMARES DE SALES

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº10/2024

CONTRATO Nº. 017//2024

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ.CONTRATADO: COMERCIAL IRMÃOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.561.980/0001-55. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN.Valor Estimado R$: 20.887,98 (vinte mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos); FISCAL DE CONTRATO: CLIVYA ALMEIDA DO NASCIMENTO; Signatários: Damares de Sales-Presidente – Comercial Imãos Oliveira-LTDA-CNPJ:10.561.980/0001-55-Silvestre Chagas de Oliveira-Pela Contratada. VIGÊNCIA: 9 (nove) meses.DATA ASSINATURA: 29/032024. Extremoz/RN, em 29 de Março de 2024.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atendar as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, as proposta mais vantajosas para a prestação do serviço foramdas empresas A R C M LTDA inscrita no CNPJ nº 36.308.772/0001-32, ganharora dos itens: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, com valor total de R$ 39.097,50 (trinta e nove mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos). E a empresa K J DE M ANDRADE LTDA inscrita no CNPJ nº 49.385.374/0001-61, ganharora dos itens:03 e 04, com valor total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Perfazendo assim um montante global de R$ 39.317,50 (trinta e nove mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 15 de abril de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 DA DISPENSA Nº 09/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: , K J DE M ANDRADE LTDA inscrita no CNPJ nº 49.385.374/0001-61.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atendar as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 e dezembro de 2024, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Katia Jeane de Medeiros Andrade – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 16 de abril de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 DA DISPENSA Nº 09/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: A R C M LTDA inscrita no CNPJ nº 36.308.772/0001-32.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atendar as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 e dezembro de 2024, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 39.097,50 (trinta e nove mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos).

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Akacio Radan da Costa Macedo – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 16 de abril de 2024

A Câmara Municipal de Goianinha/RN, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará a licitação, na MODALIDADE: CONCORRÊNCIA. Tipo: Menor Preço, conforme OBJETO: Contratação de empresa para execução de galpão em pré-moldado, com fundações e cobertura para construção de nova sede da Câmara Municipal de Goianinha/RN - 2a ETAPA. Data do inicio de acolhimento das propostas: 17/04/2024 às 09:00H. Data do fim do recebimento das propostas: 02/05/2024 às 8:59. Data de abertura da sessão pública e início dos lances: 02/05/2024. 09:00. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital poderão ser consultados e obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sala do setor de licitações, localizada na Rua Dr. João Primenio, 95, Centro, Goianinha/RN, CEP: 59.173-000, E-mail: cplcmgoianinha@gmail.com.

Goianinha/RN, 16 de Abril de 2024.

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE no valor total de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) CENTO E OITENTA MIL REAIS para Contratação de entidade ou fundação para prestação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público, incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas práticas e de títulos) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas de concurso público visando provimento de cargos públicos, de Nível Fundamental, Nível Médio, Nível Superior e Cadastro de Reserva. . Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL020/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 15 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

Processo Nº 025/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL020/2024

Partes: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE no valor total de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de entidade ou fundação para prestação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público, incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas práticas e de títulos) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas de concurso público visando provimento de cargos públicos, de Nível Fundamental, Nível Médio, Nível Superior e Cadastro de Reserva.  

Contratado.................: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE no valor total de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)

Valor................:  previsão de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).

Período................:  12 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 16/04/2024

Data de Vigência...:  16/04/2025

PORTARIA Nº 029/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Designa agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir as contratações diretas e procedimentos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no ano de 2024, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na organização administrativa para o funcionamento do Poder Legislativo local, em vista o art. 7º e seguintes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor público efetivo FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o n.º 027.109.344-77, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, para nos termos do art. 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, atuar nesta qualidade nas contratações diretas e procedimentos licitatórios deste órgão.

Art. 2º Designar, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, a equipe de apoio que auxiliará o agente de contratação e pregoeiro em suas atribuições, sendo esta formada pelos servidores públicos Joabe Ribeiro da Silva, inscrito no CPF sob o n.º 828.309.674-53 e Granvile Valcacio  Juvita, inscrito no CPF sob o n.º 052.158.284-90.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

ADRIANO DE MELO DAMASCENO

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: JOZENILDO MORAIS, Mat. 000021, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de uma agenda administrativa na Assembléia Legislativa do RN, no Instituto Técnico Cientifico – ITEP, entre outros órgãos, de interesse da população janduiense, que será no dia 17 de abril de 2024.

