PROCESSO Nº 001/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADO: PGA COMBUSTÍVEIS LTDA EPP - CNPJ Nº 53.473.677/0001-03.

VIGÊNCIA: até 31/12/2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 12.340,00 (doze mil, trezentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 - Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa, Projeto
Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.

BASE LEGAL: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

ACARI/RN, 22 DE JANEIRO DE 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

JAELSON DANTAS DE MEDEIROS BRITO
PGA Combustíveis LTDA EPP - Contratado

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA:  LUCIANA CRISTINA DA SILVA BARROS.

CNPJ: 26.949.095/0001-88.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, COMO TAMBÉM APOIO TÉCNICO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO ATRAVÉS DAS AÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E MODOS DE COMPOSIÇÃO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE DESPESA PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.35 – Serviço de Consultoria / 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 22 de janeiro de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA: 003/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, COMO TAMBÉM APOIO TÉCNICO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO ATRAVÉS DAS AÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E MODOS DE COMPOSIÇÃO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE DESPESA PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: LUCIANA CRISTINA DA SILVA BARROS.  

CNPJ: 26.949.095/0001-88.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 22 de janeiro de 2025.

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EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: LUCIANA CRISTINA DA SILVA BARROS – CNPJ: 26.949.095/00001-88.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO NAS UNIDADES

ADMINISTRATIVAS, COMO TAMBÉM APOIO TÉCNICO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO ATRAVÉS DAS AÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E MODOS DE COMPOSIÇÃO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE DESPESA PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.35 – Serviço de Consultoria / 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / LUCIANA CRISTINA DA SILVA BARROS – CNPJ: 26.949.095/00001-88 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 22 de janeiro de 2025.

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, III, alíneas C e F da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de serviços de consultoria especializada para implantar, implementar e acompanhar práticas de governança e compliance na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, visando a melhoria da gestão administrativa, transparência, legalidade e eficiência operacional, por um período de 12 meses.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Inexigibilidade de Licitação prevista no artigo 74, III, alíneas C e F, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Inexigibilidade de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência, capacidade técnica da Contratada e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado JOSÉ FÁBIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.370.103/0001-11, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 10 de janeiro de 2025.

NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, III, alíneas C e F da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JOSÉ FÁBIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.370.103/0001-11 referente à Contratação de serviços de consultoria especializada para implantar, implementar e acompanhar práticas de governança e compliance na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, visando a melhoria da gestão administrativa, transparência, legalidade e eficiência operacional, por um período de 12 meses.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 10 de janeiro de 2025.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: JOSÉ FÁBIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.370.103/0001-11 e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de serviços de consultoria especializada para implantar, implementar e acompanhar práticas de governança e compliance na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, visando a melhoria da gestão administrativa, transparência, legalidade e eficiência operacional, por um período de 12 meses.

  Contratado.................: JOSÉ FÁBIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.370.103/0001-11, R Aristeu Costa, 54, Vila Brasília, sala 01, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000.  

            Prazo................:  12 meses.

            Valor total: R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais).

  Fundamento Legal...: artigo 74, III, alíneas C e F da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.010.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 10 de janeiro de 2025.

Partes: A V COSTA LIMA LTDA e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de uma arquibancada em madeira e barrotes na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: A V COSTA LIMA LTDA, CNPJ N° 31.650.135/0001-26, RUA MARTINIANO MELO, 61, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, CEP nº 59.830-000.  

Prazo................:  31/12/2025

Valor total: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 21 de janeiro de 2025.

DISPENSA: 001/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF e E-CNPJ (COM VALIDADE DE 01 (UM) ANO), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: PIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.338.769/0001-00

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais)

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 21 de janeiro de 2025.

...................................................................

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 008/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: PIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 41.338.769/0001-00

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF e E-CNPJ (COM VALIDADE DE 01 (UM) ANO), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

VALOR ESTIMADO: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40- Serviços de Tecnologia da informação - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 22 de janeiro de 2025.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 22010001/2025

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0009-09, referente à CONTRATAÇÃO DA EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LINHA TELEFONICA FIXA, À SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global estimado de R$ 1.808,42 (mil e oitocentos e oito reais e quarenta e dois centavos) referente ao ano de 2025.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Ordenador de Despesas da Câmara de Apodi/RN

APODI/RN, 22 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 22010001/2025

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0009-09 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LINHA TELEFONICA FIXA, À SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0009-09, Rua do Saneamento, nº 178, Sala 02, Petropolis, Natal/RN, 59012-410.

Prazo................: validade de 12 meses, no ano de 2025.

Valor total: R$ 1.808,42 (mil e oitocentos e oito reais e quarenta e dois centavos).

Fundamento Legal...: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 22 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 22010002/2025

Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA POTÁVEL, À SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, Av Salgado Filho nº 1555, Tirol, Natal/RN / 59056-000.

Prazo................: validade de 12 meses, no ano de 2025.

Valor total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal...: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 22 de janeiro de 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 22010002/2025

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, referente à CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA POTÁVEL, À SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global estimado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).  referente ao ano de 2025.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Ordenador de Despesas da Câmara de Apodi/RN

APODI/RN, 22 de janeiro de 2025.

Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI – RN.

Contratado.....: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, Rua Mermoz, nº 150, Centro, Natal/RN, 59025-250.

Prazo................: validade de 12 meses, no ano de 2025.

Valor total: R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais).

Fundamento Legal...: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 22 de janeiro de 2025.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, referente à CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI – RN, com o valor global estimado de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais).  referente ao ano de 2025.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Ordenador de Despesas da Câmara de Apodi/RN

APODI/RN, 22 de janeiro de 2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 22010004/2025

Partes: A BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 23.772.310/0001-20 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTINUA NO SUPORTE PARA O DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, ABRANGENDO ANÁLISES E CORREÇÕES DOS EVENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA, ESTADO E UNIÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: A BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 23.772.310/0001-20, localizado na Rua São João Batista, 202 1° Andar, Sala 03 Centro, Apodi-RN - CEP: 59.700-000.

Prazo................: validade de 12 meses, no ano de 2025.

Valor Global: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) a ser pago o valor mensal de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).

Fundamento Legal...: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 22 de janeiro de 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 22010004/2025

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 23.772.310/0001-20, referente à CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTINUA NO SUPORTE PARA O DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, ABRANGENDO ANÁLISES E CORREÇÕES DOS EVENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA, ESTADO E UNIÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global estimado de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) referente ao ano de 2025.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Ordenador de Despesas da Câmara de Apodi/RN

APODI/RN, 22 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 004/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE nº 004/2025 - Processo Administrativo nº 22010004/2025.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: A BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 23.772.310/0001-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTINUA NO SUPORTE PARA O DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, ABRANGENDO ANÁLISES E CORREÇÕES DOS EVENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA, ESTADO E UNIÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) a ser pago o valor mensal de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).

AMPARO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• ELEMENTO DE DESPESA 12: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Alcimar Batista de Oliveira – proprietário da Empresa A BATISTA DE OLIVEIRA LTDA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 006/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 22010005/2025

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: 58.650.138 WELLINGTON GURGEL DE ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ: 58.650.138/0001-16, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTORISTA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 22 de JANEIRO de 2025.

Partes: 58.650.138 WELLINGTON GURGEL DE ALBUQUERQUE, CNPJ: 58.650.138/0001-16 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTORISTA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: 58.650.138 WELLINGTON GURGEL DE ALBUQUERQUE, CNPJ: 58.650.138/0001-16, com sede na Rua Antonio Lopes Filho, 515, Centro, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025.

Valor total: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), a ser pago o valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 22 de JANEIRO de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 005/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 006/2025 - Processo Administrativo nº 22010005/2025.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: 58.650.138 WELLINGTON GURGEL DE ALBUQUERQUE, CNPJ: 58.650.138/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTORISTA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), a ser pago o valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• ELEMENTO DE DESPESA 12: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Wellington Gurgel De Albuquerque – proprietário da Empresa 58.650.138 WELLINGTON GURGEL DE ALBUQUERQUE.

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: : Prestação serviço de assessoria, consultoria jurídica e administrativa, atuando em defesas judiciais, na elaboração de atos administrativos complexos e em caráter complementar na orientação jurídica e administrativa de interesse da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN. FAVORECIDO: ARON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE AVOCACIA, Inscrita no CNPJ sob o número 51.628.705/0001-99 VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, c, da Lei federal 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA , na qualidade de ordenador de despesas.

BENTO FERNANDES - RN, 07 de Janeiro de 2025

MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

PROCESSO Nº 003/2025

Objeto: contratação de serviços decorrentes da filiação junto à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de publicação de atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Bodó/RN no Diário Oficial disponibilizado pela referida Federação, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, e as normas regulamentares pertinentes.

Contratante: Câmara Municipal de Bodó, com sede na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP:59.528-000, CNPJ: 02.301.773/0001-33.

Contratada: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, com sede na AV PRUDENTE DE MORAIS, 949, TIROL, NATAL/RN, CEP:59.020-510, CNPJ/MF: 07.319.675/0001‑47.

Valor Global: R$ 8.220,00 (oito mil duzentos e vinte reais).

Fundamentação: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 74, caput.

Vigência: até 31 de dezembro de 2025.

Bodó/RN, 20 de janeiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025

Processo Administrativo n° 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA REDES SOCIAIS E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

CONTRATADO(A): Pedro Igor Gomes Cavalcanti - ME (CNPJ: 40.590.928/0001-98), com sede na Rua da Platina, 232, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.                                              

VALOR GLOBAL: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Exercício: 2025 Gestão/Unidade:  01 – Legislativo; Programa de Trabalho:  2001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara; 33.90.39- Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Fonte: 1500000 – Recursos Próprios.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 22 de janeiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 28 de JANEIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE E INFRAESTRUTURA DE LINK DE CONEXÃO À INTERNET BANDA LARGA, VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/13PD8q1krzv0Kd9XoP3DNBGKf0Ogup9gx?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 22 de janeiro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Francisco Canindé de Andrade – CPF: 041.308.124-91

Cláusula primeira - Do Objeto: 
O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, para a contração de profissional para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica na área de Contabilidade Geral. Oriunda da Contratação Direta – Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022.

Cláusula segunda – Da Base Legal: 
Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, combinado com o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Cláusula terceira – Da Vigência: 
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 02/01/2025 até 31/12/2025.

Cláusula quarta – Da Ratificação:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Caiçara do Norte/RN, 30 de dezembro de 2024.

Assinaturas:

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

Contratante

Francisco Canindé de Andrade

Contratado

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: ABC de Oliveira - ME - CNPJ: 20.114.980/0001-60.

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em assessoramento, execução e supervisão contábil da Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento/RN.

Valor Global do Contrato R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Vigência: 07/01/2025 a 31/12/2025.

Inexigibilidade nº 003/2025.

 Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, ABC de Oliveira - ME.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 07 de janeiro de 2025.

FANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

 Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: Herica Tatiane Brito de Oliveira LTDA - CNPJ: 49.459.921/000-06.

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na configuração e envio de informações do e-social e e-sfinge para o ano de 2025 para a Câmara municipal de Caiçara do Rio dos Vento/RN.

Valor Global do Contrato R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Vigência: 08/01/2025 a 31/12/2025.

Contratação Direta nº 006/2025.

 Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Herica Tatiane Brito de Oliveira LTDA

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 08 de janeiro de 2025.

FANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

 Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma reunião na sede da FECAM/RN, com saída prevista para o dia 23 de janeiro de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CÂMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma reunião na sede da FECAM/RN, com saída prevista para o dia 23 de janeiro de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma reunião na sede da FECAM/RN, com saída prevista para o dia 23 de janeiro de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de janeiro de 2025.

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

DISPENSA Nº 004/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção de impressoras, incluindo os serviços de recarga de toner, substituição de cilindros e reparos, bem como a digitalização do acervo documental, com o objetivo de atender às demandas da Câmara Municipal de Caicó.

CONTRATADA: PABLO VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA 05919226498, CNPJ: 23.824.396/0001-97, localizada na Rua Inês Medeiros, nº 296, Bairro Vila do Príncipe, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.9400001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 21 de janeiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 21 de janeiro de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN - CMC, com endereço à Rua Felipe Guerra. 179, Centro, CEP: 59.300-000, Caicó/RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.385.940/0001-58, representada neste ato pelo seu Presidente, Sr. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, brasileiro, casado, vereador, portador da Cédula de Identidade nº 1.248.245 expedida pelo ITEP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 785.184.664-15; CONTRATADA: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA, com sede na rua Adailton Cavalcanti, n.º 161, Comissão, Jardim do Seridó, CEP 59.343-000, inscrita no CNPJ nº 51.063.818/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Senhor(a) EDIONE SUZANE DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 002.848.936, expedida pela  SSP/RN, e CPF nº 073.297.884-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de assessoria em transparência pública, com o objetivo de atender aos critérios estabelecidos pelo Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), junto à Câmara Municipal de Caicó/RN. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 100. SUBSCRITORES: Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Contratante e Edione Suzane da Silva – Pela Contratada.

Caicó/RN, 22 de janeiro de 2025.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por valor global, destinado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados contínuos, com fornecimento de mão de obra qualificada, para a execução de atividades complementares e acessórias, atendendo às demandas da Câmara Municipal de Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 09h01min do dia 06 de fevereiro de 2025 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Caicó/RN, 22 de janeiro de 2025.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA

Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO COM COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL DE VEÍCULO FIAT/TORO FREEDOM 1.3 T270 4X2 FLEX AUT 2024/2025 DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ/CPF sob o nº 61.198.164/0001-60.

Valor Total: R$ 4.578,73 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 22 de janeiro de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 8/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº: 61.198.164/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO COM COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL DE VEÍCULO FIAT/TORO FREEDOM 1.3 T270 4X2 FLEX AUT 2024/2025 DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR TOTAL: R$ 4.578,73 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos).

VIGÊNCIA: 22 de janeiro 2025 a 22 de janeiro 2026.

DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Com base no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021

DISPENSA N.º 7/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

A Câmara Municipal de Campo Grande - RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que sua administração pretende realizar a Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de combustível (Gasolina Comum) em atendimento a demanda dos veículos da Câmara de Vereadores, podendo os interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de combustível (Gasolina Comum) em atendimento a demanda dos veículos da Câmara de Vereadores de Campo Grande-RN.

Quantidade: 6.500 (seis mil e quinhentos) Litros

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 27 de janeiro de 2025

A proposta de preços deverá ser entregue na sede da Câmara de Vereadores, Rua Antônio Veras, 58 – Centro – Campo Grande/RN – CEP: 59.680-000, no horário de 08h às 12h e 13h às 17h, em dias úteis ou pelo e-mail: comissaodecontratacaocmcg@gmail.com até as 23h59 da data limite.

O Termo de Referência da dispensa e o modelo da planilha de pesquisa de preços está disponível através do e-mail: comissaodecontratacaocmcg@gmail.com.

Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras ou Licitações no endereço físico ou pelo telefone (84) 3362-2061.

Dispõe sobre a  portaria 011/2025, tornando-a sem efeito e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar sem efeitos a  Portaria nº 011/2025, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 22 de janeiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

 Art. 1º - Nomear o Senhor CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF/MF 055.XXX.XXX-25, Registro Geral nº 21XX841 SSP/RN, OAB/RN 22360, para o cargo comissionado de ASSESSOR JURIDICO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 22 de janeiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

O Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343/2024, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,59 em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular para o carro oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN placa RQG0G40/RN, destinado à Câmara Municipal para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrito no CNPJ nº 61.074.175/0001-38 ofertado para o item 01 no valor R$ 2.331,96, a que melhor apresentou proposta vantajosa para administração.

RESOLVE:    

1 - Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular para o carro oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN placa RQG0G40/RN. A Empresa: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrito no CNPJ nº 61.074.175/0001-38 para o item 01 no valor R$ 2.331,96, por ser a empresa que oferta o menor preço no valor total de R$ 2.331,96 (dois mil trezentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:                                                        RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

                        01 – PODER LEGISLATIVO

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

0001 - MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de janeiro de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

AVISO REPUBLICAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 005/2025

AVISO REPUBLICAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 005/2025

Processo Administrativo nº 008/2025

Considerando alteração no Termo de Referência cujo objeto é a Contratação de empresa com fornecimento de Gênero Alimentício, cujo prazo de envio das propostas seria a data de 23/01/2025 até as 09:00hs.

Considerando o que estabelece o Art. 55, § 1º da Lei 14.133/2021, fica remarcado a nova data para o envio de propostas para o dia 28/01/2025 até as 09:00hs.

O novo termo de referência poderá ser solicitado através do E-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com, no horário de expediente, de 07 às 12hs.

Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de janeiro de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

AVISO REPUBLICAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 004/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Processo Administrativo nº 007/2025

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento sendo menor preço por item a Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível automotivo comum do tipo gasolina destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. Tendo em vista que a licitação realizada no dia 21/01/2025, foi DESERTA, a Câmara Municipal resolveu realizar novamente a licitação em tela, republicando o aviso de cotação, alterando o critério de julgamento e o valor de referência anteriormente publicado. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada a Rua Juvenal Lamartine, 200A – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, pelo telefone – (84) 99414-8126, ou através do E-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 24/01/2025, das 07:00h às 12:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 09h do dia 27/01/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de janeiro de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme os artigos 21, II, da Lei Orgânica do Município de Ceará-Mirim e 19, II do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA, os Senhores Vereadores para a realização de 03 (três) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, todas a serem realizadas no dia 23 de janeiro de 2025, a primeira às 09:00 horas e as posteriores após 10 (dez) minutos do encerramento das anteriores, respectivamente, no Plenário desta Casa Legislativa, sito na Rua Dr. Manoel Varela, 64, centro, Ceará-Mirim/RN, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025 que “Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências”; o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 que “Dispõe sobre a alteração da remuneração de cargos criados pela Lei Complementar nº 042, de 07 de dezembro de 2023; ambos de iniciativa do Poder Executivo, e o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN e fixa a remuneração mínima para servidores efetivos, comissionados e demais servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências”, de iniciativa do Poder Legislativo.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

DÊ-SE CIENCIA.

Ceará Mirim/RN, 22 de janeiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Ref. Proc. Administrativo CMC/RN nº 010/2025

Interessado: Câmara Municipal de Cruzeta.

OBEJTO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, em âmbito nacional e internacional.

RESULTADO DA CONVOCAÇÃO PARA O ENVIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS – DISPENSA DE VALOR N° 005/2025

No dia 17 de janeiro de 2025, foi publicado no diário oficial das Câmaras Municipais do RN – FECAM, chamamento público convocando empresas do ramo de atividade do objeto em epígrafe para apresentarem proposta de preços para os serviços em epígrafe. As empresas interessadas como previsão no instrumento convocatório, teriam até a data de hoje dia 22 de janeiro de 2025, às 11h59min para enviarem sua proposta e documentos de habilitação para a execução dos serviços conforme condições expressas no edital da dispensa de valor n° 005/2025. Hoje, termo final do prazo fixado no Edital escoou, e durante o período disponível para o envio recebemos as propostas das seguintes empresas: FUTURE VIAGENS TURISMO LTDA, CNPJ: 54.202.236/0001-30, Rua da Palma, n° 05, 1º andar, Sala 5, Areia Branca, Petrolina/PE, CEP: 56.328-450 – Apresentou o valor de R$ 0,00 (zero reais) para o item 001; EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90, Rua João Pessoa, n° 267, Sala – 9, Edif. Cidade do Natal, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 5.9025-902 – Apresentou o valor de R$ 0,00 (zero reais) para o item 001; GLOBAL TURISMO LTDA, CNPJ: 29.528.154/0001-32, Rua 2900, n° 66, apto 1102, Conj. Europa, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP: 88.330-355 – Apresentou o valor de - R$ 50,00 (cinquenta reais negativo) para o item 001 e EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 55.738.5560001-71, Rua Valdir Targino, n° 3565, sala 01, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-670 – Apresentou o valor de - R$ 60,00 (sessenta reais negativo) para o item 001.

Diante do exposto e com fulcro no item editalício n° 5.2.5, e ainda o art. 59, inciso IV c/c § 2°, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que assim prevê:

5.2.5. Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital, devendo obedecer ao valor estipulado pela Administração.

5.2.5. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração (Art. 59, Inciso III, da Lei n° 14.133/2021).

5.2.5.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o subitem, só será considerada após diligência, que comprove:

5.2.5.1.1. Que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e

5.2.5.1.2. Inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

IV - Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

(...)

§ 2º A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, conforme disposto no inciso IV do caput deste artigo.

DECIDO

Convocar a empresa até então classificada como a proposta mais vantajosa: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 55.738.556/0001-71, Rua Valdir Targino, nº 3565, sala 01, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-670, para que, até o dia 24 de janeiro de 2025, às 08h59min, sob pena de desclassificação da proposta, cumpra a diligência necessária para comprovar a exequibilidade do preço proposto. A documentação deve ser enviada para o endereço eletrônico: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

Publique-se.

Cruzeta/RN, 22 de janeiro de 2025.

_____________________________________

Joadi Medeiros de Almeida

Agente de Contratação

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 024/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0015/2024. PROCESSO N° 024/2024.

TERMO RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 024/2024

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 08.565.426/0001-02, sediada na Rua Padre Amaro, 35, Centro, neste Município, representado neste ato pela Presidente, a Sra. JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES, brasileira, casada, servidora pública, inscrita no CPF/MF nº 033.667.704-90, residente e domiciliado na Rua Maria Cabral, 136, Centro, Paraú/RN;

CONTRATADO: G M G DUARTE,  inscrita no CNPJ/MF nº 08.565.426/0001-02, sediada à Rua Dr. Múcio Galvão, 426, Barro Vermelho, Natal/RN, por seu representante legal, o Sr. GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE, inscrito(a) no CPF/MF nº 008.213.244-54;

CONSIDERANDO as disposições presentes no Processo n° 024/2024, sobretudo em razão da pessoa jurídica contratada não ter comparecido nessa nova gestão a esta Casa Legislativa a fim de prestar regularmente os serviços de assessoria técnica administrativa junto ao Controle Interno, a Câmara Municipal de Paraú resolve celebrar o presente termo de rescisão unilateral do Contrato nº 024/2024, oriundo do Dispensa de Licitação nº 0015/2024, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL, do Contrato nº 024/2024, firmado entre as partes, cujo objeto é a “Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria técnica administrativa junto ao setor de controle interno para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA - A CONTRATANTE resolve, por ato unilateral, rescindir o contrato, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, caraterizado pela não prestação dos serviços junto a este Poder Legislativo neste ano de 2025, tampouco a apresentação de qualquer justificativa ao setor competente.

Diante disso, fica rescindido o contrato a partir do dia 01/01/2025, nos termos do art. 137 incisos I, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – A contratante deverá publicar o extrato deste instrumento no Diário Oficial da FECAM. 

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO - O Foro da Comarca de Campo Grande/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, é o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo. 

E, por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Paraú/RN, 22 de janeiro de 2025

____________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

CPF/MF nº 033.667.704-90

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 20010001/2025

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de telecomunicações, visando à implementação, operação e manutenção de um link de acesso dedicado à internet, com velocidade de 500 Mbps, conexão síncrona e disponibilidade contínua (24 horas por dia, 7 dias por semana), para atender às necessidades e atividades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN. Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, a legislação vigente e as especificações, condições e exigências descritas no Termo de Referência (Anexo I).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP: 59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: T & S SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA - CNPJ: 10.238.140/0001-56.

Valor: R$ 1.798,80 (mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 21 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISICO DANTAS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070101/2025

OBJETO: A Câmara Municipal de Francisco Dantas/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que do dia 23/01/2025 (Horário de Brasília/DF) até as 13 horas do dia 28/01/2025, estará disponível para receber propostas a Dispensa de Licitação nº 070101/2025 - tipo “menor preço”. A presente licitação tem por finalidade Possível aquisição de combustível para Câmara municipal de Francisco Dantas/RN. e entre outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos: www.cmfranciscodantas.rn.gov.br, podendo ser a proposta encaminhada exclusivamente via e-mail: camaramfd@gmail.com. Antonio LucyCleson Medeiros Guerra, Agente de Contratação. DATA: 22.01.2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2025012101

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012101

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (020.194.264-04), referente à PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA O SIAI-DP, ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, com o valor total de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilustríssima, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

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Frutuoso Gomes/RN, 21 de janeiro de 2025

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GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2025012101

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012101

Objeto: PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA O SIAI-DP, ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

FORNECEDOR: ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (020.194.264-04)

Valor mensal: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)

Valor: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 21 de janeiro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO nº  25012101

ORIGEM.....................: Dispensa nº 012101

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, CNPJ(MF): 08.393.035/0001-40.

CONTRATADA(O).....: ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 020.194.264-04.

OBJETO......................: PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA O SIAI-DP, ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

Valor mensal: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)

Valor: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA...................: 21 de janeiro de 2025, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de janeiro de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2025012102

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012102

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de 22.722.597 ADRIENE XAVIER BESERRA (22.722.597/0001-10), referente à LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, com o valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilustríssima, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

.

Frutuoso Gomes/RN, 21 de janeiro de 2025

 _______________________________________________________

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2025012102

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012102

Objeto: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

FORNECEDOR:  1622 - 22.722.597 ADRIENE XAVIER BESERRA (22.722.597/0001-10)

Valor mensal: R$ 1.300,00 (um mil e seiscentos reais).

Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e trezentos reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 21 de janeiro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO nº  25012102

ORIGEM.....................: Dispensa nº 012102

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, CNPJ(MF): 08.393.035/0001-40.

CONTRATADA(O).....: 22.722.597 ADRIENE XAVIER BESERRA, PORTADOR(A) DO CNPJ Nº 22.722.597/0001-10.

OBJETO......................:  LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

VALOR MENSAL ............: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

VIGÊNCIA...................: 21 de janeiro de 2025, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto às empresas PIN Tecnologia e Serviços LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob 41.338.769/0001-00, no valor total de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 17 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

              O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: CAERN, inscrita no CNPJ sob nº 08.334.385/0001-35, para a Contratação de empresa para fornecimento de serviço de água/esgoto para a Câmara Municipal de Goianinha/RN, durante o ano de 2025, ancorado no artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133/21.

Goianinha/RN, 20 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

               O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), inscrita no CNPJ sob nº 08.324.196/0001-81, para a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de energia elétrica para atender a câmara municipal de Goianinha/RN, ancorado no artigo 74, inciso i da lei federal 14.133/21.

Goianinha/RN, 20 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispõe sobre concessão de diário.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Braulio Bruno da Costa, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, JOSIMAR LOPES, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Umas) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 09 de janeiro de 2025, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte para efetuar da atualização cadastral do representante da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 09 de janeiro de 2025.

Braulio Bruno da Costa

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre concessão de diário.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Braulio Bruno da Costa, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, JOSIMAR LOPES, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Umas) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 15 de janeiro de 2025, com o objetivo de resolver questões internas e administrativas do Partido Liberal, participando de reuniões estratégicas com lideranças partidárias, visando alinhar as ações para o fortalecimento do partido no município e no estado, além de discutir projetos para o município de Ipanguaçu.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 15 de janeiro de 2025.

Braulio Bruno da Costa

Vice-Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro,

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 040/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora Pública FÁTIMA MIRELLA CARIAS CARREIRO, inscrita no CPF/MF Nº 170.852.914-43, para o cargo de provimento em Comissão de Diretora Geral – nível CC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinada diretamente a Presidência desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 22 de janeiro de 2025.

EMANOEL REMEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2025, que objetiva: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CENTRAL LTDA - R$ 61.750,00.

Jardim de Piranhas - RN, 23 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00001/2025. OBJETO: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 23/01/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00001/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 23 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

OBJETO: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2025. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: Contrato Nº 00005/2025 - 23.01.25 - AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CENTRAL LTDA - R$ 61.750,00.

Jardim de Piranhas - RN, 23 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2025, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 62.488,20.

Jardim de Piranhas - RN, 23 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 23/01/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00002/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 23 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE
PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2025. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00006/2025 - 23.01.2025 - ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 62.488,20.

Jardim de Piranhas - RN, 23 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, LINK VIA CABO DE FIBRA ÓPTICA,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DUTRA E OLIVEIRA LTDA - R$ 5.400,00.

Jardim de Piranhas - RN, 23 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, LINK VIA CABO DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 23/01/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, LINK VIA CABO DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO os
servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00003/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 23 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, LINK VIA CABO DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2025. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00007/2025 - 23.01.2025 - DUTRA E OLIVEIRA LTDA - R$ 5.400,00.

Jardim de Piranhas - RN, 23 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2023.

          RESOLVE:

            Art. 1º. DESIGNAR os servidores que irão compor a Equipe de Planejamento das Contratações Públicas, conforme a seguir:

              1. TAZIA CRISTINA DAMASCENO SILVA – Coord. Equipe de Planejamento.

              2. MARIA VITORIA DE SOUZA – Membro.

              3. FRANCISCO LEILSON VARELA DO NASCIMENTO – Membro.

            Art. 2º. Conforme prescreve a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), a fase preparatória e/ou interna dos processos licitatórios e das contratações caracteriza-se pelo planejamento, onde a referida equipe designada deverá tomar ciência das suas atribuições, conforme está prescrito nos artigos 3º e 4º do Decreto Legislativo CMJC/RN nº 023/2023.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 22 DE JANEIRO DE 2025.

 “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº 03/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ nº 37.805.725/0001-67

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço em assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadano setor público (nbcasp). da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Janeiro de 2025

CONTRATO Nº 04/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ nº 37.805.725/0001-67

OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de folha de pagamento. gfip, siai-dp, dirf e rais dos funcionários da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Janeiro de 2025

CONTRATO Nº 05/2025

ORIGEM: DISPENSA Nº 02/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ nº 02.288.268/0001-04

OBJETO: Contratação de empresa especializada na cessão de direito de uso do sistema web nos módulos de contabilidade, compras e contratos, controle de bens patrimoniais, almoxarifados, protocolo e folha de pagamento da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Janeiro de 2025

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 001/2025

           O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

            R E S O L V E:

            Art.1°. Autorizar o Vereador JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de CAICÓ/RN no dia 23/01/2025, especificamente para a I Conferencia intermunicipal de Meio Ambiente no Território Potiguar, com o tema "Emergência Climática e a Desafio da Transformação Ecológica, fazendo jus ao pagamento 01(uma) diária no valor de R$ 424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 22 de Janeiro de 2025.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 002/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, no uso de suas atribuições legais,

            R E S O L V E:

            Art.1°. Autorizar o Vereador ANTONIO DOMINGOS SOARES, Vice-Presidente da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de CAICÓ/RN no dia 23/01/2025, especificamente para a I Conferencia intermunicipal de Meio Ambiente no Territó0rio Potiguar, com o tema "Emergência Climática e a Desafio da Transformação Ecológica, fazendo jus ao pagamento 01(uma) diária no valor de R$ 424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 22 de Janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 003/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, no uso de suas atribuições legais,

       R E S O L V E:

            Art.1°. Autorizar o Vereador MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA, 1º0 Secretário da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de CAICÓ/RN no dia 23/01/2025, especificamente para a I Conferencia intermunicipal de Meio Ambiente no Território Potiguar, com o tema "Emergência Climática e a Desafio da Transformação Ecológica, fazendo jus ao pagamento 01(uma) diária no valor de R$ 424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 22 de Janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 004/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, no uso de suas atribuições legais,

          R E S O L V E:

            Art.1°. Autorizar o Vereador CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS, 2ª Secretária da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de CAICÓ/RN no dia 23/01/2025, especificamente para a I Conferencia intermunicipal de Meio Ambiente no Território Potiguar, com o tema "Emergência Climática e a Desafio da Transformação Ecológica, fazendo jus ao pagamento 01(uma) diária no valor de R$ 424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 22 de Janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 005/2025

               O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, no uso de suas atribuições legais,

        R E S O L V E:

            Art.1°. Autorizar o Vereador FAGNER ROBSON GUIMARÃES, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de CAICÓ/RN no dia 23/01/2025, especificamente para a I Conferencia intermunicipal de Meio Ambiente no Território Potiguar, com o tema "Emergência Climática e a Desafio da Transformação Ecológica, fazendo jus ao pagamento 01(uma) diária no valor de R$ 424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 22 de Janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74,Inciso I, da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa TRINDADE & CAVALCANTE ADVOGADOS S/A - CNPJ: 07.575.959/0001-15, objetivando a Contratação de empresa especializada com objeto de prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica, na área de direito administrativo, licitação e departamento de pessoal, atuação em processos judiciais e administrativos, representação da Câmara Municipal junto a órgãos públicos e privada, sempre defendendo os interesses da Instituição, e especialmente visando o cumprimento das exigências legais. Com o valor mensal julgado de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia. Sigam-se os ulteriores termos. Lajes/RN, 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ ALDERI PEREIRA
PRESIDENTE

Dispõe sobre a alteração, acréscimo e supressão de dispositivos da Resolução nº 05/2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajes/RN, e dá outras providências.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu PROMULGO a seguinte resolução:

Art. 1º - Altera-se o Art. 84 do Regimento Interno, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 84 – As Sessões Ordinárias serão realizadas nas terças-feiras com início às 17h00min.” (NR)

Art. 2º - Altera-se o Art. 97, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 97 - Explicação Pessoal é a fase destinada à manifestação dos vereadores que foram citados durante o expediente ou na tribuna livre, com palavras que caracterizam ofensas, desrespeito ou situações constrangedoras a sua vida pessoal.” (NR)

Art. 3º - Altera-se os seguintes dispositivos do Art. 131:

1. O inciso I, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - A concessão de urgência de dispensa os trâmites legais do Regimento Interno de quaisquer proposições, inclusive as de iniciativas do Poder Executivo e Popular, desde que submetido e aprovado por 2/3 (dois terços) dos votos presentes no plenário da sessão, tendo competência para tal pedido de urgência:” (NR)

2. O inciso V, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“V - O requerimento de urgência depende para a sua aprovação do voto de 2/3 (dois terços) dos presentes no plenário da sessão.” (NR)

Art. 4º - Altera-se o Art. 132, revogando seus parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 132 - Aprovado o requerimento de urgência, será a proposição apresentada para discussão e votação na Ordem do Dia.

§ 1º (revogado)

§ 2º (revogado)” (NR)

Art. 5º - Revoga-se o Art. 134, junto dos seus incisos I, II, III e IV do Regimento Interno.

Art. 6º - Revoga-se o Art. 135 do Regimento Interno.

Art. 7º - Altera-se o Art. 136 do Regimento Interno, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 136º - As proposições que não se submeterem ao regime de tramitação de urgência, disciplinados nos arts. 130, 131 e 132 do Regimento Interno, aplicar-se-á o regime de tramitação ordinária, previsto no TITULO V – DO PROCESSO LEGISLATIVO, CAPÍTULO I, dos arts. 176 a 182 deste Regimento Interno.” (NR)

Art. 8º - Alteram-se os dispositivos do Art. 253 do Regimento Interno:

1. O inciso I, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“I - O uso da Tribuna Livre, obrigatoriamente, deverá ocorrer antes ou durante o Expediente da Sessão Ordinária em andamento, mediante prévia inscrição conforme termos regimentais.

1. (Revogado)
2. (Revogado)” (NR)

2. O inciso II, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“II - Para fazer uso da Tribuna Livre, será necessário proceder inscrição junto a Mesa Diretora com apresentação de documento de identificação oficial com foto.” (NR)

Art. 9º - Revoga-se os incisos III, XII e alíneas “a” e “b” do inciso XII do Art. 253 do Regimento Interno.

Art. 10 – Altera-se o Art. 280, revogando o § 1º e o §2º, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 280 – O presidente da Câmara não fará jus a verba de representação, entretanto sua verba indenizatória será o equivalente ao dobro pago aos demais vereadores.

§ 1º (revogado)

§ 2º (revogado)” (NR)

Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Lajes/RN, em 20 de janeiro de 2025.

________________________________

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente

Portaria nº 007/2025

Dispõe sobre a criação das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026.

                                      O Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia no uso de atribuições legais, de conformidade com o art. 69 e seguintes do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais Legislação atinente à espécie, vem efetivar as criações das Comissões Permanentes, no biênio 2025/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar as comissões Permanentes no biênio 2025/2026:

I – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: JOILMA TEREZINHA DA COSTA ARAÚJO – PP

Secretário: EDILMA SOARES DE PAIVA – PP

II – ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE:

Presidente: FRANCISCO JOSIMAR DE OLIVEIRA – PP

Secretário: ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO – PP

III – OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Presidente: JOSÉ EDSON SOARES – PP.

Secretária: YAGO MATHEUS COSTA HOLANDA MAIA – PP

IV – SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO:

Presidente: ANTONIA COSTA HOLANDA MAIA – PP

Secretário: ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO – PP

V – PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO:

Presidente: LINDALICE CARLOS DE PAIVA BRITO – REPUBLICANO

Secretária: EDIVAN MIGUEL DE QUEIROZ – PP.

Art. 2º-  Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 02 de janeiro de 2025, revogam-se as disposições em contrário.

                                      Lucrécia/RN, 08 de Janeiro de 2025.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia

CPF: 022.751.114-09

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  X SERVICES LTDA – CNPJ: 09.618.783/0001-46, sediada na Rua Mossoró, nº 76 – Bairro Porto de São Pedro – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 25/01/2025 valido até 24/01/2026.

VALOR DO ADITIVO: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 23 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

Autos do Processo Administrativos nº 046/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022 Causa da Rescisão: Razões de interesse público Fundamento Legal: Art.138, inciso I, da Lei n.14.133/2021, por razões de interesse público e conveniência fática.

 A Câmara Municipal de Macau/RN, com sede à Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN – CEP: 59.500-000, inscrita no CNPJ: 08.304.339/0001-93, neste ato representado pelo Sr. Maria da Conceição dos Santos Lins, Presidente da Câmara Municipal, com esteio no art. 79, inciso I da Lei n.8.666/93.

Resolve:

Rescindir, por atendimento legal e ao interesse público unilateralmente o Contrato administrativo n° 045/2022 firmado com a com a empresa JANETE SILVA DE SOUZA 01663835462, inscrita no CNPJ: 47.700.788/0001-02, sediada na Rua Tenente Victor, nº 66 – Centro, Macau/RN, representada pelo seu represente legal Janete Silva de Souza, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO CENTRAL, SPLIT E JANELA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, COM INSTALAÇÃO EVENTUAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU.

Conforme consta na cláusula decima segunda do contrato, que faculta a Contratante, a possibilidade de rescisão contratual, unilateralmente, nos termos do art. 79, inciso I da Lei n° 8.666/93.

Há de observar-se e ter a ciência que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público, e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, sendo-as regidas pelos princípios basilares da Administração Pública, visto no art. 37 da Constituição Federal. Sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre eles o poder de rescisão por conveniência do interesse público, ou in casu pelos fatos e direito expostos constante nos autos do processo, sobrepondo-se aos interesses de particulares razões pela qual a justificativa apresentada pela licitante não lhe socorre.

Cumpre enaltecer ainda que a legislação regente assevera que:

Art. 79. I da Lei n° 8.666/93

Constituem motivo para rescisão do contrato:

I - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior.

Fique ciente e notificada a empresa JANETE SILVA DE SOUZA 01663835462 – CNPJ: 02.735.557/0001-04, para comparecer a esta Casa legislativa para a formalização do distrato/rescisão, que se considerado, doravante rescindido, ou querendo, no prazo legal, apresentar defesa no prazo de 3 (três) dias uteis, contado da data de dessa intimação, junto aos autos do Processo Administrativo de n° 021/2024.

Publique-se o presente termo na imprensa oficial da Câmara Municipal de Macau, e notifique-se imediatamente a empresa JANETE SILVA DE SOUZA 01663835462 – CNPJ: 02.735.557/0001-04, via correios na modalidade de AR-MP, eletronicamente via e-mail ou pessoalmente.

Macau/RN, 23 de janeiro de 2025.

ALDINEIA SILVA DA ROCHA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no artigo 35, §1º, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Macau,

Resolve:

Atendendo à convocação da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Macau/RN, que solicitou à Câmara Municipal de Vereadores a realização de sessão extraordinária, fica determinada a realização da referida sessão no dia 23 de janeiro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Martins Ferreira, nº 235, para deliberação das seguintes matérias:

1. Projeto de Lei de Reajuste dos Salários dos Servidores Ativos e Inativos;
2. Projeto de Lei Emergencial de Contratações;
3. Projeto de Lei de Atualização da Lei nº 1.318/2021;
4. Projeto de Lei que dispõe sobre a readequação do saldo de crédito especial aprovado pela Lei Ordinária nº 1.471/2024, para aplicação em outra ação/atividade;
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025 – que cria a gratificação pelo exercício de atividade administrativa para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macau e dá outras providências.

Destaca-se que a urgência das matérias justifica a necessidade de apreciação em caráter extraordinário, considerando:

• O pagamento da folha de inativos (aposentados), previsto para o dia 24 de janeiro de 2025;
• A realização de contratações em caráter emergencial;
• A atualização dos valores dos auxílios previstos na Lei nº 1.318/2021.

Outrossim, a Presidente da Câmara convoca nominalmente todos os vereadores, bem como convida a população de Macau a comparecer à sessão.

Vereadores convocados:

• Érika Betânia Nobre Tibúrcio
• Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior
• Fagner Luiz Teodósio de Oliveira
• Francisco Clenilson Ferreira da Silva
• Givagno Patrese da Silva Bezerra
• Jeferson Breno Varela da Silva
• José Maria de Souza
• Maria da Conceição dos Santos Lins
• Manoel da Costa Inácio
• Manoel Francisco de Souza
• Robson Kelly Costa Pereira

Macau, 22 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termos de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: JOEL MARTINS DA SILVA  CNPJ: 58.869.115/0001-61, cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATIVA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNCIPAL DE MAXARANGUAPE/RN. no valor Global Estimado de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oito centos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº 04/2025 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, ficando abeerto no periodo de 07 a 21 de janeiro de 2025, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no Diário Oficial da Fecam/RN.

Maxaranguape (RN), 22 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº006/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: AVF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ:53.529.918/0001-99, cujo o objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no valor Global Estimado de R$ 41.820,00 (quarenta e um mil, oitocentos e vinte reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº003/2025 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Fecam/RN.

Maxaranguape (RN), 17 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N.º 05/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESPESA N°   09/2025.

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN – CNPJ:12.749.115/0001-62.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área dos Recursos Humanos na elaboração de folha de pagamento, e-Social, EFD-Reinf, DCTFWeb, SIAI-DP, DIRF e RAIS de forma presencial e remota destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para atender a demanda do Poder Legislativo Municipal de Maxaranguape/RN.

DE ACORDO. Diante da análise técnica do Agente de contratação e/ou Comissão Permanente de licitação do Poder Legislativo e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria e/ou assessoria jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do objeto proposto, junto à EMPRESA – SL CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 12.517.664/0001-01 , a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIA, as necessidades e demandas do Poder Legislativo, perfazendo a importância global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL no disposto das  Lei n.º 14.133/2021, Lei n.º 8.906/1994, Lei nº 14.039/2020, no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento nos art. 72 e art. 74, inciso III da supracitada lei e, em consequência, determino a Secretaria Legislativa, que proceda com a emissão da NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante nestes autos, e que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho, por extrato, nos locais de costume.

Maxaranguape/RN 13 de Janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O(a) SR. (a) TATIANE RAIRES FERNANDES RODRIGUES CPF nº 111.778.094-41, para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando seus efeitos financeiros a 02 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 02 de janeiro de 2025.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 08010005/25, na modalidade Inexigibilidade sob o número 001/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis,  junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN.

CONTRATADA: BORGES E RENOVATO ADVOGADOS S/C

CNPJ: 06.925.876/0001-25

VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 07/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21

MONTANHAS/RN, 08 de janeiro de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

ARIVAN CAVALCANTE MOREIRA - BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 08010009/25, na modalidade Dispensa sob o número 003/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa na gestão do planejamento das contratações públicas - inclusive treinamento - junto as unidades demandantes do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN.

CONTRATADA: PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467

CNPJ: 45.064.769/0001-01

VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 07/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

MONTANHAS/RN, 08 de janeiro de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PEDRO VITOR SOARES SOUSA - PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 08010010/25, na modalidade Inexigibilidade sob o número 003/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de licitação, inclusive treinamento, junto ao Agente de Contratação do Poder Legislativo deste município de Montanhas/RN.

CONTRATADA: ANDREZA KELE GOMES SOARES

CNPJ: 11.879.883/0001-78

VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 07/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21

MONTANHAS/RN, 08 de janeiro de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

ANDREZA KELE GOMES SOARES - ANDREZA KELE GOMES SOARES

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 09010004/25, na modalidade Dispensa sob o número 005/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN.

CONTRATADA: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

CNPJ: 40.990.020/0001-71

VALOR GLOBAL: R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 09/01/2025 a 08/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

MONTANHAS/RN, 09 de janeiro de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

ARIVAN CAVALCANTE MOREIRA - BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 09010004/25, na modalidade Dispensa sob o número 005/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN.

CONTRATADA: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

CNPJ: 40.990.020/0001-71

VALOR GLOBAL: R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 09/01/2025 a 08/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

MONTANHAS/RN, 09 de janeiro de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

ARIVAN CAVALCANTE MOREIRA - BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 09010005/25, na modalidade Dispensa sob o número 006/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar hospedagem, desenvolvimento de website - com aplicação mobile, com cadastramentos e agendamentos necessários, para atender o Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN.

CONTRATADA: MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 26.042.681/0001-44

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 09/01/2025 a 08/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

MONTANHAS/RN, 09 de janeiro de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

FRANKLIN VIEIRA DE ARAÚJO - MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 21 de janeiro de 2025.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1ª Secretária
CPF: 028.XXX.XXX-02

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Edilson Barbosa Bezerra sob o CPF nº 038.XXX.XXX-06, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 21 de janeiro de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.XXX.XXX-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Maria Helena Machado de Lima sob o CPF nº 103.XXX.XXX-10, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.600,00 (três mil e Seiscentos reais), para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 21 de janeiro de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.XXX.XXX-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Iranilson de França sob o CPF nº 051.XXX.XXX-47, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.600,00 (três mil e Seiscentos reais), para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 21 de janeiro de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.XXX.XXX-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Roberty Marcos Araújo Guerra sob o CPF nº 096.XXX.XXX-07, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 21 de janeiro de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.XXX.XXX-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Luciana Gomes de Araújo sob o CPF nº 707.XXX.XXX-90, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 21 de janeiro de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.XXX.XXX-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Marcelo Nobre Miranda sob o CPF nº 080.XXX.XXX-84, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 21 de janeiro de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.XXX.XXX-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Geilton Francisco Inácio da Rocha sob o CPF nº 705.XXX.XXX-90, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 21 de janeiro de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.XXX.XXX-74

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado e em conformidade com o Parecer Jurídico exarado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA dos serviços de motorista, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação do Microempreendedor Individual 43.434.352 AILTON UMBELINO DA SILVA FILHO, CNPJ nº 43.434.352/0001-68, com endereço na Rua 8 de Novembro, nº 170 – Centro – Parelhas RN, com o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para um periodo de 120 (cento e vnte) dias.

Expeça-se Ordem de Execução de Serviços com fundamento no art. 95, I da Lei nº 14.133, de 2021.

Parelhas/RN, 21 de janeiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado e em conformidade com o Parecer Jurídico exarado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA  de Instituição Financeira especializada em prestação de serviços de Tarifas Bancárias com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação da empresa BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/1326-91, com endereço na Praça Félix Gomes, nº 251, centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, com o valor global de R$4.000,00 (quatro mil reais) para o exercício de 2025.

Expeça-se Ordem de Execução de Serviços com fundamento no art. 95, I da Lei nº 14.133, de 2021.

Parelhas/RN, 21 de janeiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002/2025

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para prestação de serviços de fornecimento de internet, até dia 27 de janeiro de 2025 as 09 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 21 de janeiro de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2025

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para prestação de serviços de agenciamento de viagens incluindo a emissão de passagens e o serviço de hospedagem, até dia 27 de janeiro de 2025 as 09 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 22 de janeiro de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 017/2025 - RETIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. JOSÉ MARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA, inscrito no CPF: 507.378.304-25, do cargo comissionado de OFICIAL ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande -RN 22 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 018/2025 - RETIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - DESIGNAR o Sr. JOSÉ MARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA, inscrito no CPF: 507.378.304-25, do cargo comissionado de Oficial Administrativo, para a função de GESTOR DE CONTRATO da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande -RN 22 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

Ofício nº 01/2025

De: Gabinete do Prefeito.

Para: Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Assunto: Convocação de Sessão Extraordinária.

Data: Pedra Pedra/RN, 22 de janeiro de 2025.

Exma. Sr. Presidente,

Com nossos cordiais saudações, vimos a Vossa presença, Presidente do Poder Legislativo Municipal, nos temos do art. 8º, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, CONVOCAR sessão extraordinária dessa Casa Legislativa a realizar em data definida por V. Ex.ª, para apreciação e votação em caráter de URGÊNCIA, em face ao relevante interesse público existente, referente aos seguintes Projetos de Lei, quais sejam:

1) Projetos de Leis Ordinários nº 001/2025, 002/2025, 003/2025, 004/2025 todos de autoria do Executivo Municipal; e

2) Projetos de Leis Complementares nº 001/2025, e 002/2025, todos de autoria do Executivo Municipal.

Sendo só para momento, aguardamos pelo agendamento da sessão extraordinária, reiterando protestos de estima e elevada consideração, oportunidade que nos colocamos a disposição para maiores informações.

Atenciosamente,

Pedro Henrique de Souza Silva

Prefeito do Município de Pedra Grande/RN

Exma. Sr.ª Vereadora,

Flávia Lima de Oliveira Araújo,

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº. 001/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pedra Grande/RN e nos termos do art. 125 do Regimento Interno desta Casa, e em atenção a Oficio 001/2025 do Executivo Municipal, CONVOCA os vereadores para Sessão Extraordinária, que será realizada, às 09h00min (nove horas) do dia 24 de janeiro de 2025, no Plenário desta Casa Legislativa, a fim de apreciar e votar os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, qual sejam:

1) Projetos de Leis Ordinários nº 001/2025, 002/2025, 003/2025, 004/2025; e

2) Projetos de Leis Complementares nº 001/2025, e 002/2025.

Todos em regime de urgência, e turno único de votação.

Registra-se e publica-se.

Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, 22 de janeiro de 2025.

Flávia Lima de Oliveira Araújo,

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 026.365.504-02, 0.5 (meia diária) de viagem, valor unitário da diária de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 275,00 (dezentos e setenta e cinco reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 23 de janeiro de 2025, com o objetivo de participar de reunião no Instituto Médico Legal (IML) com pauta destinada a ações de emissão de identidade neste município de Pedra Preta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Vice-Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 22 de janeiro de 2025.

Aluízio Bandeira Filho

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de equipamentos e sistema de painel de Votação Eletrônica, bem como para execução de outros eventos  da casa, como também serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e sistemas, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos Sendo assim, os interessados deverão solicitar o TR e enviar a proposta até dia 28/01/2025, às 10h00.

Porto do Mangue/RN, 22 de janeiro de 2025.

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado e eventual de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos Sendo assim, os interessados deverão solicitar o TR e enviar a proposta até dia 28/01/2025, às 10h00.

Porto do Mangue/RN, 22 de janeiro de 2025.

Portaria nº 016/2025                                                   

 INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME A RESOLUÇÃO 034/2016 E RESOLUÇÃO 18/2020 – TCE – RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL  DE RIO DO FOGO/RN, a Senhora JOSIANE DE LIMA RODRIGUES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas EM Lei, e atendendo o Art. 8º da Resolução 034/2016.

Resolve:

Art. 1º - Designar a Equipe de Transição no âmbito da Câmara Municipal de Rio do Fogo que será constituída por:

EQUIPE DA GESTÃO ATUAL 2025

1)     NOME: MILENA MARIA DE JESUS

        Cargo: CHEFE DE GABINETE

        CPF nº: 086.066.674-39

        COORDENADOR

2) NOME: CÍCERO ANTÔNIO BEZERRA JÚNIOR

        Cargo: SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        CPF nº: 039..363.474-41

        MEMBRO

3) NOME: THASSILA MARIA AZEVEDO DAMASCENO

        Cargo: CONTROLADORA

        CPF nº: 058.392.004-76

        MEMBRO

4) NOME: ANTÔNIO ALVES DE MEDEIROS

        Cargo: CONTADOR

        CPF nº: 097.372.434-04

        MEMBRO

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                       Publique-se e cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 09 de janeiro de  2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

PRESIDENTE  

Portaria nº 018/2025                   

ASSUNTO :    DESIGNAR O  USUÁRIO GERENCIADOR

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL  DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

Resolve:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada  CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DE FOGO/RN                                   , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

1)     NOME: MILENA MARIA DE JESUS

        Cargo: CHEFE DE GABINETE

         CPF nº: 086.066.674-39

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Fogo/RN,16 de  janeiro de  2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

PRESIDENTE

Portaria nº 017/2025                              RIO DE FOGO/RN, 16   de janeiro de 2025.

ASSUNTO:   DESTITUIÇÃO DE USUÁRIO GERENCIADOR E USUÁRIO DO SISTEMA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

 RESOLVE:

Artigo 1º - Destituir as pessoas abaixo qualificadas como Usuário Gerenciador e Usuário do sistema da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Rio de Fogo/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN conforme portaria normativa anteriores.

1ª  PESSOA DESTITUÍDA

O Sr. RAIMUNDO BARBOSA DE MELO, inscrito no CPF nº 702.808.864-20                           e portador do RG nº 09904438 - SSP/RN.

2ª  PESSOA DESTITUÍDA

O Sr. MÁRCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA, inscrito no CPF nº 000.659.704.11                                e portador do RG nº 01480648 - SSP/RN.

3ª  PESSOA DESTITUÍDA

O Sr. SEVERINO ALBERTO BEZERRA, inscrito no CPF nº 548.869.104-91                                e portador do RG nº 703958 - SSP/RN.

 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

PRESIDENTE

consultoria e implementar as rotinas práticas de regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Valor Global: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais)

Vigência: 20 de janeiro de 2025 até 31 de janeiro de 2025

Data da assinatura do contrato: 20/01/2025

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 01/2025 que tem como objeto Locação de Veículo.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, no horário das 08h:00mins a 12h:00min e 14:00mins às 17:00mins entre os dias 23/01/2025 à 27/01/2025, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com, seguindo o mesmo horário mencionado. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 28/01/2025 às 09h00min na sede da edilidade supracitada.

Ruy Barbosa/RN, em 22 de janeiro de 2025.

SELMARA MARIA DA COSTA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está recebendo propostas em atendimento a Dispensa n. 02/2025 que tem como objeto a Aquisição de combustível.

O Edital de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis entre os dias 23/01/2025 à 27/01/2025 no horário das 08h:00 às 12h:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, tanto na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com.

As propostas comerciais serão recebidas entre os dias 23/01 e 27/01/2025 conforme especificações contidas no edital.

Ruy Barbosa/RN, em 22 de janeiro de 2025.

SELMARA MARIA DA COSTA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme os artigos 33 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria/RN e 10, inc. I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA, os Senhores Vereadores para a realização da 1ª (primeira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a serem realizada no dia 24 de janeiro de 2025, a primeira às 18:00 horas, no Câmara Municipal, sito na Av. Presidente Juscelino, 455, centro, Santa Maria/RN, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei nº 001/2025 que “Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, no âmbito do Município de Santa Maria/RN, e dá outras providências”; 2) Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que “Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.”; e 3) Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que “Dispões sobre alterações na estrutura administrativa, e dá outras providências.” todos de iniciativa do Poder Executivo.

Santa Maria-RN, 21 de janeiro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS/EMISSÃO DE TKT´S, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMO TAMBÉM RESERVAS E HOSPEDAGENS EM HOTÉIS

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 28/01/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 22 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 28/01/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 22 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Aquisição parcelada de material de limpeza para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 28/01/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 22 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Aquisição parcelada de material de expediente para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 28/01/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 22 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS, BEM COMO GRAVAÇÃO EM NUVEM, DE ATOS, DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E PROCESSOS LICITATÓRIOS, REFERENTE AO ANO DE 2025 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 28/01/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 22 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, COM FORNECIMENTO DE TOKEN, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, cujo o favorecido é a EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 18.691.115/0001-35, no importe global de R$: 383,00 (trezentos e oitenta e três reais).

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de janeiro de 2025

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

CONTRATADA(O): EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 18.691.115/0001-35.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 001/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, COM FORNECIMENTO DE TOKEN, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR TOTAL: R$: 383,00 (trezentos e oitenta e três reais).

DATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de janeiro de 2025.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 004/2024, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICO/LEGISLATIVO E ADMNISTRATIVA E ADMINISTRATIVA, BEM COMO O ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE MODO A PROPORCIONAR AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL AS CONDIÇÕES TÉCNICO/JURIDICAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS AO BOM E FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ESPECIFICAS DE COMPETÊNCIA LOCAL DO PODER LEGISLATIVO SÂO PEDRO/RN, em favor da empresa qual seja: GASPAR BRILHANTE  SOCIEDADE INDIVIDIAL DE ADVOCACIA, OAB Nº 1403, inscrita no CNPJ: 42.089.596/0001-98, com sede na Rua dos Pereira, 23, sala 10, Costa e Seiva, Mossoró/RN, CEP 59.625-360, representado por FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RN, sob o n° 8.233, pelo valor mensal de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais), durante o exercício de 2025.

São Pedro - RN, 17 de janeiro de 2025.

_____________________________________

JOSÉ ADAILSON GOMES

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 004/2024, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICO/LEGISLATIVO E ADMNISTRATIVA E ADMINISTRATIVA, BEM COMO O ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE MODO A PROPORCIONAR AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL AS CONDIÇÕES TÉCNICO/JURIDICAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS AO BOM E FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ESPECIFICAS DE COMPETÊNCIA LOCAL DO PODER LEGISLATIVO SÂO PEDRO/RN, em favor da empresa qual seja: GASPAR BRILHANTE  SOCIEDADE INDIVIDIAL DE ADVOCACIA, OAB Nº 1403, inscrita no CNPJ: 42.089.596/0001-98, com sede na Rua dos Pereira, 23, sala 10, Costa e Seiva, Mossoró/RN, CEP 59.625-360, representado por FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RN, sob o n° 8.233, pelo valor mensal de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais), durante o exercício de 2025.

São Pedro - RN, 17 de janeiro de 2025.

_____________________________________

JOSÉ ADAILSON GOMES

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E A EMPRESA GASPAR BRILHANTE SOCIEDADE INDIVIDIAL DE ADVOCACIA, OAB Nº 1403, inscrita no CNPJ: 42.089.596/0001-98.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICO/LEGISLATIVO E ADMNISTRATIVA E ADMINISTRATIVA, BEM COMO O ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE MODO A PROPORCIONAR AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL AS CONDIÇÕES TÉCNICO/JURIDICAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS AO BOM E FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ESPECIFICAS DE COMPETÊNCIA LOCAL DO PODER LEGISLATIVO SÂO PEDRO/RN

VALOR MENSAL: 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais)

VIGÊNCIA: 17/01/2025 à 31/12/2025

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 17 de janeiro de 2025, JOSÉ ADAILSON GOMES, Presidente e empresa Contratada.

PORTARIA Nº 006/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento-RN, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Serra de São Bento-RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Jaumar Alves da Cruz Júnior

Cargo: Vereador Presidente da Câmara

Matrícula: 60403

CPF nº: 012.XXX.XXX-69

Cícero Veríssimo de Oliveira Filho

Cargo: Tesoureiro

Matrícula: 60406

CPF nº: 017.XXX.XXX-57

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Serra de São Bento-RN, 22 de janeiro de 2025.

Jaumar Alves da Cruz Júnior

Vereador Presidente da Câmara

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de servidor de carreira para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e dá outras providências

O Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, no uso de suas competências, que lhes confere o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que a Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal (art.8º, da Lei nº. 14.133/2021);

Considerando, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada para exercer a função de Agente de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, o Sr. Eliel Carolino Bezerra, servidor efetivo da Câmara Municipal, CPF nº. 638.XXX.614-XX.

Art. 2º. O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Serra de São Bento/RN, 02 de janeiro de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR

Vereador Presidente

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Pública Municipal no Cargo de CONTROLADOR e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor FELIPE DE MORAIS MARQUES, portador da Carteira de Identidade nº 003.XXX.241 SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob n° 701.XXX.894-81, no cargo de CONTROLADOR da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se Cumpra-se.

Serra de São Bento/RN, 22 de janeiro de 2024.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como da Lei nº 1.054/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR no cargo de Controlador Geral o/a Senhor (a) ROMMEL RENO PRAXEDES CARVALHO, no quadro de funcionários da Câmara Municipal, inscrito no CPF sob o nº 0**.7**.434-13, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º. Conceder a ROMMEL RENO PRAXEDES CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 0**.7**.434-13, gratificação no percentual de 50% conforme art. 28 da Lei Nº 1.054 de 22 de março de 2024, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo em comissão de CONTROLADOR GERAL, em seu § 1º, em decorrência do exercício de sua função nomeado por esta Portaria.

Art. 3º. A gratificação concedida no art. 2º desta portaria, ao cargo comissionado de CONTROLADOR GERAL, decorre da competência de coordenar o sistema de controle interno da Câmara Municipal, promovendo a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público, o fomento ao controle social, à melhoria da qualidade do gasto, o apoio ao controle externo e a transparência; analisar atos de correição, bem como exercer funções de controladoria e auditoria.

Art. 4º. O cargo de CONTROLADOR GERAL Coordenar e executar trabalhos relacionados com a organização e atualização de arquivos, fichários e demais documentos; Auxiliar no controle e aquisição de suprimento de materiais permanentes e de consumo; Divulgar editais e outras atividades correlatas; Coordenar, controlar e executar o cadastramento dos bens de caráter permanente; Participar, mediante supervisão e orientação de trabalhos relacionados a concorrência ou tomada de preços para aquisição de materiais; Executar outras atividades compatíveis com o cargo; executar outras tarefas afins; Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente, demais membros da mesa e Secretaria

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

PORTARIA 021/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

             Art. 1º - Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Serrinha/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO

Cargo: Gerente Geral

Matrícula: 0000082

CPF nº: 049.xxx.xxx-96

       Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data, sendo válido até o término do processo de transição administrativa.

 Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Serrinha/RN, 22 de janeiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 022/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

             Art. 1º - Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Serrinha/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

CPF nº: 045.xxx.xxx-95

WERLEY HERMENEGILDO DA COSTA FERNANDES

CPF nº: 101.xxx.xxx-59

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data, sendo válido até o término do processo de transição administrativa.

 Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Serrinha/RN, 22 de janeiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 02/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS/ CNPJ: 42.540.568/0001-45.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de artes/folder`s digitais, a serem publicados em rede sociais da Câmara Municipal de Serrinha /RN.

Preço Global: R$ 29.400,00 (Vinte e nove mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 22/02/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

A Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.540.568/0001-45 para a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de artes/folder`s digitais, a serem publicados em rede sociais da Câmara Municipal de Serrinha /RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 22 de janeiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 01/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  MC SERVICOS FINANCEIROS LTDA/ CNPJ: 33.708.133/0001-76.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica em controle interno, com o objetivo de orientar, supervisionar e avaliar os procedimentos administrativos, financeiros, patrimoniais e de pessoal, assegurando a conformidade com a legislação vigente, promovendo maior eficiência, eficácia e transparência na gestão pública, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas e demais legislações aplicáveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

.

Preço Global: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 20/01/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

A Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa MC SERVICOS FINANCEIROS LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.708.133/0001-76 para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica em controle interno, com o objetivo de orientar, supervisionar e avaliar os procedimentos administrativos, financeiros, patrimoniais e de pessoal, assegurando a conformidade com a legislação vigente, promovendo maior eficiência, eficácia e transparência na gestão pública, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas e demais legislações aplicáveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 20 de janeiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a senhora Maria Luiza Cassimiro Fernandes, inscrita no CPF: XXX.929.144-XX, para exercer o cargo em Comissão de Controladora Geral da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 22 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

PORTARIA Nº 022/2025 /CMU       

Umarizal – RN, em 17 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. ALINY KANDEJANY DA SILVA, para o cargo em comissão de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. ALINY KANDEJANY DA SILVA, inscrita no CPF N.º***.917.834.-**, para o cargo em comissão de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 17 de janeiro de 2025.

*republicado por incorreção

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 004/2024

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2024.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL UMARIZAL.

CNPJ: 24.517.302/0001-08.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

CNPJ n°: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços com abastecimento de água e serviços de esgotos para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Umarizal.

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 014/2024.

Vigência: 01/01/2025 até 31/12/2025.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025.

Signatários:

CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CNPJ 24.517.302/0001-08

CONTRATANTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

08.334.385/0001-35

CONTRATADA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 002/2024

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL UMARIZAL.

CNPJ: 24.517.302/0001-08.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

CNPJ n°: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Umarizal.

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 014/2024.

Vigência: 01/01/2025 até 31/12/2025.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025.

Signatários:

CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CNPJ 24.517.302/0001-08

CONTRATANTE

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

08.324.196/0001-81

CONTRATADA

Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPALDE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CLAUDIO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 942.668.754-87 e RG n° 1341631 SSP RN, ocupante do cargo de Assistente Administrativo de Controlador, do Quadro de Cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Upanema/RN, como Fiscal de todos os contratos decorrentes de processos licitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipal de Upanema/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

1. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Upanema/RN;
2. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com os instrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;
3. III. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
4. IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2025.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN,

em 22 de Janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº 090.817.684-84, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) e Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte ( FECAM RN)

Período do Afastamento: 23 de Janeiro de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 22 de Janeiro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2025.

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no caput do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação específica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2025, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2025 – Processo Administrativo nº. 003/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47, com sede na AV PRUDENTE DE MORAIS, nº 949, TIROL, Natal/RN, CEP nº 59.020-510, no valor total de R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais). E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 09 de janeiro de 2025

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação específica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: Recursos Próprios

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Várzea/RN, 10 de janeiro de 2025.

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PARTES:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.
CONTRATADA: CONECTA TELECOM LTDA, CNPJ Nº 31.016.359/0001-80.

OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET FTTH E EQUIPAMENTOS EM COMODATO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE DO OBJETO CONTRATADO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

VALOR GLOBAL:
R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

VIGÊNCIA:
DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A 21 DE JANEIRO DE 2026.

DATA E ASSINATURA:
VERA CRUZ – RN, 21 DE JANEIRO DE 2025.

ASSINAM:
LUIS LENILSON DE PAIVA (PRESIDENTE)
CONECTA TELECOM LTDA (EMPRESA CONTRATADA)

PARTES:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.
CONTRATADA: FRANCISCO MACIEL RIBEIRO, CNPJ Nº 38.402.399/0001-00.

OBJETO:
PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, INCLUINDO A PRODUÇÃO DE TEXTOS, FOTOGRAFIAS, EDIÇÃO DE VÍDEOS, WEB DESIGN, DESIGNER GRÁFICO, MARKETING DIGITAL, FILMAGENS, GRAVAÇÕES E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN NOS CANAIS DIGITAIS DA INSTITUIÇÃO, AO LONGO DO ANO DE 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE DO OBJETO CONTRATADO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

VALOR GLOBAL:
R$ 59.904,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e quatro reais).

VIGÊNCIA:
DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A 21 DE JANEIRO DE 2026.

DATA E ASSINATURA:
VERA CRUZ – RN, 21 DE JANEIRO DE 2025.

ASSINAM:
LUIS LENILSON DE PAIVA (PRESIDENTE)
FRANCISCO MACIEL RIBEIRO (EMPRESA CONTRATADA)

PARTES:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.
CONTRATADA: B F DA S MOREIRA, CNPJ Nº 48.885.473/0001-40.

OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA GESTÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ABRANGENDO A ORGANIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE FLUXOS PROCESSUAIS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NAS ÁREAS DE GESTÃO DE COMPRAS E MATERIAIS, E A ELABORAÇÃO TÉCNICA DE DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) E TERMOS DE REFERÊNCIA (TR). O ESCOPO INCLUI, AINDA, O ASSESSORAMENTO NO CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS DE TRANSPARÊNCIA E CONFORMIDADE EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, ESPECIALMENTE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN), EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE DO OBJETO CONTRATADO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

VALOR GLOBAL:
R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA:
DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A 21 DE JANEIRO DE 2026.

DATA E ASSINATURA:
VERA CRUZ – RN, 21 DE JANEIRO DE 2025.

ASSINAM:
LUIS LENILSON DE PAIVA (PRESIDENTE)
B F DA S MOREIRA (EMPRESA CONTRATADA)