Autoriza o pagamento de diárias por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador João Raniere Guimarães Santos, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2021 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais) ao Vereador JOSÉ VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA, Presidente da Câmara Municipal, referente a 4 (quatro) diárias, sendo 3 (três) com pernoite e 1 (uma) sem pernoite, para realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB e participar do 6º Congresso Regional de Gestores Públicos, evento promovido pela Legis – Capacitação, gestão e Eventos, com apoio da FECAM/RN, com abordagem temática voltada para a gestão pública, ética no serviço público e inovação nas administrações municipais, a ser realizado no período de 24 a 27 de julho de 2025, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador João Raniere Guimarães Santos

Primeiro Secretário

PROCESSO: Acordo de Cooperação Técnica Projeto RN + inclusivo

PARTÍCIPES: Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte – SEAD, por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales – EGRN, e a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

OBJETO: Estabelecer cooperação mútua entre a EGRN e a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, visando ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para a capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos, além do desenvolvimento de ações conjuntas no âmbito do Plano RN Inclusivo.

VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025.

Signatários:

• Pedro Lopes de Araújo Neto – Secretário de Estado da Administração;
• Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN;

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 23070007/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de retirada, limpeza, revisão e reinstalação de placas fotovoltaicas bem como realizar a atualização do inversor do sistema existente de energia solar, para suprir as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 6.860,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS.), em favor de MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 23 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 23070007/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de retirada, limpeza, revisão e reinstalação de placas fotovoltaicas bem como realizar a atualização do inversor do sistema existente de energia solar, para suprir as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 6.860,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS.), em favor de MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 23 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de retirada, limpeza, revisão e reinstalação de placas fotovoltaicas bem como realizar a atualização do inversor do sistema existente de energia solar, para suprir as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48.

VALOR ESTIMADO........: R$ 6.860,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS.).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 23 de julho de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 095/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Estado do Nordeste PB no importe de R$800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dia 24 a 27 de Julho em João-Pessoa/PB ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação do 6º Congresso Regional de Gestores públicos.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de Julho de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 096/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca ao Estado do Nordeste PB no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 diárias COM PERNOITE, nos dia 24 a 27 de Julho em João- Pessoa/PB ao servidor, FRANCSLEY ITALO DA SILVA DANTAS PEREIRA para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação do 6º Congresso Regional de Gestores públicos.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de Julho de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 097/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca ao Estado do Nordeste PB no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 diárias COM PERNOITE, nos dia 24 a 27 de Julho em João- Pessoa/PB ao servidor, JOSE HUEDSON DAS CHAGAS DANTAS para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a Participação do 6º Congresso Regional de Gestores públicos.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de Julho de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a Vereadora JOYCE DE LIMA SANTOS, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN no dia 23 de julho de 2025 para fins de participação da 2ª Assembleia da UVB-RN que acontecerá na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) sediada na Rua da Saudade, 847 - Lagoa Nova.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 23 de julho 2025.

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de quatro diárias, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de João Pessoa/PB, nos dias 24,25,26 e 27 de julho de 2025, a fim de participar do 6º Congresso Regional de Gestores Públicos; Objetivo do congresso  “Visar o encontro com demais autoridades políticas do país, no intuito de promover  debates sobre temáticas como: Modernização no Processo Legislativo Municipal, Comunicação Política na Era da Conexão, Fiscalização do Vereador na Prática, Harmonia  e Independência entre os Poderes e as Prerrogativas do Legislativo, entre outros, no  Auditório do Hotel Litoral Cabo Branco- PB.

QUANTIDADE:  Quatro Diárias

DESTINO: João Pessoa/PB

DATA:  24,25,26 e 27 de julho de 2025.

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 23 de julho de 2025.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de quatro diárias, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de João Pessoa/PB, nos dias 24,25,26 e 27 de julho de 2025, a fim de participar do Congresso Regional de Gestores Públicos; Objetivo do congresso  “Visar o encontro com demais autoridades políticas do país, no intuito de promover  debates sobre temáticas como: Modernização no Processo Legislativo Municipal, Comunicação Política na Era da Conexão, Fiscalização do Vereador na Prática, Harmonia  e Independência entre os Poderes e as Prerrogativas do Legislativo, entre outros, no  Auditório do Hotel Litoral Cabo Branco- PB.

QUANTIDADE:  Quatro diárias 

DESTINO: João Pessoa/PB

DATA:  24,25,26 e 27 de julho de 2025

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 23 de julho de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de quatro diárias, ao Sr. Jubiratan de Araújo Saldanha, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de João Pessoa/PB, nos dias 24,25,26 e 27 de julho de 2025, a fim de participar do Congresso Regional de Gestores Públicos; Objetivo do congresso  “Visar o encontro com demais autoridades políticas do país, no intuito de promover  debates sobre temáticas como: Modernização no Processo Legislativo Municipal, Comunicação Política na Era da Conexão, Fiscalização do Vereador na Prática, Harmonia  e Independência entre os Poderes e as Prerrogativas do Legislativo, entre outros, no  Auditório do Hotel Litoral Cabo Branco- PB.

QUANTIDADE:  Quatro Diárias

DESTINO: João Pessoa/PB

DATA:  24,25,26 e 27 de julho de 2025

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos)

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 23 de julho de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de quatro diárias, ao Sr. Romualdo Teixeira Cosme, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de João Pessoa/PB, nos dias 24,25,26 e 27 de julho de 2025, a fim de participar do Congresso Regional de Gestores Públicos; Objetivo do congresso  “Visar o encontro com demais autoridades políticas do país, no intuito de promover  debates sobre temáticas como: Modernização no Processo Legislativo Municipal, Comunicação Política na Era da Conexão, Fiscalização do Vereador na Prática, Harmonia  e Independência entre os Poderes e as Prerrogativas do Legislativo, entre outros, no  Auditório do Hotel Litoral Cabo Branco- PB.

QUANTIDADE:  Quatro Diárias

DESTINO: João Pessoa/PB

DATA:  24,25,26 e 27 de julho de 2025

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 23 de julho de 2025.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

          RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente J VANDERLEY DA COSTA (CNPJ nº 05.904.437/0001-73), com o valor total de R$ 21.161,74 (vinte e um mil e cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

          Em razão disso reconheço ser dispensável a licitação, uma vez que, o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 16 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: J VANDERLEY DA COSTA (CNPJ nº 05.904.437/0001-73).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.161,74 (vinte e um mil e cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER - 01 – Legislativo

ÓRGÃO - 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO - 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO - 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE - 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30 Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS - 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Lagoa Nova/RN, 16 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0016/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: J VANDERLEY DA COSTA (CNPJ nº 05.904.437/0001-73).

VALOR GLOBAL: R$ 21.161,74 (vinte e um mil e cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 17 de julho de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 09.390.261/0001-30. CONTRATADA: MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n. 26.042.681/0001-44. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do celebrado em 25 de junho de 2024 entre as partes acima identificadas, oriundo da Licitação – DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2024, passando a vigorar de 24 de junho de 2025 a 24 de junho de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 23/2024.  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, l, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações. 

Monte das Gameleiras/RN, em 24 de junho de 2025. ASSINATURAS: Gildomar Ferreira da Silva /Presidente/Pelo Contratante e Franklin Vieira de Araujo /Pela Contratada.

A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, CONFECCIONADOS EM MDF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS DESCRITOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 30 de julho de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 23 de julho de 2025.

ALEX FERREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº: 047/2025

Inexigibilidade de Licitação Nº 018/2025

CONTRATADO: LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.443.968/0001-96 com endereço na Avenida Visconde de Suassuna, 923, Bairro Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.050-540.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, inciso “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR TOTAL: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

OBJETO: Pagamento/realização de 02 inscrições para o Congresso Regional de Gestores Públicos de João Pessoa a se realizar dias 24 a 27 de julho de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Leandro José da Silva Santos, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada;

CONSIDERANDO que o objetivo da contratação se dá em razão da importância de participação do legislativo municipal em eventos de capacitação para aprimorarem os conhecimentos e a atuação junto ao Poder Legislativo, participando ativamente das relações atinentes a administração pública.

CONSIDERANDO

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, para pagamento/realização Pagamento/realização de 02 inscrições para o Congresso Regional de Gestores Públicos de João Pessoa a se realizar dias 24 a 27 de julho de 2025.

Publique-se. 

Parelhas/RN, 22 de julho de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 028/2025 de Dispensa de Licitação nº 025/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção do veículo tipo FIAT MOBI, de placas QGI 6E64, pertencente a Câmara Municipal de PATU, no valor de R$ 4.586,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 23 de junho de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 025/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção do veículo tipo FIAT MOBI, de placas QGI 6E64, pertencente a Câmara Municipal de PATU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 23 de junho de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 025/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção do veículo tipo FIAT MOBI, de placas QGI 6E64, pertencente a Câmara Municipal de PATU.

CONTRATADO: HPPNEUS E AUTOPEÇAS LTDA - EPP

VALOR TOTAL: R$ 4.586,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 23 de junho de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 028/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 025/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: HPPNEUS E AUTOPEÇAS LTDA - EPP

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção do veículo tipo FIAT MOBI, de placas QGI 6E64, pertencente a Câmara Municipal de PATU.

VALOR TOTAL: R$ 4.586,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 23 de junho a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025          .

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 026.365.504-02, 4 (quatro diárias) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 700,00 (setencentos reais), totallizando o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de João Pessoa/PB, de 24 a 27 de julho de 2025 2025 com o objetivo de participar do 6º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 23 de Julho de 2025.

ALUÍZIO BANDEIRA FILHO

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O VEREADOR HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho, CPF nº. 076.464.484-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 6º Congresso Regional de GestoresPúblicos, que acontecerá no período de 24 á 27 de julho de 2025

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 23 de julho de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

HILDEBRAN CARLOS MOREIRA

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Fernando Luiz de Lima Silva, CPF nº. 071.559.444-32, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 6º Congresso Regional de Gestores Públicos, que acontecerá no período de 24 á 27 de julho de 2025

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 23 de julho de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Jandson Sandro de Paiva, CPF nº. 095.695.784-67, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 6º Congresso Regional de Gestores Públicos, que acontecerá no período de 24 á 27 de julho de 2025

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 23 de julho de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

            Partes: F H Q MALAQUIAS, CNPJ: 26.708.039/0001-51 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa especializada prestação de serviço de cessão de espaço publicitário em mídia impressa e/ou digital de circulação local ou regional, para a veiculação de matérias institucionais da Câmara Municipal.

  Contratado.................: F H Q MALAQUIAS, CNPJ: 26.708.039/0001-51, AV FELIX RODRIGUES, 09, bloco 03, centro, Pendencias/RN.

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de julho de 2025.

            Partes: F H Q MALAQUIAS, CNPJ: 26.708.039/0001-51 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa especializada prestação de serviço de cessão de espaço publicitário em mídia impressa e/ou digital de circulação local ou regional, para a veiculação de matérias institucionais da Câmara Municipal.

  Contratado.................: F H Q MALAQUIAS, CNPJ: 26.708.039/0001-51, AV FELIX RODRIGUES, 09, bloco 03, centro, Pendencias/RN.

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de julho de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da F H Q MALAQUIAS, CNPJ: 26.708.039/0001-51, referente à Contratação de empresa especializada prestação de serviço de cessão de espaço publicitário em mídia impressa e/ou digital de circulação local ou regional, para a veiculação de matérias institucionais da Câmara Municipal.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de julho de 2025.

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada prestação de serviço de cessão de espaço publicitário em mídia impressa e/ou digital de circulação local ou regional, para a veiculação de matérias institucionais da Câmara Municipal.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado F H Q MALAQUIAS, CNPJ: 26.708.039/0001-51, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 07 de julho de 2025.

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 02/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Santa Maria/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos para a Câmara de Santa Maria-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA 04803209421, inscrita no CNPJ sob o número: 31.946.112/0001-63

VALOR TOTAL: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais).

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/07/2025 A 31/12/2025.

ASSINATURAS: EM 27/06/2025

VIGÊNCIA: 01/07/2025 A 31/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021.

Santa Maria/RN, 27 de julho de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

Processo Administrativo nº 023/2025

TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR N° 001/2025

TERMO DE CESSÃO DE USO DO VEÍCULO GRAND SIENA, PLACA RGF9I19 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 08.221.145/0001-24, com sede na Rua Professor Manoel Martiniano,150, Centro, São João do Sabugi/RN,  CEP: 59.310-000, representada neste ato por seu Presidente, o Sr. ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS, inscrito no CPF nº 066.420.944-09, residente na Avenida Tenente Antonio de Medeiros, Centro, São João do Sabugi/RN, doravante denominada CEDENTE, e de outro lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 06.073.844/0001-49, com sede na Rua Francisco Quinino, S/N, Centro, São João do Sabugi/RN, CEP: 59.310-000, neste ato representada pela Secretária KAMILA DE SOUZA MORAIS, inscrita no CPF sob o nº 068.756.684-32, residente na Rua Joaquim Tobias de Lucena, 176, Centro, São João do Sabugi/RN, simplesmente denominada de CESSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente instrumento de cessão de uso de veículo automotor, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR pertencente à Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, ora CEDENTE, em favor da CESSIONÁRIA, Secretaria Municipal de Educação.

1.2. A CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o seguinte bem: veículo automotor modelo GRAND SIENA 1.4 FLEX 4P 2021, na cor branca, ano de fabricação 2020, placa RGF9I19.

1.3. A utilização do veículo far-se-á mediante Cessão, a título precário, tendo a finalidade  exclusiva de atender às demandas de serviço da CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1. Constituem obrigações da CESSIONÁRIA:
2.1.1. Zelar pela integridade do bem, conservando-o em perfeito estado, conforme Termo de Responsabilidade;
2.1.2. Utilizar o bem, seguindo sua natureza e destinação, com a finalidade precípua de promover o bem-estar social, como também o desempenho das suas atividades, por inteira conta e responsabilidade;
2.1.3. Realizar e arcar com as despesas de todos os consertos necessários ao bom funcionamento do veículo objeto deste Termo de Cessão de Uso;
2.1.4. Arcar com todas as despesas de combustível e lubrificante no período em que o veículo estiver à sua disposição;

2.1.5. Repassar todas as informações ao CEDENTE, a respeito de quaisquer melhoria e evolução a ser implantado no automóvel cedido;

2.1.6. Responsabilizar-se pelo pagamento do licenciamento e demais taxas exigidas por lei assim como pelo seguro do veículo;
2.1.7. Responsabilizar-se por qualquer infração cometida na utilização do veículo;
2.1.8. Permitir a fiscalização do automóvel pelo CEDENTE, sempre que necessário;
2.1.9. Prestar quaisquer informações solicitadas pelo CEDENTE sobre o veículo cedido;
2.1.10. Devolver o veículo, em perfeito estado, ao final do presente instrumento.

2.2. Constituem obrigações da CEDENTE:
2.2.1. Dar publicidade ao presente Termo de Cessão de Uso, com sua publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do RN-FECAM/RN;
2.2.2. Realizar periodicamente inventários e auditorias do bem, quando necessário;

2.2.3. Fiscalizar o cumprimento dos termos deste instrumento de cessão.
2.3. O cedente não será responsável solidário pela reparação dos prejuízos que o cessionário venha a causar a terceiros, durante a vigência do presente termo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. A vigência do presente Termo será por 18 (dezoito) meses e terá início no dia 08 de julho de 2025 e término em 31 de dezembro de 2026.
3.2. O presente Termo poderá ser rescindido por qualquer das partes em função do descumprimento das determinações aqui contidas;
3.3. A CEDENTE, a qualquer momento, poderá revogar a presente cessão de uso, caso em que o bem deverá ser devolvido pela CESSIONÁRIA no prazo de 30 (trinta) dias após comunicação por escrito;
3.4. O presente Termo poderá ser renovado por interesse das partes.

CLÁUSULA QUARTA - DO DISTRATO
4.1. Fica ressalvado que o cedente poderá, se for de sua conveniência, efetuar o DISTRATO deste instrumento a qualquer tempo, com notificação prévia de 30 (trinta) dias, independente de interpelação judicial, bem como, se houver o interesse comum das partes neste sentido, comprometendo-se a CESSIONÁRIA a devolver o objeto deste Termo, nas condições normais de uso, a que se obrigam a cumprir por si e/ou por seus sucessores.

CLÁUSULA QUINTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
5.1. Aplica-se a este Termo de Cessão de Uso o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

CLÁUSULA SEXTA - DA TRANSFERÊNCIA OU CESSÃO
6.1. É vedada a transferência ou cessão a outrem, a qualquer título, do objeto da presente cessão de uso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA REVOGAÇÃO
7.1. O presente Termo de Cessão de Uso não gera ao CESSIONÁRIO direito subjetivo de continuidade, cabendo ao CEDENTE, em qualquer tempo e a qualquer título, seja por descumprimento das obrigações ou quando o interesse público exigir, revogá-lo;

7.2. A revogação da cessão não importará ao CESSIONÁRIO direito à indenização por acréscimos introduzidos, ressalvado o direito de retirar instalações/acessórios removíveis e equipamentos que lhe pertençam.

CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO E DO REAJUSTE
8.1. A cessão de uso tem caráter gratuito e intransferível.

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO
9.1. Ao CEDENTE reserva-se o direito de acesso ao bem público objeto desta Cessão, a fim de proceder à vistoria e a outras diligências que entender convenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO
10.1. Este Termo de Cessão de Uso será publicado em extrato no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do RN-FECAM/RN.

E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas presentes.

São João do Sabugi/RN, em 07 de julho de 2025.

_________________________________                                                                      _________________________________

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN                                                              Secretaria Municipal de Educação

Representado por André Luiz F. de Medeiros                                                       Representado por Kamila de Souza Morais

Presidente                                                                                                                      Secretária Municipal

TESTEMUNHAS:

_________________________________                                                                      _________________________________

CPF nº:                                                                                                                           CPF nº:

CONTRATO Nº...........: 24/2025      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CONTRATADA(O).....: 36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.036.156/0001-70.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 6.940,00 (seis mil, novecentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 01.031.0002.1002, GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 01.031.0002.1002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA...................: 23 de julho de 2025 a 23 de setembro de 2025

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 23 de julho de 2025, JOSÉ ADAILSON GOMES, Presidente e Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2025.

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no caput do Art. 74, Inciso III, alínea C, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é contratação de empresa especializada referente à Pagamento de inscrições para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Várzea/RN no 6º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 24 a 27 de julho de 2025 (24-27/07/2025), em João Pessoa/PB.

In verbis: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2025 – Processo Administrativo nº. 018/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

junto a empresa: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 52.443.968/0001-96, no valor total de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTO REAIS). E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 22 de julho de 2025

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA REFERENTE À PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN NO 6º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 24 A 27 DE JULHO DE 2025 (24-27/07/2025), EM JOÃO PESSOA/PB.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 52.443.968/0001-96.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTO REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN.

NATUREZA DA DESPESA - 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

FONTE DE RECURSO: ORDINÁRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea “F” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/07/2025 A 30/07/2025.

Várzea/RN, em 22 de julho de 2025.

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Ângela Mayra Ferreira do Rêgo, inscrita no CPF sob nº. 081.150.024-10. Quatro diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), PARA PARTICIPA DO 6º (SEXTO), CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 24 A 27 DE JULHO DE 2025 (24-27/07/2025), EM JOÃO PESSOA/PB.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 23 de julho de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Placido Tomaz de Lima Neto, inscrito no CPF sob nº. 070.985.084-03. Quatro diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), PARA PARTICIPA DO 6º (SEXTO), CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 24 A 27 DE JULHO DE 2025 (24-27/07/2025), EM JOÃO PESSOA/PB.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 23 de julho de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Allyson da Silva Medeiros, inscrito no CPF sob nº. 091.078374-88. Quatro diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), PARA PARTICIPA DO 6º (SEXTO), CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 24 A 27 DE JULHO DE 2025 (24-27/07/2025), EM JOÃO PESSOA/PB.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 23 de julho de 2025.

Caíque Costa de Oliveira

Controlado Geral

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR todos os servidores de cargos comissionados da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º- Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Venha Ver/RN.

Venha Ver/RN, 24 de junho de 2025.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL