A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa de ser o único fornecedor credenciado para prestar o serviço;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 04.770.238/0001-57

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 4ª MANUTENÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$$ 2.460,47 ( DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS, E QUARENTA E SETE  CENTAVOS)

BASE LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 21 de novembro de 2024, a inexigibilidade de Licitação nº 05/2024, fundamentada no art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 21 de novembro de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 21 de novembro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

Institui o ORÇAMENTO IMPOSITIVO no Município de Afonso Bezerra/RN, acrescentando o art. 135-A à Lei Orgânica Municipal, tornando Obrigatória a Execução da Programação Orçamentária que especifica.

A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERA/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso I do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:

Art. 1° - A Lei Orgânica Municipal passa a vigorar acrescida do art. 135-A com a seguinte redação:

“ Art. 135-A – O Orçamento do Município de Afonso Bezerra/RN a partir do Exercício de 2025, terá execução Impositiva e Obrigatória quanto as Emendas Individuais dos Vereadores apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

§ 1° - As Emendas Individuais referidas no Caput deste artigo, serão aprovadas no limite de, no mínimo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

§ 2° - É obrigatória a equitativa execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 1º, em montante correspondente ao nele estabelecido.

§ 3° - Os valores correspondentes ao previsto nos §§ 1° e 2º, serão divididos em partes iguais ao número de Vereadores existentes na Câmara Municipal, que serão assim distribuídos:

I – 40% (quarenta por cento) destinados obrigatoriamente para investimentos em projetos e ações desenvolvidas na área da saúde;

II – 60% (sessenta por cento) poderão ser parcialmente ou totalmente, destinados à aplicação em projetos e ações desenvolvidas por Entidades Privadas sem fins lucrativos, tais como: Associações, Fundações, Institutos, entre outras.

§ 4º - As programações orçamentárias previstas no § 1º, não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica.

§ 5º - No caso de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa que integre a programação, na forma do § 2º deste artigo, serão adotadas as seguintes medidas:

I – até 90 (noventa) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo através dos Órgãos e Repartições, bem como, as Entidades Filantrópicas a serem comtempladas, enviarão ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;

II – até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no Inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;

III – até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no Inciso II, o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;

IV – se, até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no Inciso III, a Câmara Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na Lei Orçamentária.

§ 6º - Após o prazo previsto no inciso IV do § 5º, as programações orçamentárias previstas no § 1º não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no Inciso I do § 5º.

§ 7º - Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria. ”

Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 14 de Novembro de 2024.

MESA DIRETORA

Vereadora ANY KARINE DA SILVA

Presidente
 

Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO

Vice-Presidente

Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA

1º Secretário
 

Vereador JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA

2º Secretário

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 057/2023 – AUTOR Antonio Laete Oliveira de Souza-MDB, aprovado na Sessão Ordinária do 14 de novembro de 2024:

Art. 1º - Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Apodi-RN, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

§1° A Frente Parlamentar que trata o caput terá o propósito de discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas a Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

§2° Para atingir a finalidade, a Frente Parlamentar será composta pelos vereadores(as) da Câmara Municipal de Apodi-RN.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de novembro de 2024

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

JOSÉ GILVAN ALVES - VICE-PRESIDENTE – SD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO – PP

ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - 2º SECRETÁRIO – MDB

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

ESTATUTO

I - Da finalidade e Sede

Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, com atuação no âmbito da Câmara Municipal de Apodi-RN, com caráter suprapartidário e mandato até o término da atual Legislatura, com sede e foro situada em Apodi, município do Estado do Rio Grande do Norte e rege-se por este Estatuto.

Art. 2º Frente é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades:

1. Construir e consolidar uma agenda em favor das Crianças e dos Adolescentes no Parlamento Municipal.
2. Lutar por mais recursos no orçamento da união, no plano plurianual e no orçamento geral do estado.
3. Trabalhar pela implementação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem quase 32 anos de vigência, mas ainda não foi totalmente colocado em prática pelas autoridades brasileiras.
4. Realizar seminários, audiências, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes e discutir soluções junto a especialistas e representantes do governo a elaboração de propostas e apoio.
5. Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do parlamento municipal e junto à sociedade.
6. Servir de ponte entre o parlamento municipal e os movimentos da sociedade civil pela Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além da manutenção do contato estreito e permanente com estas organizações que defendem os direitos desse segmento da população.

II - Dos Membros

Art. 3º A Frente será composta por Vereadores(as) da Câmara Municipal de Apodi-RN.

Parágrafo único: A Frente parlamentar poderá requisitar servidores públicos municipais, dos poderes executivo e legislativo, para dar apoio logístico as suas atividades.

III- Da Coordenação Colegiada

Art. 4º  A Frente será coordenada por um colegiado formado por três vereadores(as).

§1º A Frente indicará como coordenador(a) geral um(a) vereador(a), que será responsável perante a Casa por todas as informações que prestar à Mesa.

§2º Em caso de renúncia ou abandono do cargo por qualquer membro da coordenação colegiada, a coordenação promoverá imediatamente a designação de um substituto.

§3º A convocação das reuniões da Frente será feita pelo(a) coordenador(a) geral.

§4º Qualquer membro da Frente poderá apresentar demandas, observações, ou propostas de atividades para à coordenação colegiada.

IV- Das Competências

Art. 5º Compete à Coordenação Colegiada:

1. Planejar as atividades da Frente.
2. Constituir delegações.
3. Examinar estudos, pareceres, teses e trabalhos que sirvam de subsídios para suas atividades.
4. Propor alteração deste Estatuto, quando necessário.
5. Propor a admissão de novos membros.
6. Resolver os casos omissos neste Estatuto.

V- Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 6º Após a aprovação deste Estatuto, proceder-se-á à eleição dos membros da coordenação colegiada com mandato até o término da atual legislatura.

Art. 7º A Frente Parlamentar, com vistas ao alcance de suas finalidades, poderá criar, manter e participar de entidades e instituições com finalidades iguais ou similares às suas, ouvindo a Coordenação Colegiada.

Art. 8º Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de novembro de 2024

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

JOSÉ GILVAN ALVES - VICE-PRESIDENTE – SD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO – PP

ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - 2º SECRETÁRIO – MDB

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas e às Pessoas com Deficiência (PcD) e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 066/2023 – AUTOR Antonio Laete Oliveira de Souza-MDB, aprovado na Sessão Ordinária do 14 de novembro de 2024:

Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Apodi-RN, a Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas e às Pessoas com Deficiência.

§1° A Frente Parlamentar que trata o caput terá o propósito de discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas ao Apoio às Mães Atípicas e às Pessoas com Deficiência.

§2° Para atingir a finalidade, a Frente Parlamentar será composta pelos vereadores(as) da Câmara Municipal de Apodi-RN.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de novembro de 2024

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

JOSÉ GILVAN ALVES - VICE-PRESIDENTE – SD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO – PP

ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - 2º SECRETÁRIO – MDB

FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ESTATUTO

 I - Da finalidade e Sede

Art. 1º A Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas e às Pessoas com Deficiência, com atuação no âmbito da Câmara Municipal de Apodi-RN, com caráter suprapartidário e mandato até o término da atual Legislatura, com sede e foro situada em Apodi, município do Estado do Rio Grande do Norte e rege-se por este Estatuto.

Art. 2º  Frente Parlamentar é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades:

1. Construir e consolidar uma agenda em favor das mães atípicas e da pessoas com deficiência no parlamento municipal.
2. Lutar por mais recursos no orçamento da união, no plano plurianual e no orçamento geral do estado.
3. Realizar seminários, audiências, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre as demandas das mães atípicas e pessoas com deficiência e discutir soluções junto a especialistas e representantes do governo a elaboração de propostas e apoio.
4. Propor políticas que atendam às necessidades específicas dessas pessoas, como acesso à saúde, educação inclusiva, apoio psicológico e campanhas para sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados.
5. Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do parlamento municipal e junto à sociedade.
6. Servir de ponte entre o parlamento municipal e os movimentos da sociedade civil em apoio às mães atípicas e as pessoas com deficiência, mantendo contato estreito com organizações defensoras de seus direitos.

II - Dos Membros

Art. 3º A Frente será composta por Vereadores(as) da Câmara Municipal de Apodi-RN. Parágrafo único: A Frente parlamentar poderá requisitar servidores públicos municipais, dos poderes executivo e legislativo, para dar apoio logístico às suas atividades.

III- Da Coordenação Colegiada

Art. 4º  A Frente será coordenada por um colegiado formado por três vereadores(as).

§1º A Frente indicará como coordenador(a) geral um(a) vereador(a), que será responsável perante a Casa por todas as informações que prestar à Mesa.

§2º Em caso de renúncia ou abandono do cargo por qualquer membro da coordenação colegiada, a coordenação promoverá imediatamente a designação de um substituto.

§3º A convocação das reuniões da Frente será feita pelo(a) coordenador(a) geral.

§4º Qualquer membro da Frente poderá apresentar demandas, observações, ou propostas de atividades para à coordenação colegiada.

IV- Das Competências

Art. 5º Compete à Coordenação Colegiada:

1. Planejar as atividades da Frente.
2. Constituir delegações.
3. Examinar estudos, pareceres, teses e trabalhos que sirvam de subsídios para suas atividades.
4. Propor alterações deste Estatuto, quando necessário.
5. Propor a admissão de novos membros.
6. Resolver os casos omissos neste Estatuto.

V- Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 6º Após a aprovação deste Estatuto, proceder-se-á à eleição dos membros da coordenação colegiada com mandato até o término da atual Legislatura.

Art. 7º A Frente Parlamentar, com vistas ao alcance de suas finalidades, poderá criar, manter e participar de entidades e instituições com finalidades iguais ou similares às suas, ouvindo a Coordenação Colegiada.

Art. 8º Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de novembro de 2024

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

JOSÉ GILVAN ALVES - VICE-PRESIDENTE – SD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO – PP

ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - 2º SECRETÁRIO – MDB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB, Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Campina Grande-PB, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO 3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS DE 21 Á 24 DE NOVEMBRO DE 2024, EM CAMPINA GRANDE – PB.

Período do Afastamento: 21 a 24 de novembro de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de novembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Campina Grande-PB, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO 3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS DE 21 Á 24 DE NOVEMBRO DE 2024, EM CAMPINA GRANDE – PB.

Período do Afastamento: 21 a 24 de novembro de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de novembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS –MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS –MDB, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Campina Grande-PB, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO 3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS DE 21 Á 24 DE NOVEMBRO DE 2024, EM CAMPINA GRANDE – PB.

Período do Afastamento: 21 a 24 de novembro de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de novembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Primeiro Secretário da  CMA – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PP, Vereador Primeiro Secretário da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Campina Grande-PB, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO 3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS DE 21 Á 24 DE NOVEMBRO DE 2024, EM CAMPINA GRANDE – PB.

Período do Afastamento: 21 a 24 de novembro de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de novembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

CONTRATO: 033/2024.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2024.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: 57.335.177 TIAGO JOSE DANTAS DA SILVA, inscrito no CNPJ: 57.335.177/0001-66.

OBJETO: Contratação de show artístico – “Orquestra musical Big Band Dantas”, através de sua produtora a empresa “57.335.177 TIAGO JOSE DANTAS DA SILVA”, para apresentação no evento “Câmara cultura em movimento, a se realizar em praça pública na data de 10/12/2024, cujo objeto está discriminado Processo de Licitação Nº 029/2024, Inexigibilidade 006/2024.

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara       

Contratante

Tiago Jose Dantas da Silva

Contratado

PORTARIA Nº 345/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 22º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiária – Ana Carina Freitas Silva de França/ Matrícula: 361/ Quantidade – 4(quatro) diárias e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 21 à 25 de novembro de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de novembro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 346/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 22º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiária – Erineide Gomes Neta, Matrícula: 3190/ Quantidade – 4(quatro) diárias e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 21 à 25 de novembro de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de novembro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 025/2024, junto à NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.585.209/0001-89, com endereço a Rua das pernambucanas, 476 – sala 0002 – Graças – Recife/PE. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 22º Congresso para Gestores e servidores Públicos que ocorrerá de 21 a 25 de novembro de 2024 em João Pessoa - PB, com valor único das inscrições de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de novembro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.11.05/038

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para aquisição de fornecimento de itens de papelaria para Câmara municipal de Doutor Severiano, conforme termo de referência., no valor total de R$ 1.438,36 (um mil quatrocentos e trinta e oito e trinta e seis centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.11.05.038.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < E.L. DOMINGOS - ME >, inscrita no CNPJ nº 19.554.259/0001-02.

Doutor Severiano/RN, 19 de novembro de 2024.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2024.11.05/038

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < E.L. DOMINGOS - ME >, inscrita no CNPJ nº 19.554.259/0001-02, referente à contratação de empresa para aquisição de fornecimento de itens de papelaria para Câmara municipal de Doutor Severiano, conforme termo de referência.

.

Doutor Severiano/RN, 19 de novembro de 2024.

_____________________________

Francisco Juraci Leite

Presidente

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 19 de novembro do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de recebimento de CIN (Carteira de Identificação Nacional), conforme convênio celebrado com a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 19 de Novembro de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

PORTARIA Nº 77/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.11.04/036, proveniente de processo administrativo de nº 2024.11.04.036.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.11.04/036, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e A. DE P. MEDEIROS E SILVA, que tem como objeto a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis para uso na câmara municipal de Doutor Severiano/RN.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 19 de novembro de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2024.11.04/036

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: A. DE P. MEDEIROS E SILVA

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.11.04/036, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis para uso na câmara municipal de Doutor Severiano/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 927,38 (novecentos e vinte sete reais e trinta e oito centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 19 de novembro de 2024.

ASSINANTES:

A. DE P. MEDEIROS E SILVA– CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

PORTARIA Nº 78/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.11.04/037, proveniente de processo administrativo de nº 2024.11.04.037.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.11.04/037, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e A. DE P. MEDEIROS E SILVA, que tem como objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos para gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a câmara municipal de Doutor Severiano/RN.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 19 de novembro de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2024.11.04/037
 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: A. DE P. MEDEIROS E SILVA

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.11.04/037, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos para gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a câmara municipal de Doutor Severiano/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 1.529,89 (um mil, quinhentos e vinte nove reais e oitenta e nove centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 19 de novembro de 2024.

ASSINANTES:

A. DE P. MEDEIROS E SILVA– CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  EMPÓRIO RASEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 49.915.262/0001-75.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Eletrodoméstico, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ R$ 6.941,70 (Seis mil, novecentos e quarenta reais e setenta centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Galinhos/RN, 19 de novembro de 2024.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de carpete e divisória de vidro para o Plenário da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, que estarão disponíveis para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência através do e-mail: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.com.

Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do e-mail indicado acima.

Para tanto, a Câmara disponibilizará o Termo e receberá propostas por até 3 (três) dias corridos a contar da data de publicação, conforme estabelecido na Lei n° 14.133/2021.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 18 de novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da CMGDR

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: contratação de empresa para fornecimento e instalação de móveis em MDF para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN. , que estarão disponíveis para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência através do e-mail: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.com.

Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do e-mail indicado acima.

Para tanto, a Câmara disponibilizará o Termo e receberá propostas por até 3 (três) dias corridos a contar da data de publicação, conforme estabelecido na Lei n° 14.133/2021.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 18 de novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da CMGDR

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 12/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO NOVO PRÉDIO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN COMO "VEREADOR JOSÉ RITA FERNANDES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º O prédio anexo da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, com endereço na Rua Maria Emiliana Santos, 206, neste município, denominar-se-á: “Vereador José Rita Fernandes”.

Art. 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar os atos necessários para a efetivação da presente denominação, incluindo a colocação de placas indicativas com o nome do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jandaíra/RN, 31 de outubro de 2024.

______________________________

Severino Matias Filho

Vereador Presidente

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00005/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DA BANDA ARROCHARME DESTINADA À SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2024; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E G FERNANDES - R$ 8.000,00.

Jardim de Piranhas - RN, 21 de novembro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00005/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DA BANDA ARROCHARME DESTINADA À SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 21/11/2024.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DA BANDA ARROCHARME DESTINADA À SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2024; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00005/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 21 de novembro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias e meia, ao Sr. EDIVAN FERNANDES DA COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de CAMPINA GRANDE /PB, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2024, fim de participar do “3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS”, que será organizado pela Legis Capacita, em parceria com a UVP (União dos Vereadores do Pernambuco), FERMUN e FECAM. Que será realizado nas datas acima citadas, no Auditório da FIEPB, Campina Grande/PB.

QUANTIDADE: 03 e ½ (Três diárias e meia).

DESTINO: CAMPINA GRANDE -PB

DATA: 21,22,23,24 de novembro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (Mil de duzentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2024.

.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias e meia, ao Sr. FRANCINILDO AQUINO DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de CAMPINA GRANDE /PB, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2024, fim de participar do “3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS”, que será organizado pela Legis Capacita, em parceria com a UVP (União dos Vereadores do Pernambuco), FERMUN e FECAM. Que será realizado nas datas acima citadas, no Auditório da FIEPB, Campina Grande/PB.

QUANTIDADE: 03 e ½ (Três diárias e meia).

DESTINO: CAMPINA GRANDE -PB

DATA: 21,22,23,24 de novembro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (Mil de duzentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias e meia, ao Sr. JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de CAMPINA GRANDE /PB, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2024, fim de participar do “3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS”, que será organizado pela Legis Capacita, em parceria com a UVP (União dos Vereadores do Pernambuco), FERMUN e FECAM. Que será realizado nas datas acima citadas, no Auditório da FIEPB, Campina Grande/PB.

QUANTIDADE: 03 e ½ (Três diárias e meia).

DESTINO: CAMPINA GRANDE -PB

DATA: 21,22,23,24 de novembro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (Mil de duzentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias e meia, ao Sr. JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de CAMPINA GRANDE /PB, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2024, fim de participar do “3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS”, que será organizado pela Legis Capacita, em parceria com a UVP (União dos Vereadores do Pernambuco), FERMUN e FECAM. Que será realizado nas datas acima citadas, no Auditório da FIEPB, Campina Grande/PB.

QUANTIDADE: 03 e ½ (Três diárias e meia).

DESTINO: CAMPINA GRANDE -PB

DATA: 21,22,23,24 de novembro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (Mil de duzentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias e meia, ao Sr. JUCIMAR PEREIRA DANTAS, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de CAMPINA GRANDE /PB, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2024, fim de participar do “3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS”, que será organizado pela Legis Capacita, em parceria com a UVP (União dos Vereadores do Pernambuco), FERMUN e FECAM. Que será realizado nas datas acima citadas, no Auditório da FIEPB, Campina Grande/PB.

QUANTIDADE: 03 e ½ (Três diárias e meia).

DESTINO: CAMPINA GRANDE -PB

DATA: 21,22,23,24 de novembro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (Mil de duzentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias e meia, ao Sr. ROMUALDO TEIXEIRA COSME, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de CAMPINA GRANDE /PB, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2024, fim de participar do “3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS”, que será organizado pela Legis Capacita, em parceria com a UVP (União dos Vereadores do Pernambuco), FERMUN e FECAM. Que será realizado nas datas acima citadas, no Auditório da FIEPB, Campina Grande/PB.

QUANTIDADE: 03 e ½ (Três diárias e meia).

DESTINO: CAMPINA GRANDE -PB

DATA: 21,22,23,24 de novembro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (Mil de duzentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2024.

.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias e meia, ao Sr. RUBENS BATISTA DE ARAÚJO, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de CAMPINA GRANDE /PB, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2024, fim de participar do “3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS”, que será organizado pela Legis Capacita, em parceria com a UVP (União dos Vereadores do Pernambuco), FERMUN e FECAM. Que será realizado nas datas acima citadas, no Auditório da FIEPB, Campina Grande/PB.

QUANTIDADE: 03 e ½ (Três diárias e meia).

DESTINO: CAMPINA GRANDE -PB

DATA: 21,22,23,24 de novembro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (Mil de duzentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2024.

.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias e meia, ao Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de CAMPINA GRANDE /PB, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2024, fim de participar do “3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS”, que será organizado pela Legis Capacita, em parceria com a UVP (União dos Vereadores do Pernambuco), FERMUN e FECAM. Que será realizado nas datas acima citadas, no Auditório da FIEPB, Campina Grande/PB.

QUANTIDADE: 03 e ½ (Três diárias e meia).

DESTINO: CAMPINA GRANDE -PB

DATA: 21,22,23,24 de novembro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (Mil de duzentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2024.

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ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

O Município de LAGOA DE VELHOS/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº CNPJ: 09.079.153/0001-40, com sede na Av. Ana Catarina, 311 - Centro, representado por MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, portador do CPF: 025.577.904-60, residente e domiciliado no município de Lagoa de Velhos – RN, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e A M HONORATO SOBRINHO, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.757.204/0001-86, com sede na Rua Ver. João Batista Soares, 234, Centro, Serra Caiada/RN, CEP: 59.245-000, representado pelo Sr. ALLAN MARKELY HONORATO SOBRINHO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 4.358,60 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' da Lei Federal nº 14.133/2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 22.028,60 (vinte e dois mil, vinte e oito reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Atividade 0101.010310002.2.001 Manutenção de Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.02, no valor de R$ 22.028,60

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 17 de outubro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CNPJ(MF) 09.079.153/0001-40

CONTRATANTE

A M HONORATO SOBRINHO

CNPJ:14.757.204/0001-86

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1._______________________________

2._______________________________

PORTARIA Nº 036/2024.            Em 12 de Novembro de 2024.

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

          RESOLVE:

          Conceder férias regulamentares, de 20 (vinte) dias, já abatido o período de abono, a Servidora JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 12/11/2024 a 01/12/2024.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 12 de Novembro de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Processo de Despesa nº: 34/2024. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 8/2024. Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP). Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Contratado: LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA/ CNPJ: 52.443.968/0001-96

Objeto: 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO 3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, A QUAL REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 21 A 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE/PB.

Preço Global: R$ 1.600,00(Hum mil e seiscentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - ACAO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lagoa Salgada.

Lagoa Salgada/RN, Em 19/11/2024 por: Ana Catarina da Silva Queiroz/Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: BAIAO DE DOIS PROPAGNDA & MARKENTIG LTDA - CNPJ: 34.218.192/0001-29, sediada na Rua Fabio Cabral, nº 74 – Bairro Porto São Pedro – Macau/RN.

OBJETO: O objeto do presente DISTRATO é extinguir o vínculo originado no Contrato Administrativo nº 039/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 028/2023, que teve como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços Radiofônicos para divulgação dos trabalhos e matérias de interesse da Câmara Municipal de Macau

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Macau/RN, 19 de novembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CAMARA

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como em conformidade com a Lei nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislações correlatas,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 5 (cinco) diárias ao Vereador Presidente, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, Matrícula nº 545, com valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem durante o deslocamento à cidade de Brasília/DF, onde participará do Congresso dos 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais, de 26 a 29 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de novembro de 2024.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como em conformidade com a Lei nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislações correlatas,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 5 (cinco) diárias ao Vereador Vice-Presidente, FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ, Matrícula nº 552, com valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem durante o deslocamento à cidade de Brasília/DF, onde participará do Congresso dos 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais, de 26 a 29 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de novembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como em conformidade com a Lei nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislações correlatas,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 5 (cinco) diárias a Vereadora, ANDREIA MARTINS DA SILVA, Matrícula nº 547, com valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem durante o deslocamento à cidade de Brasília/DF, onde participará do Congresso dos 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais, de 26 a 29 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de novembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como em conformidade com a Lei nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislações correlatas,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 5 (cinco) diárias a Vereadora, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, Matrícula nº 551, com valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem durante o deslocamento à cidade de Brasília/DF, onde participará do Congresso dos 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais, de 26 a 29 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de novembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como em conformidade com a Lei nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislações correlatas,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 5 (cinco) diárias ao Vereador LUISIANO DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 544, com valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem durante o deslocamento à cidade de Brasília/DF, onde participará do Congresso dos 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais, de 26 a 29 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de novembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como em conformidade com a Lei nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislações correlatas,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 5 (cinco) diárias ao Vereador OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA, Matrícula nº 549, com valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem durante o deslocamento à cidade de Brasília/DF, onde participará do Congresso dos 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais, de 26 a 29 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de novembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como em conformidade com a Lei nº 1.398, de 18 de abril de 2023, e demais legislações correlatas,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 5 (cinco) diárias ao Vereador WILSON BORGES DA SILVA, Matrícula nº 543, com valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem durante o deslocamento à cidade de Brasília/DF, onde participará do Congresso dos 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais, de 26 a 29 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de novembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento.

CONVIDA

A população, para a realização de Audiência Pública para análise e apresentação de sugestões ao Projeto de Lei nº 010/2024, o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Montanhas para o exercício financeiro de 2025”, com o objetivo de garantir a participação da população, das associações, dos sindicatos de classes, das entidades religiosas e demais entidades representativas da comunidade.

Local: Câmara Municipal de Montanhas,

Plenário Palácio José Galvão Tavares,

Rua São josé, 34 – Centro;

Data: 21/11/2024

Horário: 09:00h

E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente edital que será afixado em local de fácil acesso ao público.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 19 de novembro de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Partes: KT SOLUCOES LTDA CNPJ: 25.182.153/0001-28. e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO, Presidente. 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO PUBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA - FPVAN PERANTE OS ORGÃOS FISCALIZADORES. 

Contratado.................: KT SOLUCOES LTDA CNPJ: 25.182.153/0001-28.

Valor................:  R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS)

Período................:  12 meses.

Fiscal de Contrato................: Joyce Cibelly de Morais Lima Carneiro

Gestor de Contrato................: Onézimo de Oliveira Andrade 

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 05/11/2024.

Data de Vigência...:  04/11/2025.

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de novembro de 2024.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1ª Secretária
CPF: 028.257.204-02

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.150.494-27, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Jorge Januário de Carvalho sob o CPF nº 336.320.817-00, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador José Nilton de Santana da Silva sob o CPF nº 875.188.134-91, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues sob o CPF nº 035.371.567-007, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Josivan Lima da Trindade sob o CPF nº 559.164.654-91, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Juscyê Correia do nascimento sob o CPF nº 069.728.754-80, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Edson Dias da Costa sob o CPF nº 875.268.914-04, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Williane Cíntia de Lira Sousa, CPF: 110.758.174-55, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

PORTARIA Nº 061/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Parelhas/RN, no dia 22 de novembro do ano em curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento da servidora a serviço da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

                                                    Paulo Dantas da Silva                                                                            Presidente da CMOB/RN                                                   

PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA

(ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)

DISPENSA DE LICITAÇÃO

(ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ nº. 08.492.787/0001 - 68, com sede sito a Rua Raimundo Cavalcanti, nº. 14, Centro – Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000, através do seu Agente de Contratação, torna público: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de retirada de películas; aplicação de adesivos personalizados; aplicação de películas refletivas e blecaute branco leitoso, com proteção de 100% (cem por cento) contra raios U.V., incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, nas áreas internas e externas do prédio principal e anexo da câmara municipal de Pedro Avelino-RN, com critério de julgamento MENOR PREÇO, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, e as exigências estabelecidas no Termo de Referencia, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a proposta mais vantajosa, observadas as datas e horários discriminados abaixo:

DATA E HORA DE INICIO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 22.11.2024, ás 08:00horas, via E-mail;

HORA E HORA DE TÉRMINO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 26.11.2024, às 17:59 horas, via E-mail;

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

SITIO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: FECAM.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.

Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, 19 de Novembro de 2.024.

PEDRO HENRIQUE FONSECA BEZERRA DE MELO

Agente de Contratação

Port. 041/2024

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 011/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 11110008/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE TINTAS E TONNERS PARA AS IMPRESSORAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN, pelo valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), em favor de 53.325.453 ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO - CNPJ/CPF: 53.325.453/0001-54.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 18 de novembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAIS

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 53.325.453 ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO - CNPJ/CPF: 53.325.453/0001-54, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE TINTAS E TONNERS PARA AS IMPRESSORAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN, no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 18 de novembro de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 011/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE TINTAS E TONNERS PARA AS IMPRESSORAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO........: 53.325.453 ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO - CNPJ/CPF: 53.325.453/0001-54.

VALOR.........: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 18 de novembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAIS

Agente de Contratação

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, CPF nº. 062.368.094-70, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho a Governadoria do Estado na cidade do Natal, com o objetivo de receber o SELO UNICEF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 18 de novembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

Extrato do Contrato nº 008/2024

Dispensa nº 011/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADA: 53.325.453 ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO - CNPJ: 53.325.453/0001-54.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Tintas e Tonners para as impressoras pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 18/11/2024 a 17/11/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

PEDRO VELHO/RN, 18 de novembro de 2024

FRANCISCO GOMES DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE DA CÂMARA

ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO - P/Contratada

Representante

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 18110009/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 45º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 45º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 45º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

VALOR ESTIMADO........: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 012/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 18110008/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS PEDRO-VELHENSES, A QUAL SERÁ PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, pelo valor de R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de JOAO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401 - CNPJ/CPF: 41.285.299/0001-55.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JOAO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401 - CNPJ/CPF: 41.285.299/0001-55, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS PEDRO-VELHENSES, A QUAL SERÁ PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, no valor de R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 012/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS PEDRO-VELHENSES, A QUAL SERÁ PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO........: JOAO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401 - CNPJ/CPF: 41.285.299/0001-55.

VALOR.........: R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: F DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.766.049/0001-67.

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Material Gráfico, destinados a atender às demandas administrativas da Câmara Municipal de Pendências/RN.

Valor Global: R$ 22.980,00 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais).

Vigência: por 06 (seis) meses.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 019/2024 – Processo Administrativo nº 022/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável 

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL 

2.001 - AÇÃO 

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ

15000000 - Recursos Ordinários 

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: F DE SOUZA SILVA, CNPJ: 20.766.049/0001-67 – FRANCISCO DE SOUZA SILVA, CPF: 642.547.044-53 – Representante Legal.

Pendências/RN, 05 de novembro de 2024.

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: F DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.766.049/0001-67.

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de toners e cartuchos para impressoras e de carimbos, destinados a atender às demandas administrativas da Câmara Municipal de Pendências/RN.

Valor Global: R$ 2.812,69 (dois mil, oitocentos e doze reais e sessenta e nove centavos).

Vigência: por 04 (quatro) meses.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 020/2024 – Processo Administrativo nº 023/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável 

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL 

2.001 - AÇÃO 

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ

15000000 - Recursos Ordinários 

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: F DE SOUZA SILVA, CNPJ: 20.766.049/0001-67 – FRANCISCO DE SOUZA SILVA, CPF: 642.547.044-53 – Representante Legal.

Pendências/RN, 05 de novembro de 2024.

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: AGAGÊ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.484.218/0001-55.

Objeto: contratação de profissional engenheiro ou arquiteto especializado na área da construção civil, para prestação dos serviços técnicos, objetivando a elaboração de projeto básico, compondo-se pelo projeto arquitetônico, planilha de custos definindo o valor total do projeto e acompanhamento da obra, orçamentação, cronograma físico financeiro, memoria de cálculos, memorial descritivo, detalhamento do BDI, detalhamento dos encargos sociais e curva ABC, com vistas a processo de execução para serviços de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Pendências/RN.

Valor Global: R$ 7.687,50 (sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

Vigência: por 30 (trinta) dias.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 021/2024 – Processo Administrativo nº 024/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável 

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL 

2.001 - AÇÃO 

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ

15000000 - Recursos Ordinários 

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: AGAGÊ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.484.218/0001-55 – HEBERT GARCIA FURTADO COSTA, CPF: 048.334.164-92 – Representante Legal.

Pendências/RN, 07 de novembro de 2024.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1119001/2024

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.498.974/0002-81, para 01(uma) Inscrição no 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES que acontecerá na cidade de  Foz do Iguaçu - PR de 25 a 27 de Novembro de 2024, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 19 de Novembro de 2024.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2024

Contratante: MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: LRM SANITIZACAO E SERVICOS LTDA

Processo nº 40/2024 ‑ Dispensa nº 18/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de: desinsetização de insetos rasteiros e alados; desratização (ratos e camundongos) descupinização no madeiramento e subterrânea aplicação de gel para desalojamento de aves e morcegos; e polvilhamento de inseticidas em pó na área interna (ralos e redes de esgotos), desalojamento de aves e morcegos, no prédio sede do poder legislativo, de modo atender as necessidades da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Vigência: 14/11/2024 até 31/12/2024

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sao Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi/RN, 14 de Novembro de 2024

José Eduardo Bezerra – Presidente

Contratante

LRM SANITIZACAO E SERVICOS LTDA

Contrata

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: JOSIANE MEDEIROS DE ARAÚJO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 20.374.920/0001-87, com endereço à RUA GENERINA VALE 1124 CENTRO CAICÓ/RN. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar de serviços de confecção de quarenta títulos honorários de cidadão sãofernandense a serem entregues ao homenageados dos excelentissimos senhores vereadores no dia 22/11/2024, em louvor ao evento denominado "Título de Cidadão Sãofernandense-edição 2024, conforme condições estabelecidades no Termo de Referência.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) MODALIDADE LICITATÓRIA:Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2024.10.0019). DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024 VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2024, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e JOSEANE MEDEIROS DE ARAÚJO– pela Contratada.

São Fernando/RN, 19/11/2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 090/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora pública da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a VANESSA DE ASSIS CAMPOS, ocupante do cargo de analista administrativo da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob matrícula nº 13-1, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, compreendidas no período de 25 de novembro de 2024 a 9 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de novembro de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 028/2024 E INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 007/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74 da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 83.594.978/0001-56, realização de inscrição para participação do Congresso de Gestores e Legislativos Municipais - UVB 60 anos – 26 a 29 de novembro, no valor total de R$ 1.594,00 (Mil, quinhentos e noventa quatro reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 19 de novembro de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 029/2024 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 022/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado JOELMA DANTAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.973.416/0001-21, para contratação direta de empresa para fornecimento de peças e insumos, e execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo Grand Siena de placa RGF9I19, pertencente a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 11.900,00 (Onze mil e novecentos reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 19 de novembro de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 012/2024

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso I, § 3º do art. 113

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejada a importância de R$ 35.700,00 ( trinta e cinco mil e setecentos reais) dentro da programação de gastos no Orçamento vigente do Poder Legislativo para a seguinte classificação:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3390140000 Diárias - Civil------------------------------------------------------------------R$ 15.000,00                     

3390330000 Passagens e despesas com locomoção --------------------------------R$ 5.000,00

3390390000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica----------------------- R$ 15.700,00

Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior desta Resolução será coberto pela anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ 35.700,00 ( trinta e cinco mil e setecentos reais)

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 0003 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA PROFESSOR JOSÉ BEZERRA DA NÓBREGA

Natureza da despesa:

3390360000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica------------------------- R$ 7.000,00

3390390000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica----------------------- R$ 4.925,00

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 1053 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES --------------------------------------------------R$ 5.775,00

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3190920000 Despesas de exercicios anteriores--------------------------------------R$ 5.000,00

3390360000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica-------------------------- R$ 3.000,00

4490520000 Equipamentos e material permanente-------------------------------- R$ 10.000,00

                      Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 20 de novembro de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 012/2024, aprovada em 19 de novembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

RESOLUÇÃO Nº 012/2024

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 012/2024 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 20 de novembro de 2024.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário para o plenário da câmara municipal de são josé do seridó/rn

TERMO DE DISPENSA N.º 007/2024

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa HOMEOFFICE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ N.º 19.698.574/0001-03), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 40.788,00 (quarenta mil setecentos e oitenta e oito reais).
3. DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 19 de novembro de 2024.

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José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ N.º 19.698.574/0001-03); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 19 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 40.788,00 (quarenta mil setecentos e oitenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 4.0.90.52 – Equipamento e material permanente; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

São José do Seridó/ RN, 19 de novembro de 2024.

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José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Francimilton Ginane”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor FRANCIMILTON GINANE.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Gerry Alex de Araújo Maia”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor GERRY ALEX DE ARAÚJO MAIA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Carlindo dos Santos”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor CARLINDO DOS SANTOS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Maria Fernanda da Silva Souza”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora MARIA FERNANDA DA SILVA SOUZA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Ellen Jasmin de Sales Pinheiro”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora ELLEN JASMIN DE SALES PINHEIRO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Laércio ferreira de moura”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor LAÉRCIO FERREIRA DE MOURA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Monaliza Kaline de Azevedo Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora MONALIZA KALINE DE AZEVEDO MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Elza Carla Melo de Souza”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora Elza ELZA CARLA MELO DE SOUZA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Adiguacira de Carvalho Teixeira Nascimento”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora ADIGUACIRA DE CARVALHO TEIXEIRA NASCIMENTO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Ivanka Franci Delgado Nobre”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora IVANKA FRANCI DELGADO NOBRE.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Artur Fernandes Torres”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor ARTUR FERNANDES TORRES.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Silvio Dantas de Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor SILVIO DANTAS DE MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Diogo Bruno Gorgônio de Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor DIOGO BRUNO GORGÔNIO DE MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Ronny Costa de Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor RONNY COSTA DE MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Jilderlan Lucas de Medeiros Martins”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor JILDERLAN LUCAS DE MEDEIROS MARTINS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Allan Clayton Pereira de Almeida”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Rita de Araujo Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora RITA DE ARAUJO MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado para o Cargo de Contador, o Sr. DIOGO CÉSAR DANTAS SEGUNDO, brasileiro, solteiro, portador do CRC-RN nº 9912/0, inscrita sob CPF: 056.752.984-36, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2024.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de novembro de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado para o Cargo de Servidor do Cargo de Assistente Parlamentar I, o Sr. MARCELO DE ASSIS SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 872.179, inscrito sob CPF: 019.465.404-47, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2024.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de novembro de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Contador, o Sr. DORNELIO CRISTOVÃO SILVA DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do CRC-RN nº 006507/0-2, inscrita sob CPF: 791.898.574-53, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2024.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de novembro de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Servidor do Cargo de Assistente Parlamentar I, o Sr. JOÃO VITOR TOSCANO DE MELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 003.841.257, inscrito sob CPF: 143.676.324-07, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2024.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de novembro de 2024.

________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

Portaria nº 046, de 021 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ-RN, com a finalidade de fazer as alterações necessárias ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

Art. 2º - DESIGNAR os Vereadores: JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES E JOSÉ NILTON FERREIRA, como membros desta comissão.

Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 18 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente do Egrégio Poder Legislativo Municipal

de São Tomé/RN, em, 21 de novembro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

            RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, XV, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, CNPJ: 08.381.236/0001-27 referente à CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL - RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 19 de novembro de 2024.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, XV, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL - RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, XV, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, CNPJ: 08.381.236/0001-27, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Serra do Mel/RN, 19 de novembro de 2024.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

ERRATA DA PORTARIA N° 81 DA   EDIÇÃO 2019  NO DIA 30/10/2024. GP/CMSM

ONDE SE LÊ:

CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR

LEIA-SE

CARGO: CORDENADOR SETORIAL

Serra do Mel,  01 de NOVEMBRO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o/a senhor (a) JESSYKA NAYARA DA COSTA CARVALHO do cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a senhor (a) da câmara municipal de serra do mel, e dá outras providencias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 04 de NOVEMBRO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o/a senhor (a) JESSYKA NAYARA DA COSTA CARVALHO no cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da câmara municipal de serra do mel, e dá outras providencias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 05 de NOVEMBRO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110002/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA INTERNO DE CÂMERAS

Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2024, às 09:30 horas, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte proponente interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 016/2024: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, localizada na Av. Teotônio Freire, 102, Centro, Currais Novos/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, no valor global R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 19 de novembro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, tendo como objeto  o fornecimento equipamentos e montagem de um sistema interno de câmeras, no valor global R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 016/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 19 de novembro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº: 110002/24

Processo Licitatório nº: D 016/2024

Objeto: Aquisição de um sistema interno de câmeras

Contratada: MICROFACIL INFORMATICA LTDA – ME, CNPJ: 08.010.923/0001-36, no valor global R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, 33.90.30 – Material de Consumo

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz - RN, 19 de novembro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação do senhor JOSÉ EDSON DA SILVA, CPF: 023.848.224-38, tendo como objeto REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS PORTAS DE VIDRO E DE ALUMÍNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no valor global R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 015/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 18 de novembro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº: 110001/24

Processo Licitatório nº: D 015/2024

Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS PORTAS DE VIDRO E DE ALUMÍNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

Contratado: JOSÉ EDSON DA SILVA, com valor global R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz - RN, 18 de novembro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Touros/RN, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Proposta” e “Habilitação”, através da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024, Tipo Menor Preço por Empreitada por Preço Global, no dia 06 de dezembro de 2024, às 08:00 horas, através do Portal de Compras Públicas, disponível no sítio (www.portaldecompraspublicas.com.br), visando a contratação de serviço de engenharia para execução de construção do novo prédio da Câmara Municipal de Touros/RN, conforme especificações contidas no projeto básico, anexo I do edital.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal na sala do Setor de Contratação, na Rua Vereador Miguel Neri, 116, Centro, Touros/RN, CEP: 59.584-000, no horário de 08:00 as 12:00 horas e no Portal de Compras Públicas, através do link www.portaldecompraspublicas.com.br.

Touros/RN, em 19 de novembro de 2024.

Carlos Pereira de Lima

Agente de Contratação/CMT/RN

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 52.443.968/0001-96 e sede na Avenida Conde da Boa Vista, Sala 1207 EDF Tabira, nº 121, Bairro Boa Vista, Recife-PE, CEP:59.060-002, com o custo total de R$ 1.600,00 (Mil seiscentos reais) total de inscrições, Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo. Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Várzea/RN, 19 de novembro de 2024

EVERTON DE SOUZA RÊGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

OBJETO: Contratação direta de empresa promotora de eventos para inscrição de 02 participantes no encontro regional de gestores municipais, que se realizará em Campina Grande/PB, de 21 a 24 de novembro de 2024.

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica do Agente de Contratação e equipe de apoio desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação direta de empresa promotora de eventos para inscrição de 02 participantes no encontro regional de gestores municipais, que se realizará em Campina Grande/PB, de 21 a 24 de novembro de 2024, junto à empresa LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 52.443.968/0001-96 e sede na Avenida Conde da Boa Vista, Sala 1207 EDF Tabira, nº 121, Bairro Boa Vista, Recife-PE, CEP:59.060-002, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Várzea/RN – com a importância global estimada de R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos reais), a ser realizado na Cidade de Campina Grande/PB, a ser executado nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2024.

3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “c”, §3º, da supracitada lei e, em consequência, determino o Setor Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Várzea/RN, 19 de novembro de 2024.

EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Várzea

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Várzea/RN, CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 52.443.968/0001-96.

OBJETO: Contratação direta de empresa promotora de eventos para inscrição de 02 participantes no encontro regional de gestores municipais, que se realizará em Campina Grande/PB, de 21 a 24 de novembro de 2024.

VALOR: Totalizando um valor global de R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo FUNÇÃO: 01 - Legislativa

8DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DO

RECURSO: Recursos Ordinários.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 74, caput e inciso III, alínea “c”, §3º.

Várzea/RN, 19 de novembro de 2024.

EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Angela Mayra Ferreira do Rêgo, inscrita no CPF sob nº. 081.150.024-10. Três diárias e meia no valor total de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), referente à agenda programada para inscrições de 02 participantes no encontro regional de gestores municipais, que se realizará em Campina Grande/PB, de 21 a 24 de novembro de 2024.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 19 de novembro de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Allyson da Silva Medeiros, inscrito no CPF sob nº. 091.078.374-88. Três diárias e meia no valor total de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), referente à agenda programada para inscrições de 02 participantes no encontro regional de gestores municipais, que se realizará em Campina Grande/PB, de 21 a 24 de novembro de 2024.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 19 de novembro de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente