EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2025

Altera a Lei Orgânica Municipal, para definir nova data de renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

A Câmara Municipal de Almino Afonso/RN decreta, e sua mesa diretora promulga:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO

Art. 1º O parágrafo 3º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Almino Afonso passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 23 [...]

§ 3º - A eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal será realizada entre os dias 1 de outubro e 15 de dezembro do segundo ano do primeiro biênio de cada legislatura."

Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

O presente Projeto de emenda visa garantir uma maior flexibilidade na realização das eleições para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal, permitindo que estas ocorram entre os dias 1 de outubro e 15 de dezembro do segundo ano do primeiro biênio. Com essa alteração, busca-se proporcionar um período mais amplo para a realização do pleito, favorecendo a organização e a participação dos vereadores, bem como a transparência do processo eleitoral.

A mudança permitirá ainda que a nova Mesa Diretora tenha tempo suficiente para se adaptar às suas funções e iniciar os trabalhos de forma eficaz, contribuindo para uma gestão mais eficiente e harmoniosa na Câmara Municipal.

Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação desta projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Almino Afonso, visando à melhoria do funcionamento da Câmara Municipal e à adequação dos processos eleitorais às necessidades do legislativo municipal.

Plenário Francisco Benicio Maia, Palácio Francisca Cordeiro Chavante, 06 de junho de 2025.

Francisco Pedro da Silva Neto Aurinilson Leão Carlos Filho

Presidente 1º Secretário

Jose Aderson Alves Junior

2º Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, Sr. Filipe Gustavo de Lima Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e a Resolução N.º 091/2021 de 26 de maio de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a COMISSÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN:

Presidente - JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PP

Secretário - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB

Membro - EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de setembro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora ROXANA NICAULIS PAVLOVLA AUGUSTO DE PAIVA MELO LOPES DE GÓIS - TNM-1, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Apodi-RN, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 08/09/2025 a 07/12/2025, referente ao período aquisitivo de 04/04/2007 a 04/04/2012.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 102, da Lei 269/96, que rege o estatuto do servidor desta edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de setembro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 07080001/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), em favor de BL ASSESSORIA E ASSESSORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 02 de setembro de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BL ASSESSORIA E ASSESSORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE LIMA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 02 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: BL ASSESSORIA E ASSESSORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

VALOR..................: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 02 de setembro de 2025.

MARIA CLARA DE LIMA SILVA

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 036/2025

Inexigibilidade nº 015/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: BL ASSESSORIA E ASSESSORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 02/09/2025 a 01/09/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 02 de setembro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

ARIVAN CAVALCANTE MOREIRA - P/Contratado(a)

Representante

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 2 diárias, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para o evento: CARAVANA FEDERATIVA, no Centro de Convenções de Natal, com início às 08h, com saída prevista para os dias 04 e 05 de setembro de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de setembro de 2025.

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105.***.***-96, ocupante do cargo de Motorista, 2 diárias, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, com o Presidente e Vereadores para o evento: CARAVANA FEDERATIVA, no Centro de Convenções de Natal, com início às 08h, com saída prevista para os dias 04 e 05 de setembro de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393.***.***-91, ocupante do cargo de Vereador, 2 diárias, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para o evento: CARAVANA FEDERATIVA, no Centro de Convenções de Natal, com saída prevista para os dias 04 e 05  de setembro de 2025, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora, TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA, portadora do CPF nº 722.***.***-00, ocupante do cargo de Vereadora, 2 diárias, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para o evento: CARAVANA FEDERATIVA, no Centro de Convenções de Natal, com início às 08h, com saída prevista para os dias 04 e 05  de setembro de 2025, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor, FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA, portador do CPF nº 083.***.***-01, ocupante do cargo de Vereador, 2 diárias sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para o evento: CARAVANA FEDERATIVA, no Centro de Convenções de Natal, com início às 08h, com saída prevista para os dias 04 e 05 de setembro de 2025, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077.***.***-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 2 diárias , sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para o evento: CARAVANA FEDERATIVA, no Centro de Convenções de Natal, com início às 08h, com saída prevista para os dias 04 e 05 de setembro de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 2 diárias, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para o evento: CARAVANA FEDERATIVA, no Centro de Convenções de Natal, com início às 08h, com saída prevista para os dias 04 e 05 de setembro de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa  JN COMERCIO E SERVICO - LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.563.047/0001-73, para a Contratação de empresa para aquisição, instalação e manutenção de Portas e janelas de Vidros, para atender as demandas da câmara municipal de Canguaretama/RN.. ancorado no caput do art. 75, inciso II da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Canguaretama/RN, 03 de Setembro de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 110/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária COM PERNOITE, nos dias 04 e 05 de setembro ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária à participação da Caravana Federativa-RN, é uma iniciativa que fortalece a aproximação do Governo Federal com os municípios, levando orientação, serviços e apoio técnico diretamente aos gestores locais.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 600,00(seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Setembro de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 111/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 04 de Setembro a Servidora MICHELLE SOARES SILVA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a Procuradoria da Mulher, um espaço de diálogo, articulação e fortalecimento das procuradorias da mulher nas Câmaras Municipais do Rio grande do norte.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00(cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Setembro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 112/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 04 de Setembro a Vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a Procuradoria da Mulher, um espaço de diálogo, articulação e fortalecimento das procuradorias da mulher nas Câmaras Municipais do Rio grande do norte.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Setembro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 026/2025

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para aquisição de pneus.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 019/2025

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para aquisição de pneus,  junto à empresa SANTANA AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.979.997/0001-10, com Inscrição Estadual n° 20.541.611-0 e sediada à Rua Augusto Monteiro, 712 – Centro – Caicó/RN, CEP: 59.300-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global estimada de R$ 2.316,00 (dois mil, trezentos e dezesseis reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços, em até dez (10) dias corridos após o recebimento da ordem de compra nas quantidades e local nela informada.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 03 de setembro de 2025.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: SANTANA AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.979.997/0001-10; OBJETO: FORNECIMENTO DE PNEUS ARO 14 REFERÊNCIA 175/65 R14, CERTIFICADO PELO INMETRO; PRAZO DE ENTREGA: EM ATÉ DEZ (10) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA; VALOR ESTIMADO: R$ 2.316,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21.

CRUZETA/RN, 03 DE SETEMBRO DE 2025.

_____________________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 118/2025

PORTARIA Nº 49/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade – ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 03 de setembro de 2025

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte, à Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta, Natal/RN, 59025-300, em visita ao Gabinete do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, para cumprir agenda marcada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de setembro de 2025.

                                 Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                     Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 119/2025

PORTARIA Nº 50/2025

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária -  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Função - Presidente

Quantidade – ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 04 de setembro de 2025

Hora de Saída:            04h

Hora de Chegada:      21h

Roteiro: Centro de Convenções, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra, Natal/RN, 59090-002, para participar da Caravana Federativa – O Governo Federal ainda mais perto de você, evento que estará no Rio Grande do Norte e que reunirá gestores, técnicos e cidadãos, consolidando-se como um espaço estratégico para acesso a recursos, programas e soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, modernização da gestão pública e ampliação dos serviços à sociedade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de setembro de 2025.

                                 Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

                                                    Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

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Processo nº 120/2025

PORTARIA Nº 51/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

Função - Vereador

Quantidade – ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 04 de setembro de 2025

Hora de Saída:            04h

Hora de Chegada:      21h

Roteiro: Centro de Convenções, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra, Natal/RN, 59090-002, para participar da Caravana Federativa – O Governo Federal ainda mais perto de você, evento que estará no Rio Grande do Norte e que reunirá gestores, técnicos e cidadãos, consolidando-se como um espaço estratégico para acesso a recursos, programas e soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, modernização da gestão pública e ampliação dos serviços à sociedade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de setembro de 2025.

                                 Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                      Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 121/2025

PORTARIA Nº 52/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária - Gabriella Laisy Silva de Araújo

Função - Vereadora

Quantidade – ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 04 de setembro de 2025

Hora de Saída:            04h

Hora de Chegada:      21h

Roteiro: Centro de Convenções, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra, Natal/RN, 59090-002, para participar da Caravana Federativa – O Governo Federal ainda mais perto de você, evento que estará no Rio Grande do Norte e que reunirá gestores, técnicos e cidadãos, consolidando-se como um espaço estratégico para acesso a recursos, programas e soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, modernização da gestão pública e ampliação dos serviços à sociedade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de setembro de 2025.

                                 Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                     Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 122/2025

PORTARIA Nº 53/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade – ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 04 de setembro de 2025

Hora de Saída:            04h

Hora de Chegada:      21h

Roteiro: Centro de Convenções, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra, Natal/RN, 59090-002, para participar da Caravana Federativa – O Governo Federal ainda mais perto de você, evento que estará no Rio Grande do Norte e que reunirá gestores, técnicos e cidadãos, consolidando-se como um espaço estratégico para acesso a recursos, programas e soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, modernização da gestão pública e ampliação dos serviços à sociedade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de setembro de 2025.

                                 Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                    Presidente

Concede diária.

O Vice-presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora Presidente da Câmara, Lucineide Bessa Nogueira, 02 (duas) diárias para a mesma estar na cidade de Natal/RN nos dias 04 e 05 de setembro do ano em curso, no Centro de Convenções de Natal/RN, para participar da CARAVANA FEDERATIVA RIO GRANDE DO NORTE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 03 de setembro de 2025.

Erinaldo Correia Rêgo

Vice-presidente

Concede diária.

A presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 02(duas) diárias para a mesma estar na cidade de Natal/RN nos dias 04 e 05 de setembro do ano em curso, no Centro de Convenções de Natal, para participar da CARAVANA FEDERATIVA RIO GRANDE DO NORTE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 03 de setembro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Dispõe sobre a convocação de suplente de vereador para assumir mandato, em razão de licença superior a 30 (trinta) dias do titular.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 72 e §1º do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o pedido de afastamento do Vereador José Sales da Silva, para tratar de saúde por período superior a 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação do respectivo suplente para a continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocado o suplente Francimário de Souza Araújo, regularmente diplomado pela Justiça Eleitoral, para assumir o mandato de vereador nesta Câmara Municipal, em substituição ao vereador licenciado.

Art. 2º A posse deverá realizar-se no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da convocação, salvo motivo justificado.

Art. 3º A Secretaria da Câmara adotará as providências necessárias para cumprimento deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fernando Pedroza/RN, em 03 de setembro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente
 

Ato da Mesa Diretora nº 021/2025

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes duas (02) diárias ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal/RN, na data de 04 a 05 de setembro de 2025, onde o mesmo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – O senhor Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes comparecerá ao evento Caravana Federativa. O evento, que reúne ministérios e órgãos federais para atender de forma mais próxima as demandas locais, possibilita a abertura de novos caminhos para captação de recursos, programas sociais e investimentos em diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura e agricultura.

Ao estar presente, o vereador fortalece o canal de interlocução entre Itajá e o governo federal, garantindo que as necessidades da população sejam ouvidas e contempladas em políticas públicas. Esse engajamento contribui para trazer maior visibilidade ao município, ampliar oportunidades de desenvolvimento econômico e social e assegurar que Itajá esteja alinhada às iniciativas que promovem crescimento sustentável e inclusão.

.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de setembro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 2 (duas) diárias, perfazendo um valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador JOSÉ EVERTON GONÇÁLVES E SOUZA, Mat. 000047, para custear as despesas de deslocamento e alimentação até a Natal/RN, Para participar da Caravana Federativa, iniciativa que visa fortalecer a articulação entre o Governo Federal e os municípios, promovendo maior aproximação com os cidadãos, a ser realizada nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, no Centro de Convenções de Natal/RN.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 03 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

José Hélio da Fonseca Júnior

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 2 (duas) diárias, perfazendo um valor de R$ 400,00(quatrocentos reais) ao Vereador, Sr. MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Mat. 000017, para custear as despesas de deslocamento e alimentação até a Natal/RN, para participar da Caravana Federativa, iniciativa que visa fortalecer a articulação entre o Governo Federal e os municípios, promovendo maior aproximação com os cidadãos, a ser realizada nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, no Centro de Convenções de Natal/RN.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 03 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

José Hélio da Fonseca Júnior

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº. 31/2025

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Charles Franklin Palhares de Lima Filho, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Natal/RN, capital do Estado, para participar da CARAVANA FEDERATIVA, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, no Centro de Convenções de Natal, realizada pela Secretaria de Relações Institucionais, Governo Federal e SERPRO.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 03 de setembro de 2025.

____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO............................................................................................................................R$ 404,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), correspondente a uma diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2025.

_____________________________________

Charles Franklin Palhares de Lima Filho

CPF: 080.863.414-37

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2025.

PAGO

Data ______/ ______/  2025.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Francisco Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A – CNPJ: 40.120.343/0002-95, sediada na Avenida Itapetinga, nº 372 – Potengi – Natal/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Renovação do Contrato Administrativo 023/2023 pelo prazo de 04 (quatro) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 09/12/2025 referente ao Dispensa de Licitação Nº 015/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 2.501,44 (dois mil quinhentos e um reais e quarenta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: 11/08/2025 até 09/12/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.

Macau/RN, 08 de agosto de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

A Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 35 da Lei Orgânica Municipal e nas disposições do Regimento Interno, em atenção ao Ofício nº 196/2025 – GP, CONVOCA os(as) seguintes Vereadores(as) para Sessão Extraordinária a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal, no dia 04 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 10h00:

• Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior
• Érika Betania Nobre Tibúrcio
• Fagner Luiz Teodósio de Oliveira
• Francisco Clenilson Ferreira da Silva
• Jefersson Breno Varela da Silva
• Givagno Patrese da Silva Bezerra
• Manoel da Costa Inácio
• Robson Kelly Costa Pereira
• José Maria de Souza
• Manoel Francisco de Souza
• Maria da Conceição dos Santos Lins

Ordem do Dia (matérias de relevante e urgente interesse público):

1. Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal (2º turno de votação);

2. Projeto de Lei nº 20/2025 – Institui o Programa Municipal de Acordo por Adesão.

Publique-se no órgão oficial do Município, comunique-se aos Gabinetes e cumpra-se.

Macau/RN, 03 de setembro de 2025.

Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais normas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores, relacionados no Anexo I desta Portaria, para participação no III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal, a ser realizado na cidade de Brasília/DF.

Art. 2º Fica estabelecido o período de 10 a 12 de Setembro de 2025, das 08 às 18h, para o referido deslocamento.

Art. 3º Conceder 4 (quatro) diárias integrais ao servidor indicado no Anexo I desta Portaria, em conformidade com os valores previstos na Lei Ordinária Municipal nº 1.398/2023, de 18 de abril de 2023, considerando que o deslocamento ocorrerá fora do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 03 de setembro de 2025.

ANEXO I – CONCESSÃO DE DIÁRIA

Nome

Cargo/Função

Matrícula

Valor da Diária

Qtde. de Diárias

Valor Total

Jessyka Kelly da Silva Oliveira

Contadora

722

R$ 800,00

4

R$ 3.200,00

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de quadro legislativo com fotografias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN.

CREDOR: Empresa AF BRITO MOREIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.522.415/0001-53

VALOR: R$ 2.800,00(Dois mil e oitocentos reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 03 de setembro de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Nísia Floresta/RN, em 02 de setembro de 2025.

Ao Excelentíssimo Prefeito

Gustavo da Silva Santos

Prefeito do Município de Nísia Floresta/RN.

Assunto:  Revogação do pedido de cessão de servidor municipal.

        Excelentíssimo Prefeito,

Venho por meio deste, com fundamento nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600488-92.2024.6.20.0067 e nº 060051-53.2024.6.20.0067, como também no ofício 033/2025 recebido da 67ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral – RN, o qual comunica a cassação do mandato do Vereador Juscyê Correia. Por tanto, comunico ao Excelentíssimo Prefeito, a revogação do pedido de cessão do servidor municipal o Sr. Jadelson Jack Sales de Lima, portador do CPF: 071.001.064-86, ASG, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que se encontrava a disposição do Gabinete do ex-vereador Juscyê Correia, com fulcro na Lei Municipal nº. 510/2003.  

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos, elevando votos de distinto apreço e dileta consideração.

Atenciosamente,

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Vereador

Presidente da Câmara Municipal

 Nísia Floresta RN

PORTARIA Nº 069/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 04 e 05 de setembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, para participar da Caravana Federativa Rio Grande do Norte, iniciativa da Presidência da República, com a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), e com o apoio do Governo do Rio Grande do Norte e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 04 de setembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 05 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 03 de setembro de 2025.

____________________________
JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA

Diretora Geral Administrativa

PORTARIA Nº 070/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 04 e 05 de setembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, para participar da Caravana Federativa Rio Grande do Norte, iniciativa da Presidência da República, com a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), e com o apoio do Governo do Rio Grande do Norte e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 04 de setembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 05 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 03 de setembro de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 071/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a PAULO DANTAS DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 04 e 05 de setembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, para participar da Caravana Federativa Rio Grande do Norte, iniciativa da Presidência da República, com a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), e com o apoio do Governo do Rio Grande do Norte e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 04 de setembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 05 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 03 de setembro de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 026.365.504-1/2 (uma diária e meia) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totallizando o valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, nos dias 04 e 05 de Setembro de 2025 com o objetivo de participar da CARAVANA FEDERATIVA DO GOVERNO FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 03 de Setembro de 2025.

ALUÍZIO BANDEIRA FILHO

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Sra. Maria do Socorro Câmara de Souza Pereira , ocupante do cargo de VEREADORA da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 035.826.874-57 01 (uma diária) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), totallizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 04 de Setembro de 2025 com o objetivo de participar da CARAVANA FEDERATIVA DO GOVERNO FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 03 de Setembro de 2025.

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Sr. Anttomar Augusto Oliveira da Câmara, ocupante do cargo de VEREADOR da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 093.184.134-83, 01 (uma diária) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), totallizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 04 de Setembro de 2025 com o objetivo de participar da CARAVANA FEDERATIVA DO GOVERNO FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 03 de Setembro de 2025.

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Sr. Aluízio Bandeira Filho, ocupante do cargo de VEREADOR da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 103.867.744-04, 01 (uma diária) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), totallizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 04 de Setembro de 2025 com o objetivo de participar da CARAVANA FEDERATIVA DO GOVERNO FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 03 de Setembro de 2025.

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Sra. Rosangela Teixeira da Costa Fernandes, ocupante do cargo de VEREADORA da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 035.607.864-79, 01 (uma diária) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), totallizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 04 de Setembro de 2025 com o objetivo de participar da CARAVANA FEDERATIVA DO GOVERNO FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 03 de Setembro de 2025.

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Sr. Francisco Leomir Dantas, ocupante do cargo de VEREADOR da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 070.130704-83, 01 (uma diária) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), totallizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 04 de Setembro de 2025 com o objetivo de participar da CARAVANA FEDERATIVA DO GOVERNO FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 03 de Setembro de 2025.

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

CONTRATO Nº: 21082025/2025

ORIGEM: DISPENSA Nº 15/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): 36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS, inscrita no CNPJ n° 36.036.156/0001-70, com sede a Avenida Francisco Cabral, 462, Centro, no município de São Pedro/RN.

OBJETO: Aquisição de bens permanentes (visuais) para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.862,00 (oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52 MATERIAL PERMANENTE.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da data da assinatura do contrato à 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS

CNPJ n° 36.036.156/0001-70

Pela/ CONTRATADO

PORTARIA Nº 034/2025                     

Concede Diária 011/2025 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

A Secretária de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 01 diária no preço unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Vereador Presidente, o senhor Daniel Duarte de Moura, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação na Caravana Federativa Rio Grande do Norte, que será realizado no centro de convenções de Natal/RN, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025 do corrente ano

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 03 de setembro de 2025.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Selmara Maria da Costa

Secretária de Administração

PORTARIA Nº 035/2025                     

Concede Diária 012/2025 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

A Secretária de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 01 diária no preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), a Servidora, Selmara Maria da Costa, CPF: 107.xxx.654-84; Matricula: 52-1, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação na Caravana Federativa Rio Grande do Norte, que será realizado no centro de convenções de Natal/RN, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025 do corrente ano

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 03 de setembro de 2025.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Selmara Maria da Costa

Secretária de Administração

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE, junto a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA  para a contratação de empresa especializada para a inscrição e participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado entre os dias 25 e 28 de março de 2025, na cidade de Natal/RN. A contratação visa garantir o aperfeiçoamento dos agentes públicos municipais por meio de palestras, debates e capacitações ministradas por especialistas da área, promovendo a modernização da gestão legislativa municipal. O serviço será prestado de forma exclusiva pela empresa organizadora do evento, em conformidade com o artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, no valor global de R$ 6.210,00 (seis mil, duzentos e dez reais), ancorado no Art 74, inciso III, alínea f, da Lei nº14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 20 de março de 2025.

Portaria Nº 036/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador-Presidente o Senhor FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE, inscrito no CPF sob o nº. 038.762.894-08, 2 (diárias) para deslocamento a Cidade de NATAL/RN, para participar do EVENTO CARAVANA FEDERATIVA no período de 4 a 5 de Setembro de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 03 de Setembro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE       

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 037/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador o Senhor ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº. 043.320.814-71, 2 (diárias) para deslocamento a Cidade de NATAL/RN, para participar do EVENTO CARAVANA FEDERATIVA no período de 4 a 5 de Setembro de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 03 de Setembro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE       

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 038/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador o Senhor ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº. 098.847.714-71, 2 (diárias) para deslocamento a Cidade de NATAL/RN, para participar do EVENTO CARAVANA FEDERATIVA no período de 4 a 5 de Setembro de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 03 de Setembro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE       

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 039/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador o Senhor TARCIZIO PEDRO DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº. 066.326.064-74, 2 (diárias) para deslocamento a Cidade de NATAL/RN, para participar do EVENTO CARAVANA FEDERATIVA  no período de 4 a 5 de Setembro de 2025.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 03 de Setembro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE      

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a contratação de pessoa física ou jurídica para realização dos serviços técnicos de engenharia civil, para elaboração de projetos básicos, projetos executivos, projetos complementares, emissão de ART, além do acompanhamento e fiscalização da obra de reforma e manutenção da sede do prédio da Câmara Municipal de São José de Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da Sra. Flavia da Silva Santos, inscrita no CPF nº 052.712.464-85, onde se obteve o melhor preço no importe global de 16.440,00 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 02 de setembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

Conceder diária a servidor que especifica e

dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e Regimento Interno e Lei Orgânica;

RESOLVE:

1 - Conceder à Sra. MONIQUE DA SILVA ANDRADE, Vereadora da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, matrícula nº 2181, inscrito no CPF nº 111.***.984-**, 1,5 (uma diária e meia) diárias para custear as despesas de viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar da CARAVANA FEDERATIVA.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se

Márcia Nelo de Oliveira

Presidenta

Conceder diária a servidor que

especifica e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e Regimento Interno e Lei Orgânica;

RESOLVE:

1 - Conceder à Sra. VALÉRIA OLÍVIA NUNES DA SILVA, Vereadora da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, matrícula nº 2221, inscrito no CPF nº 085.***.***-23, 1,5 (uma diária e meia) diárias para custear as despesas de viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar da CARAVANA FEDERATIVA.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se

Márcia Nelo de Oliveira

Presidenta

Conceder diária a servidor que especifica

e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e Regimento Interno e Lei Orgânica;

RESOLVE:

1 - Conceder ao Sr. JOSÉ WELTON FERREIRA DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, matrícula nº 712, inscrito no CPF nº 084.***.***-18, 1,5 (uma diária e meia) diárias para custear as despesas de viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar da CARAVANA FEDERATIVA.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se

Márcia Nelo de Oliveira

Presidenta

Conceder diária a servidor que especifica

e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e Regimento Interno e Lei Orgânica;

RESOLVE:

1 - Conceder ao Sr. RÉGIO LUCIANO XAVIER ALVES, Vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, matrícula nº 0062, inscrito no CPF nº 566.***.***-68, 1,5 (uma diária e meia) diárias para custear as despesas de viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar da CARAVANA FEDERATIVA.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se

Márcia Nelo de Oliveira

Presidenta

Conceder diária a servidor que especifica

e dá outras providências.

A 1ª Vice-Presidnete da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e Regimento Interno e Lei Orgânica;

RESOLVE:

1 - Conceder à Sra. MÁRCIA NELO DE OLIVEIRA, Vereadora da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, matrícula nº 2171, inscrito no CPF nº 791.***.***-34, 1,5 (uma diária e meia) diárias para custear as despesas de viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar da CARAVANA FEDERATIVA.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se

Monique da Silva Andrade

1ª Vice-Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os valores das diárias de caráter indenizatório a serem pagas aos parlamentares e servidores que, a serviço deste Poder Legislativo, se desloquem para fora do Município de São José do Campestre;

CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo nº 001/2005, encontra-se defasado diante da realidade atual, sobretudo em razão do tempo decorrido desde sua edição e da ausência de atualização dos valores, que já não correspondem às necessidades efetivas dos deslocamentos;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 028/2020-TCE;

RESOLVE:

Art. 1º.  Ficam fixados os valores das diárias para ressarcimento das despesas com deslocamento para fora do Município de São José do Campestre, de acordo com a seguinte tabela:

§1º - As diárias serão concedidas por dias de efetivo afastamento da sede, destinando-se a indenizar as despesas com o deslocamento.

§2º - O Vereador e/ou Servidores farão jus somente a metade do valor das diárias nos seguintes casos:

a) Quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;

b) Quando o afastamento se realiza em cidade contígua a sede;

c) No dia do retorno à sede.

§3º Considera-se como pernoite, para fins desta resolução, a estadia em hotel, pousadas e afins, pelo período necessário do deslocamento para o Município de destino realizado no turno da noite.

§4º - As diárias serão pagas de uma só vez.

Art. 2º. A concessão de diária será solicitada mediante requerimento por escrito à Mesa Diretora, conforme se trate de Servidores ou Vereadores, respectivamente.

Parágrafo único O pedido de liberação de diária deverá conter, obrigatoriamente:

I - Nome do beneficiário;

II - Cargo ou função que ocupa e a aprovação da Mesa Diretora e /ou do Presidente ad referendum da Mesa Diretora, quando for o caso;

III - Descrição do serviço e motivo do deslocamento;

IV - Dia e hora da partida e provável retorno, que deverão ser compatíveis com a finalidade do deslocamento, com o cálculo do número de diárias a serem liberadas e seu valor correspondente em reais.

Art. 3º. As diárias poderão ser concedidas antecipadamente e de uma só vez, porém a comprovação do deslocamento deverá ser anexada ao processo de concessão de diária.

Parágrafo único. Somente serão pagas diárias antecipadamente em relação à data da saída do servidor ou Vereador, se solicitadas ao Presidente ou à Mesa, conforme o caso, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Art. 4º. As diárias serão calculadas por período de até 24 horas, contados a partir do momento da partida, fato gerador do direito.

Art. 5º. Para fazer jus às diárias, os beneficiados deverão:

I - Apresentar Relatório circunstanciado da viagem, especificando o objeto do deslocamento e, se possível, o seu resultado;

II - Apresentar os comprovantes que atestem a representação nos eventos, palestras, seminários e visitas a autoridades, tais como ficha de inscrição, cópia de certificado, atestado de visita e/ou qualquer outro documento que venha comprovar o interesse público da viagem;

III – Se necessário apresentar os cartões de embarque (aéreo ou terrestre), as notas fiscais com o nome e o CPF do beneficiado, com a descrição dos serviços utilizados, caso exista e seja solicitado pelo setor competente da Câmara.

Parágrafo único. Caso não haja a entrega integral dos documentos enumerados nos incisos anteriores, o beneficiário estará sujeito ao não recebimento das diárias, e se já tenha recebido, poderá ser estornado tal valor no próximo pagamento do subsídio.

Art. 6º. O relatório de viagem deverá ser entregue no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno na Câmara Municipal de Vereadores, sob pena de não aceitação do relatório e devolução dos valores recebidos a título de diárias, mediante lançamento automático de débito em folha de pagamento.

Art. 7º. O vereador e/ou servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 4 (quatro) dias.

Art. 8º. As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução ficam condicionadas a existência de disponibilidade financeira e orçamentária.

Art. 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, 03 de setembro de 2025.

MÁRCIA NELO DE OLIVEIRA - Presidente

MONIQUE DA SILVA ANDRADE - 1ª Vice-Presidente

VALERIA OLIVIA NUNES DA SILVA  - 2ª Vice-Presidente

RÉGIO LUCIANO XAVIER ALVES - 1º Secretário

JOSÉ WELTON FERREIRA DA SILVA  - 2º Secretário

JUSTIFICATIVA

O presente Ato da Mesa Diretora tem como finalidade regulamentar e fixar os valores das diárias a serem pagas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São José do Campestre, quando em deslocamento a serviço deste Poder Legislativo para fora dos limites do Município.

As diárias possuem caráter indenizatório, visando ressarcir despesas com alimentação, hospedagem e transporte decorrentes do exercício das atribuições funcionais, não constituindo, portanto, qualquer forma de remuneração adicional.

Cumpre destacar que o Decreto Legislativo nº 001/2005, que até então regulamentava a matéria, encontra-se defasado diante da realidade atual, sobretudo em razão do tempo decorrido desde sua edição e da ausência de atualização dos valores, que já não correspondem às necessidades efetivas dos deslocamentos.

A fixação dos novos valores observou os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade, em estrita consonância com a Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a qual estabelece parâmetros e diretrizes para a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal.

Destaca-se que os valores foram estabelecidos de forma escalonada, diferenciando parlamentares, cargos comissionados e demais servidores, além de considerar a localidade do deslocamento (dentro do Estado ou em demais regiões do País), garantindo maior equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.

Com a presente regulamentação, busca-se assegurar a transparência e a legalidade na concessão das diárias, prevenindo distorções e padronizando os critérios de pagamento, em consonância com o dever constitucional de boa gestão dos recursos públicos.

Assim, a Mesa Diretora entende que a edição do Ato se mostra necessária e oportuna, substituindo a norma anterior e conferindo maior segurança jurídica e administrativa aos atos da Câmara Municipal de São José do Campestre.

MÁRCIA NELO DE OLIVEIRA - Presidente

MONIQUE DA SILVA ANDRADE - 1ª Vice-Presidente

VALERIA OLIVIA NUNES DA SILVA  - 2ª Vice-Presidente

RÉGIO LUCIANO XAVIER ALVES - 1º Secretário

JOSÉ WELTON FERREIRA DA SILVA  - 2º Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Joan Siderley Bernardino, inscrito na matrícula n.º 000032-5, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar da Caravana Federativa no Centro de Convenções de Natal/RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 03 de setembro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 63/2025 de 03 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a duas meias diárias, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 04 e 05 do corrente mês e ano para comparecer ao evento da Caravana Federativa é uma iniciativa que fortalece a aproximação do Governo Federal com os municípios, levando orientação, serviços e apoio técnico diretamente aos gestores locais.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 03 de setembro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 64/2025 de 03 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSÉ ALCIVAN DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 013.149.744-83, a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais) referente a duas meias diárias, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 04 e 05 do corrente mês e ano para comparecer ao evento da Caravana Federativa é uma iniciativa que fortalece a aproximação do Governo Federal com os municípios, levando orientação, serviços e apoio técnico diretamente aos gestores locais.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 03 de setembro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 65/2025 de 03 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTONIETA DÉBORA ALVES DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de VEREADORA, inscrita no CPF sob o nº 970.093.424-15, a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais) referente a duas meias diárias, sem pernoite, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.388/2024, para comparecer no dia 04 e 05 do corrente mês e ano para comparecer ao evento da Caravana Federativa é uma iniciativa que fortalece a aproximação do Governo Federal com os municípios, levando orientação, serviços e apoio técnico diretamente aos gestores locais.

.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 03 de setembro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 66/2025 de 03 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a CAICK PONTES TENÓRIO, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 017.458.194-79, a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais) referente a duas meias diárias, sem pernoite, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.388/2024, para comparecer no dia 04 e 05 do corrente mês e ano para comparecer ao evento da Caravana Federativa é uma iniciativa que fortalece a aproximação do Governo Federal com os municípios, levando orientação, serviços e apoio técnico diretamente aos gestores locais.

.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 03 de setembro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 67/2025 de 03 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 099.543.934-63, a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais) referente a duas meias diárias, sem pernoite, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.388/2024, para comparecer no dia 04 e 05 do corrente mês e ano para comparecer ao evento da Caravana Federativa é uma iniciativa que fortalece a aproximação do Governo Federal com os municípios, levando orientação, serviços e apoio técnico diretamente aos gestores locais.

.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 03 de setembro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 68/2025 de 03 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES, ocupante do cargo de VEREADORA, inscrita no CPF sob o nº 721.823.264-72, a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais) referente a duas meias diárias, sem pernoite, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.388/2024, para comparecer no dia 04 e 05 do corrente mês e ano para comparecer ao evento da Caravana Federativa é uma iniciativa que fortalece a aproximação do Governo Federal com os municípios, levando orientação, serviços e apoio técnico diretamente aos gestores locais.

.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 03 de setembro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 69/2025 de 03 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais) referente a duas meias diárias, sem pernoite, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.388/2024, para comparecer no dia 04 e 05 do corrente mês e ano para comparecer ao evento da Caravana Federativa é uma iniciativa que fortalece a aproximação do Governo Federal com os municípios, levando orientação, serviços e apoio técnico diretamente aos gestores locais.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 03 de setembro de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

PORTARIA Nº 030 DE 03 SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder ao Senhor GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS, ocupante do cargo de Vereador Presidente, a concessão de uma (1,00) diária, no valor unitário de R$ 554,54 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 554,54 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Natal/RN, durante o período dos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar do evento denominado “1ª Caravana Federativa”, realizado pelo Governo Federal, no Centro de Convenções da referida cidade.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Vice Presidência, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de setembro de 2025.

ANDERSON LOPES FERREIRA DA SILVA

Vice Presidente Biênio 2025-2026

PORTARIA Nº 031 DE 03 SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder a Senhora JOSINEIDE ALEXANDRE ARAÚJO CÂMARA, ocupante do cargo de Vereadora, a concessão de uma (1,00) diária, no valor unitário de R$ 354,54 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 354,54 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Natal/RN, durante o período dos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar do evento denominado “1ª Caravana Federativa”, realizado pelo Governo Federal, no Centro de Convenções da referida cidade.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de setembro de 2025.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente Biênio 2025-2026

PORTARIA Nº 032 DE 03 SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder a Senhora KAROLINE ARAÚJO DE MELO, ocupante do cargo de Vereadora, a concessão de uma (1,00) diária, no valor unitário de R$ 354,54 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 354,54 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Natal/RN, durante o período dos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar do evento denominado “1ª Caravana Federativa”, realizado pelo Governo Federal, no Centro de Convenções da referida cidade.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de setembro de 2025.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente Biênio 2025-2026

PORTARIA Nº 033 DE 03 SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder a Senhora EDVANIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR, ocupante do cargo de Vereadora, a concessão de uma (1,00) diária, no valor unitário de R$ 354,54 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 354,54 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Natal/RN, durante o período dos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar do evento denominado “1ª Caravana Federativa”, realizado pelo Governo Federal, no Centro de Convenções da referida cidade.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de setembro de 2025.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente Biênio 2025-2026

PORTARIA Nº 034 DE 03 SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder ao Senhor GERALDO DE AQUINO, ocupante do cargo de Vereador, a concessão de uma (1,00) diária, no valor unitário de R$ 354,54 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 354,54 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Natal/RN, durante o período dos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar do evento denominado “1ª Caravana Federativa”, realizado pelo Governo Federal, no Centro de Convenções da referida cidade.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de setembro de 2025.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente Biênio 2025-2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições; faz saber a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprovo e promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º - Fica criada a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

Parágrafo Único: A Procuradoria da Mulher é órgão independente, parte da estrutura da Mesa da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, que conta com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal para seu funcionamento.

Art. 2° - A Procuradoria da Mulher será constituída por duas procuradoras, procuradora e procuradora adjunta, designadas pela Presidente após eleição por parte da bancada feminina da Câmara Municipal.

§ 1º - A procuradora adjunta substituirá a procuradora da mulher em seus impedimentos e colaborará no cumprimento das atribuições da procuradoria.

§ 2º - Os mandatos de procuradora da Mulher e procuradora adjunta deverá acompanhar a periodicidade de eleição, que deverá acontecer a cada dois 2 (dois) anos.

Art. 3º - Compete à Procuradoria da Mulher:

1. Zelar pelos direitos da mulher;
2. Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal;
3. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias, de qualquer teor, de violência e discriminação contra a mulher;
4. As denúncias recebidas devem ser mantidas em sigilo, preservando a integridade da mulher;
5. Sugerir, fiscalizar e acompanhar a concepção de programas que visem à promoção da igualdade de gênero, bem como a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito municipal;
6. Promover ações de conscientização sobre a violência e discriminação contra as mulheres;
7. Apoiar e incentivar políticas, programas e capacitações voltadas para o empreendedorismo feminino e a autonomia financeira das mulheres;
8. Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de Políticas para as mulheres.

Art. 4º - Toda a iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá divulgação nos meios de comunicação da Câmara Municipal, desde que não caracterize promoção pessoal de agentes políticos, autoridades e/ou servidores.

Art. 5º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como objetivo a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, com o intuito de fortalecer a atuação do Poder Legislativo na promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres. Trata-se de uma iniciativa que visa ampliar os mecanismos institucionais de enfrentamento à desigualdade de gênero, à violência doméstica e à discriminação, promovendo maior participação feminina nos espaços de poder e decisão.

A Procuradoria da Mulher tem se mostrado um importante instrumento de apoio e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, funcionando como um canal direto entre a população e os órgãos competentes para recebimento de denúncias, encaminhamentos, acompanhamento de políticas públicas e promoção de ações educativas.

Mais do que um órgão institucional, a Procuradoria da Mulher assume um papel humanizado e sensível frente à realidade de muitas mulheres que sofrem com a violência doméstica, psicológica ou institucional, oferecendo acolhimento e apoio individualizado. Ela contribui diretamente para romper o silêncio, oferecer escuta, empoderar mulheres e fortalecer as políticas públicas de igualdade.

Sua atuação, além de acolhedora, fiscalizatória e representativa, também tem um viés propositivo, podendo sugerir projetos, promover audiências públicas e incentivar debates sobre temas relacionados aos direitos das mulheres. Ressalte-se que essa iniciativa não representa aumento de despesa pública, uma vez que pode ser estruturada com base na atual organização administrativa da Casa Legislativa.

Ao propor a criação da Procuradoria da Mulher, esta Câmara Municipal demonstra seu compromisso com a equidade de gênero, a justiça social e o respeito à dignidade da pessoa, alinhando-se às diretrizes nacionais de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Diante da relevância social e institucional da matéria, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Resolução.

Serra Caiada/RN, 02 de setembro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

OVÍDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Vice-Presidente

JANAÍNA PATRÍCIA BEZERRA DA SILVA

1ª Secretária

ERIVAN ELIAS DA SILVA

2º Secretário

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 23/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Eraldo Alves de Araújo, portador do CPF 937.552.284-91,  a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 4 de setembro de 2025, para participar da CARAVANA FEDERATIVA RIO GRANDE DO NORTE, no Centro de Convenções de Natal, localizado na Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, Ponta Negra, Natal-RN - CEP 59.045-000, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 2 de setembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 24/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Francisco Inácio Neto, portador do CPF 933.175.571-68,  a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 4 de setembro de 2025, para participar da CARAVANA FEDERATIVA RIO GRANDE DO NORTE, no Centro de Convenções de Natal, localizado na Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, Ponta Negra, Natal-RN - CEP 59.045-000, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 2 de setembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 25/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador José Roberto Garcia de Araújo, portador do CPF 085.714.244-54,  a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 4 de setembro de 2025, para participar da CARAVANA FEDERATIVA RIO GRANDE DO NORTE, no Centro de Convenções de Natal, localizado na Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, Ponta Negra, Natal-RN - CEP 59.045-000, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 2 de setembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 26/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Stenio Gomes Araújo, portador do CPF 024.830.964-17,  a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 4 de setembro de 2025, para participar da CARAVANA FEDERATIVA RIO GRANDE DO NORTE, no Centro de Convenções de Natal, localizado na Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, Ponta Negra, Natal-RN - CEP 59.045-000, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 2 de setembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 27/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Servidor Geovani Alves de Oliveira, Diretor de Atividade do Planário da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 706.138.234-19, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 4 de setembro de 2025, para comparecer ao auditório da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte para participar de Treinamento de Identificação Civil com o ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 2 de setembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Sr.FRANCISCO GAMA DE SOUZA, portador do CPF nº 913.344.114-68, ocupante do Cargo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Parnamirim-RN, conforme a seguir: 

Local de destino:  Grupo de Ciência, Tecnologia e Inovação (GCTI), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e à Guarda Municipal de Parnamirim-Rio Grande do Norte.

Período de afastamento: de 26 de agosto.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 26 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS 

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Sr.WENDELL CARVALHO TAVARES, portador do CPF nº 050.365.904-57, ocupante do Cargo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Parnamirim-RN, conforme a seguir: 

Local de destino:  Grupo de Ciência, Tecnologia e Inovação (GCTI), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e à Guarda Municipal de Parnamirim-Rio Grande do Norte.

Período de afastamento: de 26 de agosto.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 26 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS 

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Sr.JOSE LOPES DE AQUINO JUNIOR, portador do CPF nº 701.663.024-22, ocupante do Cargo de Assessor de Imprensa, função comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Parnamirim-RN, conforme a seguir: 

Local de destino:  Grupo de Ciência, Tecnologia e Inovação (GCTI), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e à Guarda Municipal de Parnamirim-Rio Grande do Norte.

Período de afastamento: de 26 de agosto.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 26 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS 

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$500,00 (quinhentos reais) ao Sr.MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº090.817.684-84, ocupante do Cargo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Parnamirim-RN, conforme a seguir: 

Local de destino:  Grupo de Ciência, Tecnologia e Inovação (GCTI), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e à Guarda Municipal de Parnamirim-Rio Grande do Norte.

Período de afastamento: de 26 de agosto.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 26 de agosto de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS 

Presidente