A Câmara Municipal de Acari/RN torna público o prazo para recebimento de propostas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 012/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 5 (cinco) pneus novos, medida 195/65 R15 XL, destinados ao veículo oficial, marca Volkswagen, modelo Fox 1.6, ano/modelo 2019/2020, incluindo os serviços de montagem, balanceamento e alinhamento das rodas, com garantia contra defeitos de fabricação.

Início do Recebimento das Propostas: 29/08/2025 – às 00h01.
Limite de Entrega de Propostas: 03/09/2025 – às 23h59.

A participação na presente dispensa se dará através do envio da documentação de habilitação e da proposta para o e-mail institucional da Câmara Municipal de Acari: cma@acari.rn.leg.br, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que está disponível no sítio eletrônico www.acari.rn.leg.br.

Acari/RN, 26 de agosto de 2025.

Romeu Fernandes Dantas de Sales
Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 22080001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Água Mineral, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 21.250,00 (VINTE E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de G M PEREIRA ME - CNPJ/CPF: 04.045.272/0001-69.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 26 de agosto de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) G M PEREIRA ME - CNPJ/CPF: 04.045.272/0001-69, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Água Mineral, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 21.250,00 (VINTE E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 26 de agosto de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Água Mineral, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: G M PEREIRA ME - CNPJ/CPF: 04.045.272/0001-69.

VALOR..................: R$ 21.250,00 (VINTE E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 26 de agosto de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: contratação de empresa especializada para a produção, criação de artes e instalação de elementos visuais e sinalização institucional, incluindo letreiros em PVC, visando atender às necessidades desta Câmara Municipal. Contratado:  COLOR PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL, inscrita no CNPJ sob o Nº 37.863.518/0001-69. Vigência: 26/08/2025 à 25/08/2026. Valor Global R$ 9.225,00 (nove mil, duzentos e vinte e cinco reais). Bento Fernandes/RN, 26 de agosto de 2025. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): COLOR PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL, inscrita no CNPJ sob o Nº 37.863.518/0001-69.

OBJETO: contratação de empresa especializada para a produção, criação de artes e instalação de elementos visuais e sinalização institucional, incluindo letreiros em PVC, visando atender às necessidades desta Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 9.225,00 (nove mil, duzentos e vinte e cinco reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

UNID. ADM.: 01000 – Câmara Municipal

PROGRAMA.: 0001 – Manutenção e revitalização da Câmara Municipal

PROJ/ATIV.: 2001 – Manutenção e Serviços da Câmara Municipal

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de impostos

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01-031-0001-2001-0000

Vigência: 26/08/2025 à 25/08/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 26 de agosto de 2025.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e Roberto Kenned Silva da Cunha / Contratado.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 28080005/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á no período de 28 a 29 de agosto de 2025 (28-29/08/2025), em Natal/RN, pelo valor de R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA - CNPJ/CPF: 27.073.834/0001-83.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 26 de agosto de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA - CNPJ/CPF: 27.073.834/0001-83, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á no período de 28 a 29 de agosto de 2025 (28-29/08/2025), em Natal/RN, no valor estimado de R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 26 de agosto de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á no período de 28 a 29 de agosto de 2025 (28-29/08/2025), em Natal/RN .

CONTRATADO........: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA - CNPJ/CPF: 27.073.834/0001-83.

VALOR ESTIMADO........: R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 26 de agosto de 2025.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FABIO NUNES DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.805.XXX-64, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora ISABEL CRISTINA ALVES DA COSTA, inscrito no CPF nº XXX.941.XXX-64, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JACKSON ADRIANO DA SILVA ABREU, inscrito no CPF nº XXX.802.XXX-71, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº XXX.931.XXX-89, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA, inscrito no CPF nº XXX.759.XXX-93, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Vice-Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora KARLAS SIMONNE VIEIRA BEZERRA, inscrito no CPF nº XXX.497.XXX-08, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora MARTA TRAJANO DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.486.XXX-87, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ROMARIO MADSON MAIA FERNNDES, inscrito no CPF nº XXX.197.XXX-41, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR, inscrito no CPF nº XXX.926.XXX-82, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor VENICIUS RANIERI SOARES DE SANTANA, inscrito no CPF nº XXX.693.XXX-70, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora WALESKA ALICE DA SILVA NASCIMENTO, inscrito no CPF nº XXX.572.XXX-75, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diárias para custear despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 28 e 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Referência: Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2025
Notificada: TECHGENNIOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 41.373.050/0001-00
Notificante: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN – CNPJ nº 11.932.993/0001-56

1. DOS FATOS

A Câmara Municipal de Canguaretama/RN, por meio de sua Presidência, NOTIFICA a empresa TECHGENNIOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA acerca da necessidade de substituição de uma das portas de vidro instaladas no prédio sede, parte integrante do Contrato nº 031/2025, tendo em vista que a referida porta estourou no dia 25 de agosto de 2025, por causas ainda a serem apuradas, não havendo registro de vítimas e/ou comprometimento da segurança dos usuários do ambiente (conforme fotos anexas).

2. DA RESPONSABILIDADE

          Considerando que o rompimento ocorreu de forma natural, deduz-se a possibilidade de irregularidade na instalação ou em algum componente estrutural do serviço executado, devendo, portanto, a CONTRATADA arcar com os custos integrais da substituição, em conformidade com as responsabilidades assumidas no contrato firmado.

3. DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO

          Fica a CONTRATADA notificada a proceder com a substituição da porta de vidro no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das penalidades contratuais previstas.

4. DO REGISTRO

Esta notificação é expedida para que se adotem as providências cabíveis e para que conste nos autos do processo administrativo pertinente.

Canguaretama/RN, 26 de agosto de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

TERMO DE POSSE DO VEREADOR SUPLENTE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO

PALÁCIO JOSÉ NERI DE LIMA.

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal de Doutor Severiano, perante a Presidente Lucineide Bessa Nogueira, e demais membros da Mesa Diretora, compareceu o Senhor JANDUÍ PIRES DANTAS, brasileiro, casado, portador do RG nº 15.025 e do CPF nº 778.138.044-49, residente e domiciliado à Rua Princesa Isabel, 67, regularmente diplomado como Suplente de Vereador pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, conforme diploma expedido em 12 de dezembro de 2024, em substituição ao Vereador FRANCISCO JURACI LEITE, falecido em 28 de julho de 2025.

Após prestar o compromisso legal de exercer com lealdade e dedicação o mandato que ora lhe é conferido, observando a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei Orgânica Municipal e as leis do País, foi o referido suplente declarado formalmente empossado no cargo de Vereador do Município de Doutor Severiano, para o exercício do restante do mandato correspondente à Legislatura 2025-2028.

E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Posse, que vai por mim, Sibele Cristina de Castro Souza, Secretário(a) da Câmara Municipal, lavrado, e assinado pelo Presidente, pelo empossado e pelas testemunhas abaixo nomeadas.

_______________________________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

___________________________________________

Janduí Pires Dantas

Vereador empossado

______________________________________

Maria Valquiria de Almeida

1ª testemunha

____________________________________________

Francisca Aldeiza Vieira Marques

 2ª testemunha

___________________________________________

Sibele Cristina de Castro Souza

Secretária da Câmara Municipal

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 13082025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13082025

PRC-2025.01.27-0077

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 62.725,59, (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 13082025, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada em manutenção de computadores, notebooks, impressoras, câmeras de segurança e periféricos, de interesse da Câmara Municipal de Encanto.

PROPONENTE: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA

PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 meses.

VALOR TOTAL: R$ 18.054,00 (dezoito mil e cinquenta e quatro reais)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 26 de agosto de 2025

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 13082025 - Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de computadores, notebooks, impressoras, câmeras de segurança e periféricos, de interesse da Câmara Municipal de Encanto. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 26 de agosto de 2025. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA. CNPJ/MF Nº 07.610.338/0001-04. Valor Global: R$ 18.054,00 (dezoito mil e cinquenta e quatro reais).

PRC-2025.01.27-0077

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 14082025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14082025

PRC-2025.01.27-0076

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação que prevê que a Dispensa  de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 62.725,59, (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 14082025, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Aquisição de suprimentos de informática, destinados ao atendimento dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal de Encanto/RN

PROPONENTE: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA

PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 meses.

VALOR TOTAL: R$ 35.656,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 26 de agosto de 2025

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 14082025 - Objeto: Aquisição de suprimentos de informática, destinados ao atendimento dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal de Encanto/RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 26 de agosto de 2025. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA. CNPJ/MF Nº 07.610.338/0001-04. Valor Global: R$ 35.656,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais).

PRC-2025.01.27-0076

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 13082025

CONTRATO: 2025082601

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, CÂMERAS DE SEGURANÇA E PERIFÉRICOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA / CNPJ:  07.610.338/0001-04.

VALOR GLOBAL: R$ 18.054,00 (DEZOITO MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 26 DE AGOSTO DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: MARILIA CAMPOS PESSOA NOGUEIRA, PORTADORA DO CPF Nº 014.341.033-40

.

ENCANTO/RN, 26 DE AGOSTO DE 2025.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 14082025

CONTRATO: 2025082602

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA / CNPJ:  07.610.338/0001-04.

VALOR GLOBAL: R$ 35.656,00 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 26 DE AGOSTO DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: MARILIA CAMPOS PESSOA NOGUEIRA, PORTADORA DO CPF Nº 014.341.033-40

.

ENCANTO/RN, 26 DE AGOSTO DE 2025.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias(s), no valor unitário de R$ 400,00 totalizando R$ 800,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: CLEITON DO NASCIMENTO CABRAL         

CPF: 011.***.***-26

Cargo/Emprego/Função:Vereador

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação de visita técnica a usina de asfalto  no Município De Portalegre - RN , no período de 26,27 e 28 de agosto de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 25 de agosto de 2025.

_______________________________________

 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Espécie:  Termo Aditivo nº  3 ao Contrato nº 9/2022.
Contratante: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ Nº 08.587.263/0001-50

Contratada: A B COMPUTACAO - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI – CNPJ 02.737.691/0001-36

Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência  do Contrato nº 9/2022.

Data de Assinatura: 21 de agosto de 2025

Prazo de Vigência: 26 de agosto de 2025 a 26 de agosto de 2026

Valor do Aditivo: R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais)

Dotação: Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal de Guamaré Função: 01 – Legislativa Sub-Função: 031 – Ação Legislativa Orçamentaria Programa: 0368 Gestão Pública Integrada da Câmara Municipal Ação: 2137 – Desenvolvimento das Atividades do Poder Legislativo Elemento de despesa: 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Amparo Legal:  art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Pregão/Adesão nº 5/2022

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

AIRTON LISBOA BARRETO JUNIOR

Contratado

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2025

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE KIT(S) DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, COMPOSTO POR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 01/09/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 01/09/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 26 de agosto de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS DE SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV IP COM ANALÍTICO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN. Declaro o interessado UTS TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ sob o n° 34.049.362/0001-99, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 43.080,00 (Quarenta e três mil e oitenta reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Lagoa Salgada/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 - Duodécimo.

Lagoa Salgada/RN, em 26 de agosto de 2025.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

CONTRATANTE: Município de Lagoa Salgada/ CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADA: UTS TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 0014/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS DE SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV IP COM ANALÍTICO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

VALOR TOTAL: R$ 43.080,00 (Quarenta e três mil e oitenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 26/08/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:                        3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Duodécimo

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA 24 HORAS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FERRAMENTAS E TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA. Declaro o interessado UTS TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ sob o n° 34.049.362/0001-99, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 38.520,00 (Trinta e oito mil, quinhentos e vinte reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Lagoa Salgada/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 - Duodécimo.

Lagoa Salgada/RN, em 26 de agosto de 2025.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

CONTRATANTE: Município de Lagoa Salgada/ CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADA: UTS TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 0015/2025.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA 24 HORAS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FERRAMENTAS E TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA.

VALOR TOTAL: R$ 38.520,00 (trinta e oito mil quinhentos e vinte reais)

DATA DE ASSINATURA: 26/08/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:                        3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Duodécimo

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº026/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº20/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: NETMAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.525.235/0001-63, cujo o objeto e OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONICO VIA SISTEMA PABX DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no valor Global Estimado de  R$ 778, 80 (setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme processo Administrativo nº026/2025 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Fecam/RN.

Maxaranguape (RN), 22 de agosto de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - REPUBLICADOPOR INCORREÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 016/2025 - Dispensa de Licitação nº 010/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ sob o nº: 40.120.343/0001-04, ao valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.40.00 – Serviços de TI e comunicações, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 06 de agosto de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Romiselia Araujo Santos Silva custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Romiselia Araújo Santos Silva ao 1° Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar em Natal/RN, dia 18 de agosto de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 18 de agosto de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, torna pública a nulidade das publicações sob os códigos identificadores:
10661114, 66361375, 68445584, datadas de 06 de Agosto de 2025 (06/08/2025)

Pedro Velho/RN, 26 de Agosto de 2025 (26/08/2025)

ROLDAO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via Dispensa de Licitação.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A AQUISIÇÃO E REMANUFATURA DE CARTUCHOS DE TONER, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS UTILIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

FORNECEDOR: 57.814.916 BRUNA DA SILVEIRA MENEZES – CNPJ: 57.814.916/0001-00

VALOR GLOBAL: R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Pendências

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Pendências

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pendências/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Pendências/RN, 27 de agosto de 2025.

TAMARA JOCELIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024).”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via Dispensa de Licitação.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS E GABINETES GAMES, INCLUINDO INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO DE INSUMOS (EXCETO PAPEL), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUANDO NECESSÁRIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS/RN.

FORNECEDOR: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 07.953.070/0001-03

VALOR GLOBAL: R$ 17.220,00 (dezessete mil duzentos e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Pendências

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da  Câmara

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pendências/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Pendências/RN, 27 de agosto de 2025.

TAMARA JOCELIA RODRIGUES GALVAO AVELINO

Presidente da Câmara Municipal

Publica-se novamente o presente edital em razão de incorreção na data e horário da Sessão Extraordinária, anteriormente publicada em 13 de agosto de 2025.

A data correta da Sessão Extraordinária é 03 de setembro de 2025, às 19h.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino 

Presidenta    

CONTRATO Nº...........: 016/2025

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: DIOGO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria e assessoria jurídica a serem prestados junto ao Poder Legislativo do município de Pureza/RN, por advogados ou sociedade de advogados ou sociedade de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, com reconhecida especialização em Direito Público Municipal, abrangendo avaliação, direcionamento e monitoramento da atuação do gestor, privilegiando ações estratégicas de prevenção e correção prévia de atos administrativos, ao Setor de Recursos Humanos e aos Processos Legislativos, em complementação técnica à atuação da Procuradoria da Câmara Municipal, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.039/2020 e no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

VALOR TOTAL................: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 21 de agosto de 2025 a 20 de agosto de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de agosto de 2025

PORTARIA Nº 155-A/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. ESMANIO BENTO DA SILVA JUNIOR, Agente Administrativo desta edilidade, com o objetivo de retirar, no dia 13/08/2025, as Carteiras de identidade Nacional – CIN, emitidas pela Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, conforme convênio celebrado, no Órgão do ITEP, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 12 de Agosto de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 27 de agosto de 2025, para visita a Secretaria de Saúde do Estado para tratar de assuntos de interesses dos munícipes.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 26 de agosto de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

DISPENSA Nº: 020/2025.

CONTRATO: 21080001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA: UBA UBA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ de nº 32.864.740/0001-62.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material de expediente destinados a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 40.965,00 (Quarenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 33.90.30 – Material de consumo, 01 – Material de Expediente; Fonte de Recurso: 000 – Recurso não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 21/08/2025 a 21/08/2026.

São Paulo do Potengi-RN, 21 de agosto de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão de diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diária ao servidor, para o custeio de despesa de alimentação e o deslocamento para a capital do estado, a cidade do Natal/RN, na forma prevista no DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025, 28 DE ABRIL DE 2025.
 

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025, 28 DE ABRIL DE 2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE.

RESOLVE:
 

Art. 1º - Conceder 1/2 diária (meia diária), SEM PERNOITE, no dia 29 de agosto a Servidor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, para custear despesas de viagem.
 

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para participar do curso de Licitações Eletrônicas: Aspectos práticos do pregão e da concorrência, no auditório do TCE/RN.  
 

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.
 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.
 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Tangará-RN, 26 de agosto de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Autorizar a Sra. Yllana de Araújo Torres Clemente, inscrita no CPF nº 073.XXX.XXX-56, a participar da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que será realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2025, na Escola de Governo do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo, em Natal/RN, é medida fundamental. O evento constitui um espaço democrático de debate e formulação de propostas que fortalecem as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. Sua presença permitirá acompanhar de perto as demandas das mulheres, colher subsídios para futuras ações legislativas e reafirmar o compromisso do mandato com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.

A vereadora fará jus ao pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, destinadas a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, mediante ressarcimento, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017, condicionado à apresentação da documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 26 de agosto de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, RESOLVE:

Autorizar o Sr. Adson Gomes dos Santos, inscrito no CPF nº 079.XXX.XXX-73, a participar da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que será realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2025, na Escola de Governo do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo, em Natal/RN, é medida fundamental. O evento constitui um espaço democrático de debate e formulação de propostas que fortalecem as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. Sua presença permitirá ao parlamentar acompanhar de perto as demandas das mulheres, colher subsídios para futuras ações legislativas e reafirmar o compromisso do mandato com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.

Para a referida viagem, fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, destinadas à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento das diárias poderá ser efetuado antecipadamente ou, se necessário, posteriormente, sob a forma de ressarcimento, desde que acompanhada da documentação comprobatória da viagem, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de agosto de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, RESOLVE:

Autorizar a Sra. Glênia Alves Pereira de Araújo, inscrita no CPF nº 079.XXX.XXX-82, a participar da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que será realizada nos dias 27 e 28 de agosto, na Escola de Governo do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo, em Natal/RN, é medida fundamental. O evento constitui um espaço democrático de debate e formulação de propostas que fortalecem as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. Sua presença permitirá acompanhar de perto as demandas das mulheres, colher subsídios para futuras ações legislativas e reafirmar o compromisso do mandato com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 26 de agosto de 2025.

WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ nº 41.916.686/0001-42 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. Matheus Vinicius Bezerra de Farias, Presidente.

Objeto........................: Contratação de consultoria técnica especializada em Governança Pública, com vistas a estruturar e implementar práticas modernas de gestão legislativa, assegurando conformidade legal, eficiência administrativa e transparência.

Contratado.................: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ nº 41.916.686/0001-42

Valor................: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Período................: 05 meses

Fiscal de Contrato...............: Gunnaberg Larrygham de Souza Almeida- Mat. 130811-4

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, letra “c”.

Data de Assinatura...: 25/08/2025.

Data de Vigência...: 25/01/2026

*Republicação para correção de erro material.

PROCESSO Nº 027/2025*
DISPENSA Nº 017/2025

 AUTORIZO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer do competente Procurador Geral acostado aos autos para a contratação da empresa: LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09, objetivando a Contratação de pessoa jurídica para a cessão do direito de uso de Sistemas Informatizados de Diárias, Controladoria, Patrimônio e Almoxarifado, destinados a atender às necessidades e atividades da Câmara Municipal de Upanema/RN, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa desses softwares, em conformidade com as alterações da legislação brasileira; inclui‑se, ainda, a migração dos dados atualmente em produção, o treinamento nas novas soluções e o suporte técnico às unidades operacionais integradas., tendo apresentado proposta de preços com o valor total julgado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). AUTORIZO ainda a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Upanema/RN, 18 de julho de 2025.

*Republicação para correção por erro material.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04(quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00, totalizando R$3.200,00 (três mil e duzentos reais) ao Sr. FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, portador do CPF nº 073.970.094-41, ocupante do Cargo de Controlador, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de João Pessoa - PB, conforme a seguir: 

Local de destino:  2ª Jornada de Formação para o Setor Público, do dia 21 a 24 de agosto de 2025 em João Pessoa - PB.

Período de afastamento: de 21 de agosto a 25 de agosto.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04(quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00, totalizando R$3.200,00 (três mil e duzentos reais) ao Sr. RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo de Secretário, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de João Pessoa - PB, conforme a seguir: 

Local de destino:  2ª Jornada de Formação para o Setor Público, do dia 21 a 24 de agosto de 2025 em João Pessoa - PB.

Período de afastamento: de 21 de agosto a 25 de agosto.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04(quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00, totalizando R$3.200,00 (três mil e duzentos reais) ao Sr. RAYONARA MENDONCA DA COSTA, portador do CPF nº 104.625.904-02, ocupante do Cargo de Tesoureira, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de João Pessoa - PB, conforme a seguir: 

Local de destino:  2ª Jornada de Formação para o Setor Público, do dia 21 a 24 de agosto de 2025 em João Pessoa - PB.

Período de afastamento: de 21 de agosto a 25 de agosto.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente