EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2025

  CONTRATO Nº...........: 002/2025    

  ORIGEM......................: Dispensa de Licitação 002/2025 - Processo Administrativo nº 08010002/2025

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: 58.521.696 DIEGO BRUNO DE OLIVEIRA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº. 58.521.696/0001-81.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 002/2025, celebrado com a empresa: 58.521.696 DIEGO BRUNO DE OLIVEIRA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº. 58.521.696/0001-81, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA NO CONTROLE DO ACESSO PRINCIPAL À SEDE DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.680,00 (mil e seiscentos e oitenta reais) e o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 12 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Diego Bruno De Oliveira Costa.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2025

  CONTRATO Nº...........: 005/2025    

  ORIGEM......................: Dispensa de Licitação nº 006/2025 - Processo Administrativo nº 22010005/2025

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: 58.650.138 WELLINGTON GURGEL DE ALBUQUERQUE, inscrito no CNPJ sob o nº. 58.650.138/0001-16.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 005/2025, celebrado com a empresa: 52.684.740 JEIMESON JAKSON DE OLIVEIRA MOREIRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 52.684.740/0001-98, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTORISTA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos e quarenta reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.770,00 (mil e setecentos e setenta reais).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 12: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 10 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Wellington Gurgel De Albuquerque.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2025

  CONTRATO Nº...........: 007/2025    

  ORIGEM......................: Dispensa de Licitação nº 009/2025 - Processo Administrativo nº 27010001/2025.

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: 58.218.701 LARISSE RAYANE COSTA NORONHA DE CARVALHO, CNPJ: 58.218.701/0001-81.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 007/2025, celebrado com a empresa: 58.218.701 LARISSE RAYANE COSTA NORONHA DE CARVALHO, inscrito no CNPJ sob o nº. 58.218.701/0001-81, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 18.240,00 (dezoito mil e duzentos e quarenta reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.520,00 (mil e quinhentos e vinte reais) e o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 10 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Larisse Rayane Costa Noronha De Carvalho.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2025

  CONTRATO Nº...........: 008/2025    

  ORIGEM......................: Dispensa de Licitação nº 010/2025 - Processo Administrativo nº 28010001/2025.

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: 59.041.586 DANIELA NAJULA SOUSA DE FREITAS, CNPJ: 59.041.586/0001-85.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 008/2025, celebrado com a empresa: 59.041.586 DANIELA NAJULA SOUSA DE FREITAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 59.041.586/0001-85, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais) e o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 11 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Daniela Najula Sousa De Freitas.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2025

  CONTRATO Nº...........: 009/2025    

  ORIGEM......................: Dispensa de Licitação nº 011/2025 - Processo Administrativo nº 29010001/2025.

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 10.607.201/0001-05.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 009/2025, celebrado com a empresa: HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.607.201/0001-05, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET CORPORATIVA, COM PLANOS DE 400MB E DE 700MB VIA FIBRA ÓTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 48.720,00 (quarenta e oito mil e setecentos e vinte reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais) e o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 11 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Ana Beatriz Maia Melo.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2025

  CONTRATO Nº...........: 013/2025    

  ORIGEM......................: Dispensa de Licitação 015/2025 - Processo Administrativo nº 06020001/2025.

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: M G R GAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.331.762/0001-18.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 013/2025, celebrado com a empresa: M G R GAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.331.762/0001-18, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET CORPORATIVA, COM PLANOS DE 400MB E DE 700MB VIA FIBRA ÓTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 36.000,00 (quarenta e oito mil e setecentos e vinte reais) global, referente a 48 sessões a ser pago por serviço a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 11 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Maria Genilda Rocha Gama.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2025

  CONTRATO Nº...........: 017/2025    

  ORIGEM......................: Dispensa de Licitação 021/2025 - Processo Administrativo nº 07030001/2025.

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: 59.365.723 GUSTAVO HENRIQUE GAMA BENIGNO, inscrita no CNPJ sob o nº 59.365.723/0001-37.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 017/2025, celebrado com a empresa: 59.365.723 GUSTAVO HENRIQUE GAMA BENIGNO, inscrita no CNPJ sob o nº 59.365.723/0001-37, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 12 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Gustavo Henrique Gama Benigno.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 024/2025

  CONTRATO Nº...........: 024/2025    

  ORIGEM......................: Inexigibilidade 009/2025 - Processo Administrativo nº 05050001/2025

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: RANSWAGNER NORONHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.302.356/0001-01.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 024/2025, celebrado com a empresa: RANSWAGNER NORONHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.302.356/0001-01, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICO PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 87.633,00 (oitenta e sete mil e seiscentos e trinta e três reais), a ser pago o valor unitário mensal de R$ 7.302,75 (sete mil e trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos) e o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 12 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Ranswagner Cardoso De Noronha.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031/2025

  CONTRATO Nº...........: 031/2025    

  ORIGEM......................: Dispensa de Licitação nº 035/2025 – Processo Administrativo nº 20080001/2025

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: 31.744.783 JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº. 31.744.783/0001-41.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 031/2025, celebrado com a empresa: 31.744.783 JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº. 31.744.783/0001-41, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO A COLETA DE DOCUMENTOS JUNTO AOS SETORES INTERNOS, CONFERÊNCIA DE DADOS COM BASE EM RELATÓRIOS DA ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA E A INSERÇÃO DE DADOS, BEM COMO APOIO NA ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS E DIGITAIS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), a ser pago o valor unitário mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 15 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Janio Eduardo Duarte Da Silva.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2024

  CONTRATO Nº...........: 003/2024    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21120001/2023

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: 52.684.740 JEIMESON JAKSON DE OLIVEIRA MOREIRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 52.684.740/0001-98.

  OBJETO.......................: O presente 2º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 003/2024, celebrado com a empresa: 52.684.740 JEIMESON JAKSON DE OLIVEIRA MOREIRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 52.684.740/0001-98, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, COPEIRO. PORTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA E CERIMONIAL1STA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, item 3 da ARP 001/2024.

  VALOR ADITADO.....: R$ 15.408,00 (quinze mil e quatrocentos e oito reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 1.284,00 (mil e duzentos e oitenta e quatro reais) mensais.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 1746: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 10 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Jeimeson Jakson De Oliveira Moreira.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2024

  CONTRATO Nº...........: 006/2024    

  ORIGEM......................: participante do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 030/2023 - PROCESSO: 06090002/2023 – promovido pela Prefeitura Municipal de Apodi/RN.

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.603.971/0001-91.

  OBJETO.......................: O presente 2º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 006/2024, celebrado com a empresa: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.603.971/0001-91, cujo objeto Contratação de empresa especializados em prestação de Serviços técnicos para fornecimento de Licença De Uso De Software Contabilidade Pública E Portal Da Transparência Contábil; Licitação, Compras E Contratos, Patrimônio E Almoxarifado – Câmara Municipal – conforme item 3 do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 030/2023 - PROCESSO: 06090002/2023 – promovido pela Prefeitura Municipal de Apodi/RN.

  VALOR ADITADO.....: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem pagos em 6 (seis) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 30 de junho de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 17 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Ivonzelio Leite Nunes.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 020/2023

  CONTRATO Nº...........: 020/2023    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: F E C NOGUEIRA EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.156.701/0001-91.

  OBJETO.......................: O presente 3º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 020/2023, celebrado com a empresa: F E C NOGUEIRA EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.156.701/0001-91, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: R$ 22.933,35 (vinte e dois mil e novecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 7.644,45 (sete mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e o prazo contratual por mais 3 (três) meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 1746: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de março de 2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 3 (três) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de março de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

  DATA DA ASSINATURA.........: 16 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Francisco Elton Coriolano Nogueira.

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032/2021

  CONTRATO Nº...........: 032/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021

  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 02060001/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401, CNPJ nº. 41.008.701/0001-54.

  OBJETO.......................: O presente 5º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 032/2021, celebrado com a empresa: NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401, inscrito no CPF nº. 42.271.370/0001-03, cujo objeto CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COPEIRAGEM PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO E PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ITEM 3 ESPECIFICADO NO ETP E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

  VALOR ADITADO.....: R$ 7.906,26 (sete mil e novecentos e seis reais e vinte e seis centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.317,71 (mil e trezentos e dezessete e sessenta e um centavo).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 30/06/2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de DEZEMBRO de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 30 de JUNHO de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo o equilibro financeiro. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 10 de DEZEMBRO de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Nara Sibeli Da Costa Gurgel.

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 042/2021

  CONTRATO Nº...........: 042/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: J M DE A NORONHA, CNPJ sob o nº. 42.736.537/0001-64

  OBJETO.......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o prazo do contrato administrativo nº 042/2021, celebrado com a empresa: J M DE A NORONHA, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.736.537/0001-64, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: R$ 6.973,59 (seis mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), a ser pago mensalmente a quantia de R$ 2.324,53 (dois mil e trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos) e o prazo contratual por mais 3 (três) meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/03/2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de março de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, não requerendo correção do valor, ficando assim prorrogado o prazo contratual por mais 3 (três) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 16 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Jefferson Mateus de Araújo Noronha.

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2021

  CONTRATO Nº...........: 045/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: 42.592.897 MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.592.897/0001-30.

  OBJETO.......................: O presente 5º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 045/2021, celebrado com a empresa: 42.592.897 MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.592.897/0001-30, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAIS - FOTOCÓPIAS, PRÉ-IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS, DE ACORDO COM A DEMANDA DOS GABINETES E DEMAIS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, conforme o item 3 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP.

  VALOR ADITADO.....: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 1746: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/10/2026.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2025, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 10 (dez) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de outubro de 2026, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor, ficando assim prorrogado o prazo contratual por mais 10 (dez) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 10 de dezembro de 2025

Signatários

  Contratante: Filipe Gustavo De Lima Oliveira.

  Contratado.: Maria Eduarda Torres Da Costa.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo da DISPENSA DE LICITAÇÃO 31/2024, Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante 42.836.272 JONAS MARCELINO DE SOUZA NETO, inscrita no CNPJ/CPF, sob nº 42.836.272/0001-76. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO PÚBLICA AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais doze meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 15 de dezembro de 2025.

Terceiro Aditamento de Prorrogação de prazo do INEXIGIBILIDADE 01/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM APOIO, ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 12 (doze) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 15 de dezembro de 2025.

Segundo Aditamento  de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 14/2024 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante RAIMUNDO AZEVEDO NETO.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 31 de dezembro de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 15 de dezembro de 2025.

Quinto Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante SHEIVA MARJORIE M S SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF, sob nº 35.098.562/0001-02. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA A CMAB/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais seis meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 15 de dezembro de 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE VALOR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE BODÓ, EXERCICIO 2025, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso das atribuições e competências dispostas regimentalmente,

Considerando que a Lei Municipal nº 341/2024 (orçamento geral do município de Bodó – exercício 2025), no seu art. 7º, § 1º, permite ao Poder Legislativo Municipal, através de ato normativo próprio, proceder com a suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de natureza de despesas para outro dentro da mesma unidade orçamentária;

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Bodó – exercício 2025, constante da Lei do Orçamento Anual, no valor de R$ 74.300,00 (setenta e quatro mil e trezentos reais) destinado à suplementação das dotações abaixo discriminadas, através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Bodó constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2025, dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir Elementos de Despesas e alterar quadro de detalhamento da despesa (QDD), conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Bodó/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESPESA:

31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil....................  R$  54.000,00

33.90.93 – Indenizações e restituições .................................................  R$  20.300,00

                                                                                  Total.....................  R$  74.300,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), decorrente da anulação parcial de despesas/dotações orçamentárias dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Bodó/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

31.90.04 – Contratação por tempo determinado...............................R$      5.000,00

31.90.13 – Obrigações patronais.......................................................R$    15.367,53

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica..............R$     30.000,00

44.90.51 – Obras e Instalações ........................................................R$     23.932,47

                                                                                       TOTAL....... R$     74.300,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura, com os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2025.

Publique-se.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Vereador João Raniere Guimarães Santos

1º Secretário

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN. Critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL. Os interessados poderão obter o respectivo instrumento convocatório e termo de referência, via e-mail: setorcompras.cmcn@gmail.com . As propostas, serão recebidas até as 10h00min, do dia 29 de dezembro de 2025. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21. e demais legislações pertinentes, consideradas suas alterações posteriores. Informações através do e-mail: comissaodecontratacaocmcn@gmail.com.

Caiçara do Norte/RN, 22 de dezembro de 2025.

DANIEL PATRÍCIO DA SILVA

Agente de Contratação

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 014/2025 – CMCR/RN

COMPRADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. VENDEDOR: CELIO JOSÉ DOS SANTOS FARIAS, inscrito no CPF/MF 236.670.284-15. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) BEM IMÓVEL URBANO, DO TIPO “PRÉDIO COMERCIAL”, SITUADO NA RUA PRESIDENTE VARGAS, 03, CALÇADÃO DO MERCADO PÚBLICO, NESTA CIDADE DE CAMPO REDONDO/RN. DATA DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

Campo Redondo/RN, 22 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente da Câmara Municipal/Comprador

CELIO JOSÉ DOS SANTOS FARIAS

CPF/MF 236.670.284-15

Vendedor

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

(...) 4. Assim, diante da regularidade do procedimento, com esteio no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação em favor do OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, inscrito no CNPJ/MF nº. 08.483.570/0001-91, no valor total de R$ 6.555,37 (Seis Mil e Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos), para contratação de serviços cartoriais necessários à formalização da escritura pública de compra e venda de imóvel, incluindo registro, prenotações, certidões e averbações correlatas, com amparo no art. 74, Caput, da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Legislativo nº. 002/2023. (...)

Campo Redondo/RN, 22 de dezembro de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

ATO DA MESA Nº 07/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente em conformidade com o art. 18, inciso IX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO as comemorações alusivas às festividades de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal nesses períodos;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, nos dias 26 de dezembro e 02 de janeiro, respectivamente, em razão das festividades do Natal e do Ano Novo.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 22 de dezembro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Presidente

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.12.03/050

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Aquisição de Ar condicionado e Tv Smart para a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 7.739,00 (sete mil setecentos e trinta e nove reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.03.05.023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA>, inscrita no CNPJ nº 18.343.598/0001-87.

Doutor Severiano/RN, 05 de dezembro de 2025.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.12.03/050

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA >, inscrita no CNPJ nº 18.343.598/0001-87, referente à Aquisição de Ar condicionado e Tv Smart para a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

.

Doutor Severiano/RN, 05 de dezembro de 2025.

_____________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Ata de Registro de Preço n.° 060/2025, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico n.° 026/2024, do(a) CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS

                        O(a) Agente de Contratação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de CARONA DE LICITAÇÃO N° 001/2025, vem emitir a presente declaração de CARONA DE LICITAÇÃO, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de mobiliário corporativo, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 186.702,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL SETECENTOS E DOIS REAIS), junto a FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ/CPF:  04.869.711/0001-58.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 22 de dezembro de 2025.

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA

Agente de Contratação

Portaria n.º 045/2025 - GP/CMES

Reconheço a Carona de Licitação fundamentada na Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ/CPF: 04.869.711/0001-58, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de mobiliário corporativo, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 186.702,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL SETECENTOS E DOIS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 22 de dezembro de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de CARONA DE LICITAÇÃO a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO........: 18120008/25.

MODALIDADE........: CARONA N.º 001/2025.

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de mobiliário corporativo, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ/CPF:  04.869.711/0001-58.

FUNDAMENTO LEGAL.........: Lei n° 14.133/21, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores.

Declaração de CARONA DE LICITAÇÃO emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 22 de dezembro de 2025.         

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA

Agente de Contratação

Ata de Registro de Preço n.° 060/2025, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico n.° 026/2024, do(a) CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS.

O Município de Espírito Santo/RN, através do(a) Agente de Contratação, torna pública a adesão a Ata de Registro de Preço n.° 060/2025, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico n.° 026/2024, do(a) CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS, para Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de mobiliário corporativo, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN.

Valor Total: R$ 186.702,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL SETECENTOS E DOIS REAIS).

Empresa: FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 04.869.711/0001-58.

Espírito Santo/RN, 22 de dezembro de 2025.

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA

Agente de Contratação

Portaria n.º 045/2025 - GP/CMES

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o ato de Adesão a Ata de Registro de Preço n.° 060/2025, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico n.° 026/2024, do(a) CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS.

Espírito Santo/RN, 22 de dezembro de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara do Município de Espírito Santo/RN

TERMO ADITIVO

Nº 001/2025-CMF

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 005/2025 - CMF REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA/ESGOTO

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35), doravante denominado CONTRATADA, considerando o resultado da Inexigibilidade de Licitação № 001/2025-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021, bem como a Resolução 02/2024 – CMF.

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1. 1. – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 01/2025 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA/ESGOTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN”

Cláusula 2ª

DO ACRÉSCIMO E DO FUNDAMENTO

2.1 –  O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art 017 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 22 de dezembro de 2025.

_______________________________________________________

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

_______________________________________________________

CAERN

 CONTRATADO

Representante Legal

TERMO ADITIVO

Nº 002/2025-CMF

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 02/2025 - CMF REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa COMPANHIA  ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.324.196/0001-81)doravante denominado CONTRATADA, considerando o resultado da Inexigibilidade de Licitação № 002/2025-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021, bem como a Resolução 02/2024 – CMF.

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1. 1. – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 02/2025 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN”

Cláusula 2ª

DO ACRÉSCIMO E DO FUNDAMENTO

2.1 –  O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art 017 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 22 de dezembro de 2025.

_______________________________________________________

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

_______________________________________________________

COSERN

 CONTRATADO

Representante Legal

TERMO ADITIVO

Nº 003/2025-CMF

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 03/2025 - CMF REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS BANCÁRIOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa BANCO DO BRASIL (CNPJ: 00.000.000/1539-31) doravante denominado CONTRATADA, considerando o resultado da Inexigibilidade de Licitação № 003/2025-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021, bem como a Resolução 02/2024 – CMF.

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1. 1. – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 03/2025 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS BANCÁRIOS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN”

Cláusula 2ª

DO ACRÉSCIMO E DO FUNDAMENTO

2.1 –  O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art 017 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 22 de dezembro de 2025.

_______________________________________________________

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

_______________________________________________________

BANCO DO BRASIL

 CONTRATADO

Representante Legal

TERMO ADITIVO

Nº 004/2025-CMF

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 04/2025 - CMF REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS BANCÁRIOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0805-40) doravante denominado CONTRATADA, considerando o resultado da Inexigibilidade de Licitação № 004/2025-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021, bem como a Resolução 02/2024 – CMF.

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1. 1. – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 04/2025 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN”

Cláusula 2ª

DO ACRÉSCIMO E DO FUNDAMENTO

2.1 –  O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art 017 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 22 de dezembro de 2025.

_______________________________________________________

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

_______________________________________________________

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 CONTRATADO

Representante Legal

SEGUNDO TERMO ADITIVO

Nº 003/2024-CMF

SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 003/2024 - CMF REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa CLIQUE INFORMÁTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ( CNPJ: 10.867.569/0001-02), situada na Rua Baldomero Chacon, nº 315, Manoel Salustino, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-00, neste ato representado por CIPRIANO GOMES LOPES, brasileiro, portador do CPF sob o nº 011.488.294-04, doravante denominado CONTRATADA, considerando o resultado da Dispensa de Licitação № 003/2024-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021, bem como a Resolução 02/2024 – CMF.

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1. 1. – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 003/2024 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN”

Cláusula 2ª

DO ACRÉSCIMO E DO FUNDAMENTO

2.1 –  O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art 017 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

2.2 -    Nos Termos do item 5.3 da Cláusula quinta do contrato é previsto que o reajuste de preços poderá ser aplicado nas hipotéses previstas no art 6º, LVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, utilizando como base o índice IGP-M (FGV). Conforme cálculo disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (Calculadora Cidadão, consulta 22/12/2025) o índice de correção acumulado no período entre 01 de janeiro à 31 de janeiro de 2025) foi de 0,08949980 equivalente a um percentual de 8,949980 %

2.3 -    Destarte, fica atualizado o valor da Contratação para R$ 7.125,33 (sete mil cento e vinte e cinco reais e trinta e três centavos).

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 22 de dezembro de 2025.

_______________________________________________________

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

_______________________________________________________

CLIQUE INFORMÁTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

 CONTRATADO

Representante Legal

SEGUNDOTERMO ADITIVO DO CONTRATO 

Nº 003 B /2024 -CMF

SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 003/2024 - CMF REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa JUDENILDO E EMICARLA LTDA, (CNPJ: 07.887.781/0001-27) SITUADA NA RUA LAURENTINO BEZERRA, Nº 143, CENTRO, CURRAIS NOVOS/RN, CEP: 59.380-000, NESTE ATO REPRESENTADO POR JUDENILDO KELLY FERNANDES DE AZEVEDO, BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF SOB O Nº 022.539.194-34, doravante denominado CONTRATADA, considerando o resultado da Dispensa de Licitação № 003/2024-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021, bem como a Resolução 02/2024 – CMF.

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1. 1. – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 003/2024 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN”

Cláusula 2ª

DO ACRÉSCIMO E DO FUNDAMENTO

2.1 –  O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art 017 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

2.2 -    Nos Termos do item 5.3 da Cláusula quinta do contrato é previsto que o reajuste de preços poderá ser aplicado nas hipóteses previstas no art 6º, LVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, utilizando como base o índice IGP-M (FGV). Conforme cálculo disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (Calculadora Cidadão, consulta 22/12/2025) o índice de correção acumulado no período entre 01 de janeiro à 31 de janeiro de 2025) foi de 0,08949980 equivalente a um percentual de 8,949980 %

2.3 -    Destarte, fica atualizado o valor da Contratação para R$ 2.707,62 (dois mil setecentos e sete reais e sessenta e dois centavos).

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 22 de dezembro de 2025.

_______________________________________________________

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

_______________________________________________________

JUDENILDO E EMICARLA LTDA

 CONTRATADO

Representante Legal

PORTARIA  Nº 035/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Jandaira, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, quanto ao recesso parlamentar;

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias parlamentares aos Vereadores da Câmara Municipal de Jandaira/RN, correspondentes ao período de 01 a 31 de janeiro de 2026, conforme previsto no Regimento Interno.

Art. 2º Durante o período de férias parlamentares, a Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente, nos termos da legislação vigente, sempre que houver necessidade ou interesse público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Jandaira/RN, 22 de dezembro de 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.542.255/0001-44, para a contratação de empresa especializadas na prestação de serviços de confecção de galeria legislativa biênio 2025/2026, confecção de prismas, confecção de prismas, de carteiras e chaveiro,  ancorado no caput do art. 75, inciso II da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 22 de Dezembro de 2025.

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2026, DO CONTRATO Nº 002/2025

CONTRATO Nº...........: 002/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 002/2025– CMMV

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA(O).....: POPULINE TELECOM SER TELECOMUNICAÇOES LTDA.

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo a Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de internet via fibra óptica, com distribuição de dois pontos, sendo um com distribuição de internet na velocidade de 200mpbs e o outro de 100mpbs para a Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  17 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2027 (12 meses).

FISCAL DO CONTRATO: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO, ocupante do cargo de Diretora de Recursos Humanos, Portaria nº 03/2025;

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

POPULINE TELECOM SER TELECOMUNICAÇOES LTDA

CONTRATADO

EXTRATO DE ADITIVO Nº 003/2026, DO CONTRATO Nº 003/2023

CONTRATO Nº...........: 003/2023

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 001/2023– CMMV

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA(O).....: CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME

OBJETO....................: Terceiro aditivo de prazo a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, incluindo a utilização de sistemas informatizados na área de contabilidade pública com geração de relatórios gerenciais, bem como prestação de serviços técnicos especializados na área de pessoal, E-SOCIAL, elaboração de GFIP, DIRF, RAIS e montagem de folhas de pagamento para atende da Câmara Municipal de Marcelino Vieira.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  17 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2027 (12 meses).

FISCAL DO CONTRATO: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO, ocupante do cargo de Diretora de Recursos Humanos, Portaria nº 03/2025;

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI – ME

CONTRATADO

EXTRATO DE ADITIVO Nº 003/2026, DO CONTRATO Nº 004/2023

CONTRATO Nº...........: 004/2023

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 003/2023– CMMV

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA(O).....: LEMOS E MARQUES LTDA

OBJETO....................: Terceiro aditivo de prazo a Contratação de empresa especializada no fornecimento e manutenção de software gerenciador de RH e folha de pagamento, suprimento de fundos, Controle de Diárias, Controle de Frotas, Sistema de Controladoria, da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, incluindo a prestação dos respectivos serviços técnicos especializados consistentes na instalação / implantação, conversão, migração de dados, treinamento de funcionários para operação dos sistemas, atualização e manutenção técnica e legal (quando necessário), suporte técnico dos respectivos sistemas informatizados integrados e documentação dos softwares, durante o prazo de 12 (doze) meses.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  20 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2027 (12 meses).

FISCAL DO CONTRATO: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO, ocupante do cargo de Diretora de Recursos Humanos, Portaria nº 03/2025;

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

LEMOS E MARQUES LTDA

CONTRATADO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos autos do Processo Administrativo nº 025/2025 - Dispensa de Licitação nº 016/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA RECEPÇÃO DE 200 (DUZENTAS) PESSOAS, PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE HOMENAGENS DO TÍTULO DE CIDADÃO OUROBRANQUENSE REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa 34.529.972 PRISCILLA HERMONA ALMEIDA MARTINS ME, CNPJ SOB O Nº 34.529.972/0001-90, AO VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 32301286487 ME, CNPJ SOB O Nº 19.475.507/0001-20, AO VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) e 63.886.426 REINALDO LUCENA DE FREITAS ME, CNPJ SOB O Nº 63.886.426/0001-04, AO VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ e comunicação, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 22 de dezembro de 2025.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Presidente

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, COM A FIXAÇÃO DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL COM QR-CODE, DIMENSÕES: 40 X 20MM COM CANTOS ARREDONDADOS, MATERIAL: ALUMÍNIO NACIONAL FOTO- POLIMERIZADO 0,30MM, ESPESSURA 0,3000MM, PROCESSO DE FABRICAÇÃO EM IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA FOTO-POLIMERIZADO, COM ADESIVO DE ALTO PODER DE FIXAÇÃO, ESCRITURAÇÃO DOS BENS E REGISTRO FOTOGRAFICO DE CADA BEM MÓVEL. TAMBÉM ENVOLVE O LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO, ATUALIZAÇÃO, E CONTROLE DE ESTOQUE DE FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL) COM EMISSÃO DAS NOTAS DE CONTROLE E FORNECIMENTO, GERANDO A POSIÇÃO DE SALDO EM ESTOQUE. INCLUINDO A GERAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO MAPA DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO/ALMOXARIFADO, DO EXERCÍCIO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, CONFORME A RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN E A LEI FEDERAL Nº 4.320/64. Declaro o interessado AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI, CNPJ sob o n° 31.974.334/0001-90, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Passagem/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Passagem; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 - Duodécimo.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 08120001/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Câmara Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Passagem/RN, em 22 de dezembro de 2025.

_______________________________

JOSE LUCIANO SILVESTRE

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Município de Passagem/ CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 011/2025.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, COM A FIXAÇÃO DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL COM QR-CODE, DIMENSÕES: 40 X 20MM COM CANTOS ARREDONDADOS, MATERIAL: ALUMÍNIO NACIONAL FOTO- POLIMERIZADO 0,30MM, ESPESSURA 0,3000MM, PROCESSO DE FABRICAÇÃO EM IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA FOTO-POLIMERIZADO, COM ADESIVO DE ALTO PODER DE FIXAÇÃO, ESCRITURAÇÃO DOS BENS E REGISTRO FOTOGRAFICO DE CADA BEM MÓVEL. TAMBÉM ENVOLVE O LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO, ATUALIZAÇÃO, E CONTROLE DE ESTOQUE DE FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL) COM EMISSÃO DAS NOTAS DE CONTROLE E FORNECIMENTO, GERANDO A POSIÇÃO DE SALDO EM ESTOQUE. INCLUINDO A GERAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO MAPA DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO/ALMOXARIFADO, DO EXERCÍCIO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, CONFORME A RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN E A LEI FEDERAL Nº 4.320/64

VALOR MENSAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração de 180 (cento e oitenta) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Passagem

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:                        3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Duodécimo

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Fernando Luiz de Lima Silva, CPF nº. 071.559.444-32, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (UMA) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de identidade.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 22 de Dezembro de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS/RN, sediada na Avenida Felix Rodrigues, nº 179 – centro – Pendencias/RN.

CONTRATADO:  A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32, sediada na Rua Vicente Germano, nº 512 – Bairro Alto do Triabgulo – Angicos/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação do Contrato Administrativo nº 009/2025, por mais 08 (oito) meses.

VIGENCIA: 11/12/2025 a 10/08/2026

VALOR DO ADITIVO: R$ 39.910,00 (trinta e nove mil novecentos e dez reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Pendências

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Pendências/RN., 08 de dezembro de 2025.

Tâmara Jocelia Rodrigues Galvão Avelino
Presidente da Câmara Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Nº 001/2025

CONTRATO Nº.007/2025

PROCESSO Nº.010/2025

CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 01.624.159/0001-40, com sede na

Rua 17 de Setembro, S/N, Centro, neste ato representada por sua Excelentíssima Senhora, Presidente, JOSIANE DE LIMA RODRIGUES, brasileira, portadora do CPF nº 813.347.024-20.

CONTRATADA : HELTON LUIZ DA SILV A DIAS, inscrita no CNPJ nº 40.385.764/1000-67, com endereço profissional situado à Rua. Deputado Aluízio

Bezerra, nº. 132, Centro, Espírito Santo/RN, CEP: 59.180-000, neste ato representada por seu sócio titular, HELTON LUIZ DA SILV A DIAS, brasileiro,

portador do CPF nº073.234.744-00.

OBJETO :

Este segundo termo aditivo tem por objeto acréscimo de valor do contrato nº 007/2025, celebrado entre as partes, cujo escopo é a contratação da empresa acima

mencionada para serviços de apoio administrativo e planejamento financeiro, com foco nas demandas do contencioso e legislativo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRESCIMO DE V ALOR

1.1 O presente termo aditivo acresce valor do Contrato nº 007/2025, no importe de 7% (sete por cento) do valor do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Este Termo Aditivo encontra amparo legal nos artigos 124, b, da Lei nº 14.133/2021, que dispõem sobre a possibilidade de alteração contratual em razão de valor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário que não tenham sido expressamente alteradas por este

instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbe à CONTRATANTE providenciar a publicação deste termo aditivo no diário oficial da FECAM/RN, nos termos e condições previstas na Lei vigente.

Rio do Fogo/RN, 01 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS :

Josiane de Lima Rodrigues

Presidente

Pela Contratante

HELTON LUIZ DA SILV A DIAS

CPF:073.234.744-00.

Responsável Legal

Pela Contratada

CONTRATO Nº.006/2025 PROCESSO Nº.009/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 01.624.159/0001-40, com sede na Rua 17 de Setembro, S/N, Centro, neste ato representada por sua Excelentíssima Senhora, Presidente, JOSIANE DE LIMA RODRIGUES, brasileira, portadora do CPF nº 813.347.024-20.

CONTRATADA: RA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.233.502/0001-87, com endereço profissional situado à Rua. manuel Barateiro, nº. 117, Centro, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000, neste ato representada por seu sócio titular, ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES, brasileiro, portador do CPF nº 018.035.134-62.

OBJETO: Este segundo termo aditivo tem por objeto acréscimo de valor do contrato nº 006/2025, celebrado entre as partes, cujo escopo é a contratação da empresa acima mencionada para assessorar, consultoria e acompanhamento do controle interno, com foco nas demandas do contencioso e legislativo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRESCIMO DE VALOR 1.1 O presente termo aditivo acresce valor do Contrato nº 006/2025, no importe de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do valor do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 Este Termo Aditivo encontra amparo legal nos artigos 124, b, da Lei nº 14.133/2021, que dispõem sobre a possibilidade de alteração contratual em razão de valor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 3.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento. 

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO 4.1 Incumbe à CONTRATANTE providenciar a publicação deste termo aditivo no diário oficial da FECAM/RN, nos termos e condições previstas na Lei vigente. Rio do Fogo/RN, 01 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Josiane de Lima Rodrigues Presidente Pela Contratante

ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES CPF: 018.035.134-62 Responsável Legal Pela Contratada

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001/2025

CONTRATO Nº.006/2025 PROCESSO Nº.012/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, pessoa

jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 01.624.159/0001-40, com sede na Rua 17 de Setembro, S/N, Centro, neste ato representada por sua Excelentíssima Senhora, Presidente, JOSIANE DE LIMA RODRIGUES, brasileira, portadora do CPF nº 813.347.024-20.

CONTRATADA:  HELTON  LUIZ  DA  SILVA DIAS, inscrita no CNPJ nº

40.385.764/1000-67, com endereço profissional situado à Rua. Deputado Aluízio Bezerra, nº. 132, Centro, Espírito Santo/RN, CEP: 59.180-000, neste ato representada por seu sócio titular, HELTON LUIZ DA SILVA DIAS, brasileiro, portador do CPF nº073.234.744-00.

OBJETO:

Este segundo termo aditivo tem por objeto acréscimo de valor do contrato nº 006/2025, celebrado entre as partes, cujo escopo é a contratação da empresa acima mencionada para serviços de atividades de cunho técnico junto ao SIAI, com foco nas demandas do legislativo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRESCIMO DE VALOR

1.1 O presente termo aditivo acresce valor do Contrato nº 007/2025, no importe de 9% ( nove por cento) do valor do contrato original, acresendo a razão de 5.692,50 (cinco mil, seicentos e noventa e dois reais e cinquenta sentavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Este Termo Aditivo encontra amparo legal nos artigos 124, b, da Lei nº 14.133/2021, que dispõem sobre a possibilidade de alteração contratual em razão de valor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbe à CONTRATANTE providenciar a publicação deste termo aditivo no diário oficial da FECAM/RN, nos termos e condições previstas na Lei vigente.

Rio do Fogo/RN, 01 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS:

Josiane de Lima Rodrigues Presidente

Pela Contratante

HELTON LUIZ DA SILVA DIAS CPF:073.234.744-00.

Responsável Legal Pela Contratada

Estabelece ponto facultativo nos dias 26/12/2025 e 02/01/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando também o tradicional ciclo natalino,

R ES O L V E:

Art. 1º - Declarar ponto facultativo o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Santana do Seridó nos dias 26/12/2025 e 02/01/2026, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 30/2025

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara Municipal para receber identidade conforme o convênio com o ITEP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, Vereador JOSÉ EDUARDO BEZERRA, CPF nº 032.985.475-76, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia diária), na forma da Lei Municipal nº 215/2021, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 24 de dezembro de 2025, a fim de receber as cédulas de identidades emitidas pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, na Gráfica Montreal, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia).

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 23 de dezembro de 2025.

__________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 29/2025 - Concessão de diária

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi /RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que decidiu tornar SEM EFEITO a Publicação da Portaria nº 29/2025, veiculada em 17 de dezembro de 2025, edição Nº 2304, na página Nº 34, devidamente publicada no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

São Bento do Trairi/RN, 23 de dezembro de 2025.

__________________________________

                           JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 28/2025 - Concessão de diária

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi /RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que decidiu declarar SEM EFEITO a Publicação da Portaria nº 28/2025, veiculada em 25 de novembro de 2025, edição Nº 2288, na página Nº25, devidamente publicada no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

São Bento do Trairi/RN, 23 de dezembro de 2025.

__________________________________

                           JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 18h00min (dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando/RN, presidida pelo vereador José Dinovan de Araújo. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Francisco das Chagas Medeiros, Ianne Brilhante de Araújo e Welligthon Nivan de Medeiros. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou a secretária da mesa a senhora vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou a secretária da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei nº 51/2025 – de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Município a pagar energia elétrica das Associações Comunitárias de Boa Vista e Ramada, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2025, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2025, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2025, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, Requerimento nº 151/2025 – de autoria do vereador Bruno Silva - Solicitando que sejam adotadas as devidas providências para a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as cozinhas das escolas municipais, visando melhores condições de trabalho aos servidores e melhoria na prestação do serviço público. Não havendo oradores o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao secretário da mesa, a colocar em pauta as matérias que serão votadas. Requerimento nº 148/2025 -aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento nº 149/2025 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento nº 150/2025 - aprovado por unanimidade dos edis presentes Requerimento nº 151/2025 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei nº 32/2025 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei nº 47/2025 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei nº 48/2025 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO DE FARIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de “CIDADÃO HONORÁRIO POTENGIENSE” ao senhor LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO DE FARIAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga do presente título será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

PRESIDENTE

*Republicado por erro de grafia!

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 95/2025 de 22 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a uma meia diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP no dia 22 do corrente mês e ano, para retirada de CNI.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 22 de dezembro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 96/2025 de 22 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP, para retirada de CIN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 22 de dezembro de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2025

MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 09.394.883/0001-36, com sede à Rua Miguel Costa, 30, Centro, Senador Elói de Souza/RN. Representada neste ato por seu Presidente, Sr. Gilberto Lourenço de Morais.

CONTRATADA: PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.757.908/0001-69, com sede à Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 701, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.082-400, representada neste ato por seu representante legal, Sr. GARIBALDI CHIANCA DE CARVALHO FILHO, conforme poderes que lhe são conferidos.

OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo Hatch, 0 km, ano/modelo 2025, modelo FIAT MOBI LIKE 1.0 2025, com todas as especificações técnicas constantes do Termo de Referência que integra este contrato, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2025 do Município de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL: R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais)

Valor unitário: R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais)

Quantidade: 01 (uma) unidade

PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias corridos, contados da assinatura do contrato, conforme estabelecido no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 - Câmara Municipal de Senador Eloi de Souza

Unidade Orçamentária: 001 - Câmara Municipal

Função: 01 - Legislativa

Subfunção: 031 - Ação Legislativa

Programa: 0001 - Processo Legislativo

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 86 que autoriza a adesão à ata de registro de preços por órgão não participante; Ata de Registro de Preços nº 002/2025 do Município de Lagoa de Velhos/RN.

DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

OBSERVAÇÕES: O presente contrato será publicado no Diário Oficial e em jornal de grande circulação no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, contados da assinatura, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021

Senador Elói de Souza/RN, 22 de dezembro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

PORTARIA Nº 072/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, quanto ao recesso parlamentar;

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias parlamentares aos Vereadores da Câmara Municipal de Touros/RN, correspondentes ao período de 05 janeiro a 05 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Durante o período de férias parlamentares, a Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente, nos termos da legislação vigente, sempre que houver necessidade ou interesse público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 22 de dezembro de 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 074/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora JEANIA GARCIA DA SILVA COSTA, CPF nº 042.XXX.654-47, no período de 05 de janeiro de 2026 a 05 de fevereiro de 2026, conforme legislação vigente.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAM.

Touros/RN, 22 de dezembro de 2026.

José Tiago Santana Neto de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN

CONTRATO Nº...........: 002/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 002/2025– CMU

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS- ME,   CNPJ/MF: 46.262.345/0001-14

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de serviços continuados de contratação, de empresa especializada para fornecimento dos serviços de licença de uso, instalação, suporte técnico, manutenção e treinamento de sistemas informatizados para as práticas legislativas, para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Upanema/RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 01 de janeiro de 2026 a 30 de novembro de 2026

FISCAL DO CONTRATO: CLAUDIO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, Matricula nº 000002-4;

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de dezembro de 2025.