CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UMA) diária a RENAN DE LIMA SOUZA, no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER AO EVENTO DE CERIMÔNIA DE RETOMADA DE CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS, NA ESCOLA DE GOVERNO, NO CENTRO ADMINISTRATIVO EM NATAL/RN, PARA FINS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN, PARA O ANO DE 2025.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 29 de abril de 2025 a 30 de abril de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 28 de abril de 2025.

________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UMA) diária a NELSON DA SILVA PAULINO, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER JUNTO COM O PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EVENTO DE CERIMÔNIA DE RETOMADA DE CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS, NA ESCOLA DE GOVERNO, NO CENTRO ADMINISTRATIVO EM NATAL/RN, PARA FINS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN, PARA O ANO DE 2025. 

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 29 de abril de 2025 a 30 de abril de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 28 de abril de 2025.

_______________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 06050007/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA AOS MUNICÍPIOS, que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), em Brasília/DF, pelo valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), em favor de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNPJ/CPF: 00.703.157/0001-83.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 08 de maio de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNPJ/CPF: 00.703.157/0001-83, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA AOS MUNICÍPIOS, que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), em Brasília/DF, no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 08 de maio de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA AOS MUNICÍPIOS, que realizar-se-á no período de 19 a 22 de maio de 2025 (19-22/05/2025), em Brasília/DF.

CONTRATADO........: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNPJ/CPF: 00.703.157/0001-83.

VALOR........: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 08 de maio de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 07050001/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 39º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 08 a 10 de outubro de 2025 (08-10/10/2025), em Belo Horizonte/MG, pelo valor de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA - CNPJ/CPF: 29.419.181/0001-77.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 09 de maio de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA - CNPJ/CPF: 29.419.181/0001-77, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 39º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 08 a 10 de outubro de 2025 (08-10/10/2025), em Belo Horizonte/MG, no valor de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 09 de maio de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 39º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 08 a 10 de outubro de 2025 (08-10/10/2025), em Belo Horizonte/MG.

CONTRATADO........: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA - CNPJ/CPF: 29.419.181/0001-77.

VALOR........: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 09 de maio de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Aos Nobres Vereadores da Egrégia Câmara Municipal de Baraúna,

Em conformidade com o Art. 87 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e em observância ao art. 30, parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei Orgânica do Município, convoco todos os (as) Nobres Vereadores (as) para participarem da 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Baraúna-RN.

Data: 13 de maio de 2025

Horário de Início: 10h00min

Na referida sessão, será pautada a discussão e votação de PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Destaco que esta, será apresentada em Caráter de Urgência Especial, demandando atenção prioritária.

A presença de todos é de extrema importância para garantir a deliberação eficaz sobre a matéria. Contamos com a participação ativa de cada Vereador (a) nesta sessão extraordinária.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, José Fernandes de Queiroz. 

Baraúna/RN, 09 de maio de 2025.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE-CMB-PSD

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2025

Processo Administrativo n° 066/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE SALGADOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Renascer Panificadora LTDA (CNPJ: 52.360.506/0001-05), com sede na Rua Cipriano Lopes Galvão, 170, Gilberto Pinheiro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 09 de maio de 2025.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 09 de maio de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

Nomeia NATHAN YAGO BENTO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Atividades de Plenário (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Municipal nº 343/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 02/05/2025 NATHAN YAGO BENTO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Atividades de Plenário (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

Nomeia MARCELO HENRIQUE ALBUQUERQUE SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Recepção (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Municipal nº 343/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 02/05/2025 MARCELO HENRIQUE ALBUQUERQUE SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Recepção (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 05050008/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de escritório de advocacia, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para adequação dos processos internos, bancos de dados e sistemas de informação da Câmara Municipal de Canguaretama/RN à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709 de 14 de agosto de 2018), aspirando ao estabelecimento de princípios, objetivos, diretrizes e requisitos gerais que promovam a gestão da privacidade e proteção de dados, sendo observados e respeitados os trâmites e ritos procedimentais concernentes às contratações públicas, conforme a Lei n.º 14.133/2021, pelo valor de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), em favor de RILLEN ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 48.638.221/0001-16.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 06 de maio de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) RILLEN ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 48.638.221/0001-16, referente à Contratação de escritório de advocacia, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para adequação dos processos internos, bancos de dados e sistemas de informação da Câmara Municipal de Canguaretama/RN à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709 de 14 de agosto de 2018), aspirando ao estabelecimento de princípios, objetivos, diretrizes e requisitos gerais que promovam a gestão da privacidade e proteção de dados, sendo observados e respeitados os trâmites e ritos procedimentais concernentes às contratações públicas, conforme a Lei n.º 14.133/2021, no valor estimado de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 06 de maio de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de escritório de advocacia, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para adequação dos processos internos, bancos de dados e sistemas de informação da Câmara Municipal de Canguaretama/RN à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709 de 14 de agosto de 2018), aspirando ao estabelecimento de princípios, objetivos, diretrizes e requisitos gerais que promovam a gestão da privacidade e proteção de dados, sendo observados e respeitados os trâmites e ritos procedimentais concernentes às contratações públicas, conforme a Lei n.º 14.133/2021 .

CONTRATADO........: RILLEN ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 48.638.221/0001-16.

VALOR ESTIMADO........: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 08 de maio de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 055/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 10 de abril ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a dois lugares, FECAM/RN e Assembleia Legislativa do RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 09 de Maio de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 055/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025.

REBULICADA POR INCORREÇÃO

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 12 de Maio ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a dois lugares, FECAM/RN e Assembleia Legislativa do RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 09 de Maio de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

PORTARIA Nº 056/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 12 de Maio a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a para resolver assuntos administrativos na FECAM/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 09 de Maio de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao que dispõe as normas regimentais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 196/2025, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 02/05/2025, Edição 2144.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de maio de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

AUTORIZAÇÃO DE  DISPENSA Nº 0005052025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005052025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos),

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0005052025, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL (SEM GÁS – VASILHAME 20L) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN EM SUAS ATIVIDADES ROTINEIRAS.

PROPONENTE: 59.052.596 FRANCISCO WENDERSON MARCELINO DE SOUZA

PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 meses.

VALOR TOTAL: R$ 1.920,00 (mil, novecentos e vinte reais)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 09 de maio de 2025

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 0005052025 - Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL (SEM GÁS – VASILHAME 20L) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN EM SUAS ATIVIDADES ROTINEIRAS. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 09 de maio de 2025. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: 59.052.596 FRANCISCO WENDERSON MARCELINO DE SOUZA. CNPJ/MF Nº 59.052.596/0001-16. Valor Global: R$ 1.920,00 (mil, novecentos e vinte reais).

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 0005052025

CONTRATO: 202505090001

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL (SEM GÁS – VASILHAME 20L) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN EM SUAS ATIVIDADES ROTINEIRAS.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

CONTRATADO: 59.052.596 FRANCISCO WENDERSON MARCELINO DE SOUZA / CNPJ:  59.052.596/0001-16.

VALOR GLOBAL: R$ 1.920,00 (MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 09 DE MAIO DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO WENDERSON MARCELINO DE SOUZA, PORTADOR DO CPF Nº 116.464.804-73

.

ENCANTO/RN, 09 DE MAIO DE 2025.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. EMANUEL FELIPE MACIEL DA SILVA, portador do CPF/MF nº 705.357.744-94, do cargo de assistente de direção geral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 09 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. NOMEAR, o Sr. EMANUEL FELIPE MACIEL DA SILVA, portador do CPF/MF nº 705.357.744-94, ao cargo de motorista.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2025.



Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 09 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. NOMEAR, o Sr. KAWAN SOUZA SILVA, portador do CPF/MF nº 706.606.764-94, ao cargo de assistente de direção geral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 09 de maio de 2025.

PROCESSO Nº 2/2025
DISPENSA Nº 2/2025

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Contratação para prestação de serviços de fornecimento de link de acesso à internet dedicado, com alta disponibilidade e qualidade, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos/RN, 28 de abril de 2025.

Joyle Fernandes da Silva
Agente de Contratação

PROCESSO Nº 2/2025
DISPENSA Nº 2/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa MEGANET SERVICOS LTDA, CNPJ nº 09.185.177/0001-84, para a Contratação para prestação de serviços de fornecimento de link de acesso à internet dedicado, com alta disponibilidade e qualidade, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN., no valor total de  R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais ) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021.

Grossos/RN, 05 de maio de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Reconheço a Contratação de empresa para Contratação para prestação de serviços de fornecimento de link de acesso à internet dedicado, com alta disponibilidade e qualidade, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o MEGANET SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 09.185.177/0001-84, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Grossos/RN, 05 de maio de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
PRESIDENTE

PROCESSO Nº 6/2025
DISPENSA Nº 5/2025

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Contratação Serviço De Informática Para A Manutenção Preventiva E Corretiva Em Equipamentos De Informática e periféricos, da Câmara Municipal de Grossos/RN.. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos/RN, 29 de abril de 2025.

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

PROCESSO Nº 6/2025

 DISPENSA Nº 5/ 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ nº 43.855.807/0001-19, para a Contratação Serviço De Informática Para A Manutenção Preventiva E Corretiva Em Equipamentos De Informática e periféricos, da Câmara Municipal de Grossos/RN., no valor total de  R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais ) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021 

Grossos/RN, 06 de maio de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Reconheço a Contratação de empresa para Contratação Serviço De Informática Para A Manutenção Preventiva E Corretiva Em Equipamentos De Informática e periféricos, da Câmara Municipal de Grossos/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a empresa E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ Nº 43.855.807/0001-19, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

.

Grossos/RN, 06 de maio de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
PRESIDENTE

PROCESSO Nº 7/2025
DISPENSA Nº 6/2025

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de apoio técnico-administrativo à gestão e fiscalização de contratos públicos, com foco em orientação, acompanhamento, controle e execução de atividades relacionadas ao ciclo contratual, incluindo análise de documentos, elaboração de minutas, e assessoramento aos agentes públicos responsáveis, visando ao atendimento das exigências legais e à melhoria da eficiência administrativa da Câmara Municipal de Grossos/RN.. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos/RN, 29 de abril de 2025.

Joyle Fernandes da Silva
Agente de Contratação Direta

Reconheço a Contratação de empresa para Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de apoio técnico-administrativo à gestão e fiscalização de contratos públicos, com foco em orientação, acompanhamento, controle e execução de atividades relacionadas ao ciclo contratual, incluindo análise de documentos, elaboração de minutas, e assessoramento aos agentes públicos responsáveis, visando ao atendimento das exigências legais e à melhoria da eficiência administrativa da Câmara Municipal de Grossos/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o F S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 26.863.943/0001-31, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

.

Grossos/RN, 05 de maio de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
PRESIDENTE

PROCESSO Nº 7/2025
DISPENSA Nº 6/ 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa  FS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 26.863.943/0001-31, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de apoio técnico-administrativo à gestão e fiscalização de contratos públicos, com foco em orientação, acompanhamento, controle e execução de atividades relacionadas ao ciclo contratual, incluindo análise de documentos, elaboração de minutas, e assessoramento aos agentes públicos responsáveis, visando ao atendimento das exigências legais e à melhoria da eficiência administrativa da Câmara Municipal de Grossos/RN., no valor total de  R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais ) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021.

Grossos/RN, 05 de maio de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

PROCESSO Nº 5/2025
DISPENSA Nº 4/2025

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo, tipo expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos/RN, 29 de abril de 2025.

Joyle Fernandes da Silva
Agente de Contratação

PROCESSO Nº 5/2025
 DISPENSA Nº 4/ 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa Livraria do Estudante EIRELI - EPP, CNPJ nº 01.973.806/0001-29, para a Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo, tipo expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN., no valor total de  R$ 13.512,05 (treze mil, quinhentos e doze reais e cinco centavos) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021 

Grossos/RN, 05 de maio de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

PROCESSO Nº 5/2025
 DISPENSA Nº 4/ 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa Livraria do Estudante EIRELI - EPP, CNPJ nº 01.973.806/0001-29, para a Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo, tipo expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN., no valor total de  R$ 13.512,05 (treze mil, quinhentos e doze reais e cinco centavos) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021 

Grossos/RN, 05 de maio de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 37/2025                         Ielmo Marinho/RN, 05 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a servidora MARIA ALDILEIA SILVESTRE DE LIRA MELO, portadora da cédula de identidade nº 003536388, inscrito sob o nº 114.394.144-67, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 38/2025                         Ielmo Marinho/RN, 05 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a servidora MAARA PEREIRA XAVIER DE SOUZA, portadora da cédula de identidade nº 3.153.037, inscrito sob o nº 106.588.144-43, do cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 39/2025                         Ielmo Marinho/RN, 05 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora MAARA PEREIRA XAVIER DE SOUZA, portadora da cédula de identidade nº 3.153.037, inscrito sob o nº 106.588.144-43, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 40/2025                     Ielmo Marinho/RN, 05 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora YANE DAMASCENO SILVA, portadora da cédula de identidade nº 003.777.068, inscrito sob o nº 713.715.974-56, para assumir o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

DECRETO  LEGISLATIVO Nº 007/2025

EMENTA: Dá título de Cidadão Jardinense a Wanderley Ferreira Lima Filho

O  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 08 de maio  de 2025, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Wanderley Ferreira de Lima Filho, nasceu em 02 de Janeiro de 1982, natural de Fortaleza, Estado do Ceará, filho de Maria Pereira Lima e Wanderley Ferreira, empresário do ramo têxtil.

 Art. 2º - A entrega do Título será realizada em sessão solene a ser marcada pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

 Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, se houver necessidade.

 Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de maio de 2025.

___________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025

Concede o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Gerardo da Silva e dá outras providências.

O  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2025, por unanimidade: 

 Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão Jardinense ao Sr. José Gerardo da Silva, em reconhecimento aos seus 30 anos de trabalho como mecânico de Tear na cidade de Jardim de Piranhas.

 Art. 2º - Sua dedicação e contribuição ao desenvolvimento local, prestando serviços essenciais à comunidade, são louváveis e merecem ser reconhecidas. como forma de gratidão e reconhecimento ao esforço e empenho do Sr. José Gerardo na construção do progresso dessa cidade.                              

 Art. 3º - O homenageado é filho de José Maria Pereira e Maria Rosena da Silva, sendo naturral de  Sobral/CE

 Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

 Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.

  Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN,  em 09 de maio de 2025.

‘

EMANOEL RENEGE SOARS BATISTA

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025

Concede o Título de Cidadã Jardinense à Sra. Aldeny de Souza Silva dos Santos e dá outras providências.

 O  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025. AUTOR: vereador GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ, aprovado na Sessão Ordinária do dia  08 de maio  de 2025, por unanimidade: 

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense à Sra. Aldeny de Souza Silva dos Santos, natural de Catolé do Rocha/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas, especialmente na área da Educação.

Art. 2º - A homenageada reside em Jardim de Piranhas há mais de trinta anos, onde contribuiu significativamente para o desenvolvimento educacional do município como professora. Além disso, constituiu família e fortaleceu laços comunitários, tornando-se parte ativa da sociedade jardinen 

Art. 3º - A entrega do Título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida 

Art. 4º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora. 

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.                        

Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de maio de 2025.

___________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

VEREADOR/PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR–CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de maio de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com ou www.pncp.gov.br/app/editais. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 09 de maio de 2025

LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO.

- Agente de Contratação

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 08050001/2025

A Câmara Municipal de José da Penha/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 08050001/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviços concernente a locação de veículo de passeio, ano não inferior a 2023, seminovo, em perfeitas condições de uso, para atendimento das necessidades do Poder Legislativo do Município de José da Penha pelo valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em favor da empresa MARCELO PRESTACOES DE SERVICOS LTDA

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

José da Penha/RN, 9 de maio de 2025

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

08050001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1504001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08050001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA JOSÉ DA PENHA/RN.

CONTRATADO: MARCELO PRESTACOES DE SERVICOS LTDA

OBJETO:prestação de serviços concernente a locação de veículo de passeio, ano não inferior a 2023, seminovo, em perfeitas condições de uso, para atendimento das necessidades do Poder Legislativo do Município de José da Penha

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

José da Penha/RN, 9 de maio de 2025

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA  Presidente

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº09050001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: MARCELO PRESTACOES DE SERVICOS LTDA

OBJETO: prestação de serviços concernente a locação de veículo de passeio, ano não inferior a 2023, seminovo, em perfeitas condições de uso, para atendimento das necessidades do Poder Legislativo do Município de José da Penha

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 08050001/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata. 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 54.000,00cinquenta e quatro mil reais, pago em parcelas mensais  de R$

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária :

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1000 - Poder Legislativo
1001 - Câmara Municipal
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
11 - Programa de Ações Legislativas
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 - RECURSOS PRÓPRIOS  

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 09/05/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: José da Penha/RN, 9 de maio de 2025

ASSINANTES:

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA - PRESIDENTE

MARCELO PRESTACOES DE SERVICOS LTDA- CONTRATADO

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. inscrita no CNPJ/MF, sob o nº   61.074.175/0001-38, no valor global de R$ 2.627,11 ( Dois mil, seiscentos e vinte sete reais e onze centavos ) visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO VEICULAR, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

LAJES/RN, 07 de Maio de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente Termo, sendo a Empresa, 58.082.028 LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO - CNPJ: 59.082.028/0001-68, cujo o objeto é a Aquisição de material Permanente e Acessórios destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no valor Global Estimado de R$ 52.935,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº0017/2025 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Fecam/RN.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Maxaranguape (RN), 01 de abril de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

EXTRATO DO CONTRATO  Nº 16/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: 58.082.028 LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO - CNPJ: 59.082.028/0001-68,

OBJETO:  Aquisição de material Permanente e Acessórios destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global R$ 52.935,30   (cinquenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos) 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

01.000 - PODER LEGISLATIVO

Ação: 031 – Ação Legislativa 

Natureza: 3.3.90.52.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de Dispensa nº 17/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato desta dispensa nº 17/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 31/12/2025.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 02 de abril de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO 

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

PELA CONTRATADA

CPF:060.186.264-38

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 07050002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de material gráfico, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN , pelo valor de R$ 24.085,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITENTA E CINCO REAIS), em favor de DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 09 de maio de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de material gráfico, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN , no valor estimado de R$ 24.085,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITENTA E CINCO REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 09 de maio de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de material gráfico, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN  .

CONTRATADO........: DMK COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07.

VALOR ESTIMADO........: R$ 24.085,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITENTA E CINCO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 09 de maio de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Gabriela Batista Santana, CPF: 110.***.***-85, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de maio de 2025.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 09 de maio de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara

*Publicação por incorreção.
 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, CNPJ: 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.953.070/0001-03.

OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E SALDO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, BACKUPS, E AGENDAMENTO, CADASTRO, CALENDÁRIO, IN LOCO E WEB PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E OUTROS ATENDIMENTOS, E-MAILS INSTITUCIONAIS E ATUALIZAÇÕES DO WEB-SITE E ALIMENTAÇÃO DE CONTEÚDO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, DENTRO DOS PADRÕES NACIONAIS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS NACIONAIS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

VIGÊNCIA: 02 de maio de 2025 a 02 de maio de 2026

JUSTIFICATIVA: Considerando parecer jurídico favorável;

Considerando a continuidade dos serviços ora dispostos;

Considerando ser indispensável o serviço prestado;

Considerando o êxito do serviço ora prestado pela contratada;

Faz-se necessária a implementação do aditivo ora proposto.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO, CPF: 057.XXX.XXX-18 – Presidenta.

PELO CONTRATADO: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 07.953.070/0001-03 – JOSÉ NILTON DE MACEDO JÚNIOR, CPF: 036.XXX.XXX-36 – Representante Legal.

Pendências/RN, 30 de abril de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES.

CONTRATADA: GRC SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.797.462/0001-06.

OBJETO: Rescisão do “Contrato de Prestação de Serviços” originário do processo de Licitação – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025, instaurada objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, incluindo a atualização de conteúdo e alteração de layout do website institucional da Câmara Municipal de Pilões/RN, disponível em https://www.piloes.rn.leg.br. O objetivo é garantir a plena funcionalidade, acessibilidade e conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e suas atualizações, assegurando modernização, estabilidade, segurança e transparência no acesso às informações públicas. A empresa contratada deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica comprovando experiência na execução de serviços similares, além de comprovar qualificação específica para atuação com produtos da Interlegis, garantindo expertise no ambiente tecnológico e institucional utilizado pelo Poder Legislativo.

BASE LEGAL: Artigo 137, inciso VIII c/c artigo 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Pilões/RN, em 09 de maio de 2025.

ASSINATURA: Aldir Olímpio Neto/Presidente.

CONVOCAÇÃO

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e rogando o dispositivo do art. 39, XXI do Regimento Interno, FAZ SABER que o Vereador Raimundo Barbosa de Melo, requereu afastamento para assumir a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, portanto, devendo ser chamado novamente o suplente, o que faz na seguinte redação:

CONVOCAMOS, o Sr. VALTÉRCIO BARACHO DA SILVA, eleito pelo do MDB, com 399 votos válidos - SEGUNDO SUPLENTE DE VEREADOR, a fim de comparecer a Secretária Geral da Casa Legislativa para tomar posse e firmar compromisso como assento de Vereador.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio do Fogo-RN, 02 maio de 2025

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

TERMO DE POSSE

Aos 03 (três) dias do mês de maio de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), na sala do Gabinete da Presidência dessa Casa Legislativa, conforme ato de convocação, ás 15:00 horas, na sede da Câmara Municipal, compareceu o senhor VALTÉRCIO BARACHO DA SILVA, eleito pelo do MDB, com 399 votos válidos - SEGUNDO SUPLENTE DE VEREADOR, para tomar posse interinamente do cargo de Vereador, em virtude do afastamento do Vereador Titular Raimundo Barbosa de Melo, proferindo o Termo de Compromisso e apresentando a Declaração de Bens e Diploma Eleitoral, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Daí a senhora presidente, deferiu-lhe a posse e a investidura na função mencionada, determinando a lavratura do Termo de Posse, que após lido e achado apropriado, vai assinado pelo o Empossado e pela autoridade Empossante.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Secretária Geral da Câmara Municipal de Rio do Fogo-RN

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES                              

           Presidente                                                         

VALTÉRCIO BARACHO DA SILVA

  Vereador Empossado

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.253/2025

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Cenise Mariz de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Cenise Mariz de Souza, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 29 de abril de 2025.

_____________________________________________________

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Geruza Gomes da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Geruza Gomes da Silva, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 29 de abril de 2025.

_____________________________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Sali Elias de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Sali Elias de Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 07 de maio de 2025.

__________________________

ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. João Barreto de Melo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. João Barreto de Melo, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 07 de maio de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Heitor Nogueira de Brito.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Heitor Nogueira de Brito, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 07 de maio de 2025.

_____________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Emille Nogueira de Brito.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Emille Nogueira de Brito, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 07 de maio de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Emília de Medeiros (in memoriam), e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Emília de Medeiros (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 07 de maio de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 015/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 012/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica F C DA SILVA SANTOS (CNPJ nº 31.962.544/0001-68), cujo objeto é a prestação de serviços gráficos destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 11.300,00 (Onze mil e trezentos reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 09 de maio de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Dalberto Jefferson Aciole, portador do CPF Nº 017.815.164-56, RG 003.242.999 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 12/05/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 09 de maio de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Neilson de França Modesto, portador do CPF Nº 079.965.764-67, RG 002.234.149 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 12/05/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 09 de maio de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador – Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI – RN, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 36, I, “b” do Regimento Interno

Considerando os termos do Requerimento nº. 005/2025, de autoria do Vereador João Cabral de Lira, devidamente aprovado pelo Plenário, requerendo a constituição de uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de tema relacionado as condições ambientais na margem da barragem Campo Grande, compreendendo o perímetro urbano deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º instituir a Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade realizar estudo acerca das condições ambientais na margem da barragem Campo Grande, compreendendo o perímetro urbano do Município de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º A Comissão será composta por 5 (cinco) membros na forma a seguir:

I-  Chaui Bezerra Tavares Dutra, representante do Poder Legislativo Municipal;

II- João Paulo Evangelista de Medeiros, representante do Poder Legislativo Municipal;

III- Jefferson Augusto Santos Dantas, representante do Poder Legislativo Municipal;

IV- Jefferson Luiz Inácio da Silva, representante do Poder Legislativo Municipal;

V- Maria Aparecida da Silva, representante do Poder Legislativo Municipal;

VI-  Sergieydson Cabral de Moura Maciel, representante do Poder Executivo Municipal;

VII- Wallace José dos Santos Pereira, representante da CAERN;

VIII- João Cabral de lira, representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Potengi;

IX- Rizonete Alves de Souza, representante do Colônia de Pescadores;

X- Renato Dantas Rocha da Silva, representante do IFRN Campos de São Paulo do Potengi

Art. 2º O a duração do funcionamento dos trabalhos desta Comissão dar-se-á por um prazo de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, devendo, ao final ser emitido relatório acerca dos trabalhos realizados pela presente Comissão, o qual será lido em Plenário.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art.4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Fábio Alves de Luna

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Eloi de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 01.070.693/0001-51

Contratado(a): M C FELIPE CAMPOS

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente, visando atender às demandas operacionais e administrativas da instituição.

Valor Global: R$ 7.840,20 (sete mil oitocentos e quarenta reais e vinte centavos)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 008/2025

PODER: 01

PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.30.00 Material de consumo

Vigência: 05/05/2025 à 31/12/2025

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 06/05/2025.

Senador Elói de Souza/RN, 09 de maio de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

CONCEDE TÍTULO DE CIDADAO SERRAMELENSSE AO SR.(A) NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JUNINHO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) Neilton Carlos Diógenes Magalhães, O Título de Cidadão Serramelense ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRAMELENSE A SRA GLENDA SOARES DE LIRA ROSADO NOGUEIRA, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA FRANCISCA VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sra. GLENDA SOARES DE LIRA ROSADO NOGUEIRA, O Título de Cidadã de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO SR ANTÔNIO MARCIO NOGUEIRA DE LUCENA, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA FRANCISCA VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR ANTÔNIO MARCIO NOGUEIRA DE LUCENA, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO SR FRANSUELTO ABEL DA SILVA, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA LÍVIA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR FRANSUELTO ABEL DA SILVA, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR. SENADOR EANN STYVENSON VALENTIM MENDES, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA LÍVIA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR. SENADOR EANN STYVENSON VALENTIM MENDES, O Título de Cidadão de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO SR PABLO FERLAN, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR AÉCIO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR PABLO FERLAN, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSSE AO SR JUCIEL DIEGO BRAGA DE MOURA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR AÉCIO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR JUCIEL DIEGO BRAGA DE MOURA, O Título de Cidadão de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR. DR. STANLEY DE LIMA FERNANDES, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JEÚ COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR. DR. STANLEY DE LIMA FERNANDES, O Título de Cidadão de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO SR. ANTONIO BENANE DE OLIVEIRA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR THIAGO FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR ANTONIO BENANE DE OLIVEIRA O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO SR JOSÉ EVANGELISTA DE ARAÚJO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR THIAGO FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR  JOSÉ EVANGELISTA DE ARAÚJO O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR. WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO POR INDICAÇÃO DO VEREADOR ENEY MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. WELLINGTON DE CARVALHO FILHO O Título de Cidadã de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADADÃO SERRAMELENSE AO SR. EVANO CHAGAS DA COSTA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR BENIGNO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. EVANO CHAGAS DA COSTA O Título de Cidadã de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de maio  de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR. DR. JOSÉ GALENO DIÓGENES TORQUATO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JEÚ COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR. DR. JOSÉ GALENO DIÓGENES TORQUATO, O Título de Cidadão de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO SR. TULIO DE OLIVEIRA BARRETO POR INDICAÇÃO DO VEREADOR OZAIDE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR TULIO DE OLIVEIRA BARRETO, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE A SRA FRANCISCA IZABEL EVANGELISTA DA SILVA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR OZAIDE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sra. FRANCISCA IZABEL EVANGELISTA DA SILVA, O Título de Cidadã de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR FRANCISCO LUÍZ DE MOURA FILHO, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA ENEY MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR FRANCISCO LUÍZ DE MOURA FILHO, O Título de Cidadão de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADADÃO SERRAMELENSE AO SR JOSEIAS DA COSTA MOURA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR BENIGNO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao SR JOSEIAS DA COSTA MOURA, o Título de Cidadão de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de maio  de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) FRANCISCO CANINDÉ SOARES CÂMARA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JUNINHO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo Art. 89, Parágrafo Único, alínea C) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) Francisco Canindé Soares Câmara, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2025.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94.

CONTRATADA:  ANA SANTANA DOS SANTOS, CNPJ: 58.865.535/0001-05.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica em transparência pública e alimentação do site da Câmara Municipal, objetivando atender aos critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 404017/2025).

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12(doze) meses, e terá início em 30 de abril de 2025.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, ANA SANTANA DOS SANTOS - pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 30 de abril de 2025

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                 O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a ANA SANTANA DOS SANTOS, CNPJ: 58.865.535/0001-05, para a Prestação de serviços de assessoria técnica em transparência pública e alimentação do site da Câmara Municipal, objetivando atender aos critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte., no valor global R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

                                                          Timbaúba dos Batistas/RN, 29 de abril de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA

      Presidente da Câmara Municipal

N° DO PROCESSO: 509001/2025

A Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, por meio da Secretaria Geral, manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica por meio de contratação direta através de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a prestação do seguinte serviço:

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de identificação e carimbos personalizados, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN.

Dessa forma, declara-se o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento pelo critério de menor preço.

O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação até 14 de maio de 2025.

O documento com as condições para a contratação e o envio da documentação de habilitação poderão ser solicitados e enviados, respectivamente, através do endereço eletrônico licitacaotimbaubacamara@gmail.com, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Joaquim Araújo Pereira 165, Timbaúba dos Batistas - RN, 59320-000, no horário das 13 às 17h.

Timbaúba dos Batistas/RN, 09 de maio de 2025.

NIVANILDO PEREIRA FILHO
Secretário Geral
Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

ATO AUTORIZATIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo administrativo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 008/2025.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE-UVERN, inscrita no CNPJ 22.714.859/0001-03, que ofereceu um valor de R$ 3.288,00 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais).

DETERMINO que se proceda, com IINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso caput da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA MENSAL DA UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE-UVERN, PARA ATENDER AS SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS ATUANDO NA DEFESA E VALORIZAÇAO DOS PARLAMENTARES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 05 de maio de 2025.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

PRESIDENTE

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 025/2025

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O)......: UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 22.714.859/0001-03.

OBJETO......................: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA MENSAL DA UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE-UVERN, PARA ATENDER AS SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS ATUANDO NA DEFESA E VALORIZAÇAO DOS PARLAMENTARES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR MENSAL........: R$ 411,00 (quatrocentos e onze reais)

VALOR TOTAL...........: R$ 3.288,00 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais).

VIGÊNCIA...................: 05 de maio de 2025 a 30 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2025

Partes: J C GONDIM - CNPJ 34.810.581/0001-49 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. Matheus Vinicius Bezerra de Farias, Presidente. 

Objeto........................: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo Split, tecnologia inverter, ciclo frio, com garantia mínima de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

Contratado.................: J C GONDIM - CNPJ 34.810.581/0001-49

Valor................:  R$ 59.268,00 (cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e oitos reais)

Fiscal de Contrato................: Cláudio Antônio Silva de Oliveira- Mat. 000002-4

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 09/05/2025.

Data de Vigência...:  08/05/2026.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 022/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN. CONTRATADA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS

CNPJ: 00.703.157/0001-83.

OBJETO: INSCRIÇÃO DE PARTICIPANTE PARA A XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 19 E 22 DE MAIO DE 2025.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PF; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III ’’f’’, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 09 de maio de 2025.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE: 007/2025.

OBJETO: INSCRIÇÃO DE PARTICIPANTE PARA A XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 19 E 22 DE MAIO DE 2025, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III ’’f’’, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, inciso III ’’f’’, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 09 de maio de 2025.

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LUIS LENILSON DE PAIVA 851.989.864-53