Assunto: Contratação de 03 (três) inscrições para “Grande Congresso UVP”, que será realizado no período de 26 a 29 de novembro de 2025 pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) na cidade de Petrolina/PE.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o objeto respectivo à União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), inscrita no CNPJ nº 11.255.510/0001-26, totalizando o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e fundamento no art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma legal e regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 24 de novembro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) - CNPJ: 11.255.510/0001-26.

OBJETO: Contratação de 03 (três) inscrições para “Grande Congresso UVP”, que será realizado no período de 26 a 29 de novembro de 2025 pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) na cidade de Petrolina/PE.

VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 24 de novembro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Assunto: Contratação de 02 (duas) inscrições para o “I Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos”, que será realizado no período de 27 a 30 de novembro de 2025 pela Associação Nacional dos Vereadores (ANV) em Caruaru/PE.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o objeto respectivo à Associação Nacional dos Vereadores (ANV), inscrita no CNPJ nº 63.383.302/0001-06, totalizando o valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e fundamento no art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma legal e regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 24 de novembro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: Associação Nacional dos Vereadores (ANV) - CNPJ: 63.383.302/0001-06

OBJETO: Contratação de 02 (duas) inscrições para o “I Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos”, que será realizado no período de 27 a 30 de novembro de 2025 pela Associação Nacional dos Vereadores (ANV) em Caruaru/PE.

VALOR TOTAL: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 24 de novembro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem em favor do Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA.

O SECRETÁRIO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Paulo Henrique Silva de Carvalho, com a competência disposta no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 221/2017 com a alteração dada pela Lei Promulgada nº 02, de 18.04.2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar à Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 25.11.2025 e tratar de assunto institucional de interesse da Câmara Municipal de Bodó junto à empresa M.I Montreal Informática S.A, empresa responsável pela emissão dos documentos de identidade em convenio com ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2025, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Secretário Geral

Dispõe sobre a realização das 17ª e 18ª sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda:

Considerando que por disposição do Art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal, na discussão e deliberação do Projeto de Lei do orçamento – LOA a ordem do dia da sessão será reservada exclusivamente para deliberação do referido projeto, inclusive com expediente de tempo reduzido;

Considerando, neste particular caso, a situação excepcional decorrente da realização dos serviços de melhoramento do prédio-sede da Câmara Municipal, onde além da poeira gerada na área interna também irá inviabilizar o uso das salas e de alguns equipamentos necessários;

R ES O L V E:

Art. 1º - Estabelecer que as 17ª (décima sétima) e 18ª (décima oitava) sessões ordinárias do segundo período de 2025, serão exclusivas para deliberação do Projeto de Lei nº 013/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o orçamento geral do município – LOA para o exercício de 2026, inclusive as emendas que tenham sido apresentadas ao referido projeto.

Art. 2º - Que na 17ª (décima sétima) sessão, já aprazada regimentalmente para o dia 28.11.2025, com início às 19:00h (dezenove horas), o expediente será reduzido a, no máximo, 30 (trinta minutos).

Art. 3º - Fica antecipada para o dia 28.11.2025, com início às 19:50h (dezenove horas e cinquenta minutos), a realização da 18ª (décima oitava) sessão ordinária que estava aprazada para o dia 05.12.2025, ficando desde já os Vereadores previamente convocados.  

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

PORTARIA Nº 150/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária COM PERNOITE, nos dias 25 e 26 de Novembro ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a FECAM/RN e na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 600,00(seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de Novembro de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

S E T O R  D E  C O N T R A T A Ç Õ E S

LEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS

REPUBLICADO POR FALTA DE COTAÇÕES

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN,

CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir e observar os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, bem como as normas que regem as contratações realizadas por esta casa legislativa.

TORNA PÚBLICO o interesse em adquirir o objeto abaixo detalhado e solicita aos eventuais interessados que apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de materiais institucionais personalizados, destinados ao atendimento das necessidades protocolares e de representação oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos quantitativos abaixo descriminados:

Item

Descrição dos Materiais

Unidade de Medida

Quant.

1

Confecção de distintivo em couro e brasão da república para o atual presidente desta casa

Unidade

01

2

confecção de pasta executiva em couro preto, personalizada com brasão da república para o atual presidente

Unidade

01

3

Confecção de carteiras em couro preto, personalizado com nome e brasão da república, para os atuais vereadores

Unidade

09

4

Confecção de chaveiro em couro e brasão da república para os atuais vereadores

Unidade

09

5

 Confecção de botons em aço, personalizado com brasão da república para os atuais vereadores

Unidade

09

6

Confecção de agendas personalizadas com nome e logomarca desta casa, para os atuais vereadores

Unidade

09

7

Confecção de pasta com zíper e carregador portátil, personalizado com e logomarca desta casa, para o atual presidente

Unidade

01

OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas serão utilizadas para levantamento preliminar dos preços praticados no mercado e para a verificação da modalidade de licitação adequada.

Apenas serão aceitas propostas de empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da contratação pretendida.

Sobre o envio de propostas e esclarecimentos:

• Os pedidos de esclarecimentos, informações complementares e o envio das propostas de preços deverão ser encaminhados para o e-mail “camaracarnauba@gmail.com”, aos cuidados da Agente de Contratação, em formato digital (PDF – Portable Document Format).
• Alternativamente, as propostas poderão ser impressas, assinadas e entregues diretamente na sede do órgão, situada no endereço: Rua Juvenal Lamartine, nº 200 - A, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP: 59.374-000, das 07:00 às 13:00.

As propostas devem conter, no mínimo: a) Descrição do objeto; b) Valor unitário e valor total, ambos por extenso; c) Número do CNPJ da empresa proponente; d) Endereços físicos e eletrônicos, e contatos como e-mail e telefone; e) Data de emissão;
f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

IMPORTANTE: A proposta deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias.

As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 28/11/2025.

Publique-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, em 24 de novembro de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

Matrícula nº 066

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012, E POR SEGUINTE A REJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado de Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprova por unanimidade, e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do Município de Coronel João Pessoa/RN, do Prefeito Municipal: Francisco Alves da Costa, referente ao exercício de 2012, e por seguinte, declara a rejeição ao parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, do processo n.º 005953/2013.

Art. 2º - A aprovação das contas de que trata o artigo 1°, advém dos pareceres emitidos pelas Comissões de: a) Legislação, Justiça e Redação Final e, b) Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador José Augusto de Lima, Coronel João Pessoa/RN, 25 de novembro de 2025.

Mesa Diretora:

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal, exercício de 2025-2026

Marcelino Alves da Cunha

Vice-Presidente

Alzenir Rufino Carvalho Souza

1ª Secretária

Maria das Graças de Carvalho

2ª Secretária

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, E POR SEGUINTE A REJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado de Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprova por unanimidade, e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais do Município de Coronel João Pessoa/RN, do Prefeito Municipal: Francisco Alves da Costa, referente ao exercício de 2015, e por seguinte, declara a rejeição ao parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, do processo n.º 009766/2016.

Art. 2º - A aprovação das contas de que trata o artigo 1°, advém dos pareceres emitidos pelas Comissões de: a) Legislação, Justiça e Redação Final e, b) Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador José Augusto de Lima, Coronel João Pessoa/RN, 25 de novembro de 2025.

Mesa Diretora:

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal, exercício de 2025-2026

Marcelino Alves da Cunha

Vice-Presidente

Alzenir Rufino Carvalho Souza

1ª Secretária

Maria das Graças de Carvalho

2ª Secretária

Às 19:00 horas do dia 12 (doze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Palácio Vereador “José Augusto” com sede própria no Plenário Vereador Agnelo de Souza Nunes, na ocasião foi dando início a Sessão Ordinária dos Trabalhos Legislativa do 2º (segundo) semestre de 2025 (dois mil e vinte cinco), sob a Presidência do Vereador Hilderlandio Rodrigues Alves e Secretariados pelas Vereadoras: Alzeni Rufino Carvalho Souza (1ª Secretária) e Rafael Carvalho Moreno (2º Secretário). Respectivamente reuniram-se os seguintes Vereadores: Ana Paula Carvalho da Silva, Allison Danilo Silva, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Hilderlandio Rodrigues Alves, Maria Caroline Nogueira de Queiroz, Marcelino Alves da cunha e Rafael Carvalho Moreno. estando ausente na sessão a Vereadora: Maria das Graças de Carvalho. Iniciando o 1º expediente o Sr. Presidente, boa noite a todos os colegas Vereadores, Funcionários e a todos que nos assistem pelas redes sociais, e registra a presença do ex. Vereadores: Antônio Lima.  Havendo o número de Quórum Legal o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Em seguida o Sr. Presidente apresenta aos Pareceres das Comissões e convida a 1ª Secretária para fazer a leitura. comissão de LEGISLATIVA, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Processos que tratam das Contas Anuais do Governo Municipal relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN. PARECER REFERENTE AO PROCESSOA 005953/2013, DO TIBUNAL DE CONTAS AO ESTADODO RN, QUE TRATAM DAS PRESTAÇOES DE CONTASA ANUAIS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.  Em seguida o Sr. Presidente convida o 2º Secretário e relator da comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor para fazer a leitura do parecer confeccionado pela referida comissão. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Processos que tratam das Contas Anuais do Governo Municipal relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do norte – TCE. Ementa: PROCESSO 005953/2013, QUE TARATAM DAS CONTAS ANAUIS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Em seguida o Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para fazer a leitura do Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012, E POR SEGUINTE A REJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL Á APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Parecer da Comissão de Legislativa, Justiça e Redação Final, Vereadores que votarão Favorável ao Parecer: Ana Paula Carvalho da Silva, Allison Danilo Silva, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Maria Caroline Nogueira de Queiroz, Marcelino Alves da cunha e Rafael Carvalho Moreno, também o Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves votou favorável e declara aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Legislativa, Justiça e Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor, Vereadores que votarão Favorável ao Parecer: Ana Paula Carvalho da Silva, Allison Danilo Silva, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Maria Caroline Nogueira de Queiroz, Marcelino Alves da cunha e Rafael Carvalho Moreno, também o Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves votou favorável e declara aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 - QUE DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012, E POR SEGUINTE A REJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL Á APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Hilderlandio E o Sr. Presidente fazer a Chamada da Votação:  Vereador Rafael Carvalho Moreno: voto sim, Vereador Francisco Roberto: voto sim, Vereador Marcelino Alves: voto sim, Vereadora Ana Paula Carvalho: voto sim, Vereador Allison Danilo: voto sim, Vereadora Maria Caroline: voto sim, Vereadora Alzeni Rufino: voto sim, e o Vereador Presidente Hilderlandio Rodrigues, também é favorável e DECLARA APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 01/2025 - Que dispõe sobre a aprovação das Contas anuais do Governo Municipal relativas ao exercício de 2012, e por seguinte a rejeição do parecer desfavorável á aprovação das contas prestadas pela prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN. Em seguida o Sr. Presidente apresenta os Pareceres das comissões e Convida a 1ª Secretária para fazer a leituras do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor. Processos que trata das Contas Anuais do Governo Municipal relativas ao exercício de 2015, da Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE. Ementa: Processo 009766/2016, QUE TRATAM DAS CONTAS ANAUIS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Em seguida o Sr. Presidente convida o 1º Secretário para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Legislativa, Justiça e Redação Final. Processos que trata das Contas Anuais do Governo Municipal relativas ao exercício de 2015, da Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN. PARECER REFERENTE AO PROCESSO 009766/2016, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, QUE TRATAM DE PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Em seguida o Sr. Presidente convida o 1º Secretário para fazer a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 - QUE DISPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2015, E POR SEGUINTE A REJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORAVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Parecer da Comissão de Legislativa, Justiça e Redação Final, Vereadores que votarão Favorável ao Parecer: Ana Paula Carvalho da Silva, Allison Danilo Silva, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Maria Caroline Nogueira de Queiroz, Marcelino Alves da cunha e Rafael Carvalho Moreno, também o Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves votou favorável e declara aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Legislativa, Justiça e Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor, Vereadores que votarão Favorável ao Parecer: Ana Paula Carvalho da Silva, Allison Danilo Silva, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Maria Caroline Nogueira de Queiroz, Marcelino Alves da cunha e Rafael Carvalho Moreno, também o Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves votou favorável e declara aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 - QUE DISPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL REJLATIVAS AO EXERCICIO DE 2015, E POR SEGUINTE A REJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORAVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. o Sr. Presidente fazer a Chamada da Votação:  Vereador Rafael Carvalho Moreno: voto sim, Vereador Francisco Roberto: Voto sim, Vereador Marcelino Alves: voto sim, Vereadora Ana Paula Carvalho: voto sim, Vereador Allison Danilo: voto sim, Vereadora Maria Caroline: voto sim, Vereadora Alzeni Rufino: voto sim, e o Vereador Presidente Hilderlandio Rodrigues, também é favorável e DECLARA APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 02/2025 - Que dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Governo Municipal relativas ao exercício de 2015, e por seguinte a rejeição do parecer desfavorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN. TERMINANDO O 1º EXPEDIENTE INICIA O 2º EXPEDIENTE. O Sr. Presidente apresente o Oficio nº 70/2025. E convida a 1ª Secretária para fazer a leitura do Ofício de 70/2025. Assunto: convite de participação com pelotão para o desfile cívico. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar a participação de Vossa Excelência e os demais Vereadores com um pelotão dentro do desfile cívico, representando assim o Poder Legislativo Municipal, o desfile irá acontecer dentro da programação da 1ª EXPOCEL – Exposição Artística e Cultural de Coronel João Pessoa, que será realizado no dia 19 de dezembro de 2025 na cidade de coronel João Pessoa/RN.

Em seguida o Sr. Presidente convida o 2º Secretário para fazer a leitura convite ato solene. Convite Ato Solene: os Conselheiros Tutelares do município de Coronel João Pessoa/RN, tem a honra de convidas Vossa Senhoria (autoridades ou representante da instituição) para participar do Ato Solene em comemoração aos 20 anos da criação do Conselho Tutelar de Coronel João Pessoa/RN. O Evento acontecerá no dia 28 de novembro, a partir das 07:30 horas, nas dependências do próprio órgão. Em seguida o Sr. Presidente justificou a presença dos Conselheiros Tutelares. Em seguida o Sr. Presidente apresentou um Requerimento Verbal que seja enviado ao Poder Executivo que seja colocado as lâmpadas ali na descida do Caldeirão ao lado da quadra de esporte, que está nas escuras. Em seguida o Sr. Presidente comunica que não tendo mais nada a ser deliberado, declara encerrada a sessão, convocando os demais para a sessão seguinte.

Eu, Marcia Greiga Nunes Alves, digitadora, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e os Vereadores Presentes.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

ALZENI RUFINO CARVALHO SOUZA

1ª Secretária.

RAFAEL CARVALHO MORENO

2º Secretário.

MARCIA GREIGA NUNES ALVES

Digitadora.

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 034/2025

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica especializada em execução dos serviços de decoração, buffet, iluminação cênica e cerimonial para o evento de concessão de “título cidadão Cruzetense”.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 026/2025

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para aquisição de pneus,  junto à empresa FRANCISCA DAS CHAGAS DANTAS DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.019.699/0001-01, sediada na Rua Juraci de Araújo Bezerra, n° 30, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global de R$ 22.450,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços, com execução dos serviços em 12 de dezembro de 2025, nas quantidades e local nela informada.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 24 de novembro de 2025.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: FRANCISCA DAS CHAGAS DANTAS DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.019.699/0001-01; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, BUFFET, ILUMINAÇÃO CÊNICA E CERIMONIAL PARA O EVENTO DE CONCESSÃO DE “TÍTULO CIDADÃO CRUZETENSE”; PERÍODO DE EXECUÇÃO: DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025; VALOR GLOBAL: R$ 22.450,00 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21.

CRUZETA/RN, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

_____________________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – ANO DE 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, para fins de realização da sessão extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto/RN para o final do exercício de 2025 e o exercício de 2026 a se realizar no dia 28 de novembro de 2025 (sexta-feira), às 09h (nove horas da manhã).

A votação será realizada de acordo com o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Encanto.

A eleição abrangerá todos os cargos que compõem a Mesa Diretora, conforme o art. 12 do Regimento Interno:

• Presidente
• Vice-Presidente
• 1º Secretário(a)
• 2º Secretário(a)

A inscrição das chapas concorrentes deverá ser formalizada mediante apresentação junto à Secretaria da Câmara até 24h antes da sessão, até o dia 27 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 9h.

Cada chapa deverá conter todos os nomes para os cargos previstos. O processo de votação obedecerá às regras regimentais, realizando- se por chamada nominal, em ordem alfabética, de cada vereador devendo proferir seu voto de forma verbal, registrando em ata o voto de cada Vereador;

• Será considerada vencedora a chapa que obtiver a maioria simples dos votos dos Vereadores presentes, respeitado o quórum mínimo necessário para a abertura da sessão, nos termos do Art. 13 do Regimento Interno;
• A posse da Mesa Diretora eleita ocorrerá em ata lavrada pelo secretário, logo após a eleição.

Publique-se o presente Edital no sítio eletrônico oficial, no diário da FECAM/RN e encaminhe-se cópia a todos os Vereadores.

Encanto/RN, 24 de novembro de 2025

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 13112025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13112025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade eletrônica de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação que prevê que a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação está em conformidade com o Art. 74, caput da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 74, caput,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

AUTORIZO a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação nº 13112025, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELETRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO DURANTE EXERCÍCIO 2025.

PROPONENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 meses.

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO na forma ELETRÔNICA, com fulcro no Art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 17 de novembro de 2025

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS
 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13112025

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELETRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO DURANTE EXERCÍCIO 2025.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 13112025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81), amparado no art. 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 3.000,00 (três mil reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2025, dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO:

4. 1001. 1. 31. 1 - AÇÃO LEGISLATIVA

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Encanto/RN, 17/11/2025.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 13112025 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELETRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO DURANTE EXERCÍCIO 2025.

Contratado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81)

Valor Total Julgado: R$ 3.000,00 (três mil reais), Base legal: artigo 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 17/11/2025.

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

CNPJ: 83.594.978/0001-56.

OBJETO: PAGAMENTO DE 8 (OITO) INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 09 A 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 6.376,00 (seis mil trezentos e setenta e seis reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 24 de novembro de 2025

André Wallace Pinto Cavalcante

presidente

Partes: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de porta de vidro da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Contratado: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ n° 60.747.725/0001-70, sediada na RUA RAIMUNDO BATISTA DE MELO, 45, CENTRO, POTIRETAMA/CE.

VALOR: 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais).

PRAZO: 31 de dezembro de 2025.

FISCAL: EDIMAR CARLOS DE MENEZES

GESTOR: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, EM 13 de novembro de 2025

PROCESSO Nº 044/2025

DISPENSA Nº 029/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ n° 60.747.725/0001-70, pelo valor de 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais), referente à Contratação de empresa para fornecimento e instalação de porta de vidro da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 13 de novembro de 2025. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 044/2025

DISPENSA Nº 029/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 044/2025, vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é Contratação de empresa para fornecimento e instalação de porta de vidro da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, em observância ao Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ n° 60.747.725/0001-70, pelo valor de 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais).

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 08 de novembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º -  Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de uma reunião com os presidentes das Câmaras Municipais no auditório da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, que será realizada nesta segunda-feira dia 24 de novembro de 2025 ás 11h00min, na Sede da FECAM, situada a Rua da Saudada, 1877 – Lagoa Nova – Natal-RN – CEP: 59056-400.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 24 de novembro de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2025

Fica oficialmente instaurada a Comissão, composta pelos vereadores Membros, destinada a apurar as irregularidades atribuídas aos Vereadores Leidiane Jácome de Oliveira e Vagner Jacob de Freitas, relativas a faltas injustificadas acima do limite permitido.

A Comissão deverá observar integralmente o rito da Legislação Federal conforme o artigo

João Dias - RN, 24 de novembro de 2025

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de João Dias, Estado da Rio Grande do Norte, aos 24 dias do mês de novembro de 2025.

MARCELO LINHARES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

          R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. JOÃO LEONARDO COSTA, Servidor da Câmara Municipal, a realizar viajem a cidade do Natal/RN, nos dias 25, 26, 27 e 28 de Novembro de 2025, especificamente para participar do Curso: Curso de Atuação do Controle Interno nos Municípios do Rio Grande Do Norte. Realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes, voltado exclusivamente para servidores públicos, fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias e 1/2 (meia) acrescentadas de 30% de pernoite no valor total de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 24 de novembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 28/11/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 28/11/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 24 de novembro de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO (SOM), ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA BOX TRUSS/GRID E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 28/11/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 15H01 DO DIA 28/11/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 24 de novembro de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMENDAS, PLACAS DE HOMENAGEM E QUADROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 28/11/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H31 DO DIA 28/11/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 24 de novembro de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº031/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: A empresa ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES-ME, CNPJ: 40.233.502/0001-87 , com sede na rua Manoel Barateiro, N°317, Centro, Santo Antônio/RN -CEP: 59.255-000, cujo o objeto e OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no valor Global Estimado de  R$: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme processo Administrativo nº031/2025 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Fecam/RN.

Maxaranguape (RN), 24 de novembro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 26 de Novembro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura do Projeto de Lei Nº 020/2025.  com Emenda Substitutiva e Modificativa 01/2025 a Lei 568/2025 De autoria do poder Executivo. 

- Leitura do Projeto de Lei Nº 06/2025. De iniciativa do Sr. vereador Joel Medeiros Coutinho. "Estabelece prazo de validade indeterminado para laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista- TEA, Sindrome de Down e demais transtornos e deficiências permanentes no município de Montanhas/RN e dá outras providências".

SEGUNDA ORDEM:

- Requerimento Nº 021/2025, do Sr. Vereador Joel Medeiros Coutinho: Requer a implantação de iluminação pública em trechos entre as comunidades da zona rural do Município de Montanhas/RN.

- Requerimento Nº 010/2025, da Sra. vereadora Francimária Barbosa de Medeiros Silva:A entrega de cópias (Impressas e no formato digital) de todos os procedimentos licitatórios realizados durante o ano de 2025 na administração pública municipal de Montanhas/RN.

- Requerimento Nº 31/2025 , do Sr. Vereador Edson Junior do Nascimento: Que seja viabilizada uma equipe de Primeiros Socorros para a missa votiva a Santa Luzia, Padroeira da comunidade do Sítio Ingá, sendo a missa realizada no dia 13 de Dezembro de 2025.

- Requerimento Nº 32/2025 , do Sr. Vereador Edson Junior do Nascimento: Que seja disponibilizado um ônibus para acompanhar os devotos de Santa Luzia na primeira Caminhada/Romaria, sendo promovida pela paróquia de São João Batista.

TERCEIRA ORDEM:

- Participação da Sra. Maria Inês dos Santos, para falar a respeito de ajuda para duas pessoas necessitadas;

QUARTA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 24 de Novembro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, para a Contratação de empresa especializada em serviços de buffet para a Sessão Solene de encerramento dos trabalhos legislativos do ano de 2025 da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 28 de setembro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 24 de novembro de 2025

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 102/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA, Controladora Geral da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 25 a 28 de novembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do curso PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE, que será realizado na ESMARN, em Natal/RN.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 25 de novembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 28 de novembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de novembro de 2025.

____________________________
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos autos do Processo Administrativo nº 021/2025 - Dispensa de Licitação nº 014/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa PAPELARIA SANTA DULCE LTDA, CNPJ sob o nº: 19.210.207/0001-19, no valor global de R$ 3.186,65 (três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 24 de novembro de 2025.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 070/2025

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Gean Carlos de Oliveira Silva.

CPF........................: 938.240.254 - 34

Matrícula...............: 0000914 - 2

Quantidade............: 1 (UMA DIÁRIA)

Valor R$..............: 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar de REUNIÃO COM A DIRETORIA DO IPHAN, para tratar de assuntos de interesse da Escola do Legislativo de Pedro Avelino/RN, como representante da Escola.

Período.................: 26 de novembro de 2025.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assessor de Comunicação.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de novembro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

O VEREADOR HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, CPF nº. 076.464.484-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à BRASÍLIA – DF com o objetivo de participar do Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos municipais que acontecerá no período de 25 á 28 de novembro de 2025.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 24 de novembro de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

HILDEBRAN CARLOS MOREIRA

VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

Dispõe sobre a Exoneração do Agente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar o Senhor Charles Bruno Cavalcante Bezerril da Silva, portador do CPF: 146.674.094-95   da função de Agente de Contratação.

Art.2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 30 de setembro de 2025.

Pedro Velho/RN, 24 de novembro de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Senhor Tiago Cassiano Franco, portador do CPF: 096.557.334-67 para assumir a função de Agente de Contratação.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.

Pedro Velho/RN, 24 de novembro de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. THOMAS GILBERTO DA SILVA ALMEIDA, CPF nº. 017.830.914-10, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (UMA) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de identidade.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 24 de novembro de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 28/2025

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara Municipal para receber identidade conforme o convênio com o ITEP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, Vereador JOSÉ EDUARDO BEZERRA, CPF nº 032.985.475-76, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia diária), na forma da Lei Municipal nº 215/2021, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 26 de novembro de 2025, a fim de receber as cédulas de identidades emitidas pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, na Gráfica Montreal, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia).

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 25 de novembro de 2025.

__________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a necessidade do Presidente da Câmara participar de uma reunião interinstitucional a ser realizada em 18 de novembro de 2025, na CAERN, localizada na Av. Senador Salgado Filho, 1555, Bairro Tirol, Natal/RN, com o objetivo de discutir estratégias para o abastecimento alternativo e a mitigação dos impactos da seca no município de São João do Sabugi/RN.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN para participar de uma reunião de interesse desta Casa;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor André Luiz Fernandes de Medeiros (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 18 de novembro de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 17 de novembro de 2025. 

____________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO 

Secretária-Geral

** Retificado por correção de erro

PORTARIA Nº 251/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. CARLOS VINICIUS DE CARVALHO GONÇALVES, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do curso “INTELIGENCIA ARTIFICIAL”, que será realizado durante os dias 24 a 28 de Novembro do corrente ano, no horário das 8h às 12h, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.    

São José de Mipibu-RN, 24 de Novembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 252/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. JOSE RAIMUNDO SIMPLICIO JUNIOR, ASG desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, na Escola de Governo do RN, durante os dias 24 a 28 de Novembro do corrente ano, das 08h às 12h, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Novembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 253/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. JOBSON DE ARAÚJO, AGENTE ADMINISTRATIVO, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, na Escola de Governo do RN, durante os dias 24 a 28 de Novembro do corrente ano, das 08h às 12h, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Novembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipa

PORTARIA Nº 254/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

,

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. DOUGLAS RAI DA SILVA VARELA BURITI, Agente Administrativo, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar  do curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, na Escola de Governo do RN, durante os dias 24 a 28 de Novembro do corrente ano, das 08h às 12h, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Novembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 255/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do curso “INTELIGENCIA ARTIFICIAL”, que será realizado durante os dias 24 a 28 de Novembro do corrente ano, no horário das 8h às 12h, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Novembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 256/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ANDRESSA CLARICE DE SOUSA CAMARA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 099.404.174-89, para cobrir despesas a fim de participar do Curso “INTELIGENCIA ARTIFICIAL”, que será realizado durante os dias 24 a 28 de Novembro do corrente ano, no horário das 8h às 12h, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Novembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

Gabinete da Presidência

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 86/2025

Dispõe sobre Exoneração de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor Contábil da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências

               O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

              Art. 1º. EXONERAR o Ilustríssimo Senhor SAUL BATISTA DA SILVA, portador de CPF nº 017.558.304-83 para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, lotada nesta Câmara Municipal.

          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2025.

                       São Tomé/RN, 24 de novembro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 12/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. RAFEL HUETE DA MOTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Rafael Huete da Motta, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Jairo Soares Flauzino

Vereador - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 13/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. REINALDO HOOBE MEDEIROS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, parágrafo único, alínea “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Reinaldo Hoobe Medeiros França, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Jairo Soares Flauzino

Vereador - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 14 / 2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. MARCELO PESSOA DA CUNHA LIMA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Marcelo Pessoa da Cunha Lima Júnior, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Jairo Soares Flauzino

Vereador - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 15 / 2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. LUIZ CARLOS MIGUEL DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Luiz Carlos Miguel de Almeida, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Jairo Soares Flauzino

Vereador - Presidente CMVSNN

Revogação de portaria nº 63/2025

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º - Revogar a Portaria 63/2025, que exonera o Senhor ANDERSON ALVES PADILHA, portador do CPF nº 075.XXX.XXX-43, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros/RN.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Revogação de portaria nº 64/2025

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º - Revogar a Portaria 64/2025, que nomeia o Senhor JOÃO ANTÔNIO DIAS CAVALCANTI, portador do CPF nº 073.XXX.XXX-01, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025.

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no caput do Art. 74, Inciso III, alínea C, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é contratação de empresa especializada referente à Pagamento de uma inscrição para participação no CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS que se realizará no período de 25 a 28 de novembro de 2025, em Brasília/DF.

In verbis: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2025 – Processo Administrativo nº. 020/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; junto a empresa: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00, no valor total de R$ 897,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 21 de novembro de 2025

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025.

OBJETO: contratação de empresa especializada referente à Pagamento de uma inscrição para participação no CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS que se realizará no período de 25 a 28 de novembro de 2025, em Brasília/DF.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00.

VALOR GLOBAL: R$ 897,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.001- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN.

NATUREZA DA DESPESA - 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

FONTE DE RECURSO: ORDINÁRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea “F” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Várzea/RN, em 21 de novembro de 2025.

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

O CONTRALADOR DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. Allysson da Silva Medeiros, inscrito no CPF sob nº. 091.078.374-88, 4 (quatro), diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), PARA PARTICIPAR DO CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NOS DIAS 25, 26, 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2025, EM BRASÍLIA/DF.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 24 de novembro de 2025.

Caíque Costa de Oliveira

Controlador Geral

Portaria de Diária nº. 052/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder a senhora Evarista Neta Silverio Garcia, ocupante do cargo de Vereadora  da Câmara Municipal de Viçosa/RN,1 (uma) diária  sem pernoite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem para a Capital do Estado. ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, com a finalidade de retirar uma documentação de caráter estritamente institucional, essencial para o regular andamento das atividades administrativas e legislativas da Casa, cuja obtenção exigia presença física obrigatória na sede da FECAM. Diante disso, o deslocamento mostrou-se inevitável e inadiável, sendo imprescindível que um representante formal da Câmara Municipal comparecesse pessoalmente para proceder à retirada. A retirada aconteçerá no dia 25 de novembro de 2025.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 24 de novembro de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.