                                    Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 16 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) a Vereadora da Câmara Municipal, a Senhora: EDILZA PALOMA DOS SANTOS, Mat. 00038, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com objetivo de protocolar ofícios solicitando as demandas da agricultura do município de Janduís/RN, juntamente a Secretaria de Estado de Agricultura da Agropecuária e da Pesca – SAPE, e também entregar e receber as carteiras de identidades (GRs) no Instituto Técnico Científico – ITEP, no dia 17 de abril de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 16 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SESSÕES, REUNIÕES E EVENTOS DIVERSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação de: P ADDISSON DA S DINIZ - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 42.540.589/0001-60, no valor global estimado de R$ 29.794,20 (vinte e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, com vigência compreendida entre 16/04/2024 à 16/04/2025, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 16 de abril de 2024

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2024

Processo Administrativo n° 013/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, INSCRITA NO CNPJ SOB N°10.727.576/0001-09.

Contratada: P ADDISSON DA S DINIZ - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 42.540.589/0001-60, sediado(a) na AV. THEODORICO BEZERRA, 10, CENTRO, SERRA CAIADA, CEP: 59.245-000, RIO GRANDE DO NORTE.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SESSÕES, REUNIÕES E EVENTOS DIVERSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 29.794,20 (vinte e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2024.

Vigência: 16/04/2024 à 16/04/2025.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 012/2024

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, PEDRO ADDISSON DA SILVA DINIZ.

Japi/RN, em 16 de abril de 2024.

Concede diária a procuradora Luisiane Morais da Fonseca

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a Procuradora desta Câmara Legislativa, LUISIANE MORAIS DA FONSECA, o valor de 3 (três) diárias, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, A FIM DE PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL 2024 (POLO I – NATAL) DA ESCOLA DE CONTAS DO TCE/RN, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2024, HORÁRIO: 09H ÀS 12:30MIN E 14H, ÁS 17H30MIN NO CENTRO DE OPERAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL – COJE (AUDITÓRIO DO TRE). O CURSO EM QUESTÃO, OBJETIVA O APERFEIÇOAMENTO DOS PREFEITOS, PRESIDENTES DE CÂMARAS, ASSESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS, NO INTUITO DE ORIENTAR E PREVINIR FALHAS OU IRREGULARIDADES QUE POSSAM COMPROMETER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS ASPECTOS LEGAIS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A MAIOR EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO.

NO DIA 19 TERÁ AGENDA NA SEDE DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN., como consta no Processo de Diária nº 009/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao vereador Alcides Azevedo da Cunha.

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao vereador desta Câmara Legislativa, ALCIDES AZEVEDO DA CUNHA, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de VISITAR À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESPECIFICAMENTE NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES - PL, A FIM DE ANGARIAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 010/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 005/2024.                 EM 16 DE ABRIL DE 2024.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições Regimentais, que lhe são conferidas,

          RESOLVE:

          EXONERAR, a partir do dia 17 de Abril de 2024, o servidor, GEFFESON BRAGA DA SILVA, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 16 de Abril de 2024.

Lourival Francisco Da Silva Oliveira

Presidente

DISPENSA Nº 1203001/2024

A Câmara Municipal de Lucrécia/RN, torna público para conhecimento dos interessados, que a Dispensa de Licitação nº 1203001/2024, objetivando a aquisição de equipamentos permanentes no tocante ao “item 02 cadeira longarina com estofado”, o fornecedor apresentou proposta de preços com discriminação conforme Termo de Referência,  porém no momento da apresentação do catálogo foi detectado que havia diferença nas características do objeto a saber: as cadeiras constantes do catalogo era sem estofado, com isso, restou-se FRACASSADA, em razão do não atendimento ao objeto em conformidade as peças em especial ao Termo de Referência. Mais informações junto ao setor competente, estabelecido à Rua dos Poderes nº 212 – centro – Lucrécia/RN. Lucrécia/RN, 16 de abril de 2024. Kleberson Alves dos Santos – Agente de Contratação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

 
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2023.02.01-0002
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARTINS/RN, EM TEMPO REAL, POR MEIO DE WEB – FACEBOOK
VINCULADO AO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN E RÁDIO
PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA
CONTRATAÇÃO, amparado no artigo 57 inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA nº 00007/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 –
PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 –
CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES -
PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 –
LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002
– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.36–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA –
PF. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Martins/RN e: FRANCISCO
DA SILVA COSTA, inscrita no cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº
068.808.634-93, com sede a Rua Retalho, S/N – Jocelin Vilar - Jacu - CEP 59800-000 –
Martins/RN. Vigência: De 31 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

Martins/RN, 31 de janeiro de 2024
FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO nº 2023.03.23-0001

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de valor do Contrato
nº 2023.03.23-0001, relativo à prestação de serviços contínuos de
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO COM HABILITAÇÃO
EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO
ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, ATENDENDO
NECESSIDADES EM GERAL, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS
CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO E NAS NORMAS TÉCNICAS EM
MATÉRIA DE ACESSIBILIDADE QUE ESTEJAM EM VIGOR (LEI N°
10.098/00, DECRETO N° 5.296/04, LEI N° 13.146/2015 E NBR
9050/ABNT); FISCALIZAÇÃO DA REFORMA DA CÂMARA
MUNICIPAL, BEM COMO PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, EMISSÃO DE
PARECERES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E MEDIÇÃO DOS
SERVIÇOS EXECUTADOS EM ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES
DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA
LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13,
INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº
IN00003/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO -
ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA
MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES -
PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de
Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 –
PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - PJ. VIGÊNCIA: Terá
vigência a partir da data de sua assinatura em 20 de março de 2024 e termino
em 31 de dezembro de 2024. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA
MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes,
212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e JONAS JARDEL
TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, inscrita no cadastro nacional de pessoa
física – CPF sob o nº 016.752.954-41, e Cédula de Identidade – RG sob o nº
279745-2SSP/RN, inscrito no CREA/RN sob o nº 212005881-4, com sede a
Rua Julia de Paula, 141 – Costa e Silva – CEP – Mossoró/RN. Item(s): 1.
Valor: R$ 11.718,00(onze mil setecentos e dezoito reais). Divididos em
09(nove) parcelas iguais e mensal de R$ 1.302,00 (hum mil trezentos e dois
reais).

Martins- RN, 20 de março de 2024
FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO
Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

 
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2023.02.01-0001
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PADRONIZAÇÃO DIGITAL E MANUTENÇÃO DAS PÁGINAS DE
FACEBOOK E INSTAGRAM, COM SERVIÇOS DE DESING, PARA
PREPARAÇÃO DE IMAGENS E ELABORAÇÃO DE BANNERS DIGITAL JUNTO
A ESTA CASA LEGISLATIVA, amparado no artigo 57 inciso II, da Lei 8.666/93 e
suas alterações. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA nº 00005/2023. DOTAÇÃO:
PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL -
UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES -
PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 –
LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002
– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA –
PJ.. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Martins/RN e: JAÉDSON
MARINHO DA SILVA JÚNIOR, inscrita no cadastro nacional de pessoa Jurídica –
CNPJ sob o nº 49.153.965/0001-03, com sede a Rua Desembargador Hemetério, 135 –
Centro - CEP 59800-000 – Martins/RN. Vigência: De 31 de janeiro de 2024 à 31 de
dezembro de 2024.

Martins/RN, 31 de janeiro de 2024
FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

 
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2023.01.25-0001
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
COM RECARGA DE TONER EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REDES E
HARDWARE, JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, amparado no artigo 57 inciso
II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA nº
00004/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 –
CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS
DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 –
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara
Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 –
PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ. PARTES CONTRATANTES: Câmara
Municipal de Martins/RN e: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, inscrita no cadastro
nacional de pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 14.463.987/0001-95, com sede a Rua
Travessa do Mercado, 18 – Loja – Centro – CEP 59800-000 – Martins/RN. Vigência:
De 22 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

Martins/RN, 22 de janeiro de 2024
FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2023.03.07-0002

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, COM 500 MEGA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, amparado no artigo 57 inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA nº 00010/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Martins/RN e: L GONZAGA JUNIOR SERVICOS DE INTERNET, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 10.960.804/0001-96, com sede a Rua Presidente Getúlio Vargas, 161 – Loja - Centro – CEP 59800-000 – Martins/RN.

Martins/RN, 01 de março de 2024

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

Extrato do Contrato nº 012/2024

Dispensa nº 014/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA - CNPJ: 34.808.943/0001-67

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de manutenção junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 65.357,49 (SESSENTA E CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 15/04/2024 a 14/08/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso I, da Lei Federal n.° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 15 de abril de 2024

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

LIGIA TEREZA DE MEIROZ GRILO - P/Contratada

REPRESENTANTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, inscrito no CPF nº 093.184.134-83, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face as despesas de viagem com seu deslocamento e alimentação a cidade de Natal/RN, a importância de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), correspondente a 1 e 1,2 (uma e meia) diária, referente ao período do dia 17 a 18 de abril de 2024, quando irá participar do “ ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS 2024 ( POLO 1 – NATAL).”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de abril de 2024.

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS NETO, inscrito no CPF nº 017.785.454-59, ocupante do cargo de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face as despesas de viagem com seu deslocamento e alimentação a cidade de Natal/RN, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 e 1,2 (uma e meia) diária, referente ao período do dia 17 a 18 de abril de 2024, quando irá participar do “ ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS 2024 ( POLO 1 – NATAL).”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de abril de 2024.

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. CARMEM JUCIENE CÂMARA, inscrito no CPF nº 762.176.634-49, ocupante do cargo de DIRETORA GERAL da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face as despesas de viagem com seu deslocamento e alimentação a cidade de Natal/RN, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 e 1,2 (uma e meia) diária, referente ao período do dia 17 a 18 de abril de 2024, quando irá participar do “ ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS 2024 ( POLO 1 – NATAL).”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de abril de 2024.

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. CRISTIANE GOMES DOS SANTOS CRUZ, inscrito no CPF nº 069.460.914-50, ocupante do cargo de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face as despesas de viagem com seu deslocamento e alimentação a cidade de Natal/RN, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 e 1,2 (uma e meia) diária, referente ao período do dia 17 a 18 de abril de 2024, quando irá participar do “ ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS 2024 ( POLO 1 – NATAL).”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de abril de 2024.

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Pendências, por meio do seu Agente de Contratação, torna-se público em obediência a Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso II - e demais legislação aplicável - Processo Administrativo nº 004/2024 da CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 004/2024, que após abertura de prazo para recebimento de propostas e documentos de habilitação, tendo estabelecido o CRITÉRIO DE JULGAMENTO pelo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de operação e manutenção dos equipamentos de som utilizados nas reuniões plenárias ordinárias, extraordinárias, solenes e demais eventos realizados na Câmara Municipal de Pendências/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais condições e exigências estabelecidas. SAGROU-SE VENCEDOR: a empresa JÚNIOR SOM LTDA - CNPJ: 24.901.560/0001-85, por ter atendido a todos os requisitos de habilitação e ter ofertado o menor preço.

JÚNIOR SOM LTDA apresentou os valores:

Item 01: valor unitário mensal de R$ 1.940,00 (hum mil, novecentos e quarenta reais), perfazendo o valor global de R$ 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais).

DANIEL PINHEIRO DA SILVA

Agente de Contratação

CONTRATADA: JÚNIOR SOM LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 24.901.560/0001-85, situada a Rua José Medeiros, nº 64, Conjunto, Pendências - RN, CEP: 59.504-000.

VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.940,00 (hum mil, novecentos e quarenta reais)

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais)..

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

15000000 - Recursos Ordinários

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável.

Diante do Processo Administrativo nº 004/2024, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações, o Presidente deste Poder Legislativo RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.

Pendências/RN, 16 de abril de 2024.

JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

Segundo Aditamento de prazo ao contrato administrativo do PREGÃO 01/2021 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante RR CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da contratação de empresa para locação de veículo COM COMBUSTÍVEL, sem motorista visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter seu prazo alterado até 31 de dezembro de 2024.

PORTO DO MANGUE-RN, 01 de março de 2024.

Extrato de segundo termo de aditivo de contrato de prazo entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a GESTÃO ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO, inscrito no CPF/CNPJ: 25.038.000/0001-01, através da Inexigibilidade 03/2023, cujo objeto é a Prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria em Controle Interno e Controle Patrimonial, no tocante a execução de despesa pública com ênfase na Resolução 028/2020 TCE RN e gerenciamento dos bens moveis da CMPM/RN, por mais 12 (doze) meses.

“NOMEIA RELATOR DO PROJETO DE LEI N° 001/2024 - CMRG”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, em razão da inexistência de Comissão de Orçamento e Finanças constituída nessa casa legislativa, NOMEIO, para funcionar como Relator, o Vereador ANTONIO CARLOS DANTAS, CPF: 555.328.104-00, no Projeto de Lei n° 001/2024 – CMRG.

O Relator deverá emitir parecer para ser apreciado pelo Plenário no prazo legal.

Rafael Godeiro/RN, 16 de abril de 2024.

João Cortez Filho

CPF: 701.876.734-20

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de empresa especializada na Locação de software de gerenciamento de controle do site oficial da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, para atender a lei n° 12.527/2011 – lei de acesso a informação. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: A AMARO F DA SILVA - (ASSESI), inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, localizada na Rua Inglaterra, 243, Itaperi, Fortaleza/CE, CEP 60.714-150, com valor mensal estimado de R$ 589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais) e valor global de R$ 7.068,00 (sete mil e sessenta e oito reais), com vigência compreendida de 16/04/2024 à 16/04/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 16 de abril de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2024

Processo Administrativo n°: 011/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

Contratado(a): A AMARO F DA SILVA - (ASSESI), inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, localizada na Rua Inglaterra, 243, Itaperi, Fortaleza/CE, CEP 60.714-150.

Objeto: Contratação de empresa especializada na Locação de software de gerenciamento de controle do site oficial da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, para atender a lei n° 12.527/2011 – lei de acesso a informação.

Valor Mensal: R$ 589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais)

Valor Global: R$ 7.068,00 (sete mil e sessenta e oito reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 006/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 16/04/2024 à 16/04/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA.

PORTARIA N° 016/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 016/2024

Concede duas meias Diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo  e dá outras providências.

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHUELO, em suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder duas meias diárias , conforme o disposto na resolução 001/2023, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a Natal/RN, para participação no ENCONTROS REGIONAIS 2024 (POLO I - NATAL), nos dias 17 e 18 de abril de 2024, ao Sr. Graciliano Belchior, Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo. 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

Riachuelo/RN, 16 de abril de 2024.

Rêmulo Araújo Basílio

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

PORTARIA Nº 017/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para participar de reuniões na Assembleia Legislativa, em Natal-RN visando a obtenção de recursos e a resolução para o município de Rodolfo Fernandes-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 12 de abril de 2024;

•          Total das Diárias: 01 (uma) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor  beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 12 de abril de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa JOSE CARLOS DE OLIVEIRA – ME inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 02.221.300/0001-26  no valor global de R$8.791,20 (oito mil setecentos e noventa e um reais e vinte centavos); visando  a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 16 de Abril de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA, matrícula n. º000086, VEREADOR, CINCO DIÁRIAS INTEIRAS, no valor total de R$ 5,000.00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na capital federal do Brasil, Brasília-DF, nos dias 22/04/2024 à 26/04/2024, para participar da XXIII Marcha Dos Gestores e Legislativos Municipais 2024.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 16 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. LEODONIO MEDEIROS DANTAS, matrícula n.º 000108, VEREADOR, CINCO DIÁRIAS INTEIRAS, no valor total de R$ 5,000.00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na capital federal do Brasil, Brasília-DF, nos dias 22/04/2024 à 26/04/2024, para participar da XXIII Marcha Dos Gestores e Legislativos Municipais 2024.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 16 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. JUSSIENE DANTAS PEREIRA, matrícula n. º000140, VEREADOR, CINCO DIÁRIAS INTEIRAS, no valor total de R$ 5,000.00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na capital federal do Brasil, Brasília-DF, nos dias 22/04/2024 à 26/04/2024, para participar da XXIII Marcha Dos Gestores e Legislativos Municipais 2024.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 16 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ, matrícula n. º000078, VEREADOR, CINCO DIÁRIAS INTEIRAS, no valor total de R$ 5,000.00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na capital federal do Brasil, Brasília-DF, nos dias 22/04/2024 à 26/04/2024, para participar da XXIII Marcha Dos Gestores e Legislativos Municipais 2024.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 16 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA, matrícula n. º000132, VEREADOR, CINCO DIÁRIAS INTEIRAS, no valor total de R$ 5,000.00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na capital federal do Brasil, Brasília-DF, nos dias 22/04/2024 à 26/04/2024, para participar da XXIII Marcha Dos Gestores e Legislativos Municipais 2024.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 16 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

Portaria n° 053/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 16 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao LUCINEIDE TARGINO LIMA, ocupante do cargo de COMISSÃO CONTADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA, 1 ½ (uma diária e meia) diária ao preço unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) perfazendo o total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 17 e 18 de abril do corrente ano, com Definição: Encontros Regionais 2024(Polo I -Natal) presencial, nos dias 17 e 18 de abril, realizado pelo TCE/RN, voltado para servidores em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

Portaria n° 054/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 16 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOSENILDO FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETARIO DE FINANÇAS DA CÂMARA, 1 ½ (uma diária e meia) diária ao preço unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) perfazendo o total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 17 e 18 de abril do corrente ano, com Definição: Encontros Regionais 2024(Polo I -Natal) presencial, nos dias 17 e 18 de abril, realizado pelo TCE/RN, voltado para servidores em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

Portaria n° 055/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 16 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao JOÃO LEONARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de COMISSÃO OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA, 1 ½ (uma diária e meia) diária ao preço unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) perfazendo o total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 17 e 18 de abril do corrente ano, com Definição: Encontros Regionais 2024(Polo I -Natal) presencial, nos dias 17 e 18 de abril, realizado pelo TCE/RN, voltado para servidores em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA-RN, o Vereador Francisco Vicente Junior, no uso de suas atribuições legais, conferidas com base na Lei Orgânica deste Município e nos termos do Regimento Interno desta Casa, convoca vossa Senhoria, em carácter de urgência, para se fazerem presentes no prédio sede da Câmara Municipal, às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos) do dia 18 de abril de 2024, para a II Sessão Extraordinária do ano.

Deliberação da seguinte pauta:

• Projeto de lei nº 005/2024 – Que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Serra Caiada/RN, 16 de abril de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: CRIS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº 18.562.4630001-02.

OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de construção em geral (hidráulico, elétrico, sanitário etc.) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 27.496,00 (vinte e sete mil

quatrocentos e noventa e seis reais).

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e se estendendo durante 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 82 a 86 da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR –

Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO o/a Servidor (a) REGINA KELLY DOS SANTOS, No quadro de funcionários da Câmara Municipal. Conforme LEI  Nº 1045 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização de evento Coffee Break

Em análise ao processo instaurado por solicitação da SECRETARIA GERAL, no uso de suas atribuições, o Presidente da Câmara, RATIFICA o presente, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para a contratação da PJ: Damião Gomes de Araújo ME, pelo valor global de R$ 5.530,00 (cinco mil, quinhentos e trinta reais).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

Serra Negra do Norte/RN, 16 de abril de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA 016/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Matrícula..................: 0000049

Quantidade...............: 1 e 1/2

Valor R$....................: 375,00 (trezentos e setenta e cinco)

Destino......................: Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE (Auditório do TRE). Endereço: Rua da Torre, 534, Tirol, Natal/RN – TCE/RN

Objetivo.....................: Encontros Regionais da escola de contas– Polo 1 (Natal)

Período......................: 17 e 18 de Abril de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 16 de Abril de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 017/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Paulo Márcio Costa Pereira

Cargo/função...........: Controlador Interno

Matrícula..................: 0000050

Quantidade...............: 1 e 1/2

Valor R$....................: 375,00 (trezentos e setenta e cinco)

Destino......................: Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE (Auditório do TRE). Endereço: Rua da Torre, 534, Tirol, Natal/RN – TCE/RN

Objetivo.....................: Encontros Regionais da escola de contas– Polo 1 (Natal)

Período......................: 17 e 18 de Abril de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 16 de Abril de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

CONCEDE DIÁRIA À CONTROLADORA GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder uma diária e meia para à Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF (MF) nº 047.391.924-97 e cédula de identidade nº 2.325.636, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 17 e 18 de abril de 2024, em Natal/RN, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditório do TRE), localizado na rua da Torre, 534, Tirol, onde ocorrerá o ENCONTROS REGIONAIS 2024 (POLO I - NATAL), das 9h às 12h30min e 14h às 17h30min.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$807,25 (oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 16 de abril de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE DIÁRIA AO TESOUREIRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder uma diária e meia para ao Tesoureiro do Legislativo Municipal, Fernando Miller Barbosa da Silva, portador do CPF (MF) nº 110.859.484-04 e cédula de identidade nº 3.410.979, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 17 e 18 de abril de 2024, em Natal/RN, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditório do TRE), localizado na rua da Torre, 534, Tirol, onde ocorrerá o ENCONTROS REGIONAIS 2024 (POLO I - NATAL), das 9h às 12h30min e 14h às 17h30min.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$807,25 (oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 16 de abril de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária à Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 072.875.534-30 e cédula de identidade nº 002.435.222, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 18/04/2024, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$384,41(trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  16 de abril de 2024.

Francidalva Batista de Oliveira Silva

Controladora Geral do Legislativo

Dispensa de Licitação nº 009/2024 - Processo nº 050001/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de aparelhos eletrônicos destinados à Secretaria Geral da Câmara Municipal, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 23 de abril de 2024, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida. 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 16 de abril de 2024.

_________________________________

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A– CNPJ: 01.554.285/0001-75

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para o serviço de emissão de Certificado Digital, tipo e-CNPJ A1, com validade de 1 (um) ano, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ R$ 182,67 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 75, § 7º, da lei federal 14.133/2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 16 de abril de 2024.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

PROCESSO DE DESPESA Nº. 90282019/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 003/2024.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 003/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, torna público o resultado e adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 003/2024, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES PUBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em sessão iniciada 15/04/2024, às 09:01hs, teve como vencedora do item a EMPRESA: CLIP PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.557.413/0001-95, com sede a Av. Romualdo Galvão, 2109 – salas 113 e 114 – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 5.056-165, totalizando o valor estimado de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais).

.

 Tibau do Sul/RN, 16 de abril de 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

PROCESSO DE DESPESA Nº. 90282019/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 003/2024.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, torna público o ato de homologação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º03/2024, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES PUBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

CONSIDERANDO, a análise do processo em comento.

CONSIDERANDO, os atos praticados pelo Pregoeiro da Câmara, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição.

CONSIDERANDO, que após os lances e negociação direta com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local, conforme pesquisa mercadológica.

CONSIDERANDO, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

CONSIDERANDO, finalmente o que preconiza da Lei Federal n°. 14.133/2021.

HOMOLOGO o procedimento em favor da licitante:

EMPRESA: CLIP PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.557.413/0001-95, com sede a Av. Romualdo Galvão, 2109 – salas 113 e 114 – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 5.056-165, totalizando o valor estimado de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais).

 Tibau do Sul/RN, 16 de abril de 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

Ementa: Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela lei federal nº 14.133/2021, no Âmbito da Câmara Municipal de Umarizal/RN..

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, usando de competência privativa que lhe confere o art. 95, incisos e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como o Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de garantir a transparência dos atos praticados;

CONSIDERANDO que o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021 menciona que é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 11.981,20 (onze mil novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos)

Art. 1º Este Ato dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Umarizal.

Art. 2º As pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, referem-se ao disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, sempre acompanhará a atualização do valor desta Lei Federal.

Art. 3º O procedimento para as pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento que demandem despesas que, pela essencialidade e necessidade de pronta resposta, não possam ser submetidas ao processo normal de licitação, será restrita às seguintes hipóteses:

I - atividades de garantia da continuidade do serviço público e atividades subsidiárias;

II - taxas, custas judiciais e extrajudiciais, emolumentos, reproduções de documentos e publicações diversas;

III - taxa de inscrições em cursos, palestras e eventos que tenham como objetivo a capacitação, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal, de interesse do Poder Legislativo;

IV - serviços gráficos, fotográficos, confecção de carimbos, confecção de chaves, emplacamento de veículos oficiais etc.;

V - aquisição de certificado digital;

VI - inexistência ou insuficiência eventual do material no almoxarifado ou do serviço, desde que plenamente justificada pelo representante do respectivo setor, e desde que não exista nenhuma ata registrada ou nenhum contrato firmado para o fornecimento do material ou da prestação de serviço.

VII - despesas decorrentes de manutenção emergencial de veículos;

VIII - atividades não programadas de manutenção para permitir a continuidade do funcionamento dos serviços públicos inclusive aquisição de materiais permanentes.

IX - outras despesas urgentes ou inadiáveis, desde que justificada a inviabilidade da realização de procedimento licitatório ou dispensa de licitação, precedidas de autorização pelo Ordenador de Despesa.

§ 1º O Regime Especial de Execução de que trata este Ato visa a garantir a eficácia do

serviço público e deverá observar os princípios da contratação mais vantajosa e da economicidade no dispêndio dos recursos financeiros.

§ 2º O solicitante deverá demonstrar que não é possível submeter a despesa ao processo normal de aplicação, apresentando as devidas justificativas.

Art. 4º O procedimento para as pequenas compras e prestação de serviços de pronto

pagamento possui as seguintes especificidades:

I - O valor para cada procedimento fica limitado à disponibilidade orçamentária

decorrente da Lei Orçamentária Anual, sem prejuízo da observância dos procedimentos

previstos para licitação ou seu afastamento;

II - Fica vedada a compra por mais de uma vez de um mesmo objeto dentro do mesmo

exercício financeiro, salvo as previstas no art. 3º incisos, II, III e IV.

Art. 5º O procedimento para as pequenas compras e prestação de serviços de pronto

pagamento ocorrerá da seguinte forma:

I - Documento de formalização de demanda, em anexo, com data e assinatura do requisitante e justificativa da necessidade da compra e do preço, nos termos do art. 23

da Lei Federal 14.133/2021.

II - O requisitante deverá apresentar junto à solicitação de demanda documentos que comprovem que o contratado está:

a) regulamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional

da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) regular perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do

licitante;

c) regular com a Seguridade Social e sobre o FGTS, demonstrando cumprimento dos

encargos sociais instituídos por lei;

d) regular perante a Justiça do Trabalho;

e) cumprindo com o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

III - com a autorização da autoridade competente.

Parágrafo único. Fica expressamente proibidas as pequenas compras e contratação de prestação de serviços de pronto pagamento sem observância do disposto no caput deste artigo.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições

contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

                        Câmara Municipal de Umarizal - RN, em 04 de abril de 2024.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

RIZONEIDE MOURA FREITAS

1ª Secretária

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

2º Secretário

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 021/2024 da Dispensa de Licitação nº 016/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370, e Fiat Cronos Placa RQF5E98, pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 05 de abril de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 016/2024, com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370, Fiat Cronos Placa RQF5E98, pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 05 de abril de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 016/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370, Fiat Cronos Placa RQF5E98, pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO: HPPNEUS AUTOPEÇAS LTDA

VALOR TOTAL: R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 05 de abril de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 021/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 016/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

CONTRATADO: HPPNEUS AUTOPEÇAS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370, Fiat Cronos Placa RQF5E98, pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.32 – Material de Consumo – Material para Manutenção de Veículos, e 33.90.39.72 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Manutenção de Veículos

VIGÊNCIA: 05 de abril a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2024

O CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, matrícula nº. 20. duas meia diárias no valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente à agenda programada, para Participar do Evento Encontros Regionais da Escola de Contas, Será realizado nos dias 17 e 18 de abril, Local: Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditório  do TRE). Endereço: Rua da Torre, 534, Tirol, Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 16 de abril de 2024.

Caique Costa de Oliveira

Controlador Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO, matricula nº. 10-1, duas meia diárias, no valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente à agenda programada, Para Participar do Evento Encontros Regionais da Escola de Contas, Será realizado nos dias 17 e 18 de abril, Local: Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditório do TRE). Endereço: Rua da Torre, 534, Tirol, Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 16 de abril de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. MARCOS ANDRÉ DE SOUZA, matricula nº. 17-1, Duas meia diárias, no valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente à agenda programada, Para Participar do Evento Encontros Regionais da Escola de Contas, Será realizado nos dias 17 e 18 de abril, Local: Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditório do TRE). Endereço: Rua da Torre, 534, Tirol, Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 16 de abril de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente