A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de materiais para o sistema de som e kit de bandeiras para o plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição no Termo de referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 24 de dezembro de 2024, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

 

 

Areia Branca/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

 

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de materiais eletrônicos para o plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição no Termo de referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 24 de dezembro de 2024, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

 

 

Areia Branca/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

 

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

 

O Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente utilizando-se dos termos do art. 26, § 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município de Baía Formosa/RN e, considerando:

I – Que foi protocolado em 16 de Dezembro de 2024 junto a esta Casa Legislativa solicitação pelo Poder Executivo de realização de Sessão Extraordinária juntamente com 01 (um) Projeto de Lei tombado sob o número 029/2024, de autoria do Poder Executivo, onde há solicitação de apreciação em regime de URGÊNCIA por parte da Senhora Prefeita Municipal;

II – Considerando que a Casa Legislativa se encontra em recesso parlamentar até o dia 15 de Fevereiro de 2025, ressalvando a possibilidade de convocação de sessão de forma excepcional, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Baía Formosa.

CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, no próximo dia 19 (dezenove) de Dezembro de 2024 às 15:00h (quinze horas), na sede do Poder Legislativo, a fim de se deliberar sobre a seguinte pauta: Apreciar, analisar, discutir e votar o Projeto de Lei n. 029/2024, ficando convidada também a população em geral para acompanhar a sessão.

Baía Formosa/RN, 17 de Dezembro de 2024.

 

 

 

________________________________________________

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CNPJ: 24.528.218/0001-81

Rua São Sebastião, SN – Centro – CEP 59.540-000 - FONE (84) 3268-2212

 

 

EDITAL 01/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, considerando o disposto no art. 33 da Lei Orgânica do Município c/c art. 4º do Regimento Interno, resolve tornar público e convocar os interessados, para participar da SESSÃO DE INSTALAÇÃO PARA POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E POSSE DA PREFEITA E VICE-PREFEITA, no dia 1º de janeiro de 2025 às 17hs, no Plenário localizado na sede do Poder Legislativo deste Município – Rua São Sebastião, s/n, Centro.

Previamente, até o dia 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 3º do Regimento Interno, deverá ser protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, pelos representantes eleitos do Poder Executivo e Legislativo, o diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar. Deverão, também, apresentar à Secretaria da Câmara Municipal, até o ato de posse, documento comprobatório de desincompatibilização e apresentar declaração pública de seus bens, a qual será arquivada em local próprio da Casa Legislativa.

A Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 deverá obedecer aos ditames da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, em especial, observando os procedimentos descritos no art. 14 do R.I. A votação seguirá os trâmites regimentais e de forma transparente, em ato contínuo serão empossados os eleitos.

      

Caiçara Do Rio Do Vento – RN, 18 de dezembro de 2024.

 

 

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente do Poder Legislativo Municipal

 

 

Dispõe sobre a instituição da Equipe de transição da Câmara Municipal de Campo Redondo - RN, e dá outras providências.

 

 

         VICTOR NEVES WANDERLEY, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que são conferidas nos termos do Regimento Interno e no que dispõe o art. 8º da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

 

CONSIDERANDO os princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa, da supremacia do interesse público e demais princípios administrativos e constitucionais que norteiam a administração pública.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a EQUIPE DE TRANSIÇÃO, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

 

Art. 2º: Ficam designados os integrantes da Equipe de Transição de Mandato da Mesa Executiva, com a seguinte composição:

 

PATRESE CARVALHO DOS SANTOS - DIRETOR JURÍDICO

FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA - DIRETOR CONTÁBIL

ALINE ALVES DE LIMA - ASSESSORA JURÍDICA

THIAGO DE ARAÚJO SOUTO – CONTADOR

SUZIANNE ERIKA DE OLIVEIRA COSTA - COORDENADORA DO CONTROLE INTERNO

EZEQUIEL DE PONTES CARVALHO – DIRETOR GERAL

FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA - TESOUREIRA.

FIDEL DA SILVA LIMA - SECRETÁRIO.

 

Art. 3º: Competem à Equipe de Transição providenciar a documentação exigida na Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 4º: A Equipe de Transição terá o prazo de até o 10º (décimo) dia útil após a posse para encaminhar o Relatório Técnico Conclusivo ao novo Presidente da Câmara Municipal, conforme dispõe o art. 9º, § 1º, inciso II, da Resolução nº 034/2016.

 

Art. 5º: O Coordenador do Controle Interno e membros da Equipe de Transição não receberão remuneração pelo desempenho destas atividades, que será considerado serviço público relevante, não gerando aos cofres públicos, ônus de qualquer espécie.

 

Art. 6º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Campo Redondo/RN 05 de dezembro de 2024

 

 

 

 

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

 

TERMO DE DOAÇÃO

 

Termo de doação de bens móveis do Chamamento Público nº 01/2024, que fazem entre si a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, com sede na Rua Juvenal Lamartine, 200A, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP: 59.374-000, neste ato representada pela sua Presidente Marli de Medeiros Dantas, inscrita no CPF nº 829.309.964-04, portadora da Carteira de Identidade nº 1292369, doravante denominada DOADORA, e a Associação Casa de Amparo e Proteção de Idosos José Bernardo Marimba, inscrita no CNPJ nº 05.593.659/0001-12, sediada na Rua Otávio Lamartine, 347, Centro, em Carnaúba dos Dantas/RN, doravante designada DONATÁRIA, neste ato representada pela Sra. Rosélia Maria Justino da Silva, portadora da Carteira de Identidade nº 951.232, expedida pelo ITEP/RN, e CPF nº 596.944.594-00, e em observância às disposições na Lei Municipal nº 1.062, de 04 de dezembro de 2020, e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Doação, decorrente do Chamamento Público nº 01/2024, conduzido pela própria Casa Legislativa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos, pela DOADORA, de bens móveis, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I deste Termo.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Doação tem início na data de 18 de dezembro de 2024 por prazo indeterminado.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Caberá à DOADORA:

3.1.1 Fornecer os dados, informações e apoio necessários ao recebimento do bem e/ou ao desempenho dos serviços a serem executados;

3.1.2 Exercer o acompanhamento e controle sobre as obrigações;

3.1.3 Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do objeto, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da DONATÁRIA nas dependências dos órgãos ou entidades, quando necessário;

3.1.4 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela DOADORA;

3.1.5 Comunicar à DONATÁRIA qualquer falha e/ou irregularidade na execução do objeto.

3.2. Caberá a DONATÁRIA:

3.2.1 Executar integralmente o objeto, conforme ofertado na proposta de doação, observados a legislação em vigor, bem como as orientações complementares da DOADORA;

3.2.2 Cumprir as normas regulamentadoras e demais regras de mercado relativas aos serviços objeto do presente ajuste;

3.2.3 Obedecer ao prazo apresentado, com intuito de não gerar atrasos na entrega da doação;

3.2.4 Manter as condições de qualificação exigidas anteriormente à doação;

3.2.5 Acatar as orientações da DOADORA, prestando os esclarecimentos e atendendo às solicitações;

3.2.6 Observar e guardar sigilo sobre informações a que tiver acesso em virtude da doação;

3.2.7 Responsabilizar-se por quaisquer ônus, que envolvam o fornecimento do bem ou serviço ofertado na proposta, tais como: despesas, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de acidentes de trabalho, bem como alimentação, transporte ou outro benefício de qualquer natureza, decorrentes da contratação de serviços, por todos os encargos sociais previstos na legislação vigente, e por quaisquer outros decorrentes de sua condição de empregador;

3.2.8 Responsabilizar-se por quaisquer danos causados por seus empregados ao patrimônio da DOADORA, ou de terceiros, advindos de negligência, imperícia, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução dos serviços, ainda que de forma involuntária, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS VEDAÇÕES

4.1 É vedada a utilização do presente termo de doação para fins publicitários, ressalvada, após a entrega dos bens ou o início da prestação dos serviços objeto da doação, a menção informativa da doação no sítio eletrônico do doador.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1 Incumbirá a DONATÁRIA providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário da FECAM/RN.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

6.1 Os bens e/ou os serviços doados estão sendo ofertados pela DOADORA, sem coação ou vício de consentimento, estando a DONATÁRIA livre de quaisquer ônus ou encargos.

6.2 A DONATÁRIA declara que aceita a doação dos bens e/ou dos serviços em todos os seus termos.

6.3 Os bens doados serão recebidos com o ateste do gestor da DONATÁRIA.

6.4 A DOADORA declara ser proprietária dos bens a serem doados e que inexistem demandas administrativas ou judiciais com relação a eles.

6.5 O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável.

6.6 As partes contratantes se comprometem a não oferecer, dar ou se comprometer a dar a qualquer pessoa, ou aceitar ou comprometer-se a aceitar de qualquer pessoa, seja por conta própria ou de outrem, qualquer doação, pagamento, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras, ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indiretamente relacionada ao presente contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devem, ainda, garantir que seus colaboradores e agentes ajam da mesma forma ("Obrigações Anticorrupção").

6.7. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Doação será o da Comarca de Acari/RN.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que segue assinado pelas PARTES, na presença de duas testemunhas.

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

_______________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

 

_______________________________________________

Associação Casa de Amparo e Proteção de Idosos José Bernardo Marimba

Rosélia Maria Justino da Silva

Presidente

 

Testemunhas:

1ª _______________________________________________

CPF: ________________________

2ª _______________________________________________

CPF: ________________________

 

ANEXO I

BENS DOADOS

 

962 CADEIRA SECRETARIA PRETA ARO - CASA DO IDOSO

963 CADEIRA SECRETARIA PRETA ARO - CASA DO IDOSO

980 POLTRONA PRESIDENTE GIR TEC EP INJ CAVALETTI - CASA DO IDOSO

981 CADEIRA GIRATORIA SEC EXEC EXP 4004BC EP TEC CAVALETTI - CASA DO IDOSO

987 CADEIRA CAIXA GIRATORIA TEC EP.EXP CAVALETTI - CASA DO IDOSO

998 AR CONDICIONADO 18000 BTUS SE18F - CASA DO IDOSO 

1002 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1004 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1006 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1007 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1008 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1009 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1010 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1011 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1012 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1013 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1014 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1015 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1016 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1017 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO

1045 CADEIRA OFFICE DETRIT PRETA - CASA DO IDOSO

1049 MONITOR LCD PROVIEW 19 - CASA DO IDOSO

1063 MONITOR LCD 17 PR WIDE 731FW BR AOC - CASA DO IDOSO

1071 FOGAO GAS ATLAS 6B TROPICAL PLUS BR 220 V - CASA DO IDOSO

1141 CPU INTEL 2.1 GHZ 2 GB DDR3 500 HD - CASA DO IDOSO

1144 IMPRESSORA LX350 MATRICIAL EPSON - CASA DO IDOSO

1145 IMPRESSORA LX350 MATRICIAL EPSON - CASA DO IDOSO

1147 ROTEADOR 300 MBPS INTELBRAS - CASA DO IDOSO

1149 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK L 395 EPSON - CASA DO IDOSO

1241 IMPRESSORA CANON MULT MAXX TINTA G3111 - CASA DO IDOSO

1245 ESTABILIZADOR SOL NG2 300V - CASA DO IDOSO

1464 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL CANON MAXX TINTA G311 - CASA DO IDOSO

1505 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSASON L3150 ECOTANK W BIV - CASA DO IDOSO

1553 ESTABILIZADOR FORCE LINE 300VA - CASA DO IDOSO

1554 OSCILANTE ARGE PAREDE 50CM PTO - CASA DO IDOSO

1555 GELAGUA GNCC 1AE ESMALTEC BRANCO - CASA DO IDOSO

1556 MEG C440 2GB 250HD VSE - CASA DO IDOSO

1557 DVR STAND ALONE 16 CANAIS 3X1 - LUXVISION - CASA DO IDOSO

1614 CADEIRAS ESTOFADAS - CASA DO IDOSO

1615 CADEIRAS ESTOFADAS - CASA DO IDOSO 

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

_______________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

 

_______________________________________________

Associação Casa de Amparo e Proteção de Idosos José Bernardo Marimba

Rosélia Maria Justino da Silva

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67

EMPRESA CONTRATADA: DIGICLOUD GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.409.034/0001-28

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 73/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA E APLICATIVO MOBILE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN

Valor da Contratação: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinado: 16/12/2024
Vigência: 16/12/2024 e término em 11/12/2025

 

I. Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

II.               Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da câmara

III.              Natureza da despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

IV.              Região: 0001 – Município de extremoz/RN
 

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

 

 

GILCELIO REBOUCAS LIMA

CPF sob nº 053.422.394-00

Representante legal do CONTRATADO

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 19/2024

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ: 10.623.524/0001-92.

OBJETO: Aquisição com instalação de câmeras de segurança com armazenamento interno, destinadas à ampliação e modernização do sistema de monitoramento de segurança da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de garantir maior proteção, controle e vigilância das áreas internas e externas do prédio.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 e dezembro de 2024, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 19.937,00 (dezenove mil novecentos e trinta e sete reais).

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Jackson David Batista de Araújo – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 18 de dezembro de 2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

 

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Aquisição com instalação de câmeras de segurança com armazenamento interno, destinadas à ampliação e modernização do sistema de monitoramento de segurança da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de garantir maior proteção, controle e vigilância das áreas internas e externas do prédio, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA inscrita no CNPJ nº 10.623.524/0001-92, com um valor global de R$ 19.937,00 (dezenove mil novecentos e trinta e sete reais).

 

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

 

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024, para que este produza seus legais efeitos.

 

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 18 de dezembro de 2024

 

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2024 - CMF

 

Estabelece margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos Vereadores e Servidores efetivos da Câmara Municipal de Florânia.

 

 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições e competências dispostas regimentalmente, RESOLVE:

 

Art. 1º - A margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos Vereadores e Servidores efetivos da Câmara Municipal de Florânia, fica estabelecida no percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre a remuneração mensal/subsídio bruto percebido pelo Servidor/Vereador, para empréstimos consignados contraídos junto as instituições financeiras credenciadas pelo Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - As instituições financeiras credenciadas pela Câmara Municipal de Florânia, havendo necessidade, ficam autorizadas a ajustar e/ou aditar termo de convênio, para aplicabilidade da nova margem consignável estabelecida por este Ato.

Art. 3º - As consignações facultativas para empréstimos financeiros firmados por Servidores do quadro efetivo, não poderão ultrapassar o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses.

Parágrafo Único – Especificamente para o agente político no mandato de Vereador, o limite máximo de que trata este Artigo será o período de cada legislatura para a qual o Vereador for eleito.

Art. 4º - Os procedimentos para a formalização das consignações de que trata este Ato, obedecerão aos dispostos no convênio a ser celebrado com a instituição de crédito para cada operação.

Art. 5º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Câmara Municipal de Florânia/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

 

Vereador Manoel Pinto Neto

Presidente

 

 

Vereador Jonacir Cosme de Araújo

Vice-Presidente

 

 

Vereador Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

 

 

Vereador José Patrício de Oliveira Junior

2º Secretário

 

EXTRATO DE CONTRATO – 4º ADITIVO – CONTRATO Nº 03/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ABC SOLUÇÕES LTDA, CNPJ n° 20.114.980/0001-60.

OBJETO: Prorrogar até o dia 31.12.2025 o prazo para prestação de serviços técnicos especializados conforme itens 03, 04 e 05 do contrato de nº 03/2021, celebrado em 04/06/2021, oriundo da Pregão Presencial Nº 01/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 04.06.2021, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 12/12/2024.

ASSINATURA: Andre Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

 

CONTRATO Nº 20220042/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA-RN CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA CNPJ: 31.974.334/0001-90

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Arquivologia & Digitalização junto a Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses a partir da assinatura do termo aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.101 Câmara Municipal Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviço de terceiros pessoa jurídica Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

Base Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Data Assinatura: 07 de Outubro de 2024

 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ(MF) 11.932.977/0001-63

Contratante

 

AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA

CNPJ: 31.974.334/0001-90

Contratado

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANIHA/RN, inscrita no CNPJ: 11.932.977/0001-63

EMPRESA CONTRATADA: G4 DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 28.110.379/0001-01

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 347/2024

CONTRATO N° 1812001/2024

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para elaboração de projeto arquitetônico dos espaços do Plenário, Recepção, Gabinete e Copa da Câmara Municipal de Goianinha/RN de Goianinha/RN.

 

Valor da Contratação: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 18/12/2024 até 18/02/2025

              

Unidade: 01.101 – Câmara Municipal.

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal.

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários.

Natureza da Despesa: 33.90.39 - outros serviços de terceiros – pj.

Região: Câmara de Goianinha/RN      

              

CAMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ: 11.932.977/0001-63

Alexandre César Veras De Freitas

Contratante

 

 

Pedro Paulo Justino da Cunha

CPF n° 012.202.104-55

Representante legal do CONTRATADO

 

17 de Dezembro de 2024

PORTARIA Nº  58/2024

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a DENER PIO DE MORAIS, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para resolver assuntos institucionais relacionados a emissões de RG’s da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 18 de dezembro de 2024 a 18 de dezembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 17 de Dezembro de 2024.

 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

 

 

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, representada pelo Sr. EVERALDO ALVES VERÍSSIMO E do outro lado o Sr FRANCISCO ARIONE DE OLIVEIRA, FUNÇÃO DE VIGILANTE. as partes dão por terminado, a partir de 30 de setembro de 2024, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,
relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

 

 

João Dias – RN, 30 de setembro de 2024

 

 

EVERALDO ALVES VERÍSSIMO

Presidente da Câmara

 

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2024. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2024 Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f e §3º da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 46.561.910/0001-44, objetivando CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA INSCRIÇÕES NO EVENTO VII SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS COM PREMIAÇÃO E DESTQUE, EM JOÃO PESSOA/PB, NOS DIAS 20, 21, 22 E 23 DE DEZEMBRODE 2024, com o custo total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo. Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade. Jundiá/RN, 17 de dezembro de 2024 SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2024.

A Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no artigo 74, inciso III, alínea f e §3º da Lei nº 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 46.561.910/0001-44, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA INSCRIÇÕES NO EVENTO VII SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS COM PREMIAÇÃO E DESTQUE, EM JOÃO PESSOA/PB, NOS DIAS 20, 21, 22 E 23 DE DEZEMBRODE 2024, ancorado no caput do Art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. Jundiá/RN, em 17 de dezembro de 2024. JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA

 

 

 

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024.

PROCESSO ADMINITRATIVO Nº. 008/2024.

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.2014.216/0001-00. CONTRATADA: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 46.561.910/0001-44 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA INSCRIÇÕES NO EVENTO VII SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS COM PREMIAÇÃO E DESTQUE, EM JOÃO PESSOA/PB, NOS DIAS 20, 21, 22 E 23 DE DEZEMBRODE 2024. VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo FUNÇÃO: 01 - Legislativa DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DO RECURSO: Recursos Ordinários FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea f e §3º da Lei nº 14.133/2021. Jundiá/RN, 18 de dezembro de 2024 JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40e a empresa JR FRANÇA/JF ASSESSORIA E CONSULTORIA, Inscrito sob CNPJ: 52.442.006/0001-12.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E MOBILIÁRIO, APOIO LOGÍSTICO, E ACOMPANHAMENTO ANTES, DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CORPORATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, art. 95 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 11.250,00 (Onze mil, duzentos e cinqüenta reais)

VIGÊNCIA: 17/12/2024 à 31/12/2024

 

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 17 de dezembro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado.

 

Processo de Despesa nº: 35/2024. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 9/2024.

Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP). Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Contratado: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA  – CNPJ: 46.561.910/0001-44

Objeto: 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO VII SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, A QUAL REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 20 A 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB.

Preço Global: R$ 2.400,00(Dois mil e quatrocentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - ACAO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lagoa Salgada.

Lagoa Salgada/RN, Em 18/12/2024 por: Ana Catarina da Silva Queiroz/Presidente

 

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX-98, ¹/² (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: onde ela irá a Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande - TCE, resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal de Lajes/RN, no dia 19 de dezembro de 2024. 

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se. 

 

Lajes/RN, 18 de dezembro de 2024.

         

 

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

 

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, VIII, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da KELLYSON KENNEDY DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 090.435.994-84, referente à Contratação de pessoa física para realizar o conserto do telhado e revisão da rede elétrica, em razão do ocorrido no dia 08/12/2024, devido às chuvas iniciais, acarretando dano ao patrimônio público.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

LUCRÉCIA - RN, 09 de dezembro de 2024.

 

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: KELLYSON KENNEDY DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 090.435.994-84.

Objeto: Contratação de pessoa física para realizar o conserto do telhado e revisão da rede elétrica, em razão do ocorrido no dia 08/12/2024, devido às chuvas iniciais, acarretando dano ao patrimônio público.

Valor Global: R$ 1.000,00 (Hum mil reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 09 de dezembro de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 95, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RENATO HOLANDA DE PAIVA, CPF: 969.816.954-72, referente à Contratação de coffee break para as realizações dos eventos corporativos e sessões legislativas para o mês de dezembro de 2024.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

LUCRÉCIA - RN, 09 de dezembro de 2024.

 

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: RENATO HOLANDA DE PAIVA, CPF: 969.816.954-72.

Objeto: Contratação de coffee break para as realizações dos eventos corporativos e sessões legislativas para o mês de dezembro de 2024.  

Valor Global: R$ 1.520,00 (Hum mil quinhentos e vinte reais).

Base Legal: Art. 95, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 09 de dezembro de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, VIII, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AMANDA COSTA REZENDE - ME, CNPJ: 07.667.922/0001-04, referente à aquisição de material de construção e elétrico com a finalidade de solucionar o problema causada pelo curto na rede elétrica da Câmara Municipal de Lucrécia, ocorrido na madrugada do domingo (08/12/2024).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

LUCRÉCIA - RN, 09 de dezembro de 2024.

 

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: AMANDA COSTA REZENDE - ME, CNPJ: 07.667.922/0001-04.

Objeto: Aquisição de material de construção e elétrico com a finalidade de solucionar o problema causada pelo curto na rede elétrica da Câmara Municipal de Lucrécia, ocorrido na madrugada do domingo (08/12/2024).

Valor Global: R$ 2.999,91 (Dois mil novecentos e noventa e noventa e nove reais e noventa e um centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 09 de dezembro de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024

Processo Administrativo n° 046/2024

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, NECESSÁRIOS À ATIVIDADE ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVA DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa Blitzz Climatização, CNPJ nº 37.129.070/0001-54, sediada a Avenida Beira Mar S/N Pitimbu/PB, CEP: 58326-000 com valor global estimado de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), com vigência compreendida de 19/12/2024 até 31/12/2024, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

 

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Maxaranguape /RN, 18  de dezembro de 2024.

 

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara

Extrato do Contrato nº 023/2024

Dispensa nº 027/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: JUAN DIEGO DE A PAULO - CNPJ: 21.969.719/0001-05

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a reforma dos Gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 58.641,59 (CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 17/12/2024 a 16/12/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 17 de dezembro de 2024

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA - P/Contratante

PRESIDENTE

JUAN DIEGO DE ALBUQUERQUE PAULO - P/Contratada

REPRESENTANTE

Extrato do Contrato nº 022/2024

Dispensa nº 026/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: L M REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 32.136.094/0001-17

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível tipo etanol para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 52.560,00 (CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).

VIGÊNCIA: De: 16/12/2024 a 15/12/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 16 de dezembro de 2024

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA - P/Contratante

PRESIDENTE

LUCYMARA DOMINGOS ALVES DA SILVA - P/Contratada

REPRESENTANTE

AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 018/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2024

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  de 19/12/24 às 09:00h , até o dia 24/12/24 às 09:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados.

 

Ouro Branco/RN, 19 de dezembro de 2024.

 

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 019/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2024

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PLACA COMEMORATIVA - MATERIAL GRÁFICO. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  19/12/24 às 10:00h , até o dia 24/12/24 às 10:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados.

 

Ouro Branco/RN, 19 de dezembro de 2024.

 

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Messias Medeiros, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Messias Medeiros para participar de uma reunião na Secretária de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca-SAPE, em Natal, dia 11/12 do presente ano, para tratar de assuntos de interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 09 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Zenilda Salústio, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora Zenilda Salústio a Fundação José Augusto, em Natal/RN, dia 17/12 de 2024, para tratar de assuntos de interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Ildecio de Oliveira, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Ildecio de Oliveira, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, dia 17 de dezembro do presente ano, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Josivan Alves, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Josivan Alves, para participar de uma reunião na Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, em Natal, dia 18/12 do presente ano, para tratar de assuntos de interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 18 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Messias Medeiros, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Messias Medeiros, para participar de uma reunião na Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e na Fundação José Augusto, em Natal, 18/12 do presente ano, para tratar de assuntos de interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 18 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Evaneide Araújo, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora Evaneide Araújo, a Secretaria d/e Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH, em Natal/RN, dia 18/12 do presente ano para tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 18 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Alyson Wagner, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Presidente - Vereador Alyson Wagner em Natal/RN, dia 18 do presente ano, na Natal Veículos (Chevrolet), para conclusão do processo de aquisição com a efetiva entrega do veículo da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 18 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

                 

Concessão de diárias e dá outras providências.

 

O Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Pendências – RN, no uso de   suas atribuições legais;

 

Considerando a necessidade de deslocamento do Sr.  José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Pendências, para a cidade de Brasília/DF, para participar da “XXII MARCHA LEGISLATIVA MUNICIPAIS” que acontecerá nos dias 25 a 28 de abril de 2023;    

 

Considerando que o evento será promovido pela União dos Vereadores do Brasil-UVB

 

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

 

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

 

Pendências-RN, 17 de abril 2023. 

 

Publique-se e Cumpra-se

 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário Administrativo

 

                              

Concessão de diárias e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Pendências – RN, no uso de   suas atribuições legais;

 

Considerando a necessidade de deslocamento do Sr. Marones Manuel dos Santos, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Pendências, para a cidade de Brasília/DF, para participar da “XXII MARCHA LEGISLATIVA MUNICIPAIS” que acontecerá nos dias 25 a 28 de abril de 2023;    

 

Considerando que o evento será promovido pela União dos Vereadores do Brasil-UVB

 

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 2.250,00 (Dois Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

 

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

Pendências-RN, 17 de abril 2023. 

 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

 

 

Riacho de Santana – RN, 19 de dezembro de 2024.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Ygo Gledson da Costa, Vereador, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar assuntos da atividade parlamentar junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 19 de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 18 de dezembro de 2024.

 

 

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

CONTRATO Nº: 04122024/2024

 

ORIGEM: DISPENSA Nº 17/2024

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

 

CONTRATADA(O): 36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS, inscrita no CNPJ n° 36.036.156/0001-70, com sede a Avenida Francisco Cabral, 462, Centro, no município de São Pedro/RN.

 

OBJETO: Contratação de Empresa para confecção de quadros, posters e placas dos vereadores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52 MATERIAL PERMANENTE

 

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

 

DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

 

 

36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS

CNPJ 36.036.156/0001-70

WERIC FERNANDES DE FREITAS

Pela/ CONTRATADO

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1212001/2024

 

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA CNPJ: 46.561.910/0001-44, objetivando 06(seis) Inscrições no VII SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS  EM JOÃO PESSOA/PB NOS DIAS 20 Á 23 DE DEZEMBRO DE 2024, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

 

Santo Antônio/RN, 18 de Dezembro de 2024.

 

 

 

 

 

 

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

 

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa J YAGO SAMUEL ALVES DE FREITAS – MEI  inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 52.236.025/0001-92 no valor global de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), visando  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Santo Antônio/RN, 18 de Dezembro de 2024

 

 

 

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS  inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 11.015.279/0001-01 no, visando  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MOVEIS SOB MEDIDAS, PAINEIS EM MDF PARA GALERIAS, RESTAURAÇÃO DAS BANCADAS DE VEREADORES, LETRAS  E PERSIANAS PERSONALIZADAS EM MADEIRA NATURAL, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Santo Antônio/RN, 18 de Dezembro de 2024

 

 

 

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

 

 

 

PORTARIA Nº 108/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN;.

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vice-Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais (Vice-Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 12 de dezembro de 2024. 

 

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2024

Processo Administrativo n°: 048/2024

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET PARA 150 PESSOAS, EM RAZÃO DA CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: B & B RESTAURANTE E PARQUE AQUATICO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 53.017.826/0001-20, localizada na Rua da Jangada, n° 600, Povoado do Reduto, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000, com valor global estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

 

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, Estado do Rio Grande do Norte, situada na Av. Francisco Cabral, 14, Centro, São Pedro – RN, CEP: 59.480-000, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 24.363.558/0001.08, representado neste ato pelo Presidente o Sr. RUBENS VALÉRIO ALVES, portador do CPF: 009.867.354-85, residente e domiciliado na cidade de São Pedro - RN, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: L C TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.728.745/0001-96, RuaManuel Henrique, Nº 6, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, representada pela Sr. Mozart Félix Luna, portador do CPF sob o nº 095.565.964-70,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

 

V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

Deve-se ter cautela na interpretação da expressão “desde que haja conveniência para a Administração”, para que não se conduza a uma solução fundamentada na arbitrariedade da Administração Pública.

 

A Administração, tanto quanto o particular, está obrigada a cumprir, na execução do contrato, os ditames legais e contratuais. Assim, a ocorrência de inadimplência em razão de ato da Contratante gera direito ao contratado de pleitear a rescisão, sem que, para isso, tenha que buscar a via judicial, o que não é razoável cogitar-se.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SÃO PEDRO - RN, 29 de novembro de 2024.

 

 

    CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

         RUBENS VALÉRIO ALVES

Presidente

CONTRATANTE

 

 

L C TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS

CNPJ: 40.728.745/0001-96

CONTRATADO

 

TESTEMUNHAS:

Nome:____________________________________________ CPF:______________________

 

Nome:____________________________________________ CPF:______________________

A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, Estado do Rio Grande do Norte, situada na Av. Francisco Cabral, 14, Centro, São Pedro – RN, CEP: 59.480-000, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 24.363.558/0001.08, representado neste ato pelo Presidente o Sr. RUBENS VALÉRIO ALVES, portador do CPF: 009.867.354-85, residente e domiciliado na cidade de São Pedro - RN, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa : SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO/SA COMUNICAÇÃO, CNPJ: 41.058.312/0001-33, Rua Manuel Joaquim De Araújo, 172, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP:59.460-000, representada pela Sra. Sandra Maria Da Silva Oliveira Pacheco, portador do CPF sob o nº 055.874.704-31,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

 

V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

Deve-se ter cautela na interpretação da expressão “desde que haja conveniência para a Administração”, para que não se conduza a uma solução fundamentada na arbitrariedade da Administração Pública.

A Administração, tanto quanto o particular, está obrigada a cumprir, na execução do contrato, os ditames legais e contratuais. Assim, a ocorrência de inadimplência em razão de ato da Contratante gera direito ao contratado de pleitear a rescisão, sem que, para isso, tenha que buscar a via judicial, o que não é razoável cogitar-se.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SÃO PEDRO - RN, 29 de novembro de 2024

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

RUBENS VALÉRIO ALVES

Presidente

CONTRATANTE

 

 

SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO/

SA COMUNICAÇÃO

CNPJ: 41.058.312/0001-33CONTRATADO

 

TESTEMUNHAS:

Nome:____________________________________________ CPF:______________________

 

Nome:____________________________________________ CPF:______________________

A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, Estado do Rio Grande do Norte, situada na Av. Francisco Cabral, 14, Centro, São Pedro – RN, CEP: 59.480-000, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 24.363.558/0001.08, representado neste ato pelo Presidente o Sr. RUBENS VALÉRIO ALVES, portador do CPF: 009.867.354-85, residente e domiciliado na cidade de São Pedro - RN, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS, CNPJ: 53.290.921/0001-00, Rua Joaquim Galvíncio Filho, 95, Campo Grande, São Paulo do Potengi/RN, CEP:59460-000, representada pela Sr. Rodrigo Luiz Dantas Campos, portador do CPF sob o nº 012.268.554-74,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

 

V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

Deve-se ter cautela na interpretação da expressão “desde que haja conveniência para a Administração”, para que não se conduza a uma solução fundamentada na arbitrariedade da Administração Pública.

A Administração, tanto quanto o particular, está obrigada a cumprir, na execução do contrato, os ditames legais e contratuais. Assim, a ocorrência de inadimplência em razão de ato da Contratante gera direito ao contratado de pleitear a rescisão, sem que, para isso, tenha que buscar a via judicial, o que não é razoável cogitar-se.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SÃO PEDRO - RN, 29 de novembro de 2024

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

RUBENS VALÉRIO ALVES

Presidente

CONTRATANTE

 

 

RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS

CNPJ: 53.290.921/0001-00

CONTRATADO

 

TESTEMUNHAS:

Nome:____________________________________________ CPF:______________________

 

Nome:____________________________________________ CPF:______________________

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

 

 

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 52/2024 de 18 de dezembro de 2024.

 

 

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

 

,providências.”

 

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 05 de dezembro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

 

São Tomé/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

 

 

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Dispensa de Licitação nº 011/2024 - Processo nº 12000001/24      

 

A Câmara Municipal de São Vicente/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de pessoa física ou jurídica, para a confecção de móveis planejados destinados à Sala de Reuniões da Câmara Municipal, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o dia 26 de dezembro de 2024, às 09h30m, no prédio sede da Câmara, com endereço na Av. Senador Agenor Maria, nº 257 - CEP 59340-000 - São Vicente/RN, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camara.sv@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de São Vicente, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.    

 

 

São Vicente/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

______________________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

 

Dispensa de Licitação nº 012/2024 - Processo nº 12000002/24      

 

A Câmara Municipal de São Vicente/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de móveis e eletrônicos, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco no dia 26 de dezembro de 2024, às 09h, no prédio sede da Câmara, com endereço na Av. Senador Agenor Maria, nº 257 - CEP 59340-000 - São Vicente/RN, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camara.sv@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de São Vicente, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

 

 

São Vicente/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

______________________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

 

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS.

 

                        THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, no uso de suas atribuições legais em que confere o Regimento Interno, desta Casa, e

CONSIDERANDO a adoção e o cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;

CONSIDERANDO a necessidade em realizar os procedimentos de ajustes para que o Balanço Patrimonial demonstre a sua realidade conforme a Resolução 028/2020 do TCE/RN;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em regularizar e manter atualizado o Patrimônio Público;

RESOLVE:

Art. 1º.Ficam designados os servidores Senhores FRANCISCO ORLANDO DA SILVA NETO, (PRESIDENTE), JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS (MEMBRO), YURI DA SILVA FEITOZA (MEMBRO), para comporem a Comissão Especial de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial necessária à adoção das novas normas de contabilidade, no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º. Caberá ao Senhor FRANCISCO ORLANDO DA SILVA NETO presidir a Comissão, e o Senhor YURI DA SILVA FEITOZA, secretariá-lo.

Art. 3º. Os membros da Comissão Municipal de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial, além das atribuições de identificação, contagem e conferência dos bens móveis e imóveis que formam o Patrimônio, ficarão responsáveis pela avaliação inicial.

Art. 4º No desempenho das suas funções, compete à Comissão Especial de:

I – Solicitar e propor a Detentor de Carga Patrimonial elementos de controle interno e outros documentos necessários aos levantamentos;

II – Requisitar servidores, máquinas, equipamentos, transporte, materiais e tudo mais que for necessário ao cumprimento das tarefas da Comissão;

III – Da situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência da Unidade Administrativa;

IV – Propor ao Superior da Unidade Administrativa a apuração de irregularidades constatadas;

V – Relacionar e identificar com numeração própria, todos os bens existentes na unidade;

VI – Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar levantamento e vistoria de bens;

VII – Elaborar seus papéis de trabalho para auxiliar nas suas atividades;

VIII- Solicitar ao Presidente desta Casa, qualquer serviços que possa subsidiar os serviços que venha a ser executado de forma técnica e dentro dos regulamentos pertinentes a contabilidade pública.

§ 1º Após o registro físico dos bens, ainda que não tenha relatório definitivo da carga, a Comissão encaminhará relatório com os bens identificados para que as Unidades tome façam a conferência necessária.

§ 2º A Unidade deverá manter pasta com todos os formulários e informações patrimoniais pertinentes à disposição para consulta de gestores, do controle interno ou externo.

Art. 5º Todos os atos da Comissão serão formalizados em atas ou relatórios e deverão integrar no processo de ajuste inicial ao término dos trabalhos de regularização patrimonial.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Serra do Mel – RN, 04 de dezembro de 2024.

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente da CMSM

Biênio: 2023-2024

Dispensa de Licitação nº 019/2024 - Processo nº 120002/24

 

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de móveis e eletrônicos, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 26 de dezembro de 2024, às 09h, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida. 

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

 

Dispensa de Licitação nº 020/2024 - Processo nº 120003/24

 

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de pneus destinados ao carro oficial da Câmara Municipal, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 26 de dezembro de 2024, às 09h30m, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida. 

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão vera-cruzense a Vossa Senhorita Emanoela de Souza, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 38 do Regime Interno, combinado com o Artigo 50, Inciso XX da Lei Orgânica deste município, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º concede Título de Cidadã Vera-cruzense a Senhorita Emanoela de Souza, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município.

Art. 2º este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reunião, em 09 de dezembro de 2024.

 

Francisco Canindé da Silva

Vereador