A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN , inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.439/0001- 38, com sede na Rua São Pedro, SN, Rocas, Caiçara do Norte/RN, CEP: 59.592-000, neste ato representada pelo Sr. Weslley Morais de Souza, Presidente da Câmara Municipal, CPF nº 087.442.724-05, RESOLVE RESCINDIR, DE FORMA CONSENSUAL, O CONTRATO nº 015/2025, celebrado com a empresa Caiçara Express Ltda, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.497.433/0001-35, decorrente da dispensa de licitação nº 015/2025, processo administrativo nº 21/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido, de forma consensual e por comum acordo entre as partes, o Contrato nº 015, a partir da presente data, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, conforme estabelecido nas cláusulas e condições pactuadas no instrumento contratual.

As partes, de comum acordo, decidem rescindir o presente contrato, diante do interesse da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A presente rescisão é formalizada de forma consensual, por acordo entre as partes, nos termos do art. 138 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por razões de interesse público superveniente, em decorrência da necessidade de redefinição das demandas administrativas desta Câmara Municipal, que exigem nova modelagem da contratação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo de Rescisão Consensual será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, nos termos da legislação vigente, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

Caiçara do Norte/RN, 23 de fevereiro de 2026

WESLLEY MORAIS DE SOUZA

CPF nº 087.442.724-05

Presidente da Câmara

CAIÇARA EXPRESS LTDA

CNPJ n°51.497.433/0001-35

Gabriel Augusto G. Barbosa / Representante Legal Contratada

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN , inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.439/0001- 38, com sede na Rua São Pedro, SN, Rocas, Caiçara do Norte/RN, CEP: 59.592-000, neste ato representada pelo Sr. Weslley Morais de Souza, Presidente da Câmara Municipal, CPF nº 087.442.724-05, RESOLVE RESCINDIR, DE FORMA CONSENSUAL, O CONTRATO nº

018/2025, celebrado com a empresa Caiçara Express Ltda, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.497.433/0001-35, decorrente da dispensa de licitação nº 018/2025, processo administrativo nº 24/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Fica rescindido, de forma consensual e por comum acordo entre as partes, o Contrato nº 018, a partir da presente data, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição gradual de material de limpeza, conforme estabelecido nas cláusulas e condições pactuadas no instrumento contratual. As partes, de comum acordo, decidem rescindir o presente contrato, diante do interesse da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A presente rescisão é formalizada de forma consensual, por acordo entre as partes, nos termos do art. 138 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por razões de interesse público superveniente, em decorrência da necessidade de redefinição das demandas administrativas desta Câmara Municipal, que exigem nova modelagem da contratação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo de Rescisão Consensual será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, nos termos da legislação vigente, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

Caiçara do Norte/RN, 23 de fevereiro de 2026

WESLLEY MORAIS DE SOUZA

CPF nº 087.442.724-05

Presidente da Câmara

CAIÇARA EXPRESS LTDA

CNPJ n°51.497.433/0001-35

Gabriel Augusto G. Barbosa / Representante Legal Contratada

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, inscrito no CNPJ sob nº 01.612.439/0001-38

CONTRATADO: DARIELLY BÁRBARA GALDINO DA SILVA,

CNPJ nº 59.148.702/0001-60

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 09 (nove) meses da contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, COM PRODUÇÃO DE LEGENDAS PARA AS REDES SOCIAIS, ELABORAÇÃO DE RELEASES JORNALÍSTICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS À DEVIDA EXECUÇÃO.

VALOR TOTAL: R$ 40.188,00 (quarenta mil e cento e oitenta e oito reais)

VIGÊNCIA: 11 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:  Aditivo de prazo por mais 09 meses nos termos do Art. 53, § 1º da lei federal 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 11 de março de 2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, inscrito no CNPJ sob nº 01.612.439/0001-38

CONTRATADO: Pamela Laryssa Galdino Crisóstomo,

CNPJ nº 58.842.108/0001-01

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 09 (nove) meses da contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA E GRAVAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS (ORDINÁRIAS E DEMAIS SESSÕES DE INTERESSE PÚBLICO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 29.160,00 (vinte e nove mil e cento e sessenta reais)

VIGÊNCIA: 11 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:  Aditivo de prazo por mais 09 meses nos termos do Art. 53, § 1º da lei federal 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 11 de março de 2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, inscrito no CNPJ sob nº 01.612.439/0001-38

CONTRATADO: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 55.738.556/0001-71

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses da contratação de SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por % (percentual) de desconto sobre o agenciamento de viagens (RAV) de 20% (vinte por cento).

