LEI  Nº 571 / 2024

Dispõe sobre a Alteração do  Art. 2º da Lei Nº 519/2019 , da Câmara municipal de Bento Fernandes/RN, e dá outras providências.

             A CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN,através dos seus representantes legais aprova a seguinte  de Lei.

         Art. 1º  - Fica alterada  a redação do art. 2º da lei nº 519/2019,passando a ter o seguinte teor. 

        Art. 2º - O valor da gratificação mensal aos servidores que integran a  comissão permanente de licitações será de R$  1.800,00 ( Mil e Oitocentos Reais ), que será corrigida anualmente pelo índice da inflação.

      Art. 2º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

                        Câmara Municipal de Bento Fernandes, em, 20 de junho de 2024

DANILO TARGINO

                                                                            PRESIDENTE

MARIA ERIDAN DA SILVA TOMAZ

VICE-PRESIDENTE

LUZIA ALVES DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

WELLINGTON JOSÉ DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA

2º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 058, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 . no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. JOSÉ WILSON CAMARA portador do CPF nº 024.018.634-60, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: Natal-RN

Período de afastamento: 29 de novembro de 2024.

OBJETIVO: viagem com o agente de contratação da câmara para o TCE em Natal/RN

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 28 de novembro de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 059, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento  e cinquenta reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador da camara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL/RN No TCE

Objetivo:  xx sexta de contas – programa nacional da transparência pública no período de 29/11/2024, das 09:00 ás 12:00 no TCE- Auditório

Período do Afastamento:  29 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 28 de Novembro de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

PORTARIA Nº 080/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e Deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 29 de Novembro de 2024, para participação do evento Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e entrega de selo de Qualidade em Transparência publica 2024, no Auditório do TCE/RN em Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 081/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e Deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 29 de Novembro de 2024, para participação do evento Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e entrega de selo de Qualidade em Transparência publica 2024, no Auditório do TCE/RN em Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 082/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e Deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 29 de Novembro de 2024, para participação do evento Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e entrega de selo de Qualidade em Transparência publica 2024, no Auditório do TCE/RN em Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 083/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora da Câmara Municipal, Maria Antônia Dantas de Medeiros, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e Deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 29 de Novembro de 2024, para participação do evento Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e entrega de selo de Qualidade em Transparência publica 2024, no Auditório do TCE/RN em Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa PONTO DIGITAL INFORMATICA LTDA CNPJ N.º 21.039.517/0001-64

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto à Contratação de empresa especializada para a impressão e fornecimento de livretos educacionais, para o PROGRAMA CÂMARA MIRIM, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de Novembro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Walace Fernando de Macedo

Contratado

COMUNICAÇÃO A EMPRESA RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Comunicamos a empresa RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº  28.031.958/0001-69, com sede a Rua  Jose Peixoto, nº 2000 Sala 03 – Bairro Emaus - Parnamirim -RN CEP: 59148-220 – Telefone (84) 9405-6650, endereço eletrônico: E-mail: reinaldo_peixoto@hotmail.com, representada pelo senhor  José Reinado Coelho Peixoto Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob o N°: 0XX.3XX.XXX-82 que em virtude do não atendimento a solicitação através da  Ordem De Fornecimento (compras)  nº  111/2024 de 29/07/2024, encaminhada através do e-mail já mencionado, e por consequência deixando de cumprir o que estabelece os itens 4.1; 4.2 e 12.2 do Contrato administrativo nº 015/2024, a qual por não atender nossa comunicação telefônica e não fazendo entrega do material contratado e solicitado sua entrega, terá o prazo de 02 (dois) dias corridos a partir da publicação deste, (item 4.1 do contrato nº 015/2024), para que a mesma proceda a referida entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo administrativo com aplicação das penalidade cabíveis na legislação vigente e constante de clausulas contratuais.
Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de novembro de 2024
Marli de Medeiros Dantas
Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 026/2024, junto à ELÓI E SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 57.065.577/0001-07, com endereço a Rua Manoel Palhano, 1548, sala 2; Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000. Objetivando a Contratação de empresa especializada para confecção de quadros personalizados artesanais produzidos em madeira, medindo 55cm x 70cm. Compondo o brasão da Câmara de Ceará-Mirim, fotos e nomes dos Vereadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no valor global de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), com fundamento no Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 28 de novembro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): ELÓI E SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 57.065.577/0001-07, com endereço a Rua Manoel Palhano, 1548, sala 2; Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de quadros personalizados artesanais produzidos em madeira, medindo 55cm x 70cm. Compondo o brasão da Câmara de Ceará-Mirim, fotos e nomes dos Vereadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais)

Fundamentação: art. 74, Inciso I, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 28 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa:

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 28 de novembro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

ELÓI E SOUZA LTDA

CNPJ Nº 57.065.577/0001-07

Arivan Elói de Souza

Pela contratada

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e controle de aracnídeos, para atender as necessidades do poder Legislativo Municipal, conforme especificações contidas no termo de referência, no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 01825/2024.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa F J DE SENA ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 23.614.574/0001-55.

Coronel João Pessoa/RN, 28 de novembro de 2024.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 013/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: F J DE SENA ARAUJO (23.614.574/0001-55)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 013/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e controle de aracnídeos, para atender as necessidades do poder Legislativo Municipal, conforme especificações contidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO:  339 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 28/11/2024 à 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 28/11/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 150/2024

PORTARIA Nº 61/2024

Institui Equipe de Transição de Mandato.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições previstas no artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90);

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 8º da RESOLUÇÃO N° 034/2016 – TCE, DE 03 de NOVEMBRO DE 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir, de acordo com o Art. 8º, da Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do RN, de 03 de novembro de 2016, Equipe de Transição de Mandato com a finalidade de proceder aos levantamentos dos elementos necessários à tomada de conhecimento acerca da realidade administrativa e financeira existente no âmbito do Poder Legislativo de Cruzeta/RN.

Art. 2º - A Equipe de Transição de mandato da Câmara Municipal de Cruzeta/RN será composta pelos seguintes nomes:

• Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida – assistente de administração e finanças;
• Joadi Medeiros de Almeida – assistente legislativo;
• Petrus Romani Galvão de Góes Bezerra – coordenador de serviços jurídicos;
• Izabelly Kariny de Araújo – controladora;
• Daywelerson Klayton Neres Dantas – assessor contábil.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 28 de novembro de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                        Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 151/2024

PORTARIA Nº 62/2024

Concede licença para tratamento de saúde a funcionária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 01/2024-CMC,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária IRIS FRANCIELLY ARAUJO CARNEIRO, servidora pública ocupante do cargo de Chefe de Tesouraria, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde nos termos dos artigos 187 e 188 da Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), a partir de 19 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 28 de novembro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

Processo Administrativo: n.º 87/2024 

Contratante: Câmara Municipal de Extremoz/RN

Contratada: A. M. F. Carvalho Engenharia e Projetos Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.051.740/0001-12 

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia civil para a elaboração de projetos, planilhas de custo e medição, fiscalização de serviços, e demais atividades relacionadas à área de engenharia civil para a Câmara Municipal de Extremoz/RN.

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL

Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Extremoz/RN, juntamente com a empresa A. M. F. Carvalho Engenharia e Projetos Eireli - ME, convencionam o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA EXTINÇÃO CONSENSUAL

Este termo formaliza a extinção consensual do Contrato n.º 13/2024, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a extinção de contrato administrativo por acordo entre as partes. A decisão de extinção se dá de forma amigável, com base no consenso entre a Câmara Municipal de Extremoz/RN e a Contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

A extinção ocorre por convenção mútua entre as partes, em atendimento ao disposto no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de extinção consensual de contrato quando for do interesse da Administração e acordado entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES REMANESCENTES

1. Contratante

   a) Realizar o pagamento referente aos serviços executados até a data de extinção, conforme medições e comprovações apresentadas. 

   b) Emitir, se necessário, documento que ateste a conclusão parcial dos serviços prestados pela Contratada.

2. Contratada

   a) Apresentar, se necessário, todos os documentos que comprovem os serviços executados até o momento, incluindo medições e relatórios. 

   b) Assumir eventuais responsabilidades remanescentes, inclusive aquelas de ordem trabalhista e previdenciária, referentes aos serviços executados até a extinção.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

As partes acordam que eventuais conflitos decorrentes da extinção deste contrato serão resolvidos preferencialmente por conciliação ou mediação, conforme previsão da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Extremoz/RN para dirimir quaisquer controvérsias que não puderem ser solucionadas de forma amigável.

Extremoz/RN, 13 de novembro de 2024

__________________________________

Damares Sales

Representante Legal do CONTRATANTE

__________________________________

A. M. F. Carvalho Engenharia e Projetos Eireli - ME

Representante Legal da CONTRATADA

DECRETO LEGISLATIVO N. º 214/2024

Concede Título de Cidadão Goianinhense ao Sr. GERALDO FREIRE DE ARAÚJO NETO, e dá outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Goianinhense ao Senhor Geraldo Freire de Araújo Neto, em reconhecimento pelos bons serviços prestados ao município de Goianinha.

Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 28 de Novembro de 2024.

ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor JOSE MARIA DE SOUZA, Motorista da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 29 de  Novembro de 2024, Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 28 de Novembro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (UMA) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, nos dias 29 de  Novembro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos,

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 28 de Novembro de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Concede diária aos servidores Luisiane Fonseca, Valdemir Sales, Bartolomeu Sales e ao Presidente Cássio Medeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder aos servidores desta Câmara Legislativa, LUISIANE MORAIS DA FONSECA, VALDEMIR SALES DANTAS, BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES e ao Presidente CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, diárias com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN NOS DIAS 28 e 29 DE NOVEMBRO DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR NA CÂMARA MUNICIPAL, DE UMA OFICINA INTERLEGIS, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR SERVIDORES DAS CASAS LEGISLATIVAS A ARTICULAR E COMPILAR SUAS NORMAS JURÍDICAS., como consta nos Processos de Diárias nº 046/2024, 047/2024, 048/2024 e 049/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, JARBAS DA SILVA NASCIMENTO, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, PARA CUMPRIR AGENDA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAL NATHÁLIA BONAVIDES E ADJUTO DIAS, PARA AGARIAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 050/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”.

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, CONTROLE DE ARACNÍDEOS, CONTROLE DE AVES E MORCEGOS, VISANDO AO COMBATE A PRAGAS E AGENTES BIOLÓGICOS, TAIS COMO: ROEDORES, ESCORPIÕES, ARANHAS, CUPINS E OUTROS INSETOS NOCIVOS, NO QUE SE REFERE A CONTROLE, REPRODUÇÃO E EXTERMÍNIO NOS AMBIENTES DO IMÓVEL SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: ANTONIO E DE OLIVEIRA – 3A DETETIZAÇÃO - no CNPJ 43.794.108/0001-06

VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Macau/RN, 29 de novembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTA DE NATAL A SEREM DISTRIBUIDAS PARA OS VEREADORES, SERVIDORES (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E COLABORADORES DO QUADRO DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS NATALINAS.

FORNECEDOR: C H MARQUES DA COSTA - CNPJ: 36.689.597/0001-70

VALOR GLOBAL: R$ 19.520,00 (Dezenove mil quinhentos e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Publicas.

Macau/RN, 29 de novembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

2ª CHAMADA DO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 021/2024

O Poder Legislativo do Município de Maxaranguape/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, TIPO DESKTOP COM MONITOR,  NECESSÁRIOS PARA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br, as propostas deverão ser enviadas até o dia 04/12/2024 às 12h:00 para o supracitado e-mail.

Maxaranguape/RN, 28 de novembro de 2024.

Antônio Francisco da Silva

Diretor Administrativo

Portaria Nº 007/2019

O Poder Legislativo do Município de Maxaranguape/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO, MESA, CADEIRAS E ARMÁRIO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br, as propostas deverão ser enviadas até o dia 04/12/2024 às 12h:00 para o supracitado e-mail.

Maxaranguape/RN, 28 de novembro de 2024.

Antônio Francisco da Silva

Diretor Administrativo

Portaria Nº 007/2019

O Poder Legislativo do Município de Maxaranguape/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO DO E-SOCIAL DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br, as propostas deverão ser enviadas até o dia 04/12/2024 às 12h00 para o supracitado e-mail.         

Maxaranguape/RN, 28 de novembro de 2024.

Antônio Francisco da Silva

Diretor Administrativo

Portaria Nº 007/2019

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Messias Medeiros, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereador Messias Medeiros a Central da Policia Rodoviária Federal – PRF, em Natal/RN, dia 27/11 de 2024.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 27 de novembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a cidade de Santa Cruz/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 02 (duas) diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Francimara Alves dos Santos Molina, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Servidora Francimara Alves dos Santos Molina, ao evento “Articulação e Compilação de Normas Jurídicas no SAPL”, promovido pelo Interlegis – Senado Federal, em Santa Cruz/RN, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 400,00 (quatrocentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 28 de novembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. LEIDIMAR BATISTA NASCIMENTO LINHARES, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 29 de novembro de 2024, para participar do evento XX SEXTA DE CONTAS E ENTREGA DO SELO NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -TCERN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a LEIDIMAR BATISTA NASCIMENTO LINHARES – Secretária, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 29 de novembro de 2024, para participar do evento XX SEXTA DE CONTAS E ENTREGA DO SELO NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -TCERN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a RESOLUÇÃO CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E - S E,

E

C U M P R A - S E

Patu (RN), 27 de novembro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2024

PROCESSO Nº 94/2024

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso VI do Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, TORNAR PUBLICO o resultado da Contratação Direta nas conformidades do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de retirada de películas; aplicação de adesivos personalizados; aplicação de películas refletivas e blecaute branco leitoso, com proteção de 100% (cem por cento) contra raios U.V., incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, nas áreas internas e externas do prédio principal e anexo da Câmara municipal de Pedro Avelino-RN.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

EMPRESA CONSTRUTORA PTS EIRELIME, inscrita no CNPJ: 12.161.390/0001-60, com valor global de R$ 28.328,76 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

EMPRESA D L DE OLIVEIRA LTDA-ME, inscrito no CNPJ: 07.637.611/0001-94, com valor global de R$ 35.582,00 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e dois reais).

PROPOSTA VENCEDORA

CONSTRUTORA PTS EIRELIME, inscrita no CNPJ: 12.161.390/0001-60, com valor global de R$ 28.328,76 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

Razão da escolha da proposta: justificativa do menor preço e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Fundamentação: Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 27de Novembro de 2024.

PEDRO HENRIQUE FONSECA BEZERRA DE MELO

Agente de Contratação

Port. 041/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR)

TERMO DE DISPENSA Nº 23/2024

Eu, Ostílio Bezerra de Melo, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Avelino-RN, AUTORIZO a Contratação Direta por dispensa, em conformidade com o Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, consolidada com as suas alterações, com base no resultado do Agente de Contratação, tudo de acordo com o Processo nº 94/2024, Termo de Dispensa de Licitação n° 23/2024 (contratação direta), com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de retirada de películas; aplicação de adesivos personalizados; aplicação de películas refletivas e blecaute branco leitoso, com proteção de 100% (cem por cento) contra raios U.V., incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, nas áreas internas e externas do prédio principal e anexo da Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, e HOMOLOGO o resultado ao proponente pessoa física abaixo:

CONSTRUTORA PTS EIRELIME, inscrita no CNPJ: 12.161.390/0001-60, com sede à rua Francisco Raimundo da Cunha, 11 - Centro Ipanguaçú-RN - CEP 59.508-000, sagrou-se vencedor com valor global de R$ 28.328,76 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

Fundamentação: Dispensa de licitação em razão do valor, Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, justificativa do menor preço e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Registre-se.

Publique-se.

Pedro Avelino-RN, 28 de novembro de 2024.

OSTÍLIO BEZERRA DE MELO

- Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino -

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 29/11/2024, para resolver assunto do convenio com a ITEP-Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 28 de novembro de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviço de buffet para confraternização natalina dos colaboradores da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 04 de dezembro de 2024, às 10h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Porto do Mangue/RN, 28 de novembro de 2024.

_____________________________

Matheus Kelpy Antonio de Almeida

Ouvidor

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 211101/2024

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 211101/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021., pelo valor de 7.435,00 (sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), em favor de CARLOS DARIO AMARAL E SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 13.251.638/0001-00.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 28 de novembro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

211101/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21110001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 211101/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: CARLOS DARIO AMARAL E SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 13.251.638/0001-00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021..

VALOR TOTAL: 7.435,00 (sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 28 de novembro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 21110001/2024

INTERESSADO: DIRETORA GERAL

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 281101/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: CARLOS DARIO AMARAL E SILVA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 7.435,00 (sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2024:

48

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

2001

1000

33903000

15000000

49

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

2002

1000

44905200

15000000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 28 de novembro de 2024

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

CARLOS DARIO AMARAL E SILVA- CONTRATADA

Concede diária a Vereadores da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder aos vereadores da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO e WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 29 de novembro de 2024. A diária tem por objetivo os seus respecitvos comparecimentos a FECAM, à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua autorização. São Fernando/RN, 28 de Novembro de 2024.

Publique-se. Pague-se.

Misael Bruno de Araújo Silva

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 29 de novembro de 2024. A diária tem por objetivo o seu respectivo comparecimento ao Tribunaldo de Contas do Estado e FECAM-RN, à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua autorização. São Fernando/RN, 28 de novembro de 2024.

Publique-se. Pague-se.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vice-Presidente

Concede diária a Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder aos Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ  uma diária no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 29 de novembro de 2024. A diária tem por objetivo o seu  comparecimento a FECAM-RN, à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua autorização.

São Fernando/RN, 28 de Novembro de 2024.

Publique-se. Pague-se.

Misael Bruno de Araújo Silva

Presidente

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ.

TERMO DE DISPENSA N.º 010/2024

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa 53.208.332 HUMBERTO HUDSON DE AZEVEDO VITAL JUNIOR ME (CNPJ N.º 53.208.332/0001-22), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais).
3. DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 28 de novembro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: 53.208.332 HUMBERTO HUDSON DE AZEVEDO VITAL JUNIOR ME (CNPJ N.º 53.208.332/0001-22); OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 28 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elementos de despesa:  3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

São José do Seridó/ RN, 28 de novembro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

     O agente de contratação da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “ proposta “ e “Habilitação” a partir das 09:00 hs (horário de Brasília) do dia 11/12/2024, através do Pregão Presencial 01/2024, visando a Contratação de empresa para fornecimento e aplicação de carpete na Câmara Municipal de Serra Do Mel – RN. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua: Colono Severino Lázaro da Costa, s/nº - Vila Brasília – Centro – Serra do Mel/RN. CNPJ: 12.756.037/0001-23 - CEP 59663-000 E-mail: camarasm17@gmail.com, ou através do site: http://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/.

Serra do Mel/RN, 28 de novembro de 2024.

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Marcos Marciel da Costa Moura

Agente de Contratação

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN – RN inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.° 10.872.562/0001-8. CONTRATADA: ANDRE LUIZ BEZERRA BATISTA-ME. OBJETO/JUSTIFICATIVA: O presente instrumento tem por objetivo a dilatação do prazo vigência da cláusula décima terceira do contrato original até 31 de dezembro de 2024, a contar da data de assinatura deste documento com fulcro no art. 107, da Lei Federal n.° 14.133/2021 e alterações subseqüentes, para que não haja prejuízo com a descontinuidade contratual, considerando também, a previsão no Contrato Administrativo. Serra Negra do Norte - RN, 04 de outubro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE   SERRA NEGRA DO NORTE/RN

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS GRÁFICOS NA CONFECÇÃO DE CAPAS DE PROCESSOS E ENCADERNAÇÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021e suas atualizações, a Instituição FC DA SILVA SANTOS, com sede na Av. Coronel Martiniano, nº 1761, Anexo A, Centro, CEP 59.320-000, inscrita no CNPJ nº 31.962.544/0001-68, neste ato representada por FERNANDA CARLA DA SILVA SANTOS, no que se refere ao objeto acima descrito, no valor de RS 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Serra Negra do Norte/RN, 28 de novembro de 2024.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizado a realizar viagem à cidade do Natal no dia 29 de novembro de 2024, para participar da XX Sexta de Contas e solenidade de entrega do certificado selo diamante, honraria conferida à Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e alcançado o índice acima de 75% no quesito de transparência dos atos de gestão pública no exercício de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de novembro de 2024.

Publique-se.

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    Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves

                             1º Secretário

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária à Servidora ANA WALKELLY PEREIRA BARACHO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora ANA WALKELLY PEREIRA BARACHO, Tesoureira da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizada a realizar viagem à cidade do Natal no dia 29 de novembro de 2024, com o objetivo de participar da XX Sexta de Contas e solenidade de entrega do certificado selo diamante, honraria conferida à Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e alcançado o índice acima de 75% no quesito de transparência dos atos de gestão pública no exercício de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de novembro de 2024.

Publique-se.

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 Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                             Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária à Servidora JUCIANA EUDILEIDE DE ALMEIDA SANTOS COSTA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora JUCIANA EUDILEIDE DE ALMEIDA SANTOS COSTA, Secretária Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizada a realizar viagem à cidade do Natal no dia 29 de novembro de 2024, com o objetivo de participar da XX Sexta de Contas e solenidade de entrega do certificado selo diamante, honraria conferida à Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e alcançado o índice acima de 75% no quesito de transparência dos atos de gestão pública no exercício de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de novembro de 2024.

Publique-se.

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 Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                             Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária à Servidora MAILZA CORDEIRO DA SILVA SOUZA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora MAILZA CORDEIRO DA SILVA SOUZA, Assessora de Suporte Administrativo e Serviços Diversos da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizada a realizar viagem à cidade do Natal no dia 29 de novembro de 2024, com o objetivo de participar da XX Sexta de Contas e solenidade de entrega do certificado selo diamante, honraria conferida à Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e alcançado o índice acima de 75% no quesito de transparência dos atos de gestão pública no exercício de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de novembro de 2024.

Publique-se.

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 Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                             Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária à Servidora CARLA FABRICIA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora CARLA FABRICIA DA SILVA, Chefe de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizada a realizar viagem à cidade do Natal no dia 29 de novembro de 2024, com o objetivo de participar da XX Sexta de Contas e solenidade de entrega do certificado selo diamante, honraria conferida à Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e alcançado o índice acima de 75% no quesito de transparência dos atos de gestão pública no exercício de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de novembro de 2024.

Publique-se.

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 Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                             Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária à Servidora MARIA JACIRA SILVA MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA JACIRA SILVA MEDEIROS, Assessora de Suporte Legislativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizada a realizar viagem à cidade do Natal no dia 29 de novembro de 2024, com o objetivo de participar da XX Sexta de Contas e solenidade de entrega do certificado selo diamante, honraria conferida à Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e alcançado o índice acima de 75% no quesito de transparência dos atos de gestão pública no exercício de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de novembro de 2024.

Publique-se.

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 Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                             Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Servidor LUAN DOUGLAS DE LIMA CAVALCANTI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor LUAN DOUGLAS DE LIMA CAVALCANTI, Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizado a realizar viagem à cidade do Natal no dia 29 de novembro de 2024, com o objetivo de participar da XX Sexta de Contas e solenidade de entrega do certificado selo diamante, honraria conferida à Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e alcançado o índice acima de 75% no quesito de transparência dos atos de gestão pública no exercício de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de novembro de 2024.

Publique-se.

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 Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                             Presidente

Concede férias regulares à Servidora da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento nº 04/2024 formulado pela interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta dez) dias de férias regulares à Servidora Carla Fabrícia da Silva, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção Predial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, referente ao período aquisitivo compreendido de janeiro/2023 a janeiro/2024, para usufruir no período de 02/12/2024 a 31/12/2024, observado para os fins complementares os termos do despacho da Presidência contido no requerimento nº 04/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 28 de novembro de 2024.

Publique-se.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                      Presidente

Concede férias regulares ao Servidor da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento nº 06/2024 formulado pelo interessado,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta dez) dias de férias regulares ao Servidor Luan Douglas de Lima Cavalcanti, ocupante do cargo comissionado de Assessor da Presidência, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, referente ao período aquisitivo compreendido de janeiro/2023 a janeiro/2024, para usufruir no período de 02/12/2024 a 31/12/2024, observado para os fins complementares os termos do despacho da Presidência contido no requerimento nº 06/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 28 de novembro de 2024.

Publique-se.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                      Presidente

Processo: 251100002/2024. Pregão Presencial: 01/2023.

 Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 11.932.407/0001-73,

Contratado: AUTO POSTO SAO TOME LTDA; CNPJ: 04.839.900/0010-79. Objeto: CONTRATO DE SALDO DA ARP 01/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS destinados ao consumo da frota de veículos oficiais, cedidos e locados a Câmara Municipal de Touros/RN. Maior Percentual de desconto, itens: 01 - 1%, 02 - 1%.

Seq.

Descrição

Unidade

Quantidade

Maior Percentual de desconto (%)

Valor Total (R$)

1

Gasolina Comum

UNIDADE

01

1%

4.265,61

2

Diesel S10

UNIDADE

01

1%

24.360,19

Total do contrato em R$

28.625,80

  Data de Assinatura: 28/11/2024. Vigência: 28/11/2024 até 28/11/2025. Fundamentação Legal: Lei n° 8.966/93 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Jose Tiagos Santana de Farias Neto – Presidente da Câmara,  Contratada: Ivo Nilson Lopes De Medeiros; CPF n° 143.xxx.xxx-xx. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato.