CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO:  J V P LOPES LTDA, CNPJ n° 47.677.561/0001-93.

OBJETO: Aquisição de material permanente para gabinetes e demais setores da Sede do Poder Legislativo para atender a demanda da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no decorrer das atividades exclusivas nesta casa legislativa no exercício de 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 55.589,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei n° 14.133, de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 1001 – Equipamento da Câmara Municipal. Natureza da despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA:  A partir da assinatura do contrato até 31/12/2024.

ASSINATURAS em 27 de junho de 2024.

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: JOSÉ VICTOR PEREIRA LOPES, CPF nº 703.XXX.XXX-03.

TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL CONCERNENTE AO CONTRATO FIRMADO EM 30.06.2023 DA LICITAÇÃO ADESÃO ARP 016/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023, COM OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE ENTRE SI FIRMARAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, E O SENHOR JULIO CESAR DE BRITO FERREIRA, CPF: 072.065.564-18.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, CNPJ (MF) nº. 24.531.196/0001-09, neste ato representado pelo Exmo. Presidente, Sr. Cloves Tibúrcio da Costa, brasileiro, DEMAIS QUALIFICAÇÕES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 298.586.234-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, o senhor JULIO CESAR DE BRITO FERREIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 072.065.564-18, estabelecido à Rua Capitão Mor Gouveia, nº 2488, Cond. Smile, Bairro Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP: 59.070-400, neste ato representado pelo Sr. Júlio Cesar de Brito Ferreira, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 072.065.564-18, Brasileiro, DEMAIS QUALIFICAÇÕES, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constante da licitação Adesão ARP 016/2023 - Pregão Presencial nº. 008/2023, bem como, Termo de Contrato nº 015/2023, resolvem ante as seguintes cláusulas e condições aditarem o termo contratual firmado entre ambos em 30.06.2023:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente é PRORROGAR por mais 12 (doze) meses, o prazo contratual inicialmente celebrado, passando a ter nova vigência no período compreendido de: 28 de junho de 2024 a 27 de junho de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O presente termo aditivo arrima-se no que estatui o inciso II do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 (em grif), das condições previstas no Edital de convocação, bem como, na CLÁUSULA 3ª (TERCEIRA) do Termo do Contrato de Prestação de Serviços nº 015/2023 e demais legislações aplicáveis com a produção dos efeitos legais necessários.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II - II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

CLÁUSULA QUARTA – DA APLICAÇÃO À REGRA DE TRANSIÇÃO

4.1. Em conformidade com o Art. 190 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 (em grif), os contratos firmados com base no regime anterior continuarão sendo regidos pelo regime jurídico que lhes deu origem.

Art. 190. O contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas constantes do instrumento original, ora referendadas pelas partes pactuantes para que produzam todos os efeitos legais.

5.2. Assim, estando justos e pactuados, assinam as partes este Termo de Contrato, em 02 (duas) vias, na presença das testemunhas adiante nomeadas e assinadas.

Angicos/RN, 27 de junho de 2024.

.........................................................................

CLOVES TIBURCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE

.........................................................................................

JULIO CESAR DE BRITO FERREIRA

JULIO CESAR DE BRITO FERREIRA

CPF nº 072.065.564-18

CONTRATADA

Testemunha 01: ....................................................................................................

Documento (RG ou CPF): .......................................................................

Testemunha 02: ....................................................................................................

Documento (RG ou CPF): .......................................................................

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 122 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Fica Decretado o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN, que vigerá do dia 1º de julho de 2024 até o dia 31 de julho de 2024.

Art. 2º - Os servidores cumprirão horário de forma presencial/remota das 7h às 12h, ou em dia e horário diversos de acordo interesse da Câmara Municipal e determinação da Presidência da Casa.

Parágrafo Único. Todos os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal, deverão estar em conformidade com o horário definido no caput do artigo anterior.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de junho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB – Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DE REUNIÃO/AUDIÊNCIA NA FECAM-RN E NO ITEP - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA EM NATAL, PARA RECEBER IDENTIDADES EMITIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN EM CONVENIO COM O ITEP.

Período do Afastamento:  28 DE JUNHO DE 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de Junho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (no Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto a Subsecretaria de Estado da Pesca e Agricultura, no Centro Administrativo, que realizar-se-á no dia 01 de julho de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 01 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 27 de junho de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, as comemorações alusivas às festividades juninas no Municipio de Baía Formosa;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E :

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Câmara de Baía Formosa/RN, na sexta feira, dia 28 de Junho de 2024, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência das festividades juninas no Município de Baía Formosa.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 27 de Junho de 2.024.

ANTONIGNONE MADEIRO DA COSTA NETO
Presidente

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES
1º Secretário

DAVID BEZERRIL DE LIMA
2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 

Edifício Sinésio Marques da Silva 

LEI ORDINÁRIA Nº 467, DE 26 DE JUNHO DE 2024. 

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Barcelona/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 29, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, art. 21, inciso VI, da Constituição Estadual e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei: 

Art. 1º Fixa-se o teto dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Barcelona/RN para a legislatura 2025/2028 no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) para o Presidente da Câmara e no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os demais Vereadores. 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão conta das dotações próprias e específicas no orçamento, suplementadas se necessário. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. 

Barcelona/RN, em 26 de junho de 2024. 

JOSÉ LÚCIO DA SILVA  

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN  

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 

Edifício Sinésio Marques da Silva 

LEI ORDINÁRIA Nº 468, DE 26 DE JUNHO DE 2024. 

Fixa os subsídios Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais de Barcelona/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, art. 21, inciso V, da Constituição Estadual e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei: 

Art. 1º Fixa-se o teto do subsídio mensal do Prefeito Municipal de Barcelona/RN, para a legislatura 2025/2028, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e o do Vice-Prefeito, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do teto do subsídio fixado para o Prefeito. 

Art. 2º - Fixa-se o teto dos subsídios mensais dos Secretários Municipais, incluído o cargo de Controlador Geral, que tem status de secretário, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão conta das dotações próprias e específicas no orçamento, suplementadas se necessário. 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. 

Barcelona/RN, em 26 de junho de 2024. 

JOSÉ LÚCIO DA SILVA  

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN no dia 28/06/2024 (sexta feira) em virtude da comemoração do tradicional São Pedro.

Art. 2º - Excetuam-se deste, as atividades consideradas essenciais e de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 28 de junho de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 014/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024

CONTRATO Nº 019/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): CLINICA STELLA FERNANDES LTDA, CNPJ: 19.442.693/0001-09.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

ITEM: 1.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 9.856,00 (NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), SENDO PAGAS EM 07 (SETE) PARCELAS DE R$ 1.408,00 (MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS).

VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.01 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ);

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FISCAL DE CONTRATO: DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS.

CRUZETA/RN, EM 27 DE JUNHO DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN

CNPJ: 12.640.728/0001-67

EMPRESA CONTRATADA: P C M DE FREITAS, inscrita no CNPJ nº: 48.686.336/0001-86PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2024

CONTRATO N° 21060001

OBJETO: locação de 01 (um) veículo, sem condutor e sem combustível, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico administrativas desta edilidade no período de 06 (seis) meses

Valor da Contratação: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Assinado: 21/06/2024

Vigência: 21/06/2024 até 31/2/2024

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de terceiros de pessoa juridica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Extremoz/RN

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN

CNPJ: 12.640.728/0001-67

Damares Sales

Contratante

P C M DE FREITAS

CNPJ: 48.686.336/0001-86

Patrícia Cristiane Martins de

CPF Nº 011.908.694-89

Representante legal do CONTRATADO

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado: M C FELIPE CAMPOS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 01.070.693/0001-51.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza, higienização e descartáveis, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor Global: R$ 21.958,40 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 27/06/2025.

Galinhos/RN, 27 de junho de 2024.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a Senhora JAMILE JOICE SOARES GONZAGA, Diretora de Tesouraria da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 28 de Junho de 2024, para comparecer ao Gabinete do Deputado George Soares para tratar de assuntos administrativos pertinentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 27 de Junho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 026/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 28/06/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 28 de junho 2024, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 27 de junho de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear JULIA EUGÊNIA SOARES CALDAS para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 27 de junho de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

    Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Ingrid Luana Aires de Morais para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 27 de junho de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

   Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA Nº 016/2024.              EM 27 DE JUNHO DE 2024.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

          RESOLVE:

            Conceder férias regulamentares, de 20 (vinte) dias, já abatido o período de abono, a Servidora ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO, ocupante do cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 11/07/2024 a 30/07/2024.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 27 de Junho de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 323/2024-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para contratação de serviços técnicos profissionais, na área de pintura artística destinada a Sede da Câmara de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa T C PEREIRA RATTO, inscrita no CNPJ sob nº 43.664.231/0001-02, situada na Rua Antônio Madruga, 2009, bairro Capim Macio, em Natal/RN, CEP: 59.082-120.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto da Lei nº 14.133/21. 

Município de Lajes/RN, 27 de junho de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, inscrita no CNPJ sob n°. 24.193.237/0001-02 e ANTONNY MARCOLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ nº 49.467.472/0001-48. OBJETO: Distrato do Contrato n° 00013/2023 proveniente da Inexigibilidade 00004/2023. FUNDAMENTOS DA RESCISÃO: Fundamenta-se o presente termo de rescisão contratual no art. 79, inciso II e §1º, da Lei nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS – Ronaldo Moreira de Oliveira - Vereador Presidente / ANTONNY MARCOLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Antonny Silva Marcolino.

As empresas classificadas sendo elas discriminadas abaixo no quadro onde as mesmas enviaram propostas de valor na presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, onde as mesmas juntamente com sua Proposta de Preços encaminharam também a Documentação de Habilitação na presente dispensa, via e-mail: camaramontanhas.rn@gmail.com, onde as licitantes encaminharam em tempo hábil as propostas juntamente com as documentações conforme e-mail anexo ao processo, depois de analisada as documentações foram declaradas que as mesmas estavam habilitadas, segue abaixo o resultado do MAPA de APURAÇÃO:

MAPA DE APURAÇÃO DA PROPOSTA

O resultado será publicado no Diário da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM, segue o processo para apreciação da autoridade superior para que possa deliberar sobre o resultado do julgamento da documentação.

Montanhas/RN, 21 de junho de 2024.

JANIO BORGES

Agente de Contratações

ADRIANA COUTINHO BISPO

Membro da Equipe de Apoio

JANILTON BERNARDO MEDEIROS

Membro da Equipe de Apoio

Dispensa 00008/2024

Contratante: Câmara Municipal de Montanhas/RN

Contratada: 53.510.879 MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR, inscrita no CNPJ sob n° 53.510.879/0001-88.

Objeto: Contratação de uma empresa especializada para a aquisição de material de expediente e escritório para abastecimento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal

Projeto Atividade: 2001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal Assegurar o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal.

Natureza da despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculado de Impostos.

Valor: R$ 20.551,75 (vinte mil e quinhentos e cinquenta um reais e setenta e cinco centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021

Vigência: da data da assinatura 24/06/2024 até 31/12/2024.

Data da Assinatura: 24/06/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

ASSUNTO: Contratação de uma empresa especializada para a aquisição de material de expediente e escritório para abastecimento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de material de expediente para abastecimento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa a 53.510.879 MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR, inscrita no CNPJ sob n° 53.510.879/0001-88, pelo valor de R$ 20.551,75 (vinte mil e quinhentos e cinquenta um reais e setenta e cinco centavos).

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Montanhas/RN, 24 de junho de 2024.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

ASSUNTO: Contratação de uma empresa especializada para a aquisição de material de expediente e escritório para abastecimento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para abastecimento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

         RESOLVE:

         I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa 53.510.879 MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR, inscrita no CNPJ sob n° 53.510.879/0001-88, pelo valor de R$ 20.551,75 (vinte mil e quinhentos e cinquenta um reais e setenta e cinco centavos).

II – Determino ao setor competente a publicação da presente Dispensa de Licitação.

Montanhas/RN, 24 de junho de 2024.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Processo Licitatório Nº 014/2022 - CMM

Fundamentação: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de prazo contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de prazo ao contrato n° 10/2022 referente ao processo licitatório n° 014/2022 que trata de contratação de empresa para prestação de serviços de Agente de Integração de Estágio, por demanda, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, operacionalização de programas de Estágio de Estudantes, com base no Art. 24, Inciso XIII).

Da Contratante: Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Da Contratada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS.

Do período de vigência: 29/06/2024 a 28/06/2025.

Data da assinatura: 26/06/2024.

Da Gerência e da Fiscalização do objeto do Contrato:

Gestor:

Francimar Honorato dos Santos

Matrícula: 201.334-7

Fiscal:

Membros nomeados na Portaria n° 05/2024 – GP/CMM.

Mossoró - RN, 26 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024. DISPÕE SOBRE O RECESSO LEGISLATIVO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBULAÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art.1° Fica decretado o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Grande no período de 01 a 31 de julho de 2024, em conformidade com a legislação vigente. Art.2° Durante o recesso, não haverá realizações de sessões ordinárias, somente extraordinárias, sendo as atividades legislativas retomadas normalmente a partir de 01 de agosto de 2024. Art.3° Os serviços administrativos essenciais á manutenção da ordem e comunidade serão mantidos durante o período do recesso. Art.4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Grande/RN, 27 de junho de 2024 FÁBIO FIDELE FERREIRA Presidente CMPG

PROCESSO ADMINISTRATIVO 19060001/2023

INTERESSADO: DIRETORA GERAL

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 260601/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: 49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA

OBJETIVO: : O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/06/2024 até 26/06/2025, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação de nº 190601/2023, objeto do Processo Administrativo nº 19060001/2023.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2024:

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 26 de junho de 2024

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA- CONTRATADA

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 15 (quinze) dias de férias ao servidor Josemar Batista da Silva, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º A concessão das férias terá início em 24/06/2024 e término no dia 08/07/2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 24/06/2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 27 de junho de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

Dispõe sobre a designação de servidora responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a partir desta data, a Servidora do quadro efetivo MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA, para atuar como responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC na Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições seguintes:

I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas. prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade:

II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;

III - Controlar o cumprimento de prados por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações, previstos nos normativos específicos:

IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente e orientação sobre o local onde encontra-los

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da nata de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

                Presidente

Ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Júbson Simões, Rubinaldo Dantas, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Sr. Secretário da mesa Dionísio Eulâmpio para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei n° 23/2024 –  Delega competência administrativa para a gestão de contratos; Projeto de Lei n° 24/2024 –  Nomeia praça localizada no bairro Aristides Fernandes (rua do açude), nesta cidade, ainda sem denominação fixada por lei; Requerimento n°46/2024  – Requer ao Poder Executivo Municipal que, se possível, estude e implemente uma forma de revitalizar a Praça Ângela Maria, proporcionando melhorias na infraestrutura; Requerimento n°47/2024 –, Requer ao Poder Executivo Municipal que substitua o nome da Rua Câmara Cascudo para Rua Valdeci Dantas. O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. O parlamentar sugeriu um estudo aprofundado para a instalação de lombadas, sendo uma solicitação de grande parte da população ocasionada pela velocidade dos carros e motos trafegarem em alta velocidade. Solicitou ao Poder Executivo, por meio de requerimento oral N° 48/2024 a Secretaria Municipal de Obras de São Fernando-RN, a instalação de uma lombada na Rua Professora Inalda Batista (Rua do campo), próximo ao popular Neto de Márcia, em virtude de que esta lombada seja instalada, onde irá servir como um meio redutor de velocidade dos automóveis e motocicletas, assim como, evitar acidentes na localidade e trazer maior segurança aos moradores da referida rua. Outro requerimento apresentado n° 49/2024, sobre a demanda da falta d’água no município, solicitando medidas emergentes ao Diretor-Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), solicitando a construção de uma caixa d'água no bairro Vital Galdino. Tendo em vista a falta de água diariamente no Bairro Vital Galdino, principalmente na Rua Aluísio Alves. A construção desta caixa d’água é uma alternativa para a resolução do problema existente e vivenciado pelos moradores que estão pagando e não recebem o serviço adequadamente. Por fim, apresentou um projeto de lei n°24/2024, que nomeia a Praça Maria das Neves Santos, localizada no Bairro Aristides Fernandes (rua do açude), nesta cidade, ainda sem denominação fixada em Lei. O presente projeto tem o objetivo de homenagear e reconhecer as contribuições e dedicação que a Sra. Maria das Neves Santos desempenhou durante toda a sua vida no desenvolvimento do município, atuando como professora e catequista durante vários anos. O parlamentar pediu o apoio e sensibilidade dos colegas vereadores para aprovarem o referido projeto de lei, cuja homenagem é justa e merecida. Aparte, o vereador Jubson reiterou que a homenagem seria justa, pois a Sra. Maria das Neves (In Memoriam) era uma mulher de fé, onde se dedicou muito a família e a igreja. A parte, o vereador Rubinaldo externou a sua alegria, pois Maria das Neves (In Memoriam) se fazia presente nas missões e missas nas comunidades rurais. É uma homenagem justa e merecida. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. O parlamentar iniciou solicitando ao poder executivo, por meio do requerimento N°47/2024 que substitua o nome da Rua Câmara Cascudo para Rua Valdeci Dantas, pois a alteração do nome da Rua visa perpetuar a memória de Valdeci Dantas, honrando sua história de 45 anos prestando relevantes serviços no município, assegurando que seu nome continue a inspirar futuras gerações pelo o legado construído. O vereador reiterou que está ciente do problema da falta d’água no Bairro Vital Galdino, e disse que esteve com o Diretor-Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), buscando providências a cerca do problema existente. Por fim, solicitou que seja realizada a limpeza na Rua que dar acesso ao Ginásio Poliesportivo Paulo Emídio de Medeiros, para que seja retirado algumas árvores. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador José Dinovan, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou suas palavras concordando com os requerimentos e projetos apresentados pelos colegas vereadores. Ele expressou seu apoio à moção do vereador Chagas e manifestou solidariedade a todos os familiares de Valdecir Dantas, destacando que ele foi um grande contribuinte para a cidade. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala citando sobre um requerimento que deu entrada nesta casa legislativa para a revitalização da Praça Ângela Maria. Ele destacou a necessidade de bancos, e outras melhorias que atraiam mais a população para a praça, lembrando que antigamente era um local bastante visitado. Bruno Silva também expressou seu apoio ao colega Dionísio Eulâmpio, em relação ao projeto de lei que solicita que a futura Praça da Rua do Açude seja nomeada em homenagem à Sr.ª Maria das Neves. Ele ressaltou que a homenageada era bastante conhecida e querida na cidade, sendo uma pessoa devota à igreja e conhecida por suas aulas de catecismo na igreja do município. Ainda assim, o edil Bruno ressaltou a importância do requerimento sobre a caixa d'água no bairro Vital Galdino. Ele mencionou que está de acordo com essa proposta e relatou que ele, juntamente com outros vereadores, participou de uma reunião em Natal-RN com o presidente da CAERN para discutir a reforma da caixa d'água do centro da cidade e a construção de uma nova caixa d'água no bairro Vital Galdino. Explicou que essa iniciativa é crucial, pois os moradores do Vital Galdino sofrem com a falta de água devido à insuficiente pressão causada pelo elevado número de casas na localidade. Ele informou que a resposta obtida na reunião foi que a reforma da caixa d'água do centro seria realizada ainda este ano e expressou sua esperança de que tanto a reforma quanto a construção da nova caixa sejam executadas, pois são medidas essenciais para a qualidade de vida da população. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala expressando concordância com o requerimento apresentado pelo colega vereador Dionísio Eulâmpio, referente à construção de uma caixa de água no bairro Vital Galdino. Destacou que este é um setor que vem apresentando um crescimento populacional significativo, o que torna essencial a implementação de uma infraestrutura adequada para a distribuição de água.  Ainda sim, enfatizou que a construção da caixa de água asseguraria que as residências do conjunto Vital Galdino tenham sempre água disponível, melhorando assim a qualidade de vida dos moradores. Abordou também a questão dos empecilhos na obra da barragem de Oiticica. Ele informou que foi solicitado ao Sr. Paulo Varella a realização de uma audiência pública para esclarecer os detalhes dessa obra. O vereador mencionou que o vice-prefeito já está empenhado em agilizar a organização  e ver se consegue alguma resposta com Paulo Varella. Em aparte, o vereador Jubson Simões concordou com a sugestão da audiência pública, ressaltando que a classe política de São Fernando não possui informações detalhadas sobre a barragem de Oiticica, pois não receberam orientações adequadas dos responsáveis pelo projeto, relata que fica um pouco triste, pois naquela época o Secretário João Maria não os atendeu, mas que espera que o Sr. Paulo Varella mande alguma resposta. Retomando a palavra, o vereador Rubinaldo Dantas ressaltou que as pessoas prejudicadas pela questão das estradas de contorno, cujas partes foram canceladas, estão organizando um abaixo-assinado para ser entregue à governadora Fátima Bezerra. Ele enfatizou que essa comunidade ainda é habitada por produtores rurais que dependem de suas terras para o seu sustento, e é essencial que a governadora tome conhecimento dessa situação e tome as medidas necessárias para resolver o problema. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou seu discurso relatando sobre um projeto de lei apresentado pelo colega vereador Dionísio Eulâmpio. O projeto de lei visa nomear uma praça localizada no bairro Aristides Fernandes em homenagem à sua avó Maria Das Neves Santos. Destacou que a senhora Maria Das Neves Santos foi uma pessoa muito reconhecida e conhecida em nosso município, sendo uma figura de grande importância para a comunidade. Enfatizou que ela era muito estimada e tinha um forte vínculo com a igreja, frequentando-a assiduamente. Elogiou a iniciativa do colega, afirmando que nomear a praça em homenagem a Maria Das Neves Santos é uma justa homenagem a uma cidadã tão ilustre e querida pela comunidade. Mencionou uma moção de pesar em favor do cidadão Valdecir Dantas. Destacou que Valdecir Dantas foi uma pessoa bastante exemplar, que desempenhou um papel muito importante em nossa cidade, sendo um cidadão de grande valor para a comunidade. Em seguida, relatou uma preocupação de longa data sobre a fumaça do lixão da cidade de Caicó, enfatizando que nada tem sido feito para resolver o problema. Ele afirmou que o prefeito Genilson Maia deve tomar medidas judiciais e solicitar uma intervenção temporária para lidar com essa questão urgente. Aparte, o vereador Francisco das Chagas tomou a palavra e mencionou que em uma reportagem sobre a causa do lixão lamentou que, apesar das discussões, nada foi resolvido e expressou sua preocupação com a situação da população do município, espera que esse problema seja resolvido. Retomando a palavra, o vereador Jubson Simões reiterou que a população clama por uma solução para esse problema, pedindo que as autoridades tomem as medidas necessárias para aliviar o sofrimento causado pela fumaça do lixão. Questionou sobre o abatedouro público, destacando que sua construção é uma necessidade urgente em nosso município. Apontou que, atualmente, as pessoas estão abatendo seus animais de forma clandestina, o que representa um risco para a saúde pública. Pede para que sejam buscados recursos para a construção do abatedouro, visando regularizar essa atividade e garantir a segurança alimentar da população. Além disso, reforçou a importância da implantação de energia solar no município. Destacou que essa medida resultará em uma economia de quase trinta mil reais por mês para a cidade. Solicitou que o prefeito Genilson Maia agilize a implementação dessa iniciativa, pois os recursos economizados poderão ser destinados para outras necessidades prementes do município. Citou sobre um projeto de lei de sua autoria que solicita a construção de um centro de reabilitação motora e terapia ocupacional. Realçou que esse centro será de grande importância para a população, oferecendo suporte essencial para a recuperação de pessoas com necessidades motoras e psicológicas. Exigiu que a prefeitura procurasse recursos para a construção desse centro. Seguidamente, mencionou a necessidade urgente da construção de uma caixa d'água no Conjunto Vital Galdino. Pediu que a prefeitura reavaliasse essa questão e providencie uma solução adequada, ressaltando a importância desse recurso para a comunidade local. Frisou um requerimento de sua autoria, apresentado na sessão passada, que solicita esforços para realizar reformas nas casas da zona rural. Relatou que presenciou muitas casas que realmente necessitam de reformas urgentes, evidenciando a necessidade de ação por parte das autoridades competentes. Comentou sobre a questão da passagem molhada, afirmando que há bastante tempo vem tentando obter alguma resposta para essa demanda. Lamentou que, até o momento, nada tenha sido resolvido e reiterou a urgência de uma solução para essa situação. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao secretário da mesa,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Requerimento N°46/2024, de autoria do vereador  Misael Bruno de Araújo Silva; Requerimento N°47/2024, de autoria do vereador Francisco das Chagas Medeiros; Requerimento Oral N°48/2024, de autoria do vereador Dionísio Eulâmpio; Requerimento Oral N°49/2024, de autoria do vereador Dionísio Eulâmpio; Projeto de Lei N°15/2024, de autoria do vereador Jubson Simões;  Projeto de Lei N°16/2024, de autoria do vereador Jubson Simões; Projeto de Lei N°20/2024, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei N°21/2024, de autoria da vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia; Projeto de Lei N°22/2024, de autoria do vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária  para o vigésimo sexto dia  do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

Ao Vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Francisco das Chagas Medeiros, Rubinaldo Dantas, Dionisio Eulâmpio dos Santos Neto, Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou a 2ª vice-presidente Fernanda Lins para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou a 2ª vice presente da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento n°50/2024 – de autoria do Vereador Jubson Simões; Moção Honrosa de Boas Vindas – de autoria do vereador Francisco das Chagas; Projeto de Lei 25- de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei 26 – de autoria do Poder Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária  para 15 minutos desde mesmo dia.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 28 de junho de 2024 , cuja saída está programada para 05h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Governadoria, Itep-Rn e Fecam-Rn à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Fernando/RN, 27 de junho de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, Jubson Simões uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 28 de junho de 2024, cuja saída está programada para 05h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento no Tribunal de Contas do Estado e Fecam-Rn à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Fernando/RN, 27 de junho de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 047/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A SECRETÁRIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder a Aprígio Pereira de Araújo Neto, ocupante do cargo de vereador, registrado sob matrícula nº 22-1, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, no período de 20 de junho de 2024 a 04 de julho de 2024. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de junho de 2024. 

___________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

ERRATA DA PORTARIA Nº 048/2024

Retifica-se a publicação da Portaria nº 048/2024, de 26 de junho de 2024, veiculada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do RN-FECAM/RN através da EDIÇÃO 1931, no dia 27 de junho de 2024, nos seguintes termos:

I - Onde se lê: PORTARIA Nº 047/2024-CMSJS;

II - Leia-se:  PORTARIA Nº 048/2024-CMSJS.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 27 de junho de 2024.

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

PORTARIA Nº 048/2024-CMSJS*

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do chefe de gabinete e Identificador do convênio ITEP/Câmara, dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cassio de Araújo Alves, (chefe de gabinete e Identificador do convênio ITEP/Câmara) a efetuar a viagem supra identificada realizada no dia 26 de junho de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 26 de junho de 2024.

______________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

*Republicado por correção de erro

PORTARIA Nº 152/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, com o objetivo de receber no dia 28 de Junho do corrente ano, as Carteiras Nacional de Identidade – CIN, junto ao ITEP/RN, na cidade de Natal-RN, conforme o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEMP/RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 27 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sra. JOSEANE MAGNA AZEVEDO, matrícula n.º 000124, PROCURADORA LEGISLATIVO, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de NATAL/RN, no dia 28 de junho de 2024, para Recebimentos dos novos CIN’s emitidos pelo ITEP/RN.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 27 de junho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. PATRICIA CARLA DE MEDEIROS, matrícula n.º 000021-3, CONTROLADORA, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de NATAL/RN, no dia 28 de junho de 2024, para vistar a FECAM/RM para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 27 de junho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

______________________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN;

                   Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 537, de 11 de junho de 2024;

                   RESOLVE:

                   Art. 1º. Conceder auxílio-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN que protocolaram requerimento junto à Secretaria Administrativa para fins de recebimento do auxílio, no valor individual de até R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.

                   Parágrafo único. Nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, da Lei nº 537/2024, o auxílio-alimentação não será incorporado à remuneração do servidor, nem será configurado como rendimento tributável e nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2024. 

Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 27 de junho de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN;

                   Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 537, de 11 de junho de 2024;

                   RESOLVE:

                   Art. 1º. Conceder auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN que protocolaram requerimento junto à Secretaria Administrativa para fins de recebimento do auxílio, no valor individual de até R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais.

                   Parágrafo único. Nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, da Lei nº 537/2024, o auxílio-alimentação não será incorporado ao subsídio do vereador, nem será configurado como rendimento tributável e nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2024. 

Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 27 de junho de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 26/2024 de 27 de junho de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 18 do corrente mês e ano junto ao ITEP, para fazer a retirada de RGs da Câmara Municipal.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 27 de junho de 2024.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Dispensa de Licitação nº 010/2024 - Processo nº 06000001/24      

A Câmara Municipal de São Vicente/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco no dia 05 de julho de 2024, às 09h, no prédio sede da Câmara, com endereço na Av. Senador Agenor Maria, nº 257 - CEP 59340-000 - São Vicente/RN, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camara.sv@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de São Vicente, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

São Vicente/RN, 28 de junho de 2024.

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Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 07/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SERRANEGRENSE A SRª. SEVERINA CRISTINA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Srª. Severina Cristina de Carvalho, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moises de Medeiros

Presidente – CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 08/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SERRANEGRENSE A SRª. LETÂNIA FURTUNATO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Srª. Letânia Furtunato da Silva, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros

Presidente - CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 09/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. JOSÉ FILHO GENUÍNO DA NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. José Filho Genuíno da Nóbrega, o título de Cidadão Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros

Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 10/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. FRANCISCO MÁRCIO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Francisco Márcio Gomes, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros
Presidente - CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 11 /2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. ANTÔNIO GERSON DA SILVA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Antônio Gerson da Silva Xavier, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros
Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 12/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. DAMIÃO MARCOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Damião Marcos dos Santos, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros
Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 13/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. MARCOS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Marcos Dias, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros
Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 16/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SERRANEGRENSE A SRª. SARAH REBECA LIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Srª. Sara Rebeca Lira Gomes, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros
Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 14/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE A SRª JOELMA KELLY FÉLIX DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Srª. Joelma Kelly Félix de Medeiros, o título de Cidadã Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros
Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 15/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SERRANEGRENSE A SRª JOELMA KELLY FÉLIX DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedida a Srª. Joelma Kelly Félix de Medeiros, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros
Presidente CMVSNN