VIGÊNCIA: 11 de março de 2026 a 11 de março de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO:  Aditivo de prazo por mais 12 meses nos termos do Art. 53, § 1º da lei federal 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 11 de março de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026

DISPENSA Nº 022/2026

A Câmara Municipal de Caicó/RN, manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com a lei federal n.º 14.133/2021, que se disponha a prestar o SERVIÇO DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE COROAS DE FLORES NATURAIS, BUQUÊS DE FLORES NATURAIS, ARRANJOS DE FLORES NATURAIS E ROSAS NATURAIS, INCLUINDO A ENTREGA NO LOCAL INDICADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, EM EVENTOS OFICIAIS, SOLENIDADES, HOMENAGENS E MANIFESTAÇÕES DE PESAR PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, oportunidade que declara o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento pelo critério de menor preço. O prazo para recebimento de propostas será de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação até 16/03/2026 (segunda-feira) às 23:59h. Os documentos sobre as condições para a contratação poderão ser solicitados e enviados, respectivamente, através do endereço eletrônico licitacaocmc@outlook.com. Em anexo (na aba arquivos desta publicação) conta o modelo de cotação de preços para envio da proposta inicial.

Caicó/RN, 11 de março de 2026.

DANIELE MARTINS DE SOUSA
Agente de Contratação

Câmara Municipal de Caicó

Designa servidores para atuarem como Fiscais de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara,

CONSIDERANDO o art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que impõe a designação de representantes da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO o art. 7º, I, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a designação preferencialmente de servidores efetivos para funções essenciais à execução da lei;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 005/2023 regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN, dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e dispõe, em seus arts. 7º a 10, sobre as atribuições, competências e responsabilidades do Gestor do Contrato e do Fiscal do Contrato, integrando o conjunto normativo interno necessário à padronização dos procedimentos administrativos e à adequada execução e fiscalização das contratações públicas.

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR o servidor RANDSON MARTINS DE OLIVEIRA, Mat. 130875-0, inscrito no CPF sob o nº XXX.318.784-XX, para atuar como Fiscal de Contrato no Pregão Eletrônico nº 001/2026 e na Dispensa nº 019/2026.

Art. 2º- DESIGNAR o servidor FRANKLIN JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA, Mat. 130867-0, inscrito no CPF sob o nº XXX.061.874-XX, para atuar como Fiscal de Contrato nas Dispensas nº 020/2026 e 023/2026.

Art. 3º- DESIGNAR a servidora WÉLIDA SABRINA GOMES DE OLIVEIRA ALVES, Mat. 130881-5, inscrita no CPF sob o nº XXX.293.744-XX, para atuar como Fiscal de Contrato nas Dispensas nº 021/2026 e 022/2026.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 4 de março de 2026.

Caicó/RN, 11 de março de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Natália Bastos Bonavides.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador   FRANCISCO MEIRYANDSON RODRIGUES BRILHANTE, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Campo-Redondense à Excelentíssima Senhora NATÁLIA BASTOS BONAVIDES, Deputada Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do município de Campo Redondo/RN e à sua atuação em defesa das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social.

Art. 2º A entrega do referido título será realizada na Sessão Solene da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da presidência, Câmara Municipal de Campo Redondo/RN,11 de março de 2026.

Luis Antonio da Costa Bezerra

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 12345.000063/2026-91

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: E. ELIZANGELA DANTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.191.632/0001-05.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente/escritório destinados a suprir as necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 005/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 26.735,13 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e treze centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente, desde que demonstrada a vantajosidade à Administração Pública, observando os termos do Art. 107, da Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
 Recursos Próprios do Município de Carnaúba dos Dantas 

–Código reduzido: 8 

01– Poder Legislativo 031 – Ação Legislativa 0001 – Melhoria Organizacional do Poder Legislativo 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos

 Código reduzido: 16 

01 – Poder Legislativo 031 – Ação Legislativa 0001 – Melhoria Organizacional do Poder Legislativo 01.031.0001.2100 – Projeto Escola do Legislativo 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de março de 2026

___________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII e na Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) ANTONIO CARLOS BARBOSA SILVINO, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.9*6.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 11 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 2.356/2025 e no inciso VIII do art. 19 do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr. (a) LARISSA VIANA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.4*4.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA  desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 11 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

AVISO PRORROGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que foi prorrogado para o dia 13 de março de 2026, até as 08h30 para recebimento de propostas comerciais, para realização do procedimento de Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea ‘f’ da Lei nº 14.133/21, com o seguinte Objeto: Pagamento de 06 (seis) inscrições para participação de vereadores da Câmara Municipal de Encanto/RN no ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizado no período de 17 a 20 de março de 2026, na cidade de Natal/RN.  O Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/. 

Encanto/RN, 11 de março de 2026.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018/2026 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Presidente MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 11 de março de 2026, para fins de tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), situada na Rua Almeida Barreto, 433-A - Lagoa Nova.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 11 de março de 2026.

Geovani Pereira Cruz
1º SECRETÁRIO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019/2026 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 11 de março de 2026, para fins de tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), situada na Rua Almeida Barreto, 433-A - Lagoa Nova.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 11 de março de 2026.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 020/2026 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Vereador FRANCISCO TOSCANO DE MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 11 de março de 2026, para fins de tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), situada na Praça Sete de Setembro, 120 - Cidade Alta.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 11 de março de 2026.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2026 - CMF

O Presidente da Câmara de Florânia, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Assessor Legsilativo II, Sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 11 de março de 2026, para fins de tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), situada na Rua Almeida Barreto, 433-A - Lagoa Nova.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 11 de março de 2026.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

Partes:  DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto: Contratação de empresa para confecção de materiais em acrílico Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Contratado:  DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ n° 60.747.725/0001-70, sediada na EST CE 470 - VALMIR DIOGENES PINHEIRO, N.º 65 - CONJUNTO HABITACIONAL HONOR DIOGENES.

VALOR: 17.925,00 (dezessete mil, novecentos e vinte e cinco reais).

PRAZO: 31 de março de 2026.

FISCAL: EDIMAR CARLOS DE MENEZES

GESTOR: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, EM 27 de fevereiro de 2026

PROCESSO Nº 260201/2026

DISPENSA Nº 03/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ n° 60.747.725/0001-70, pelo valor de 17.925,00 (dezessete mil, novecentos e vinte e cinco reais), referente à Contratação de empresa para confecção de materiais em acrílico Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 27 de fevereiro de 2026. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 260201/2026

DISPENSA Nº 03/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 260201/2026, vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é Contratação de empresa para confecção de materiais em acrílico Governador Dix-Sept Rosado/RN, em observância ao Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor:  DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ n° 60.747.725/0001-70, pelo valor de 17.925,00 (dezessete mil, novecentos e vinte e cinco reais).

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 27 de fevereiro de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  MARCELO GALVÃO DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA – CNPJ: 41.457.832/0001-19, sediada na Rua Doutor Mucio Galvão, nº 436 – Sala 01 – Bairro Vermelho – Natal/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação Contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao Contrato Administrativo nº 003/2025.

VIGENCIA: 14/03/2026 a 13/03/2027

VALOR DO ADITIVO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Ipanguaçu/RN., 12 de março de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

DECIMO NONO TERMO ADITIVO

                        REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 190200001

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN, com sede na Av. Aristófanes Fernandes,290, Centro, CEP: 59.594-000, Jandaira/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.470.916/0001-17 aqui representada pelo Sr. Severino Matias Filho, presidente da Edilidade, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Jandaira/RN, inscrito no CPF sob nº 522.605.424-68., doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa INOVA GESTAO, SERVICO E COMERCIO LTDA, domiciliado(a) da cidade de AVE PRAIA DE RIO DO FOGO 142 LOJA 2,CENTRO,TOUROS/RN, CEP 59584-000, inscrito(a) no CPNJ nº 25.094.074/0001-65, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas do Contrato original, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17031313/2025, firmado com base na Dispensa de Licitação nº  190200001, cujo objeto é a Prestação de serviço de gestão digital por meio da digitalização centralizada de TODOS os processos de despesas, com tratamento, armazenamento temporário, organização e classificação de imagens digitalizadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 9 (nove) meses, contados a partir de 01 de abril de 2026, com término previsto para 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO ADITIVADO

A prorrogação contratual que trata a cláusula anterior, objeto deste termo aditivo, será pago ao CONTRATADO a quantia mensal de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), tendo o valor global de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais).

Parágrafo Único: Atestamos, para os devidos fins, que, após análise dos preços praticados e das condições contratuais vigentes, restou constatado que as condições e os valores permanecem vantajosos para a Administração Pública, mostrando-se compatíveis com os preços de mercado e adequados ao interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato original, que não conflitem com este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Jandaira/RN,  11 de março de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

Severino Matias Filho

CONTRATANTE

INOVA GESTAO, SERVICO E COMERCIO LTDA

 CNPJ: 25.094.074/0001-65

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

________________________________

CPF

_______________________________

CPF

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, EQUIPE JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO NO LICITAPIPA 2026 – CONGRESSO PRAIANO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 25 A 28 DE MARÇO DE 2026, NA PRAIA DA PIPA – TIBAU DO SUL/RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DUNAS CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA - CNPJ: 12.868.557/0001-28 - R$ 8.500,00.

Jardim de Piranhas - RN, 10 de março de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00003/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, EQUIPE JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO NO LICITAPIPA 2026 – CONGRESSO PRAIANO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 25 A 28 DE MARÇO DE 2026, NA PRAIA DA PIPA – TIBAU DO SUL/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 10/03/2026.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, EQUIPE JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO NO LICITAPIPA 2026 – CONGRESSO PRAIANO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 25 A 28 DE MARÇO DE 2026, NA PRAIA DA PIPA – TIBAU DO SUL/RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00003/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 10 de março de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção de conteúdo audiovisual, assessoria e gerenciamento profissional de redes sociais, serviços de videomaker, mídia training, monitoramento de mídias e redes sociais (clipping), desenvolvimento e execução de plano de comunicação institucional, produção de imagens, fotografias e atividades correlatas, visando à divulgação institucional das atividades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E G FERNANDES - CNPJ: 12.160.128/0001-00 - R$ 60.000,00.

Jardim de Piranhas - RN, 03 de março de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção de conteúdo audiovisual, assessoria e gerenciamento profissional de redes sociais, serviços
de videomaker, mídia training, monitoramento de mídias e redes sociais (clipping), desenvolvimento e execução de plano de comunicação institucional, produção de imagens, fotografias e atividades correlatas, visando à divulgação institucional das atividades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara,em 03/03/2026.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção de conteúdo audiovisual, assessoria e gerenciamento profissional de redes sociais, serviços de videomaker, mídia training, monitoramento de mídias e redes sociais (clipping), desenvolvimento e execução de plano de comunicação institucional, produção de imagens, fotografias e atividades correlatas, visando à divulgação institucional das atividades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00006/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 03 de março de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO: FELIPE CORTEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA - CNPJ: 49.482.783/0001-86, sediada na Rua Cristal de Rosa, nº 15 – Bairro Lagoa Nova – Natal/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/04/2026 valido até 06/04/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 12 de março de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 10.623.524/0001-92, sediada na Avenida Antônio Alves Pessoa, nº 1492 -  - Sala B - Centro – Brejinho/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/04/2026 valido até 06/04/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 12 de março de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 02.01.006/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de Inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer da Agente de Contratação que prevê que a Inexigibilidade de Licitação foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO EVENTOS, visando a inscrição de 05 (cinco) pessoas, para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que será realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos em parceria com a UVB, na cidade de Natal/RN, nos dias 17 A 20 de março de 2026.

PRESTADOR DE SERVIÇOS: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO EVENTOS, CNPJ: 18.336.780/0001-00.

VALOR: R$ 3.985,00 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais) referente a 5 (cinco) inscrições.

Proceda-se com a publicação do ato competente na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte- FECAM/RN, conforme determina a legislação vigente.

Olho D´Água do Borges/RN, 10 de março de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância  com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de   Adjudicação e homologação, e assim RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026, para Contratação de empresa para fornecimento de brindes a serem entregues no evento destinado a comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá dia 14 de março de 2026 na Câmara Municipal de Parelhas, COM fundamento no art. 75, II da Lei nº  14.133/21. Dessa forma, autorizo a contratação direta da empresa ALDESSANDRO RODRIGUES CAVALCANTE, inscrita no CNPJ de nº 32.339.898/0001-13, situada Na rua: Álvaro Alves de Lira, 1014, APT 1, Novo Horizonte, Patos/PB CEP: 58.704-733, pelo valor global de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais) em consequência de ter apresentado proposta mais vantajosa e de ter atendido os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, tudo conforme determinado no Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 11 de março de 2026

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 021/2026                        Em, 11 de março de 2026.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. MARIA RAIMUNDA LUCAS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão CC1 de CHEFE DE GABINETE, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de março de 2026

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 11 de março de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 022/2026

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Rafael Alves Maciel.

CPF........................: 017.285.614-00

Matrícula...............: 0001198 - 1

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar de capacitação técnica e operacional do sistema de EMISSÃO DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN).

Período.................: 13 de março de 2026.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assistente de Plenário.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 11 de março de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 023/2026

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas   por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Karília Mikaelly Alves Pinheiro.

CPF........................: 702.200.134-03

Matrícula...............: 0001171 - 1

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar de capacitação técnica e operacional do sistema de EMISSÃO DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN).

Período.................: 13 de março de 2026.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assistente de Administrativo.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 11 de março de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

Dispõe sobre a designação de responsável técnico para fiscalização da execução de obra no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico da execução da obra de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN;
CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a contratação da empresa JOTA3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.467.267/0001-24, para prestação de serviços técnicos de engenharia, incluindo elaboração de planilhas orçamentárias, peças técnicas e fiscalização da execução de obras e serviços de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, conforme Contrato nº 024/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 23090001/25 ;
CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 001/2026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 003/2026, firmado com a empresa ARIJUL SERVIÇOS LTDA, cujo objeto consiste na execução dos serviços de engenharia para reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a empresa JOTA3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.467.267/0001-24, por intermédio de seu engenheiro responsável técnico devidamente registrado no CREA, para exercer a fiscalização técnica da execução do Contrato nº 001/2026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 003/2026, firmado com a empresa ARIJUL SERVIÇOS LTDA, responsável pela execução da obra de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.
Art. 2º Compete ao responsável técnico designado para fiscalização da obra:
I – acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de engenharia;
II – verificar a conformidade dos serviços executados com o projeto, planilhas orçamentárias e especificações técnicas;
III – proceder à aferição e medição dos serviços executados para fins de pagamento;
IV – emitir relatórios técnicos de acompanhamento da obra;
V – atestar boletins de medição e notas fiscais correspondentes aos serviços executados;
VI – comunicar à Administração eventuais irregularidades verificadas durante a execução contratual;
VII – orientar tecnicamente quanto às adequações necessárias para correta execução da obra.
Art. 3º A fiscalização técnica deverá observar as normas de engenharia aplicáveis, bem como as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, nas normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e demais legislações pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026, data de início da execução da obra, para fins de formalização da fiscalização técnica do contrato.

Pedro Velho/RN, 10 de março de 2026.

 
ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia uma (01) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Natal/RN.

Art. 2º – A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar a FECAM e TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte)  para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data do deslocamento, ocorrido em 10 de março de 2026.

Publique-se.

Pague-se.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 11 de março de 2026.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

PRESIDENTE 

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador participar de uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, para tratar de assuntos relacionados à segurança pública do município;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Rutênio Humberto de Araújo Medeiros (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de março de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de março de 2026.

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador participar de uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

CONSIDERANDO ainda a necessidade do Vereador dirigir-se ao Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de março de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de março de 2026.

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal participar de uma reunião no Gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes para tratar de assuntos de interesse do município;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alex-sandro Alves (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de março de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de março de 2026.

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ nº 09.116.096/0001-22.

CONTRATADA: Amarildo e Rocha Contabilidade Ltda – EPP, CNPJ nº 10.552.820/0001-40.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor mensal do Contrato nº 20220013/2022, cujo objeto é a prestação de serviços contábeis de assessoria e consultoria – Assessoria à Folha de Pagamento.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/1993.

VIGÊNCIA: 04 de março de 2026 a 04 de março de 2027 (12 meses).

VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 5.669,95 (cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), correspondente à aplicação do IPCA de 3,09% sobre o valor anterior de R$ 5.500,00.

VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 68.039,40 (sessenta e oito mil, trinta e nove reais e quarenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 03 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Verônica Senra da Silva – Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN (Contratante); Amarildo Cavalcante Moreira – Sócio Administrador (Contratada).

São José de Mipibu/RN, 03 de março de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

PORTARIA Nº 039/2026

Dispõe sobre a suspensão de férias de servidor da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e nos termos do art. 85, caput, da Lei Complementar n.º 82/2011, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender as férias, a partir de 13/03/2026, do servidor Fabiano Miguel de Oliveira, de matrícula n.º 353-1, agente administrativo desta Casa Legislativa, em virtude de necessidade do serviço público por sua convocação para Treinamento CIN (3ª Etapa) para conhecimento das normas, procedimentos técnicos e operação do sistema de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a ser realizado na referida data, a partir das 8h, no auditório da sede da PCIRN, localizado na Rua dos Campos, 293, Felipe Camarão, Natal/RN, CEP 59072-103.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 11 de março de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 040/2026

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Qualificação a servidor efetivo da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e nos termos dos arts. 30 e 31 da Lei Complementar n.º 102/2025, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Adicional de Qualificação - AQ ao servidor relacionado abaixo:

I - Fabiano Miguel de Oliveira, Matrícula: 353-1, Cargo: Agente Administrativo, Título/Diploma/Certificado Apresentado: Certificado de Especialização, AQ: 20%, Efeito Financeiro: 10/03/2026.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 11 de março de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 292/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. HAVILLA VITORIA COSTA SILVA, Assessora Parlamentar de Gabinete desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 42º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 26 a 30 de Dezembro do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 23 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 033/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Assessora Parlamentar de Gabinete, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 66º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 05 a 09 de Março do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 05 de Março de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026030301/2026

INTERESSADO: Diretoria Administrativa da Câmara Municipal

ÓRGÃO: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

A Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a instrução regular do Processo Administrativo nº 2026030301/2026 e do Processo Licitatório nº 15/2026;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à contratação direta;

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º RECONHECER a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais para o exercício de 2026, junto à empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90, representada pelo seu Diretor JOSÉ ALVES SOBRINHO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. A dispensa fundamenta-se no valor estimado da contratação, que se enquadra no limite estabelecido pelo art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, sendo de até R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) para contratação de serviços em geral.

Art. 2º O valor estimado da contratação é de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) para o período de 12 (doze) meses, a ser executado de acordo com a necessidade e demanda da Administração.

Art. 3º DECLARO que o valor estimado encontra-se compatível com os preços praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme proposta de preços e pesquisa de mercado constantes dos autos do processo, atendendo ao disposto no art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º DECLARO que a presente despesa possui previsão orçamentária suficiente e é compatível com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Unidade Orçamentária: 01.001 -- Câmara Municipal de São José de Mipibu

Ação: 2001 -- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa (Dotação 1 -- Serviço de Agenciamento/RAV): 3.3.90.39 -- Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica

Natureza da Despesa (Dotação 2 -- Tarifas Aéreas): 3.3.90.33 -- Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recurso: 15000000 -- Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 5º O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 6º RATIFICO o presente ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º DETERMINO a publicação do extrato deste Ato de Autorização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no meio oficial de divulgação do Município, nos termos do art. 94 c/c art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, como condição de eficácia da presente contratação.

São José de Mipibu/RN, 11 de março de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

São José de Mipibu/RN

Concede diária ao Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder a Assessora Parlamentar, a Sra. JOSEFA CLECIA DA SILVA SANTOS, portadora do CPF Nº 074.028.954-32, matrícula 0000248 - 2, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 190,00, (cento e noventa reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 13 de março de 2026, para participar da 3ª Etapa (Capacitação de Pessoal), que será o treinamento para o conhecimento das normas, procedimentos técnicos e operação do sistema de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O evento será realizado no Auditório da Sede da PCIRN, na Rua dos Campos, 293, Bairro Felipe Camarão, Natal/RN – CEP 59072-103. ACESSO: Entrada pela Portaria Principal.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de março de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária ao Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder a Assessora Parlamentar, a Sra. MARIA JOSENIR CARDOSO PEREIRA, portadora do 116.575.064-36, matrícula 0000868 - 1, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 190,00, (cento e noventa reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 13 de março de 2026, para participar da 3ª Etapa (Capacitação de Pessoal), que será o treinamento para o conhecimento das normas, procedimentos técnicos e operação do sistema de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O evento será realizado no Auditório da Sede da PCIRN, na Rua dos Campos, 293, Bairro Felipe Camarão, Natal/RN – CEP 59072-103. ACESSO: Entrada pela Portaria Principal.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de março de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

A SECRETÁRIA EXECUTIVA da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no inciso III, alínea “c” do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para contratação da ERICK CARVALHO DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para a prestação de serviços técnicos especializados para revisão, consolidação, compilação e organização da legislação vigente, mediante a revisão, atualização e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Conduta e Ética.

                    Assim, nos termos do art. 74, inciso III alínea “c” da Lei 14.133/2021, venho comunicar ao Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

SERRA CAIADA - RN, 11 de março de 2026.

ANDRIELLY DA SILVA BASILIO

Secretária Executiva

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta no inciso III alínea “c” do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ERICK CARVALHO DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serra Caiada - RN, 11 de março de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

PRESIDENTE

A Secretária Executiva da Câmara Municipal de Serra Caiada, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                    OBJETO.......................: Contratação de serviços técnicos especializados para revisão, consolidação, compilação e organização da legislação vigente, mediante a revisão, atualização e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Conduta e Ética.

                    FAVORECIDO..............: ERICK CARVALHO DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 42.352.676/0001-94

                    VALOR...........................: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

                    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: alínea “c” do inciso III do Art. 74 da Lei 14.133/2021.

                    DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Secretária Executiva e ratificada pelo Sr. OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO na qualidade de ordenador de despesas e Presidente da Câmara Municipal.

Serra Caiada - RN, 11 de março de 2026.

ANDRIELLY DA SILVA BASILIO

Secretária Executiva

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A– CNPJ: 01.554.285/0001-75

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para o serviço de emissão de um Certificado Digital, tipo e-CNPJ A1, com validade de 1 (um) ano e um Certificado Digital, tipo e-CPF A1, com validade de 1 (um) ano para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 376,58 (trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 75, § 7º, da lei federal 14.133/2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 12 de março de 2026.

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,   junto a IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO - CNPJ nº 46.946.249/0001-95, para  Inscrições para participação dos vereadores Herbert da Silva Clemente de Araújo,  Adson Gomes da Silva e Cícero Ângelo da Silva Júnior no 84º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, em João Pessoa/PB, no valor global R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, “f” (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 11 de março 2026.

Erivonaldo da Silva

Presidente 

Dispõe sobre a concessão de férias aos Assessores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Assessora da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 12/03/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, qual seja:

- LIDIA COELHO LOPES – CPF: 107.XXX.XXX-52

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, a assessora fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 12 de março de 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 11 DE MARÇO DE 2026.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a SERVIDOR da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 16/03/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, quais sejam:

- ISRAEL HEMETERIO DO NASCIMENTO – CPF: 070.XXX.XXX-66

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 16 de março de 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 11 DE MARÇO DE 2026.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal